segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Moçambique: Polícia não confirma que agentes raptaram portugueses em Maputo

 


Sequestradores estabelecem novo perfil para vítimas, alarmando cidadãos estrangeiros no país. Polícia ainda espera que TAP registe oficialmente o crime contra seus funcionários.
 
A onda de sequestros em Moçambique reafirma a ampliação do perfil dos alvos preferenciais das quadrilhas. A exemplo de uma cidadã portuguesa raptada na cidade da Matola no final do ano passado, mais uma vez, nesta Segunda-feira (20/01), as vítimas são dois funcionários portugueses da TAP. É o quinto rapto registado no país neste ano.
 
Dois funcionários da companhia aérea estavam em um taxi, quando teriam sido abordados por homens armados, com o uniforme da Polícia da República de Moçambique (PRM). A informação foi divulgada pela imprensa portuguesa e sites de notícias moçambicanos.
 
O chefe do Departamento de Relações Públicas da Polícia na Província de Maputo, João Machava, disse, em entrevista a DW-África, que a TAP não registou o crime.
"Soubemos deste episódio pela imprensa. Não temos nada oficial [da TAP]. Estamos a procura de nos informar junto a TAP para fazermos algo", afirmou o representante da Polícia.

Sequência de crimes

Na última Quinta-feira (16/01), uma criança de oito anos foi raptada por três homens armados na cidade da Beira, centro de Moçambique. Ela estava com a mãe em um veículo estacionado dentro da propriedade de familiares da vítima quando foi surpreendida pelos raptores.
 
A cidade da Beira foi palco de um dos mais trágicos episódios da onda de sequestro que já chega ao seu quarto ano. No final de Outubro passado, o adolescente Ahmad Abudul Rachid, de 13 anos, foi executado após uma negociação de resgate confusa. Um familiar tería informado à Polícia onde o dinheiro seria entregue.
 
No caso Rachid, algumas informações desencontradas indicavam que um primeiro resgate foi pago para as pessoas erradas, o que teria deixado a situação ainda mais tensa. Desde o final de 2011, o número de sequestros no país supera 45. O caso Ahmad Rachid foge do perfil dos sequestros em Moçambique pela morte do refém.
 
Crime organizado
 
Machava lembra que outros casos foram esclarecidos, pessoas foram detidas e outras, inclusive, condenadas. "Esta-se a decorrer a investigação destes dois últimos e esperamos esclarecer e levar os autores ao tribunal."
 
Para ele, não existe convicção de que homens armados teriam usado uniforme da polícia para sequestrar os dois funcionários da TAP. "Não há nenhum envolvimento direto comprovado, ou por via de uniforme ou pela investigação que estamos a fazer. Sabemos que houve raptos, estamos a trabalhar na investigação, mas não há nenhum indício de que há uniformes."
 
A vaga de raptos começou em 2011, tendo como principais vítimas empresários de origem asiática. Dois policiais foram condenados por dois sequestros na região de Maputo. Machava diz que a corporação policial tem feito um trabalho de "purificação".
 
"Esta purificação é feita internamente quando se descobre que alguém, ou um agente da autoridade da polícia, comporta-se com atitudes que têm ligações com o criminoso. Há casos de expulsões no ano passado e ainda, neste ano, há processos disciplinares e criminais contra alguns agentes que se envolveram em atos criminais", explica.
 
No final de Outubro passado, milhares de pessoas foram às ruas de Maputo e capitais de províncias para reagir aos sequestros, em manifestaçoes pacíficas sem precedentes no país. O protesto em Maputo foi liderado pela Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, associações religiosas, Fórum Mulher e entidades de classe.
 
Deutsche Welle - Autoria: Nádia Issufo – Edição: Marcio Pessôa / António Rocha
 

Angola: EX-MILITARES DE TODOS OS PARTIDOS AMEAÇAM MANIFESTAÇÕES

 

Folha 8, 17 janeiro 2014
 
GOVERNO CALOTEIRO NÃO PAGA
 
Um grupo de ex-milita­res das ex­tintas FA­PLA, FALA e ELNA apelam novamente ao Executivo para que resolva com ur­gência os seus problemas ligados à sua inserção na Caixa de Segurança So­cial das Forças Armadas e ao pagamento de sub­sídios. Os desmobiliza­dos penas exigem uma pensão mensal, para que possam sobreviver com o mínimo, pois dignidade, sabem que este governo já lhes roubou definitiva­mente.
 
O que eles pedem é o mínimo, que um gover­no responsável pode dar a milhares de angolanos que deram o melhor de si para a defesa da pá­tria, pois um pagamento do tipo indemnização a homens, que quase nada mais sabem fazer do que disparar é um risco à es­tabilidade do país. “Não serão meia dúzia de gene­rais de barriga cheia” que impedirão os ex-militares de sair à rua, dizia a este propósito, em Agosto de 2012, o general Silva Ma­teus.
 
Os antigos militares di­zem, com toda a razão, que contribuíram para a independência mas que hoje são esquecidos. As­sim, uma das alternativas para saírem do esqueci­mento é, dizem, sair à rua para uma vaga de mani­festações. Dão, contudo, dois meses ao Governo para resolver a questão.
 
“Somos ex-militares, pelo tempo que nós conquista­mos a paz aqui no nosso País até hoje nós estamos mal, o governo não nos olha. Viemos aqui para levantar a voz para ver se o governo nos escuta, não estamos a pedir aju­da, queremos simples­mente que o governo nos escute e resolva a nossa situação”, afirmou um dos ex-militares que por razões de segurança (eles conhecem bem as regras do regime) preferiu ano­nimato.
 
De acordo com o mesmo militar, “vamos esperar os meses de Janeiro e Feve­reiro, se porventura o go­verno não se pronunciar, não disser mesmo nada, nós vamos para a rua. Nós todos já estamos bem or­ganizados e prontos para ir para a rua à luz do Arti­go 47 da Constituição”.
 
“Apelamos mais uma vez aos nossos companheiros que não sabem como nos estamos a organizar, os da ODP, ONSP, FAPLA, BPV, FALA, FLEC, ELNA, viúvas e órfãos, que fi­ quem atentos e vão saber o que pretendemos fazer”, acrescentam.
 
Mário Pinto Sozinho, tam­bém ex-militar, reforçou a ideia, dizendo que em 2008, o governo entregou no Regimento das Comu­nicações algumas guias para que as pessoas le­vantassem o dinheiro nos bancos, o que infelizmen­te não aconteceu.
 
“Todos esses que recebe­ram essas guias até hoje não receberam o seu di­nheiro, chegam ao banco e não há dinheiro. Muitas dessas pessoas estão a morrer deixando as suas guias e o seu dinheiro”, explicou Mário Pinto So­zinho, sublinhando ser essa a razão pela qual a manifestação ganha força.
 
LUTA NÃO TERÁ QUARTEL
 
Recorde-se que na sua mensagem à Nação alu­siva ao fim de ano, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos garantiu que o Governo começou a implementar políticas públicas para garantir a estabilidade, o crescimento e o emprego. De acordo com o Chefe do Executivo, esse pro­cesso visa entre outros a integração social e com­pleta dos ex-militares.
 
E enquanto esses ex­-militares vão comendo peixe podre e fuba podre, os generais no activo, vio­lando a própria Constitui­ção, dão apoio público ao MPLA e às suas políticas esclavagistas.
 
No início de Agosto de 2012, o coordenador da Comissão de Ex-Militares Angolanos (COEMA), general na reforma Silva Mateus, deu um ultima­to do governo, dizendo: “Até hoje mantivemos uma atitude de espera. A partir deste momento, até ao dia 15 deste mês, nós aqui e agora acendemos um intermitente de luz la­ranja. Do dia 15 para cima entraremos na linha ver­melha e não haverá mais conversa”.
 
“Não haverá mais conver­sa e nós iremos decidir o que fazer depois do dia 15 de Agosto. Sairemos à rua a qualquer momento se o comandante-em-chefe, presidente da República e chefe do Executivo não for sensível em atender a nossa preocupação”, acrescentou o general, mostrando que em tem­po de paz a luta continua, embora a vitória não seja certa.
 
Em causa estavam, como estão, os pagamentos em atraso, nalguns casos des­de 1992, a ex-militares. Por outras palavras, os ex-militares percebem agora que, ao contrário do que dizia Agostinha Neto, o importante não é resolver os problemas do Povo. Aliás, o regime nem sequer sabe que existe Povo.
 
Segundo Silva Mateus são cerca de 60 mil os ex-mi­litares nestas condições, abarcando cinco mil sol­dados, sargentos e oficiais que desde 1992 deixaram de receber os vencimen­tos estabelecidos, e tam­bém os que foram desmo­bilizados depois daquele ano, e que receberam as guias da Caixa Social das Forças Armadas mas que, quando vão receber, são informados que não há dinheiro.
 
Mas havia, e há, mais. Também lá estão os que não tendo sido desmobi­lizados continuam a ser militares e não recebem, mais os 250 efectivos do processo “27 de Maio”, que aguardam o paga­mento da pensão de re­forma, os 402 do Batalhão Comando Ex-Tigres, que lutaram na vizinha Re­pública Democrática do Congo, que têm direito a subsídios desde 2007 e que só receberam o cor­respondente a 2012.
 
Segundo Silva Mateus, fazem também parte da­quele total de 60 mil, os 32.600 antigos militares dos antigos braços arma­dos da UNITA e da FNLA, ainda 18 mil oficiais que passaram à reforma e os que integraram a cha­mada Defesa Civil, então tutelados pelo Ministério da Defesa Nacional e inte­grados nos governos pro­vinciais na última guerra civil (1998/2002) e, final­mente, os que estavam integrados na Segurança do Estado, nas chamadas Tropas Territoriais, na Organização de Defesa Popular e nas Brigadas Populares de Vigilância.
 
REGIME NÃO SABE QUANTOS SÃO
 
A exigência da COEMA consiste na criação por parte do Estado de uma comissão conjunta bilateral que avalie todas estas situações.
 
“Os actuais dirigentes, tanto a nível do Ministério da Defesa Nacional como da Chefia do Estado-Maior General das Forças Armadas An­golanas não conhecem, não têm percepção da dimensão deste dossiê”, acusou Silva Mateus.
 
“Será que estas entidades não têm conhecimento da existência deste dossiê e desta demanda dos militares ao Estado, e, se têm, porque não reagem? Estão à espera de quê? Que os militares percam a paciência e saiam à rua para serem apelidados de arruaceiros”, questionou.
 
Silva Mateus assegurou que “não serão meia dúzia de generais de barriga cheia” que impedirão os ex-militares de sair à rua, caso estes continuem sem receber um sinal de disponibilidade para o diálogo.
 
“Se os dirigentes, nomeadamente o presidente da República, continuarem a fingir que não nos ouvem, ele será o responsável de tudo o que vai acontecer”, concluiu o general.
 

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA: LAGOSTA MANDELA, JACARÉ DOS SANTOS

 


Orlando Castro – Folha 8, 17 janeiro 2014
 
Um mês depois da mor­te de Nelson Mandela não param de surgir homenagens à sua memória. Desta feita, a uma nova espécie de lagosta que foi des­coberta na costa da África do Sul e os cientistas deram o nome do antigo lí­der sul-africano.
 
A lagosta representa uma descoberta para a comunidade científica já que não é muito similar a um crustáceo da mesma espécie. Encontrada na costa da África do Sul em 2011 permane­ceu até agora sem uma denominação científica. No entanto, após a morte de Nelson Mandela os cientistas de­cidiram fazer-lhe uma homenagem e baptizaram a lagosta com o seu nome – Munidopsis Mandelai (nome cientí­fico).
 
A lagosta, que tem várias semelhan­ças com um caranguejo, foi descober­ta por Diva Amon, uma estudante de doutoramento do Museu de História Natural, em Londres.
 
“Descobrimos a nova espécie inespe­radamente, durante uma investigação subaquática a madeira e ossos de ba­leia no monte subaquático no sudoes­te do oceano Índico, uma área inex­plorada”, explicou Diva Amon, citada pelo Daily Mail.
 
A nova espécie de lagosta foi encon­trada a uma profundidade de 750 metros e tem uma carapaça de ape­nas sete milímetros. “A descoberta é outro exemplo de como a exploração das águas profundas continua a reve­lar os mistérios dos ecossistemas su­baquáticos”, concluiu a investigadora.
 
Embora não seja para já, pelo menos assim esperam os indefectíveis e or­todoxos homens do Presidente ango­lano, tudo leva a crer que os cientistas irão um dia destes fazer aprofundados estudos em alguns dos nossos rios para confirmar o que há muito se suspeitava sobre a existência de uma desconhecida espécie de jacarés. Crê­-se, embora ainda sem base científica, que essa rara espécie é de cor preta e vermelho-rubro, ostentando no dorso uma roda dentada e uma catana.
 
Os dados preliminares, recolhidos ao longo das últimas décadas, permitem concluir tratar-se de um tipo de jaca­rés com elevado quociente de inteli­gência, pois só se alimentam de seres humanos considerados de segunda categoria, para além de respeitarem democrática e solenemente a escolha da ementa dos tratadores.
 
Embora se desconfiasse que a espécie existe há muitos anos, só em 2013 foi possível confirmar, através de insus­peitos testemunhos, que esses jacarés têm uma especial predilecção alimen­tar por cidadãos que antes tenham estado detidos e tenham sido tortu­rados.
 
Na posse destes elementos testemu­nhais, os cientistas vão logo que pos­sível procurar “in loco” outras provas, podendo para isso contar com o apoio táctico e logístico das forças armadas presidenciais e de segurança do país, elas próprias exímias na manutenção e sobrevivência desta espécie.
 
Embora existam muitos nomes pas­síveis de serem dados a estes jacarés, é tradição os cientistas respeitarem escrupulosamente a hierarquia polí­tica da pátria dos animais, pelo que à espécie deverá ser dado o nome Cro­codylus Eduardo dos Santos.
 

Por falta de injeção letal, pelotão de fuzilamento pode voltar a ser usado nos EUA

 


Após boicote de fabricantes europeus, dois estados já pensam em métodos mais ''viáveis'' para a pena capital

Opera Mundi, São Paulo

Os estados de Missouri e Wyoming já dão indícios de que poderá haver projetos legislativos nesse sentido. O deputado estadual Paul Fitzwater, do Missouri, disse ter "as vítimas em mente" ao apoiar a mudança na legislação. "As pessoas olham para os presos que vão ser executados como vítimas. Mas as verdadeiras vítimas não têm voz porque estão mortas", disse a um jornal local.

Um parlamentar de Wyoming também veio a público apoiar a reinserção dos pelotões de fuzilamento nos casos em que problemas constitucionais impedem a execução por injeção letal.

"Um dos motivos pelos quais escolhi pelotões de fuzilamento e não qualquer outra forma é porque, francamente, é a opção mais barata para o poder público", afirma o sendar Bruce Burns. "Creio que os custos de construir uma câmara de gás são proibitivos quando considerado o número de pessoas que seriam executadas, ou até o preço de guilhotinas."

O estado de Utah é o único a já ter usado pelotões de fuzilamento como método de execução. Fez isso três vezes desde 1977; e a última ocasião foi em 2010, quando o preso Ronnie Lee Gardner voluntariamente optou pela técnica.

Os fabricantes europeus, tradicionais fornecedores da substância usada para executar presos de maneira indolor nos EUA, começaram a boicotar a venda da droga por motivações morais, segundo informações do site RT. Para tentar driblar a falta do produto, autoridades dos estados que adotam a pena capital entraram em contato com a indústria farmacêutica dos EUA para utilizar uma mistura não-testada de drogas disponíveis.

O método controverso, entretanto, uma combinação de poderesos sedativos e analgésicos, ainda precisa ser aprovado. Nos últimos dias, o debate tem sido intenso no país após uma execução mal sucedida em Ohio no último sábado (18/01) na qual o preso Dennis McGuire demorou 26 minutos para morrer. De acordo com a agência AP, foi a mais longa das 53 execuções desde que o estado reinstalou a pena capital, em 1999.

Na foto: Sala onde é aplicada a injeção letal nos EUA; substância utilizada em penas capitais está em falta no país

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CINCO PONTOS QUE OBAMA APAGOU DA FALA NSA-EUA

 


Em fala longamente esperada, o presidente Barack Obama propôs ontem algumas mudanças nas atividades de vigilância da Agência de Segurança Nacional dos EUA que vêm causando indignação nos últimos meses. Mas... nem uma palavra sobre mudanças importantes que lhe foram sugeridas pelo grupo interno para reforma do mesmo sistema de vigilância que o próprio Obama criou.

Aqui, cinco pontos sobre os quais Obama ou disse que não mudarão ou apagou completamente, em sua fala sobre a ASN-EUA.

1. Todos os outros programas de coleta em massa de dados

O programa de coleta em massa de metadados de conversações telefônicas, que permite que a ASN-EUA recolha e armazene virtualmente todos os dados de telefonemas dos norte-americanos numa base de dados, à qual seus analistas têm acesso, parece que terá fim. Obama apoiou a proposta de seu grupo interno de estudo e revisão desse assunto, que sugeriu que esse banco de dados saia das mãos da Agência de Segurança Nacional dos EUA.

Mas... e quanto à coleta em massa de metadados da Internet, usados para construir grafos sociais[1] com dados dos norte-americanos, atividade legalizada nos termos da seção 702 da Lei FISA [orig. Foreign Intelligence Surveillance Amendments Act / aprox. "Emendas à Lei da Vigilância Contra Atividade da Inteligência Estrangeira"]? E quanto à vasta coleta de mensagens de texto?[2] E quanto à coleta de milhões de listas de contactos de e-mails e 'torpedos',[3] inclusive os enviados e recebidos por norte-americanos e que pertencem a norte-americanos?

Obama não disse coisa alguma sobre isso. O mais provável é que esses programas continuem intactos. De fato, a Casa Branca até elogiou o "programa da Seção 702": disse que é "valioso", no resumo por escrito da fala de ontem ["facts-sheet"], enviado a jornalistas.

2. O Defensor Público, no Tribunal FISA

O grupo interno de análise e estudo sobre atividades da ASN-EUS criado por Obama recomendou[4] a criação de um "Advogado Defensor do Interesse Público, para defender interesses de privacidade e liberdades civis perante o Tribunal FISA [orig. Foreign Intelligence Surveillance Court]." Muitos especialistas apoiaram a criação desse Defensor Público, porque, nos julgamentos por esse Tribunal FISA, não havia "o contraditório", quer dizer: quando o governo solicita autorização para vigiar alguém, não há quem argumente contra a solicitação.

Obama não confirmou a presença desse Defensor Público: disse que um grupo de especialistas participará das sessões secretas do Tribunal FISA. Mas esses especialistas não interferirão sempre. Serão ouvidos só em "casos significativos", se o Tribunal tiver de decidir sobre questões gerais relacionadas à privacidade e a como a ASN-EUA opera a vigilância.

Um alto funcionário do governo Obama defendeu essa decisão, dizendo que até em casos da justiça criminal 'comum', quando o governo pede autorização para vigiar alguém, o juiz pode decidir sem ter de ouvir nenhum advogado da parte contrária ou qualquer tipo de Defensor Público.

"Ouvir pontos de vista externos à questão é quase sempre desnecessário, e seria um custo administrativo a mais" - disse esse funcionário que falou a Mashable, mas pediu que seu nome não fosse citado.

Também o Tribunal FISA considerou "desnecessário"[5] e potencialmente "contraproducente" criar-se um Defensor Público, em carta que enviou às comissões de Inteligência e Justiça do Senado e da Câmara de Deputados.

3. O trabalho da ASN-EUA para derrubar os padrões de segurança e encriptação

Em setembro, documentos vazados por Edward Snowden revelaram que a ASN-EUA montou vasto esforço, em vários setores, com especialistas de várias áreas, para derrubar os padrões de segurança e encriptação, de modo a permitir que os espiões da ASN-EUA tenham acesso a comunicações que os usuários da Internet acreditam que sejam protegidas.

A ASN-EUA e até o FBI,[6] já foram acusadas de invadir sistemas de encriptação, depois de terem solicitado e conseguido que empresas de software incluíssem "portas do fundo" nos programas vendidos a consumidores. As empresas de software negaram que tivessem feito isso. Mas a ASN-EUA contratou e pagou $10 milhões à empresa de segurança RSA,[7] em contrato secreto, para que trabalhasse na direção de enfraquecer os protocolos de encriptação.

À luz dessas revelações, o grupo que Obama criou apoiou a criação de tecnologia mais forte de encriptação, argumentando que o governo dos EUA não pode "de modo algum subverter, minar, enfraquecer ou trabalhar para tornar vulneráveis, softwares oferecidos à venda a consumidores como se fossem seguros."

Obama nada disse sobre isso em sua fala. Mas um porta-voz da Casa Branca disse que Obama e seu governo "apoiam o objetivo da recomendação com vistas a proteger a integridade dos padrões da encriptação comercial." Mas o problema é que, até agora, a Casa Branca nada fez além de - segundo um porta-voz da Casa Branca - ter solicitado um estudo, que será preparado pelo assessor especial para ciber-segurança e pelo Gabinete de Políticas para Ciência e Tecnologia.

Para os especialistas, essa questão é vitalmente importante.

"O presidente deve dizer claramente, sem ambiguidades e sem margem para dúvidas, que a política do governo dos EUA visa a fortalecer, não a enfraquecer, a ciber-segurança, e que renuncia a todas as práticas correntes nas agências de inteligência que visem a introduzir 'portas do fundo' e 'pontos vulneráveis' em produtos vendidos a consumidores" - disse Daniel Castro, analista sênior da Fundação para Inovação Tecnológica e Tecnologia da Informação [orig. Information Technology and Innovation Foundation (ITIF).

4. Revisão Judicial das Cartas da Segurança Nacional [National Security Letters, NSL]

O FBI vem usando as NSLs há anos, para exigir que empresas de internet e de telefonia entreguem dados de seus clientes e usuários. Essas Cartas são uma espécie de 'salvoconduto' administrativo, para liberar o FBI de ter de pedir autorização judicial antes de requerer os dados diretamente às empresas. Essas cartas ordenam que os agentes que recebam os dados não revelem a existência deles a ninguém nem aos interessados no caso em que o FBI esteja investigando, nem no momento nem por muitos anos depois de as cartas terem sido redigidas.

Os especialistas que trabalharam no grupo interno que Obama criou sugeriram mudar esse procedimento, reformando a lei, para tornar indispensável a aprovação de um juiz, em todos os casos em que seja usada alguma Carta de Segurança Nacional. Obama apoiou mais 'transparência', mas não disse uma palavra sobre a necessidade de supervisão judicial.

5. Espionagem nas bases de dados de empresas comerciais norte-americanas em todo o mundo

Documentos vazados por Snowden revelaram em outubro que a ASN-EUA vem recolhendo vastas quantidades de dados de usuários da Internet, porque tem acesso[8] aos links que conectam os centros de dados das empresas Google e Yahoo.

Obama não disse uma palavra sobre isso. Porta-voz da Casa Branca, contactado por nós, não quis comentar.

Notas
[1] http://mashable.com/2013/09/28/nsa-social-graphs/
[2] http://mashable.com/2014/01/16/nsa-dishfire/
[3] http://mashable.com/2013/10/15/nsa-email-contact-lists/
[4] http://mashable.com/2013/12/18/obama-nsa-panel-report/
[5] http://www.latimes.com/nation/la-na-nsa-reform-20140115,0,5995749.story#axzz2qhGaUMCW
[6] http://mashable.com/2013/09/11/fbi-microsoft-bitlocker-backdoor/
[7] http://www.reuters.com/article/2013/12/20/us-usa-security-rsa-idUSBRE9BJ1C220131220
[8]
http://mashable.com/2013/10/30/nsa-google-yahoo-data-centers/
18/1/2014, Lorenzo Franceschi-Bicchierai, Mashable, New York
http://mashable.com/2014/01/17/obama-failed-address-nsa/#:eyJzIjoidCIsImkiOiJfYWJ6eDBleW40M25jYWkzaCJ9
 
 

MERCOSUL/UNIÃO EUROPEIA: O BRASIL QUER ABRIR TUDO?

 


Organizações sociais e intelectuais latino-americanos manifestam preocupação com posição de negociadores brasileiros que seria a favor de um rápido acordo
 
Carta Maior
 
O denso sigilo governamental em torno das negociações entre Mercosul e União Europeia (UE) motivou um grupo de intelectuais latino-americanos a endereçar uma carta aberta aos chefes de Estado do bloco, que se reúnem em fevereiro próximo para discutir essa agenda. Os intelectuais manifestam apreensão com a abrangência das concessões prestes a serem feitas. De acordo com fontes envolvidas nas negociações, mantidas sob severo regime de reserva, esboça-se um acordo temerário que envolve os seguintes pontos:

a) Os países do Mercosul estariam apresentando as seguintes propostas de liberalização dos mercados nacionais para produtos europeus:

Argentina: 80,7%
Brasil: 88,4%
Paraguai: 95,7%
Uruguai: 97,2%

Os percentuais representam a proporção das partidas de importação que seriam liberalizadas.

b) A Europa não apresentou até o momento sua proposta, ainda que esta já esteja quase totalmente consolidada.

Existem só algumas objeções por parte dos produtores agropecuários franceses. Na Europa, os setores produtivos envolvidos são consultados previamente e as negociações não são mantidas sob estrito sigilo, nem se dá poder completo aos negociadores como ocorre no caso dos países do Mercosul. Estima-se que a dificuldade europeia poderá ser superada no curto prazo (por exemplo, em troca de maiores apoios setoriais, salvaguardas especiais, etc.).

c) Pretende-se avançar rapidamente também nos capítulos ainda mais significativos e influentes que os comerciais, envolvendo as políticas econômicas, industriais, nacionais ou regionais: compras públicas, patentes, investimentos, serviços, competição.

d) O mais preocupante de tudo, do ponto de vista desses intelectuais, é a posição dos negociadores brasileiros. A decisão do Brasil, aparentemente, é de fechar um acordo rapidamente. Para isso, conta com o apoio do Paraguai e do Uruguai. A Venezuela não participou do processo de negociação. Ao menos um setor do governo de Dilma Rousseff está disposto a avançar, mesmo que isso ocorra sem um consenso unânime do Mercosul.

Isso seria muito sério na medida em que, de acordo com os documentos constitutivos do Mercosul, toda negociação com outros blocos ou países, deve ser feito de maneira consensual. Lembre-se que o Mercosul impediu que o Uruguai avançasse na direção de um Tratado de Livre Comércio independente com os Estados Unidos, que começou a ser negociado pelos presidentes Jorge Battle e Tabaré Vázquez.

Avançar na direção de negociações “multiparte”, que é uma aspiração europeia, poderia levar diretamente à desarticulação do Mercosul. O bloco é regido por uma tarifa externa comum, com liberalização do comércio intra-regional. Não se trata de um risco teórico. Isso ocorreu com a Comunidade Andina, onde a UE fechou acordos independentes com Colômbia e Peru. A posição do Brasil neste tabuleiro é chave. Existe o sério perigo de se aprovar uma abertura generalizada com a União Europeia, mostrando isso inclusive como um “exemplo da unidade latino-americana”, o que seria uma nova e dura ironia da história.

A carta aberta à Cúpula do Mercosul

Aos Senhores Presidentes e Senhoras Presidentes dos países membros do Mercosul, com a maior consideração:

Os signatários abaixo, cidadãos e organizações sociais, nos dirigimos a vocês com o propósito de manifestar inquietudes ante o processo de negociação em curso entre o Mercosul e a União Europeia para a efetivação de um amplo acordo econômico e comercial, que está ocorrendo de forma altamente reservada.

Em função da ausência de transparência, nos preocupa que a pressão de grupos minoritários de interesse, a falta de estudos e debates públicos ou ainda o mero desconhecimento de alternativas e consequências por parte dos negociadores podem conduzir para um acordo contrário aos propósitos do desenvolvimento econômico independente. É isso o que proclamam os governos, defendem de forma reiterada os povos e se destaca de forma orgulhosa no antecedente de unidade histórico do Mercosul quando rechaçou uma proposta de acordo similar, a ALCA com os Estados Unidos, em 2005.

Mesmo que não se denomine o acordo como de “livre comércio” (TLC), mas sim de “cooperação econômica” (ACE), como é possível reconhecer em muitos recentes entendimentos entre países centrais e periféricos (Norte-Sul), o uso de eufemismos não esconde que, se não forem tomadas cautelas imprescindíveis, poderia se chegar a um compromisso desequilibrado entre regiões com desenvolvimento e competitividade muito distintas.

Tememos muito que, apesar de poder fazer algumas concessões marginais ou realizar promessas, a União Europeia seguirá sustentando subsídios e mecanismos de proteção ao seu setor agrícola. Assim, se privaria os países do Mercosul de poder alcançar o benefício comercial mais importante, em troca de uma abertura inédita massiva dos mercados locais a uma competição com uma economia mais desenvolvida, sobretudo para muitos produtos industriais e serviços, com algumas salvaguardas circunstanciais. Repetiria-se, em um grau maior, um cenário de graves desequilíbrios que observamos hoje na própria Europa, em função das assimetrias entre os países do norte em relação aos do sul e do leste, mas também no Mercosul, entre países e regiões com distinta envergadura econômica.

Sabemos que a aproximação Mercosul-União Europeia não constitui somente uma negociação comercial, mas sim que a maior parte dos temas em discussão são de caráter estrutural e comprometem o conjunto da economia em aspectos críticos tais como: serviços, patentes, propriedade intelectual, compras públicas, investimentos e competição. A eventual atribuição do tratamento de “nação mais favorecida” aos países da UE, mesmo com a inclusão de salvaguardas de exceção, enfraqueceria os muito proclamados objetivos de defender e priorizar o fortalecimento de empresas regionais e a diversificação de matrizes produtivas, propostas defendidas em muitas de vossas manifestações públicas. Mesmo que continuassem os discursos pró-indústria, isso inibiria para os países do Mercosul estratégias e políticas públicas elementares de desenvolvimento econômico, utilizadas historicamente também pelos países europeus, tais como: substituição de importações, prioridade para as compras nacionais, oferecer créditos diferenciados para o desenvolvimento de regiões ou setores nacionais mais desfavorecidos.

É preciso contrapor a prática dos ultimatos (do tipo: afirmar que se deve negociar agora ou nunca), possíveis manobras (como eventuais ameaças de propor negociações “multiparte” de forma independente, tal como fez a Comunidade Andina, para romper a unidade do Mercosul), ou a simples distorção da realidade (por exemplo, não se esclarecendo que as consequências econômicas reais da finalização de preferências alfandegárias por parte da UE a partir de 1º de janeiro para Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela, serão marginais e podem ser assimiladas sem dificuldade).

Assim, para decidir que tipo de entendimento com a Europa é possível e conveniente para o Mercosul, resulta imprescindível que vossos governos convoquem imediatamente a mais ampla participação democrática para a análise e o debate dos efeitos estruturais de curto e longo prazo – gerais, nacionais e setoriais – e se coloquem na mesa alternativas superadoras de negociação.

Os signatários da Carta Aberta estão buscando adesões à mesma. Há dois endereços (versão em espanhol e versão em português) disponíveis para quem quiser assinar a Carta:
 
 
 
Créditos da foto: Arquivo
 

Portugal – Fraude: MARQUES MENDES APANHADO EM NEGÓCIO ILEGAL DE AÇÕES

 


Na altura em que assumia o cargo de gerente da Isohidra (entre 2010 e 2011), Luís Marques Mendes terá vendido ações por um preço 60 vezes abaixo do valor de mercado. Este negócio suspeito lesou o Estado em 773 mil euros e foi detetado há semanas pelo Fisco mas, em declarações ao Jornal de Notícias, o social-democrata diz não se lembrar de tal venda de ações. A ser considerado culpado, o antigo líder do PSD não será responsabilizado pelas Finanças.
 
O caso remonta aos anos 2010 e 2011 mas só há poucas semanas a Autoridade Tributária (AT) conclui a investigação a uma suspeita de venda ilegal de ações.
 
De acordo com o Jornal de Notícias (JN), Luís Marques Mendes e Joaquim Coimbra, na altura gerentes da Isohidra – Sistemas de Energia Renováveis, Lda., terão vendido ações a um custo 60 vezes mais baixo do valor de mercado.
 
O negócio em causa terá lesado o Estado em 773 mil euros, uma vez que as ditas ações foram vendidas por 51 mil euros quando, na verdade, valiam 3,09 milhões de euros.
 
Contactado pelo Jornal de Notícias, o antigo líder social-democrata diz não se recordar de ter rubricado quaisquer contratos de compra e venda que dariam luz verde a esta ação, mas segundo as Finanças a assinatura de Marques Mendes está presente nos papéis.
 
Papéis esses que contam ainda com a assinatura de Joaquim Coimbra, mas que não tiveram voto positivo da ainda gerente da empresa, Carmen Xavier, que agora teme ser responsabilizada pelo Fisco.
 
Como a ação das Finanças incide, lê-se na publicação, sobre o sujeito passivo inspecionado, neste caso a empresa, e não em particular sobre quem assinou os ditos contratos, que seriam Marques Mendes e Joaquim Coimbra, o pagamento dos impostos em falta (cobrados com a taxa fixada na altura, ou seja, 25%) terão que ser saldados pelos atuais gerentes, mesmo que nada tenham que ver com a assinatura de tais contratos de compra e venda.
 
Notícias ao Minuto
 

FADO, FUTEBOL E FÁTIMA VOLTARAM A PORTUGAL. E A DITADURA?

 

Mário Motta
 
Portugal era o país dos três efes durante a ditadura salazarista. Prevalecia o fado, futebol e Fátima. Era o denominado ópio do povo fornecido pelo regime ditatorial, era a alienação. E a coberta mal amanhada do salazarismo. Quanto a Fátima e ao fomento da adulação exacerbada Salazar teve a possibilidade de contar com o apoio incondicional do seu ex-colega universitário em Coimbra, o cardeal Cerejeira, tão fascista quanto Salazar. No futebol também Salazar contava com alguns dos seus fanáticos apoiantes nas direções da maior parte dos clubes desportivos. Na capital o privilégio ia direitinho para os maiores clubes. O Sporting, o Benfica e Os Belenenses. No norte prevalecia a preferência e a proteção em troca de apoio ao Futebol Clube do Porto. Na maior parte dos pequenos clubes o controlo estava nas direções entregues a regedores, a caciques, a pides e outros bufos salazaristas e fascistas.
 
Quanto ao fado, o regime usava-o em prol da manipulação de um falso nacionalismo, mesmo que os fadistas não quisessem fazer parte da manipulação acabavam por cair nela. Amália Rodrigues foi uma das principais aparentes colaboradoras daquele regime, acabando por, em troca, beneficiar de algumas vantagens pessoais que não enjeitou. 
 
Assim, deste modo, era nos tempos da ditadura, nos tempos do salazarismo… Quase tudo indica que esses tempos voltaram, ou estamos muito próximos deles. O condutor retrógrado é Cavaco Silva e os seus protegidos Passos e Portas, entre mais uns quantos oportunistas e bajuladores babosos. É assim que assistimos a uma praga de condecorações a fadistas – ao fado -, ao futebol – ainda há pouco tempo aproveitando a morte de Eusébio (um amorfo usado e abusado por Salazar) e agora condecorando – hoje – Cristiano Ronaldo. Fátima já foi. Cavaco até meteu a senhora em declarações suas relacionadas com a política, a economia e as finanças… Salazar dos milagres, Cavaco dos milagres.
 
Perante estas semelhanças de Cavaco Silva com o salazarismo, e das suas políticas declaradas ou encapotadas, não parece que o povo português se preocupe e não tema o tal regresso ao passado negro de uma ditadura moderna (se é que podemos assim classificar) com aparências de democracia. É que a nossa vivência atual já está com um pé dentro e outro fora desse regime ditatorial. E então? Não se reage? Não se nega o direito de certos e incertos políticos, abastados empresários e capitalistas nacionais e globais nos privarem da liberdade, da democracia, do direito à nossa dignidade e soberania? Do que estão os portugueses à espera para reagirem e exigirem que se cumpra a Constituição da República Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos? É que nem uma nem outra estão a ser cumpridas, em muitos aspetos, pelos que tomaram o poder com promessas balofas, com mentiras que se tornam cada vez mais evidentes a cada dia que passa.
 
Do escrito não se infira que Cristiano Ronaldo não merece ser condecorado, como profissional de futebol. Que Argentina Santos, Vicente da Câmara ou Carlos Gonçalves, do fado, não mereçam essas condecorações e reconhecimentos pelas suas carreiras. Porque merecem. Até a senhora Fátima merecerá alguma condecoração – de que nem Salazar, nem Cavaco se lembraram. Não são as condecorações que estão erradas ou nas pessoas erradas. O que é triste, repelente e perigoso é aquilo que está por trás do referido “espetáculo”. É o oportunismo flagrante, desdenhoso, obesceno, que o atual regime - com défice democrático e até sem atual legitimidade representativa – usa para alienar e mascarar a miserável realidade portuguesa, protagonizada pelos verdadeiros roubos aos seus cidadãos, pela pobreza para que os empurraram e empurram, pela desigualdade gritante que, sem dúvida alguma, é inadmissível num país que se diz e era suposto viver numa democracia representativa dos seus eleitores onde os eleitos zelassem pelos interesses dos que neles votaram – que é o mesmo que zelar por Portugal sem efes, sem aprendizes nem sábios de ditaduras disfarçadas de democracia. Portugal é muito digno e quando não o é a causa não é o seu povo mas sim os péssimos políticos que para serem eleitos usam e abusam de falsidades inadmissíveis. O resultado é este engano permanente que tem levado os portugueses a votarem onde e em quem não devem. Em máfias no lugar de partidos políticos. Porque essas mesmas máfias destroem os partidos políticos, destruindo a democracia, a justiça, Portugal, a Europa e o mais que lhes der na desleal gana.
 

Portugal: CAMINHO ABERTO PARA BELÉM À ESQUERDA

 

Ana Sá Lopes – jornal i, opinião
 
António Costa tem o caminho aberto para Belém enfeitado com flores
 
O anúncio da desistência de Marcelo Rebelo de Sousa de se candidatar a Presidente da República - que já tinha pré-anunciado várias vezes e que não era segredo para ninguém nem dentro nem fora do PSD - é a consequência inevitável de Pedro Passos Coelho, através de uma frase atabalhoada inscrita na sua moção ao congresso, ter resolvido excluir Marcelo.
 
É verdade que Marcelo Rebelo de Sousa já disse "nem que Cristo desça à terra" no ano glorioso de 1996. As circunstâncias podem mudar - e até Passos pode ser afastado do PSD mais depressa do que se pode julgar e todo o processo voltar à estaca zero. Mas não deixa de ser incompreensível que Passos Coelho tenha decidido entregar o Palácio de Belém à esquerda. Se a sua aposta é repescar Durão Barroso para candidato do PSD, bem pode tirar o cavalinho da chuva - a "fuga" de Durão para a Comissão Europeia e a subsequente incapacidade de lidar com as crises dos países periféricos como a daquele em que nasceu (e que na altura a propaganda selvagem e irracional se encarregou de transformar em "oportunidade única para o país") tornaram-no incapaz de vencer qualquer eleição nos próximos tempos. A memória é curta em política, mas há questões "fracturantes" e o ano de 2004 é inesquecível.
 
Passos decidiu, assim, abrir o caminho à esquerda para uma vitória nas presidenciais. Tendo em conta o que tem sido a história recente em Portugal nas eleições para Belém, é pura verdade que esta seria a vez da esquerda ganhar. Mas desperdiçar desta maneira o candidato da direita mais bem colocado nas sondagens - à direita, lidera o barómetro i/Pitagórica há mais de um ano consecutivo - é um erro de alucinado. Marcelo foi ultrapassado por António Costa no posto de "melhor candidato", embora tenha aí estado nos primeiros meses de existência do barómetro. Agora, sim, para António Costa há um "caminho aberto" - título do último livro de intervenções políticas do presidente da câmara de Lisboa. Com a liderança do PS a ficar mais longe, tendo em conta que as coisas são como são, depois da desistência de ontem de Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa tem o caminho aberto para Belém enfeitado com flores, ameno, aprazível e provavelmente invencível. Existem outros possíveis candidatos de esquerda - nomeadamente o ex-reitor Sampaio da Nóvoa - ou mesmo Carvalho da Silva que podem ter ontem sentido uma luz. É verdade que agora era a vez da esquerda ganhar Belém, mas não se previa que fosse tão simples.
 

Portugal: BARROSO PR EM VEZ DE MARCELO? FUJAM!

 

Balneário Público
 
Podemos ler no i online: “Marcelo Rebelo de Sousa afastou ontem uma futura candidatura às eleições presidenciais de 2016. Para o comentador e ex-líder do PSD, o perfil de candidato presidencial traçado por Pedro Passos Coelho na moção que levará ao congresso de Fevereiro tem uma intenção clara: “Acho que ele quis excluir o candidato Marcelo Rebelo de Sousa, o que é perfeitamente legítimo. Está nas suas mãos e quis fazê-lo”. Falando no habitual comentário semanal na TVI, o ex-dirigente social-democrata deixou claro que fará a vontade ao primeiro-ministro – “A questão está resolvida. Essa candidatura não vale a pena ponderar”. “Uma pessoa de bom senso, a não ser que queira fazer um exercício de vingança ou um exercício lúdico, não vai dividir o eleitorado”, acrescentou Marcelo, defendendo depois que o actual presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, “é uma hipótese forte” como candidato presidencial com o apoio do PSD.” Que os deuses e os diabos nos salvem. Então Durão Barroso está agora a afiambrar-se à Presidência da República? Mal por mal que fosse o professor Marcelo a abotoar-se com uma boa vidinha no Palácio de Belém. Agora, Durão Barroso? Esse; o tal que anda atrás das suas próprias vantagens como o burro atrás da cenoura? Estarão os portugueses recordados de que ele, Barroso, quando foi primeiro-ministro assim que lhe acenaram com uma proposta melhor se borrifou para Portugal e lá foi encher-se para a União Europeia? Então e agora quem é que vai votar num traste daqueles? Só se os portugueses estiverem parvos, embriagados, hipnotizados ou se confirmar que são uns coisitos muito estúpidos que afinal até mereceram o salazarismo por mais de 40 anos. Barroso em PR? Nunca! Deus nos livre em elegerem tal estafermo! Fujam!
 
Ana Castelar
 
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Portugal: AS PRESIDENCIAIS

 

Triunfo da Razão
 
O fim-de-semana acabou marcado pelo não apoio de Passos Coelho, por razões de perfil, a Marcelo Rebelo de Sousa na qualidade de candidato à presidência da República. Marcelo Rebelo de Sousa deixou entender que, sem esse apoio, não se candidata ao mais alto cargo da nação.

O PSD perde assim o mais forte candidato, mas o facto é que o candidato em questão não se enquadra no perfil almejado por Passos Coelho que prefere alguém inócuo, como até certo ponto tem sido o actual Presidente da República.

Talvez o Presidente do PSD e primeiro-ministro prefira Durão Barroso para o lugar de Presidente da República, duvido porém que os Portugueses partilhem a mesma preferência.

Ana Alexandra Gonçalves
 
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Tribunal Internacional de Justiça inicia processo de Timor-Leste contra a Austrália

 


Díli, 20 jan (Lusa) - O Tribunal Internacional de Justiça de Haia inicia hoje o processo de pedido de restituição de documentos confidenciais sobre alegada espionagem australiana a Timor-Leste, apreendidos pela Austrália, na sequência de uma queixa das autoridades timorenses.
 
"Para além da devolução da nossa propriedade, Timor-Leste procura a proteção de todas as suas comunicações abrangidas pelo sigilo profissional, bem como uma garantia que providencie aos seus advogados, bem como ao Governo, confiança que os seus documentos legais, negociações e propriedade estão seguros, um direito que lhes assiste sob a lei internacional", afirmou, em comunicado, o ministro de Estado, Agio Pereira.
 
Timor-Leste pediu no passado 18 de dezembro ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ordene à Austrália a restituição dos documentos confidenciais apreendidos durante buscas ao escritório e residência do advogado australiano que representa o país no caso das acusações de espionagem durante as negociações de um tratado sobre o petróleo e gás no mar de Timor.
 
Timor-Leste quer que o TIJ ordene à Austrália a restituição dos documentos apreendidos, apresentação de desculpas oficiais e garantias do pagamento das custas judiciais.
 
As rusgas foram realizadas na sequência de uma queixa das autoridades timorenses, junto do tribunal arbitral de Haia, contra a Austrália por alegada espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), em 2004.
 
No comunicado, divulgado hoje à imprensa, o porta-voz do Governo refere que o processo de restituição dos documentos foi entregue à sociedade internacional de advogados DLA Piper e que Michael Wood e ElihuLauterpacht, especialistas em direito internacional, representam Timor-Leste.
 
Os procedimentos no TIJ, que vão durar até quarta-feira, vão ser acompanhados pelo chefe da diplomacia timorense, José Luís Guterres.
 
Segundo o comunicado do Governo timorense, a decisão final à exigência de Timor-Leste "pode demorar um ano ou mais".
 
MSE // JCS - Lusa
 

Timor pede em Haia respeito pela sua soberania e documentos apreendidos pela Austrália

 


Díli, 20 jan (Lusa) - Timor-Leste pediu hoje ao Tribunal Internacional de Justiça respeito pela soberania do país e a restituição dos documentos confidenciais apreendidos pela Austrália durante rusgas ao advogado australiano que defende os timorenses nas acusações de espionagem.
 
"Os nossos advogados apresentaram durante cerca de duas horas a nossa argumentação. Estamos a pedir medidas provisórios no sentido de garantir que os documentos sejam entregues ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ)", afirmou, contactado por telefone pela agência Lusa, o chefe da diplomacia timorense, José Luís Guterres.
 
O ministro, que se encontra em Haia, Holanda, a acompanhar o processo, afirmou que o caso tem a ver com o "respeito pela soberania de Timor-Leste por causa das rusgas efetuadas" pela Austrália.
 
Timor-Leste pediu no passado 18 de dezembro ao TIJ que ordene à Austrália a restituição dos documentos confidenciais apreendidos durante buscas ao escritório e residência do advogado australiano que representa o país no caso das acusações de espionagem durante as negociações de um tratado sobre o petróleo e gás no mar de Timor.
 
O processo de espionagem também está a ser tratado em Haia, mas pelo tribunal arbitral, devendo a primeira audiência ser realizada em fevereiro.
 
"Os documentos são de elevada importância estratégica e é uma clara violação da nossa soberania", insistiu o chefe da diplomacia timorense.
 
Segundo José Luís Guterres, na terça-feira o TIJ vai ouvir a posição da Austrália e na quarta-feira vão ser feitas as argumentações finais dos dois países.
 
"A decisão será conhecida dentro de algumas semanas por causa da urgência do processo", disse também José Luís Guterres.
 
MSE // VM - Lusa
 

Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Portugal forma técnicos timorenses

 


Díli, 20 jan (Lusa) - O Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Portugal (LNEC) está a dar formação a funcionários do Ministério das Obras Públicas de Timor-Leste, anunciou hoje em comunicado o Governo timorense.
 
Segundo o documento, divulgado à imprensa, os 22 funcionários do Ministério das Obras Públicas são técnicos da Direção Nacional de Estradas, Pontes e Controlo de Cheias, da Direção Nacional de Edificação e da Direção Nacional da Pesquisa e Desenvolvimento.
 
"Estou grato pelo LNEC ter tido a iniciativa de elevar o conhecimento dos funcionários na área de laboratório. Esperamos que tenha um resultado positivo apesar das dificuldades em relação à língua", afirmou o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento timorense, Saturnino Caldas.
 
A formação, que começou no passado dia 13 e termina sexta-feira, conta com o apoio de um tradutor para ajudar a "superar as dificuldades", disse Saturnino Caldas.
 
Na formação participam também três funcionários da Organização Internacional do Trabalho.
 
MSE // JCS - Lusa
 

Moçambique: PERSONALIDADES DESTACAM FEITOS DE ARMANDO GUEBUZA

 

O País (mz)
 
Na marcha de homenagem ao chefe do estado
 
Dentre várias personalidades que fizeram parte da marcha de exaltação dos feitos de Chefe de Estado, estiveram dois dos três pré-candidatos da Frelimo para a presidência da República, nomeadamente, Filipe Nyusi e José Pacheco. Além destas duas personalidades, estiveram na marcha vários quadros do partido, com destaque para o edil da cidade de Maputo, David Simango, o primeiro secretário da Frelimo na capital do país, Hermenegildo Infante, Carvalho Muária, Eduardo Mulémbwè, Alberto Chipande, todos eles membros da comissão política da Frelimo, entre outros. Na ausência do homenageado, a cerimónia foi dirigida pelo secretário-geral da Frelimo, Filipe Paúnde.
 
FILÍPE PAÚNDE
 
SG/Frelimo
 
“É altura de o povo moçambicano reconhecer e homenagear aquele que lutou e continua a lutar para desenvolver o país. Durante a colonização, mobilizou muitos jovens para Tanzania com o objectivo de derrubar a ditadura portuguesa. Veja como Moçambique está hoje, o desenvolvimento de infra-estruturas, a expansão do sistema do ensino no país (...), isso é de louvar”.
 
ALBERTO CHIPANDE
 
Militante da Frelimo
 
“O Chefe de Estado ajudou bastante a criar um Moçambique independente que, até hoje, estamos a viver. Ficou claro que ele (Armando Guebuza) seria capaz de dirigir desde o primeiro congresso da Frelimo, quando expunha as suas ideias. Hoje, o desenvolvimento é irrecusável. E, por isso, digo parabéns ao Presidente por mais um aniversário e os dois mandatos muito bem sucedidos”.
 
DAVID SIMANGO
 
Militante da Frelimo
 
“Temos visto, todos os dias, novas construções, oportunidades de emprego, expansão de ensino (...). Tudo isso é de louvar, pois sabemos que quem faz isso acontecer é o presidente da República. Sendo assim, este ano, o Chefe de Estado merece muito mais, sobretudo, neste aniversário que calha com o seu último mandato.”
 
Na foto: Filípe Paúnde, Alberto Chipande, David Simango
 
Leia mais na edição impressa do «Jornal O País»
 

Moçambique: Comandante da polícia não tem dúvidas que vão acabar com sequestradores

 

O País (mz)
 
Onda de sequestros no país
 
O comandante-geral da Polícia garantiu que a corporação que dirige está a trabalhar para acabar com a “onda de sequestros”, que continua a criar sentimento de insegurança no país, sobretudo nas cidades de Maputo, Matola e Beira. Em declarações à imprensa, semana passada, Jorge Khálau defendeu que todos os cidadãos devem colaborar com a Polícia para desencorajar este tipo crime, cujas principais vítimas são empresários e seus familiares. “Estamos a trabalhar arduamente para apanhar os autores dos sequestros e acredito que vamos apanhá-los.
 
A Polícia e a população estão a fazer um grande esforço. Continuaremos a trabalhar. Todos os cidadãos devem colaborar”, disse Khálau. Segundo o comandante-geral da Polícia, as casas que são arrendadas pelos sequestradores para usá-las como cativeiros estão nos bairros onde vivem pessoas, daí que todos são chamados a denunciar os criminosos. O pedido de colaboração é extensivo às vítimas dos raptos.
 
Khálau afirmou que os sequestradores não devem convecer-se porque não serão vitalícios e a polícia vai detê-los tal como o fez com as mais de 20 pessoas que estão detidas em conexão com os sequestros. Em três julgamentos havidos em 2013, os tribunais judiciais da cidade de Maputo e da província de Maputo condenaram cerca de 10 arguidos, entre mandantes e autores materiais de raptos.
 
Só este ano, foram registados cinco casos de raptos nas cidades de Maputo e Matola, incluindo o último registado na Beira. Ainda não há informações oficiais sobre a restituição das vítimas ao convívio familiar.
 
Na foto: Jorge Khálau, comandante-geral da Polícia
 
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