terça-feira, 21 de janeiro de 2014

MENOS EUROPA, PIOR EUROPA

 

António Perez Metelo – Dinheiro Vivo, opinião
 
Desde que a economia de casino da grande banca nos EUA ( e seus parceiros na UE) lançou o mundo na maior e mais funda recessão dos últimos 80 anos, abriram-se duas vias de resposta à crise económica e financeira dos dois lados do Atlântico. Os EUA, com o prestígio soberano da sua divisa à escala global, empreenderam um forte programa de estímulo monetário que, passados cinco anos, dá frutos já sensíveis: o emprego sobe, o desemprego desce (está, agora, nos 6,7%) e o PIB cresce a um ritmo anualizado, no 3.º trimestre de 2013, de 4,4%. Até a reforma da saúde da Administração Obama acaba de vencer a obstrução sistemática da direita republicana, através do acordo orçamental agora conseguido no Congresso. A via keynesiana de centro-esquerda ficará na História como tendo constituído a resposta dos EUA à Grande Recessão 2008/2011.
 
Por oposição, na UE, sem Tesouro unificado, sem financiamento monetário direto à economia, com a crescente oposição política dos seus membros superavitários para canalizar verbas de apoio aos sobreendividados, a via foi a da queda forçada da despesa global, sobretudo através de cortes profundos nas despesas públicas. A austeridade fez descer os custos de trabalho por unidade produzida, precarizou ainda mais as relações laborais, cortou politicas sociais de redestribuição de rendimentos, aumentou a carga fiscal e parafiscal.
 
Agora, a economia nos países sobreendividados começa a sair do espartilho do crédito escasso e caro, esperando-se um tímido crescimento económico na UE, em 2014. Mas o desemprego mantém-se acima dos 12% na zona euro - e, nos países mais atingidos pela crise, este desgraça estende-se a impensáveis 15% a 25% dos seus ativos.
 
Como não há mal que sempre dure, abriu a temporada das congratulações à via empreendida na UE: na entrega do Prémio Carlos V a Durão Barroso repetiram-se os discurso de autosatisfação. Mas não nos enganemos: desta crise emerge uma Comissão Europeia menorizada pelo Diretório de facto da Alemanha com seus aliados próximos, e uma Europa mais desigual, com o tecido social desgarrado, refém de posições politicas eurocéticas em crescimento. Ou seja, aos olhos dos cidadãos, menos Europa e pior Europa.
 
Redator principal - Escreve à sexta-feira
 

Portugal: AS JOTAS

 

Triunfo da Razão
 
Os partidos políticos, com o aparente enfraquecimento das ideologias, deixaram de ser centros de pensamento e debate de ideias. As votações na Assembleia da República vivem sob o jugo da disciplina de voto; a vida interna nem sempre se coaduna com os melhores princípios democráticos; os partidos vivem alheados da realidade; os partidos são centros de emprego e de interesses. Tudo isto é verdade, salvaguardando algumas honrosas excepções. E depois há a jotas, sobretudo as do CDS e do PSD, verdadeiros antros de inanidade. É claro que também neste particular encontraremos excepções, mas de um modo geral as jotas não passam dos tais antros de inanidade.

Porém, o pior é quando a mediocridade não vive apenas nas jotas e reina também nos próprios partidos políticos, como é o caso do PSD. O que dizer da proposta do PSD, que nasceu na jota, e que pretende referendar a co-adopção? O CDS, e bem, distanciou-se do assunto, deixando o PSD refém da sua própria inépcia. E por que razão se levanta esta questão agora e não na altura da discussão no Parlamento? Trata-se de uma manobra de diversão para desviar as atenções de outros assuntos? Ou é pura incompetência? Conservadorismo? Seja o que for, a proposta é demasiado nefasta para merecer explicações mais elaboradas. O PSD ficou mal, desrespeitou os cidadãos e o Parlamento. O CDS, com o recurso uma argumentação pouco crível, ainda assim conseguiu sair de cena, deixando o PSD isolado. Este é um exemplo máximo da mediocridade da JSD e do PSD.

Ana Alexandra Gonçalves

Leia mais em Triunfo da Razão
 

Portugal: “… E AS NOTÍCIAS AINDA ERAM LIDAS EM JORNAIS!”

 

Pedro Tadeu – Diário de Notícias, opinião
 
Lembrei-me que o 25 de Abril de 1974 vai fazer 40 anos e de como Portugal era diferente: guerra nas colónias, bairros de lata, analfabetismo, pessoas descalças nas ruas, censura prévia na imprensa, presos políticos, tribunais plenários, direito de voto limitado, licença para poder usar isqueiro... Penso nos dias de hoje, no quanto, apesar de tudo, avançámos. Tenho esperança que um meu neto, daqui a 40 anos, vá um dia enumerar, com espanto:
 
"Imaginem que no tempo do meu avô os estudantes universitários eram praxados, obrigados a cacarejar como galinhas ou a simular atos sexuais em público; as crianças abandonadas em instituições não podiam ser adotadas por casais homossexuais; ninguém participava na gestão do seu bairro; os pais achavam que quem devia educar os filhos eram os professores; os adultos nunca mais estudavam quando começavam a trabalhar; Fernando Pessoa, José Saramago e Gonçalo M. Tavares quase não eram lidos no ensino obrigatório; a Matemática, a certa altura, era facultativa e, vejam lá, não existia a disciplina de Descodificação da Comunicação Social e das Tecnologias de Informação."
 
"Nesse tempo os automóveis queimavam gasolina, custavam uma fortuna e, mesmo assim, todas as pessoas os queriam. Fumava-se tabaco. Havia gente a dormir na rua e peditórios nacionais para lhes arranjar comida; os serviços de saúde eram pagos e diferentes para quem fosse rico ou pobre."
 
"Mais de metade da população não votava; os políticos saíam diretamente do Governo para empresas que negociavam com o Estado; os jornalistas nunca assumiam publicamente os erros que cometiam; os tribunais demoravam 10 anos a sentenciar a simples disputa de uma herança; o Estado podia penhorar os nossos bens antes de decidir se tinha razão para isso; as prisões somavam mais condenados do que lotação; um polícia arriscava a vida por pouco mais do que o salário mínimo, mas podia fazer gratificados."
 
"Portugal estava a ser governado por uma comissão estrangeira; os trabalhadores nas empresas privadas tinham medo de fazer greve; os patrões não podiam despedir preguiçosos ou incompetentes; um desempregado, ao fim de 18 meses, era abandonado pelo Estado à sua sorte e deixava de constar nas estatísticas."
 
"As origens das fortunas pessoais não faziam parte da informação pública; as declarações de impostos eram secretas; os donos das empresas nunca dividiam lucros com os empregados; um quinto da população ganhava 5,8 vezes mais do que o quinto mais pobre e as 25 pessoas mais ricas de Portugal valiam 10% do PIB... Ah! E só para se rirem: as notícias eram lidas em jornais!"
 

Timor-Leste: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ENFRENTA TRÊS GRANDES PROBLEMAS

 


A Vice-ministra do Ministério da Educação responsável pelos assuntos do ensino pré-primário e básico Dulce Soares informou, no sub-distrito de Hatulia, que neste momento, a sua instituição enfrenta três grandes problemas, a falta de condições das escolas, a inexistente merenda escolar e a falta de equipamento escolar, segundo o Suara Timor Lorosae.

Dulce Soares disse que estão a ser feitos esforços no sentido de resolver esses problemas. No entanto é algo que precisa de tempo, capacidade e recursos humanos.

A vice-ministra disse que da sua parte estão a fazer os possíveis para que todas as escolas comecem o ano lectivo da melhor forma.

SAPO TL com STL

Timor-Leste: Japão apresenta estudo para construção de nova ponte em Díli

 


Díli, 21 jan (Lusa) - A agência de cooperação do Japão (JICA) apresentou hoje ao governo de Timor-Leste um estudo prévio para a construção de uma nova ponte em Comoro, a oeste de Díli, anunciou em comunicado o Ministério das Obras Públicas.
 
A nova ponte, que vai ligar a Banana Road ao aeroporto Internacional Nicolau Lobato, pretende reduzir o trânsito que circula entre o centro da cidade e a zona oeste da capital timorense, que passa pela ponte de Comoro, que também se encontra em reabilitação.
 
O estudo prevê também a reabilitação de estradas existentes em ambas as margens do rio Comoro.
 
"A duração dos trabalhos prevista é de 26 meses desde a inspeção local até à conclusão da obra", refere o documento.
 
No comunicado, o Ministério das Obras Públicas refere que a construção da nova ponte tem o valor de 8,3 milhões de dólares (cerca de 6,1 milhões de euros).
 
O Governo timorense vai financiar a obra com 6,2 milhões de dólares (cerca de 4,5 milhões de euros) e o Japão com 2,1 milhões de dólares (cerca de 1,5 milhões de euros).
 
As autoridades timorenses e o Japão assinaram em 2012 um acordo de empréstimo de 70 milhões de dólares (cerca de 51,6 milhões de euros) para a construção de estradas em Timor-Leste.
 
MSE // VM - Lusa
 

Tailândia: Estado de emergência decretado em Banguecoque durante 60 dias

 


Banguecoque, 21 jan (Lusa) -- O Governo da Tailândia declarou hoje estado de emergência durante 60 dias, a partir de quarta-feira, em Banguecoque e arredores para impedir a realização de novos protestos e manifestações que exigem a demissão do Governo.
 
"O Governo decidiu invocar o decreto de emergência para resolver a situação e para garantir a aplicação da lei", disse o vice-primeiro-ministro, Surapong Tovichakchaikul, sublinhando que os protestos estavam a impedir o funcionamento de ministérios, bloqueados por manifestantes.
 
A decisão surge na sequência de semanas de manifestações na cidade que resultaram em várias ações violentas, incluindo ataques com granadas e tiros, com cada uma das partes a culpar a outra.
 
A primeira-ministra tailandesa, Yingluck Shinawatra, enfrenta um coro de protestos e está a ser muito pressionada pelos manifestantes para se demitir depois de dois meses de manifestações contra o seu governo e a favor da instalação de um "conselho popular".
 
Shinawatra antecipou eleições para fevereiro, mas o maior partido da oposição está a boicotar o ato eleitoral, com os manifestantes a impedirem os candidatos de se registarem em alguns círculos eleitorais no sul do país, de acordo com a agência AFP.
 
O ministro do Trabalho, Chalerm Yubamrung, que vai supervisionar a aplicação do estado de emergência, garantiu que a Tailândia vai cumprir os padrões internacionais: "Não vamos usar a força, não temos uma política de dispersão dos manifestantes e não anunciámos ainda um recolher obrigatório".
 
A Tailândia é frequentemente abalada por confrontos políticos que se tornam sangrentos, principalmente desde que o antigo primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, o irmão mais velho da atual líder do Executivo, foi expulso do Governo por generais ligados às elites próximas da realeza, num golpe há sete anos.
 
A monarquia tailandesa tem grande apoio popular e não é contestada, mas as lutas pelo poder na Tailândia opõem forças conotadas com as elites tradicionais do país e defensores de Thaksin Shinawatra, acusado de corrupção, cuja base de apoio está nas zonas rurais e nas camadas mais desfavorecidas da população.
 
MBA // JMR - Lusa
 

António Patriota considera que dificuldades da Guiné-Bissau são superáveis

 


“Compromisso para com a democracia”
 
Bissau - O Representante Permanente do Brasil nas Nações Unidas e Presidente do Grupo Encarregue da Guiné-Bissau junto da Comissão da ONU para a Consolidação da Paz, António Patriota, acredita que as dificuldades da Guiné-Bissau são superáveis.
 
Para Patriota o importante é que deve haver um compromisso para com a democracia na consolidação das instituições democráticas, para que a cooperação com a comunidade internacional possa ser retomada.

Em declarações à PNN depois da audiência que manteve esta segunda-feira, 20 de Janeiro, com Fernando Delfim da Silva, o Ministro guineense dos Negócios Estrangeiros, António Patriota sublinhou que o processo eleitoral em curso no país é vital, no sentido de retomar a sua parceria e cooperação com a Guiné-Bissau.

Durante quatro dias o Representante Permanente do Brasil nas Nações Unidas vai manter encontros com Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, com o Primeiro-ministro de transição, Rui Barros, e com outros responsáveis governamentais.

De acordo com o gabinete da ONU em Bissau, esta visita vai proporcionar consultas com os intervenientes nacionais e parceiros, com o fim de melhorar o papel da organização no apoio a uma estratégia pós-eleitoral para a consolidação da ordem constitucional.
 
(c) PNN Portuguese News Network - Bissau Digital
 

OBAMA RECEBE LÍDERES AFRICANOS E DEIXA BISSAU DE FORA

 


AFP, editado por Ana Meireles – em Diário de Notícias
 
O Presidente dos Estados Unidos convidou os líderes de 47 países africanos a participar numa cimeira na Casa Branca a 5 e 6 de agosto, anunciou hoje a administração norte-americana.
 
Esta cimeira "fará avançar os objetivos da administração em matéria de comércio e investimento em África e destacará o compromisso dos Estados Unidos com a segurança de África, o desenvolvimento da democracia e dos seus habitantes", declarou o porta-voz de Obama, Jay Carney.
 
A ideia desta cimeira surgiu durante a viagem a África realizada por Barack Obama em junho do ano passado.
 
Um porta-voz da Casa Branca, Jonathan Lalley, indicou à AFP a lista dos países cujos dirigentes foram convidados, de Angola à Zâmbia.
 
De foram desta lista ficaram Guiné Bissau, Zimbabwe, Sudão, Egito e Madagáscar.
 
Lalley explicou à AFP que a Casa Branca convidou os líderes de todos os países africanos, "excepto aqueles que não têm boas relações com os Estados Unidos e estão suspensos da União Africana".
 
A presidente da comissão União Africana, Nkosazana Dlamini-Zuma, também foi convidada para participar na cimeira.
 

A hipócrita corrupção governamental cabo-verdiana e os seus efeitos negativos

 

Cabo Verde Directo
 
Em Cabo Verde quando um pobre, apodera-se ilegalmente de um pão ou uma bolacha, por necessidade e sobrevivência familiar, e inicialmente crucificado publicamente, posteriormente julgado e judicialmente condenado como ladrão

Ironicamente, quando um funcionário publico rouba aos cofres do Estado o caso e tratado com todo o cuidado, com convenientes demoras judiciais, "com o intuito de proteger o chefe etc., etc.".

Entre o número muito limitado de processos criminais instaurados, a maioria desses processos prescrevem-se, por incompatibilidade do sistema judicial partidarizado existente no Pais, deixando os autores ilibados de qualquer culpa.

Mesmo com documentos demonstrando as ilegalidades dos atos, as investigações ficam sempre aquém das exigências judiciais do lesado (Estado de Cabo Verde) e os documentos acabam por "evaporar" das gavetas do esquecimento, dos departamentos institucionais e judiciais Cabo-Verdianos.

Na generalidade, esses processos são alcunhados de "desvios" monetário institucional mas, os valores monetários nunca são retribuídos as contas dos sectores inicialmente contemplados com essas verbas.

Portanto, é obrigatório relembrar a todos que: "Desvio", monetário institucional significa empréstimo interdepartamental com a posterior retribuição do valor do empréstimo, ao departamento inicialmente contemplado com a verba. Uma definição que é objetivamente deturpada pela Sociedade Politica Cabo-verdiana, por conveniências pessoais e de camaradagem.

Consoante as denuncias feitas pelos eleitos Municipais e Deputados Nacionais, através da Comunicação Social, são inúmeros os casos de roubos nas Camaras e outras instituições públicas do País, incluindo Ministérios.

Entretanto, nada tem sido feito e as graves anomalias de gerência dos Bens Públicos Nacionais tem sido atiradas para as máquinas do esquecimento desta sociedade contaminada pela corrupção.

Por cumplicidade dos que deviam fazer algo e nada fazem.

Mesmo com claras e contundentes decisões do Tribunal de Contas, nada e feito e, o Pais continua a sua derrapagem, fortificando ainda mais esta catástrofe Social Nacional.

Nalguns casos, talvez seja por incompatibilidades políticas dos que de uma forma ou outra envolveram-se em atos de corrupção governamental com o objetivo de enriquecer a custa dos cofres do Estado.

Noutros casos, talvez por medo de serem denunciados pelo envolvimento noutras atividades ilícitas do passado ou ainda por serem pressionados pelas cúmplices maquinas políticas nacionais.

Alias, os Cabo-Verdianos continuam debatendo, diariamente, as suas fortes suspeitas de pessoas que, "sem eira nem beira", anoiteceram-se pobres e amanheceram-se ricos e são socialmente respeitadas como grandes empresários e ate, reconhecidas, estadualmente, como poderosos investidores nacionais.

Como estes casos existem dezenas mais que, apesar de terem sido publicamente relatados e nunca desmentidos, acabaram nas profundezas das gavetas do esquecimento, nas instituições judiciais do Pais. Casos como os do Município do Tarrafal de S. Nicolau, Brava, Santa Catarina do Fogo, São Felipe do Fogo, Mosteiros do Fogo, Porto Novo, Santo Antão, Praia, Santiago, etc., etc.,....apenas alguns exemplos.

Entretanto, como tudo neste Pais funciona de acordo com as programações e objetivos de Campanhas dos partidos políticos, os municípios que não pautam com os ideais do Executivo são geralmente estrangulados, ate o extremo.

Sistema semelhante ao das políticas ditadoras e autoritárias do continente africano. Estrangular comunidades, no nosso caso ilhas, com o objetivo final de criar a devida vulnerabilidade na fragilizada consciência humana, de forma a ser explorada, durante as campanhas, pelo poder de compra dos partidos políticos.

Precisamente o que acabou de acontecer em S. Vicente e Santo Antão, com os partidos políticos a jogarem com a consciência dessa gente que já foram sacrificadas ate ao extremo das suas capacidades de sobrevivência.

Enquanto o povo e estrangulado, são inúmeras as reportagens sobre roubos efetuados em instituições governamentais e publicas – ex.: recentes: Ministério das Finanças - que, entretanto, até agora nao foi justificado e ninguém e responsabilizado.

A Sra. Ministra das Finanças, com as suas públicas e contraditórias declarações não convenceu ninguém. Alias, ao esforçar-se demasiado, na tentativa defensora dos atos de roubos efetuados no seu Ministério, demonstrou uma vez mais o nível e peso da corrupção política nacional.

A corrupta epidemia governamental e social e originaria da contaminada mentalidade de proteção politica de familiares e amigos, assim como as ilegais ofertas de cargos com altas remunerações e de privilegio social que continuam sendo o "pão nosso de cada dia" dos nossos dirigentes nacionais, ao mais alto nível.
 
É logico e intuitivo que o que esta acontecendo hoje e o resultado dos atos de um passado muito próximo. Alias, controlar ou eliminar esta epidemia de roubos institucionais e uma luta muito difícil para a sociedade Cabo-verdiana, devido ao indireto envolvimento generalizado das diversas camadas políticas do Pais.

As nossas investigações levou-nos a concluir que esta crise de, "desvios", roubos nas instituições publicas do Pais ganhou a dimensão milionária durante a primeira Republica, apos a abertura politica e as eleições multipartidárias de 1991.

Com a afluência dos milhões provenientes da privatização das Empresas Publicas Nacionais alguns dos dirigentes não conseguiram conter as suas ganancias humanas de enriquecimento fáceis e iniciou-se assim o ciclo vicioso de "desvios" roubos institucionais, etc., etc..

A contínua gulodice milionária está ganhando outra dimensão social.

A maioria enriqueceu e outros continuam enriquecendo através de vendas de terrenos adquiridos durante as suas presenças como funcionários, deputados ou Presidentes das Camaras Municipais do Pais.

Enquanto isso, uma minoria usa outra estratégia, aproveitando dos contratos com empresas de sociedades duvidosas que apoderaram-se dos contractos milionários de infraestruturação do Pais, financiados por instituições e governos amigos de Cabo Verde.

Com tudo o que vem acontecendo, ao mais alto nível da governação nacional, só nos resta solicitar o bom senso dos políticos nacionais, se e que ainda existe algum por ai, para que estas e muitas outras cenas do filme "A Corrupção Governamental Cabo-verdiana", com membros deste governo como atores, deixe de fazer parte dos "transcripts" cinematográficos da nossa opinião escrita.

Os Cabo-Verdianos espalhados pelas 9 ilhas habitadas, são as únicas vítimas nesta comedia e exigem, taxativamente, que algo seja feito, a nível do Executivo e da Assembleia Nacional, para por cobro a estas graves anomalias.

O Povo Sofredor exige, Ação, Transparência e Integridade de todos os Governantes, Diretores e Chefes Departamentais.

A Voz Do Povo Sofredor.

Carlos Fortes Lopes, M.A.
Mestre em Psicologia Industrial e Organizacional
carlosforteslopes4@hotmail.com
 

Cabo Verde - EM TODO O PAÍS: “CARTÃO VERMELHO” MOSTRADO A JOSÉ MARIA NEVES

 


Depois da derrota com o Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas, tempos difíceis esperam o governo e o Primeiro-ministro, caso este se mantenha na mesma posição de sempre, procurando ganhar tempo e adiando a concertação com os sindicatos
 
As ruas da Praia, do Mindelo e do Sal encheram-se esta segunda-feira de milhares de trabalhadores numa resposta ao governo e a José Maria Neves, exigindo a reposição do poder de compra, mais empregos, a devolução do IUR e respeito pelos trabalhadores, entre outras reivindicações, embalados pela vitória que foi a declaração de inconstitucionalidade do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas.
 
Na cidade da Praia cinco milhares de trabalhadores corresponderam ao apelo das centrais sindicais e marcharam pela Avenida de Lisboa, ao som de palavras de ordem e ostentando vários cartazes com as principais reivindicações sindicais.
 
Perante esta manifestação de força, que contrariou as repetidas declarações de José Maria Neves de que o protesto não se justificava, os sindicatos esperam que agora o Primeiro-ministro aceite negociar as reivindicações em pauta, caso contrário o caminho parece ser a greve geral, uma ameaça que ficou no ar pelas palavras do secretário-geral da UNTC-CS: "Ganhamos esta luta. Estamos satisfeitos com o nível de adesão das pessoas. Os trabalhadores responderam positivamente ao nosso apelo. Agora, o Governo tem de se disponibilizar para o diálogo e ter humildade para isso", exigiu Júlio Ascensão Silva, que esteve sempre acompanhado do líder da CCSL, José Manuel Vaz.
 
 

TENSÕES EUA-RÚSSIA BORBULHAM NO ORIENTE MÉDIO

 

 
A menos de uma semana do início da conferência Genebra-2 sobre a Síria, o grupo de oposição moderada Coalizão Nacional Síria [orig. Syrian National Coalition (SNC)] ainda não decidiu se participará ou não. Os representantes curdos dissociaram-se; a oposição dentro da Síria exige representação separada; os grupos rebeldes que combatem dentro da Síria mostram-se desinteressados. É quadro desencorajador.

Entrementes, os dois principais promotores de Genebra-2 - Moscou e Washington - também endureceram suas posições. A reunião 'trilateral' (Rússia, Irã e Síria) de ministros de Relações Exteriores, na 5ª-feira em Moscou, carrega muito mais simbolismo político e será vista em Washington como show de desafio,[1] digam os envolvidos o que disserem. A página israelense DebkaFile, que tem laços com agências de segurança, já fala[2] de um plano máster iraniano.

Já se especula até sobre um 'eixo' russo-iraniano-sírio[3] (virada dramática, é claro, no roteiro). De fato, o importante é que o secretário de Estado dos EUA John Kerry apareceu com resposta rápida.

Em declaração dura, num briefing organizado às pressas no Departamento de Estado em Washington, John Kerry fez referência quase às claras ao "revisionismo recente" da Rússia sobre Genebra-2. Kerry disse que "o único objetivo" de Genebra-2 será implementar o comunicado de 2012 [EUA-Rússia]. Alertou contra "os que estão procurando re-escrever a história, ou agitar as águas" nesse momento:

"[Genebra-2] é para estabelecer um processo essencial à formação de um corpo governamental de transição - um corpo de governo com plenos poderes executivos estabelecido por consentimento mútuo (...) Qualquer nome para a liderança da transição na Síria deve ser apresentado conforme os termos de Genebra-1. E todas as reiterações disso sendo o coração e a alma de Genebra-2, os nomes devem ser aprovados pelos dois lados, pela oposição e pelo regime. É a própria definição de consentimento mútuo. Significa que qualquer figura considerada inaceitável por qualquer dos lados, seja o presidente Assad ou membro da oposição, não pode ser parte do futuro."[4]

Kerry disse também que, embora a Síria tenha-se convertido no "mais forte ímã para o terror, de todos os locais, hoje" - para "jihadistas e extremistas" -, é "um desafio à lógica imaginar" que a luta contra isso possa jamais ser liderada por Assad. Kerry repetiu que "está além de qualquer lógica e de qualquer bom senso" que Assad possa de algum modo levar a Síria "rumo a um melhor futuro".[5]

Tomando emprestada a conhecida expressão de T.S. Eliot para o mundo da estética, Kerry serviu-se de um "correlato objetivo"[6] para expressar forte emoção quanto aos recentes movimentos diplomáticos dos russos. Vários fatores contribuem para a irritação crescente em Washington.

Primeiro e sobretudo, há o problema do Irã. Dito de forma simples: exatamente quando é fator absolutamente crítico que não haja intervenção de terceiros na agenda de engajamento em conversações diretas entre o governo Obama e o Irã, que está entrando em fase crucial, a Rússia decide aparecer com alarido.

No instante em que ouviu que o ministro de Relações Exteriores do Irã Mohammad Javad Zarif estava viajando para Moscou, Kerry telefonou para seu contraparte russo Sergey Lavrov, para dissuadir a Rússia de concluir o negócio de troca de petróleo por produtos com o Irã,[7] que pode resultar em 50% de aumento nas exportações iranianas de petróleo e acrescentar $18 bilhões aos ganhos de Teerã com exportações, catapultando a Rússia para o posto de principal comprador do cru iraniano. Lavrov teria respondido "Nyet" [ru. "Não"].

Evidentemente, Washington sabe que a Rússia, czar do petróleo mundial, não precisa importar cru iraniano - nem as refinarias russas são preparadas para usar o cru iraniano, nem a Rússia tem portos de petróleo organizados para gerir importações. O governo Obama deve ter avaliado que a Rússia poderia embarcar o cru iraniano, re-rotulá-lo simplesmente como "russo", e vendê-lo - digamos, para Índia ou China. (Menciono a Índia, porque a União Soviética certa vez forneceu cru iraquiano obtido numa troca entre Moscou e Bagdá, numa situação semelhante de tensões regionais.)

Em termos econômicos, a Rússia estaria garantindo uma linha salva-vidas essencial ao Irã, agindo como intermediário na exportação de seu cru, escapando às sanções ocidentais. E em termos políticos, Moscou estaria abrindo espaço diplomático muito maior para o Irã nas próximas negociações com os EUA. Washington está evidentemente abalada.[8]

Não há dúvidas de que o Kremlin movimenta-se no tabuleiro do Oriente Médio com firmeza de grão-mestre. O presidente Putin é esperado em visita a Teerã "em breve".[9] As duas potências regionais caminham na direção de uma ampla re-estruturação de sua parceria estratégica.

Estão renegociando o controverso fornecimento, pelos russos, do sistema de mísseis S-300 de defesa (que é ponto ainda sensível dos laços bilaterais); a Rússia vê com bons olhos a construção de mais usinas nucleares no Irã; as empresas russas de petróleo buscam parceiros para explorar e desenvolver campos iranianos de petróleo e gás.

Bem evidentemente, a Rússia está posicionando-se em posição vantajosa no mercado iraniano, antes da chegada das empresas ocidentais (o jornal russo Kommersant oferece excelente apanhado[10] do conjunto de motivações que estão impulsionando a avançada diplomática de Moscou na direção de Teerã).

Outros fatores do relacionamento Rússia-EUA também estão entrando em cena. A Rússia está agora desafiando abertamente[11] a prerrogativa, que o governo Obama entende que seria dele, de convidar o Irã a participar de Genebra-2. Interessante: Putin mencionou o Afeganistão, dentre outras questões, na conversa que teve com Zarif, no Kremlin, ontem, como área na qual poderia haver coordenação e cooperação russo-iraniana.

Mas, por outro lado, Moscou agora terá de enfrentar o revide. O governo Obama fará de tudo para ser o desmancha prazeres nos próximos Jogos Olímpicos de Inverno em Sochi, que o Kremlin prepara com atenção extrema. Além disso, a Comissão de Relações Exteriores do Senado dos EUA reuniu-se em Washington na 4ª-feira, para discutir a Ucrânia; as críticas concentraram-se contra as aberturas do Kremlin[12] na direção do presidente Viktor Yanukovich.

A Ucrânia está no primeiro círculo dos interesses geoestratégicos russos; e, na avaliação de Washington, a absorção da Ucrânia na área da União Europeia (e da OTAN) é absolutamente imperativa, para empurrar a Rússia para posição de xeque-mate[13] na Eurásia. Ao que parece, os EUA estão arregimentando seus parceiros europeus para que façam oposição unida às políticas de Moscou na Ucrânia,[14] e expandindo a campanha de propaganda pró democracia e direitos humanos.[15]

Notas
[1] http://news.yahoo.com/iran-syria-fms-moscow-plot-syria-strategy-063432159.html
[2] http://www.debka.com/article/23599/Same-plane-delivers-Iranian-and-Syrian-foreign-ministers-in-Moscow-to-meet-Putin
[3] http://www.thehindu.com/news/international/world/russia-forges-axis-with-iran-syria/article5582915.ece
[4] http://www.state.gov/secretary/remarks/2014/01/219915.htm
[5] http://www.state.gov/secretary/remarks/2014/01/219915.htm
[6] http://web.cn.edu/kwheeler/documents/Objective_Correlative.pdf . Em português, há alguma coisa sobre o conceito em http://www.virtual.ufc.br/solar/aula_link/llpt/Q_a_Z/Teoria_da_Literatura_II/aula_02-7458/02.html [NTs].
[7] 10/1/2014, "Exclusivo: Irã e Rússia negociam trocar petróleo por produtos", Reuters. Traduzido em http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2014/01/exclusivo-ira-e-russia-negociam-trocar.html
[8] http://washingtonexaminer.com/white-house-warns-iran-on-oil-for-goods-deal-with-russia/article/2542235
[9] http://eng.news.kremlin.ru/news/6537/print
[10] http://www.kommersant.ru/doc/2384617 (em russo).
[11] http://voiceofrussia.com/news/2014_01_16/Russia-concerned-about-attempts-to-narrow-membership-of-Geneva-conference-4601
[12] http://www.reuters.com/article/2014/01/09/ukraine-russia-gas-idUSL6N0KJ0YP20140109
[13] http://www.state.gov/p/eur/rls/rm/2014/jan/219795.htm
[14] http://www.state.gov/j/drl/rls/rm/2014/219827.htm
[15] http://www.state.gov/j/drl/rls/rm/2014/219827.htm
17/1/2014, MK Bhadrakumar, Indian Punchline
http://blogs.rediff.com/mkbhadrakumar/2014/01/17/us-russia-tensions-frothin-middle-east/
17/1/2014, MK Bhadrakumar, Indian Punchline
http://blogs.rediff.com/mkbhadrakumar/2014/01/17/us-russia-tensions-frothin-middle-east/
 

VIOLÊNCIA EM KIEV ENTRA NO TERCEIRO DIA: RÚSSIA ACUSA EUROPEUS

 

António Carneiro, RTP
 
Os confrontos na capital da Ucrânia entraram no terceiro dia, depois de mais uma noite de graves incidentes entre grupos de jovens e a polícia. O Presidente ucraniano afirmou que a violência está a ameaçar a estabilidade nacional e a Rússia avisa que a situação no país vizinho está “a fugir ao controlo”, acusando também os líderes ocidentais de terem responsabilidades no agravamento dos distúrbios. A onda de protestos antigovernamentais que tinha começado no ano passado reacendeu-se domingo, depois de Viktor Ianukovich ter promulgado novas leis contra manifestações, que entram em vigor às 0h00 desta quarta-feira.
 
Os confrontos resumem-se a uma pequena área no centro de Kiev, nas proximidades da praça Maidan, onde estão acampados os opositores do Governo, sendo que a vida decorre com normalidade no resto da cidade.

Apesar de temperaturas que rondam os dez graus negativos, centenas de jovens armados e encapuzados ergueram barricadas com os restos dos veículos incendiados no primeiro dia. Uma catapulta de madeira foi erguida e instalada junto do parlamento onde permanecem várias linhas de polícia de choque equipadas para o que der e vier.

Violência atinge jornalistas

Durante a última madrugada os confrontos foram-se sucedendo, com os manifestantes a atirarem cocktails molotov e pedras e a polícia a responder com gás lacrimogéneo, granadas de atordoar e balas de borracha.

Segundo um repórter da France Presse, vários jornalistas ficaram gravemente feridos nos olhos por disparos que parecem ser apontados propositadamente à cabeça. Alguns deles queixam-se de terem sido espancados pela polícia quando cobriam o desenrolar dos motins.

As forças de segurança foram vistas a espancar violentamente alguns dos jovens por eles capturados. De acordo com o Ministério do Interior, foram detidas 32 pessoas.

Desde domingo o número de feridos, incluindo policia e manifestantes, já ascende a 200. Fontes hospitalares disseram que uma pessoa teve de ter uma mão amputada e várias outras ficaram privadas de visão.

Grupo minoritário radicaliza protestos

Os atos mais violentos parecem ser obra de um grupo mais radical ligado à direita nacionalista.

Figuras chave da oposição como o ex-pugilista Vitaly Klitshko e Arsely Yatsenyuk, que fala pela aprisionada Iulia Timoshenko, fizeram diversos apelos públicos ao fim da violência, mas as suas palavras não produziram qualquer efeito.

Klitshko acusou mesmo o Governo de contratar meliantes para cometerem os atos de violência e assim deslegitimarem os protestos, criando o pretexto para a imposição de um estado de emergência no país.

Um conjunto de leis que reprimem o direito à manifestação foi aprovado à pressa na semana passada e entra em vigor esta noite, depois de ter sido publicado no boletim do Parlamento.

As novas leis preveem penas de até cinco anos de prisão para manifestantes como os que instalaram tendas e barricadas no centro de Kiev ou ocuparam edifícios oficiais.

Ianukovich vê ameaça à segurança nacional

Numa declaração segunda-feira à noite, o Presidente Ianukovich deixou entender que se prepara para fazer uso imediato destes poderes reforçados a pretexto de defender a segurança nacional.

“Agora que as ações pacíficas se transformaram em distúrbios de massas, acompanhados por motins e atos de fogo posto, o uso de violência, estou convencido que tais atos são uma ameaça não só para Kiev mas como para toda a Ucrânia”, disse.

Anteriormente, o Chefe de Estado ucraniano tinha dito estar disposto a trabalhar com a oposição, através da criação de um comité para tentar resolver a crise política.

Mas nem o Presidente nem três líderes da oposição estiveram presentes na primeira reunião da comité que decorreu segunda-feira, tendo em vez disso enviado delegados para os representar, pelo que ninguém acredita muito no resultado deste processo negocial.

Rússia acusa líderes europeus

Entretanto a Rússia acusou alguns políticos europeus de estarem a encorajar a violência.

“Temos informações de que muito disto está a ser encorajado a partir do exterior”, disse o ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov, avisando que a situação “está a escapar ao controlo”.

“Membros de vários governos europeus apressaram-se a ir a Maidan, sem qualquer convite, e tomaram parte em manifestações antigovernamentais, num país com o qual têm laços diplomáticos (…) isto é simplesmente indecente”, disse Lavrov.

“Imaginem isto acontecia num qualquer país da União Europeia. Seria possível? Nunca teria sido permitido!”, acrescentou o responsável pela diplomacia de Moscovo.

Violência não serve objetivos da oposição

A vaga de protestos que começou em novembro do ano passado - depois de Ianukovich ter decidido subitamente suspender a assinatura de um acordo com a União Europeia e favorecer em vez disso uma aproximação à Rússia - depressa deixou de ser uma simples manifestação pró-europeia para se tornar numa contestação generalizada do Governo que muitos veem como corrupto e enfeudado aos interesses de Moscovo.

No entanto, a falta de um líder único (Iulia Timoshenko está na prisão) e as divisões entre a oposição, que representa muitos interesses diferentes, têm-se aliado ao cansaço para sabotar os esforços dos que defendem a mudança.

Agora os atos de violência levados a cabo pelas fações mais radicais dos protestos arriscam-se a alienar o apoio da maioria da população e a reforçar ainda mais a posição do Presidente Ianukovich e dos seus aliados.
 
 

SNOWDEN TEME PELA VIDA APÓS AMEAÇAS NORTE-AMERICANAS

 


O advogado russo de Edward Snowden disse hoje que o ex-analista informático da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos teme pela sua vida desde que recebeu ameaças, através da Internet, de responsáveis norte-americanos não identificados.
 
"Há verdadeiras ameaças à sua vida que existem efetivamente", disse Anatoli Kucherena ao canal de notícias russo Vesti 24.
 
Acusado de espionagem por Washington pela divulgação de programas secretos de espionagem da NSA, Snowden, 30 anos, obteve em agosto o estatuto temporário de refugiado na Rússia e não aparece em público desde então.
 
Segundo a agência France Presse, o advogado referia-se a um artigo, publicado na semana passada pelo site de informações `BuzzFeed`, intitulado "Espiões americanos querem a morte de Snowden".
 
"Adorava meter-lhe uma bala na cabeça", afirmou um membro do Pentágono citado pelo artigo. "Num mundo onde não houvesse restrições para matar um americano, matava-o eu mesmo", disse um analista da NSA também citado no artigo.
 
Kucherena disse hoje que "essas declarações são apelos a represálias físicas contra Edward Snowden".
 
Segundo o advogado, Snowden é acompanhado permanentemente por guarda-costas e está a considerar tomar medidas adicionais de segurança.
 
"Edward está a tratar estas ameaças como ameaças reais à sua vida e ao seu bem-estar. Atualmente, pode não ser suficiente ter seguranças privados", disse Kucherena.
 
O advogado indicou, por outro lado, que tenciona pedir às autoridades norte-americanas para averiguarem o artigo e possivelmente pedirem ao site que identifique as fontes.
 
"Pensamos que o governo dos Estados Unidos deve tomar nota dessas declarações. As pessoas que fizeram essas declarações extremistas, fizeram-nas usando uma máscara, não revelando a sua identidade. Vamos pedir que essas máscaras sejam retiradas", disse.
 
Kucherena disse que o seu cliente ficou especialmente preocupado com as declarações de um elemento dos serviços de informações do exército que descreveu um cenário específico para um possível envenenamento de Snowden.
 
Esse elemento, não identificado, disse ao `BuzzFeed` que Snowden podia ser tocado de raspão na rua por um transeunte, que na verdade seria um agente norte-americano, "não pensaria nada, no momento, mas (pouco depois) começaria a sentir-se tonto". "E, de repente, ficamos a saber que morreu no duche", acrescentou.
 
Kucherena considerou difícil acreditar que as declarações daquela fonte tenham sido "simplesmente um comentário sarcástico para os `media`" e que, por isso, as encara como uma ameaça real.
 
Lusa, em RTP
 

Brasil - Plano Condor: ITÁLIA ESPERA QUE STF PONHA FIM À IMPUNIDADE

 


Meio século após o golpe, o STF mantém em vigor a anistia de Figueiredo além de permanecer na retaguarda das cortes da Amáerica Latina em termos de direitos humanos.
 
@DarioPignotti – Carta Maior
 
1964-2014: meio século depois do golpe de Estado o Supremo Tribunal Federal (STF) mantem em vigor a (auto) anistia de Figueiredo além de permanecer na retaguarda das cortes sul-americanas em matéria de direitos humanos. E não é só isso. Agora, até a Justiça da Itália está expondo o estranho recorde do STF e sua convivência pacífica com a impunidade, ao abrir um processo sobre os crimes da Plano Condor. Essa rede terrorista, da qual a ditadura brasileira participou ativamente, é suspeita de ter urdido a conspiração que teria assassinado o presidente João Goulart em 1976, cujos restos foram exumados há dois meses para serem examinados em laboratórios estrangeiros.

“Falei a semana passada com o procurador italiano Giancarlo Capaldo, da Corte Penal de Roma, que me manifestou a clara intenção de solicitar a colaboração do STF no Processo Condor. Eles querem a extradição de um repressor uruguaio, que está fugitivo no Brasil, assim como outros repressores sul-americanos que descobrimos aqui nos últimos anos”, declarou Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, à Carta Maior.

“É preciso esperar que chegue de Roma o pedido de extradição do ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo para saber se o STF dará um sinal de sua vontade política de por um fim à impunidade do Plano Condor. Este é um ano simbólico, 50 anos do golpe, e quero pensar que os ministros serão sensíveis a esta situação. O Brasil não pode seguir sendo o lugar preferido dos repressores em fuga”.

Dolce Vita

Gozando de sua impunidade no Brasil o repressor uruguaio foi fotografado boiando sobre as águas azuis e calmas de uma praia supostamente do nordeste, num gesto que parece zombar dos juízes italianos e sul-americanos que o processaram por sua participação no aparato repressivo montado pelas ditaduras sul-americanas nos anos 70 e começo dos 80.

As fotos do torturador com a barriga bronzeada, a que teve acesso o jornalista uruguaio Roger Rodríguez, circularam por alguns meios eletrônicos e redes sociais poucos dias antes de ocorrer, no final de janeiro, uma audiência no tribunal de Roma onde Mato Narbondo é um dos 33 acusados pela morte ou desaparição de 23 italianos durante a guerra suja transnacional.

“Pode-se afirmar que o coronel aposentado uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo está vivendo na cidade de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, ao lado da fronteira com o Uruguai”, assegurou Jair Krischle, caçador de repressores em fuga que encontram refúgio no Brasil. As denúncias e os minuciosos relatórios de Krischke foram decisivos para que o Supremo aceitasse deportar o militar aposentado uruguaio Manuel Cordero em janeiro de 2010 e o argentino Claudio “Gordo” Vallejos, em março de 2013, acusados de participar em 1976 da desaparição de Francisco Tenorio, o pianista de Vinicius de Moraes, quando este realizava uma série de shows em Buenos Aires.

O ex-coronel Mato Narbondo, que continua gozando de seu refúgio brasileiro, é acusado pela Justiça em Roma e Montevidéu de ter participado de ações orquestradas pelo Plano Condor que custaram a vida de italianos ou descendentes, além de sua suposta vinculação com o sequestro e assassinato dos congressistas uruguaios Zelmar Michelini e Héctor Gutiérrez Ruiz, ocorridos em maior de 1976, em Buenos Aires.

Em novembro de 2013, o juiz do Processo Condor na Itália, Alessandro Arturi, determinou o envio das acusações contra Mato Narbondo, o ex-ditador uruguaio Goyo Alvarez e outros líderes militares do Chile e da Bolívia com base nos autos elaborados pelo procurador Giancarlo Capaldo, após quase 15 anos de trabalho.

Mato Narbondo “vive tranquilamente na fronteira do Brasil e do Uruguai, do lado brasileiro. Depois de falar na semana passada com o procurador Giancarlo Capaldo, esperamos que chegue o pedido de extradição da Itália para que se possa pedir a ordem de captura a Interpol”, assegura Krischke. Ele entende que o interesse demonstrado pelo procurador romano permite alimentar esperanças sobre os próximos passos da magistratura italiana. “Falei com Capaldo, como não domino o italiano fiz isso apoiado por uma tradutora. Disse a ele que Mato Narbondo havia se mudado para Santana do Livramento, por isso não iam encontrar a residência que ele aponta, na rua Sagarra, 434, da cidade uruguaia de Rivera”.

“Perguntei (a Capaldo) se ele está interessado em pedir ao Brasil a extradição e ele me manifestou sua disposição em fazê-lo e me pediu uma série de dados que enviarei, possivelmente na semana que vem”.

Joaquim Barbosa

O especialista brasileiro opina que todas as diligências relativas à extradição requerem agilidade, porque possivelmente ocorrerá uma batalha jurídica na qual não se deve perder vista que este ano, por ser o do cinquentenário do golpe, tem uma carga simbólica particular.

Paralelamente, o advogado do ex-coronel Urguai, doutor Julio Favero, provavelmente advertido de que seria iminente a demanda de extradição a Itália, dias atrás encaminhou um pedido de habeas corpus preventivo junto ao STF. Aparentemente, Favero se especializa em advogar para o Plano Condor, já que também trabalhou para o repressor Cordeiro, que acabou sendo extraditado. Favero conta um argumento de peso em favor de seu atual cliente uruguaio: por ser filho de uma brasileira, Mato Narbondo obteve a cidadania brasileira em 2005, graças à cumplicidade e omissão das autoridades já que naquele ano já havia uma ordem de captura internacional. O fato dificulta sua deportação, pelo STF, para a Itália ou, eventualmente, Uruguai e Argentina, onde também tem contas pendentes.

“Mas se a deportação fracassar, pode-se abrir outra instância jurídica contra Mato Narbondo”, alerta Krischke. “Anos atrás o ex-ministro do Supremo, Cézar Peluso, estabeleceu que os delitos de sequestro e desaparição são permanentes, com o que se tornam imprescritíveis as acusações contra o coronel aposentado que poderia ser processado no Brasil”.

É possível submeter Mato Narbondo a um julgamento no Brasil? – perguntou a Carta Maior.

- Sim, como Mato Narbondo também tem causas pendentes no Uruguai e na Argentina, poderia se ativar o Acordo de extradição do Mercosul, o que autorizaria que ele fosse julgado no Brasil, seguindo o princípio de que “se ele não for extraditado, que seja processado” (em latim, extraditare vel judicare), apontou Krischke, reconhecendo que não será simples obter esse objetivo.

Ele acrescenta: "tudo depende da vontade política do STF, que como sabemos mais que um órgão jurídico é uma corte eminentemente política. E segundo li na Carta Maior o presidente Joaquim Barbosa falou da necessidade de “aggiornar” a Corte aos tempos que correm, o que inclui inclusive revisar a lei de anistia. Isso poderia ocorrer neste ano em que chegamos aos 50 anos do golpe".

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
 

Brasil: ENGANA-SE QUEM MENOSPREZA A OFENSIVA DA DIREITA

 


José Dirceu, em seu blog - de Brasília – Correio do Brasil, opinião
 
A ofensiva da direita conservadora, aliada a parte da imprensa, atravessou 2013 e chegou a 2014 ampla, intensa e ferozmente. A tentativa de desconstrução do governo – como denunciou aqui neste blog diversas vezes o ex-ministro José Dirceu – se mantém como instrumento preferencial da oposição em busca do poder neste ano eleitoral. É fundamental – e aqui apenas repetimos o que Dirceu sempre ressaltou – que o PT, o governo e a esquerda reajam contra essa campanha. Que enfrentem a luta política.
 
A “guerra psicológica”, expressão usada pela presidenta Dilma Rousseff para se referir a tal ofensiva, envolve, além de boa parte da mídia, “analistas” e instituições que representam o conservadorismo no país. A ofensiva é ampla. Para ficar apenas em alguns recentes exemplos, citamos a manutenção do terrorismo com a política fiscal, o alarmismo com a inflação, os permanentes ataques à política social, a campanha contra os impostos e a carga tributária, contra a Copa e contra o grau de investimento do país.
 
E ela não fica só plano federal. Na capital paulista, cuja prefeitura é do PT, tivemos recentemente a derrubada –via politização do judiciário – do reajuste do IPTU em São Paulo, a decisão do Tribunal de Contas do Município de barrar a criação dos corredores de ônibus e a determinação judicial para criar 150 mil vagas em creches. Este último ponto exige mais investimentos, no entanto a mesma Justiça suspendeu o reajuste do IPTU…
 
A cara da direita
 
Um amigo deste blog lembrou recentemente um clássico artigo no qual Roberto Schwarz diz que, se no final da década de 1960, um estrangeiro viesse ao Brasil, entrasse numa livraria, fosse ao banco, ouvisse uma música ou assistisse a um debate, ele teria a ilusão de que o país era governado pela esquerda, e não pela direita.
 
Hoje, disse esse mesmo amigo, acontece a mesma coisa, mas com sinal trocado. Se alguém entrar em uma livraria, ouvir um debate, dedicar-se a ler jornais, revistas e ouvir rádio e TV, vai acreditar que o Brasil é governado pela direita, e não pela esquerda.
 
Apenas um parêntese: nesse mesmo clássico ensaio, Schwarz deixa claro que, apesar da hegemonia da esquerda na produção cultural no fim da década de 60, nos meios de comunicação havia a hegemonia da direita. Isso até hoje não mudou.
 
Imaginário conservador
 
Engana-se quem menospreza a ofensiva da direita. O argumento de que ela não surtirá efeito prático – dado que a maioria do país vê um cenário diferente do que lhe é apresentado, com emprego e renda em alta, portanto não se deixaria manipular eleitoralmente – não convence.
 
O que está em jogo é mais do que isso. As campanhas midiáticas e, em determinados casos, institucionais contra o governo pode ter consequências na formação de um imaginário conservador. Nãos e trata apenas de melhorar a vida da população – como vem sendo feito nos últimos 11 anos –, mas também de mostrar a representação de um país em mudanças. Sem isso, as próprias mudanças podem se perder.
 
Não podemos mais assistir a tudo isso na defensiva, estáticos diante de uma enxurrada de comentários conservadores.
 
Como ressaltou o economista Paul Singer em recente artigo na Folha de S.Paulo, “os que reagimos aos excessos do neoliberalismo temos em vista, acima de tudo, preservar e enriquecer a democracia em nosso país, como garantia de que a luta por uma sociedade mais justa poderá prosseguir até que seus frutos possam ser usufruídos por todos”.
 
É preciso ir à luta política. É preciso fazer o enfrentamento político.
 
José Dirceu é militante do PT, foi deputado e ministro-chefe da Casa Civil. Atualmente, recorre de uma sentença judicial do STF, em regime de prisão fechada, quando tem direito ao semiaberto.
 

RELATÓRIO CRITICA O BRASIL POR IMPUNIDADE E EUA POR ESPIONAGEM

 

Correio do Brasil, com BBC - São Paulo
 
De um lado, um país tentando se consolidar como uma democracia influente em debates internacionais sobre questões de direitos humanos. De outro, uma nação que, ano após ano, não consegue lidar com problemas domésticos como tortura, violência policial, prisões superlotadas e impunidade. Esse é o balanço do capítulo sobre o Brasil do relatório anual da ONG Observatório de Direitos Humanos (HRW, na sigla em inglês), divulgado nesta terça-feira, com os avanços e retrocessos em questões ligadas ao segmento em todo o mundo. No documento deste ano, as críticas ao Brasil – especialmente no que diz respeito à segurança – são bastante semelhantes às de 2013.
 
– Além de não ter melhorado nesses quesitos, problemas como conduta policial e a situação carcerária foram potencializados por eventos do ano passado, como a ação violenta da polícia nos protestos, a morte do Amarildo e a matança no Maranhão. Ficou ainda mais claro o mau preparo da polícia para lidar com multidões. Durante os protestos, pudemos ver que o padrão de conduta dos policiais não mudou e, em muitos casos, usaram a força de forma desproporcional contra os manifestantes – disse a jornalistas Maria Laura Canineu, diretora da ONG para o país.
 
A Secretaria de Direitos Humanos disse que comentaria o relatório da HRW após sua divulgação, nas próximas horas.
 
‘Notável exceção’
 
Para Maria Laura, houve avanços pontuais na questão da segurança, mas os problemas sistemáticos não foram resolvidos.
 
– Não vemos a punição dos responsáveis. Isso é gravíssimo. Nos protestos, por exemplo, policiais foram, sim, processados, mas não vemos uma conclusão dos casos – observa.
 
Como “notável exceção”, o documento cita a condenação de 48 policiais pelo homicídio dos detentos mortos na prisão do Carandiru, ocorrida em São Paulo em 1992. Segundo o relatório, há outros problemas sistemáticos que persistem, como as condições desumanas e degradantes em delegacias e prisões.
 
– O Brasil ainda tem que fazer muito mais para se consolidar como democracia influente no mundo – afirmou Maria Laura.
 
Entre iniciativas positivas na área, a diretora da ONG cita a implementação da lei estadual em São Paulo que proíbe policiais de socorrerem vítimas de tiroteios, sendo obrigados a esperar pelo resgate para transportá-los para o hospital – uma medida que reduziu em 34% o número de mortes decorrentes de ações policiais.
 
‘Papel de liderança’
 
A diretora também elogiou “o papel de liderança” do Brasil na luta pelo direito à privacidade, afirmando na ONU que nenhum governo pode violar a privacidades de governos ou de indivíduos”. Mas disse que a Human Rigths Watch espera que essa liderança seja replicada em outras áreas da diplomacia.
 
– O Brasil falhou, por exemplo, ao se omitir na votação da ONU sobre a guerra na Síria. Quando o Brasil fala, como no caso da invasão de privacidade, dá repercussão. Mas quando o Brasil se omite, isso também causa uma reação, e ela é bastante negativa para o país no cenário mundial – disse.
 
Fora da esfera da segurança pública e da diplomacia brasileira, a ONG também tratou da liberdade de expressão e acesso à informação no país, lembrando que seis jornalistas foram mortos no país entre janeiro e novembro de 2013, além de profissionais feridos ou detidos durante os protestos. O relatório faz um elogio a um avanço importante na área de direitos trabalhistas, com a aprovação da emenda constitucional (que ficou conhecida como PEC das domésticas) que garante a cerca de 6,5 milhões de trabalhadores dessa áreas a receberem direitos como pagamento de hora extra e aposentadoria.
 
Atrocidades na Síria
 
Neste ano, o principal foco do Relatório Mundial de Direitos Humanos foi a guerra na Síria e como as potências mundiais não estão tomando ações suficientes para barrar as atrocidades e a morte em massa de civis. Segundo o documento, “a estratégia do governo sírio de travar uma guerra por meio de ataques a civis, bem como o aumento de abusos por grupos rebeldes, causaram horror em 2013, mas não houve pressão suficiente por parte de líderes mundiais para cessar as atrocidades e responsabilizar os criminosos”.
 
O relatório destaca que o fato de a Rússia e a China terem impedindo o Conselho de Segurança da ONU de agir permitiu o assassinato de civis sírios por ambos os lados. A ONG também cita as divulgações feitas por um ex-espião da NSA (agência de inteligência do governo norte-americano) Edward Snowden, criticando a vigilância em massa feita pelo governo dos EUA. Mas ressaltou que a indignação mundial perante esse “menosprezo ao direito à privacidade” traz uma perspectiva de mudança.
 

GOLPADA À PORTUGUESA

 

Tomás Vasques – Jornal i, opinião
 
PCP, BE e CGTP são uma coreografia do sistema, só o PS e o Tribunal Constitucional podem impedir que Portugal se transforme num lugar insuportável
 
Por estes dias, o governo rejubila com os "sinais positivos" na economia. Tais sinais, pela sua fragilidade, uns, e inconsistência, outros, deveriam merecer mais expectativa e menos foguetório. E quem mantém prudência em relação aos ténues indicadores de que "a situação está a ser invertida" ou é tonto ou está de má-fé - dizem governantes e seus fiéis, talvez para aliviar a sua má consciência. Distraídos, nesta euforia, nem se dão conta que parte dos "sinais positivos" foi obtida através do aumento do consumo interno proporcionado pelas várias decisões do Tribunal Constitucional, nos últimos dois anos, contra as propostas do governo.
 
Na Assembleia da República, na passada sexta-feira, um deputado da maioria citou um extenso parágrafo dos carniceiros de uma dessas agências de notação de má fama, onde se elogia o "esforço" de Portugal. Durão Barroso expressou a sua admiração "pela coragem e determinação com que Passos Coelho tem enfrentado estes desafios históricos". Por sua vez, Passos Coelho, emproado, declara: "Portugal e Espanha estão a desmentir as vozes mais pessimistas". Afinam todos pelo mesmo diapasão, o que significa que, para a maioria dos portugueses, os "sinais positivos" são uma consequência da sua desgraça. O governo faz a festa, atira os foguetes e vai apanhar as canas debaixo do aplauso das agências de notação e dos "nossos parceiros europeus".
 
É aqui que bate o ponto. Estamos confrontados com uma contra-revolução, gizada pela visão ideológica que emoldura todas as soluções que o governo apresenta para o "regresso aos mercados" à custa do empobrecimento do país. O controlo do défice é a desculpa para os mais desavergonhados desmandos contra todos os que trabalham ou trabalharam por conta de outrem, sejam funcionários públicos ou privados, com particular acutilância sobre pensionistas e reformados. Em nome da competitividade, este governo faz dos mais fracos o bombo da sua festa. Como denunciou Manuela Ferreira Leite, há mais de 500 milhões de euros de "fundo de maneio" no Orçamento deste ano, ainda sem destino. Apesar disso, o governo não se coibiu de voltar à carga sobre os pensionistas e os funcionários públicos, aumentando a base de incidência de um iníquo imposto sobre os reformados. Toda a sociedade portuguesa está a ser desestruturada, pela mão deste governo, à medida dos "senhores do dinheiro". Bloqueiam a actividade dos hospitais e do serviço nacional de saúde para, de seguida, concluírem que "os privados" fazem melhor, tal como aconteceu com os estaleiros navais de Viana do Castelo. Fazem o mesmo com o ensino público e com a investigação científica, para que o ensino privado possa despontar como cogumelos com a chuva. Esfolam os pensionistas e reformados para mostrar a quem trabalha que deve optar, desde já, por um sistema de segurança privado, se quer assegurar uma pensão digna na velhice. Privatizam tudo a eito, de mão beijada, através de dirigentes do principal partido do governo, no papel de advogados (e que, de imediato, são recompensados com altos cargos nos bancos e empresas compradoras), empresas públicas rentáveis, como os CTT, entregando-as a quem, no seu entender, tem "vocação para a economia" - os privados, obviamente.
 
Não é por acaso que, nesta transformação da paisagem económica e social da sociedade portuguesa, a Constituição da República e o tribunal constitucional se tenham convertido num alvo a abater, nem é também por acaso que, tanto Passos Coelho, como Paulo Portas, se desdobram em declarações de amor aos socialistas. O Tribunal Constitucional e o PS, enquanto não resvalar para as seduções de Hollande, por enquanto, são os únicos obstáculos à transformação de Portugal num lugar insuportável e indesejável, de miséria e de "democracia anémica". O PCP, o BE, porque não oferecem uma alternativa de governo, bem como as manifestações da CGTP, são uma coreografia do sistema.
 
P.S. - A golpada que teve lugar na Assembleia da República, na sexta-feira, protagonizada pelo PSD, tendo como testa-de-ferro a JSD, com a cumplicidade do CDS-PP, com a proposta de referendo sobre a co-adopção, já aprovada na generalidade, dá bem a dimensão da "democracia anémica" em que vivemos. E nenhum partido, nem os da oposição, quer mudar o sistema eleitoral, o que é muito estranho.
 
Jurista - Escreve à segunda-feira
 

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