domingo, 30 de novembro de 2014

FUNDOS EUROPEUS: REALIDADE E ILUSÕES



Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Portugal pode receber da União Europeia (UE) nos próximos sete anos, contados teoricamente desde janeiro passado, cerca de 25,8 mil milhões de euros. Entretanto, o sr. Juncker anunciou esta semana que a UE vai reunir 315 mil milhões de euros para um novo fundo europeu para o Investimento Estratégico. Neste cenário, com um país anestesiado por sucessivos casos de negócios sujos e fraudes, casos de perda de memória de governantes ou de suspeita de corrupção, o Governo acelera a sementeira de ilusões junto do povo.

Os portugueses têm direito a ser informados sobre tudo o que os fundos europeus envolvem e significam.

Devemos saber quanto Portugal vai contribuir para a UE neste período, para além dos milhares de milhões de euros a pagar em juros em resultado do programa que nos impuseram. Em segundo lugar, é preciso ter presente que para fazer a aplicação dos 25,8 mil milhões o país tem de dispor de verbas próprias, pois a aplicação dos fundos europeus impõe investimentos nacionais. Ora, o serviço da dívida e as imposições do Tratado Orçamental, a não se alterarem, vão colocar-nos na penúria em pouco tempo. Em terceiro lugar, há que definir uma estratégia de desenvolvimento para o país que tenha em conta a sua condição de membro da UE, mas que não se deixe aprisionar nela.

Despejar dinheiro público nos bolsos de uns quantos empresários não resolve os problemas estruturais da economia e muito menos é solução para criar emprego. Em 2013, em contexto de crise, o investimento privado ultrapassou os 22 mil milhões. O que significam alguns milhares de milhões em sete anos? O fundamental do investimento privado tem de ser feito pelo sistema financeiro, mas este está atolado em contradições e fragilidades (foi causa de descapitalização e atrofiamento de muitas empresas), voltado para favorecer o enriquecimento de alguns pela via da especulação financeira e de negócios de ocasião e não para apoiar a produção de bens e serviços que criem valor.

O país precisa de investimento com retorno em emprego sustentável, o que deve levar-nos a uma discussão muito séria sobre os programas a adotar, as formas de aplicação do dinheiro disponível e a monitorização dos resultados. Processos de camuflagem do desemprego, ou a colocação de estagiários trabalhando gratuitamente nas empresas privadas em substituição de trabalhadores permanentes, têm de ser postos de lado.

Os principais problemas estruturais de Portugal são as baixas qualificações de parte dos trabalhadores e de muitos empresários - no quadro de uma estrutura produtiva frágil que não consegue acolher trabalhadores qualificados -, a pobreza e as desigualdades, o abandono escolar precoce, a fraqueza e a instabilidade do Estado social.

O Governo tem-se servido de fundos europeus para desorçamentar o Ministério da Educação e prepara-se para aprofundar esta via. Com que educação e formação ficaremos quando acabarem os fundos? Na Segurança Social querem pegar em cerca de 1,5 mil milhões de euros e consolidar uma "Reforma Estrutural" de passagem dos serviços sociais para as ONG (em particular IPSS), desorçamentando-a perigosamente; fazer recuar o país da solidariedade social para a caridade assistencialista, aumentando as promiscuidades público/privado e o caciquismo.

Quanto às expectativas do fundo do sr. Juncker não haja ilusões. Citando José Castro Caldas, digo que se trata de uma "engenharia catastrófica" e de uma "gigantesca PPP", na qual o dinheiro dos privados que entrar no financiamento da operação ficará sempre a coberto de seguras garantias públicas (que o povo pagará se necessário) e com chorudos resultados garantidos.

Dizem-nos que o Banco Central Europeu (BCE) não pode ser "máquina de fazer dinheiro" quando reclamamos que financie diretamente o investimento. Mas pode ser máquina de fazer dinheiro para garantir negócios chorudos aos acionistas parasitários dos bancos e instituições privadas, ou para lhes comprar lixo tóxico. Dizem-se e contradizem-se com toda a desfaçatez.

Exijamos ética, transparência e verdade.

Centenas de manifestantes pró-democracia enfrentam a polícia em Hong Kong




Hong Kong, China, 30 nov (Lusa) -- Centenas de manifestantes pró-democracia em Hong Kong enfrentaram a polícia numa nova escalada da tensão na noite de hoje, com os agentes a dispararem gás lacrimogéneo contra os estudantes que tentavam cercar a sede do governo.

Pelo menos uma dezena de manifestantes foi detida, segundo a Federação de Estudantes de Hong Kong, que juntamente com o movimento Scholarism convocou o protesto.

No entanto, algumas testemunhas disseram à agência noticiosa espanhola EFE que o número de detidos é superior a 20 e que várias outras ficaram feridas.

"Quero verdadeira democracia", "Cercar a sede. Paralisar o governo", gritavam os manifestantes, enquanto a polícia, que destacou perto de três mil agentes para a zona, lhes pedia através de altifalantes que dispersassem.

Além dos manifestantes que se encontravam na linha da frente, vários milhares de pessoas ocupavam o parque Tamar perto da sede do governo.

O número de manifestantes tem vindo a diminuir desde que os protestos em massa começaram há dois meses, exigindo eleições livres em 2017 para a liderança da cidade chinesa semiautónoma.

A China recusa ceder e o apoio do público tem diminuído devido à ocupação de importantes vias da cidade, que prejudica o quotidiano dos habitantes.

Os confrontos entre os manifestantes pró-democracia e a polícia na madrugada de sábado causaram 10 feridos e 28 pessoas foram detidas.

PAL

EUA mataram 28 civis para cada execução de terrorista com uso de drones nos últimos dez anos



Patrícia Dichtchekenian, São Paulo – Opera Mundi

Dados publicados por grupo de direitos humanos suscita dúvidas sobre impacto de veículos não tripulados e questiona mito da ‘precisão’ desta arma

Em cada tentativa de executar um líder terrorista, drones norte-americanos matam pelo menos 28 civis inocentes. Tal proporção ocorreu nos últimos 10 anos nos seguintes países: Afeganistão, Paquistão, Somália e Iêmen, estima o Bureau of Investigative Journalism. As estatísticas foram compiladas pelo Reprieve, um grupo britânico de direitos humanos, que divulgou os dados nesta terça-feira. (25/11).

De acordo com o relatório, o método de eliminar terroristas a partir de múltiplos disparos provenientes de veículos aéreos não tripulados apresenta mais efeitos colaterais graves para os direitos humanos do que soluções em longo prazo: de 2004 para cá, 1.147 civis foram mortos na tentativa de assassinar 41 lideranças de organizações como Al Qaeda e Talibã.

“Bombardeios de drones têm sido vendidos para o público norte-americano sob a justificativa de que esses ataques são ‘precisos’. Mas não há nada rigoroso quando isso resulta na morte de centenas de desconhecidos - homens, mulheres e crianças”, critica a advogada Jennifer Gibson, responsável pelo estudo.

Uma das principais armas de guerra na gestão do presidente dos EUA, Barack Obama, os drones suscitam questões acerca da capacidade de precisão da inteligência norte-americana. Nos últimos oito anos, por exemplo, inúmeras foram as tentativas de eliminar Ayman Zawahiri, líder da Al Qaeda no Paquistão: em duas investidas em 2006, pelo menos 76 crianças e 29 adutos foram mortos pelos drones, comprovando a ineficiência da ferramenta.

O Paquistão, aliás, é um dos principais alvos dos aviões não tripulados norte-americanos: no país, drones assassinaram 24 lideranças terroristas, mas isso veio concomitantemente à morte de ao menos 874 civis, dentre os quais 142 crianças.

No entanto, há muitas mortes de terroristas que não conseguem realmente ser confirmadas. Há ocasiões, por exemplo, que algumas baixas são registradas e contabilizadas duas vezes. Em outras, a identidade do alvo também se revela errônea.

Além disso, há casos em que líderes são encontrados mortos em circunstâncias diferentes de ataques aéreos. Paralelamente, existem sérios problemas com a análise de dados de ataques de drones dos EUA, já que muitas ofensivas ocorrem embaixo do pano oficial.

"O presidente Obama precisa ser direto e franco com o povo norte-americano sobre o custo humano deste programa", afirma Gibson ao jornal The Guardian. "Se até mesmo o seu governo não sabe quem está dentro dos sacos de corpos a cada vez que uma ofensiva dá errado, as alegações de que este é um programa com rigor de precisão me parece um absurdo”, acrescenta.

No ano passado, um levantamento que pode ser visto no gráfico interativo "Out of Sight, Out of Mind" mostra que, dos mais de 3 mil mortos contabilizados pelo projeto desde 2004, apenas em 1,5% dos casos houve confirmação de ligações com atividades terroristas.

Como esses bombardeios acontecem em zonas de guerra perigosas e com pouca cobertura midiática, é difícil contar com apenas dados de militares norte-americanos que são muitas vezes as únicas fontes no local e podem manipular o número real de baixas, distorcendo o impacto dos drones nesses países.

Na foto: Embora EUA digam repetidas vezes que bombardeios com drones sejam a mais eficaz das armas, há estudos que provam o contrário - CreativeCommons


Uruguai: Mujica diz estar certo da vitória de Tabaré Vasquez nas eleições




No Congresso, Mujica vai defender reforma constitucional e adoção de regras claras para combater a corrupção, principalmente na política

Em uma década de governos da Frente Ampla, a economia uruguaia cresceu em média 5% ao ano, o desemprego caiu, e o índice de pobreza foi reduzido de 39% para 11%. Mas quem colocou o pequeno país no mapa foi o atual presidente José Pepe Mujica, cujo sucessor será eleito neste domingo.

Desde que ele assumiu a presidência, em 2010, Mujica – de 79 anos – fez fama por ser diferente. Vive na mesma chácara e dirige o mesmo fusca velho. Um xeque árabe quis comprar o carro por um US$ 1 milhão, mas ele recusou a vendê-lo. Doa 90% de seu salário presidencial para projetos sociais. No seu governo, três medidas polêmicas foram aprovadas: aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo e livre produção e venda de maconha.

Em entrevista à Agência Brasil, José Pepe Mujica disse que – depois de entregar a presidência a seu sucessor, em março – tem muitos planos. Já começou a construir uma escola de ofícios agrícolas em um canto da chácara e vai continuar fazendo política, como senador – cargo para o qual foi eleito no primeiro turno, das eleições presidenciais e legislativas, em outubro passado.

Os uruguaios foram às urnas para renovar a totalidade do Congresso: a Frente Ampla obteve maioria em ambas as casas. Mas nenhum candidato a presidente obteve suficientes votos para ser eleito no primeiro turno. Por isso, neste domingo (30), o candidato governista Tabaré Vasquez vai disputar o segundo turno com Luis Lacalle Pou, do tradicional Partido Nacional ou Blanco.

Pepe Mujica disse estar certo da vitória de Tabaré Vasquez. E disse que, no Congresso, vai defender reforma constitucional e adoção de regras claras para combater a corrupção – principalmente na política. “Precisamos assegurar regras que ajudem a combater alguns desvios que estão aparecendo na América Latina, como a corrupção”, disse Mujica. “Não porque tenhamos corrupção, mas porque quando você vê as barbas do vizinho ardendo, melhor colocar as suas de molho”, disse.

E como fazer isso? Fiel ao seu estilo de dizer o que pensa, sem rodeios, Pepe Mujica respondeu: “Ah! Tendo as ideias claras, sabendo que não estamos aqui pelo dinheiro e que temos que botar para correr da política a todos aqueles que gostam muito de dinheiro. Essa e a primeira medida”. Segundo ele, é preciso “ser sóbrio na política e viver como vive a maioria do nosso povo e não como vive a minoria”. O povo, disse Mujica, “não vê apenas o discurso, vê tudo o que rodeia os políticos”.

A paulista Renata Soares, que vive há 11 anos em Montevidéu, disse que o interesse dos brasileiros pelo país vizinho aumentou desde que Pepe Mujica virou presidente. Ela administra uma página no Facebook, da comunidade brasileira no Uruguai. Segundo ela, muitos escrevem perguntando onde podem se encontrar com o presidente uruguaio para tirar uma foto e bater um papo.

“Graças a Mujica, muita propaganda sobre o Uruguai foi feita no Brasil e muitos brasileiros, cansados [do próprio país] ficam fascinados pelo carisma e a simplicidade do Pepe”, disse Renata. Pepe sabe que ajudou a despertar o interesse internacional pelos uruguaios: “Eu acho que há uns quantos turistas que gostam de vir ao Uruguai....e já que estão aqui, acabam vendo um velho esquisito”, brincou.

Agência Brasil, em Último Segundo

Leia mais em Último Segundo

Colômbia: FARC LIBERTAM GENERAL DO EXÉRCITO E OUTROS REFÉNS




Alzate é o oficial de mais alta patente capturado pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) na história do antigo conflito armado que já deixou mais de 200 mil mortos

A guerrilha colombiana Farc libertou no domingo (30) um general do Exército e outros reféns capturados há 14 dias, uma decisão que abre caminho para retomar a negociação de paz suspensa pelo governo depois do sequestro do militar.

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, suspendeu o diálogo de paz para colocar fim a um conflito interno de 50 anos e condicionou a retomada das conversas à libertação do general Rubén Darío Alzate, uma advogada civil e um suboficial sequestrados no dia 16 de novembro em uma região de selva no Departamento de Chocó.

"Liberados o general Alzate, a advogada Urrego e o cabo Rodríguez em perfeito estado e aguardam condições climáticas para o retorno a suas famílias", disse Santos em sua conta no Twitter.

Outros dois soldados foram libertados pelos rebeldes há cinco dias.

Alzate é o oficial de mais alta patente capturado pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) na história do antigo conflito armado que já deixou mais de 200 mil mortos.

Reuters, em Último Segundo

Leia mais em Último Segundo

Leia mais em Página Global

Brasil – LEONARDO BOFF: PRESIDENTA DILMA INICIOU O DIÁLOGO ABERTO




Uma das principais propostas da eleita Presidenta do país, Dilma Rousseff, começou a se realizar: dialogar aberta e construtivamente com a sociedade.

Leonardo Boff – Carta Maior

Uma das principais propostas da recém reeleita Presidenta do país, Dilma Rousseff, começou a se realizar: dialogar aberta e construtivamente com a sociedade e com os diferentes segmentos sociais. Foi assim que no dia 26 de novembro, por quase duas horas, dialogou com representantes do Grupo Emaus, nomeadamente, Frei Betto, Luiz Carlos Susin, Rosileny Schwantes, Maria Helena Arrochellas, Marcia Miranda e Leonardo Boff.

Este grupo, composto por cerca de 40 pessoas que já existe há 40 anos nasceu como resistência à ditadura militar, reunindo intelectuais e religiosos de várias partes do pais para analisarem a conjuntura política e eclesial e traçarem ações concretas junto às bases para acelerar o resgate da democracia, manietada pelo regime ditatorial. O sonho nosso era e é grande: o de gestar um país  que inclua no seu orçamento aqueles que há quinhentos anos estavam à margem.  Entre os presentes havia presos políticos e torturados e praticamente todos vigiados. Mas enfentamos os riscos e as ameças por uma causa maior que implica um país justo e solidário.

O encontro seu de nesta comunhão de espírito: o coração valente da Presidenta que suportou pesadas torturas sem nunca entregar ninguém e nós, de nosso jeito, expusemo-nos pela mesma causa, naquele tempo e agora. Ela logo entendeu o significado de nossa presença, solicitada por nós. Não íamos pedir nada, apenas reforçar sua determinação de seguir na construção do projeto originário do PT, o  de criar uma sociedade com menos perversidade e que desse centralidade aos mais pobres e invisíveis, não obstante os contrangimentos da macroeonomia dominante.

Entregamos-lhe um documento  - O Brasil que queremos – com 16 pontos que podem ser lidos no meu blog (leonardoboff.wordpress.com) onde ressaltam: a reforma do sistema político, tornar o modelo econômico mais social e popular, a promoção da reforma agrária e urbana, a defesa dos direitos dos povos indígenas e quilombolas entre outros.

 A conversa transcorreu de forma extremamente franca e jovial, reconhecendo acertos e equívocos. Ressaltamos especialmente a necessidade de a Presidenta  retomar o diálogo com a sociedade, principalmente com os movimentos sociais organizados. Imediatamente foi marcada na próxima semana um encontro com a Coordenação dos Movimentos Sociais e outra com a Coordenação Nacional do Movimento dos Sem Terra.(MST). Todos insistimos em retomar a educação política das bases, dentro da pedagogia de Paulo Freire, em especial dos jovens. Não adianta mostrar apenas obras. Há que se mostrar que elas obedecem a um projeto político do Governo em benefício dos mais necessitados como Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos e outras iniciativas.  Este vínculo de causalidade torna consciente a população e reforça o projeto popular, que precisa ser fortalecido para superar a nossa abissal desigualdade social.

Salientamos a importância de reforçar e ampliar iniciativas de cunho social e ambiental como o projeto “Cultivando Água Boa” implementado pela hidrelétrica de Itaipu, envolvendo um milhão de pessoas que incorporou, mediante uma sistemática educação ecológica (formaram-se mais de 1600 educadores ambientais), recuperando rios, introduzindo a agricultura orgânica, integrando povos indígens e quilombolas e outros tantos benefícios, melhorando a vida das populações e da comunidade de vida. A Presidenta se mostrou entusiasmada pelo projeto que já tem mais de 11 anos  e pelas pessoas que o levam avante, com custos mínimos e em parceria com os 29 municípios lindeiros e de sua eventual implantação em outras hidrelétricas.

Ponto importante foi a educacação política dos jovens para que não sejam meros consumidores mas cidadãos críticos e participantes. É um desafio para os grupos das Igrejas que se inserem nos meios populares e ao próprio PT que deve retomar uma ligação orgânica e dialogar e aprender com eles.

A Presidente se mostrou especialmente sensível à questão dos direitos humanos e aos Centros de Referência dos Direitos Humanos, na perspectiva de fortalecer iniciativas comprovadamente sérias que estão acontecendo em todo o nosso país.

A questão ecológica foi considerada tão importante e complexa que merecerá um outro encontro específico.

Nada pedimos. Não nos moveram interesses corporativos ou pessoais. Apenas oferecemos nossos préstimos, caso sejam solicitados pela Presidenta. Ela se mostrou comovida e aberta a outros encontros mais sistemáticos, pois se deu conta de nossa vontade de colaboração na construção de uma sociedade mais humana, mais justa e cooperatiava, onde seja menos difícil a vontade de transformação social e o amor humano entre todos.

(*) Leonardo Boff, ecoteólogo e escritor - Créditos da foto: Arquivo



Brasil: E SE A MODA PEGA? CIDADE TEM DECRETO PARA DIA DOS BRANCOS



Afropress, com informações do G1

Sertãozinho/SP – Os vereadores de Sertãozinho, cidade da região nordeste de 118 mil habitantes, situada a 356 Km da capital, acabam de demonstrar até onde a ignorância pode chegar: baixaram um decreto criando o Dia da Consciência Branca – o 21 de novembro – em contraposição ao Dia Nacional da Consciência Negra, que é celebrado na véspera.

O decreto assinado pelo presidente, vereador Rogério Magrini dos Santos (PTB), conhecido na cidade como “Zezinho Atrapalhado”, transforma o “Dia da Consciência Branca” em ponto facultativo. “Quando eu quis fazer o decreto pelo Dia da Consciência Negra, os vereadores foram contra e começaram a me cobrar: “e a Consciência Branca?”. Achei que seria uma boa idéia, fui lá e fiz”, conta “Zezinho Atrapalhado” fazendo justiça ao apelido.

Atrapalhado alega ainda outra razão para o decreto: seria uma homenagem a um primo que se diz vítima de preconceito por ser branco.

“Tenho um primo que chamam de maisena, de tão branco que ele é, e ele mesmo me cobrou: se tem pelos negros também deveria existir dos brancos porque existe preconceito contra branco também”, acrescenta, levando ao limite a ignorância do porquê se celebra Dia Nacional da Consciência Negra – dedicado à memória de Zumbi dos Palmares – o maior líder da resistência negra à escravidão no período colonial, e herói nacional com nome inscrito no Panteão da Pátria, em Brasília.

Na foto: Rogério Magrini dos Santos, aliás, Zézinho Atrapalhado


UE: No Reino Unido vivem cerca de 13 mil vítimas de escravidão moderna




Ministério do Interior britânico divulga primeiro estudo oficial referente a tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho escravo. Governo afirma que número de casos notificados está em ascensão nos últimos anos.

Até 13 mil pessoas são vítimas de tráfico, exploração sexual e outras formas de escravidão moderna no Reino Unido. O relatório, divulgado neste sábado (29/11) pelo Ministério do Interior britânico, é o primeiro cálculo oficial para analisar a escala do problema.

Os dados do governo britânico incluem mulheres e meninas forçadas à prostituição ou exploração sexual com fins lucrativos, empregados domésticos trabalhando por pouca ou nenhuma remuneração e trabalhos forçados em fazendas, fábricas e barcos de pesca.

"O primeiro passo para erradicar o flagelo da escravidão moderna é reconhecer e confrontar-se com sua existência", disse a ministra do Interior britânica, Theresa May. "A escala estimada do problema no Reino Unido é chocante. Estes novos dados reforçam a necessidade de uma ação urgente."

O relatório, publicado como parte da estratégia do governo britânico para combater o tráfico e a escravidão moderna, visa calcular a quantidade de vítimas não declaradas e que não foram incluídas no documento da Agência Nacional contra o Crime (NCA) – que reportou 2.744 vítimas, em 2013.

Real dimensão difícil de determinar

As autoridades afirmam que o número de casos notificados está em ascensão nos últimos anos. Além disso, a verdadeira dimensão do problema é difícil de fixar, porque as pessoas são controladas, escondidas ou têm medo de ir à polícia.

Entre as vítimas constam pessoas trazidas de mais de cem países, especialmente da Romênia, Albânia, Polônia e Nigéria. Porém, autoridades também salientam que adultos e crianças vulneráveis, de nacionalidade britânica, também estão sendo assediados sistematicamente por traficantes. A Agência Nacional contra o Crime calcula que o Reino Unido ocupa o terceiro lugar no ranking dos países de origem das vítimas identificadas no ano passado.

PV/ap/efe – Deutsche Welle

UE: Imigrantes geram saldo positivo bilionário para cofres alemães




Estudo constata que, ao contrário do que muitos acreditam, estrangeiros residentes na Alemanha não sobrecarregam os fundos sociais, em vez disso, são responsáveis por um enorme superávit.

Em 2012, os 6,6 milhões de estrangeiros que viviam na Alemanha contribuíram com um superávit de 22 bilhões de euros para os fundos de bem-estar social. Isso significa que, em média, cada pessoa sem passaporte alemão paga por ano em impostos e encargos sociais 3,3 mil euros a mais do que recebe em benefícios do Estado.

O estudo, encomendado pela Fundação Bertelsmann e realizado pelo Centro de Pesquisa Econômica Europeia (ZEW, na sigla em alemão), foi divulgado nesta quinta-feira (27/11) em Gütersloh.

Uma pesquisa anterior, encomendada pela fundação em 2012, constatou que dois terços dos alemães acreditam que a imigração sobrecarrega o sistema de bem-estar social. Segundo a Fundação Bertelsmann, os resultados do estudo divulgado nesta quinta-feira rebatem essa opinião.

Mais educação, mais contribuição

Já em 2004, os estrangeiros foram responsáveis por um superávit de 2 mil euros para os fundos sociais do governo alemão, informou a Fundação Berteslmann, explicando que o desenvolvimento favorável do mercado de trabalho acarretou o crescimento das contribuições.

A atual pesquisa constatou ainda que, embora os estrangeiros paguem bem menos impostos que os alemães e, por esse motivo, recorrem frequentemente a transferências sociais, no final, eles contribuem para um excedente orçamentário. E sua contribuição poderia aumentar significantemente com a elevação do nível educacional e profissional dos imigrantes.

Se os estrangeiros abaixo dos 30 anos, que residem atualmente na Alemanha, alcançassem o mesmo nível educacional de seus concidadãos alemães, eles poderiam chegar a um saldo positivo de 118 mil euros em impostos e tributos ao longo de sua vida, por meio de melhores chances de emprego, afirmou o estudo.

Cúpula de integração

Por esse motivo, Holger Bonin, autor do estudo do ZEW, defende uma migração direcionada: "Quanto mais qualificado for o imigrante, maior sua contribuição para o financiamento dos cofres públicos", explicou Bonin.

De acordo com os resultados, cada cidadão alemão poderia ser aliviado fiscalmente em 400 euros, se a Alemanha recebesse, futuramente, ao menos 200 mil imigrantes por ano – contanto que 30% desses sejam altamente qualificados e 50% possuam média qualificação profissional.

No entanto, com uma formação escolar inferior à dos alemães, imigrantes e alemães de origem estrangeira raramente conseguem uma vaga em programas de formação profissional.

O avanço no setor educacional é o tema da cúpula de integração, que acontecerá na próxima segunda-feira, com a presença da chanceler federal alemã, Angela Merkel,e de representantes do governo federal, estadual, da sociedade civil e de empresas alemãs.

CA/epd/kna/dpa/afp - Deutsche Welle

EM PORTUGAL A CORRUPÇÃO CHEGOU, VIU E (CON)VENCEU




Embora a corrupção em Portugal seja muito mais antiga do que o “arroz de quinze”, voltou agora á ribalta porque foi apanhada uma raposa (o ex-primeiro-ministro José Sócrates) dentro do esquelético galinheiro lusitano.

Orlando Castro - Folha 8 Diário

Na sua senda de ensinar os portugueses a viver sem comer, onde – aliás – se mostrou um débil principiante se comparado com o actual primeiro-ministro, Passos Coelho, José Sócrates alinhou na propalada teoria de que os portugueses, quais súbditos de sua majestade, viviam e vivem acima das suas possibilidades.

Assim, o regime português pôs em velocidade de ponta a tese de que, exactamente por viverem acima do que deviam, os portugueses tinham de pagar com “língua de palmo” essa mania, devendo-o fazer à custa de uma longa e inaudita austeridade.

Os portugueses, povo pacífico e de brandos costumes, aceitaram a tese. Todavia hoje, embora ainda de forma débil e embrionária, começam a perceber que essa história da colossal dívida pública, mas também privada, se deve não a terem vivido acima das suas posses, mas a esse fenómeno perene que dá pelo nome de corrupção.

Quando olham para o elenco de casos conhecidos, tipo BPN, BES, BPP, Parcerias Público-Privadas (PPP) e Sócrates entre outros, começam a perceber que, afinal, a culpa não é das galinhas. Começam a fazer contas, mesmo que para isso tenham de se descalçar, e concluem que dois terços da dívida privada é resultante da especulação imobiliária, e que se calhar só um terço, ou ainda menos, tem origem nos seus excessos.

A verdadeira explicação para a crise em Portugal, segundo Paulo Morais – um especialista em provocar tsunamis nos putrefactos areópagos lusitanos – está nos fenómenos de corrupção na administração central e local, que têm permitido a “transferência de recursos públicos para grandes grupos económicos”.

“Seis a sete por cento dos recursos do Orçamento de Estado vão para grandes grupos económicos”, diz Paulo Morais, há muito exemplificando com o Grupo Espírito Santo, o Grupo Mello e o com o grupo Mota Engil.

“Em 2011, as PPP custaram 1.700 milhões de euros, ou seja, mais do dobro dos 799 milhões de euros que estavam previstos inicialmente”, diz com todas as letras e com os decibéis necessários para até os surdos ouvirem, Paulo Morais, considerando incompreensível que tivesse havido um desvio com um custo superior ao preço que estava inicialmente previsto.

“O que o Estado pagou a mais às PPP só é possível porque a sede da política – Assembleia da República – está transformada num centro de negócios”, diz Paulo Morais. Mais do que um “centro de negócios” (que obviamente é) o Parlamento é um prostíbulo de elites.

Como exemplo da gestão danosa dos dinheiros públicos, Paulo Morais refere sempre que pode uma fórmula de cálculo inserida no contrato de uma PPP, numa auto-estrada em Viana do Castelo, em que o concessionário paga multas, ou recebe prémios do Estado, em função da taxa de sinistralidade.

“Se a sinistralidade aumentar 10%, o concessionário tem de pagar uma multa de 600 mil euros, mas, se houver uma redução de 10% na sinistralidade, o Estado tem de pagar à empresa 30 milhões de euros”, conta o também vice-presidente da Associação de Integridade e Transparência.

“Quem assinou o contrato, só por isso, devia estar preso”, costuma afirmar Paulo Morais.

Referindo-se à nacionalização do BPN, Paulo Morais lembrou que o anterior governo socialista, o tal do detido da cela 44 da cadeia de Évora – nacionalizou apenas os prejuízos, que estão a ser pagos pelo povo português, e permitiu que os accionistas da SLN – Sociedade Lusa de Negócios (agora com o nome Galilei), detentora do banco, ficasse com os activos e com todas as empresas lucrativas.

“Se houver vontade política e se a justiça actuar como deve, o Estado ainda pode recuperar três ou quatro mil milhões de euros, através dos activos do grupo Galilei e das contas bancárias dos principais accionistas”, exemplificava em Maio de 2013 Paulo Morais.

A, parcialmente esquecida questão da aquisição de dois submarinos à Alemanha é, segundo Paulo Morais, mais uma caso de “corrupção comprovada”, não pelos tribunais portugueses, mas pelos tribunais da Alemanha. “Na Alemanha há pessoas [acusadas de corrupção] a dormirem todos os dias na cadeia”, lembra.

Leia mais em Folha 8 Diário

Portugal – Congresso PS: António Costa pede maioria absoluta e recusa PSD e CDS




No discurso de encerramento do Congresso, líder socialista aproxima-se dos movimentos de esquerda e pediu aos portugueses que não deixem a governação "refém de jogos partidários".  

Eunice Lourenço e Susana Madureira Martins – Rádio Renascença

Claro, muito claro. No discurso de encerramento do XX Congresso do PS, António Costa pediu uma "maioria absoluta" nas legislativas do próximo ano e recusou governar com actual maioria governamental.

"Para prosseguir esta politica não contam connosco e nós não contaremos com quem quer prosseguir esta política", afirmou Costa perante um congresso que aplaudiu com alivio o seu pedido de maioria absoluta. Costa disse ter a "ambição de oferecer a Portugal um governo estável, a ambição de ter uma maioria absoluta" e apelou: "Os portugueses não devem renunciar a serem eles próprios com o seu voto a decidir quem governa e como governa, não deixando essa decisão aos jogos partidários."

"Na situação dificílima que o país vive não podemos viver numa situação de estabilidade, não podemos passar o tempo a tomar medidas contraditórias por falta de consistência na acção governativa", afirmou o líder socialista, para quem "uma maioria é uma condição necessária para uma boa acção governativa, mas não é uma condição suficiente".

E porque "ninguém pode governar sozinho", Costa entende que "o país precisa tanto de uma maioria como de acordos de concertação social " e quer "uma maioria plural, aberta, que dinamize o diálogo social, mas também os compromissos políticos". 

Costa recusa "o conceito de arco da governação em democracia" porque "quem decide é o povo e ninguém se pode substituir ao povo". E lançou o desafio: "Não excluiremos os partidos à nossa esquerda da responsabilidade de não serem só partidos de protesto, mas de serem também partidos de solução para os problemas nacionais."

O líder socialista reconheceu, contudo, que não tem ilusões porque "é mais fácil estar do lado do protesto do que do lado da oposição". Por isso, as suas esperanças vão, sobretudo, para "os contributos políticos que têm saído da sociedade" e aí destacou o partido Livre de Rui Tavares, presente nesta sessão de encerramento do congresso socialista e cuja referência foi bastante aplaudida pelos congressistas.

António Costa explicou ainda que pretende ser claro porque "o pior que acontece à democracia é o pântano, é quando tudo é farinha do mesmo saco" e isso sim é que "alimenta os extremismos e os radicalismos que são uma ameaça à democracia".

Calendário eleitoral "intenso" 

Em relação ao discurso com que no sábado abriu este congresso, a novidade de António Costa foi precisamente o pedido de maioria absoluta e as metas que estabeleceu para um "calendário eleitoral" intenso.

Primeiro, falou das eleições regionais da Madeira, do próximo ano, onde pela primeira vez Jardim não vai ser candidato. Depois das regionais dos Açores, em 2016, onde o PS quer continuar a governar.

Seguiram-se as presidenciais de 2016. "Estamos totalmente disponíveis e empenhados em contribuir para a eleição de um Presidente da República que, saindo das fileiras do PS ou da área política do PS, tenha as qualidades de respeito pela Constituição, promoção internacional de Portugal, unidade do país. Um presidente que renove o orgulho que todos tivemos nas presidências exemplares de Mário Soares e Jorge Sampaio", afirmou Costa e todo o congresso se levantou, enquanto os ecrãs mostravam a imagens de um Sampaio bastante comovido.

O líder socialista não deixou, contudo, passar a oportunidade de lançar uma dura crítica ao actual Presidente, considerando que o sonho que a direita acalentou durante anos de conseguir um Governo, uma maioria, um Presidente se realizou há três anos, mas tornou-se "um pesadelo" para os portugueses.

De resto, o discurso final de Costa foi a repetição do que já tinha dito no discurso inicial, tanto no que diz respeito à Europa como às ideias para o país, insistindo na sua "Agenda para a Década", na formação dos portugueses e na modernização da economia.

No encerramento deste XX Congresso do PS, o novo líder socialista fez ainda questão de prestar uma homenagem às mulheres vítimas de violência doméstica e lembrar que esta segunda-feira se celebra em Portugal a Restauração de Independência, um dos feriados que o actual Governo tirou aos portugueses e que António Costa já prometeu devolver se chegar a primeiro-ministro.

Leia mais em Rádio Renascença

Portugal: O PRIMEIRO DEGRAU DE ANTÓNIO COSTA



Domingos de Andrade – Jornal de Notícias, opinião

O XX Congresso do Partido Socialista, que decorre em Lisboa, não será o início de uma marcha triunfal que levará António Costa facilmente a S. Bento, como se prognosticava há umas semanas. Mas foi um primeiro degrau, lento, mais pelo que representa na contenção emotiva de uma família em estado de choque do que pelas ideias concretas para o país.
Sobre estas, António Costa acentuou três pilares fundamentais:

1. Não se vencerá a crise sem investimento, numa alusão à necessidade de um afastamento das diretrizes austeritárias alemãs.

2. O problema de Portugal reside na falta de competitividade da economia, cuja matriz, para o líder socialista, é "nem empobrecimento, nem endividamento".

3. A defesa de um modelo de resolução para o peso da dívida que equilibre o respeito pelos compromissos europeus, mas também os nacionais em termos de Estado social.

Mas o desafio de António Costa, agora, não está tanto nas sínteses que se fizerem do Congresso, mas mais naquilo que, no próximo ano, ele for capaz de projetar para o país. Nos próximos meses, tem não só que colocar as ideias no plano prático das pessoas, como terá que o fazer sabendo que as ondas de choque que varrem o partido com a detenção de Sócrates terão réplicas cuja intensidade está para se conhecer.

Não pode, sobretudo, acreditar que chega fazer tudo bem, ou que o vislumbre do poder bastará para manter separados os sentimentos da política, a justiça da política.

A história deste congresso é, portanto e para já, essa: a de uma família que se uniu numa data e num momento em que ninguém quer estar. E em que, como num teatro de sombras chinês, a arte da ilusão da palavra não livra o palco das silhuetas dos atores.

Portugal – Congresso PS: SOCRÁTICOS EM PESO NO SECRETARIADO



Carla Soares e Nuno Melo Ropio – Jornal de Notícias

O secretariado Nacional que, tal como a Comissão Nacional e a Comissão Política, será eleito ainda este domingo, fruto de uma norma transitória, reflete uma total mudança de protagonistas. Ninguém se manteve. Porém, em simultâneo, a lista de 15 nomes dos dirigentes mais próximos de Costa fica marcada pela recuperação de socialistas que ocuparam cargos de governação com Sócrates. Sem receios ou pruridos devido à prisão do antigo primeiro-ministro.

O novo Secretariado, a que o JN teve acesso, integra Bernardo Trindade, antigo secretário de Estado do Turismo no Executivo socrático, e Fernando Rocha Andrade, que foi subsecretário de Estado de António Costa na Administração Interna. Luís Patrão, ex-chefe de gabinete de Sócrates e de António Guterres, é outra aposta do novo líder.

De resto, figuram na nova equipa os ex-secretários de Estado Fernando Medina e Manuel Pizarro e outros apoiantes de Costa da primeira linha, como João Galamba e Sérgio Sousa Pinto.

Jorge Gomes (que foi governador civil de Bragança), Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara de Abrantes, o constitucionalista Pedro Bacelar e a sindicalista Wanda Guimarães também assumirão o lugar de secretário nacional, numa lista que fica completa com Graça Fonseca, Isilda Gomes, Maria da Luz Rosinha e Porfírio Silva.

A Comissão Política e o Secretariado vão ser eleitos antes da sessão de encerramento para encurtar o calendário interno. Ao contrário do Secretariado, que é um órgão da responsabilidade pessoal do líder, a Comissão Nacional, que será eleita ao início da manhã, assegura o peso eleitoral dos seguristas, fruto do acordo feito com o dirigente Álvaro Beleza, que lhes dá 30%. Entretanto, fica a promessa de Costa de criar um secretário-geral-adjunto para que o PS continue "ativo" se for eleito primeiro-ministro.

"É fundamental que a vida de um partido prossiga para além da ação governativa", defendeu Costa, para justificar a criação do cargo.

Foto: Mário Cruz / Lusa

Leia mais em Jornal de Notícias

Angola: UM ANO DEPOIS… TAMBÉM NÓS SOMOS GANGA



Folha 8 Digital, 29 novembro 2014

Manuel Hil­berto de Carvalho, “Ganga”, angola­no, jovem militante e dirigente da CASA-CE, foi assassinado há um ano. Quem disparou fo­ram elementos da Guar­da Presidencial. No dia 12 de Dezembro de 2013 foi apresentada a respec­tiva queixa na DNIAP e na PGR. É este o país que a maioria não quer mas que uma minoria mantém acorrentado dentro do cárcere do regime.

Assim sendo, ninguém foi nem será detido e o caso continua no âmbito das supostas averiguações policiais. As autoridades procuram ainda o can­deeiro que encandeou o autor dos tiros, originando assim que o tiro para o ar acertasse em cheio na ví­tima.

Nesse fatídico dia, “Gan­ga” (um angolano de alma e coração) colava cartazes anti-Governo no âmbi­to de uma manifestação contra a repressão e em repúdio pelas violações sistemáticas dos direitos humanos por parte do regime. Foi um crime de lesa-majestade punível, como se verificou, com a pena de morte imediata e sem julgamento. Tudo a bem da casta superior que dirige o nosso (mais deles do que nosso, é por enquanto certo) país.

Julgando-se iguais aos restantes angolanos, os jo­vens que colavam cartazes foram diplomaticamente abordados pelos serviçais da Guarda Presidencial que se apresentaram ar­mados até aos dentes e os convidaram a subir, com a sua ajuda – como é óbvio, para as viaturas de servi­ço. As testemunhas deste civilizado acto de cidada­nia e de respeito integral pelos direitos humanos dizem que os guardas pro­feriram “palavras agressi­vas e ameaças de morte”. Nada de mais errado. Eles limitaram-se a um cordial “sejam bem-vindos a bor­do das nossas viaturas”.

A marcha, quase com ca­racterísticas nupciais, não foi bem interpretada pelo “Ganga” que, desconfia­do com tanta cordialida­de que quase roçava uma declaração de amor, não compreendeu que a che­gada ao perímetro do Pa­lácio Presidencial visava uma recepção democráti­ca por parte do Presiden­te. Vai daí, “Ganga” tentou fugir. Chateados, os ho­mens do Presidente dis­pararam para o ar mas as balas, teimosas, acabaram por o assassinar.

Até agora, seguindo a tra­dição regime(ntal), nin­guém foi responsabiliza­do. Tanto quanto se crê, a culpa é apenas das balas que desobedeceram e em vez de irem para o ar fo­ram direitinhas ao corpo do “Ganga”.

“Ganga” foi fisicamente assassinado. No entanto, os seus carrascos (os que dispararam e os que os autorizam a disparar) não conseguiram matar a sua alma e o seu espírito de resistência. Ele é, aliás, o “patrono da juventude pa­triótica de Angola”.

A Procuradoria-Geral da República garante que continua a investigar a morte de “Ganga”. Talvez um dia destes descubram uma zungueira para cul­par. Aliás, para o regime o importante é matar os opositores. O resto é tudo uma questão de formalida­des. Se for preciso arranjar bodes expiatórios, eles se­rão fabricados e punidos. E é por isso que o jorna­lista Ricardo de Melo foi morto, tal como Nfulum­pinga Landu Victor, líder do PDP-ANA.

A guarda do Presidente é que matou, obviamente são os guardas do Presi­dente da República que podem matar. Mas é o Presidente que dá ordens. Ou não?

Na altura, segundo o por­ta-voz do Comando Ge­ral da Polícia Nacional do MPLA (que alguns de nós teimam, ingenuamente, em dizer que é de Angola), Aristófanes dos Santos, o grupo, do qual “Gan­ga” fazia parte “foi detido quando procedia à afixa­ção indevida de cartazes de propaganda subversi­va de carácter ofensivo e injurioso ao Estado e aos seus dirigentes, tendo os mesmos sido prontamen­te neutralizados por uma patrulha da Guarnição do Palácio Presidencial, resul­tando na sua detenção”.

Simples. Se alguém, que não seja do regime, foge é porque está compro­metido com um golpe de Estado e, por isso, é aba­tido. Se não foge, é preso, torturado e encaminhado para a cadeia de segurança mais do que máxima, ou seja para a cadeia alimen­tar dos jacarés.


Mais lidas da semana