quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012

Sargentos advertem Passos que FA estão em reestruturação permanente há oito anos



Público - Lusa

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) advertiu nesta quinta-feira o primeiro-ministro de que as Forças Armadas “não podem estar em reestruturação permanente” e que eventuais reformas implicam antecipadamente a definição de um novo Conceito Estratégico de Defesa.

“A instituição militar não pode estar em reestruturação permanente mas é assim que tem estado pelo menos nos últimos oito anos, com a agravante de essas reestruturações se resumirem a alguns aspectos inconsequentes, originando desarticulações atrás de desarticulações”, refere a missiva entregue pela ANS ao assessor militar de Pedro Passos Coelho.

Durante a manifestação que a ANS promoveu hoje, uma delegação da associação foi recebida pelo general Carlos Chaves na residência oficial do chefe do Governo.

“Cabe aqui recordar que em 2009 foi aprovada na Assembleia da República, com os votos do PS, PSD e CDS-PP, um conjunto de legislação em que se incluiu a criação de um Estado-Maior Conjunto que, para além de caro, parece agora ser também considerado desnecessário”, acrescenta a associação.

Na carta, a ANS assinala que “reformar as Forças Armadas implica partir da definição de um novo Conceito Estratégico de Defesa que identifique os potenciais perigos e os objectivos a perseguir para os enfrentar, nomeadamente o dispositivo de forças, os meios e alianças necessários para o cumprimento das missões que lhe venham a ser exigidas”.

A associação acrescenta que actualmente “não têm os portugueses conhecimento que tal esteja a ser estudado ou em execução”.

“O anúncio público como o que foi feito pelo senhor ministro da Defesa leva-nos a pensar que o que está em marcha são apenas cortes pouco criteriosos no actual dispositivo de forças e, sendo assim, não estamos perante uma reforma mas sim em face do desmantelamento das Forças Armadas”, diz a ANS.

A associação liderada por António Lima Coelho aponta ainda dois exemplos recentes que reflectem “mal-estar” na instituição militar: “Verificamos que o director do IESM apresentou a sua indisponibilidade para continuar no cargo face ao silêncio do senhor ministro da Defesa sobre a realidade do ensino militar, ouvimos o comandante da Base Aérea de Monte Real afirmar que a não acontecer nada, não terá condições para a formação de pilotos”.

A ANS alerta ainda Passos Coelho para o facto de “constitucionalmente” as Forças Armadas estarem incumbidas da Defesa Militar da República e de estarem “exclusivamente ao serviço do povo português”, pelo que “compete ao Governo, em nome da nação, atribuir-lhe em todas as circunstâncias os meios tidos por necessários para que, a todo o momento, possam desempenhar com êxito a sua missão”.

“Caso contrário são a soberania e a independência nacionais que serão seriamente afectadas”, conclui a ANS.

Portugal: CGTP ANUNCIA GREVE GERAL PARA 22 DE MARÇO




O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, anunciou hoje a convocação de uma greve geral para o próximo dia 22 de março. A UGT respondeu imediatamente que desta vez se opõe à greve, embora fique por apurar a coesão das hostes ugêtistas em torno dessa posição.

Arménio Carlos, citado pela agência Lusa, explicou em conferência de imprensa que a greve se dirige contra o agravamento da legislação laboral e das medidas de austeridade.

O secretário-geral da UGT, João Proença, apressou-se a atacar vilentamente a convocatória, classificando-a como "uma 'pseudo' greve geral, na medida em que é uma greve de protesto, sem objetivos definidos", sustentando ainda que se trata "de uma estratégia muito bem pensada, de avançar para a luta pela luta, para o confronto pelo confronto".

Proença defendeu ainda a sua atitude invocando o acordo de concertação social assinado pela UGT e com o qual, alegadamente, se terá dado "um passo importante". Segundo Proença, "agora há que aprofundar esse caminho e não entrar no conflito pelo conflito".

A incógnita dos transportes

Um dos principais sindicatos da UGT, o Sitra, com implantação determinante entre os motoristas da empresas de transportes públicos, não emitiu ainda uma posição sobre a greve geral. O Sitra manifestara a sua oposição ao acordo de concertação social e tem participado, junto com sindicatos da CGTP no sector, em greves dos transportes mesmo quando estas não são apoiadas pela UGT.

A RTP tentou, sem êxito, obter um comentário da direcção do Sitra sobre a convocatória da greve. Do mesmo modo, o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) não emitiu ainda uma posição nem esteve disponível, embora se dê como certo o seu alinhamento com a posição de Proença. Um outro sindicato que não esteve disponível para comentar a convocatória foi o Smaq (maquinistas da CP), não filiado em nenhuma das centrais e não participante na mais recente greve dos transportes.

A greve no sector bancário

Entre os bancários existe, entretanto, um movimento pela participação na greve, animado por uma tendência de oposição que foi expressivamente votada nas últimas eleições sindicais, a tendência MUDAR. Um dos dirigentes dessa tendência, João Pascoal, declarou à RTP que não conta com uma adesão muito maior a esta greve do que à de 24 de novembro.

Mas, acrescentou João Pascoal, o simples facto de a adesão ser idêntica já será altamente significativo, visto que em novembro a greve se fez com o apoio do sindicato e agora, provavelmente, se fará sem esse apoio. Agora os animadores do movimento grevista serão a tendência MUDAR e o sindicato bancário independente da Caixa Geral de Depósitos.

E admite-se, apesar da oposição do SBSI, que a adesão possa mesmo superar a de novembro, porque tem sido visível entre os bancários uma crescente preocupação com as consequências gravosas que o acordo de concertação social poderá ter, quando aplicado ao sector.

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Portugal: Um em cada três desempregados está sem trabalho há mais de dois anos




Paulo Miguel Madeira, Pedro Crisóstomo - Público

Taxa de desemprego nos 14%

Os números hoje revelados pelo INE sobre o nível de desemprego mostram que um em cada três dos desempregados está fora do mercado de trabalho há mais de dois anos. A taxa de desemprego em Portugal disparou para 14% da população activa no quarto trimestre de 2011. É um novo máximo histórico e representa a maior subida desde que o INE calcula dados.

O Governo prevê uma taxa de 13,4% para este ano, mas, se a recessão for mais grave do que uma contracção prevista, dificilmente o desemprego ficará abaixo de uma taxa de 15%, antecipa o economista Francisco Madelino. Portugal assiste, agora, à “parte mais dolorosa da crise”, atira João César das Neves.

O nível de desemprego de 14% é superior em 1,6 pontos percentuais aos 12,4% registados no terceiro trimestre e representa um aumento de 12,9% em três meses da taxa de desemprego e de 11,8% da população desempregada, que subiu para 771 mil pessoas, contabilizados segundo os critérios oficiais. Se forem incluídas as pessoas desencorajadas mas que gostariam de encontrar trabalho, o número real deverá aproximar-se ou mesmo ultrapassar o milhão.

Dos 771 mil desempregados, 249,1 mil estão fora do mercado de trabalho há mais de dois anos, o que equivale a um em cada três desempregados (ou a 32,3% do total).

A população activa tem vindo a cair quase ininterruptamente desde o segundo trimestre de 2008, quando estava em 5,638 milhões. O valor hoje conhecido é de 5,507 milhões, o que representa uma queda de 0,7% face ao terceiro trimestre e de 2,3% face àquele pico. Tem agora menos 131 mil pessoas do que antes de se iniciar a tendência de queda decorrente da actual crise e é preciso recuar ao terceiro trimestre de 2004 para se encontrar uma população activa menor que a actual.

A taxa de desemprego média do ano passado foi de 12,7%, o que representa 706 mil desempregados.

“Houve um agravamento significativo da situação no final do trimestre e a taxa do desemprego em 2013 dificilmente ficará em baixo de 15%”, estima Francisco Madelino, até Dezembro presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que também hoje revelou dados sobre o desemprego: 637.662 pessoas inscritas nos centros de emprego em Janeiro.

Olhando para os “dados só do último trimestre de 2011, houve um agravamento significativo do número de pessoas desempregadas e vamos começar o mês de Janeiro com uma taxa de desemprego de 14,5%”, perspectiva Francisco Madelino, actualmente professor no ISCTE, em Lisboa.

João César das Neves, economista e docente na Universidade Católica, olha para os dados do INE como o resultado da tendência da aceleração da taxa de desemprego nos últimos meses de 2011. “A economia privada já há muito tempo que estava a reagir à crise. Estamos a assistir à parte mais dolorosa da crise, que foi adiada durante três anos e meio”, observa, admitindo que o desemprego possa desacelerar este ano.

Para Francisco Madelino, no entanto, o aumento deverá agravar-se ainda mais e acima das previsões do Executivo. Com um ambiente recessivo a assolar a Europa e uma contracção interna que ameaça colocar a economia portuguesa na mais profunda recessão em 37 anos, será “impossível haver criação de emprego nesta situação”.

Os valores estão a seguir a trajectória da Grécia, avisa, referindo-se à taxa recorde de 20,9% registada em Novembro, correspondente a mais de um milhão de desempregados.

A política macroeconómica da Europa vai ter de mudar no final de 2012 e no início de 2013, acredita. “Houve uma alteração positiva [na última cimeira europeia, de Janeiro], com uma disponibilização para a utilização dos fundos estruturais, mas continua a ser extremamente negativa a visão da tecnocracia de que o problema está na regulação do mercado de trabalho e que em nada está a ajudar o ambiente europeu”.

César das Neves considera que “falta uma reforma séria no sistema para flexibilizar a economia [em Portugal]. Tentar no curto prazo medidas paliativas foi o que nos trouxe a este drama, não temos possibilidade de o fazer agora”.

O desemprego dos jovens – a população com idade entre 15 e 24 anos – continua a ter os números mais dramáticos em Portugal: uma taxa de 35,4% entre Outubro e Dezembro, face a 30% no terceiro trimestre e 27% no segundo, o que resultou numa taxa anual de 30,1%. “É claramente” a taxa “mais dolorosa”, diz César das Neves.

A taxa de desemprego dos homens aproximou-se bastante da das mulheres no trimestre passado, tendo passado para 13,9% (14,1% para as mulheres), o que o antigo presidente do IEFP diz poder ser explicado com o aumento da taxa do desemprego no sector da construção.

E o desemprego de longa duração também sofreu um forte aumento, tendo passado em três meses de 6,4% para 7,4% da população activa – o que significa que havia 407,5 mil pessoas desempregadas há mais de um ano no país.

CRITÉRIOS EDITORIAIS SÃO FORMAS DE CENSURA




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Em Abril de 2009 recebi de um aluno do ISLA a mensagem que se segue e que, diz, é partilhada por outros colegas e “até por professores que, contudo, não se comprometem”.

“Só agora ao saber do despedimento colectivo de 119 trabalhadores do JN, DN, 24 Horas e O Jogo é que vi o alcance das suas palavras quando, no dia 19 de Novembro de 2007, participou nas conferências do “Milénio da Comunicação”, realizadas pelo ISLA – Instituto Superior de Línguas e Administração, em Vila Nova de Gaia”.

E então o que foi que eu disse nessa altura? Aqui está o que sobre o assunto foi dito por Anabela da Silva Maganinho no blogue Milénio da Comunicação:

“Orlando Castro marcou presença, como jornalista intermediário com cabeça pensante”, no Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de Vila Nova de Gaia, visando a primeira palestra da iniciativa “Milénio da Comunicação”.

Sem tema pré-determinado, o jornalista do Jornal de Notícias (JN) destacou assuntos que circunscrevem a prática jornalística actual. “O jornalismo está em extinção; estamos a ser substituídos pelos produtores de conteúdos”, assevera Orlando Castro no discurso introdutório.

A actividade jornalística é condicionada pelas empresas que “são apenas empresas” e, para estas, “o que importa não é o que é, mas sim o que vende”. “Hoje temos de dizer o que a empresa diz que é verdade” é essa a verdade que se instaura no panorama hodierno. Por isso mesmo, atenta-se que “não é preciso gente que pense, é preciso gente que faça”, como revela Orlando Castro ao assumir que “estamos a descertificar a informação” e que os jornalistas “vão ser como as mercearias que foram cilindradas pelos supermercados”.

Numa época em que se fala cada vez mais na não-credibilidade do jornalista e da sua actividade, o jornalista do JN convive com a realidade que nos afecta: “os jornais estão em quebra, porque não têm quem certifique informação e as pessoas deixam de acreditar”, afirma.

O jornalista como intermediário “com cabeça pensante, não vai perdurar” é o que constata Orlando Castro perante o mundo em que os “critérios editoriais são novas formas de censura” e “o que se faz hoje é ampliar a voz dos que já a têm”.

As dúvidas são filhas da inteligência e, dessa forma, é que confessa ter dúvidas, “muitas dúvidas do que é isenção em jornalismo”, tanto que chega a colocar uma pergunta retórica: “mas o jornalismo sério faz-se onde?”.

Para os que ainda têm dúvidas o jornalismo pode ser concebido de distintas formas porque “há mil e uma maneiras de dar informação”. É certo que em muitas empresas, que, não raras vezes, intentam sobre o lucro, “a informação é estimulada num determinado sentido com uma contrapartida”; e, “enquanto não forem mudados os estatutos ligados à empresa da comunicação, o jornalista não vai a lado nenhum”.

Orlando Castro desmistificou a visão utópica do jornalismo e, ainda que, para muitos dos presentes, tenha pintado um “quadro negro”, a verdade é que escreveu a obra do real de um jornalista “frustrado”, mas que persiste na luta pelo jornalismo que “é dar voz a quem a não tem”.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: GOVERNO AMPLIA A BÍBLICA CARTILHA DA TROIKA

Timor-Leste: MINISTRO JOÃO GONÇALVES NA MIRA DA COMISSÃO ANTI-CORRUPÇÃO



Ministro da Economia
ouvido por Comissão Anti-corrupção por alegada irregularidade em concurso

MSE - Lusa

Díli, 16 fev (Lusa) - O ministro da Economia de Timor-Leste, João Gonçalves, foi hoje ouvido durante cerca de duas horas pela Comissão Anti-corrupção (CAC) por alegada irregularidade na atribuição de um concurso público.

Em declarações à agência Lusa, o ministro explicou que foi ouvido por "causa de um projeto que decorreu no ministério para a atribuição de um concurso público para reabilitar o edifício do Tradeinvest", uma agência para o investimento externo e promoção das exportações.

O edifício do Tradeinvest está situado no centro de Díli.

"Baseado num relatório do inspetor-geral (da CAC) acham que existem irregularidades na decisão que eu tomei para atribuir a execução do concurso a duas empresas", disse João Gonçalves.

O ministro atribui o concurso a duas empresas, que, segundo disse, concordaram em fazer uma 'joint venture'.

"Tinha dois documentos, um do júri, que dizia que era uma companhia, os meus assessores viram que para coisas idênticas davam pontuações diferentes, atendendo a esse facto e porque eu já não podia mandar anular e abrir novo concurso por falta de tempo decidi atribuir o concurso às duas companhias depois de as consultar e aceitarem uma joint venture", explicou.

Segundo o ministro da Economia, o "inspetor-geral considerou que havia irregularidades e enviou para a Procuradoria-Geral da República, que por sua vez enviou para o CAC".

"Eu tenho a consciência absolutamente tranquila. Nunca cometi qualquer erro", disse.

A CAC recusou fazer quaisquer comentários.

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*Título PG

Angola: QUIM RIBEIRO ENFRENTA BANCO DOS RÉUS



Ireneu Mujoco - OPaís (ao), com foto

O julgamento do comissário Joaquim Vieira Ribeiro “Quim Ribeiro” e mais outros 20 efectivos da Polícia Nacional (PN), entre oficiais subalternos e agentes, começa esta sexta-feira, 10, na sala de conferências da Marinha de Guerra de Angola (MGA), na Base Naval da Ilha de Luanda. Pesam sobre eles várias acusações, incluindo crimes de sangue, que resultaram na morte de dois colegas da corporação, Domingos Francisco João e Domingos Mizalaque, em Viana, arredores de Luanda.

Contra Quim Ribeiro, antigo comandante provincial da Polícia de Luanda, e os restantes membros da corporação, onde se destacam António João, ex-director provincial da investigação criminal e João Caricoco Adolfo Pedro, que respondia pelo sector de buscas e capturas, pendem acusações de autoria moral de dois crimes de violência contra inferior hierárquico de que resultaram mortes e homicídio voluntário, respectivamente.

Sob o processo número 11/011, o crime no qual é indiciado Joaquim Vieira Ribeiro, é punível nos termos do artigo décimo nono, número três, “ abuso no exercício do cargo e conduta indecorosa”, segundo está tipificado na lei dos crimes militares. À excepção de Quim Ribeiro, os acusados estão encarcerados há mais de um ano. Foi o último a ser detido pela Procuradoria Geral da República(PGR), depois deste órgão jurisdicional ter ouvido Augusto Viana, que na altura, era o chefe de Divisão de Viana, local onde decorreu o delito.

Nas declarações prestadas à PGR, Augusto Viana tinha denunciado o envolvimento de Quim Ribeiro como sendo supostamente o mandante das mortes daquele oficial que estava incumbido pelo Comando Geral da Polícia Nacional (CGPN) de investigar o desvio de avultadas somas de dinheiro do famigerado “caso BNA”.

Domingos João foi morto na companhia de outro cidadão que funcionava nos Serviços Penitenciários(SP) do Ministério do Interior, Domingos Mizalaque, na comuna de Nzango, arredores de Viana.

Segundo Augusto Viana, Quim Ribeiro pretendia silenciar a investigação do dinheiro açambarcado no Banco Nacional de Angola(BNA) por um grupo de funcionários, tendo beneficiado de parte do montante, que tinha sido recuperado pela Polícia. O referido dinheiro foi encontrado em casa de um funcionário do BNA que se encontra detido na Cadeia Central de Luanda(CCL).

Expectativas dos familiares

Salvador Freire dos Santos, presidente da Associação “Mãos Livres”, e um dos advogados que compõe o quarteto dos causídicos liderados por David Mendes que vão defender os familiares das vítimas Francisco João e Domingos Mizalaque, em conversa com O PAÍS, afirmou que o moral dos seus constituintes é alto “ na medida em que pretendem que justiça seja feita, depois de mais de um ano à espera do julgamento”.

Segundo o advogado, os familiares estão conscientes que jamais verão os seus ente queridos, mas “ pretendem que se faça justiça à dimensão do crime cometido pelos acusados que assassinaram colegas seus de profissão. É um dos muitos crimes que chocou a sociedade e como tal, os seus mentores não podem continuar impunes”, afirmou, para quem “ o julgamento visará também moralizar a sociedade”.

Sem entrar em mais pormenores sobre o assunto, Salvador Freire espera que no fim do julgamento os seus constituintes saiam satisfeitos do julgamento, que se realiza na Base Naval da Ilha de Luanda, local esse escolhido para atender ao presivelmente grande número de pessoas que pretenderá assistir às sessões de julgamento do antigo homem forte da PN de Luanda e seus principais colaboradores.

Carreira em curva descendente?

Quadro com mais de trinta anos de serviço na PN, a carreira de Quim Ribeiro pode estar profundamente comprometida se ficar provada a sua ligação às mortes dos seus colegas de profissão. Segundo um dos advogados dos familiares das vítimas, que falou sob anonimato, o antigo número um da Polícia na capital do país, “se for culpado poderá ser condenado a uma prisão que não será inferior a 20 anos, independentemente do serviço que tenha prestado à pátria”.

Comedido nas suas breves declarações a este jornal, e longe de fazer análises precipitadas enquanto se aguarda pelo julgamento, a fonte precisou que pela natureza do crime, do grosso dos implicados poucos poderão voltar em liberdade e continuarem a exercer a sua função. “ É um crime condenável a todos os títulos, e, por isso mesmo, é muito remota a hipótese de haver uma absolvição para a maioria dos acusados”, vaticinou. Joaquim Ribeiro cumpre prisão preventiva na cadeia da Procuradoria Militar da Guarnição de Luanda(PMGL), e os restantes noutras unidades penitenciárias.

Suspeitas sobre o dinheiro da Chicala

A gestão dos fundos provenientes do Parque automóvel da Chicala, afecto ao Governo Provincial de Luanda, onde são transferidas todas as viaturas que transgridem as regras de trânsito, foi alvo de uma investigação dos técnicos dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SISE), para apurar as responsabilidades do comissário Joaquim “Quim” Ribeiro em relação ao suposto descaminho de um milhão e 740 mil dólares norte-americanos.

O PAÍS apurou que o valor acima mencionado constava de um relatório submetido ao ministro do Interior, Sebastião Martins, e ao comandante-geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos.

O documento foi também encaminhado à Direcção Nacional de Inspecção das Actividades Económicas, dirigida pelo comissário Alexandre Canelas, para averiguar a utilização dos montantes que constavam de duas contas bancárias, uma domiciliada no Banco de Poupança e Crédito (BPC) e outra no Banco Internacional de Crédito (BIC).

As referidas contas, segundo consta, eram apenas tuteladas pelo então comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional e mais dois subordinados seus, um deles João Isalino, responsável dos Serviços Sociais da corporação na capital do país.

“Eles são as pessoas que abriram a conta e sabiam o que era feito com o dinheiro, que era resultado das contribuições dos automobilistas. Acreditamos inclusive que os próprios reboques terão sido comprados com os fundos provenientes desta colecta”, segundo contou uma fonte policial a este jornal no ano passado.

O PAÍS apurou ainda que o próprio intendente João Isalino, que na altura procedeu à abertura das contas, fê-lo apenas porque estava a responder, interinamente, pela secção de finanças do Comando Provincial de Luanda, numa altura em que o chefe dessa área se encontrava adoentado.

O oficial foi alvo de uma notificação pelos inspectores da Polícia Económica, onde labutou em tempos, para prestar informações sobre a gestão do Parque da Chicala.

Consta que o então técnico da contabilidade do CPL levou consigo os arquivos onde constavam os valores depositados nas duas contas, incluindo extractos bancários e outros documentos que terão sido analisados pela Direcção Nacional de Inspecção das Actividades Económicas.

A criação do referido parque emanou de uma orientação superior proveniente do Governo Provincial de Luanda (GPL), numa reunião dirigida pelo então vice-governador Francisco Domingos, na altura em que Francisca do Espírito Santo dirigia os destinos da província.

No encontro também se definiu igualmente o papel que seria desempenhado pelos Serviços de Fiscalização do Governo da Província de Luanda na operação de recolha dos automóveis. Quim Ribeiro foi afastado oficialmente do cargo de comandante provincial de Luanda no dia 3 de Novembro deste 2010, pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

As supostas irregularidades imputadas a Joaquim Ribeiro foram investigadas por uma comissão de inquérito que era composta por dois reputados oficiais da Polícia Nacional, os comissários chefes Salvador Rodrigues “Dodó”, inspector do Comando-Geral da Polícia Nacional, e Fernando Torres Vaz da Conceição “Mussolo”, inspector-geral do Ministério do Interior. Este julgamento poderá ditar a liberdade ou a condenação de Quim Ribeiro e pares.

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Angola: FALTA DE CHUVA AMEAÇA FOME




Faustino Diogo, Luanda - VOA

A falta de chuva está a provocar fome nas localidades rurais do país que está a viver um período de estiagem.Segundo António Maia, do Instituto de Desenvolvimento Agrário, a ausência de chuvas está a prejudicar as culturas, havendo já gritos de fome nas comunidades.

A falta de chuva está a provocar fome nas localidades rurais do país que está a viver um período de estiagem.

Segundo António Maia, do Instituto de Desenvolvimento Agrário, a ausência de chuvas está a prejudicar as culturas, havendo já gritos de fome nas comunidades.

“Já há gritos de que existe fome nas comunidades. As reservas alimentares das comunidades estão a escassear na medida que o período das chuvas está a aumentar” - António Maia, do Instituto de Desenvolvimento Agrário.

Angola: UNITA DIZ QUE MPLA ESTÁ A FAZER "FINTAS"


Kamalata Numa, ao lado de Vitorino Nhany, (à direita) novo secretário-geral da UNITA
VOA, Luanda – com foto

“Estas fintas todas que estamos a observar levam-nos a crer que é o MPLA que não quer eleições", diz Vitorino Nhany

A UNITA acusou hoje o MPLA de insistir na preparação de fraude eleitoral, alegando que este partido não está a dar qualquer sinal no sentido de exigir a anulação da indicação de Suzana inglês para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral e de outros actos ilegais.

No seu primeiro encontro com a imprensa, o novo secretário -geral da UNITA, Vitorino Nhany, reiterou a posição do seu partido de não participar das discussões sobre o pacote eleitoral.

Nhani disse que, contrariamente ao que o seu partido tem sido acusado, é o MPLA que quer adiar as eleições gerais deste ano: “Estas fintas todas que estamos a observar levam-nos a crer que é o MPLA que não quer eleições. José Eduardo dos Santos quer perpetuar-se no poder e as tácticas são estas”.

O secretário-geral da UNITA denunciou a ocorrência de alegados registos eleitorais clandestinos e actualização do cadastro, sem a presença de fiscais, um pouco por todo o país.

MAPUTO E OS MISTERIOSOS RAPTOS




Diário de Moçambique (mz), editorial

Os casos de raptos de empresários de origem asiática ou dos seus parentes que têm estado a acontecer, desde finais do ano passado, em Maputo, são mais complicados do que parece. Cada dia que passa está a ficar claro que se trata de um crime que envolve gente poderosa e perigosa, numa enorme rede que actua dentro e fora de Moçambique. Tudo começa com a identificação das vítimas, de entre cidadãos considerados magnatas na praça. Depois são os raptos propriamente ditos, cada um a seu tempo, seguidos de exigência de avultadas somas de dinheiro para o resgate, cujo pagamento é feito à base de transferência dos valores para contas domiciliadas em Dubai. Ao que tudo indica, os bandidos têm acesso aos saldos das contas bancárias dos seus reféns.

Segundo relatos do parente de um dos que estiveram sequestrados, os raptados não sofrem qualquer tipo de tortura. São alojados numa casa luxuosa algures em Maputo, onde podem comer e beber o que lhes apetecer e assistirem ao canal de televisão que quiserem.

Nesse local, os bandidos colocam à disposição das suas vítimas uma lista de três ou quatro números de telefone móvel pertencentes a pessoas das suas relações para escolherem um através do qual é comunicado o rapto. A pessoa que atender fica, a partir daí, elo de ligação entre a família e os bandidos, participando nas difíceis negociações do resgate.

Esta semana, o assunto conheceu outros contornos. Além da detenção de um sujeito, na capital, indiciado de envolvimento nos raptos, a polícia admite mão forte dos irmãos Satar no jogo e que estejam a comandar a operação a partir da cadeia de máxima segurança (BO).

Na sequência dessas suspeitas, as altas patentes da polícia decidiram isolar, entre segunda e terça-feiras, Momad Abdul Assif Satar (Nini), Ayoob Abdul Satar e Vicente Ramaya, transferindo-os para as celas do Comando da PRM da cidade de Maputo.

Não há ainda, pelo menos publicamente, nada que confirme o envolvimento destes três presos no crime de raptos, mas é de domínio público que eles têm estado a dirigir os seus negócios normalmente, como se nada tivesse acontecido, a partir da cadeia onde estão a cumprir penas que variam de 22 a 24 anos de prisão, como autores morais do assassinato, em 2000, do jornalista Carlos Cardoso.

Igualmente não é segredo para ninguém que Nini & Cia têm uma vasta rede de colaboradores bem pagos, dentro e fora da cadeia, que prestam serviços do seu interesse. Alguns deles são agentes da polícia desonestos que criam facilidades, incluindo o acesso às comunicações e outros favores.

Por isso, mesmo considerando a hipótese do envolvimento de Nini, Ayoob e Ramaya na jogada, a sua transferência para o Comando da cidade pode não significar muita coisa em termos de suster a onda de raptos, porque a rede já está estabelecida e há indivíduos, a vários níveis da operação, que tomam decisões para que as coisas andem.

Como prova disso, na última quinta-feira, houve um novo caso de rapto de uma senhora de origem asiática na via pública, em Maputo.

O que nos parece importante neste momento é que a polícia aprofunde as investigações para trazer a verdade à tona. Se for real que os três estão implicados, é preciso saber com quem trabalham. É necessário apurar, junto do sistema bancário moçambicano, quem autoriza as transferências para Dubai de avultadas somas de dinheiro — nalguns casos fala-se até de dois milhões de dólares —, a favor de quem e para que contas e bancos.

Atendendo à magnitude do crime, porque não considerar a hipótese de pedir os préstimos da Polícia Internacional (INTERPOL) e, quem sabe, a colaboração da polícia sul-africana, muito melhor preparada e apetrechada. Em nossa opinião, as duas entidades podem trazer valor acrescentado em termos de meios e capacidade de investigação deste tipo de casos que não são comuns entre nós.

Não há dúvidas que esta questão de raptos semeou medo e insegurança no seio dos cidadãos, especialmente em Maputo. Ninguém sabe quem será a próxima vítima. Todo o mundo está impaciente e à espera, a todo o momento, que o fenómeno seja esclarecido.

Mas também temos que reconhecer que estamos perante um tipo de crime complicado, a exigir esforços redobrados da parte das autoridades policiais na averiguação dos casos. Por isso, todos temos de colaborar e, acima de tudo, darmos voto de confiança à polícia para que nos traga a verdade que todos queremos.

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Moçambique: DOIS ASSALTANTES LINCHADOS EM CHIMOIO




Dois supostos assaltantes foram linchados, em menos de 7 dias, em casos separados de roubo a residências e estabelecimentos.

O primeiro caso deu-se, Terça-feira da semana passada, quando um indivíduo foi surpreendido a roubar numa moageira, no Bairro 4, de onde teria já retirado, para além de alguns electrodomésticos, dinheiro no valor de 8 mil meticais.

O outro caso deu-se no Bairro FEPOM 5, última Quinta-feira, quando outro indivíduo foi encontrado a assaltar a residência do dono da moageira onde deu-se o primeiro caso.

O líder do Bairro 4, Manuel Paulo Chinenga, disse que os gatunos munidos de armas brancas, nomeadamente catanas, facas, entre outros materiais contundentes, escalavam residências na calada da noite para protagonizar os assaltos.

Em Chimoio, circulam agentes da Força de Intervenção Rápida (FIR) para reforçar a patrulha normal efectuada pelos agentes de Protecção e Segurança Pública, mas a criminalidade aumenta a cada dia enquanto a população queixa-se de que esta força anda a semear o terror contra cidadãos a quem alegadamente agride.

O chefe das Relações Públicas no Comando Provincial, Bartolomeu Amone, confirma a ocorrência de dois casos de linchamento e a detenção de mais parceiros dos malogrados.

“O primeiro caso deu-se logo depois de um cidadão linchado ter sido surpreendido pela população dentro da residência do proprietário duma indústria moageira e o segundo foi um bêbado encontrado na via pública e agredido até à morte”, disse a Polícia.

Novas ações do Brasil Sem Miséria miram famílias em extrema pobreza



Correio do Brasil, com BBC - do Piauí

Lançado em junho de 2011, o programa Brasil Sem Miséria já localizou quase 490 mil famílias com renda per capita abaixo de R$ 70. Mas o número ainda é uma parcela pequena das 16,2 milhões de pessoas que, segundo o Censo 2010, vivem em nível de pobreza extrema.

O plano do governo da presidenta Dilma Rousseff prevê ações em diversas frentes além da transferência de renda para beneficiar pessoas que vivem com menos de R$ 70 por mês, buscando aumentar oferta de emprego, a capacitação e o acesso a serviços públicos como saúde, educação e saneamento.

Mas o primeiro grande desafio é chegar a essas famílias que vivem em extrema pobreza no país, um trabalho artesanal que vem sendo realizado por equipes volantes que precisam ir a lugares muitas vezes isolados, cujos moradores nem sempre procuram assistência.

– É preciso realizar a busca ativa para determinadas populações, porque muitos grupos simplesmente não vão atrás do cadastro, como as populações quilombolas e ribeirinhas– diz a assistente social Claudina Barbosa Lima, gerente de transferência de renda da Secretaria de Assistência Social (Sasc) do Piauí.

Uma das primeiras metas do plano é mapear, até o fim de 2013, 800 mil famílias que vivem com este patamar de renda, das quais mais da metade já foram localizadas. Fazer o cadastro para que elas passem a contar com Bolsa Família é a primeira providência do plano, afirma o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rômulo Paes.

Mas o plano abrange outras 126 ações além do programa de transferência de renda, explica Paes.

Plano customizado

– É preciso que essas pessoas tenham a oportunidade de vivenciar o bônus da emergência econômica no Brasil– afirma Paes à BBC Brasil. “Para, isso o estado faz uma opção de focar nas pessoas que estão na base da pirâmide e de apresentar um conjunto de alternativas customizadas para suas vidas, de acordo com os ambientes onde vivem.”

De acordo com Paes, os programas listados no escopo do Brasil Sem Miséria - alguns preexistentes, outros criados para o plano – serão adotados de acordo com as necessidades de cada região.

Em áreas rurais, por exemplo, podem ser aplicados programas de assessoramento técnico agrícola, fomento para a agricultura familiar, incentivos para famílias que promovam a conservação ambiental (Bolsa Verde) e combate ao trabalho infantil; em áreas urbanas, o foco são ações de assistência social, diz Paes.

Segundo o secretário-executivo do MDS, o sucesso do Brasil Sem Miséria depende da parceria com estados e municípios, a quem cabe o trabalho junto às populações localizadas.

– O governo federal depende de parceiros mais próximos da população beneficiária, então é importante que estados e municípios sejam partícipes. O bom funcionamento depende disso– diz Paes.

Longo prazo

Mas não há uma fórmula matemática para precisar o tempo que o plano vai levar para produzir efeitos. Ele é mais difícil de quantificar do que o Bolsa Família, que foi lançado em outubro de 2003 e em três anos já tinha chegado a 11 milhões de pessoas.

– Em nosso caso, estamos partindo de vários programas. A expectativa é que até o fim deste ano eles (os programas) estejam funcionando de maneira integrada em varias regiões do país. Mas obviamente temos maior capacidade de articulação desses servicos nas áreas urbanas (do que nas rurais)– afirma.

A aplicação local das ações do Brasil Sem Miséria se dá pela por parcerias com órgãos locais e por pactos firmados entre o governo federal e os estados.

No Piauí, por exemplo, foi lançado no início deste mês o programa Mais Viver. De acordo com o coordenador, Cezar Fortes, trata-se de uma versão local do Brasil Sem Miséria para articular as ações do governo federal com atores locais e complementá-las com outras iniciativas regionais.

De acordo com a Sasc do Piauí, que tem pouco mais de 3 milhões de habitantes, 660 mil pessoas vivem abaixo da linha de pobreza (a faixa de renda de até R$ 70).

Fortes afirma que o problema não é tanto localizar novas famílias e ampliar o número de contemplados pela transferência de renda. Segundo ele, o estado já chegou ao seu “teto” no Bolsa Família, com 444 mil famílias recebendo o benefício.

A necessidade, agora, é diversificar as ações para aquelas com menor renda e refinar o cadastro para ter certeza que as pessoas que mais precisam estão sendo beneficiadas.

– Há pessoas que mesmo recebendo o Bolsa Família continuam na linha de extrema miséria– afirma. “O valor médio do Bolsa Família no Piauí é de R$ 120. Em metade dos casos, não é o suficiente para tirar as pessoas da situação de extrema pobreza.”

Assunção do Piauí

É o que se vê em Assunção do Piauí, cidade que tem a menor renda per capita no estado (R$ 137) e onde 46% da população está na faixa do Brasil Sem Miséria, recebendo até R$ 70 por mês.

Não há opções de emprego na cidade, e a tradição de trabalhar na roça, cultivando feijão, tem dado pouco dinheiro à população, que fica à mercê das chuvas esparsas do semiárido e vem sofrendo com uma sucessão de colheitas ruins.

Nas casas visitadas pela BBC Brasil, a única renda fixa é o Bolsa Família, não raro dividido por muitas bocas. Da população de 7.500 habitantes, 1.446 famílias recebem o Bolsa Família. Outras estão na fila de espera porque cidade já chegou à cota estabelecida pelo MDS.

Mas a situação está melhor do que três anos atrás, afirma a assistente social Ana Alaídes Soares Câmara, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade. Ponta de lança das ações sociais voltadas para a população, o Cras foi implantado em 2009 e regularizou o acesso ao Bolsa Família.

Antes disso, o cadastro para o benefício era irregular, e os moradores eram contempladas ou não de acordo com seu partido político, diz Ana Alaídes. Na época, ela diz que existia um Cras “fictício” que a antiga prefeitura fingia estar funcionando.

– O Ministério (do Desenvolvimento Social) já repassava dinheiro para o Cras, mas ele nunca tinha sido implantado. Quando a gestora ficava sabendo que ia ter visita do Sasc, mandava pintar a casa de um dia para o outro para fingir que estava funcionando– conta.

Os moradores de Assunção do Piauí dizem que a vida melhorou desde que têm o “cartão”, como se referem aos recursos que recebem pelo Bolsa Família. Mas ainda não fazem menção ao Brasil Sem Miséria, cujos benefícios ainda não conhecem.

Segundo Cezar Fortes, as primeiras ações a serem realizadas na cidade são a construção de cisternas para abastecer famílias com pouca oferta de água, a ser executada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa); e um programa de alfabetização para jovens e adultos que será implantado nos 30 municípios piauienses com maior índice de analfabetismo, realizado pela Secretaria Estadual de Educação em parceria com as universidades federal e estadual do Piauí.

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Trabalho precário e diferenças regionais ‘impedem’ pleno emprego no Brasil



Marcel Gomes – Carta Maior

Estudo do Ipea divulgado nesta quinta (16) revela que Sul do país perdeu postos de trabalho desde 2008, enquanto Sudeste ganhou novas vagas. Assim, ainda que se possa considerar que haja pleno emprego em determinadas regiões ou setores produtivos, "fragilidade do argumento" fica clara quanto se abre foco análitico e também quando se avalia a qualidade dos postos gerados.

São Paulo – Trabalho precário e diferenças regionais impedem que o Brasil possa ser considerado um país com pleno emprego, apesar do considerável recuo das taxas de desocupação nos últimos anos.

A conclusão é de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conduzido pelos pesquisadores Maria Andreia Parente Lameira, do próprio Ipea, e Fernando Augusto de Mattos, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Conforme dados do IBGE, a taxa média de desemprego anual em 2011 ficou em 6%, ante 6,7% em 2010 – o nível mais baixo da série histórica.

Esse índice levou analistas a apontarem o país como próximo ao pleno emprego, que se define como um estado de utilização máxima dos fatores de produção, capital e trabalho, em uma situação de equilíbrio entre a oferta e a demanda.

“A partir de uma análise dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), é possível demonstrar a fragilidade do argumento do pleno emprego a partir de uma taxa de desemprego nacional”, afirmam os pesquisadores.

Ainda que se possa considerar que haja essa situação em determinadas regiões ou setores produtivos, constatou-se, a partir das estatísticas laborais, grandes diferenças em termos de geração de postos de trabalho pelo país.

Desde 2008, por exemplo, em todos os trimestres estudados – exceto o último de 2008 – a região Sul fechou vagas. Nesse caso, o dado nacional ficou no campo positivo porque a enorme geração de postos com carteira assinada no Sudeste serviu de compensação.

Os pesquisadores ainda destacam os casos de Salvador e Recife, capitais nordestinas onde o Dieese realiza pesquisas sobre a desocupação. Em ambos os casos, o instituto ligado aos sindicatos aponta a existência de altos níveis do chamado desemprego oculto, não computado pelo índice do IBGE.

Essa modalidade de desocupação é registrada tanto quando o trabalhador vive apenas de “bicos” – o chamado desemprego oculto pelo trabalho precário – como quando há desistência da procura por uma vaga diante das dificuldades em encontrá-la – o desemprego por desalento.

Na região metropolitana de Salvador, por exemplo, a taxa de desemprego aberto – modalidade medida pelo IBGE – alcança 10,3%, mas, considerando-se a desocupação oculta, a taxa de desemprego total salta para 15,3%.

Da mesma forma, na região metropolitana de Recife, o desemprego aberto é de 8,7% e o total chega a 13,8%. “Ao analisar o mercado de trabalho brasileiro levando em consideração a taxa de desemprego total, em vez da aberta, o cenário fica menos favorável a uma afirmação da tese do pleno emprego”, dizem.

Para piorar, o estudo do Ipea destaca que a qualidade das vagas geradas no país tem sido de baixa remuneração, de até dois salários mínimos, em especial nos setores de serviços e construção civil. E pleno emprego, afinal de contas, também pressupõe um equilíbrio no mercado de trabalho em patamares positivos para o trabalhador.

“É preciso avançar nas informações estatísticas para confirmar ou não a hipótese de que atualmente há, no Brasil, uma situação de pleno emprego, bem como investigar a evolução da produtividade do trabalho em certos setores e comparar com os ganhos salariais reais”, propõe os pesquisadores.

Clique aqui para ler o estudo na íntegra.

Fotos: Arquivo

Amianto – CONDENAÇÃO NA ITÁLIA, USO LIBERADO NO BRASIL


Magnatas fundadores de empresa que expôs funcionários ao amianto sabendo de seu poder nocivo recebem pena de 16 anos de prisão na Itália. Foto: Giuseppe Cacage/AFP
Gabriel Bonis – Carta Capital

A exposição de trabalhadores e pessoas da comunidade aos males causados pelo amianto – fibra natural considerada cancerígena, mas resistente e barata e, por isso, muito utilizada na construção civil – levou dois magnatas à cadeia. A Justiça italiana condenou na segunda-feira 13 o bilionário suíço Stephan Schmidheiny e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne a 16 anos de prisão. Os fundadores da empresa Eternit responderam por omissão intencional de cautelas e desastre ambiental doloso ao expor funcionários ao produto, sabendo que este era prejudicial ao meio ambiente e à saúde.

A sentença ainda obriga a dupla a pagar 95 milhões de euros em indenizações aos autores da ação civil, que traz milhares de doentes terminais e mais de 2 mil mortos.

Hermano Castro, pneumologista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, destaca que o amianto é considerado cancerígeno em todas as suas formas – inclusive o crisoltina, usado no Brasil – desde o século XX. “Não existe justificativa para a utilização do amianto da maneira como ocorreu e há uma enorme responsabilidade do setor industrial nisto. O mesmo acontece com outros produtos nocivos à saúde, mantidos no mercado apenas por questões comerciais.”

Segundo a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), o item, proibido em mais de 50 países, é utilizado em quase 3 mil produtos industriais, como telhas, caixas d’água, pastilhas e lonas para freios.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que 125 milhões de pessoas convivem com amianto no trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 100 mil trabalhadores morram por ano devido a doenças relacionadas ao amianto.

No Brasil, a Eternit afirmou em comunicado oficial em seu site, não ter relação com a companhia em outros países, inclusive na Itália, e que a empresa possui 100% de capital nacional. “O uso da marca se dá de forma distinta por diversas empresas em vários países.”

Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e fundadora da Abrea, que está na Itália para acompanhar o julgamento, contesta a empresa. “Estão tentando minimizar o problema ao máximo. Até 2001, a Amindus, que faz parte do grupo suíço fundador da empresa no Brasil, ainda tinha participação na Eternit.”

Segundo ela, na Itália, a empresa declarou falência há anos, mas o processo não tem prescrição. “Os donos não têm mais interesses no amianto, mas isso não significa ausência de responsabilidade.”

A Eternit brasileira aponta que segue “rígidos padrões de segurança que superam as exigências legais”, definidas pela Lei Federal nº 9055/95 sobre o uso, extração e industrialização, entre outros aspectos, do amianto crisotila. É essa lei que Giannasi quer pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a revisar. “É inconcebível pensar que um produto reconhecidamente cancerígeno e que já tem substitutos continue sendo explorado no Brasil.”

Ela espera que a decisão italiana reflita no STF, que, segundo a auditora, deve julgar nas próximas semanas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), pedindo a inconstitucionalidade da lei federal sobre o uso controlado do amianto. “Acreditamos que os ministros têm uma posição favorável à proibição.”

A mesma posição é defendida por Castro. “Espero que o Brasil siga o exemplo de alguns países da União Europeia (onde o uso do amianto é proibido desde 2005) e que também caminhemos para substituir totalmente o produto no País”, diz. E completa que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) define o amianto como substância perigosa e orienta seu descarte em aterro especial.

Giannasi destaca que no Brasil há um processo de 2004 semelhante ao da Itália, com decisão contra a Eternit em primeira instância pelo Tribunal Judicial de São Paulo por danos morais, materiais e de saúde para 2,5 mil pessoas. Um recurso ainda corre no Supremo Tribunal de Justiça desde 2010.

Apesar de ter o uso liberado nacionalmente, o estado de São Paulo proíbe desde 2007 a utilização de qualquer variedade de amianto em seu território. “É única medida possível para aprovar em cada estado e município uma proibição que se possa chegar a um banimento nacional. Desde 1993, existem iniciativas federais e nacionais neste sentido, mas todas foram frustradas.”

As medidas não seguiram adiante, afirma, porque o Congresso brasileiro concentra um lobby com “grande capilaridade” a favor da manutenção do amianto. “O setor consegue exercer influência com a bancada da crisotila, composta principalmente por deputados de Goiás. Muitos deles financiados por empresas do setor. No Supremo, eles têm como advogado o ex-ministro e ex-presidente do STF Maurício Côrreia (aposentado desde 2004).”

Uma barreira bancada pelo setor industrial considerada pouco inteligente por Castro. “As consequências do uso do amianto aparecem depois e as empresas vão ter que pagar por isso. O País não precisa passar por este transtorno, pois o preço disso são vidas humanas levadas em função desta exposição.”

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Milícias na Líbia estão “fora de controle”, diz Anistia Internacional



Thassio Borges – Opera Mundi

Milicianos estariam torturando simpatizantes do ex-líder Muamar Kadafi

Mais de um ano se passou desde que a chamada Primavera Árabe alterou de forma significativa as estruturas de diversos países do Norte da África e do Oriente Médio. Ainda hoje, no entanto, alguns deles vêm enfrentando problemas no que diz respeito à sucessão de antigos governos. No caso da Líbia, a AI (Anistia Internacional) denunciou nesta quinta-feira (16/02) que as milícias que ajudaram a derrubar o ex-líder Muamar Kadafi estão fora de controle.

De acordo com um relatório divulgado pela Organização, as milícias atuam com impunidade e criam insegurança para a reconstrução das instituições do país.

“Há um ano, os líbios arriscaram a vida para exigir justiça. Hoje, suas esperanças se vêem prejudicadas por milícias armadas ilegais que pisoteiam os direitos humanos com impunidade”, aponta o relatório.

Denúncias da AI apontam que os grupos armados estariam detendo ilegalmente pessoas que apoiavam o governo de Kadafi. Além disso, as milícias estariam torturando os detidos, o que em alguns casos estariam levando-os, inclusive, à morte.

Para compor o relatório, a AI esteve e 11 instalações de detenção no centro e no oeste da Líbia durante janeiro e o início deste mês. As prisões são utilizadas pelas milícias e a ONG afirma que pode comprovar através de relatos que diversos detentos foram torturados e maltratados no local.

Desde o último setembro, segundo a AI, ao menos 12 presos morreram nas prisões comandadas pelas milícias. Até o momento, nenhuma investigação foi iniciada. A AI culpa também o CNT (Conselho Nacional de Transição) por supostamente não agir para prevenir ou combater as violações.

Um grande número de vítimas provém de outros países da África, especialmente o Níger, aponta o relatório. Foi para este país que a família de Kadafi fugiu quando os embates entre forças do governo e rebeldes tornaram-se mais intensos.

Outra denúncia

Em janeiro, a MSF (Médicos Sem Fronteira) já havia anunciado que encerraria seu trabalho em prisões da cidade de Misrata, pois constatou que o governo líbio estava torturando presos.

Até então, a ONG afirmava que desde o último mês de agosto já havia tratado 115 presos que teriam sido torturados. Assim como a AI, a MSF afirmou que as autoridades não tomaram providências sobre os abusos.

“Algumas autoridades tentaram obstruir o trabalho médico do MSF. Pacientes eram trazidos para serem tratados entre os interrogatórios, para que estivessem em forma para a próxima sessão. Isso é inaceitável. Nosso papel é oferecer cuidado médico em casos de guerra e presos doentes, não tratar repetidamente dos mesmos pacientes entre sessões de tortura”, afirmou o diretor geral da MSF, Christopher Stokes.

À época, segundo a ONU havia cerca de oito mil prisioneiros no país, em sua grande maioria, simpatizantes do antigo líder ou imigrantes de outros países presos durante os confrontos.

“A falta de controle por parte das autoridades centrais criam um ambiente propício para a tortura e os maus tratos”, disse Navi Pillay, a alta comissária da Organização para Direitos Humanos.

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