quinta-feira, 30 de maio de 2013

PORTUGAL RUMO AO ABISMO

 

Ruy Braga - Blog da Boitempo, São Paulo – Opera Mundi
 
Adoção de medidas de Troika transforma país novamente em plataforma de exportações de bens de consumo não duráveis
O aprofundamento da crise econômica mundial e a reprodução das políticas de austeridade impostas pela Troika, isto é, o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia, promoveram o aumento da pobreza na Grécia, em Portugal e na Espanha, em uma escala alarmante. Notícias a respeito do ressurgimento da fome nesses países resgataram dos livros de história um fantasma que parecia completamente exorcizado em um continente cuja promessa de unidade política com proteção social seduziu há pouco mais de uma década forças políticas progressistas mundo afora.

O caso português é emblemático da totalidade da crise e de seus desdobramentos sobre o mundo do trabalho europeu. Entre 2008 e 2012, o PIB da Grécia recuou 20%, o de Portugal 7% e o da Espanha 4%. Objetivamente, entre as economias mais atingidas pela crise, a portuguesa está a meio caminho entre o colapso grego e a esperança de recuperação espanhola. Além disso, tendo em vista a influência direta do ex-primeiro-ministro lusitano, José Manuel Durão Barroso, atual presidente da Comissão Europeia, sobre o Ministro das Finanças, Vitor Gaspar, seu antigo assessor e ex-funcionário do Banco Central Europeu, Portugal transformou-se em um autêntico laboratório vanguardista para as experiências de ajuste executadas em diferentes ritmos no sul da Europa.

Na realidade, trata-se de uma agressiva política de corte dos gastos públicos com efeitos devastadores sobre o nível de vida das famílias trabalhadoras. Apenas para citar dois exemplos, em setembro do ano passado, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, anunciou o aumento da contribuição dos trabalhadores para o sistema de segurança social de 11% para 18%, ao mesmo tempo em que desonerava a contribuição patronal.
 
Os ataques aos direitos trabalhistas, sintetizados no novo código do trabalho português aprovado em agosto de 2012, são seguidos pela política de cortes salariais e pela demissão em massa – ou aposentadoria compulsória – de inúmeros grupos de trabalhadores mais velhos e mais experientes em termos políticos e sindicais.

Apenas para ilustrar: em março deste ano, os estivadores do porto de Lisboa receberam uma carta informando que seus salários passariam de 1.700 euros por mês para 550 euros.

O objetivo final dessa política é, não apenas capitalizar os bancos e restabelecer a taxa de lucro das empresas por meio de uma derrota histórica dos trabalhadores lusitanos e do decréscimo do custo unitário da força de trabalho, mas transformar a estrutura social portuguesa em uma plataforma de exportações de bens de consumo não duráveis. Isto representa um flagrante recuo em relação ao esforço nacional, associado e tardio, vale lembrar, desde a década de 1960, ao menos, de industrializar Portugal conforme os moldes do fordismo semiperiférico.

De fato, a financeirização da economia tem perseguido esse objetivo: na suposta impossibilidade de competir com os manufaturados chineses, os diferentes países semiperiféricos devem ser reinseridos em condições socialmente desastrosas na nova divisão internacional do trabalho. Enquanto existem hoje um milhão e 400 mil desempregados em Portugal, a lucratividade dos principais grupos empresariais exportadores (EDP, Galp, Mota Engil, Grupo Melo e Lactogal, entre outros) aumentou nos últimos três anos. Isto revela a natureza regressiva do capitalismo globalizado: de alternativa ao capitalismo neoliberal estadunidense, a União Europeia transformou-se em um modelo de involução social a ser evitado.
 
Em se tratando de reviravoltas históricas, não há como não nos lembrarmos daquela afamada passagem do Manifesto comunista onde Marx e Engels afirmam: “Tudo que é sólido e estável se volatiliza, tudo que é sagrado é profanado e os homens são, finalmente, obrigados a encarar com sobriedade e sem ilusões sua posição na vida”.

Para 115 milhões de trabalhadores em risco de pobreza e de exclusão social vivendo na Europa em 2010, a atual ditadura das finanças significou a dolorida dessacralização da época burguesa.

Quais os efeitos da combinação de uma política de ajuste estrutural apoiada sobre a “austeridade fiscal” com uma política de reestruturação do trabalho baseada na acumulação flexível sobre os trabalhadores? Segundo dados divulgados recentemente pelo instituto estatístico da União Europeia, o Eurostat, o número de portugueses vivendo em risco de pobreza e de exclusão social chegou, em 2010, aos 2,7 milhões, isto é, 25,4% da população total do país.

Em consequência, aqueles centros sociais de Portugal que oferecem comida e abrigo estão superlotados. Em suma, o país foi conduzido a uma situação na qual a população trabalhadora aproxima-se aceleradamente do limiar que define o “precariado”, isto é, uma condição proletária plasmada, por um lado, pelo aumento da exploração econômica e, por outro, pelo risco permanente da exclusão social.

Conforme os padrões portugueses, essa condição social encontra uma tradução monetária, ou seja, viver com menos de 434 euros, algo como 1.190 reais, por mês. Trata-se do valor limítrofe do pauperismo em Portugal. Em 2010, 1,2 milhões de cidadãos portugueses sobreviviam com uma renda inferior a esta. Estamos falando em mais de 11% da população do país, tendo aumentado 12% em relação a 2009. Ou seja, ao aplicar obedientemente as políticas propugnadas pela Troika, o governo português empurrou mais 150 mil de seus cidadãos rumo ao abismo social. Não é de se espantar que tanto José Sócrates, quanto seu sucessor, Pedro Passos Coelho, desfrutem de popularidade tão raquítica.

No Brasil, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entende que a chamada “nova classe média” seria formada por aqueles cuja renda está entre 291 e 1.019 reais mensais. Ou seja, estamos abaixo da linha da pobreza em Portugal. Uma comparação entre os custos de vida em São Paulo (12ª cidade mais cara do mundo) e Lisboa (108ª), apenas serviria para adicionar injúria à ofensa. Além da conclusão de que os padrões portugueses para contar os pobres são muito mais realistas do que os brasileiros, esta comparação grosseira nos leva a outra ponderação. E nisso, somos de fato imbatíveis. A maneira claramente otimista como encaramos nosso futuro.

Com o mercado de trabalho aquecido, tornou-se usual encontrarmos casais onde ambos estão empregados e recebem juntos 2.000 reais mensais. Frequentemente, eles provêm de experiências de informalidade, tendo conquistado um lugar ao sol no mercado de trabalho formal: discreto, porém, efetivo, progresso social. É de se esperar que esse casal olhe para o futuro com uma expectativa otimista. No caso de Portugal, milhares de famílias trabalhadoras que foram seduzidas pela promessa da prosperidade com proteção social encaram atualmente o abismo.

É claro que diferentes percepções da trajetória ocupacional futura alteram a avaliação política a respeito da situação presente. Basta considerarmos a popularidade dos governos de Pedro Passos Coelho e de Dilma Rousseff pra obtermos uma prova disso.

No entanto, uma questão objetiva emerge da comparação com a atual crise europeia: o governo brasileiro deliberadamente subestimou a magnitude e a profundidade de nossa pobreza em benefício de uma ideologia conservadora cuja capacidade de convencimento se volatiliza diante do mínimo escrutínio crítico. Como diriam Marx e Engels, ao colherem lições da nova época burguesa, é necessário encarar com “sobriedade e sem ilusões nossa posição na vida”. Caso contrário, o otimismo em excesso poderá bloquear nossa percepção do perigo que se avizinha.

A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista, novo livro de Ruy Braga, já está disponível em versão eletrônica (ebook), por metade do preço do livro impresso aqui.

Ruy Braga, professor do Departamento de Sociologia da USP e ex-diretor do Cenedic (Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania) da USP, é autor, entre outros livros, de Por uma sociologia pública (Alameda, 2009), em coautoria com Michael Burawoy, e A nostalgia do fordismo: modernização e crise na teoria da sociedade salarial (São Paulo, Xamã, 2003).
 
Texto publicado originalmente no Blog da Boitempo.
 
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Guerra esquecida: IRAQUE VIVE NOVA ONDA DE VIOLÊNCIA COM CENTENAS DE MORTOS

 

Marina Terra – Opera Mundi – foto EFE
 
Cenário atual lembra os piores dias da violência sectária que, entre 2005 e 2007, matava uma média de três mil por mês
 
Nesta quinta-feira (30/05), foram 11. Somente nos últimos sete dias, 166. Levando em conta abril – o mês mais violento do ano –, mais de 700. Apesar de o número de mortos crescer de forma assustadora no Iraque, não se pode dizer o mesmo sobre a atenção mundial dada ao país, invadido pelos Estados Unidos há pouco mais de 10 anos.
 
Fora dos holofotes, os iraquianos sofrem, desde o princípio do ano, com um aumento da violência, cujo início coincide com uma mobilização da minoria sunita – um quinto da população total – para denunciar a marginalização que sofre por parte governo, dirigido pelos xiitas, e deixa pairar um ressurgimento do conflito civil que eclodiu após a invasão norte-americana.

O cenário atual lembra os piores dias da violência sectária que, entre 2005 e 2007, matava uma média de três mil pessoas todos os meses no país. “É errado dizer que nos aproximamos de uma guerra civil”, disse um político iraquiano ao jornalista Patrick Cockburn, da revista norte-americana CounterPunch e autor de Muqtada: Muqtada Al-Sadr, the Shia Revival, and the Struggle for Iraq. “A guerra civil já começou.”

Em artigo no qual defende que a guerra no Iraque tem potencial de ser pior do que a síria, Cockburn ressalta que a escalada de violência começou em 23 de abril, quando 36 manifestantes sunitas em Hawijah foram mortos. Ele também lembra o ressurgimento da al-Qaeda, grupo sunita fundamentalista, responsável por matar a maioria dos 1.500 iraquianos na violência política somente neste ano.

“Os membros conseguem agora se deslocar livremente na província de Anbar onde há um ano eram um movimento clandestino secreto. Na província vizinha de Kirkuk, militantes da al-Qaeda ocuparam a cidade de Sulaiman Bec, mataram o chefe da polícia, invadiram a esquadra e partiram levando as armas; depois definiram uma trégua com o exército iraquiano”, pontuou.

O jornalista sublinha que, no passado, as bombas eram geralmente dirigidas aos xiitas, mas nas semanas recentes os alvos têm sido as mesquitas e cafés sunitas. “Antes podíamos escapar para a Síria, mas com a violência de lá para onde podemos ir?” perguntou um iraquiano. “Não há saída.”

Governo

A forma como o governo de primeiro-ministro Nouri al-Maliki está lidando com a onda de violência é alvo de críticas. O político xiita frequentemente acusa os manifestantes sunitas de serem terroristas, financiados por outros países, sem levar em conta o sofrimento real de parte dessa população. Para Cockburn, “Maliki cometeu um erro de cálculo ao acreditar que, comprando tempo, os protestos sunitas iriam esmorecer e poderiam assim dividir a liderança sunita com promessas de dinheiro e empregos”.

O atual governo é formado por uma aliança entre xiitas e curdos que, antes da invasão dos EUA em 2003, eram oprimidos pelo regime sunita de Saddam Hussein. De acordo com o jornalista norte-americano, esse laço político está desgastado. “Não queremos ter aqui uma segunda Síria e estamos indo nessa direção. O incêndio está ficando feio e não temos muitos bombeiros”, afirmou a Cockburn o chefe de gabinete do presidente do GRC (Governo Regional do Curdistão), Fuad Hussein.

"Quando a última brigada de combate dos EUA deixou o Iraque em dezembro de 2011, previa-se que fosse o fim de uma era. Mas historiadores sabem que os conflitos não terminam por decreto presidencial ou deslocamento de soldados. O Iraque, simplesmente, entrou em nova fase do mesmo conflito; e EUA, Reino Unido e outros continuam a ser partes ativas desse conflito", analisou Ramzy Baroud, analista sobre Oriente Médio. "Ao longo dos anos, muita gente fora do Iraque – como aconteceu em relação a outros conflitos de alta violência prolongada, com cadáveres contados aos milhares – foi se insensibilizando. Quanto maior o número de cadáveres, menos importantes as vidas que se perdem."

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Asteróide com 2,7 quilómetros de diâmetro passa perto da Terra na sexta-feira

 

 
Um asteróide cinco vezes maior que um navio transatlântico vai passar na sexta-feira a 5,8 milhões de quilómetros da terra, uma distância curta em termos astronómicos, informou hoje a agência espacial norte-americana NASA.
 
O objeto, designado 1998 QE2 será observado através de telescópios e radar pelos cientistas, que esperam obter "imagens de alta resolução que poderão revelar muita coisa sobre as suas características", indicou o radioastrónomo Lance Benner.
 
Seguindo a sua veloz trajetória atual, o 1998 QE2 atingirá pelas 21:59 (hora de Lisboa) de sexta-feira o ponto de passagem mais próximo da Terra e só voltará a aproximar-se dentro de cerca de duzentos anos. No entanto, o asteróide, que mede cerca de 2,7 quilómetros de diâmetro, não poderá ser observado a olho nu ou sequer com binóculos: a sua baixa luminosidade só o torna visível aos telescópios mais potentes.
 
O interesse público nos objetos celestes que passam perto da Terra reacendeu-se depois da queda do meteorito de Chelyabinsk, na Rússia, em fevereiro passado.
 
Além da NASA, também a Casa Branca seguirá com atenção o trajeto do asteróide, uma vez que a administração norte-americana aposta em convencer o Congresso a libertar mais verbas para vigiar os objetos que se aproximam da Terra. "Temos que encontrar os asteróides antes que eles nos encontrem a nós", disse o assessor de política espacial da Casa Branca, Phil Larson, à televisão NBC News.
 
O programa espacial dos Estados Unidos prevê o envio de astronautas que "capturem" um asteróide até ao ano 2020.
 

Angola: MANIFESTANTE ACUSADO DE TENTAR MATAR COMANDANTE DA POLÍCIA

 

Coque Mukuta - Voz da América
 
Polícia muda acusação contra "Ti Creme"
 
Um jovem detido na vigília de Segunda-feira em Luanda foi agora acusado formalmente de tentativa de homicídio contra Eduardo António Nunes Diogo Comandante da Divisão da Maianga.

O jovem Emiliano Catumbela mais conhecido por “Ti Creme” tinha sido inicialmente acusado de ofensas corporais conforme visto no processo número 5618/013-02, aberto na Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC).

Isso foi agora mudado pelo nº de processo 2176/2013 de tentativa assassinar o Comandante da Policia no Município onde aconteceu a vigília.

“Ti Creme” participava numa vigília em memórias dos dois activistas desaparecidos há um ano, Alves Kamulingue e Isaías Cassule.

A vigília foi dispersada pela polícia que carregou sobre os manifestantes efectuando várias prisões.

Todos, excepto “Ti Creme”, foram soltos.

A Voz da América tentou o contacto com o referido comandante que teria sido vitima de tentativa de assassínio mas o mesmo mostrou-se indisponível para qualquer esclarecimento.

Segundo um dos membros da equipa de advogados do activista a polícia está apenas a procurar formas de incriminar Emiliano Catumbela.

Já Raul Lindo “Mandela” jovem que tinha sido internado por ter sido espancado recebeu alta do hospital mas continua no entanto em cuidados médicos.
 

Angola: SECA NO NAMIBE AMEAÇA VIDAS HUMANAS

 

Armando Chicoca – Voz da América
 
Populações dizem que autoridades ignoram pedidos de ajuda

A seca na provincia do Namibe continua a afectar milhares de pessoas e muitas queixam-se de que os seus pedidos de socorro não estão a ser ouvidos.

As zonas mais afectadas são aquelas dos Municípios do Tombwa e do Virei onde os residentes afirmam que o governo central e provincial pouco ou nada fizeram para que a fome que ameaça vidas humana seja mitigada.

Para uma população tradicionalmente pastoril, uma outra preocupação com quem se debatem, tem a ver com o gado que morre todos os dias por falta de água.

O soba António Mbeapé disse que a situação nas áreas pastoris de Obwo e Pediva, Município do Tombwa, é grave grave que está em perigo a sobrevivência das pessoas e animais.

Já o Soba grande do Município do Virei Bernardo Mussonde alerta as autoridades governamentais afirmando que a fome está a apertar cada vez mais o seu povo.

Muitas vidas humanas, disse ele, correm o perigo de sucumbir nos próximos dias.

Juliana Fonseca Administradora do Município do Virei, portanto um dos Municípios mais críticos em estiagem prolongada e diz que a situação é insuportável, apoios de emergência são necessários em socorro da população afectada.

O segundo Secretario Provincial do Namibe do MPLA Carlos da Rocha Caito confirma que todos os dias recebem o grito das comunidades assoladas pela seca. Aquele político fez saber que diligências foram feitas junto das entidades de Luanda de se viabilizar apoios necessários para a população assolada pela seca nesta região da província.

A seca afecta também outras províncias do sul de Angola nomeadamente o Cunene.

Recentemente foio noticiado que milhares de pessoas, incluindo crianças estavam a abandonar as suas zonas devido á seca e que milhares dessas pessoas estavam em perigo
de morrer de fome.
 

ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL MOÇAMBICANA RECONHECE FALHAS NO RECENSEAMENTO

 

PMA – VM - Lusa
 
Maputo, 30 mai (Lusa) - O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Moçambique (STAE) reconheceu hoje falhas no recenseamento eleitoral, que decorre desde o dia 25 de maio, e prometeu resolver as deficiências na próxima semana.
 
Muitos postos de recenseamento para as eleições autárquicas de novembro próximo em Moçambique ainda não começaram a funcionar, devido a problemas no material informático, impressoras dos cartões de eleitor e tinteiros.
 
Em conferência de imprensa, o diretor-geral do STAE, Felisberto Naife, afirmou que a instituição importou um novo lote de equipamento para substituir os aparelhos que não estão a funcionar, para que o recenseamento possa decorrer normalmente a partir da próxima semana.
 
"Neste momento, já temos as impressoras e vamos iniciar a distribuição imediata para estabilizar a situação", afirmou Felisberto Naife, dando conta da importação de 700 novas impressoras para substituir as que não estão a funcionar.
 
O diretor-geral do STAE apontou a falta de tempo no ensaio dos equipamentos usados no recenseamento como a causa dos problemas que se estão a verificar no processo.
 
O STAE, assinalou, "fará tudo para que os eleitores exerçam o direito ao voto nas próximas eleições autárquicas".
 
O recenseamento para as próximas eleições autárquicas termina no próximo dia 25 de junho e o escrutínio irá decorrer em 53 municípios, 10 dos quais pela primeira vez.
 

DOIS MÉDICOS MOÇAMBICANOS EXONERADOS POR ADERIREM À GREVE DO SETOR

 

LYR – PJA - Lusa
 
Nampula, Moçambique, 30 mai (Lusa) - Dois médicos que aderiram à greve dos profissionais de saúde foram exonerados dos cargos que ocupavam no distrito de Ribáuè, em Nampula, norte de Moçambique, disseram à Lusa fontes do setor naquela província.
 
O diretor do Hospital Rural e a médica chefe do distrito foram forçados a entregar as pastas e a abandonar as casas protocolares que lhes haviam sido entregues.
 
O diretor provincial de Saúde, Armindo Tonela confirmou as demissões, alegando que os médicos obrigaram todos os funcionários da saúde do distrito a aderirem a greve.
 
A cessação de funções foi decretada na terça-feira, na presença do assessor do ministro da Saúde, Idelfonso Muanantata, antigo governador da província central de Tete.
 
Em contacto telefónico, os dois médicos disseram que foram sujeitos a interrogatórios por parte das autoridades e tiveram de a abandonar imediatamente as casas onde se encontravam a viver.
 
"Não foram observados os procedimentos necessários para a nossa exoneração, e nem foi apresentado qualquer documento formal na altura", queixou-se um dos clínicos.
 
Segundo o diretor de saúde, 14 funcionários haviam aderido à greve, o que fez com que Ribáuè se posicionasse em segundo lugar, depois da cidade de Nampula, na lista de maior adesão.
 
Tonela sustenta que a decisão foi tomada para salvaguardar os interesses do Estado.
 
"Nós, como Estado, temos a responsabilidade com a população e o hospital não deveria estar refém dos dois médicos ", disse à Lusa o diretor provincial da Saúde de Nampula.
 
Os médicos e outros profissionais de saúde de Moçambique estão em greve por tempo indeterminado desde 20 de maio, exigindo melhorias salariais e a aprovação do Estatuto do Médico, entre outras reivindicações.
 

PAIGC declina responsabilidades no atraso de novo Governo na Guiné-Bissau

 

FP – MLL - Lusa
 
Bissau, 30 mai (Lusa) - O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) declinou hoje qualquer responsabilidade na demora para a formação de um novo Governo na Guiné-Bissau, culpando o primeiro-ministro pelo atraso.
 
A comunidade internacional tem exigido a formação de um novo Governo de transição na Guiné-Bissau, que seja mais inclusivo, substituindo o atual executivo, também de transição, formado na sequência de um golpe de Estado em abril do ano passado.
 
Há meses que os políticos guineenses estão a discutir o novo processo de transição, mas, até agora, ainda não foi anunciado o novo Governo.
 
PAIGC e Partido da Renovação Social (PRS), o primeiro e o segundo partidos mais votados nas eleições de 2008 (e que compõem a esmagadora maioria da Assembleia Nacional Popular), assinaram um memorando de entendimento a 17 de maio e na quarta-feira o parlamento adotou um novo Pacto de Transição e Acordo Político para levar o país até eleições.
 
"Até agora espera-se, como acordado, que o senhor primeiro-ministro de transição convoque os dois partidos, PAIGC e PRS, para discussões" e que a proposta final seja remetida ao Presidente de transição, para este decretar o novo Governo, diz o PAIGC em comunicado.
 
Tal ainda "não aconteceu", acusa o Bureau Político do PAIGC, que considera a situação "estranha e incompreensível" e apela ao primeiro-ministro e ao Presidente da República para que respeitem a Constituição e os instrumentos políticos e jurídicos de transição.
 
A base e a origem das propostas de formação de Governo são os partidos políticos e o primeiro-ministro, afirma o comunicado, acrescentando que, tal como os dirigentes do PAIGC e do PRS já disseram, "os responsáveis da transição" devem colocar "os interesses da Nação e dos guineenses acima dos seus interesses e compromissos pessoais".
 
O Bureau Político do PAIGC diz também que o atual momento que a Guiné-Bissau atravessa requer um elevado sentido patriótico dos guineenses em geral e em particular do Governo e do Presidente.
 
O PAIGC e o PRS "têm dado um inestimável contributo para a consolidação deste processo de transição" e deram ao Governo e ao Presidente "um subsídio importante, tanto no que se refere à orgânica, como à composição do Governo" para que hoje "pudéssemos já ter um novo Governo", diz o comunicado.
 
Na sequência de um golpe de Estado, a 12 de abril do ano passado, que afastou as autoridades eleitas, a Guiné-Bissau iniciou um período de transição que devia culminar com eleições ao fim de um ano.
 
Como nada aconteceu, o período de transição foi prorrogado até final deste ano, havendo o compromisso dos responsáveis de fazer eleições nesse período. Há mais de um mês (a 28 de abril) que o Presidente de transição disse que o novo Governo estava "para breve".
 

TIMOR-LESTE VAI ASSINAR ACORDO COM UNIVERSIDADE BRITÂNICA

 

BM – VM - Lusa
 
Londres, 30 mai (Lusa) - A universidade britânica de Bolton e as autoridades timorenses vão assinar um memorando de entendimento na segunda-feira para desenvolver uma "colaboração académica e comercial", anunciou hoje a instituição.
 
"Estudantes de Timor-Leste poderão estudar na Universidade de Bolton e haverá oportunidades futuras para intercâmbios de estudantes com instituições de ensino no país do sudoeste asiático", informou.
 
O acordo prevê ainda planos para colaboração em investigação e serviços de consultoria por parte da universidade, localizada perto de Manchester, no norte de Inglaterra, onde está concentrada uma parte importante da comunidade timorense que reside no Reino Unido.
 
O documento será formalizado durante uma visita do ministro da Justiça timorense, Dionisio Babo Soares, durante a qual dará uma palestra intitulada "O Sistema Judicial em Timor-Leste - Causas, Efeitos e Influências".
 
No comunicado, a instituição nota que, além de ser o mais jovem país da Ásia e a mais recente democracia mundial, Timor-Leste "prepara-se para fazer investimentos internos consideráveis, através das reservas de gás e petróleo, em particular para apoiar a educação superior dos seus cidadãos".
 
A Universidade de Bolton recebeu nos últimos anos o investimento de vários milhões de euros na construção de instalações comuns e a instalação de equipamento e um centro de investigação na área da saúde, contando com cerca de 13 mil alunos.
 
Leia mais sobre aquela região do mundo e Timor-Leste em TIMOR LOROSAE NAÇÃO
 

ECONOMIA DE MACAU CRESCEU 10,8% NO PRIMEIRO TRIMESTRE

 

PNE – MLL - Lusa
 
Macau, China, 30 mai (Lusa) - O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau aumentou 10,8%, em termos reais, no primeiro trimestre face a igual período de 2012, para 94.662 milhões de patacas (9,1 mil milhões de euros), revelam dados oficiais hoje divulgados.
 
De acordo com os Serviços de Estatística e Censos, o crescimento do PIB foi "impulsionado principalmente pela subida da exportação de serviços, despesa de consumo privado e do investimento".
 
O deflator implícito do PIB, que mede a inflação global, ascendeu 6,5% face ao primeiro trimestre do ano passado.
 
Entre janeiro e março, o investimento global aumentou 13,8%, a despesa de consumo privado 10,2%, a exportação de serviços do jogo 8,9% e a exportação de outros serviços turísticos 4,9%.
 
A formação bruta de capital fixo teve uma expansão de 14,7% face aos três primeiros meses do ano passado, com o investimento do setor público a aumentar 40,6%, na sequência do acréscimo de 40,4% do investimento em construção, nomeadamente nas obras da Universidade de Macau na ilha da Montanha, do metro ligeiro e da habitação pública.
 
O investimento em equipamento pelo Governo de Macau aumentou 71,5% no primeiro trimestre, enquanto o investimento do setor privado subiu 8,7%.
 
O aumento da despesa em consumo privado é justificado pelos Serviços de Estatística e Censos com o crescimento do número de empregados e do rendimento de trabalho.
 
A despesa de consumo final das famílias de Macau realizada no território aumentou 10% e no exterior 9,5%, enquanto a do Governo teve um acréscimo de 1,7%.
 
A exportação de mercadorias manteve a tendência de subida, com um aumento de 16,4%, ao mesmo tempo que a importação de bens e produtos também teve uma expansão, de 10,4% devido "aos acréscimos da despesa de consumo privado, de visitantes e do investimento".
 
A exportação de serviços também aumentou 8,5% no primeiro trimestre devido ao "contínuo acréscimo das receitas brutas do jogo, do número de visitantes e da sua despesa", e a importação de serviços registou um crescimento de 1,6%.
 
Leia também sobre Macau-China e países daquela região do mundo em TIMOR LOROSAE NAÇÃO
 

BERLIM DEFENDE CHINA CONTRA ACUSAÇÕES DE DUMPING

 


Paulo Alexandre Amaral, RTP – foto Thomas Peter, EPA
 
As queixas da prática de dumping endereçadas a Bruxelas por membros da União Europeia estão a atravessar-se nas relações económicas entre a Alemanha e a China, o que terá provocado irritação em Berlim e levado a chanceler Angela Merkel a agir por conta própria. Com os olhos postos num mercado que se mede na escala dos milhares de milhões de euros, no momento em que recebe a visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, a chanceler pede aos parceiros europeus que contenham os riscos de abrir uma guerra aduaneira com Pequim. Para já, terá conseguido que 18 membros da UE rejeitassem a imposição de sanções aos chineses para proteger a indústria europeia dos painéis solares.
 
Na prática, o que está em causa é uma relação entre a União Europeia e a China construída ao longo de duas décadas, que substituiu o que era então uma balança de trocas quase residual em termos comerciais.

No ano passado, as exportações dos 27 para o gigante asiático atingiram os 144 mil milhões de euros, enquanto as importações provenientes da China foram de 290 mil milhões (principalmente em bens manufacturados, matérias-primas e serviços). O mercado europeu é o principal destino dos produtos chineses primeiro, seu principal parceiro comercial; já a Europa conta como principal parceiro os Estados Unidos, mas os chineses estão logo a seguir na lista.

Outro dado entra também em jogo: nos últimos seis meses de 2012, Berlim foi o principal exportador para a China (seguiram-se a França e o Reino Unido), destino essencial para o desembarque da indústria automóvel e de maquinaria da Alemanha. Trata-se portanto de uma relação proveitosa que ambos os lados - Alemanha e China - não querem deitar a perder. Talvez seja por isso que Berlim é o único ponto no mapa da União Europeia marcado com uma visita de Li Keqiang, que agendou outras duas deslocações: Berna e Zurique.

Em vista, está a assinatura de dezassete contratos no montante de 4 a 5 mil milhões de euros para marcas alemãs, entre elas BMW, Volkswagen, BASF e Siemens.

Bruxelas recebeu queixas de dumping chinês

São montantes que poderão vir a condicionar várias iniciativas levadas à Comissão Europeia no sentido de desencadear processos de investigação a alegadas práticas de dumping por parte dos chineses e que deram origem a uma guerra de palavras em que Berlim e Pequim se colocaram no mesmo lado da barricada.

Um dos exemplos é a luta em torno da indústria fotovoltaica, com Bruxelas a fazer marcha atrás depois de ter falado em taxas aduaneiras na ordem dos 47% para as importações de painéis solares fabricados na China. Outros casos em análise são os produtos de telecomunicações da Huawei e ZTE.

Pequim apressou-se a retaliar, escolhendo um ataque aos laboratórios Solvay e o grupo Vallourec, exemplos de alegado dumping reportados a Bruxelas em apenas quinze dias. O alvo de Pequim é neste caso o percloroetileno, molécula de importância vital na limpeza a seco, mas há ainda os tubos sem soldadura. A China responde na mesma moeda aos dezoito processos relativos a alegadas violações das regras comerciais por parte de empresas chinesas.

São impasses que não agradam nem a Merkel nem a Keqiang. Depois de há uma semana o seu ministro da Economia ter assinalado o “grave erro” que constituía a imposição de taxas alfandegárias aos painéis solares, Merkel avisa agora que tudo fará “para encontrar uma solução para esta discussão e não cair numa espécie de confrontação que acabe na imposição recíproca de taxas aduaneiras”.

De qualquer forma, a chanceler estava já sob enorme pressão dos industriais do país, que a 19 deste mês libertaram um comunicado apelando a uma saída negocial para o problema que envolvia os painéis solares. Ulrich Grillo, presidente da Federação dos Industriais Alemães (BDI na sigla original), reforçaria o apelo à via da negociação para pedir “o envolvimento vigoroso do governo alemão no seio da EU”.

“Os direitos aduaneiros penalizam as duas partes”, sublinhava o presidente da BDI, posição que encontrou eco na Federação do Comércio Externo da Alemanha (BGA na sigla original).

O mesmo recado voltou a ser passado de forma subtil pelo primeiro-ministro chinês na sua deslocação à Suíça. Li Keqiang acaba de assinar um acordo de livre comércio com aquele país, o que poderá valer de avanço um corte de 60% nas taxas alfandegárias aplicadas aos relógios suíços.
 

Alemanha: AS FRONTEIRAS DA POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO

 


Die Zeit Hamburgo – Presseurop – imagem Rainer Hachfeld
 
A Itália é acusada de ter dado dinheiro a migrantes africanos para estes partirem para a Alemanha. Um escândalo? Não, considera o jornal “Die Zeit”: é a consequência de uma política que consiste em fechar os olhos ao drama dos refugiados e em transferir a responsabilidade para outros países.
 
 
Portanto, hoje, os maus da fita são os italianos. Contudo, estes limitaram-se a meter €500 na mão de alguns refugiados líbios, antes de os mandarem para a Alemanha. Agora, há um bando de sem abrigo que vivem espalhados pelas ruas de Hamburgo, incomodando seriamente as autoridades municipais. Mas onde deveriam eles viver? Em tendas? Em abrigos? Quem vai pagar a conta? E, acima de tudo: como vamos livrar-nos deles, o mais rapidamente possível? Porque, claro, “o regresso ao país é a única opção”, como se apressou a declarar o responsável pelos assuntos sociais [do município de Hamburgo], Detlef Scheele.
 
Deveríamos estar gratos aos mauzões dos italianos por terem despachado estes pobres líbios para Hamburgo. Obrigaram-nos a encarar a realidade de frente e nós merecemos que assim fosse. Porque a política de asilo alemã, ou, mais precisamente, a ausência quase total de uma política de asilo digna desse nome na Alemanha, é uma vergonha.
 
Porque Hamburgo, como toda a Alemanha, tem tido a vida muito facilitada. É tão confortável estar longe das tragédias humanitárias deste mundo, tão tranquilizador saber que há tantas fronteiras a separar-nos delas, que as contemplamos de longe, a tremer, quando não as ignoramos por completo. Tristes destinos os dos norte-africanos que desembarcam nas praias italianas, quase afogados, dos afegãos esfomeados que se apinham na fronteira entre a Grécia e a Turquia, das centenas de milhares, ou talvez milhões, de sírios que fogem para a Turquia, para o Líbano ou para a Jordânia, para escapar à guerra civil! Mas o essencial é que não cheguem até nós.
 
Azar dos países que dão para o mar
 
Há anos que a Alemanha e os países do centro geográfico da Europa se entrincheiram por trás do regulamento dito “dos países terceiros”: um texto inatacável do ponto de vista jurídico, mas pérfido e moralmente condenável. Qualquer pessoa que chegue, com o estatuto de refugiado, a um desses países terceiros – ou seja, todos os Estados-membros da UE e muitos dos países vizinhos – fica proibida de ir mais longe. A Alemanha tem a obrigação de não aceitar nenhum pedido de asilo apresentado por esses indivíduos, visto que estes já estão em segurança. Resultado: os países que têm a infelicidade de se situarem nas proximidades de regiões em crise ou à beira de um mar que, levados pelo desespero, os refugiados tentam atravessar, têm de resolver o problema sozinhos.
 
Acontece que os líbios e outros não vão parar a Itália por se sentirem especialmente bem ali. Vão lá parar simplesmente porque a Itália é o país da Europa de acesso mais fácil. O objetivo destes indivíduos é a Europa. E é por isso que toda a Europa se deve preocupar, coletivamente, com a sua sorte.
 
A finalidade é alcançar uma justa repartição de encargos, – pode ler-se nos documentos da UE. Na realidade, a maior parte dos países preferiria livrar-se de encargos. A política europeia de asilo trai os ideais da UE. Nem vestígios de responsabilidade comum ou de um projeto humanista nesta matéria. As autoridades de Bruxelas, e muito especialmente a agência de proteção das fronteiras, Frontex, esforçam-se sobretudo por repelir para mais longe os refugiados e por fazer recuar cada vez mais as fronteiras da fortaleza Europa. Essas autoridades financiam barreiras de segurança e centros de detenção na Turquia, para o problema ser resolvido longe, sem sequer atingir os Estados-membros.
 
Triagem de refugiados nos campos
 
E o que faz a Europa, o que faz a Alemanha, perante a situação catastrófica dos refugiados da Síria? Nada, pouco ou menos que pouco. Durante um ano e meio, o ministro do Interior [alemão], Hans-Peter Friedrich, recusou-se mesmo a acolher sírios em território nacional. Foram precisos os protestos incansáveis do representante dos direitos humanos junto do Governo federal para, na primavera, convencer Hans-Peter Friedrich a deixar entrar cinco mil refugiados em território alemão – mas não antes do mês de junho e apenas órfãos ou pessoas que tivessem família na Alemanha, e cristãos de preferência. Os felizes eleitos estão a ser sujeitos a triagem nos campos de refugiados sírios. Centenas de milhares continuarão nesses campos.
 
Um erro funesto e vergonhoso
 
Evidentemente que mandar vir todos os refugiados do mundo para Hamburgo, de um dia para o outro, não é solução. Mas há um meio-termo entre o acolhimento sem discernimento e o barramento atual.
 
Diga-se de passagem que o regulamento “dos países terceiros” se inspira no compromisso alemão sobre o direito de asilo, que data de 1992 e que ainda hoje é denunciado pelos defensores dos direitos humanos. Durante as negociações, alguns centros de acolhimento de requerentes de asilo foram incendiados, na Alemanha. Foram mortos estrangeiros, vítimas da xenofobia alemã, enquanto a política protegia o país dos refugiados: é, ainda hoje, um erro funesto e vergonhoso. Chegou a hora de o corrigir.
 
Contraponto
 
“Não é a Europa que imaginávamos”
 
“A Itália envia-nos refugiados africanos”, indigna-se o Bild em primeira página. O tabloide considera isso “escandaloso” e estima que a Itália age desta forma “porque já não consegue lidar com o fluxo de refugiados provenientes do Norte de África. […] Não é a Europa que imaginávamos”.
 
“Várias centenas de refugiados chegaram a Hamburgo e à Baviera, a maioria sem domicílio fixo porque não têm o direito de trabalhar, de receber prestações sociais ou ser alojados, explica o Bild, que não fica descansado pelo facto de os refugiados serem reconduzidos para Itália. Porque é a Alemanha que deverá pagar os voos de regresso.
 
Do lado italiano, La Stampa realça que o documento original enviado pelo ministério alemão do Interior aos serviços regionais da imigração, no dia 27 de março, “não mencionava qualquer incentivo por parte das autoridades italianas aos imigrantes para que estes se dirigissem para a Alemanha”, apenas “que deviam abandonar o país por iniciativa própria”.
 

Chipre: A TROIKA CRIA O PRIMEIRO “CORRALITO” EUROPEU

 


Chipre junta-se ao clube dos países sob a administração da troika. A população cipriota é submetida ao “apertar do cinto” para salvar os bancos privados, imprudentes e irresponsáveis, que perderam milhares de milhões especulando com a dívida grega. O artigo é de Jérome Duval, para o CADTM
 
Jérome Duval - CADTM* - Carta Maior
 
O termo corralito refere-se à decisão tomada pelo governo argentino, no início de dezembro de 2001, destinada a pôr fim ao saque em massa de depósitos bancários (22 bilhões dólares em três meses), à fuga de capitais, ao congelamento de contas bancárias, à proibição de enviar dinheiro para o estrangeiro e a limitar os levantamentos de fundos a 250 pesos por semana.

Em Chipre, como no Estado espanhol, o modelo de desenvolvimento, com uma taxa de crescimento elevada na década de 2000, em grande medida devido aos setores da construção e do turismo, parece atingir os seus limites. Chipre está a ser abalado pelas políticas de austeridade da Grécia, pelos ataques especulativos e pelas pressões dos credores. Porém, a dívida pública cipriota só ultrapassa o nível exigido por Bruxelas (60 % do PIB) após estalar a crise na Europa, passando de 48,9% em 2008 para 71,1% em 2011. No terceiro trimestre de 2012, segundo o Eurostat, seria de 84 % do PIB e poderia ultrapassar os 109% do PIB este ano.

Por último, o governo cipriota já não precisa, como previsto, de 18 bilhões de euros para o período 2012-2016, mas de pelo menos 23 bilhões de euros. Apesar de ainda continuarem as negociações entre as autoridades cipriotas e russas sobre a reestruturação do empréstimo de 2,5 bilhões de euros concedido em 2011 a Chipre pela Federação Russa, a troika deu o seu veredito antes da aprovação dos Parlamentos nacionais: a austeridade em Chipre, como seria de esperar, será brutal, fatal e devastadora. Em troca de um empréstimo de 10 bilhões de euros (9 bilhões de euros da zona euro, através do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), e mil milhões do FMI), a troika impõe as suas recomendações habituais:

- aumento do tempo de trabalho, fazendo avançar a idade da reforma dois anos;
- redução de 4.500 funcionários até 2016;
- congelamento das pensões e dos salários até 2016;
- aumento do IVA de 17 para 19%, à razão de um ponto por ano em 2013 e 2014 (a taxa reduzida do IVA aumentará de 8 para 9%);
- aumento dos impostos/taxas sobre o tabaco, álcool, energia, transportes e combustíveis;
- cortes significativos na educação e na saúde...

Chipre junta-se ao clube dos países sob administração da troika. A população cipriota é submetida ao “apertar do cinto” para salvar os bancos privados, imprudentes e irresponsáveis, que perderam bilhões especulando com a dívida grega.

Com efeito, dos 10 bilhões de “ajuda”, apenas 3,4 mil devem servir para satisfazer as necessidades de financiamento do governo. 2,5 bilhões destinam-se a recapitalizar o setor bancário (a soma total necessária estima-se em 10,4 bilhões de euros) e os 4,1 bilhões que restam servirão de imediato para pagar a dívida quando o prazo vencer. Há que assinalar que o montante emprestado pela troika é mais ou menos equivalente à fortuna de 11,5 bilhões de dólares do multimilionário cipriota John Fredriksen. De acordo com a Forbes, as fortunas dos três maiores multimilionários de Chipre perfazem a quantia de 13,6 bilhões de dólares.

Mas há mais. Para satisfazer os credores, o país deve pagar 13 bilhões de euros, em vez dos 7 bilhões previstos em finais de março. Esses 13 bilhões suplementares (atualmente 75% do PIB anual da ilha) serão responsabilidade dos cipriotas que sofrem uma queda do poder de compra e veem a taxa de desemprego subir brutalmente de 3,7% em 2008 para 14% em fevereiro de 2013.

Chipre, esse paraíso fiscal com menos de 1,5 milhões de habitantes e onde as empresas não pagam oficialmente mais de 10% de impostos sobre os seus rendimentos, deveria comprometer-se a fazer subir esse imposto para os níveis da Irlanda, 12,5%. Uma escassa compensação devido à forte queda do imposto em nove pontos, já que era de 19% em 2000. Por outro lado, o programa de privatizações aumentou para 1,4 bilhões de euros e o banco central deve vender parte do ouro que possui em reserva por 400 milhões de euros.

A particularidade desta crise é que põe em causa a segurança dos depósitos bancários da população, uma vez que afeta a carteira dos cidadãos. O projeto inicial elaborado em março punha a hipótese de introduzir um imposto excecional de 6,75% sobre os depósitos bancários inferiores a 100 mil euros e de 9,9% sobre os depósitos superiores a esse patamar. Foi rejeitado pelo Parlamento em 19 de março de 2013. Após os deputados cipriotas impedirem a violação da sua própria lei, protegendo os ativos bancários inferiores a 100 mil euros, a UE propõe agora uma taxa de 60% sobre os depósitos superiores a 100 mil euros, segundo o FMI. Apesar do alegado controle sobre capitais e do encerramento dos bancos durante 12 dias em março, houve uma enorme fuga sob o olhar do BCE.

A situação lembra muito a crise argentina de 2001, quando foi decretado o corralito, em 1 de Dezembro de 2001 (manteve-se até 1 de dezembro de 2002), motivando a queda do governo de Fernando de la Rúa três semanas depois. O que aconteceu em Chipre, ainda que não represente mais do que 0,2% da economia da Zona Euro (o seu PIB anual ronda os 17,8 bilhões de euros) significa um salto qualitativo na Europa e representa a imensa possibilidade de estender mais além a crise da Zona Euro. Apesar de os recentes discursos do FMI apelarem para uma redução da austeridade, a instituição persiste e assina. O objetivo é controlar a aplicação das políticas de austeridade, mantendo os mesmos mecanismos de ajuste. A austeridade deve continuar custe o que custar, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, como aconteceu em Portugal, ou do "impasse" no Parlamento, como na Grécia.

O problema dos bancos cipriotas é a dívida grega, que os bancos do Centro lhes impuseram.

Os ativos do sistema financeiro cipriota, extremamente exposto à dívida grega, representam oito vezes o PIB do país. Em 2009 e 2010, os bancos cipriotas privados – entre os quais, os dois mais importantes, o Banco Laiki e o Banco do Chipre – investiram massivamente em títulos da dívida grega de alto risco, em busca de rendibilidade no mercado secundário (onde se negociam os títulos de dívida 'de ocasião'), ao mesmo tempo em que os bancos europeus tentavam, por todos os meios, livrar-se desses mesmos títulos.

O Deutsche Bank pode também desfazer-se desses títulos 'de vez' (de dívida grega de alto risco) para os voltar a vender a bom preço aos bancos de Chipre. Com a desvalorização dos títulos da dívida grega, negociada entre a troika e a Grécia, em dezembro de 2012, como condição para a libertação de uma nova fase de endividamento, aliviou-se a situação dos detentores de dívida grega e todo o sistema bancário cipriota sofreu enormes perdas. O Banco Laiki e o Banco de Chipre afundaram-se. Mais uma vez a população foi chamada a salvar o setor bancário privado, que perdeu bilhões, especulando de forma totalmente aberrante.

Tradução para o Esquerda.net: Maria da Liberdade, Revisão: Rui Viana Pereira
 

Portugal: "Amigos" são os maiores beneficiários das novas medidas fiscais do Governo

 

Jornal de Notícias
 
As grandes empresas e os "amigos" do Governo é que podem ser os grandes beneficiários do novo pacote de incentivos fiscais ao investimento e da reforma de IRC, defendeu, esta quinta-feira, o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas
 
"Da forma como isto está, e com toda a sinceridade, temo mesmo que a medida não atinja os efeitos pretendidos [de estimulo à economia] e, mais grave, que seja uma maneira de distribuir a alguns amigos [do Governo] alguns milhões de euros", afirmou à Lusa Domingues Azevedo.
 
O Crédito Fiscal Extraordinário, a principal medida do pacote de investimento anunciado pelo Governo a semana passada, vai permitir às empresas deduzir à coleta de IRC parte das despesas de investimento elegíveis.
 
"Temo que se esteja a arranjar aqui um negócio financeiro para alguns grupos económicos e que a medida não tenha um efeito direto e concreto na economia", defendeu Domingues Azevedo, ressalvando que a medida "até é boa, ou de boa intenção", mas que "não vale a pena" criar sistemas de apoio a empresas que não têm a quem vender os produtos.
 
Na opinião do bastonário, o pacote de investimento só pode ser eficaz se acompanhado de outras medidas que fomentem o consumo, como uma baixa do IVA para diminuir os preços ao consumidor ou uma redução das taxas de IRS que aumentem os rendimentos das famílias.
 
O investimento também é um problema neste momento, segundo o bastonário: "Para investir é preciso ter dinheiro. Se temos um sistema bancário que está a travar o investimento e uma expectativa de não ter mercado para vender, as empresas vão investir para quê", questiona.
 
A reforma do IRC, que está a ser estudada por uma comissão, também é desvalorizada pelo bastonário, que lembra que o imposto é pago por menos de 30% das empresas que entregam a declaração em Portugal.
 
"A reforma do IRC não interessa à maioria do tecido empresarial português, mas apenas aos grandes grupos económicos. Estes vão ser 90% dos beneficiários e as pequenas e médias empresas 10%", disse Domingues Azevedo, criticando ainda os "avanços e recuos" do Governo com este imposto.
 
Quando o atual Governo entrou em funções estava em vigor uma taxa de IRC de 12,5% para as empresas com lucros até 12500 euros, independentemente da dimensão, e de 25% para as que excedessem esse rendimento.
 
"Este Governo de imediato anulou esta disposição. Quando vêm agora falar na diminuição da taxa, pergunto se é a sério. Então se anulou a outra [taxa de IRC], que se aplicava a quase 97 % do tecido empresarial, vem agora falar da diminuição da taxa em vigor. Então o que fez [o Governo] até agora?", questionou o bastonário.
 

Portugal: OS DESPEDIMENTOS SELVAGENS NO ESTADO

 

Ana Sá Lopes – Jornal i, opinião
 
O governo acabou de dizer aos funcionários públicos: “You’re fired”
 
Há 15 dias, o Ministério das Finanças gastou o precioso tempo de um funcionário seu a desmentir o que era indesmentível: o governo ia avançar para despedimentos na função pública. Nós já sabíamos que a palavra das Finanças não vale um chavo, mas foi clamorosamente ridículo que tenha saído do ministério um comunicado que desmentia que “o secretário de Estado Hélder Rosalino tenha admitido a possibilidade de haver despedimentos na função pública”, “nem explícita nem implicitamente”. Mais uma vez, a enésima, o governo garantia não ter a intenção de promover despedimentos na função pública. Esta semana, tudo se clarificou: o governo vai avançar com despedimentos na função pública, com a particularidade de serem do tipo selvagem – do género que se vê nos filmes americanos. Neste momento, a cada funcionário público, o governo chega e diz: “You’re fired.”
 
A coisa vai passar-se assim: o governo decide que determinadas pessoas estão a mais no Estado e envia-os para um purgatório que, até agora, se chamava “mobilidade especial” e não foi inventado por Passos Coelho, mas sim por José Sócrates. Alegadamente, a “mobilidade especial” serviria para recolocar os quadros dos serviços que foram extintos noutras zonas do Estado. Mas o governo tem, em primeiro lugar, os seus boys a sustentar – é sempre melhor mandar desconhecidos para o desemprego do que os velhos amigos da JSD. No regime de mobilidade, os quadros do Estado eram enviados para uma terra de ninguém, com o ordenado a ser reduzido aos poucos. A situação já era miserável, passa a ser obscena: ao fim de um ano na mobilidade – que o governo rebaptizou de “regime de qualificação” para enganar os tolos, porque não quer requalificação nenhuma, apenas livrar-se de funcionários públicos –, põe-os na rua. Há uma indemnizaçãozinha, que vai diminuindo conforme a idade do funcionário em causa – ou seja, à medida que as hipóteses de encontrar emprego sejam menores, o funcionário vê a sua indemnização por anos de serviço ser proporcionalmente reduzida. Há dois anos, num debate parlamentar, Passos Coelho dizia: “Nós não vamos pôr funcionários públicos na rua.” A intenção de despedir “não está escrita, não está nas intenções e não se realizará” e “ninguém vai fazer despedimentos na função pública”. Há 15 dias, o Ministério das Finanças dizia o mesmo. Os despedimentos selvagens estão aí, para destruir vidas e procura interna. Isto vai acabar mal, não sabemos é quando.
 

Vítor Gaspar assume ser “responsável por vários erros” no ajustamento português

 

Filipe Paiva Cardoso – Jornal i
 
Ministro das Finanças ensaia uma espécie de mea culpa apenas para acabar a empurrar as culpas para o Partido Socialista
 
Vítor Gaspar assumiu ontem ter cometido “vários erros” durante o processo de ajustamento de Portugal, para logo de seguida considerar as suas más decisões como “inevitáveis”, especialmente “numa crise com esta dimensão”.
 
A espécie de mea culpa do ministro, no entanto, serviu apenas para empurrar as culpas para cima do anterior governo. “O PS negociou mal. Negociou mal porque colocou o país numa posição extraordinariamente fragilizada”, disse VítorGaspar na comissão eventual de acompanhamento do programa de ajustamento português. Oque tinha começado como um reconhecimento de erros acabou, assim, com um afastar de responsabilidades de Gaspar.“O adiamento do reconhecimento da situação e da negociação internacional fragilizou o país e conduziu a um resultado negociado muito oneroso para o nosso país”, afirmou.
 
Perante as acusações, os representantes do Partido Socialista reagiram e Fernando Medina, deputado do PS, acusou o toque: “Se já tínhamos percebido que não havia estratégia, agora sabemos que já só quer um bode expiatório” para o “falhanço das suas políticas”, atirou depois, acrescentando ainda que “esta é a narrativa política da sua saída ou da saída do governo”.
 
A decisão de Gaspar de aproveitar a presença na comissão para atacar o anterior governo mereceu uma réplica também de Vieira da Silva, presidente da comissão, que lembrou a Gaspar que “se diz que o Memorando foi mal negociado, isso não pode ser desligado das condições políticas criadas no nosso país e que enformaram as condições de negociação”. Oex-ministro de José Sócrates foi ainda mais longe e deu um puxão de orelhas ao ministro:“Optou por ocupar uma parte da sua intervenção com a apresentação da sua óptica e eu tenho o dever de aqui deixar uma expressão de profunda divergência da utilização deste tempo e da comissão para o efeito.”
 
Segundo o regulamento da comissão, esta visa apenas “o acompanhamento da implementação das medidas e do cumprimento dos objectivos definidos” com a troika, algo cada vez mais dificultado pelas revisões desses objectivos.
 

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