quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Macau: Ministério Público afirma que corrupção eleitoral é difícil de investigar




No relatório dos trabalhos referentes a 2013, o Ministério Público afirma que as leis contra a corrupção eleitoral são de “eficácia mínima” e defende a revisão dos diplomas. Citado pelo Jornal Tribuna de Macau, o MP equipara os crimes de corrupção eleitoral aos crimes de tráfico de pessoas, dizendo que são os mais difíceis de investigar e estão no grupo dos mais ocultos.

Entre as dificuldade apontadas, está o facto de as testemunhas mais importantes participarem também nessas actividades.

O órgão liderado por Ho Chio Meng entende que a revisão de diplomas relacionados com o combate à droga e à corrupção eleitoral não produziram os “efeitos esperados originalmente pelo legislador” e que a eficácia das mudanças “foi mínima”, por isso, devem ser revistos e melhorados os sistemas das leis substantivas penais.


Agendado primeiro protesto no campus da Universidade de Macau em território chinês




Macau, China, 22 out (Lusa) - Ativistas pró-democracia convocaram hoje o primeiro protesto no novo campus da Universidade de Macau (UM), localizado na Ilha da Montanha, um território do outro lado da fronteira, na China Continental, mas que se encontra sob jurisdição de Macau.

O protesto, marcado para 31 de outubro, tem como alvo os alegados ataques à liberdade académica - este ano dois professores de Ciência Política perderam os seus empregos, tanto no ensino público como privado - e também alegados casos de assédio sexual na UM.
"Queremos que toda a gente que esteja preocupada com a liberdade académica em Macau participe", apelou Jason Chao, antigo aluno da UM e um dos principais ativistas políticos locais.

Os promotores da manifestação notificaram hoje o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da sua intenção de ali organizar o protesto, mas receiam que "as autoridades façam algo para impedir a atividade".

"Se negarem o pedido, iremos novamente para tribunal", assegurou o ativista.

No início deste ano, a UM transferiu o seu campus para a Ilha da Montanha, um território que fica na China Continental, mas está, em parte, sob jurisdição de Macau. O terreno onde fica a universidade, apesar de geograficamente do outro lado da fronteira, é agora administrado por Macau e, em teoria, aplicam-se ali as mesmas leis da região administrativa especial - incluindo direitos e garantias que não estão previstos na China.

Jason Chao explicou que o protesto vai decorrer ao ar livre, desejando que aconteça "como qualquer manifestação num espaço público".

A liberdade académica tem estado no centro do debate político e social em Macau, depois de dois docentes, Bill Chou, da UM, e Éric Sautedé, da Universidade de São José, terem perdido os empregos como professores de Ciência Política devido ao que consideram ser "motivações políticas".

Apesar de o protesto estar marcado para o campus da UM, Jason Chao esclarece que pretende atrair todos os que se preocupam com a questão, mesmo fora daquele estabelecimento de ensino. "Espero que o Éric Sautedé venha e os seus [antigos] alunos também", disse.

A manifestação pretende também alertar para casos de assédio sexual na universidade, depois de um grupo de estudantes ter denunciado o caso de um professor suspenso por 12 dias devido a acusações de assédio a uma aluna.

Na terça-feira, alunos pertencentes a uma das listas concorrentes à liderança da associação de estudantes apelaram ao "Fim do assédio sexual na universidade", colocando fotos com cartazes no Facebook.

Contactados pela agência Lusa, os alunos recusaram prestar declarações sobre o assunto.

ISG // VM - Lusa

NOTISIA TOLU KONA BA TIMOR LESTE




FMI recomenda a Timor-Leste reformas estruturais mais profundas para impulsionar crescimento

Díli, 22 out (Lusa) - O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou hoje a Timor-Leste a realização de reformas estruturais mais profundas para apoiar um crescimento sustentável e a redução da pobreza.

A recomendação foi feita em comunicado divulgado à imprensa após a consulta anual realizada em setembro.

"Reformas estruturais mais profundas são necessárias para apoiar o crescimento sustentável e a redução da pobreza", referiu o FMI, sublinhando que as autoridades podem melhorar o clima de negócios com a reforma da lei da terra.

Em Timor-Leste, por exemplo, não há figura de hipoteca, o que limita, em muitos casos, o acesso de empresários a créditos bancários.

O FMI recomendou também às autoridades a garantirem um controle adequado sobre as zonas económicas especiais, sublinhando que as suas atividades financeiras e fiscais devem ser incluídas no orçamento nacional, bem como a melhoria da qualidade e divulgação das estatísticas económicas.

Em relação ao dinheiro proveniente do petróleo, o FMI encorajou as "autoridades a continuarem a aplicar políticas prudentes que visem reforçar a estabilidade macroeconómica e a responder às necessidades de desenvolvimento, segundo o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Governo" timorense.

A continuação da implementação de reformas estruturais também é necessária "para impulsionar o desenvolvimento do setor privado, diversificar a economia, reduzir a pobreza e promover o crescimento sustentável", referiu o FMI.

O FMI aconselhou, contudo, as autoridades timorenses a aumentarem a base tributária não-petrolífera, para diminuir o recurso ao dinheiro do Fundo Petrolífero.

"De forma mais amplia, há necessidade de melhorar a gestão das finanças públicas, incluindo a balanço do setor público, e um maior alinhamento de alocações de despesas com a capacidade de execução para ajudar a conter os riscos fiscais", salientou o FMI.

O FMI recomendou também às autoridades para continuarem a fortalecer as capacidades do banco central, nomeadamente no âmbito do combate à "lavagem de dinheiro" (branqueamento de capitais).

No documento, o FMI sublinhou igualmente os progressos registados no país desde 2002, ano da restauração da independência, bem como a gestão do Fundo Petrolífero, com cerca de 12 mil milhões de euros.

MSE // VM

Timor-Leste entre os países menos visitados do mundo em 2013 - ONU

Díli, 22 out (Lusa) - Timor-Leste foi em 2013 um dos dez países menos visitados do mundo, mas a presença de turistas aumentou em relação a 2012, refere um relatório hoje divulgado pela Organização Mundial do Turismo.

Segundo a agência da ONU responsável pela promoção de um turismo sustentável e acessível a todos, em 2013 Timor-Leste recebeu a visita de 78 mil pessoas, o que representa um aumento de 42 por cento em relação a 2012.

O Kirabati é o país menos visitado do mundo com registo de seis mil visitantes, segundo o documento.

O relatório da Organização Mundial do Turismo refere também que a região da Ásia e do Pacífico recebeu 248 milhões de turistas internacionais em 2013, 15 milhões mais do que os registados em 2012.

O número representa um aumento de seis por cento em relação a 2012, tornando aquela região a que cresceu mais rapidamente em termos relativos.

A região da Ásia e Pacífico lucrou 359 mil milhões de dólares (282,8 mil milhões de euros) com o turismo em 2013.

MSE // VM

Exportação de café aumentou nos últimos dois anos de 5% para os 10%

22 de Outubro de 2014, 14:55

A exportação de café de Timor-Leste aumentou significativamente nos últimos dois anos, segundo o Timor Digital.


O director do departamento de exportação e importação do Ministério do Comércio e Indústria, Leonardo Guterres de Carvalho, disse que a exportação de café de Timor-Leste aumentou em 2012-2103, subindo dos 5% para os 10%.

O café é o principal produto exportado no país, com uma estimativa de 16.000 hectares de jardins produtivos e 16.000 hectares adicionais improdutivos.




Cerca de 20.000 famílias de agricultores retiram uma quantidade substancial dos seus rendimentos das pequenas propriedades de café, enquanto outras 15.000 obtêm uma parcela minoritária do rendimento a partir desta fonte.




As receitas situam-se entre os 150 e os 200 quilogramas de grão de café verde por hectare, menos da metade do seu potencial se melhores técnicas de cultivo fossem empregadas.




A maioria das grandes fazendas de café estabelecidas nos tempos coloniais foram abandonadas, e os pés de café são colhidos pelos agricultores nas proximidades.



O café tem sido um dos cinco produtos com maior exportação do país desde a independência, em conjunto com o petróleo bruto, o gás petrolífero, plantas de perfume e arroz.



De acordo com os dados, a exportação de café entre 2009 e 2010 foi de apenas 2%, e entre 2011 e 2012 foi de 5%. Mas a exportação tem aumentado recentemente.


Os principais mercados de café para Timor-Leste no exterior, segundo o responsável Leonardo Guterres, são os EUA, a Indonésia, a Alemanha, a Austrália, o Japão e a Nova Zelândia. 



Mesmo que Timor-Leste seja um «país de café», a importação é maior do que a exportação.


«A importação de café para Timor-Leste é de 90%», disse Leonardo.



Um documento do escritório do Ministério da Agricultura mostra que o Governo presta muita atenção ao crescimento do sector. 



«A visão da indústria do café em Timor-Leste é desenvolver plantações de forma sustentável para que sejam capazes de competir e responder às mudanças nos mercados e à concorrência nacional e internacional, e capazes de contribuir cada vez mais para a economia nacional.

A missão é aumentar a qualidade do café em Timor-Leste, capacitar os produtores, contribuir para as receitas de exportação do país e criação de emprego», refere o documento.




Leonardo Guterres disse que o seu Governo está a fazer tudo para aumentar a promoção de café no mercado internacional.

De referir que na semana passada a empresa de bens de consumo empacotados Starbucks anunciou sua nova linha de café do Monte Ramelau, Timor-Leste, que irá ser vendido exclusivamente nos supermercados.

SAPO TL com Timor Digital


*Tradução do título expresso em tétum: TRÊS NOTÍCIAS ACERCA DE TIMOR-LESTE

COMISSÃO ANTICORRUPÇÃO VETA OITO GOVERNANTES NA INDONÉSIA




Banguecoque, 22 out (Lusa) - A Comissão Anticorrupção da Indonésia 'chumbou' oito candidatos escolhidos pelo Presidente para integrarem o novo Governo, anunciou hoje o gabinete do chefe de Estado.

"Oito nomes foram chumbados, mas não posso dizer quais e sim, vão ser substituídos", disse o mandatário do chefe de Estado aos jornalistas, segundo o diário local Jakarta Globe, citado pela agência espanhola Efe.

A Indonésia está à espera que Widodo revele os 43 nomes que vão compor o seu Governo.
Widodo, apoiado pelo Partido Democrático da Indonésia e outras formações minoritárias, venceu as eleições de 9 de julho, mas terá de governar nos próximos cinco anos em minoria no Parlamento, depois de ter tomado posse na segunda-feira prometendo uma agenda reformista e enfrentando vários desafios políticos e económicos.

Joko Widodo, o primeiro Presidente da Indonésia sem laços com o regime do ex-ditador Suharto, e conhecido como Jokowi, disse na tomada de posse que "a unidade e o trabalho conjunto são condições prévias para se ser uma grande nação".

O novo Presidente tem como desafio um parlamento controlado maioritariamente pela oposição, agrupada numa coligação liderada pelo seu rival nas eleições presidenciais, o ex-general Prabowo Subianto.

"Não nos tornaremos uma grande nação se estivermos enredados em divisões. Este é um momento histórico para todos avançarmos juntos, para trabalhar e trabalhar", disse no discurso de tomada de posse.

Três meses depois da sua eleição, o antigo governador de Jacarta prestou juramento durante uma cerimónia no Parlamento, na presença de numerosos dignitários estrangeiros, entre os quais o primeiro-ministro australiano, Tony Abbott, e o secretário de Estado norte-americano, John Kerry.

Milhares de pessoas saudaram depois o Presidente e vice-presidente, Jusuf Kalla, enquanto estes percorriam de carro a distância até ao Palácio Presidencial.

Mais de 24.000 polícias foram destacados para a ocasião da transferência de poderes, que é assinalada à noite com um concerto de rock "heavy metal", do qual Jokowi é fã.

O novo chefe de Estado, de 53 anos, assume a presidência após uma fulgurante carreira política iniciada em 2005 e impulsionada pelo seu estilo próximo das pessoas e por uma imagem de líder honesto e eficiente.

Durante a campanha, Widodo prometeu lutar contra a corrupção endémica e reduzir a pobreza, suscitando muita esperança no país de 250 milhões de habitantes, repartidos por 17.000 ilhas, dos quais perto de 40 por cento vivem com menos de dois dólares por dia.

Rica em recursos naturais como o cobre, ouro e madeira, a Indonésia é a 16.ª economia do mundo, mas o crescimento superior a 5% nos últimos anos tem vindo a desacelerar.

MBA (PAL) // VM - Lusa

Birmaneses confessaram homicídios de turistas britânicos sob tortura - advogado




Banguecoque, 22 out (Lusa) -- Dois trabalhadores da Birmânia acusados do homicídio de dois turistas britânicos na Tailândia disseram ter confessado os crimes sob tortura, informou hoje o advogado.

Zaw Lin e Win Zaw Tun foram acusados do homicídio de David Miller, 24 anos, e da violação e morte de Hannah Witheridge, 23 anos, depois de os respetivos corpos terem sido encontrados na ilha de Koh Tao no mês passado.

"Os suspeitos disseram que não mataram ninguém, que não estão envolvidos no incidente, e que foram abusados fisicamente", disse o advogado Surapong Kongchantuk à AFP.

As autoridades tailandesas rejeitaram a acusação de terem usado os cidadãos birmaneses como bodes expiatórios, insistindo que o caso está sustentado em provas que demonstram que o DNA dos acusados é compatível com amostras retiradas do corpo de Hannah Witheridge.

Os procuradores confirmaram terem recebido uma carta dos advogados de defesa, na qual é referido que os dois homens confessaram o crime sob tortura.

FV // JPS - Lusa

Hong Kong: TUDO AO MONTE E FÉ NA PACIÊNCIA DOS "DEMOCRATAS" DE PEQUIM



Polícia impede taxistas de retirar barricadas em Mong Kok

22 de Outubro de 2014, 20:04

Hong Kong, China, 22 out (Lusa) - Um grupo de taxistas de Hong Kong derrubou hoje as barreiras colocadas por manifestantes em Mong Kok, mas não conseguiu abrir o trânsito na totalidade devido à intervenção da polícia.

Caixotes do lixo, placas de madeira e varas de bambu foram retiradas por membros de uma associação de taxistas e colocadas em carrinhas, ao mesmo tempo que os manifestantes tentavam impedir a destruição das barricadas, sentando-se sobre o material ou abraçando os objetos, descreve o South China Morning Post.

A polícia interveio para acalmar os ânimos e evitar violência.

"Conseguíamos remover as barreiras, mas a polícia disse que iria causar o caos", disse Eddir Ng Yip-pui, diretor-geral da Associação de Operadores e Condutores de Táxis.

Na segunda-feira, o Supremo Tribunal de Hong Kong emitiu uma medida cautelar que proíbe a ocupação da zona de Mong Kok. A ordem judicial foi tomada na sequência de queixas interpostas por operadores de transportes públicos para que as ruas, que foram tomadas pelos manifestantes, recuperassem a normalidade.

Eddir Ng Yip-pui disse que os taxistas não vão regressar ao local hoje à noite para nova tentativa, mas devem avançar com um pedido para o tribunal "estender a medida cautelar na sexta-feira".

O taxista não excluiu a possibilidade de uma ação "de grande escala", se a decisão do tribunal for favorável.

ISG (PSP) // VM

China apela ao boicote aos artistas que apoiam manifestantes

22 de Outubro de 2014, 16:42

Pequim, 22 out (Lusa) - A Liga da Juventude Comunista da China está a apelar ao boicote aos trabalhos dos artistas que apoiam o movimento pró-democracia em Hong Kong, um apelo respondido por mais de 200.000 cibernautas até hoje.

Os apelos visam particularmente os atores Anthony Wong e Chapman To e a cantora Denise Ho, também conhecida pela defesa dos direitos dos homossexuais.

Os três artistas são pouco conhecidos no ocidente, mas celebridades na China.

A Liga, que lançou o apelo na sua conta oficial de blogue, tem a missão de promover a ideologia comunista entre os adolescentes e jovens adultos chineses.

Este órgão do Partido Comunista Chinês sugere assim a censura na Internet dos nomes dos artistas que apoiam os militantes democratas dos protestos pró-democracia em Hong Kong.

É igualmente proposta a ideia de neutralizar as contas de blogues dos artistas em questão.

Vários artistas, de Hong Kong e Taiwan, adotaram uma postura prudente sobre as manifestações em Hong Kong, por receio de serem banidos no interior da China, escreve a AFP.

Muitos disseram desejar que a situação não se deteriore, sem no entanto assumirem um apoio público aos manifestantes.

A indústria cinematográfica de Hong Kong está bastante dependente da distribuição das obras no interior da China.

Os atores Andy Lau e Chow Yun-fat, citados pela imprensa, desaprovaram o uso de gás lacrimogéneo pelas forças da ordem de Hong Kong, enquanto a estrela dos filmes de kung fu Jackie Chan se manifestou preocupado com o custo económico do movimento de ocupação do centro financeiro e comercial da antiga colónia britânica.

Wang Zang, o artista de Pequim que publicou um foto em apoio aos manifestantes de Hong Kong, foi detido no início de outubro.

FV // JPS

Negociadores do Governo alvo de sátira na Internet

22 de Outubro de 2014, 14:29

Hong Kong, China, 22 out (Lusa) - Os negociadores do Governo de Hong Kong que na terça-feira iniciaram o diálogo com os líderes estudantis do movimento pró-democrata que exigem eleições livres em 2017 estão a ser alvo de sátira na Internet.

Comparados a vasos vazios, caixotes do lixo e mesmo aos populares Teletubbies, os membros do Governo de Hong Kong que se reuniram com os cinco estudantes no âmbito de negociações sobre o futuro político da cidade surgem em diversas páginas, nas mais diferentes caricaturas.

As conversações de terça-feira foram concluídas sem qualquer resultado concreto dado que as exigências dos estudantes - voto direto para eleger em 2017 o líder do Governo sem qualquer pré-seleção por parte de uma comissão eleitoral - não só não pode ser decidido pelo Governo da antiga colónia britânica, como também não recolhe apoios dentro do Governo, indicações expressas nas próprias entrevistas do chefe do Executivo CY Leung.

Apesar de não terem sido conclusivas, as conversações foram aproveitadas para a sátira sobre os membros do Governo e Carrie Lam, secretária-chefe, foi, por exemplo, retratada como um vaso vazio enquanto o seu colega Raymond Tam foi substituído por um leitor de cassetes.

Noutro cartoon, os negociadores do Governo surgem personificados nos Teletubbies, a popular série de televisão britânica para crianças.

O movimento Occupy, que há quatros semanas se instalou em várias artérias de Hong Kong mantém os protestos, vincando o seu objetivo de eleições livres.

Pequim, a quem cabe a decisão de alterações ao sistema político, como a eleição do chefe do Governo, aceita que a população possa votar num grupo de até três candidatos previamente selecionados.

JCS // FV

Protestos sem fim à vista depois de negociações com o Governo

22 de Outubro de 2014, 17:54

Hong Kong, China, 22 out (Lusa) - Os líderes estudantis dos protestos em Hong Kong acusam as autoridades locais de não oferecerem algo de significativo que possa levar ao fim das manifestações e dizem estar a considerar abandonar as negociações.

As negociações entre os manifestantes e o Governo de Hong Kong têm sido apontadas como o único meio de pôr fim a um protesto que já dura há quase um mês, sem ter de recorrer à força.

No entanto, a primeira negociação formal, que aconteceu na terça-feira, não surtiu efeitos e terminou com os estudantes a acusar o Governo de ser "vago" nos compromissos que está disposto a fazer.

"Ainda não está decidido se haverá mais negociações no futuro", disse hoje Alex Chow, secretário-geral da Federação de Estudantes de Hong Kong.

"O Governo tem de arranjar uma maneira de resolver este problema, mas o que oferece não envolve qualquer conteúdo prático", acrescentou Chow, garantindo que os manifestantes não vão deixar as ruas num futuro próximo.

Os estudantes estão contra a proposta apresentada pelo Governo central para a eleição do chefe do executivo em 2017, que prevê que os candidatos sejam pré-selecionados por uma comissão.

A nomeação civil pedida pelos estudantes foi afastada pelos representantes do Governo local, durante o encontro de terça-feira, que insistiram que Pequim jamais autorizaria esse cenário.

Prometeram, no entanto, informar as autoridades da China Continental sobre os mais recentes acontecimentos e sugerir que fosse criada uma plataforma para discutir a reforma política além de 2017.

Os líderes estudantis consideraram estas ofertas pouco concretas e pediram que o Governo local avançasse com informação clara sobre as consequências dessas promessas.

"O Governo deve indicar, até ao fim da semana, o que este relatório [para Pequim] vai incluir e como é que a nova plataforma pode resolver os problemas que temos agora", disse Joshua Wong, líder do movimento Scholarism.

ISG // VM

*Título PG

… ALGUMAS IDEIAS SOBRE A MESTIÇAGEM




Em artigo publicado na Afropress, Inocência Mata, professora da Universidade de Lisboa, uma das maiores especialistas lusófonas em Literatura Africana Contemporânea e em Estudos Pós-coloniais, responde ao sociólogo angolano Paulo de Carvalho: ''o elogio da mestiçagem é uma das mais perversas formas de luta contra a discriminação racial.''

Note-se que em recente entrevista ao diário angolano O País sobre o racismo em Angola, ecoada na Afropress, Carvalho apontou a cor de pele como passaporte para o sucesso no Brasil, condenou o lusotropicalismo ao mesmo tempo que defendeu a mestiçagem como futuro da humanidade.

Alberto Castro

… Algumas ideias sobre a mestiçagem

Inocência Mata* - Afropress

A propósito do artigo “No Brasil, ter pele mais clara é passaporte para o sucesso”, de Alberto Castro…

Não somos multirracialistas, somos não racialistas.

Nelson Mandela (Conversas que Tive Comigo).

Talvez não dissesse nada sobre a entrevista do sociólogo angolano Paulo de Carvalho (que teve a gentileza de ma enviar logo no dia seguinte), publicada no semanário angolano O País (Luanda, 16 de Outubro de 2014), se o meu amigo Alberto Castro não a tivesse transformado em ponto de partida para um um artigo sobre a questão racial, em Angola e no Brasil, “No Brasil, ter pele mais clara é passaporte para o sucesso, diz sociólogo angolano” (AfroPress, 18 de Outubro de 2014).

E, ao fazê-lo, sublinhou um dos pontos para mim mais polémicos da entrevista do Paulo (houve alguns outros relacionados com a “avaliação” do racismo em Angola): a ideia de um futuro mestiço da humanidade! Já ouvi esta ideia muitas vezes, expressa por pessoas que genuinamente acreditam estarem assim a lutar contra o racismo – tal como as pessoas que genuinamente acreditam lutar contra a discriminação assumindo-se como colour blind, advogando uma colour blindness ao dizerem que não reconhecem cores ou que não há raças! Pois não há em termos genéticos (e isso já nem se discute), mas “raça” não é uma categoria biológica, mas sim dicursiva, isto é, uma categoria social organizadora de sistemas de representação e práticas sociais (discursos) que, recorrendo à definição de Stuart Hall[i], utilizam um conjunto frequentemente pouco específico, de diferenças em termos de características – cor da pele, textura do cabelo, características físicas e corporais, etc. - como marcas simbólicas, a fim de diferenciar socialmente um grupo de outro e com repercussões ideológicas no edifício sociocultural. Mas não é por não ser uma “categoria científica”, como tantas vezes oiço (querendo-se “científica” referir-se às ciências naturais), que ela é menos eficaz nos efeitos que causa nas relações humanas!

Voltemos à entrevista comentada no artigo e à ideia da "mestiçagem como futuro da humanidade". Devo dizer que me incomoda IMENSO esta  ideia pois ela levanta dois grandes problemas:

1. parece que a mestiçagem é algo "novo', que apareceu com o colonialismo - e que mestiço é apenas é apenas filho  de pessoas de "raças" diferentes (sendo que o paradigma, neste cntexto, do mestiço é o mulato). O HOMEM É UM ANIMAL MESTIÇO, portanto dizer que a mestiçagem é o futuro da humanidade é outra forma racialismo, no caso de luso-tropicalismo, como se a mestiçagem fosse um upgrade da "raça" - e muitos de nós, africanos e não apenas, conhecemos a afirmação "adiantar a raça", decorrente da mais sórdida ideologia colonial ;

2. por outro lado, isto parece-me um programa de eugenia: quem não for mestiço daqui a x tempo é estigmatizado. Afinal, o que é a MESTIÇAGEM?! Por isso é oportuna a consideração de Nelson Mandela sobre a África do Sul como uma nação arco-íris (na verdade, expressão  da autoria do arcebispo Desmond Tutu):

Não somos multirracialistas, somos não racialistas. Estamos lutando por uma sociedade em que as pessoas parem de pensar em termos de cor... Não é uma questão de raça, é uma questão de idéias[ii].

Com efeito, que mal há em haver negros, brancos, amarelos; escuros, menos escuros, chocolate, menos café, brancos, arosados, avermelhados, verde ou azul à pintinhas?! Por que todos têm de ter uma cor para deixar de haver discriminação?! A discriminação não decorre da diferença, mas da hierarquização dessas diferenças. A defesa da mestiçagem é uma forma de racialismo! Acho que o meu amigo Paulo caiu naquilo que quis criticar, ainda imbuído de um racialismo (que vem da ideologia colonial) e não é por ser "ao contrário", portanto imaginando-se um “racialismo bom”,  que é mesmo perigoso. Este é quanto a mim um mito tão perigoso quanto o da “raça pura”!

Com efeito, o elogio da mestiçagem é uma das mais perversas formas de luta contra a discriminação racial. Lembra-me aquele indivíduo que, acusado de preconceito ou de racismo, afirma: "Eu até tenho um amigo negro!" E não pensem que isso é passado: aconteceu comigo há dias alguém "efocar" a bisavó negra para me dizer que não era racista! Ou a sua origem africana para afirmar a sua postura não racista (como se o boer "profundo" não fosse africano!). A mestiçagem é, na verdade, um tropo muito menos inocente do que o seu equivalente "cruzamento de raças" na medida em que é apresentado como uma mais-valia dos encontros coloniais (vale, à propósito ler mais, como por exemplo o livro de Robert J.C. Young, Desejo Colonial: Hibridismo em Teoria Cultura e Raça, 2005, para se ver a outra face da tão celebrada mestiçagem de componente europeia).

Como já referi, tinha recebido o artigo por próprio Paulo, mas não fiz qualquer comentário porque não concordo com muitas afirmações (e gostaria de ter tido tempo para enviar essas discordâncias ao Paulo). Porém, para mim, esta questão é a mais perigosa, porque sedutora e de uma “correcção política” pastoral – e por isso mesmo mais perigosa. Tão perigosa quanto o mito da raça pura...

*Inocência Mata (na foto) - Professora do Departº de Língua e Cultura Portuguesa da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

[i] Stuart Hall. A Identidade Cultural na Pós-Modernidade. Rio de Janeiro: DP & Editora, 6ª edição, 2001 (p. 63).
[ii] Nelson Mandela. Conversas que Tive Comigo. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 2010 (p. 125).

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Brasil – Eleições: Candidatos à Presidência divergem sobre redução da maioridade penal



Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil - Edição: Lílian Beraldo

A redução da maioridade penal - dos 18 para os 16 anos - é uma das propostas que colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Aécio tem defendido abertamente a redução, em casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes, tramita no Congresso Nacional.

O programa de governo de Dilma não menciona a questão, mas o governo federal tem se posicionado contra a proposta de Nunes. O site Muda Mais, que apoia a reeleição da candidata do PT, também manifestou-se contra, em uma mensagem publicada no último 12 de outubro, Dia da Criança.

A proposta de redução da maioridade penal tampouco é consenso entre especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes entre 16 e 18 anos já têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos com prisão, de forma a evitar que eles cometam mais ações violentas.

De outro lado, há aqueles que acreditam que a redução da maioridade penal gerará ainda mais problemas à segurança pública, uma vez que encaminhar esses jovens para presídios, em geral precários, prejudicará a recuperação deles e sua reinserção na sociedade.

Defensor da redução da maioridade penal, o promotor Thales Cezar de Oliveira atua há 20 anos na 2ª Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo. “Cem por cento dos adolescentes que atendemos na promotoria têm exata noção daquilo que estão fazendo, de que estão cometendo crime. A conduta desses adolescentes não é fruto da pouca idade e sim de uma má-formação da personalidade desses jovens”, disse o promotor.

Oliveira reconhece que a situação dos presídios brasileiros não é propícia à recuperação dos detentos. No entanto, segundo ele, a prioridade é garantir a segurança das pessoas “honestas, decentes e trabalhadoras” que são “vítimas dos adolescentes que cometem crimes”. “Eu ainda prefiro pegar o indivíduo que praticou crimes graves e colocá-lo no sistema prisional, mesmo que seja um sistema prisional falido, para proteger esses cidadãos de bem.”

Por outro lado, a psicóloga Maria Helena Zamora, especialista em adolescentes infratores pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), acredita que a redução da maioridade penal terá resultados desastrosos. “Reduzir a maioridade penal é entupir as prisões, mais do que já são entupidas. A prisão não é nenhuma escola, a não ser a do crime. Ela não evita a reincidência e fomenta o ódio [do detento]. Colocar ali dentro pessoas que ainda não completaram seu desenvolvimento é o projeto que queremos para nossa adolescência?”, questiona.

Maria Helena lembra que, apesar de não responderem criminalmente pelos seus atos, os jovens não ficam impunes quando cometem infrações. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se o crime for cometido entre os 12 e 18 anos de idade, o infrator pode ser internado em uma unidade socioeducativa, por até três anos. “Não é verdade que eles ficam impunes. Muitas vezes a gente tem visto o ECA ser mais severo com os adolescentes do que a lei penal.”

Thales Oliveira ressalva, entretanto, que a redução da maioridade penal deve ser apenas a última medida de um pacote para reduzir a criminalidade entre os jovens, que incluiria investimentos na saúde, na educação, na cidadania, no saneamento básico e no apoio às famílias. “A redução da maioridade penal, por si só, não reduz criminalidade. Ela traz justiça”, disse.

Maria Helena discorda da redução da maioridade penal, mesmo que venha com a promessa de investimentos na garantia de direitos aos adolescentes, como as citadas por Oliveira. “Nós sabemos que isso [os investimentos sociais] não sairá do papel. A única medida que acabará sendo implantada, como sempre em questões de segurança pública, é a repressão”, afirmou a psicóloga.

Foto: Proposta de redução da maioridade penal divide opiniões - Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Brasil – Eleições: Datafolha mostra que empate técnico entre Dilma e Aécio se mantém




Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil - Edição: Denise Griesinger

Pesquisa Datafolha divulgada hoje (22) mostra a candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, com 47% das intenções de votos. Aécio Neves, do PSDB, tem 43%. Considerando a margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois seguem tecnicamente empatados. Na pesquisa anterior, Dilma tinha 46% e Aécio, 43%.

Votos brancos e nulos somam 6%, enquanto 4% ainda estão indecisos. Considerados os votos válidos (excluindo-se os brancos, nulos e de indecisos), Dilma tem 52% e Aécio, 48%, o que também configura empate técnico dentro da margem de erro. No levantamento anterior, os índices dos candidatos eram os mesmos – 52% e 48%, respectivamente.

O levantamento detectou aumento do interesse da população pela disputa: 50% dos entrevistados dizem ter grande interesse pela eleição. No fim de agosto, eram 39%.

Contratada pelo jornal Folha de S.Paulo, a pesquisa Datafolha ouviu 4.355 eleitores nesta terça-feira (21) em 256 municípios brasileiros. O nível de confiança é 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01160/2014.

No primeiro turno, Dilma Rousseff obteve 41,59% dos votos válidos e Aécio Neves recebeu 33,55%. O segundo turno das eleições presidenciais será no próximo domingo (26).

Portugal: OS POBRES E OS RICOS



Rafael Barbosa – Jornal de Notícias, opinião

1. Cerca de 29,2% das crianças portuguesas vivem em estado de privação material. Dito assim, não parece grande coisa. Talvez acrescentando que viver em privação material significa não comer carne nem peixe pelo menos de dois em dois dias; não ter como pagar uma despesa inesperada; não ter televisão; não fazer férias; não ter telefone ou telemóvel; não ter máquina de lavar a roupa; não ser capaz de pagar a renda, o empréstimo ou outra despesa fixa qualquer; não ter como aquecer a casa; não ter automóvel. Talvez acrescentando que por detrás da percentagem se escondem cerca de 500 mil crianças portuguesas até aos 17 anos. Talvez assim já pareça qualquer coisa.

É certo que nada disto consta do Orçamento do Estado, o documento que pôs o país a debater cenários macroeconómicos; a elaborar sobre conceitos como crédito fiscal; a avaliar se a descida do défice para 2,7% do PIB é ou não sinal de "fanatismo orçamental"; a escrutinar se as perspetivas de subida das exportações batem certo com o crescimento da economia alemã e a recessão que se anuncia (mais uma) para a Zona Euro. Sendo que "o país" remete, neste caso, para o escasso número de portugueses que têm assento na Assembleia da República, nos ministérios, nos estúdios de televisão e nas redações dos jornais. A maior parte do país tem problemas mais importantes com que se preocupar. Sobreviver à pobreza por exemplo.

2. "O Moedas, o Moedas! Eu punha já o Moedas a funcionar". A frase é atribuída a José Manuel Espírito Santo, um dos cinco "capos" da família que já foi dona disto tudo. Foi atirada em desespero de causa, quando a "comissão" procurava alguém que fosse capaz de convencer a CGD a emprestar umas centenas de milhões de euros que calassem pelo menos parte dos credores. O "capo di tutti capi" aproveitou a deixa e logo ali ligou ao Moedas. No relato já reproduzido pelo jornal "Sol", Ricardo Espírito Santo deu conta da sua satisfação com o funcionamento do dito Moedas. Ficara de dar uma palavrinha ao presidente da CGD e, a título de bónus, oferecia uma outra palavrinha ao ministro da Justiça luxemburguês, país que se preparava para investigar os sombrios negócios do grupo.

Convém esclarecer que Carlos Moedas já veio a público desmentir, não a conversa, mas que lhe tenha dado seguimento. Ou seja, não deu palavrinhas a ninguém. Não há razão para duvidar do que nos diz o antigo secretário de Estado e futuro comissário europeu. Mas isso não lhe resolve o problema que se lhe agarrou à pele. Tempos houve em que se circulava com honra e proveito dos corredores governamentais para os corredores do BES e vice-versa. Mas isso foi antes de ser aceitável fazer metáforas envolvendo os cinco clãs dos Espírito Santo e as famigeradas cinco famílias de Nova Iorque. No currículo oficial de Carlos Moedas - o filho do comunista Zé Moedas de Beja que se transformou num flamante membro da equipa da Goldman Sachs da City de Londres - haverá sempre como anexo que foi dele que a família dona disto tudo se lembrou na hora do aperto. Eles lá sabiam porquê.

Portugal: Ministério do Emprego não encontra processos da ONG de Passos Coelho




Projecto para Angola que nunca saiu do papel está desaparecido. O fisco analisou em 2004 um pedido de isenção de IRC relacionado com o financiamento do CPPC. O autor deverá ter sido a Tecnoforma de que Passos era administrador.

O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social comunicou ao PÚBLICO nesta segunda-feira que não foram localizados nos seus serviços quaisquer documentos relacionados com o Centro Português para a Cooperação (CPPC) — a organização não governamental fundada por Passos Coelho em 1996 no âmbito da empresa Tecnoforma.

A informação foi transmitida pelo gabinete do ministro Mota Soares, na sequência de um requerimento, de 3 de Outubro, em que foi solicitada, nos termos legais, a consulta de todos os documentos arquivados naquele ministério “que tenham a ver com projectos e pedidos de financiamento apresentados entre 1996 e 1999” pelo CPPC.

O pedido visava o esclarecimento das actividades desenvolvidas por esta organização, em particular no que respeita a eventuais financiamentos que tenha obtido, ou a que se tenha candidatado, no quadro da cooperação externa do Estado português. 

Os únicos documentos conhecidos e já tornados públicos sobre as relações entre o CPPC e o Estado estão arquivados no Camões, IP — o instituto público, dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que herdou as competências e arquivos dos sucessivos organismos que tiveram responsabilidades na área da cooperação desde 1974. A direcção daquele instituto facultou-os aos jornalistas, nos primeiros dias deste mês, afirmando que são os únicos que possui, mas entre eles não se encontra um conjunto de peças que lá deveria estar. 

É o caso do processo inicial de registo do CPPC como Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), datado do final de 1996, e dos relatórios anuais das suas actividades. Mas é também o caso dos projectos submetidos à aprovação governamental, para efeitos de financiamento, por parte da organização sediada nas instalações da Tecnoforma, em Almada.

Esta ONG tem estado no centro da controvérsia que envolveu o primeiro-ministro por causa das verbas que lhe terão sido pagas e não declarou ao fisco, mas que ele nega ter recebido, em retribuição das funções que lá desempenhava enquanto era deputado em dedicação exclusiva.

Tudo o que foi mostrado aos jornalistas pelo Instituto Camões foi o processo de revalidação do registo do CPPC enquanto ONGD, em 1999, e uma troca de ofícios entre a antiga Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e o instituto que, nessa altura, tratava dos assuntos da cooperação no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Isenções de IRC em 2004

A revalidação do registo era condição indispensável para que a organização continuasse a dispor do estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública, com direito às isenções fiscais previstas na lei, mas também para que a Tecnoforma pudesse beneficiar do regime do mecenato cultural previsto no código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). 

A atribuição desta benesse fiscal por conta dos donativos em dinheiro ou em espécies concedidos pela empresa ao CPPC deverá estar aliás na origem do ofício dirigido pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, já em Outubro de 2004, e que se encontra no instituto Camões. Nesse documento, o fisco solicita, “para efeitos de pedido de isenção de IRC”, informação sobre a data em que o CPPC foi registado como ONGD, e sobre a data da última renovação desse registo. O texto não refere quem é que pediu a isenção de IRC, nem quais os valores em causa. Nem a data em que tal pedido foi feito. 

Atendendo a que a Tecnoforma era o único financiador privado da organização e que o orçamento da mesma para 1999 previa “donativos” de 15.600 contos (78 mil euros), é de admitir que a empresa tenha vindo, mais tarde, a pedir as isenções de IRC. Se assim foi isso poderá ter sucedido já depois de Passos Coelho ter assumido as funções de administrador da empresa, o que, segundo o próprio, aconteceu por volta de 2003.

Para lá do ofício das Finanças e da respectiva resposta — segundo a qual o CPPC “não prodeceu à renovação do seu estatuto como ONGD” em 2001, não se encontrando registada desde então — o processo daquela organização no Instituto Camões inclui apenas o “Balanço de Actividades 1998” e o “Orçamento para 1999”.

A novidade que aquele “balanço” apresenta consiste no facto de o principal projecto idealizado pela equipa de Passos Coelho para Angola — o “Programa de Reabilitação e Promoção Activa do Emprego para o Desenvolvimento” — ter sido entregue ao Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) no final de 1997 e ter sido depois enviado por este organismo para o “Ministério do Emprego e Qualificação Profissional”. 

De acordo com esse documento do CPPC, que nada informa sobre o conteúdo e os montantes previstos para a sua execução, o projecto acabou por obter um “parecer técnico favorável” em Junho de 1998, depreende-se que no Ministério do Emprego do primeiro governo de António Guterres, O relatório, de Fevereiro de 1999, diz também que dada a “alteração significativa” da “situação político-militar em Angola”, entretanto ocorrida, o projecto iria ficar “em carteira”, até porque o Governo daquele país o considerava como um “programa de referência”. 

No início dos ano 1990 a Tecnoforma tinha uma forte implantação no mercado da formação profissional em Angola, mas no final da década estava em perda acelerado de terreno. Foi então que surgiu o CPPC, como uma forma de angariar financiamentos para projectos cuja execução lhe seria depois adjudicada. 

A iniciativa da Promocção Activa do Emprego em Angola representava uma das suas apostas, para cuja concretização foi também encarado o recurso a apoios do Banco Mundial. O reacender da guerra terá sido um dos motivos para que o projecto nunca tenha saído da “carteira”.

Foi a consulta do processo relativo ao seu financiamento e os pareceres que sobre ele incidiram, bem como quaisquer outros documentos relacionados com ao CPPC que tivessem sido enviados ao Ministério do Emprego, que o PÚBLICO requereu ao ministro Mota Soares.

“Não foi localizado nos serviços tutelados por este ministério qualquer documento relacionado com essa organização”, foi a resposta agora recebida. 

Um antigo vice-presidente do ICP na época em que o pedido do CPPC ali foi entregue disse ao PÚBLICO nesta terça-feira que o reenvio de um projecto com aquelas características para o Departamento de Cooperação do Ministério do Emprego “era normal, porque o instituto não tinha dotação” para esse tipo de acções. Segundo a mesma fonte, a prática corrente era a de conservar uma cópia no ICP, razão pela qual ela deveria encontrar-se agora no Instituto Camões. Ou se lá não estivesse teria que estar o registo da sua eventual eliminação.

Portugal: Onde estão os documentos da ONG de Passos Coelho? Desapareceram




Não há rasto dos documentos relacionados com o Centro Português para a Cooperação – Organização Não-Governamental criada por Passos Coelho – no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. A notícia é avançada esta quarta-feira pelo jornal Público, após um esclarecimento daquele Ministério.

O Público pediu ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social autorização para consultar todos os documentos arquivados naquele ministério que estivessem relacionados “com projetos e pedidos de financiamento apresentados entre 1996 e 1999” pelo Centro Português para a Cooperação (CPPC).

O pedido foi feito a 3 de outubro. A resposta chegou na última segunda-feira, dia 20.

De acordo com a informação avançada hoje pelo Público, o gabinete do ministro Pedro Mota Soares revelou não existirem tais documentos nos arquivos.

Assim, os únicos documentos relacionados com a CPPC e o Estado são os que estão arquivados no Instituto Camões e que já foram divulgados. Contudo, explica o Público, este conjunto de documentos não contempla o processo inicial de registo do CPPC como Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento, tal como não inclui os relatórios anuais das suas atividades.

Mas a ausência de documentos não se fica por aqui. Estão também em falta os projetos submetidos à aprovação governamental, para efeitos de financiamento, por parte da organização sediada nas instalações da Tecnoforma, em Almada.

Recorde-se que este caso está relacionado com a polémica que envolve o primeiro-ministro e alegados pagamentos que não foram declarados ao Fisco.

Notícias ao Minuto

Nota do PG: A imagem do We Have Kaos in the Garden refere-se a período muito anterior à atualidade. Constando no original, na "saca", a inscrição IRS. O PG manipulou parcialmente a imagem para inserir as letras CPC ONG. Acreditamos que o autor do We Have Kaos in the Garden não considerará a nossa manipulação um abuso, apesar da má qualidade para trazer a inscrição para a atualidade sobre Passos Coelho.

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