sexta-feira, 10 de maio de 2013

Portugal: AS PENSÕES E A ARTE DA FUGA




Daniel Oliveira – Expresso, opinião

Depois de violar a Constituição duas vezes, o governo tenta de novo. Agora é a vez de, através da convergência da segurança social com a Caixa Geral de Aposentações, reduzir as pensões. Não as futuras, mas as que já estão a ser recebidas. Uma aplicação retroativa da lei que, parece-me, viola a Constituição. Porque uma reforma não é um salário. É resultado dos descontos que se fizeram. É uma devolução. E porque essa devolução se baseia num contrato que não pode ser mudado a meio, de forma unilateral. A quem enche a boca com "honrar os compromissos" isto nem sequer deveria ter de ser explicado.

Na realidade, esta receita, para ser, como Gaspar quer, imediata, só poderia ser conseguida através de uma taxa ou de um imposto. Mas Paulo Portas, e agora Passos Coelho, gosta de dizer que não aumenta impostos. Que prefere cortar na despesa. E para continuar este jogo semântico, que é sentido, de uma ou de outra forma, da mesmíssima maneira nos bolsos dos trabalhadores e reformados, inventam estratagemas que violam a lei e os princípios da credibilidade do Estado.

Dirão: o problema é a Constituição e os "direitos adquiridos". Eles são incompatíveis com o que tem de ser feito. Nestas matérias, a Constituição limita-se a pôr em papel as regras normais de um Estado de Direito. O Estado não pode dispor, a seu bel-prazer, de dinheiro que não lhe pertence. Não pode reduzir 10% reformas que já estão a ser pagas e que resultam de descontos feitos numa vida inteira. Pode mudar o futuro. Não pode mudar o passado. A não retroatividade das leis é uma regra geral de qualquer ordenamento jurídico normal.

Conclusão: o que supostamente tem de ser feito é que é incompatível com qualquer ideia de Estado de Direito e de democracia. Já muitos o disseram: não é possível fazer, em crise e em poucos anos, os cortes na despesa, o aumento na receita e a contração do PIB que a austeridade receitada pela troika nos quer exigir. Porque a democracia é, por natureza, avessa a engenharias sociais pensadas em gabinetes de burocratas.

Esta impossibilidade democrática não resulta exclusivamente da lei. Resulta da própria vontade dos povos. Um povo esmifrado até ao tutano tende a reagir. Se o saque é feito pelos poderes eleitos tende a correr com quem o governa. E é por isso que, por essa Europa fora, nenhum governo de países em crise consegue manter o mínimo de confiança dos cidadãos mais do que dois ou três meses.

A questão é sempre a mesma: quanto tempo aguenta o regime democrático viver sob esta pressão insuportável? Pouco. É nesse pouco tempo que ou a Europa muda de caminho por pressão dos cidadãos ou teremos nós, e todos os que estão como nós, de nos proteger desta Europa. Ou a democracia salva a Europa ou a democracia se salva da Europa.

Tudo o resto a que estamos a assistir, da simulação de idas aos mercados às rábulas de Paulo Portas, das inconstitucionalidades aos buracos que elas deixam nos orçamentos, das medidas de austeridade aos seus resultados trágicos e previsíveis, são episódios de uma novela com um epílogo mais do que certo. Pondo-nos nas mãos de outros, que, como é evidente, tratam de si, estamos apenas a fugir da realidade. Por cada dia que passa sem fazermos o corte que tem de ser feito com o euro (que sustentei há mais de um mês na edição impressa do "Expresso"), mais difícil será reconstruirmos a nossa economia e salvarmos o que resta da nossa democracia.

Portugal: PS JÁ VALE MAIS DO QUE PSD E CDS JUNTOS - sondagem




Martin Silva - Expresso

Sondagem da Eurosondagem para o Expresso e a SIC mostra que este mês só o PS e o Bloco de Esquerda subiram na intenção de voto junto dos portugueses.

O Partido Socialista alarga este mês a sua vantagem na sondagem, conseguindo subir mais um ponto percentual enquanto o PSD desce novamente, desta vez 0,6%.

Nesta altura, e apesar do desejo socialista de eleições antecipadas parecer mais afastado, o PS já vale mais na intenção de voto junto dos portugueses que os partidos da maioria... somados.

Ainda assim, os socialistas ainda estão a uns bons dez pontos de conseguirem uma maioria absoluta. Quem continua em alta são os partidos mais à esquerda, que juntos somam mais de 20% dos votos.


Portugal: "Tempo político de Vítor Gaspar terminou" - Carlos Abreu Amorim (PSD)




LIL – MIZR - ACYS – SMA - Lusa

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Carlos Abreu Amorim defendeu hoje que “o tempo político de Vítor Gaspar terminou” e que o governo deve ponderar a sua substituição.

“Vítor Gaspar restabeleceu a confiança dos mercados e teve sucesso nas suas políticas de voltar a inserir Portugal nos mercados financeiros mas, neste momento, eu julgo que o país precisa de uma nova etapa neste combate tremendo à crise económica financeira e social em que estamos e que o tempo político de Vítor Gaspar terminou”, afirmou à Lusa Carlos Abreu Amorim, à margem do início da apresentação dos candidatos do PSD às juntas de freguesia de Gaia.

Para Carlos Abreu Amorim, que se candidata à câmara de Gaia pelo PSD, “é preciso pedir o regresso da política, é preciso que os problemas sejam tratados através de uma perceção dos anseios e necessidades das pessoas e isso é muito mais vasto do que a visão tecnocrática afunilada com que muitos dos problemas do país têm vindo a ser tratados até agora”.

O deputado disse deixar a substituição do ministro das Finanças “à consideração de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas”, lembrando que, “neste momento, o país precisa de uma nova etapa” e “que os seus problemas [sejam] enfrentados com outra determinação e (…) eventualmente com um outro ministro”.

“Porque, na minha opinião, e na opinião de muitos portugueses, (…) o tempo político de Vítor Gaspar terminou”, reiterou Abreu Amorim.

O vice da bancada parlamentar do PSD lembrou ainda que “as pessoas que confiaram e continuam a confiar em Pedro Passos Coelho e Paulo Portas exigem, neste momento, que esses dois líderes políticos tratem dos problemas do país como problemas políticos e não exclusivamente como problemas orçamentais e financeiros”.

Abreu Amorim salientou por fim que “Vítor Gaspar não é, de modo algum, a pessoa indicada para dar esperança a Portugal e aos portugueses”.

“Já cumpriu a sua missão, estamos-lhe agradecidos por isso mas, neste momento, é preciso virarmos a página e passarmos para uma nova etapa”, sublinhou.

Questionado sobre a existência de problemas no interior da coligação PSD/CDS, o deputado respondeu que “quer Pedro Passos Coelho quer Paulo Portas são grandes políticos e são homens com uma enorme capacidade de resolver problemas”, acreditando que os problemas “serão certamente ultrapassados”.

Portugal: CAVACO COM SALDO DE POPULARIDADE NEGATIVO




Martin Silva - Expresso

Resultado do Presidente da República na sondagem da Eurosondagem para o Expresso e a SIC revela as consequências negativas do seu discurso do 25 de Abril

O Presidente da República tem este mês uma queda de 2,4 pontos na sua popularidade aos olhos dos portugueses, e fica mesmo com um saldo negativo de opiniões.

Pior do que Cavaco só o primeiro-ministro, Passos Coelho, que vê pior em 2,6 pontos o seu índice de popularidade.

No polo oposto está António José Seguro, o líder socialista que há semanas saiu do Congresso do PS com o partido aparentemente unido à sua volta, e que é hoje claramente o político nacional com melhor popularidade aos olhos dos portugueses.


Garcia Pereira entregou queixa-crime na PGR contra "swaps" nas empresas públicas




Jornal i - Lusa

“Os tribunais não devem deixar impunes os ladrões e os corruptos e devem perseguir implacavelmente aqueles que cometeram essas irregularidades", disse Garcia Pereira

O advogado Garcia Pereira entregou hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa, uma queixa-crime, a pedir que o Ministério Público apure responsabilidades, na assinatura de contratos financeiros de risco, “swaps”, nas empresas públicas.

Questionado pela Lusa sobre o que pretende com a iniciativa, Garcia Pereira disse querer que o “Ministério Público investigue e leve até ao fim o apuramento das responsabilidades, por uma série de negócios absolutamente ruinosos e especulativos [em empresas públicas], que se traduzem em perdas de três mil milhões de euros".

O advogado disse ainda que, "uma vez mais, se vai tentar que sejam os trabalhadores portugueses a suportar [estas perdas], pelos impostos e pela redução dos seus salários e pensões,”.

“Os tribunais não devem deixar impunes os ladrões e os corruptos e devem perseguir implacavelmente aqueles que cometeram essas irregularidades", disse Garcia Pereira.

"Uma participação deste tipo simboliza que os cidadãos deste país não estão mais dispostos a tolerar que coisas dessas possam ser feitas e sair impunes”, prosseguiu o advogado.

Garcia Pereira realçou ainda que alguns daqueles contratos "ruinosos" foram feitos na Carris, onde "agora os trabalhadores estão a passar fome" e onde "os sindicatos estão a lançar campanhas de recolha de alimentos".

Citou ainda o caso dos trabalhadores do Metro, considerando que “têm sido sistematicamente atacados e postos em causa pelas sucessivas administrações da empresa”, que já teve 1,2 mil milhões de euros de perdas.

“O povo português deve erguer-se resolutamente contra estas coisas e exigir que os responsáveis sejam sancionados por aquilo que fizeram”.

Para o advogado, devem ser responsabilizados administradores e diretores das empresas, diretores e administradores dos bancos, “que são os grandes beneficiários destas negociatas”, e os políticos “que não só permitiram como encorajaram a prática destes atos”.

Questionado sobre a comissão parlamentar de inquérito aos contratos “swaps”, que foi votada hoje no parlamento, Garcia Pereira disse não ter “esperança nenhuma” de que chegue a alguma conclusão.

Alegou que aquela comissão conta com elementos do PS e do PSD, partidos cujos “membros de topo estão envolvidos naquelas práticas”.

Criticou ainda o facto de a comissão contar com a secretária de Estado Maria Luísa Albuquerque que, enquanto foi administradora financeira da Refer, foi responsável pela assinatura de contratos daquela género naquela empresa.

“Devem estar a gozar com a nossa cara, seguramente”, frisou.

Em causa estão cerca de três mil milhões de euros no perímetro das empresas públicas em responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros, que levaram à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.

As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.

Portugal: BE. Passos “convidou o CDS a sair do governo” por causa das pensões




Liliana Valente – Jornal i

O líder do Bloco de Esquerda, João Semedo, considerou hoje que o primeiro-ministro, ao insistir no corte das pensões mais não fez do que convidar “o CDS a sair do governo”. Para o bloquista, que falava aos jornalistas no final da reunião com o primeiro-ministro sobre as medidas do executivo de promoção do crescimento económico, o CDS só não sairá do governo se “o ministro Paulo Portas tiver duas caras e dois discursos: uma cara em Conselho de Ministros e outra quando fala aos portugueses”.

João Semedo falava sobre o facto de o primeiro-ministro ter garantido esta manhã no parlamento que o corte nas pensões (convergência entre a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social) se deverá aplicar aos actuais pensionistas. O CDS ainda não falou sobre esta medida o que tem causado dúvidas uma vez que no domingo passado, Paulo Portas, numa conferência de imprensa sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) posicionou-se contra a taxa sobre as pensões com o argumento de que esta reduziria o rendimento disponível e que a redução do rendimento dos pensionistas por esta via era um limite que não deixaria ser ultrapassado pelo executivo.

Na reunião com o governo sobre o outro documento, que contém medidas para promover o crescimento económico, João Semedo garante que o que o BE fez foi entregar as propostas, mas que estas vão em sentido contrário ao defendido pelo governo. João Semedo, que se fez acompanhar de Catarina Martins, Ana Drago e Pedro Filipe Soares, diz que o BE “não tem expectativas” que o governo venha a incorporar medidas propostas pelo executivo. “É hora de acabar com a política de austeridade, de renegociar a dívida e isso implica a demissão do governo. Apresentámos as nossas propostas para o crescimento da economia, para a emergência social e aprofundamento da democracia”, disse no final da reunião em declarações aos jornalistas.

UCCLA - FESTIVAL JOVEM DA LUSOFONIA E EXPOSIÇÃO, EM AVEIRO




Festival Jovem da Lusofonia

Exposição UCCLA - Lusofonia em Desenvolvimento

Decorre de 11 a 26 de maio, a segunda edição do Festival Jovem da Lusofonia, em Aveiro, Portugal. A UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa), parceira cultural do Festival, vai inaugurar, no dia 11 de maio, pelas 18 horas, a exposição “UCCLA - Lusofonia em Desenvolvimento”, na Praça do Mercado Manuel Firmino.

Nesta exposição daremos a conhecer, mais detalhadamente, a UCCLA e o seu trabalho, numa mostra que ilustra a história, o percurso e as metas alcançadas por esta organização, criada há 28 anos, e pensada para a cooperação. Nela estarão expostas as 36 cidades UCCLA, assim como os  projetos de cooperação nos últimos 5 anos.

Praia assume presidência da UCLLA na reunião a ter lugar em Cabo Verde em Maio





O presidente da Câmara Municipal da Praia anunciou hoje que a cidade capital vai assumir a presidência da União das Cidades Lusófonas (UCCLA) na 29ª Assembleia-geral a ser realizada na Praia este mês, avançou a agência de notícias de Cabo Verde.

Segundo Ulisses Correia e Silva, o facto de a Cidade da Praia fazer parte da Assembleia-Geral da UCCLA e o facto do encontro se realizar na Praia é sinal de um bom acontecimento a ter lugar na capital de Cabo Verde.

"Vamos ter delegações com bastante gente dos espaços da lusofonia e vamos assumir depois da formulação do voto à presidência da comissão executiva da UCLLA", explicou o autarca praiense.

Questionado sobre os temas a ser analisados nesta assembleia, o presidente da Câmara da Praia lembrou que se trata de uma associação que envolve diversas cidades, que partilham o valor da lusofonia e que desenvolvem projectos comuns, mas que estes não são apresentados nesta reunião.

A capital angolana, Luanda, assumiu, em Maio de 2011, a presidência da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, num fórum sobre Turismo para representações de todas as províncias na 28ª Assembleia-geral da UCCLA.

A UCCLA foi criada a 25 de Junho de 1985, sendo uma associação intermunicipal de natureza internacional, que tem como objectivo fomentar a aproximação e a cooperação dos munícipes das cidades suas associadas, através do intercâmbio cultural, científico e tecnológico.

Em Cabo Verde fazem-se 7.500 abortos clandestinos por ano, revelou a VerdeFam





Este é o resultado de um estudo da Afrosondagem, divulgado esta sexta-feira na Praia pela VERDEFAM.

Segundo um dos consultores do Estudo, José Carlos dos Anjos o número pode ser maior, devido à falta de registo de mulheres que vão ao hospital interromper a gravidez.

“Há dificuldade de se ter acesso ao número de mulheres que fazem o aborto e não recorrem aos serviços de saúde pública”, disse.

Para José Carlos dos Anjos, o aborto oficioso é um grave problema de serviço público, e tem relação directa com as dimensões culturais na sociedade cabo-verdiana. “Deve ser encarado de uma forma muito reflectida conjuntamente”, afirmou.

Consta ainda no estudo que a utilização do cytotec [medicamento abortivo] tem contribuído para minimizar o impacto do aborto na saúde da mulher. Mas, segundo o consultor, se houvesse um bom acolhimento hospitalar, pós-uso do cytotec,  e um serviço psico-social para a mulher, o aborto teria um impacto menos danoso.

José Carlos dos Anjos sublinha que a violência exercida nos hospitais sobre as mulheres que interrompem a gravidez faz com que estas não recorram aos serviços públicos de saúde, o que poderia “minimizar sequelas e até casos de mortes por abortos realizados em práticas inseguras”.

O estudo conclui ainda que o aborto é feito, na maioria das vezes, fora do tempo legal previsto, porque antes do procedimento há todo um processo de negociação entre os parceiros que o torna moroso.

Angola: PRS PEDE DEMISSÃO DOS MINISTROS DA SAÚDE E DO COMÉRCIO




Manuel José – Voz da América

Novos ministros tomaram posse. Ainda por nomear presidente do Fundo de Investimentos

O presidente José Eduardo dos Santos deu hoje posse aos novos membros do seu governo que ele remodelou no inicio da semana.

Mas o Partido da Renovação Social disse  que a renovação pecou por não ter incluído os ministros da saúde e do comércio que acusou de incompetencia no cumprimento dos seus deveres

Foram empossados dois novos ministros, Armando Manuel (Finanças) e Waldemar Pires Alexandre (Construção), em substituição de Carlos Lopes e Fernando Fonseca, exonerados na passada segunda-feira.

O novo responsável das Finanças desempenhava as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, de que foi exonerado na terça-feira.

Desconhece-se ainda quem vai assumir a direcção do fundo de cinco mil milhões de dólares formado em Outubro do ano passado.

Os outros dois administradores são o filho do presidente  José Filomeno dos Santos e Hugo Gonçalves e tem havido especulação que o filho do presidente poderá assumir o cargo.

Em Fevereiro  a companhia de consultoria Maplecroft disse haver preocupações sobre como o fundo vai ser a administrado numa referência ao facto de muitos verem com suspeita a presença do filho de dos Santos na administração do fundo.

Apesar de ter sido formado em Outubro o fundo ainda não publicou a sua política de investimento o que a esta a frustrar investidores  que querem sinais claros das prioridades do fundo.

O fundo tinha estabelecido uma data para a publicação da sua política de investimento  no final de Março mas não o fez .

As autoridades dizem que isso se deveu ao facto da CASA CE ter pedido ao Tribunal Constitucional para anular a criação do fundo alegando que isso tinha que ser feito com a aprovação do parlamento.

O tribunal rejeitou  o processo mas o fundo ainda não publicou qualquer plano.

A quarta forca político-partidária angolana, o Partido da Renovação Social disse entretanto que os ministros da saúde e do comércio deveriam ter sido demitidos.

Em conferência de imprensa o  PRS manifestou a sua indignação pelo silencio do governo e demissão de suas obrigações para com os cidadãos nacionais.

"O governo angolano demitiu-se das suas obrigações primarias: Se os angolanos morrem ou deixam de morrer, deixou de ser problema do executivo, o silencio diante de uma ameaça declarada pra todos angolanos, não age nem reage, o governo estará em defesa de que  de quem?" interrogou o Secretário-geral do Partido de Renovação Social, Benedito Daniel.

Daniel disse que as autoridades continuam a permitir a comercialização de produtos alimentares contendo bactérias extremamente nocivos a saúde humana.

“Todos os dias comemos e bebemos a nossa própria morte precoce," disse o dirigente do PRS.

Outra preocupação apresentada pelo PRS prende -se com o que disse ser o grau de impunidade dos cidadãos chineses 

Benedito Daniel disse que o número de casos de Dengue continua a aumentar e  “não existe uma reacção clara, para se combater a doença, o mosquito causador bem como os focos da sua reprodução".

"O PRS acha estranho a manutenção no executivo dos ministros da Saúde e do Comercio o que solicita a competente correcção," disse

O grupo parlamentar solicitou para o efeito a interpelação dos respectivos titulares da Saúde e do Comércio a comparecer na Assembleia Nacional mas não recebeu até agora qualquer resposta.

Moçambique - Nampula: DISSIDENTES DO MDM VÃO CONCORRER ÀS AUTÁRQUICAS




O grupo assume-se como defensor dos recursos naturais

Faizal Ibramugy – Voz da América

Dissidentes do Movimento Democrático de Moçambique, MDM, na província de Nampula anunciaram que vão concorrer às quartas eleições autárquicas marcada para Novembro próximo sob bandeira de uma pequena associação recém-criada. 

Denominada, Associação para Educação Moral e Cívica na Exploração dos Recursos Naturais, ASSEMONA,  a organização dedicava-se até agora a actividades de sensibilização e de educação cívica e moral das comunidades com maior predominância no que se refere aos recursos naturais.

Segundo referiu Mário Albino Muquissince presidente da referida associação e que na altura da instalação do MDM em Nampula até há bem pouco tempo desempenhava as funções de delegado provincial naquele partido, “a ideia de ASSEMONA concorrer nas próximas eleições foi sugerida por um grupo de jovens, que constitui a força activa da associação”.

Segundo ele, “a proposta foi bem analisada e o conselho de direcção reunido ontem decidiu responder positivamente ao desejo dos jovens”.

Numa primeira fase, a agremiação pretende concorrer apenas na província de Nampula, dai que o trabalho de mobilização ao nível dos municípios de Nampula, Angoche, Nacala, Ilha de Moçambique, Monapo e Ribauè, estão numa fase avançada.

“Como defensores dos recursos naturais, não devemos, menosprezar o processo democrático”, disse Muquissince avançando que ao nível dos seis municípios que até então a província possui, a sua agremiação tem montado pequenos núcleos que de forma democrática estão a respeitar todos os pressupostos impostos pela lei eleitoral para concorrer as eleições de 20 de Novembro.

Segundo o presidente da ASSEMONA, a sua associação pretende vencer as eleições para como disse “ resolver a problemática de gestão dos resíduos sólidos, abastecimento de água e a exclusão dos jovens nos diferentes megaprojectos”.

POR UMA ALTERNATIVA AO DIKTAT ALEMÃO




Boaventura Sousa Santos – Opera Mundi, opinião

Crença da superioridade germânica converte Europa no polo mundial das políticas retrógradas

Na reunião de 9 de Abril entre o Secretário do Tesouro norte- americano e o super-ministro alemão Wolfgang Schäuble ficou provado que o fundamentalismo neoliberal domina hoje mais na Europa que nos EUA. À recomendação feita por Jacob Lew de que a Europa atenue a ênfase na austeridade e promova o crescimento económico, respondeu desabridamente o ministro alemão que “na Europa ninguém vê uma contradição entre consolidação fiscal e crescimento” e que “devemos parar com este debate que nos diz que temos de optar entre austeridade e crescimento”.

Provar que há alternativas ao diktat alemão do nacional- austeritarismo e que elas são politicamente viáveis é o maior desafio que as sociedades europeias, a portuguesa incluída, hoje defrontam. O desafio é comum, ainda que a sua concretização varie de país para país. A história europeia mostra de maneira muito trágica que não é um desafio fácil.

A razão alemã tem um lastro de predestinação divina que o filósofo Fichte definiu bem em 1807 quando contrapôs o alemão ao estrangeiro desta forma: o alemão está para o estrangeiro como o espírito está para a matéria, como o bem está para o mal. Perante isto, qualquer transigência é sinal de fraqueza e de inferioridade. O próprio direito tem de ceder à força para que esta não enfraqueça.

Quando, no começo da primeira guerra mundial, há quase um século, a Alemanha invadiu e destruiu a Bélgica, sob o pretexto falso de se defender da França, violou todos os tratados internacionais, dada a neutralidade daquele pequeno país (as agressões alemãs tendem historicamente a tomar como alvo inicial os países mais fracos). Sem qualquer escrúpulo, o chanceler alemão declarou no Parlamento: “A ilegalidade que praticamos havemos de procurar reparar logo que tivermos atingido o nosso escopo militar. Quando se é ameaçado e se luta por um bem supremo, cada qual governa-se como pode”.

Esta arrogância não exclui alguma magnanimidade, desde que as vítimas se portem bem. Da nota que a chancelaria alemã enviou à chancelaria belga em 2 de Agosto de 1914 – um documento que ficará na história como um monumento de mentira e felonia internacionais – constam as condições 3. e 4. que rezam assim: “3. Se a Bélgica observar uma atitude benévola, a Alemanha obriga-se, de acordo com as autoridades do governo belga, a comprar contra dinheiro contado tudo quanto for necessário à suas tropas e a indenizar quaisquer danos causados na Bélgica pela tropas alemãs. 4. Se a Bélgica se comportar de um modo hostil às tropas alemãs e se, especialmente, levantar dificuldades à sua marcha … a Alemanha será obrigada, com grande desgosto seu, a reputar a Bélgica como inimiga”.

Ou seja, se, como diríamos hoje, os belgas fossem bons alunos e se deixassem instrumentalizar pelos interesses alemães, o seu sacrifício, se bem que injusto, receberia uma hipotética recompensa. Caso contrário, sofreriam sem dó nem piedade. Como sabemos, a Bélgica, inspirada pelo Rei Alberto, decidiu não ser boa aluna e pagou por isso o elevado preço da destruição e dos massacres, uma agressão tão vil que ficou conhecida como a “violação da Bélgica”.
 
Dada esta superioridade über alles, humilhar a arrogância alemã tem sempre envolvido muita destruição material e humana, tanto dos povos vítimas dessa arrogância como do povo alemão.

Claro que a história nunca se repete e que a Alemanha é hoje um país sem poder militar e governado por uma vibrante democracia. Mas três fatos perturbadores obrigam os demais países europeus a tomar em conta a história. Em primeiro lugar, é perturbador verificar que o poder econômico alemão está hoje convertido em fonte de uma ortodoxia europeia que beneficia unilateralmente a Alemanha, ao contrário do que esta quer fazer crer.

Também em 1914 o governo imperial pretendia convencer os belgas de que a invasão alemã do seu país era para seu bem, “um dever imperioso de conservação”, e que ” o governo alemão sentiria vivamente que a Bélgica reputasse [a invasão] como um ato de hostilidade”, como se escreve na infame declaração já referida.

Em segundo lugar, são perturbadoras as manifestações de preconceito racial em relação aos países latinos na opinião pública alemã. Vem à memória o antropólogo racista alemão, Ludwig Woltmann (1871-1907) que, inconformado com a genialidade de alguns latinos (Dante, Da Vinci, Galileu, etc.), procurou germanizá-los. Conta-se, por exemplo, que escreveu a Benedetto Croce para lhe perguntar se o grande Gianbattista Vico era alto e de olhos azuis. Perante a resposta negativa, não se desconcertou e replicou: “seja como for, Vico deriva evidentemente do alemão Wieck”.

Tudo isto parece hoje ridículo, mas vem à memória sobretudo tendo em mente o terceiro fato perturbador. Um inquérito realizado há pouco mais de um ano aos alunos das escolas secundárias alemãs (entre 14 e 16 anos de idade) revelou que um terço não sabia quem fora Hitler e que 40% estava convencido de que os direitos humanos tinham sido sempre respeitados pelos governos alemães desde 1933.

Boaventura de Sousa Santos é diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra . Texto publicado no blog Outras Palavras.

Leia também em Opera Mundi

RU: 100 das pessoas mais ricas do Reino Unido escondem milhões em paraísos fiscais”




The Guardian - Presseurop

Fisco britânico começa a trabalhar sobre as fugas de dados que revelaram que pessoas ricas escondem milhares de milhões de libras em contas secretas nos paraísos fiscais.

O ministro das Finanças George Osborne enviou uma mensagem diretamente a essas pessoas e aos cerca de 200 contabilistas e conselheiros financeiros que trabalham para elas. A mensagem é simples: se fogem ao fisco, serão processados. Processos crime e pesadas sanções cairão sobre quem não declarar voluntariamente as suas irregularidades fiscais. 

O diário explica que as informações de que o fisco fala são as mesmas que foram publicadas em março passado, durante a operação batizada como Offshore Leaks.


Hungria: “Viktor Orbán: Nós decidimos, nós não cedemos às pressões de Bruxelas”




Magyar Hírlap - Presseurop

A Comissão Europeia poderá abandonar o processo levantado contra a Hungria por défice excessivo, “na condição de o país continuar no caminho da consolidação orçamental”. 

A 3 de maio, Bruxelas reconheceu que o défice húngaro estava bem abaixo dos 3% do PIB em 2012 mas que deve ultrapassar um pouco esta fasquia em 2013 e em 2014.

O Governo liderado por Viktor Orbán anunciou que tomará medidas “compatíveis com a política económica e social do país”, ou seja, que recusará “as medidas exigidas pela União aos outros países: não haverá aumento de impostos sobre os particulares e sobre as PMEs e não haverá diminuição das despesas sociais”.


Portugal: SIM, SENHOR MINISTRO




Ana Sá Lopes – Jornal i, opinião

Depois da transmutação de Gaspar esta semana em Bruxelas (onde invocou os direitos sociais quando o governo se prepara para rebentar com o que resta deles), o novo ministro Miguel Maduro fez ontem um discurso em Florença em ruptura total com o servilismo até aqui revelado pelos primeiros-ministros Passos e Gaspar no que à relação com a Europa diz respeito.

Maduro coloca as questões onde elas deveriam ter sido colocadas há muito – a incapacidade de autogoverno dos países europeus sujeitos a uma tutela não legitimada democraticamente; o falhanço da ideia de “contrato social” em que se fundou a Europa e até a defesa dos eurobonds, embora não pronuncie a palavra banida pelo governo para satisfação da senhora Merkel & amigos. A frase é comprida, mas deve ser citada na íntegra: “A União Europeia tem de proporcionar algum grau de seguro partilhado relativamente aos riscos sistémicos decorrentes de uma união monetária e económica e garantir uma distribuição justa dos custos e benefícios que naturalmente emergem num tal contexto.” E também “num contexto de crise como o actual, o processo de ajustamento económico e financeiro, que é necessário, deve envolver toda a Europa e os seus custos não podem concentrar-se em excesso em certos estados, sob pena de se tornar social e politicamente insustentável”. Parece que foi preciso muito penar para que alguma clarividência sobre política europeia tenha chegado ao governo. A defesa da democratização da união – com os povos europeus a eleger o presidente da Comissão Europeia, por exemplo – é outra proposta de Maduro. Parece consensual: não vivemos numa democracia, somos governados, na prática, por pessoas que não elegemos. Maduro acha essencial “legitimar os poderes mais fortes que a União Europeia tem adquirido” e “um contrato social mais alargado que garanta uma distribuição mais justa dos custos e benefícios da integração”. 

A questão é que o governo acordou para a crise europeia quando a situação já está “social e politicamente insustentável”. Já não há muito tempo para uma evolução dentro da continuidade. Maduro acaba o discurso invocando a “Divina Comédia”: “Toda a forma política democrática tem de saber conjugar elementos de razão e de paixão. A união tem de encontrar esse equilíbrio sob pena de a sua razão entrar num conflito irresolúvel com as paixões nacionais.” Infelizmente, esse conflito é o que temos e as perspectivas de inversão são nulas.  

Carvalho da Silva. Rescisões e mais carga horária na função pública são "uma barbaridade"




Jornal i - Lusa

O aumento da carga horária das 35 para as 40 horas significa "uma redução directa dos salários"

 O antigo secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva classificou hoje como uma barbaridade a intenção do Governo de aumentar a carga horária dos funcionários da administração pública e de promover rescisões na função pública.

"Isto é uma barbaridade. Estamos num caminho absolutamente errado", comentou Manuel Carvalho da Silva sobre as medidas anunciadas pelo Governo, durante um debate no 5.º encontro anual das unidades de saúde familiar (USF), que decorre em Lisboa.

Em resposta a uma pergunta da audiência, constituída por médicos e enfermeiros, o ex-secretário-geral da CGTP avisou que o aumento da carga horária das 35 para as 40 horas significa "uma redução direta dos salários".

Ainda assim, frisou que, quer na Função Publica, quer nas empresas privadas, muitos dos trabalhadores estão já a ultrapassar as 40 horas de trabalho semanal.

Para o antigo sindicalista, ao nível dos direitos dos trabalhadores está a criar-se em Portugal a ideia de uma "harmonização do retrocesso" e de uma "mobilidade descendente", pretendendo nivelar por baixo os direitos no trabalho.

"Não há nenhuma razão para se aumentar a carga horária se se quer criar emprego. Mas a sociedade parece estar permeável a tudo isto. Acabe-se com esta mentira de que o Estado Social é uma decorrência das condições económicas! O Estado Social é um pilar", apelou.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro anunciou que o Governo pretende rever o regime de mobilidade, introduzindo um limite de 18 meses para a permanência dos funcionários públicos nessa situação, aumentar o horário de trabalho da função pública de 35 para 40 horas, avançar com um processo de rescisões na administração pública, alterar a fórmula de cálculo das pensões e aumentar a idade da reforma sem penalização dos 65 para os 66 anos, entre outras medidas.

Neste conjunto de medidas o Governo prevê atingir uma redução estrutural da despesa pública em cerca de 4,8 mil milhões de euros até 2015.

Brasil: O RETRATO DE UM PAÍS SAQUEADO





Este é o retrato de um Brasil maltratado por políticos inescrupulosos, que se locupletam com dinheiro público e com a miséria de cidadãos deserdados porque o dinheiro da nação é constantemente desviado para forrar os bolsos dos mequetrefes políticos brasileiros. A pobreza impera no município de Murici, onde os Calheiros mandam há mais de vinte anos. Pois bem, Murici, a cidade onde a família do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se reveza no poder, é privilegiada em verbas federais, mas boa parte da população ainda vive na miséria.

Chafurdado em alguns dos piores indicadores socioeconômicos do Brasil – até mesmo para os padrões alagoanos – Murici é o resultado da velha política assistencialista, cujas raízes remontam o coronelismo. Um terço dos moradores não sabe ler nem escrever, 65% dependem do Bolsa Família para sobreviver e o Índice de Desenvolvimento Humano rasteja em 0,58 (numa escala que vai de 0 a 1).

Uma das maiores escolas públicas muricienses, com 560 alunos, funciona em salas de chão de terra separadas por tapumes. Crianças saem mais cedo porque a escola não oferece merenda, mas a verba da merenda existe e o caso já está no STF. Mas o assunto que revolta os moradores é o destino de 2.000 casas construídas com verba federal de 95 milhões de reais, que seriam destinadas a famílias desalojadas na enchente de 2010, que deixou mais de 10.000 desabrigados. As casas estão prontas, mas a maioria desses imóveis foi distribuída segundo critérios duvidosos, que quase sempre privilegiam os mais próximos do poder.

Ora, é decepcionante ao contribuinte nacional pagar alta carga tributária para alimentar a corrupção política brasileira. Não fosse a mídia investigativa nacional, de grande atuação positiva, ninguém ficaria sabendo do que está ocorrendo no país. Mas o que mais revolta é ver os chefões das maracutaias brasileiras em franca liberdade, em ação e desempenhando altos cargos no poder público nacional.

Era para o presidente do Senado ficar abalado com as denúncias envolvendo o seu nome e familiares? No Japão quando isso ocorre, os políticos envolvidos se suicidam de tanta vergonha. Mas é exigir demais de quem já renunciou uma vez ao Senado para não ser cassado por conduta irregular.

Triste país que conta com um corpo político tão comprometido com a podridão do poder. O senador deveria envergonhar-se de não dar dignidade social ao seu Estado e ao município de Murici, onde a miséria social denigre a imagem do Brasil em paradoxo à riqueza de seus políticos e familiares, que vivem nababescamente com o desvio de dinheiro público. E, lamentavelmente, Renan Calheiros é o presidente do Senado Federal. Por isso, o país é de um contraste social, porque políticos mequetrefes, oportunistas e solertes só sabem tirar proveito da coisa pública.

*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado e mora em Balneário Camboriú – SC – juliocmcardoso@hotmail.com

Brasil: Programa Nacional de Bolsa Permanência é uma conquista, dizem estudantes




Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil

Brasília - Estudantes comemoram o Programa Nacional de Bolsa Permanência, anunciado hoje (9) pelo Ministério da Educação (MEC). Para os movimentos estudantis, a bolsa é uma conquista, uma reivindicação de anos por parte dos estudantes. Estudantes indígenas, no entanto, veem o benefício com ressalva. Segundo eles, será preciso um controle mais rígido para que as bolsas sejam destinadas a quem realmente vem de comunidades tradicionais.

"Atualmente, alunos de baixa renda são incorporados, mas não há condições suficientes para que permaneçam estudando. O governo não dá uma política a altura e temos uma evasão óbvia", contextualiza o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu. Ele considera o programa um avanço, mas diz que ainda pode melhorar em alguns aspectos. "Serão beneficiados aqueles matriculados em cursos com uma carga horária média de cinco horas diárias. Esse benefício deveria ser estendido a todos os estudantes de baixa renda independente do curso". Ele adianta que as bolsas precisarão de reajustes periódicos.

Os estudantes indígenas identificam outro problema. Presentes no evento, eles também estão satisfeitos com o benefício, que inclusive terá um valor superior para indígenas e quilombolas, mas, para que sejam considerados membros de comunidades tradicionais, será pedida apenas uma declaração com a origem familiar. "Existe, hoje, estudantes não indígenas que pegam declarações com lideranças e conseguem benefícios", diz a estudante da Universidade de Brasília Vilma Benedito, da etnia Tupiniquim.

"Achei favorável a medida para os estudantes. Eles vêm [para as universidades] com a esperança de ter conquistas e muitas vezes não conseguem se fixar, pela dificuldade financeira, pela dificuldade com a língua. A bolsa é importante para os indígenas, mas deve haver uma forma de filtrar, senão será apenas mais uma forma de favorecer os não indígenas", acrescenta Vilma.   

Os estudantes começam a receber a bolsa do Programa Nacional de Bolsa Permanência em junho deste ano. O pagamento será feito diretamente aos estudantes por meio de cartão do Banco do Brasil. Para participar do programa, serão exigidos dois critérios: renda per capita mensal inferior a 1,5 salário mínimo e estar matriculado em cursos com carga horária de no mínimo cinco horas diárias. Os estudantes receberão mensalmente R$ 400. No caso dos indígenas e quilombolas, a bolsa será R$ 900.

Para manter a bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um bom desempenho acadêmico. Os cadastros deverão ser aprovados pelas universidades e institutos federais e serão mensalmente homologados pelas instituições. Poderão ser beneficiados tanto os estudantes que ingressaram este ano pela Lei de Cotas Sociais (12.711/2012) quanto os que preenchem os critérios e  estão há mais tempo matriculados nas instituições.

As bolsas assistenciais poderão ser cumulativas com bolsas meritocráticas, como bolsas de pesquisa e extensão. O prazo máximo para o estudante continuar recebendo o benefício é até dois períodos além do tempo de conclusão do curso, caso, por algum motivo, atrase a graduação. Após esse prazo, a bolsa será cortada.

O Ministério da Educação não tem estimativa de quantos serão os beneficiados, nem de quanto será investido, segundo a pasta, os cálculos serão consolidados a partir da próxima semana, quando as universidades terão acesso ao cadastramento online. No entanto, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz que a assistência estudantil (moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas) é prioridade do MEC e que "não temos problema de recurso orçamentário. Isso está assegurado". Ao todo, estão previstos para este ano, R$ 650 milhões em assistência.

Edição: Fábio Massalli

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Angola: BB- EM NOTAÇÃO FITCH. ABRIR UM BANCO POR 19 MILHÕES DE EUROS




Fitch atribuiu notação BB- a Angola, com "perspetiva positiva"

09 de Maio de 2013, 15:07

Luanda, 09 mai (Lusa) - A agência de notação Fitch atribuiu BB- a Angola, com "perspetiva positiva", na mais recente análise sobre o comportamento da economia angolana, divulgada esta semana.

A "perspetiva positiva" da Fitch é justificada com a "redução da vulnerabilidade externa", que reflete o compromisso de Angola com reformas macroeconómicas e "políticas prudentes".

Estes aspetos contribuíram para assegurar o superavit nas contas correntes, com reservas acumuladas disponíveis para pagar importações no período de 6,8 meses, contra os 3,7 meses registados em 2008.

O "forte crescimento" do PIB garantiu a diversificação da economia, bem como o "rápido crescimento" da renda "per capita", que a Fitch considera ter sido o mais rápido das economias da África subsaariana, prevendo que em 2013 a economia angolana cresça 8,2 por cento, e em 2014 o crescimento deverá ser mais moderado: 7,8 por cento.

A queda da inflação para um dígito, o que acontece pela primeira vez em décadas, assinala, "reflete a estabilidade cambial e a melhoria da política monetária, uma tendência que se espera continue a verificar-se".

Quanto à dívida de Angola relativamente ao PIB, a Fitch encontra também melhorias, tendo passado dos 36 por cento de 2010 para 22 por cento em 2012.

A "elevada dependência" de Angola das exportações de bens, particularmente do petróleo, representa para a Fitch um dos pontos fracos da economia angolana devido ao perigo da "sobrexposição" ao preço dos hidrocarbonetos.

A Fitch assinala ainda que, segundo os indicadores do Banco Mundial, "a administração pública e o clima económico" são mais fracos quando comparados com outros países.

"O ambiente de negócios é marcado por custos elevados, excessiva burocracia, corrupção e ainda extrema pobreza no cumprimento de contrato. O governo está a envidar esforços para desenvolver infraestruturas, sobretudo na energia, estradas e infraestruturas sociais", destaca.

EL // PJA

Abrir um banco em Angola passa a custar pelo menos 19 milhões de euros

09 de Maio de 2013, 19:09

Luanda, 09 mai (Lusa) - Para uma sociedade financeira bancária se instalar em Angola precisa de ter um capital mínimo de 19 milhões de euros, decidiu hoje em Luanda a Comissão Económica do Conselho de Ministros.

O limite consta do comunicado da reunião do governo angolano, que inclui ainda o anúncio da criação de um Plano de Emergência para fazer frente aos efeitos da seca na província do Cunene, sul do país.

No final da reunião, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, referiu, citado pela agência Angop, que a partir da aprovação da medida, alguns bancos, que não citou, terão de fazer um esforço de ajustamento, tendo para o efeito um período que vigorará até junho de 2014.

O governador do BNA acrescentou que as novas regras impõem que o banco central se pronuncie no prazo máximo de seis meses sobre a pretensão de qualquer sociedade financeira querer instalar-se em Angola.

O prazo poderá ir até aos 12 meses, e caso não haja resposta do BNA nesse período, o pedido é tacitamente recusado.

Atualmente operam em Angola 23 bancos, que cobrem todas as áreas, incluindo o "private banking", e a perspetiva de crescimento do setor é grande, em virtude de apenas 22 por cento da população angolana, calculada em cerca de 20 milhões de pessoas, utilizar serviços bancários.

Relativamente ao Plano de Emergência para combater os efeitos da seca no Cunene, o bispo de Ondjiva, capital daquela província, Pio Hipunyati, em declarações feitas na quarta-feira à Lusa, considerou que a seca que atinge a região é "a mais severa dos últimos anos", ameaçando cerca de um milhão de pessoas.

O comunicado destaca que o Plano de Emergência para o Cunene será executado por uma comissão coordenada pelo Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial e integrada pelos ministérios da Administração do Território, Assistência e Reinserção Social, Agricultura, Saúde, Energia e Águas e pelo Governo da Província do Cunene.

"O referido Plano tem por objetivo garantir de imediato a assistência médica e medicamentosa, em bens alimentares e de distribuição de água potável às populações mais carenciadas", acentua o comunicado.

EL // JMR

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