sexta-feira, 30 de agosto de 2013

UE - Portugal: O SALÁRIO DO MEDO

 


Revista Seara Nova - Editorial - primavera 2013
 
Decorridos trinta e sete anos sobre a data da sua aprovação (2 de Abril de 1976) e sete processos de revisão que, desde 1982, intentaram eliminar ou descaracterizar algumas das suas marcas fundamentais, a verdade é que a Constituição de Abril, logo no seu artigo 1.º, continua a definir Portugal como uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular. A política que vem sendo seguida pelo Governo PSD/PP põe em causa esses conceitos-chave do nosso viver colectivo: a soberania do país, a dignidade dos cidadãos, o respeito pela vontade popular.
 
A adesão à União Europeia (UE) significou, politicamente, a alienação de parte substancial da nossa soberania, alienação essa visível no modo como a Bandeira Nacional, um dos símbolos constitucionais da soberania da República, passou a ser oficialmente apresentada, agora sob a tutela do céu estrelado da Europa.
 
O modo como os sucessivos governos foram aceitando o carácter residual da soberania nacional, a submissão cega às imposições dos órgãos dirigentes da UE, seja através das famosas directivas a que tem que se subordinar a nossa legislação interna, seja através de uma autêntica governança de ocupação, como a que se verifica com a troika Fundo Monetário Internacional/Banco Central Europeu/Comissão Europeia - esse modo de desconsideração da vontade popular traduz-se no desprezo pela dignidade humana dos cidadãos, no empobrecimento generalizado das pessoas, cuja falta de perspectiva de uma vida minimamente decente está a empurrá-las para a emigração, a queda da natalidade, a falência, o suicídio, o desespero individual e colectivo. Desse desespero vêm dando sinal inequívoco as sucessivas manifestações populares, a eleição da "Grândola Vila Morena" como hino do descontentamento e de protesto, a recuperação de palavras de ordem da Revolução de Abril.
 
Perante a dimensão do protesto, com repercussão internacional, é manifesto que o Governo deixou de ter a legitimidade que obtivera no acto eleitoral em que apresentou ao eleitorado um programa que a sua política executiva defraudou em absoluto. São reais, e preocupantes, os riscos da deriva governamental de um Executivo sem norte, sem uma perspectiva de saída para a uma situação de crise que se agudiza a cada dia, sem respeito pelas mais elementares regras da democracia, constitucionalmente consagradas.
 
Se, como diz a canção-hino de José Afonso, "o povo é quem mais ordena", é difícil imaginar que os portugueses vivam hoje numa democracia representativa, e muito menos na democracia participativa e no Estado de direito democrático de que fala o artigo 2.º da Constituição. Nenhum cidadão pode sentir-se legitimamente representado por alguém que conquistou o seu voto com um programa eleitoral que, vencidas as eleições, não só ignora como espezinha, com uma prática oposta às suas promessas eleiçoeiras. Nenhum cidadão pode sentir-se legitimamente representado quando sente que, depositado o seu voto na urna, fica esgotado o seu ciclo de participação na gestão da coisa pública.
 
A pobreza, a miséria, a tristeza, a negação de direitos humanos essenciais - porque é disso que falamos quando falamos do estado actual do País - esmagam a liberdade, geram o medo, são más conselheiras. Porque também podem ser fonte de soluções antidemocráticas, que podemos suspeitar como começam mas não podemos saber como evoluem e terminam. Nesta matéria, infelizmente, experiência histórica não nos falta.
 
Pelos riscos e perigos da situação que se vive em Portugal, há que prestar atenção ao que se passa em países da Europa do Sul, integrantes também eles da UE, especialmente a Grécia, a Itália e a Espanha. Em particular, as recentes eleições gerais em Itália devem alertar-nos para os perigos que representam a demagogia, o populismo, a miragem de salvadores da Pátria, o controlo dos meios de comunicação de massas, tudo factores condicionantes da opinião pública e mobilizadores do eleitorado em sentidos que nada têm que ver com a Democracia entendida como governo do Povo, com o Povo e para o Povo.
 

UE - Paraísos fiscais: TIRAR AOS POBRES PARA DAR AOS RICOS

 

La Vanguardia, Barcelona - Presseurop
 
A alguns quilómetros das costas da UE, as ilhas de Man, de Jersey e de Guernesey acolhem milionários que procuram fugir ao fisco. Mas as campanhas europeias contra a evasão fiscal minaram os seus rendimentos, vendo-se agora obrigadas a praticar cortes orçamentais.
 
 
Não param de chegar refugiados à ilha de Man. Mas não vêm em botes, como os que chegam a Tarifa e à costa andaluza, mas sim em jatos privados. E quem os espera, para lhes dar as boas vindas, não é a Guarda Civil, mas motoristas privados que lhes abrem a porta de um Bentley, de um Porsche ou de um Ferrari (a ilha tem uma das maiores concentrações de carros de luxo do mundo). Não fogem da fome e da miséria, mas do imposto de 50% sobre os rendimentos mais altos no Reino Unido e da obsessão dos governos em fiscalizar o seu dinheiro.
 
A recessão não chegou à ilha de Man (goza de um quarto de século de crescimento económico consecutivo, o ano passado cresceu 2,5%), mas os cortes chegaram. Tal como em Jersey e em Guernsey (ilhas anglo-normandas), também aqui se nota o impacto da campanha internacional para apertar o cerco aos paraísos fiscais, obrigando-os a uma maior transparência e a cortarem privilégios. Isso traduz-se numa perda de receitas e em défice orçamental, que não é pago pelos multimilionários mas sim pelos trabalhadores. É o efeito Robin dos Bosques ao contrário, tirar aos pobres para dar aos ricos.
 
“Se destruírem o nosso sistema financeiro convertem-nos numa espécie de Liverpool, mas com um clima ainda pior”, diz o primeiro-ministro da ilha de Man, Alan Bell, que na última reunião do G-8 prometeu colaborar na luta contra a fraude fiscal e “ter em conta as preocupações de Londres e da União Europeia”, mas sem se comprometer com nada de concreto. É lógico. O setor financeiro representa um quarto da economia da ilha, graças ao facto de não existirem impostos sobre as empresas e de o imposto máximo sobre o rendimento ser de 10%, com um teto de 125 mil euros anuais, seja qual for o valor total desse rendimento. Não há impostos sucessórios nem mais-valias. Para os milionários é uma verdadeira pechincha.
 
Riqueza eletrónica
 
Paraíso fiscal situado no meio do mar da Irlanda, a ilha de Man é um sítio muito especial, conhecido pelas suas corridas de motas, com dois programas de exploração lunar ativos, um ministro dos Assuntos do Espaço e uma empresa (Excalibur Almaz) que desde a aventura da Apolo 17, há mais de 40 anos, tenta ser a primeira a organizar a próxima viagem à lua. Os reformados fazem de figurantes nas numerosas produções de cinema e de televisão que ali são rodadas (meia centena, até à data), aproveitando o simpático regime fiscal.
 
Mas trata-se de uma riqueza eletrónica, que tecnicamente está na ilha mas que é gozada em Londres, Nova Iorque ou Saint-Tropez. O passeio marítimo de Douglas, a capital, não é exatamente La Croisette de Cannes. Não há mansões fabulosas, porque os ricaços só “tecnicamente” ali moram. As casas e as lojas não são nem melhores nem piores do que em qualquer outro sítio do norte de Inglaterra. Os salários dos 80 mil habitantes (quase todos brancos) são semelhantes aos do Reino Unido, mas o custo de vida é muito mais alto. Arrendar uma casa é mais caro e os alimentos chegam de barco ou de avião.
 
E agora, vão ser aplicados a todos os ministérios cortes da ordem dos 35 milhões de euros, exceto na Saúde e Educação, e que afetarão sobretudo os trabalhadores temporários (são necessários cinco anos de residência para ter direito a Segurança Social). Tudo isto porque Londres decidiu cortar o pedaço do bolo que cabia à ilha em receitas de IVA e de apostas, e que significam quase 500 milhões de euros ao ano (cerca de 60% do orçamento). E subir os impostos aos ricos, nem pensar, evidentemente! “É a pior crise de que me lembro, e olhe que já não sou nova”, diz a reformada Norma Cassell, num salão de chá do centro de Douglas.
 
Um grande clube de campo
 
As ilhas anglo-normandas de Jersey e Guernsey, no canal da Mancha, apenas a quinze quilómetros da costa francesa, têm o mesmo estatuto da ilha de Man: não fazem parte nem do Reino Unido nem da UE, não são colónias nem territórios ultramarinos, dependem da coroa britânica e têm hino e bandeira, juram lealdade à Rainha, pagam uma quota a Londres para que se encarregue da sua defesa e da sua diplomacia, mas têm leis próprias, sobretudo em matéria de impostos.
 
Calcula-se que só em Jersey estejam 600 milhões de euros em dinheiro que fugiu a impostos, oculto nas contas e nos fundos de meia centena de bancos internacionais. Mais de metade dos 98 mil habitantes são bancários, contabilistas, advogados e assessores financeiros. É como um grande clube de campo, cuja inscrição custa, no mínimo, onze anos de residência, ter bens no valor de oito milhões de euros e comprar uma casa que custe, no mínimo, dois milhões de euros.
 
Os anúncios no aeroporto de St. Helier oferecem assessoria fiscal e gestão de propriedades, e não restaurantes de comida rápida. Mas, tal como em Douglas, falta-lhe glamour. Casas normalíssimas (algumas bastantes degradadas), as mesmas lojas das mesmas cadeias, como em qualquer outro lado. O rendimento per capita é de 22 mil euros, mais alto que o inglês, mas os camponeses (assim são conhecidas na gíria local as pessoas não são milionárias nem trabalham na área financeira) estão furiosos com a subida de 3% do IVA para compensar a queda das receitas causada pela crescente pressão sobre os paraísos fiscais. “Se isto fosse França já tinha havido uma revolução, é incrível que sejamos nós, os pobres, a subsidiar os milionários”, lamenta-se Edith Newman, empregada de farmácia, ao balcão do pub The Admiral, na James Street. A história é igual à da ilha de Man.
 
“Há muito blá-blá-blá por causa da crise, mas os paraísos existem porque assim o desejam as classes dirigentes e os governos. É tudo fita. Só Jersey fornece 200 milhões de euros de liquidez ao sistema bancário britânico, uma válvula de segurança que caiu que nem ginjas na crise financeira – diz um gestor de fundos com escritório em Royal Square –. Se os Estados precisam de dinheiro, vão buscá-lo às pensões e aos salários, não às grandes fortunas.” Um segredo que já toda a gente sabe e que chegou numa garrafa às ilhas do tesouro.
 
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Brasil: QUANDO A XENOFOBIA VESTE BRANCO

 


“Se ser ‘Ceará Moleque’ é vaiar médicos estrangeiros, afasto-me por inteiro de sua valia como modo de expressão, porque isto me cheira a fascismo
 
Rosemberg Cariry* – Outras Palavras, em Blog da Redação
 
(Este texto é dedicado ao Dr. Luiz Teixeira Neto e à memória do Dr. Caetano Ximenes de Aragão, dois médicos-poetas e humanistas, que muito me ensinaram da vida e da solidariedade).
 
Um choque profundo, uma sensação de mal-estar, uma vontade de vomitar… Algo me atingiu em cheio, acho que não no corpo, mas no espírito. Não posso precisar o que senti naquele momento, em que vi, pela TV, o constrangimento que alguns médicos cearenses infligiram aos aqui aportados médicos estrangeiros, em franca ação de hostilidade. Esses senhores, vestidos de branco, em nome dos seus interesses corporativos e econômicos fizeram um espécie de “corredor polonês”, por onde os médicos estrangeiros, que vieram para trabalhar pela saúde da população, nos mais distantes e miseráveis rincões do país, foram obrigados a passar, entre vaias e xingamentos. Talvez o melhor termo para traduzir o que senti seja a palavra VERGONHA. Acreditem, fui acometido de uma profunda vergonha, ao ver um ato de tamanha hostilização e incivilidade acontecer na minha terra, sob a tutela do Sindicato dos Médicos do Ceará. Pensei comigo: chegamos ao fundo do poço!
 
Posso compreender toda a mística que se faz em torno do “Ceará Moleque” e do sentido cultural do uso da vaia, ao longo de toda a nossa história. Porém, se ser “Ceará Moleque” é vaiar médicos estrangeiros, afasto-me por inteiro de sua valia como modo de expressão, porque isto me cheira muito mais a xenofobia e a fascismo. Quanto ao significado deste ato, como ação política, podem os senhores sindicalistas ter a certeza de que atraíram para si o desprezo de milhões de cearenses e de brasileiros. Em todo canto deste imenso Brasil, nos últimos dias, não se comenta outra coisa, a não ser esta atitude vergonhosa.
 
Eu sou de um tempo em que os médicos eram conhecidos pela civilidade, pela erudição, pelo humanismo, pelo saber profundo que nascia de uma vocação, do ser e do construir-se na vida dentro de uma comunidade de destinos. A maioria destes médicos de boa cepa, pois, além de grandes profissionais, eram ainda homens que cultivavam as artes, que sabiam filosofia, que refletiam sobre a vida e o destino da humanidade, colocando a ética como um bem supremo.
 
Eram homens sábios, homens de tal grandeza, dos quais as comunidades se orgulhavam, chegando a nomear ruas e praças para que as futuras gerações deles se lembrassem, quando eles deixavam o nosso convívio. Quem na vida não conheceu um desses médicos, também escritores, poetas ou filósofos, com os seus ensinamento de caráter iniciático na vida e nas artes? Quem poderia imaginar um médico desta envergadura espiritual vaiando um colega estrangeiro, em um ato cheio de ódio e xenofobia? Impossível imaginar!
 
Mas o que acontece hoje? No Ceará, alguns médicos hostilizam, de forma escandalosa, estrangeiros com ameaças e xingamentos. É bem possível, que as universidades, sobretudo as universidade e faculdades particulares, fábricas de lucro e de técnicos destituídos de cultura e de humanismo, estejam produzindo estes “monstrinhos vestidos de branco”, analfabetos de qualquer humanismo, incapazes de ler a dimensão humana de um romance de Dostoievsky ou a metafísica de um conto de Guimarães Rosa. Falar em Darcy Ribeiro, Ariano Suassuna, Gilberto Freire, Graciliano Ramos ou Euclides da Cunha, perto deles, é falar em javanês. Pobres médicos-tecnocratas, jogados a um convívio viciado e naturalizado com a indústria farmacêutica, quantas vezes submetidos aos grandes laboratórios que, em nome do lucro e da ganância capitalista, erguem o seu reinado da morte, travestidos de tecnologias arrojadas e mascarados de patentes.
 
Quando vi estes jovens médicos, feito moleques incultos e incivilizados, vaiando e xingando os seus colegas estrangeiros de profissão, pensei comigo mesmo: esperem, mas não somos todos netos de estrangeiros? Não vivemos em um país que nasceu de um grande encontro de povos e culturas? Não é esta a grande característica do nosso país? Não é a generosidade e a hospitalidade o nosso maior tesouro? A cena brutal e humilhante imposta aos médicos estrangeiros, fez-me imaginar os nossos avós estrangeiros sendo vaiados, forçados a passar pela humilhação do xingamentos e do preconceito, nos corredores poloneses armados pelos “reacionários nacionalistas” da época (filhos também de estrangeiros).
 
Não devíamos receber estes irmãos cubanos, espanhóis, portugueses, ucranianos, venezuelanos, mexicanos e de tantos outros países, com água de coco e maracatu? Não devíamos recebê-los ao som de violas e rodas de coco? Não deveríamos aplaudir aqueles que quisessem ficar e ajudar na construção da grande nação, da mesma forma que fizeram os nossos avós, que aqui chegando, casaram-se com gente de todas as raças e nos fizeram mestiços e multiculturais? Não somos nós os herdeiros de mil e um povos e de mil uma culturas?
 
O que aconteceu no Ceará neste triste episódio ficará registrado nos anais da nossa história como o Dia da Vergonha, o dia em que o fascismo triunfou sobre a solidariedade e a universalidade que tem marcado, por definição cultural, o espírito do povo cearense e brasileiro.
 
Acredito que os médicos cearenses, humanistas e éticos, farão uma “Carta de Desagravo”, pedindo desculpas aos colegas estrangeiros que aqui chegaram. Da minha parte, como cidadão cearense, torno público que não compartilho com esta vileza e, em meu próprio nome, peço desculpas aos médicos estrangeiros hostilizados, acreditando que este pedido de desculpas é o pedido de milhões de cearenses e de brasileiros que padecem nos mais profundos sertões, praias, florestas e montanhas, sem médicos e solidariedade nenhuma por parte daqueles que deviam ter como missão o sagrado dever do amor e da solidariedade, acima da sede do lucro e da ascensão social.
 
Para concluir este meu simples ato de indignação, cito um fato cotidiano. Discutia o grave acontecimento com um motorista de táxi e dizia a ele que iria escrever sobre o assunto. Do alto da sua sabedoria, o motorista de táxi, aconselhou-me: “Escreva não. Um dia o senhor pode chegar em um hospital, cair nas mãos de um deles e eles podem desligar os aparelhos”. Eu que preparava-me para fazer duras acusações contra os “vândalos vestidos de branco”, terminei defendendo-os, quando de pronto respondi: “Nisto eu não posso acreditar! Sei sim, que estes médicos que hostilizaram os médicos estrangeiros, com vaias e xingamentos, agem como moleques, como xenófobos pequeno-burgueses e corporativistas, mas não acredito que as faculdades de medicina do meu país estejam também forjando potenciais assassinos”. Acreditar nisto seria descrer não apenas da medicina, mas da sua deontologia, como princípio e garantia de regulação ética das normas que regulam esta profissão, cunhada, desde os seus primórdios, para proteger e salvar a vida humana.
 
De qualquer forma, cito o fato, para que estes equivocados “médicos-moleques” saibam qual o conceito que terminaram por cravar no coração das pessoas, com tal espetáculo público de despreparo profissional.

*Rosemberg Cariry é cineasta

Brasil: BARBOSA FICA NA DEFENSIVA APÓS REVELAÇÕES SOBRE SEU PATRIMÔNIO

 


Pela primeira vez o presidente do STF descartou taxativamente a possibilidade de ser candidato em 2014. Coincidência ou não, uma semana depois da entrevista, o TSE mandou retirar do ar uma página na internet que fazia sua propaganda eleitoral à Presidência.
 
Carta Maior
 
Brasília – Em entrevista ao jornal ‘The New York Times’ em 23/8/2013, Barbosa afirmou: “não sou candidato a nada”. A frase categórica contrasta com as anteriores, evasivas, de que se sentia lisonjeado em ser lembrado em pesquisas como uma opção para 2014, ou de que "não se via" como candidato a presidente, e mesmo com a afirmação de que o Brasil não estaria preparado para eleger um presidente negro. A entrevista trouxe pela primeira vez a frase "não sou candidato".

A declaração clara e cristalina é seguida da explicação do jornal: Barbosa foi posto na defensiva por conta de algumas revelações complicadoras sobre seu patrimônio.

Acostumado a, nos últimos tempos, fazer uma cruzada moralizadora, Barbosa acabou acusado de ter recebido salários da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) mesmo sem trabalhar.

O ‘New York Times’ também registra a denúncia da aquisição de um apartamento em Miami de forma irregular. A criação da empresa para comprar o apartamento, lembra o jornal norte-americano, foi vista como uma tentativa de pagar menos impostos na transação. Sobre este último assunto, o ‘Times' economizou os detalhes. Segundo reportagens de jornais brasileiros, o ministro teria criado uma empresa fantasma, cuja sede tinha como endereço o do apartamento funcional de Barbosa, o que é expressamente proibido.

Barbosa estaria agora amargando uma defensiva e uma piora em seu humor na corte, que nunca foi dos melhores, apenas mudou de foco. Na entrevista, é lembrado o episódio no qual Joaquim Barbosa acusou Gilmar Mendes de ter "capangas" em Mato Grosso. A bola da vez é o ministro Ricardo Lewandowski, em embates no julgamento da Ação Penal (AP) 470. O "mensalão" é traduzido pelo jornal como "big monthly allowance" ("grande subsídio mensal"), o que mostra o quanto o apelido criado por Roberto Jefferson e que caiu no gosto da velha mídia é um eufemismo pobre para traduzir o cerne do problema, que é o financiamento empresarial às pretensões eleitorais de políticos.

Em sua defensiva, Barbosa justifica ao jornal que seu temperamento não se adapta à política. A desculpa é contraditória, pois o presidente do STF é hoje o magistrado cuja retórica é a mais parecida com a que se vê sair da boca de políticos em suas denúncias contra rivais. Nas tribunas do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, as acusações de caráter pessoal e contra a reputação de adversários são comuns. Por esse parâmetro, Barbosa seria na verdade o mais afiado de todos os ministros para seguir carreira política. Não necessariamente um candidato de uma nova política.
O destempero com seus pares no STF e a ênfase no julgamento do mensalão foram fórmula de sucesso, mas abriram flancos em relação a fatos que dizem respeito à sua própria reputação.

De todo modo, coincidência ou não, uma semana depois da entrevista, o TSE mandou retirar do ar uma página na internet que fazia propaganda eleitoral antecipada de Joaquim Barbosa. Disponível desde outubro de 2012, trazia a biografia e fotos do ministro Joaquim Barbosa, além de charges, depoimentos favoráveis à candidatura e até link para a impressão de adesivos. A página foi criada pela Trato Comunicação e Editora Ltda., cujo sócio majoritário é o vereador Átila Alexandre Nunes Pereira, do PSL-RJ, um partido que talvez seja considerado por Barbosa como um daqueles "de mentirinha".
 
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MÉDICO BRASILEIRO PEGO NA MENTIRA PERDE CHANCE DE FICAR CALADO

 

Pragamatismo Político
 
Desmontando uma farsa apelativa de jaleco. Médico brasileiro que espalhou nas redes sociais ter sido demitido “para dar lugar a um médico cubano” é desmascarado
 
Está rodando na internet uma farsa apelativa.
 
O Dr. Rogério Augusto Perillo postou uma foto segurando um cartaz dizendo que “não faltam médicos” e denunciando ter sido demitido pelo prefeito da cidade de Trindade, próxima a Goiânia, “para dar lugar a um médico cubano”.
 
Com a repercussão nas redes, o prefeito teria “reconsiderado” a decisão e mandado readmitir Rogério.
 
Conversa.
 
Rogério é amigo e correligionário do prefeito da cidade, Jânio Darrot, do PSDB, com quem aparece sorridente na foto (abaixo) postada há 15 dias.
 
E, pelo sobrenome Perillo, você deve imaginar de quem ele é parente.
 
Claro, do governador Marconi Perillo, também do PSDB, aquele que escapou, sabe-se lá como, dos escândalo Demóstenes-Cachoeira.
 
A página de Rogério Perillo no Facebook é um misto de carolice, anticomunismo e baixarias que me poupo de reproduzir.
 
Ele, aliás, tentou fazer uma inscrição no “Mais Médicos” para ajudar a “melar” o programa, dizendo que o sistema não aceitava o CPF.
 
Ele tem o direito de ser um idiota, ninguém lhe negará.
 
Como tem o direito de ser integrante do PSDB e apoiador da candidatura Aécio Neves.
 
Tem também o direito de ser um mau caráter.
 
Mas ele não tem o direito de construir uma mentira na rede, para ser reproduzida por incautos, de boa fé, ou mesmo imbecis, de má-fé.
 
Não tem o direito de manipular para combater o direito de outros brasileiros, não tão “bem-nascidos” quanto ele.
 
Infeliz do povo que vai ser tratado com critérios éticos como o do Dr. Rogério.
 
Se Goiás é o curral dos Perillo, não é difícil saber como tratam o seu povo.
 
Fernando Brito, Tijolaço
 
Foto: Reprodução / Facebook
 
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Portugal: TAMBÉM EXPORTAMOS BOMBEIROS

 


Daniel Deusdado – Jornal de Notícias, opinião
 
A superficialidade da análise do primeiro-ministro não pode neutralizar a procura da responsabilidade pelas mortes dos bombeiros e do alastrar de tantos incêndios. Porque Pedro Passos Coelho tem razão em dizer que é precipitado e absurdo procurarem-se os culpados em concreto, mas parecer ignorar que o Governo a que preside tem pronta uma legislação que liberaliza a plantação de eucaliptos, deitando gasolina em cima deste território despovoado, desertificado e pronto a arder que é Portugal.
 
Se o primeiro-ministro tivesse um pouco mais de profundidade no que diz - e não apenas esta ligeireza endémica que o caracteriza -, saberia que é possível uma resposta concreta e séria: olhar para o território de outra maneira e travar este ciclo infernal de plantação de espécies que tornam a floresta num barril de pólvora.
 
Porque, evidentemente, Pedro Passos Coelho sabe que não é por acaso que o "Jornal de Negócios" considera Pedro Queirós Pereira, presidente da principal holding das celuloses portuguesas, a Semapa, como o 11.o homem mais influente de Portugal. As celuloses instalaram em Portugal fábricas de tamanha capacidade que, naturalmente, fomentaram o alastrar de povoamentos de eucaliptos que se espalharam como uma doença. Não apenas por ser uma espécie de origem australiana que atualmente já é invasora, ou seja, que se multiplica a si própria e alastra como mancha de óleo, mas também porque foi muito fácil seduzir os proprietários florestais a alinharem no cultivo de uma droga natural: deixar os eucaliptos crescerem sozinhos e de sete em sete ou de dez em dez anos mandar alguém cortá-los e receber um dinheiro certo (ainda por cima pouco).
 
Porque, na nossa pobreza endémica, restam poucas vias à maioria dos proprietários dos terrenos: ou se vende o terreno às celuloses (e aí não há incêndios); ou se plantam eucaliptais para lhes vender a seguir a matéria-prima; ou ficam abandonados até arderem e chegar o eucalipto espontâneo. Mesmo a indústria da biomassa, que foi "vendida" como solução para a limpeza das matas, falhou. Não há quem vá buscar os resíduos da limpeza porque são volumosos e não chegam para rentabilizar o custo do transporte.
 
Mandar limpar um hectare de mata custa mais de mil euros. A maioria dos proprietários não quer ou não pode gastar esse dinheiro. Aliás, vai fazê-lo para quê? Para repetir essa operação de dois em dois anos a bem da nação? E se arder, qual é o problema, se as árvores que estão no terreno não servem para quase nada? Portanto, que arda.
 
Diz o ministro da Administração Interna que em parte é "natural" que a floresta arda. O que é verdade - a floresta mediterrânica sempre ardeu de tempos a tempos como fator de regeneração natural. Mas o drama destes incêndios do nosso tempo não é apenas o fogo, é a sua velocidade. O eucalipto tem no fogo um amigo: ao arder propaga-se cada vez para mais longe e ocupa o terreno das espécies naturais que não se refazem com a mesma rapidez. Muitos destes fogos não são então "naturais". São uma sucessão de erros governativos, década após década, no território.
 
Poderíamos ir atrás dos teorizadores da indústria do petróleo verde do cavaquismo e da via para esta monocultura florestal. No essencial, o modelo funciona - é um êxito - e há quem aplauda exportarmos muito papel. Nessa medida, morrerem bombeiros é um dano colateral, como em qualquer país subdesenvolvido morrer gente em atividades de risco. Mau para as famílias das vítimas mas apenas uma circunstância de negócios. Portugal vende floresta (e bombeiros). Com um orgulho anacrónico. A Portucel já é a terceira maior exportadora nacional.
 
Mudar algo, sr. primeiro-ministro? É melhor não perguntar ao seu novo ministro do Ambiente. Não vá ele dizer-lhe que o melhor é desistir da ideia de liberalizar a plantação de eucaliptos em qualquer área do país. Não vá acontecer daqui a 10 anos estarmos a perguntar como arderam vilas inteiras, já despovoadas, rodeadas de "desertos" de árvores sem ecossistemas, em cima de campos outrora agrícolas, junto a leitos de rios com algas geradas por sucessivas vagas de cinzas. Um país ainda mais miserável no interior e com cada vez com menos água limpa nas cidades. Culpados, sr. primeiro-ministro? Não. Nenhum. Nunca.
 

Portugal: PARASITAS E PIRÓMANOS HÁ MUITOS, SEUS PALERMAS!

 

António Veríssimo
 
São maioritáriamente jovens os bombeiros que têm sido vítimas dos fogos que consomem a floresta de Portugal. Em opinião, no Jornal i, Artur Portela escreve a propósito (veja em baixo). Interprete-se que Portela aborda o desprezo que os da laia de Cavaco Silva manifestam pelos bombeiros, pela ralé do povinho que mais não têm que fazer se não serem cordeirinhos e alimentar com todo o fausto os parasitas políticos e os de suas ilhargas que sugam de modo desalmado o que é pertença de todos os portugueses. Sem pejo, se necessário, se imprescindivel para alimentar as suas ganâncias e as suas ideologias fascizantes – a que chamam neoliberais – até vidas sugam, indiferentes, mas fazendo-se passar por falsos sofredores com aparentes sentidas declarações de pesar. A hipocrisia ocupa Belém, São Bento e os que mais estão apostados em miserabilizar Portugal e os portugueses.
 
Após seis bombeiros – ou cinco? – que perderam a vida no combate aos fogos, depois de muitas críticas, lá veio Cavaco, publicamente titubeante, dedicar algumas palavras aos bombeiros assassinados pelos fogos, pela falta de reordenamento do território, pela falta de estratégias atuais e reforçadas, pela falta de meios, pela falta de formação adequada, pelo deixa-andar de políticos parasitas que se governam em vez de governar convenientemente o país.
 
Já morreram bombeiros demais este ano. Estes são números anormais e inadmissiveis. Muitos deles eram muito jovens. O facto terá que ver com a inexperiência e com a falta de formação? Quem investiga? Quem é responsável (do atual e de governos anteriores) por tudo o que está errado e tem conduzido à devassa do abandono a que a floresta portuguesa está votada? Quem são os responsáveis maiores pela morte destes bombeiros? As labaredas gigantescas? Não será que pirómanos há muitos, seus palermas!? Como diria Vasco Santana.
 
Nesta vaga de fogos quase meia centena de pirómanos já foram identificados e detidos pela Polícia Judiciária. Mas não haverá também políticas pirómanas de responsabilidade de incompetentes ou laxistas que têm ocupado desde há décadas os poderes políticos e legislativos que deviam ter tido ações de gestão das florestas que não nos tivesse trazido até a esta escalavrada situação? Cavaco também foi PM por mais de dez anos. E os outros?
 
É que, assim sendo, também existem pirómanos e assassinos morais dos bombeiros desde Belém a São Bento. Morrem os bombeiros vítimas da sua abenegação e valentia, morre o povo, a ralé, que estes políticos parasitas tanto desprezam e a quem impõem insuportáveis sacrificios no modo de suspensão da democracia real. Até quando vamos assistir a esta impunidade? Até quando teremos de chorar familiares, amigos, compatriotas, que por via da crise imposta se suicidam, até quando teremos de chorar bombeiros caídos no combate às chamas devoradoras? Até quando teremos de consentir a impunidade desta máfia política que tem vindo a destruir-nos? Até quando lhes permitiremos que nos parasitem gozando de toda a impunidade, sem que os chamemos à responsabilidade?
 

Portugal: O PRESIDENTE PÓSTUMO DOS BOMBEIROS MORTOS

 

Artur Portela – Jornal i, opinião
 
Ensaio de Artur Portela, o renascimento do espírito da "Funda" - as crónicas que o autor assinava e que marcaram a vida política com prosas particularmente incisivas
 
O fogo está aí.
 
Os mortos estão aí.
 
O Presidente da República está aí.
 
Não interessa, agora, quem é o Presidente da República.
 
Que nome próprio tem.
 
Que apelido.
 
Que passado político.
 
Estamos num outro nível.
 
O nível do Presidente da República.
 
O símbolo, a voz, o papel.
 
A esperança que diz.
 
O País que representa.
 
É esse que convocamos, nele.
 
É esse que, nesta geografia do fogo que é, por estes dias, Portugal, nesta economia do fogo, nestas finanças do fogo, nesta política do fogo, neste porventura comércio do fogo, diz apenas, manda aliás dizer, a expressão institucional dos seus institucionais sentimentos.
 
Ora isto não é Portugal.
 
Os portugueses não são isto.
 
Sê-lo-á a falta de política florestal, a falta de estratégia no combate ao fogo, a falta de efectivos, a falta de meios.
 
A burrice neo-liberalizada ao quadrado.
 
Capaz de beatificar um economista contra um cenário do País a arder onde morrem bombeiros anónimos.
 
Jovens de vinte e poucos anos.
 
Perante isto, Portugal-Portugal não hesita.
 
Vai lá onde a guerra contra as chamas se trava.
 
O ministro do pelouro, claro, e tem ido.
 
O primeiro-ministro já foi.
 
Devendo, no entanto, maximamente ir o Presidente da República.
 
Dizer, alto e bom som, os nomes dos bombeiros mortos.
 
Abraçar os familiares e os colegas dos bombeiros mortos.
 
Lamento dizê-lo - e, simultaneamente, me congratulo por julgar que posso dizê-lo -, qualquer outro dos Presidentes da República do Portugal democrático já teria ido.
 
Lá onde se luta.
 
Lá onde se morre.
 
Lá onde ardem homens e árvores.
 
Mário Soares, sem dúvida.
 
Jorge Sampaio, sem dúvida.
 
Ramalho Eanes, sem dúvida.
 
Eu diria que, a não serem corrigidas esta distância e esta liofilização dos sentimentos, o Presidente da República destes bombeiros mortos será um Presidente Póstumo.
 
Não em relação aos bombeiros mortos.
 
Em relação a si próprio.
 
 
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Portugal: GUERRA SUJA

 


Fernanda Câncio – Diário de Notícias, opinião
 
Passos não gosta da Constituição. Tem todo o direito a não gostar e a tentar convencer-nos de que tem razão. Só há um pequeno problema - a Constituição prevê que só há revisões com dois terços do Parlamento, e ele não os tem. A Constituição prevê também que enquanto não se muda a que existe, cumpre-se a que está em vigor. É para isso que temos um Tribunal Constitucional: para cotejar a legislação produzida com a Lei Fundamental. Parece que é aquilo a que se dá o nome de Estado de direito, e não consta que Passos tivesse proposto aos eleitores acabar com ele.
 
Lembramo-nos, claro, que em 2010 apresentou uma proposta de revisão constitucional - mas logo a meteu na gaveta por o ter feito deslizar nas sondagens, renegando-a terminantemente na campanha eleitoral (reveja-se por exemplo o frente a frente com o então primeiro-ministro). Não a sufragou. Mas mal se apanhou no Governo, empenhou-se em pô-la em prática. É à luz desse objetivo que se pode compreender o diploma que o TC ontem chumbou - e que o Governo estava careca de saber inconstitucional. A tal ponto, de resto, que o destacou do Orçamento do Estado para 2014 e o aprovou a meio deste ano, para dar tempo ao Presidente de o enviar ao TC e de ser conhecido o chumbo ainda antes de ser conhecida a proposta de Orçamento - mais os famosos cortes da "reforma do Estado" que deveriam ter sido comunicados à troika em fevereiro/março, foram sucessivamente adiados e cuja revelação está agora prevista para depois das autárquicas (e Passos está-se a lixar para as eleições, que faria se não).
 
Aliás, quem tivesse dúvidas de que Passos contava com esta decisão do TC deixou de as ter no seu discurso do Pontal, quando falou do "risco constitucional", anunciando que o chumbo deste diploma corresponderia a "andar para trás". Como quando no OE 2013 insistiu no corte dos subsídios que o TC chumbara (mas permitindo--os, recorde-se), a estratégia calculada é fazer surtidas no território do "inimigo", obrigando-o a reagir para depois denunciar o ataque e dar largas à demonização/vitimização. Uma técnica que até as crianças dominam. Bem pode, pois, o Governo torcer as mãos, alegar que os acórdãos do malvado TC custam xis milhões (cartilha que os media repetem estultamente), e Passos modular a bela voz em certificações de abnegação: foi ele quem declarou guerra - e à Constituição, não aos juízes, que se limitam a tentar fazê-la respeitar. Uma guerra desleal e ínvia, que se furtou ao campo aberto do sufrágio para se disfarçar de necessidade, e que visa apresentar o Estado de direito construído pela democracia como obstáculo no caminho da salvação. Está à vista de todos - mas nesta não podemos pedir ajuda à ONU, e os prestimosos observadores internacionais só cá vêm para melhor nos gasear.
 

Guiné-Bissau: ONU INAUGURA POSTO AVANÇADO NO NORTE DO PAÍS

 


As Nações Unidas inauguram, no próximo domingo, um posto avançado na vila de São Domingos, no norte da Guiné-Bissau, anunciou hoje a organização em comunicado.
 
O posto vai ser o primeiro de quatro a inaugurar em várias zonas do interior do país no âmbito da operação do Gabinete Integrado das Nações Unidas de Consolidação da Paz para a Guiné-Bissau (UNIOGBIS), sediado na capital.
 
A cerimónia oficial de inauguração vai contar com a presença do representante especial do Secretário-Geral da ONU para a Guiné Bissau, José Ramos-Horta.
 
Participam ainda o Governador do Setor de São Domingos, bem como autoridades tradicionais locais.
 
A cerimónia vai servir também para distribuir informação junto dos residentes sobre a atividade e o papel da UNIOGBIS.
 
O Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau foi criado pelo Conselho de Segurança da ONU e iniciou funções em janeiro de 2010 por um período inicial de 12 meses, tendo sido posteriormente estendido.
 
Entre outros objetivos, a missão pretende contribuir para manter a ordem constitucional e a segurança pública, apoiar o diálogo político, o processo de reconciliação nacional e ajudar na mobilização de assistência internacional.
 
Um golpe de Estado militar depôs a 12 de abril de 2012 o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o Presidente interino Raimundo Pereira, colocando em funções um Governo e um Presidente de transição, Serifo Nhamadjo.
 
O golpe aconteceu antes da segunda volta das eleições presidenciais, depois de o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior (que também concorria ao cargo) ter vencido a primeira volta, mas sob queixas de irregularidades feitas por outros candidatos.
 
Lusa
 

Zonas Especiais Timorenses deverão ter autonomias como Macau -- Mari Alkatiri

 


Macau, China, 29 ago (Lusa) - As Zonas Especiais de Timor-Leste deverão possuir autonomia executiva, administrativa e financeira idêntica a Macau, defendeu o antigo primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, responsável pelo projeto em nome do Governo de Díli.
 
"Estas novas zonas, que irão começar em Oecussi, mas que no futuro poderão também ser aplicadas em ilhas como Ataúro ou Lautem, terão de ter uma autoridade política, uma assembleia e um orçamento, de forma a cumprirem a sua missão 'especial' no interior de um país, como acontece com Macau na China, que tem ainda a autonomia judicial", disse Alkatiri em declarações à agência Lusa.
 
Mari Alkatiri está em Macau para promover as zonas especiais timorenses, mas também para outros projetos mais imediatos como, entre outros, a refinação de petróleo na costa sul ou as indústrias de Baucau, onde um consórcio sino-australiano vai investir 350 milhões de dólares na produção de cimento que empregará a prazo 3.000 pessoas.
 
O responsável timorense disse à Lusa querer "arrancar com o projeto de Oecussi em 2014", porque é necessário criar infraestruturas para atrair investimento.
 
"No dia 15 de setembro inauguramos o novo porto que deverá servir nos próximos cinco anos e espero que tenhamos até ao final do ano pronta toda a legislação reguladora das novas zonas especiais para que em 2014 sejam iniciados os trabalhos da nova cidade em Oecussi", disse.
 
Mari Alkatiri adiantou que, primeiro, é necessário realojar parte da população atual dos 70.000 habitantes dos 815 quilómetros quadrados de Oecussi para se iniciar a construção da nova cidade, que terá de ser acompanhada de infraestruturas como saneamento, energia, escolas e hospitais internacionais.
 
"Para atrair investimento internacional temos de oferecer condições de educação, saúde e até de circulação", razão pela qual está também prevista a construção de um aeroporto.
 
Numa primeira fase, em Oecussi, Mari Alkatiri preconiza a instalação de indústria ligada à agricultura, pecuária e pescas, setores fundamentais, para, mais tarde, pensar noutros serviços como o turismo e indústrias extrativas.
 
"A pesca é artesanal e tem um caminho a percorrer para ser potenciada, a agricultura pode ser base de cooperação com a Indonésia na área do café para que ganhe quantidade suficiente para ser polo fornecedor e a pecuária tem um potencial de crescimento pela venda para a Indonésia", disse.
 
Com um investimento de cinco mil milhões de dólares (3,76 milhões de euros) até 2030, o projeto contará com um terço de investimento público e dois terços de privados, numa aposta que tem de ter vários parceiros para potenciar o crescimento, defendeu.
 
"Queremos criar as condições para que estas zonas sejam um polo de desenvolvimento na sub-região e, mais tarde, da região onde estão inseridas", disse, recordando que a zona indonésia adjacente às zonas especiais pensadas para Oecussi, Ataúro e Lautem são remotas para aquele país e podem também beneficiar desse desenvolvimento.
 
No futuro, e visando a região asiática, Mari Alkatiri não esconde que Timor-Leste, com as suas regiões especiais, poderá ser "um entreposto comercial" para os países de expressão portuguesa que ficam distantes e podem beneficiar da posição estratégica de Timor-Leste.
 
Mas não é apenas a componente comercial ou industrial que Alkatiri defende, já que preconiza para Oecussi o primeiro Centro de Estudos de Mudanças Climáticas, que obrigará, como para o restante desenvolvimento e projetos, a "importação de massa crítica externa".
 
"Temos de abrir as portas, temos de chamar pessoas que ajudem ao desenvolvimento e formem locais numa formação em trabalho ativo", sustentou.
 
Instado a comentar a situação política de Timor-Leste, a estabilidade política necessária para atrair investidores e o seu envolvimento num projeto a pedido do Governo que não integra, Mari Alkatiri rematou que, como, garante, faz o povo: "as vacas e os búfalos pastam juntos, mas à noite cada um volta para o seu curral".
 
É que, acrescentou, "no processo de construção do país há que, na diferença, apostar no desenvolvimento da nação".
 
JCS // MLL – Lusa
 
Leia mais sobre Macau e Timor-Leste, Médio Oriente, Ásia, Austrália e Pacífico em TIMOR LOROSAE NAÇÃO
 

Moçambique: OBRAS QUE TESTEMUNHAM UMA DÉCADA DE MANDATO

 

Verdade (mz) - Editorial
 
Ao abrirmos as páginas do Notícias – o jornal oficioso – deparamos com uma realidade aterradora: o órgão de informação mais antigo do país anunciou que irá publicar uma série de reportagens alusivas ao final dos dez anos de governação de Armando Emílio Guebuza. Curiosamente, a ideia do jornal que conheceu mudanças ao nível de direcção e que por coincidência abre, desde então, com as actividades do Presidente da República, irá abordar “grandes projectos que despontaram ao longo de dois mandatos (...) e que contribuíram para a melhoria da vida dos moçambicanos”. A pergunta que não quer calar e que, como dizia Azagaia, explode na garganta é a seguinte: e os pontos negativos da governação?
 
Como, por razões óbvias, o Notícias não falará das páginas negras da governação de Guebuza, @Verdade ocupar-se-á dessa missão. O primeiro aspecto nefasto da liderança actual do país é, como o próprio Notícias faz questão de nos demonstrar, a glorificação excessiva do Presidente da República. A reversão de Cahora Bassa e a ponte que leva o seu nome, no maior rio do país, são de facto grandes conquistas. Mas importa reafirmar que a reversão da barragem não significa mais energia e nem sequer mais alimento para a população que vive ao seu redor.
 
Os sete milhões que também são apontados como um grande marco impulsionaram a vida dos membros da Frelimo. Ou seja, o pré-requisito para aceder aos fundos de desenvolvimento local é ser membro da Frelimo. A nacionalidade, neste aspecto, é um mero artifício acessório. Isso deve ser vincado no mandato de Guebuza. Em dez anos tornou-se mais importante habitar no país Frelimo do que na pátria que dá pelo nome de Moçambique.
 
O nível de genuflexão e endeusamento da figura do Presidente da República representam uma grande mancha na sua governação. Há, portanto, mais papagaios do que nunca e a imprensa que vive dos nossos impostos está na dianteira deste processo asqueroso e repugnante que visa lamber despudoradamente as partes íntimas da governação.
 
As ditas Presidências Abertas e Inclusivas significaram sempre, é bom que se diga, a expressão máxima da teatralização da nossa auto-estima. Os distritos lavam o rosto para receber um Presidente que grita do palanque improvisado que o país está a progredir enquanto debaixo do verniz da mentira o povo míngua.
 
Guebuza há-de ser sempre o Presidente das convulsões sociais. Será lembrado ao final de dez anos como o mais alto magistrado da Nação que viu a sua filha virar milionário do dia para a noite. Isso ninguém irá esquecer. E na folha de deméritos da governação de Guebuza ainda temos de colocar em letras garrafais o aborto que foi a Revolução Verde.
 
O golpe teatral da cesta básica e a mentira do arroz de terceira qualidade. Um termo inventado no Ministério da Indústria e Comércio. Os especialistas do ramo de produção deste cereal nunca ouviram falar sobre tal classe de arroz. Guebuza também é o Presidente da caos no sector da Saúde e do saque flagrante de madeira nas nossas florestas.
 
Não adianta polir o Presidente e endeusar a sua figura. A verdade é como o azeite e sempre virá ao de cima. Guebuza será julgado também pelos seus erros. Nisso a história é infalível.
 

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