quarta-feira, 25 de março de 2015

O ANO DA GRANDE VIRAGEM PARA ANGOLA – III



Martinho Júnior, Luanda (inclui textos anteriores deste título)

11 – O compêndio histórico “1961 – Memória dum ano decisivo” expõe “elementos adicionais” em relação ao arrolar do amplo ambiente que possibilitou o início da Luta armada em Angola e, com isso o “empertigamento” do Movimento de Libertação em África: a derrota da colonização portuguesa na Índia, assim como o papel daqueles que perfilhavam a descolonização em África a partir do “foco de Goa”.

Julgo que isso redunda de vários factores, entre eles a relevância que deve ser dada ao facto da história a que se reporta escrupulosamente a ATD, ter sido tão amplamente investigada a partir do sul, algo que não se limita como é óbvio à posição geográfica.

Por outro lado, a psicologia da revolução contra o colonialismo, é bastante conhecida por causa dos contributos de entidades latino americanas ao nível duma autoridade no assunto como Frantz Fanon, mas tem mais dificuldade em perceber os fluxos de carga filosófica, ideológica e psicológica que na época sopraram com tanta “substância” a partir de Angola, como de outras colónias portuguesas e como da Índia!

Assim é que, logo depois de se reportar às datas decisivas de 1961, assim como aos respectivos acontecimentos, o compêndio histórico aborda o carácter e o papel da “Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas”, CONCP, para terminar com um depoimento único, o do general e patriota angolano Benigno Vieira Lopes, “Ingo”, ele próprio desertor das Forças Armadas Portuguesas na Índia na altura crítica do fim da presença portuguesa e um elemento activo contra o colonialismo nessa situação (não um mero observador presente “no terreno”)!

O factor afro-asiático preenche de certo modo todo o peso, a leste, do argumento “Tricontinental”, que ao reflectir-se na CONCP também se reflectia nos primeiros protagonistas da Luta de Libertação em Angola!

Estes “elementos adicionais”, para quem queira evidenciar o impulso internacional favorável à Luta de Libertação em África, não são acessórios, fazem isso sim parte da essência desse ambiente!
  
12 – Do depoimento por escrito sobre o carácter afro-asiático da CONCP, de Jonuel Gonçalves, há um aspecto inequívoco em reforço da legitimidade da luta armada nos termos da Luta de Libertação em África:

…“Além de Aquino de Bragança, esteve na reunião fundadora em Casablanca, Pundlik Gaitonde, dirigente do ramo goês do Congresso Nacional Indiano, na verdade o homem de Nehru para Goa.

Em meados de 1961 participei com ele em palestras e debates no Brasil (onde cheguei pouco antes) sobre a luta nas colónias portuguesas e, embora minha idade na altura não facilitasse conversas aprofundadas com as lideranças políticas, Gaitonde referiu-me várias vezes a importância atribuída na Índia à CONCP e que a libertação de Goa seria uma forma de apoio às demais lutas.

Fiquei na altura com a impressão que as intervenções de Gaitonde naquelas palestras e as viagens que fazia, visavam colocar à opinião internacional que a irredutibilidade salazarista tornavam o satiahgra (resistência pacífica) impossível e que a Índia podia ser obrigada a recorrer à força”…

É evidente que uma conclusão-decisão dessas, vinda de Nehru, assumia o contraditório duma forma que não era esperada pelo próprio Estado Novo, que se reflectia não só em relação à Índia, mas também em relação a África, factor que passou a ser entendido pelos países africanos independentes e foi influente no apoio à formação das organizações angolanas empenhadas na Luta, ao ponto de ser possível o apoio na formação do potencial guerrilheiro dessas organizações!

Foi também importante no âmbito do Não Alinhamento activo “Tricontinental”, que se assumiu com energia num enorme espaço físico-geográfico próprio, a sul!
  
13 – O Estado Novo, na sua teimosa persistência colonial, estimulou os contraditórios internos e externos, algo que escapava aos conceitos de contra-insurreição e os limitava ao ponto de, com eles apenas ser possível prolongar-se “in extremis” a sua vida, mantendo o seu carácter até o dia que a avalanche de contraditórios o submergisse!

Quero dizer com isso, que abriu todo um imenso processo dialéctico, que escapava à visão estruturalista dos que preconizaram os conceitos de contra subversão, eles próprios sustentáculos da irredutibilidade do poder colonial.

O caso do Estado Novo com a Índia foi a primeira contradição com fortes factores externos que foi vencida em prejuízo do Estado Novo, que se viria a reflectir no contexto da CONCP em África e chegou mesmo a comportar a experiência única de contraditórios, ao nível de patriotas angolanos como os camaradas Joaquim Domingos Augusto, “Valódia” e Benigno Vieira Lopes, “Ingo”.

Qualquer um deles esteve na Índia integrando as forças coloniais portuguesas, mas a trajectória do camarada “Ingo” coincidiu com os acontecimentos que rapidamente resolveram a questão: a tomada de Goa, Damão e Diu, pelas Forças Armadas Indianas, em apenas algumas horas.

O camarada “Valódia” fazia parte de duas das Companhias do Batalhão Indígena Angolano que se haviam revoltado contra as autoridades coloniais portuguesas e por isso foram evacuadas, voltando compulsivamente a Angola.

Quando o camarada “Ingo” chegou, já essas duas Companhias não estavam presentes, o que não o impediu de entrar em contacto com uma célula clandestina do Partido Democrático de Goa, de forma a passar documentação militar para o exterior, documentação essa que serviu como uma das fontes para as Forças Armadas Indianas passarem à acção da tomada do território, uma acção que durou apenas 14 horas.

Essa célula estava infiltrada por um agente da PIDE e, antes da invasão, o camarada “Ingo” foi identificado e preso, em Junho de 1961.

Com a tomada do território, os indianos conseguiram saber do seu paradeiro, propiciar-lhe asilo político temporário que chegou ao fim por que, por via dum advogado, João Cabral, o camarada“Ingo” conseguiu contacto com o CONCP e daí com o Comité Director do MPLA, com o camarada Matias Miguéis, que abriu a oportunidade do seu encaminhamento para Marrocos, a fim de integrar treinos de guerrilha.

14 – O compêndio histórico produzido pela ATD, não esgota as questões que se prendem aos factores contraditórios que a posição irredutível do Estado Novo criou, mas enumera e explica muitos exemplos de dignidade, que são expressão humana do ambiente excepcional que se viveu em 1961 e nos anos que se lhe seguiram.

Foi esse o húmus do Movimento de Libertação em África, que se abre à possibilidade da lógica com sentido de vida, por que desse modo, perante os desafios múltiplos que se impõem, em grande parte desafios que redundam das épocas de escravatura e colonialismo, há imensos resgates a realizar, integrados no amplo projecto de Luta contra o subdesenvolvimento crónico que advém do passado.

Angola e todos os países que viveram a saga da Luta de Libertação Nacional, são pois países com rumo, pois há torrentes históricas únicas que foram desencadeadas (1961 é disso referência), fortalecem as profundas convicções do presente e conferem imensas capacidades e energias que se prolongarão pelo futuro.

Não será tudo isso uma oportunidade para o Renascimento Africano?
  
*Foto recolhida do compêndio “1961 – Memória dum ano decisivo” – Campo de Marnia /Argélia (julho de 1963). 
Discurso de boas-vindas aos Delegados por Maati Bouabid (Presidente do Conselho Municipal de Casablanca). 
Na mesa, da esquerda para a direita: Pacoal Luvualu (UNTA, escondido por M. Bouaid), Maati Bouaid, Mário de Andrade (MPLA), Pandik Gaitonde (Congresso Nacional de Goa), Marcelino dos Santos (UDENAMO) e Aristides Pereira (PAIC). 
(In Conférence des Organisations Nationalistes des Colonies Portugaises: Casalanca, 18-20 avril 1961).

Angola - Cabinda. Empresários americanos querem investir na indústria transformadora




Cabinda - A presidente da Câmara do Comércio dos Estados Unidos da América/Angola, Jeannine Scott, afirmou hoje, quarta-feira, em Cabinda, que os empresários americanos querem investir no sector angolano da indústria transformadora.

Jeannine Scott, que chefia uma delegação de empresários do seu país ao Fórum Económico Angola/EUA, disse que a preferência ao sector da indústria transformadora dever-se essencialmente ao facto de ser crucial para o desenvolvimento da nação.   

“Os empresários que vieram comigo a Cabinda estão essencialmente ligados às áreas farmacêuticas, petróleo e energia, sectores que consideramos crucial para o desenvolvimento”, afirmou.

O fórum económico Angola/EUA vai debater durante três dias, entre outros, os temas “Fazer Negócio em Angola” e “Potenciar o Desenvolvimento e Plano de Desenvolvimento Económico da Província de Cabinda”.

A delegação norte-americana é integrada por 12 empresários e encontra-se em Cabinda a convite da Câmara do Comércio EUA-Angola.

Angop – foto Rafael Tati

EDITORAS PIRATAS. LIVRARIA E EDITORA MENSAGEM EM LUANDA ALVO DE PRESSÕES




António Burity, ex-ministro da Educação de Angola, está a ser apontado nas suspeições de estar envolvido e ser figura grada na responsabilidade pelo “negócio” dos livros escolares que são pagos pelo Estado angolano e distribuídos gratuitamente às crianças angolanas que frequentam a pré-primária e primária. 

No Página Global o tema tem vindo a ser abordado em MANUAIS ESCOLARES EM ANGOLA POSSUÍDOS POR POLVO DE GRANDES TENTÁCULOS e objeto de considerações mais aprofundadas na série de três artigos com o título EM DEFESA DA CRIANÇA ANGOLANA – III (com ligação a textos anteriores). Também em Editoras Piratas: LIVROS ESCOLARES GRATUITOS VENDIDOS A PREÇOS PROIBITIVOS.

Em breve resumo situamos os leitores que não têm vindo a acompanhar o intolerável “negócio”. Simplificando: os livros gratuitos não chegam às mãos de grande maioria de crianças sendo postos à venda a preços proibitivos. O resultado é evidente. Os pais com grandes dificuldades económicas (a maioria dos pais angolanos) não têm possibilidades de comprar os livros. Os alunos frequentam a escola sem os manuais com o prejuízo na aprendizagem que daí advém. Não obstante há pais que com muito sacrifício acabam por conseguir adquirir os livros no mercado paralelo e ilegal a preços proibitivos. São esses pais exatamente que vão engordar as contas bancárias daqueles que pertencem ao “negócio” dos manuais escolares que deviam ser gratuitos e que o Estado angolano paga. Ou seja, há alguém que está a receber por duas vias e a lucrar ilegal e duplamente com aquele “negócio”.

Sobre o assunto evidenciamos uma declaração que define o que realmente está a acontecer em Angola no que respeita ao tema e ao ex-ministro da Educação Burity: “É assim o neoliberalismo, não há volta a dar onde ele se manifeste, por via deste tipo de lacaios... Ao invés de ficar rico agarrado a uma mina de diamantes, está a ficar milionário à custa dos livros para as crianças, pagos religiosamente pelo estado angolano para ele produzir através das gráficas, editores e distribuidores que ele "controla" (e descontrola)... livros que não produz, deixando ainda por cima que os poucos que são produzidos, sejam vendidos.”

Entretanto uma nova fase na política de monopolizar as editoras desses livros escolares recaiu precisamente sobre a Editora Mensagem, em Luanda.

O sócio maioritário da sociedade Livraria Mensagem, António Costa Oliveira, herdeiro do sócio fundador o ex-presidente da Casa de Angola em Lisboa, José João Dias dos Santos Costa Oliveira, apesar de sócio maioritário está impedido de entrar nas instalações da empresa, pela ação ilegal e intimidatória, iniciada a 16 de Fevereiro, no interior das instalações da Associação 25 de Abril em Angola, quando o quiseram levar pela força a uma suposta reunião que se adivinhava nada amistosa.

Também o director executivo e editor dos manuais de geografia e de história, para o sistema de ensino primário e secundário em Angola, da Editora Mensagem, o cidadão português, António Jorge, a viver em Angola há 21 anos e com filhos angolanos menores, onde a sua mulher que é angolana é sócia com 45% do consórcio editora, está também impedido de trabalhar na editora, devido à utilização indevida da fiscalização do estado, visando a sua expulsão, porque manipulada por estas figuras públicas, com fins perversos de coação para pressionarem a negociação de forma desfavorável ao cidadão português e a sua mulher na negociação em curso da sua cota na editora, com o ex- ministro da Educação, António Burity, também sócio desta editora.

Perante tanta má fé premeditada e a perseguição impiedosa resta a opção da denúncia pública sobre a problemática dos manuais escolares para o ensino primário em Angola e reclamar o apoio dos serviços consulares da Embaixada Portuguesa em Luanda no que envolve o cidadão português António Jorge.

É evidente que na ótica de quem presume que Angola é um Estado de Direito o dolo infligido ao Estado, aos alunos e aos pais não pode continuar a persistir. Responsabilidades devem ser apuradas com toda a objetividade e transparência. Anulando as ações de pressão e puro banditismo que visam o monopólio para lucros mais fáceis para os que já são detentores do “negócio” e o querem alargar através do monopólio de editoras que defendem a legalidade, os interesses do Estado angolano e a proteção devida em defesa das crianças angolanas.

Em todo este complexo e inadmissível processo existe matéria criminal. Compete ao Ministério da Educação e à justiça pôr cobro à ilegalidade e prejuízos infligidos ao Estado, às crianças e aos pais. Compete ao Ministério da Educação proceder ao controlo absoluto dos livros escolares que têm por destino distribuição gratuita, devendo ser o próprio ministério a proceder à contagem de exemplares e à sua distribuição pelos alunos. Em suma: um controlo apertado e sistematicamente efetivo que não permita o prejuízo dos alunos(as), homens e mulheres do futuro angolano. 

Redação PG com MJ e AJ

Angola. DEMOLIÇÕES EM BENGUELA CAUSAM ALVOROÇO E ACUSAÇÕES




Quatro famílias do bairro Agostinho Neto, nos arredores da cidade de Benguela, viram demolidas as suas casas ao longo da última semana, no arranque de uma operação que prevê a destruição de outras 11 moradias.

Voz da América

Mais de 20 pessoas que dizem ter recebido propostas para lotes de terras numa área que suspeitam ser de risco estão ao relento.

Contrariando a Administração Municipal, que enviou ao local fiscais e agentes da Polícia, as famílias não acreditam que tenham construído numa reserva do Estado  e dizem que as suas expulsões se devem a interesses privados não declarados. 

Na manhã de hoje, 24, registou-se um grande alvoroço  na zona onde máquinas de demolição apareceram protegidas por fiscais e agentes da ordem.

Ainda assim, os moradores do Agostinho Neto acreditam que a destruição venha a ocorrer durante  madrugada tal como aconteceu com as primeiras casas.

Alguns dos residentes disseram que a zona para onde os querem transferir são perigosas e que poderão ser vítimas de enxurradas, como aconteceu recentemente no Lobito

Tribunal de Luanda suspende julgamento do ativista Rafael Marques até 23 de Abril




Julgamento do ativista Rafael Marques vai prosseguir a 23 de abril, decidiu o juíz do Tribunal de Luanda, para permitir uma melhor consulta do processo face aos argumentos apresentados pela defesa.

Começou terça-feira (24.03), em Luanda, o julgamento do jornalista e ativista dos Direitos Humanos, Rafael Marques, num processso em que é acusado de denúncia caluniosa por sete generais do regime angolano.

Além dessa acusação feita pelo Ministério Público, foi também conhecida uma outra, desta vez relacionada com crime de difamação apresentada por uma empresa de exploração diamantifera e que vem mencionada no livro “Diamantes de Sangue”.

Parte do julgamento foi à porta fechada

Na sessão do julgamento, cujo início ocorreu por volta das 10 horas da manhã desta terça-feira (24.03), após as partes em litígio terem apresentado os seus argumentos de defesa, o juíz do processo Adriano Cerveira Baptista, determinou que o julgamento decorresse à porta fechada, uma medida que não foi contestada pelos advogados de ambas as partes, apesar de terem apelado para que o julgamento não fosse secreto.

Ao fazer a leitura da acusação, o magistrado do Ministério Publico, Lucas Miguel Janota, disse que os relatos descritos no livro ''Diamantes de Sangue: Tortura e corrupção em Angola'', da autoria de Rafael Marques estão revestidas de falsidade.

"O arguido, sabia e sabe da falsidade das suas implicações quanto à autoria ou comparticipação da participante e ofendida nos alegados crimes descritos na sua queixa apresentada à Procuradoria Geral da República de Angola. Com o seu comportamento, o arguido Rafael Marques de Morais, cometeu um crime de denúncia caluniosa".

Em resposta, a defesa de Rafael Marques, na voz do advogado Luís do Nacimento, alegou que a acusação do Ministério Público não tem qualquer base de sustentação.

"Esta acusação não consegue preencher o elemento objetivo nem o elemento subjetivo do tipo criminal de denúncia caluniosa. A acusação atropela várias garantias e normas fundamentais da Constituição da República de Angola. Não apresenta factos que a sustentem, antes, ficando por afirmações inconclusivas sem fundamento".

Ministério Público a favor dos generais?

Além disso, o advogado de Rafael Marques acusou ainda o Ministério Público de se ter colocado a favor dos generais queixosos desde o inicio desse processo. Luís do Nacimento, deu como exemplo, o facto das contas bancárias do jornalista e defensor dos Direitos Humanos terem sido grampeadas, o que por si só, fundamenta o advogado de Marques, constitui uma clara perseguição ao seu constituinte.

"Este Ministério se afastou dos princípios de objetividade e legalidade de forma constante neste processo. São exemplos disso a realização de levantamento de sigilo bancário e análise dos motivos migratórios do arguido.

Na verdade, numa investigação por denúncia caluniosa não se vislumbra qualquer necessidade nem fundamento de investigar contas bancárias ou viagens. Resulta pois que a execução dessas diligências se está perante uma eventual perseguição do homem (ad hominem)".

Vários ativistas cívicos de organizações dos direitos humanos nacionais e internacionais estiveram presentes na abertura do julgamento, onde foi notória a ausência dos líderes dos partidos políticos da oposição.

Entretanto, nesse primeiro dia do julgamento de Rafael Marques registou-se nos arredores do Tribunal Provincial de Luanda um enorme aparato da Policial Nacional, coadjuvada pelos serviços secretos e a Policia Militar.

Polícia detém jovens em frente a tribunal onde decorria julgamento de ativista

A Polícia Nacional de Angola deteve pelo menos cinco jovens, por tentativa de manifestação junto ao tribunal onde decorria o julgamento do ativista angolano Rafael Marques. O incidente teve lugar com um grupo de jovens que compareceu no local para assistir ao julgamento.

Os jovens exibiam no exterior do tribunal exemplares do livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola", de Rafael Marques, que deu origem ao julgamento.

Na sua ação, o grupo pedia a libertação de Marques e a detenção de um dos queixosos, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como "Kopelipa".

Nelson Sul de Angola (Luanda) / Lusa – Deutsche Welle

Angola. APELO À RAPOSA QUE PROTEGE A QUE ESTÁ DENTRO DO GALINHEIRO




A secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) lançou uma petição em que apela ao Governo português para interceder junto do executivo de Luanda para que seja retirada a acusação contra o jornalista angolano Rafael Marques.


Torna-se visível que a AI não conhece nem Rafael Marques nem o Governo português.

O primeiro precisa de ajuda de quem, como nós, acredita na sua luta e sabe que também ele nunca será derrotado porque, como alguns outros, vive para servir e não – como acontece com o regime angolano – para se servir.

Quanto ao actual Governo português, tal como com o anterior, a bajulação, sabujice e servilismo perante o regime de José Eduardo dos Santos é de tal grandeza que – por sua vontade – ajudaria a calar Rafael Marques.

“Ajude-nos a apelar ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, que encorajem o Governo de Angola a retirar a acusação contra Rafael Marques”, refere a petição divulgada através da página oficial da Amnistia Internacional na internet.

Esta ingénua posição da AI significa o mesmo que fazer igual pedido ao próprio regime – considerado pelo Financial Times como uma cleptocracia – de José Eduardo dos Santos para quem, recorde-se, todos são culpados só por pensarem de forma diferente.

A AI considera que o jornalista e activista dos direitos humanos está a ser alvo de perseguição “por exercer o seu direito à liberdade de expressão protegido pelo direito internacional”. É verdade. Mas desde quando é que a verdade é relevante para o regime angolano ou para o governo português?

De formas diferentes, reconheça-se, tanto Lisboa como Luanda entendem que jornalista bom é jornalista morto. Isto porque ambas convivem mal, muito mal, com a liberdade de expressão e com todos aqueles que querem dar voz a quem a não tem.

“Rafael Marques tem sido repetidamente perseguido por responsáveis do Governo de Angola, e está agora a ser alvo de acusação pelo simples exercício do seu direito à liberdade de expressão, reconhecido e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e pelos Artigos 40 e 44 da Constituição de Angola, assim como por outros instrumentos jurídicos dos quais Angola é signatária, incluindo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos”, diz o texto da petição.

Recentemente, afirma a Amnistia Internacional, Rafael Marques publicou um livro (“Diamantes de Sangue”) em que descreve abusos de direitos humanos por parte de militares angolanos e de empresas privadas, em minas de diamantes.

“Apresentou também uma queixa-crime contra os alegados responsáveis pelos abusos descritos no livro, procurando justiça para as alegadas vítimas da indústria de diamantes do país. Em consequência, foi formalmente acusado de denúncia caluniosa em Julho de 2014″, explica a AI, referindo-se ao julgamento que começa na terça-feira em Luanda.

Na carta que será enviada por todos os que assinarem a petição promovida pela AI é dirigido um apelo directo ao Governo português para que interceda junto das autoridades angolanas em nome da defesa dos direitos humanos.

“Venho ainda aproveitar esta oportunidade para instar o Governo português a encorajar Angola a pôr fim a qualquer tipo de perseguição a defensores de direitos humanos, e permitindo-lhes o livre exercício dos seus direitos fundamentais”, sublinha a carta da petição sobre Rafael Marques.

Folha 8 (ao)

Leia mais em Folha 8

JOVENS ANGOLANOS DETIDOS EM LUANDA QUANDO SE MANIFESTAVAM




Jovens do Movimento Revolucionário vão apresentar queixa contra comandantes da polícia

Foram detidos quando pediam a prisão dos generais que acusam Rafael Marques e a absolvição do jornalista e activista.

Voz da América

Os 10 jovens detidos ontem, 24, por se manifestarem nas ruas de Luanda enquanto decorria o julgamento do jornalista e activista Rafael Marques, foram colocados em liberdade por volta das 22 horas sem nenhuma acusação.

Eles pediam a condenação dos generais que acusam Marques de calúnia e a libertação do activista quando foram detidos. Nito Alves, que esteve detido várias vezes por críticas ao Presidente da República, é um dos detidos.

Os jovens que integram o denominado Movimento Revolucionário disseram que vão apresentar queixa contra o comandante da polícia João Kiala e o segundo comandante provincial Mateus André.

Cabo Verde. PELA CLARIFICAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS



Expresso das Ilhas - editorial

A perspectiva de aprovação de um novo estatuto dos titulares dos ór­gãos de soberania tem sido nas últimas semanas matéria de discussão e controvérsia em artigos de jornal, debates na rádio e televisão e de con­versas de café. Discutem-se essencialmente as regalias e a oportunidade da iniciativa legislativa. Nota-se em várias tomadas de posição uma linha de questionamento que parece pôr em causa o sistema político pluralista. Os deputados e o Parlamento são os principais alvos. Curiosamente, os deputados da oposição são os mais visados.

Sente-se em círculos mais mediáticos em Cabo Verde um certo can­saço em relação à democracia, ao modelo de representação política dos cidadãos e ao próprio pluralismo. Ouvem-se queixas de crispação polí­tica, de bipartidarismo e da inutilidade do Parlamento. Reclama-se mais consenso, menos exercício do contraditório e menos partido. Aparente­mente esses sintomas do que se podia chamar um mal-estar democrático em Cabo Verde são similares aos notados nas democracias avançadas, designadamente as europeias. Na realidade diferem porque as causas, a cultura política subjacente e o contexto são outros.

Na Europa a crise de confiança nos políticos e no sistema político ga­nhou expressão na gestão da crise que mostrou governos nacionais quase impotentes, primeiro perante os mercados financeiros e depois perante a Troika. Os cidadãos sob o impacto das medidas de austeridade não se sentem devidamente representados nos parlamentos e olham com des­confiança para as elites partidárias do “arco de governação” como cúm­plices da banca e dos burocratas da União Europeia em salvar um status quo que favorece os poderosos em detrimento do homem comum. Mas ninguém na Europa põe em causa a necessidade de responsabilizar o go­verno e de o forçar a prestar contas. O descontentamento é com a falta de uma fiscalização efectiva da governação pelo Parlamento mesmo nas situações que configuram cedência excessiva da soberania nacional para as instituições comunitárias.

Em Cabo Verde é diferente. Muito do desencanto com o Parlamento e das críticas ao sistema político e aos políticos vem da percepção de con­flitualidade ou crispação política entre o governo e as forças da oposição. E é interessante notar que esse sentimento tende a favorecer o governo e a ser mais hostil para com a oposição, tomada como conflituosa, não colaborante e ávida do poder. Compreende-se em parte que assim seja se se considerar que a democracia cabo-verdiana é jovem de quase 25 anos e ainda procura libertar-se dos resquícios anti-pluralistas do salazarismo e do regime de partido único.

A proposta de um novo estatuto para os políticos trouxe outra vez à baila esse azedume contra o Parlamento e contra os deputados. Podia-se pensar que a culpa é da conjuntura difícil em que a falta de dinâmica eco­nómica, o desemprego e as fracas perspectivas no sector privado focaliza ainda mais a atenção de todos nos recursos, acessos e favores do Estado. Mas não, a reacção foi a mesma em 2006, no tempo das vacas gordas, quando uma proposta do governo de aumento salarial encontrou resistên­cia na sociedade e acabou por ser inviabilizada no Parlamento pelo MpD.

A matéria de ajustamento salarial do presidente da república, primei­ro-ministro, ministros, deputados e juízes parece despertar em muita gente o gosto pela demagogia barata. E nem se pode dizer que por detrás disso há uma preocupação legítima quanto aos custos. Devia ser evidente que a perda do poder de rendimento real desde o último ajustamento de 1997 está de algum modo a ser compensada. Só que de uma forma não transparente e eventualmente comprometedora da relação de equilíbrio entre os diferentes órgãos de soberania.

O Governo que tem a responsabilidade directa de gestão dos recursos do Estado sai reforçado nesse tipo de relações. Por exemplo, pelo decreto­-lei 8/2008 pôde unilateralmente melhorar de forma significativa as con­dições de vida dos magistrados, dos membros do governo e de outras enti­dades militares e policiais. Noutras leis estendeu benefícios na compra de carros a certas categorias profissionais. Mesmo na administração pública que não tem os salários indexados aos dos titulares dos órgãos de sobera­nia e tem beneficiado de ajustamentos periódicos, o governo pode recorrer de contratos de gestão para altos funcionários com valores superiores ao salário do presidente da república. Se considerarmos os salários pratica­dos no Estado em sentido lato, empresas públicas, agências reguladoras e institutos públicos, os valores em causa são ainda muito maiores.

Enfraquecidos neste sistema fica o Parlamento que fiscaliza o governo e o presidente da república que modera todo o sistema político. Para a garantia de um poder judicial independente, um dos pilares fundamen­tais do Estado de Direito democrático, não convém que a manutenção do nível de rendimento e do bem-estar dos magistrados dependa só da ini­ciativa do governo. Por tudo isso é fundamental que se restaure a transpa­rência nos salários da classe política por forma a que a actividade política seja suficientemente atractiva para todos os que aspiram a servir na tarefa dura e exigente de desenvolver Cabo Verde.

Cabo Verde – Desemprego. "Falhanço de Janira Hopffer Almada é indesmentível" - Monteiro



André Amaral 

Miguel Monteiro, deputado do MpD, acusou hoje a Ministra do Emprego de ter fracassado totalmente no que respeita às políticas de emprego.

Apesar de reconhecer que houve de facto uma diminuição do número total de desempregados, Miguel Monteiro afirmou, em conferência de imprensa, que "a análise não se pode cingir a este número".

Segundo este deputado os dados do INE permitem concluir que de 2013 para 2014 houve, em Cabo Verde, "uma redução líquida no montante superior a 2600 empregos, sendo que em 2013 a diminuição foi de 2400 empregos". "5000 empregos em dois anos", reforçou Miguel Monteiro.

Outra conclusão anunciada pelo parlamentar é que Cabo Verde enfrenta uma crescente taxa de desemprego jovem "35,8% (34,6% em 2013) na faixa etária dos 15 aos 24 anos e 23,9% (20% em 2013) na faixa etária dos 25 aos 34 anos", sendo também destacado por Miguel Monteiro o aumento da população inactiva "em mais de 10 mil pessoas" um aumento que Monteiro explica com o "número de jovens desanimados que não procuram emprego e por isso não são registados estatisticamente como desempregados, segundo os critérios do INE".

Apesar de o número de desempregados ter diminuído, houve também, conforme explicou Miguel Monteiro, uma redução do número de empregos disponíveis no mercado de trabalho nacional. Os "dados do INE apontam, em 2014, para cerca de 183 mil cabo-verdianos empregados. Em 2014 eram 185 mil e em 2012 tínhamos cerca de 188 mil cabo-verdianos empregados. A tendência decrescente do número de empregos é clara", apontou o parlamentar que, de seguida, reforçou: "O fracasso da ministra Janira Hopffer Almada é indesmentível".

76,6% dos desempregados está "à procura do primeiro emprego, o que demonstra a total ineficácia dos programas de estágio implementados pelo governo" a que se alia o facto de 34,8% dos desempregados estar nessa situação "há mais de um ano" o que na opinião do deputado do MpD serve para demonstrar "a rigidez do mercado de trabalho, o que leva muitos a desistir de procurar emprego, desvirtuando as estatísticas do desemprego".

Também o sub-emprego é visto pelo MpD como um factor de preocupação. "Atingir a cifra de 31%" demonstra, conforme explicou Miguel Monteiro, que há "55 mil cabo-verdianos em situação de precariedade e fragilidade social, apesar de constarem como empregados".

"Não considerar todos estes dados na análise do mercado de trabalho em Cabo Verde é pura manipulação dos factos", concluiu Miguel Monteiro.

Expresso das Ilhas (cv)

BOAD DISPONIBILIZA TREZENTOS MILHÕES DE EUROS PARA A GUINÉ-BISSAU




O Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD) promete apoiar o país com uma soma estimado em 300 milhões de Euros. Ainda conforme as informações avançadas, a União Europeia promete disponibilizar uma quantia de cento e sessenta (160) milhões de euros à Guiné-Bissau.

O Governo de Portugal de acordo com as informações, disponibilizará para o país uma soma de 40 milhões de Euros, enquanto o governo de Timor promete apoiar com 1.9 milhões de dólares.

Entretanto, o Governo da Guiné-Bissau está a tentar esta quarta-feira, cativar parceiros de desenvolvimento para angariar uma soma de 427 milhões de euros para financiar a execução de projetos prioritários. Um outro plano do executivo com um horizonte temporal até 2025, destinado à materialização de projectos de grande envergadura tem um custo total estimado em 1.800 milhões de dólares norte-americanos.

A criação de um fundo de pensões para militares e a construção de infraestruturas pelo país são dois exemplos de prioridades definidas pelas autoridades de Bissau no seu plano estratégico para 2015-2020, que os seus parceiros devem apreciar proximamente depois da sua apresentação.

O objetivo é reconstruir o país marcado desde finais da década de 1990 pela instabilidade gerada pelos golpes de Estado – o último dos quais em 2012, tendo em conta uma visão de desenvolvimento até 2020.


O Democrata (gb)

União Europeia. Comissão Juncker compromete-se com apoio à Guiné-Bissau




O comissário europeu do Desenvolvimento e Cooperação Internacional garantiu hoje, na conferência internacional sobre a Guiné-Bissau, que o novo executivo comunitário assume por completo o compromisso de apoio ao país assumido no ano passado pela "Comissão Barroso".

"Quando o primeiro-ministro Simões Pereira visitou Bruxelas em julho do ano passado, o então presidente da Comissão Europeia, José Manuel (Durão) Barroso, deixou claro que a Guiné-Bissau podia contar com o apoio da União Europeia (...) Esse compromisso é hoje vigorosamente reafirmado pelo novo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker", assegurou o comissário Neven Mimica.

Recordando que, na véspera, o Conselho da União Europeia levantou as restrições à cooperação com a Guiné-Bissau (impostas em 2011, na sequência do golpe militar de 2010), o comissário anunciou que a Comissão Europeia se compromete a financiar o país com 160 milhões de euros até 2020.

Frisando que este apoio, e outros que forem reunidos na conferência internacional de doadores que decorre hoje em Bruxelas, exige uma implementação sólida e transparente das prioridades que as próprias autoridades guineenses definiram na sua estratégia de desenvolvimento nacional, o comissário para o Desenvolvimento e Cooperação Internacional advertiu para os desafios que o país ainda enfrenta, e que "não podem ser subestimados".

A esse propósito, apontou a necessidade do "muito que há por fazer" ainda para assegurar o respeito da lei, o funcionamento das instituições democráticas e o estabelecimento de uma administração pública efetiva, para combater a corrupção, a impunidade e o crime organizado, para garantir que a Guiné-Bissau se torna um país mais aberto ao investimento, e para corrigir os danos causados aos recursos naturais e biodiversidade do país.

"E tudo isto deve ser feito com um único objetivo em mente: melhorar as condições de vida do povo da Guiné-Bissau. E fazê-lo rapidamente", concluiu.

As autoridades da Guiné-Bissau esperam angariar, por ocasião da conferência de doadores que se celebra hoje em Bruxelas, mais de 400 milhões de euros para financiar a execução de projetos prioritários.

Notícias ao Minuto com Lusa


União Europeia anuncia apoio de 160 milhões à Guiné-Bissau

A União Europeia comprometeu-se hoje, em Bruxelas, a conceder 160 milhões de euros à Guiné-Bissau, para consolidar a democracia, reforçar o Estado de direito, acelerar a retoma económica e melhorar as condições de vida dos cidadãos.

Bruxelas, 25 mar (Lusa) - A União Europeia comprometeu-se hoje, em Bruxelas, a conceder 160 milhões de euros à Guiné-Bissau, para consolidar a democracia, reforçar o Estado de direito, acelerar a retoma económica e melhorar as condições de vida dos cidadãos.

O anúncio foi feito no decorrer da conferência internacional que decorre em Bruxelas, organizada em conjunto pelo Governo da Guiné-Bissau, pela UE e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no dia seguinte à suspensão das restrições à cooperação aplicadas pela UE em 2011, na sequência do golpe militar de 2010.

"A Guiné-Bissau registou progressos importantes ao longo do último ano, a começar pela realização de eleições legislativas pacíficas e credíveis. Pretendemos encorajar a evolução positiva observada e iremos apoiar o novo governo na reconstrução do país, no reforço das suas instituições democráticas e no avanço em direção à estabilidade, à reconciliação e ao desenvolvimento económico", comentou hoje a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini.

A conferência de hoje reúne a comunidade internacional e a Guiné-Bissau no intuito de apoiar a estratégia própria do Governo em matéria de desenvolvimento para os próximos dez anos e visa também incentivar os doadores internacionais a assumir um compromisso quanto a uma assistência financeira, bem como a coordenar este apoio.

Portugal anunciou na conferência que tenciona assinar até junho um novo programa estratégico de cooperação com a Guiné-Bissau num montante de cerca de 40 milhões de euros.

Notícias ao Minuto com Lusa

NOVA CULTURA POLÍTICA AFRICANA – CONSCIÊNCIA E ALIENAÇÃO (Parte I)



Rui Peralta, Luanda

O acto de pensar

Todos temos a necessidade (e a liberdade) de filosofar, ou seja, de pensarmos com a nossa cabeça e de puxarmos pelos nossos neurónios a resolução dos problemas que nos afectam, conceptualizando-os e universalizando-os, o que não implica, de maneira alguma, a rejeição e/ou a ignorância do outro. Por exemplo: a Filosofia, tal como se manifestou no Mundo - geograficamente na Grécia, que é na Europa - não pode ser rejeitada porque é um produto europeu, ou ignorada, porque desconheço o que está para alem do alcance da minha vista, da minha audição ou da minha voz. Porque - a exemplo da Filosofia - a Engenharia mecânica (ou qualquer outra) teve o mesmo berço da Filosofia, ou a Neurocirurgia, ou a Física Quântica, etc..

Não que o conhecimento seja neutro (Ciência, Arte, Filosofia, Tecnologia, nada disso é neutro, nem muito menos o Estado - seja de Direito ou por endireitar - ou o conhecimento teológico. É por isso que existe a dialéctica e a Razão Critica: para tomarmos consciência das contradições e debatermos - desconstruindo -  o dogma e o mito. Questões como: "é Deus uma verdade absoluta?" ou o Estado é uma necessidade podem ser respondidas afirmativamente  ou negativamente, em função do contraditório, mas a dialéctica da resposta sô foi conseguida devido á razão critica que questionou).

Estudar filosofia ou escrever um ensaio filosófico obriga a um confronto constante. A consciência esboça-se no conflito e assume-se na tranquilidade das águas de um lago ou num qualquer pôr-do-sol...é por isso que o "Pensador" - essa primeira manifestação da filosofia africana - encontra-se numa posição peculiar. A escultura não representa o "Pensador" virado sobre si próprio, mas sim virado para o mundo. E não é uma questão de "liberdade artística". O Pensador não é um produto da arte africana. É, sim, a primeira obra de filosofia no continente africano. O veículo não foi a escrita mas a escultura...mas não é a filosofia, também, oralmente transmitida? Para transmitir o conceito o que interessa se utilizo a palavra dita, a palavra escrita ou a imagem? Em Africa a Filosofia anda em todo o lado e expressa-se pela palavra dita, escrita, pela imagem na tela, esculpida na madeira ou na pedra, pela estampa no tecido ou pelo click da fotografia. É filosofia, logo, pensai senhores...e o africano pensa...não sobre a razão de existir, mas sobre as razões que o conduziram á sua existência.

A conversão categorial

Nkrumah criou o conceito "conversão categorial" para exprimir a necessidade de mudança na realidade africana, de saltos qualitativos da sociedade africana, de uma nova categorização do continente que permita responder às análises que oferecem uma imagem de Africa que tem moldado as mentes africanas (maioritariamente, ainda, forçadamente isentas da plenitude cidadã): a imagem de uma História bloqueada e sem saída. Ora o conceito filosófico de Nkrumah é um instrumento forjado para desbloquear os pretensos bloqueios que supostamente  conduzem o continente a um trilho sem saída, que termina num abismo abrupto.

A "conversão categorial" coloca a Filosofia no contexto social e ao estudar a sua História estuda as sociedades  que geraram as suas diversas e plurais interpretações e conceptualizações e os discursos que a Filosofia representa no todo social e na luta de classes, ou seja nos grupos de interesses que manifestam-se na sociedade e que interagem no conflito, afastando o conceito putrefacto do academismo apolítico e do discurso a-filosófico tecnocrático. É através da exposição histórica que o estudante africano apodera-se, apropria-se do conhecimento ocidental e aprende a contextualizar-se como sujeito africano. E ê através dessa apropriação que como sujeito histórico que abandonou a posição de objecto unidimensional a que o colonialismo o tentou reduzir que descobre a universalidade das suas raízes.

Nesse exacto momento, tal como aconteceu noutros momentos da História da Filosofia, de Tales de Mileto a Marx, Stirner e Nietzsche que a intervenção filosófica penetra no cerne dos domínios privados, omnipotentes, omnipresentes e omniscientes da teologia. Deus e os deuses são, então, colocados em questão, ou pelo menos questionados quanto ao seu papel. É o conflito entre pensamento filosófico e doutrina teológica.

Esta ferramenta analítica da Filosofia africana permite quebrar um mito que foi imposto pelas colonizações: a religiosidade africana. Teólogos cristãos e islâmicos fizeram desta suposta religiosidade um instrumento que serviu duplamente os seus objectivos. Primeiro permitiu-lhes eliminar, ou reduzir, a influência pagã africana, o seu mundo de múltiplos espíritos e espectros, a sua representação da natureza. Depois permitiu-lhes surgir como discurso ideológico dominante. Efectivamente cristianismo (catolicismo ou protestantismo) e islamismo são ideologias oficiais das respectivas colonizações. O cristianismo foi a ideologia oficial do colonialismo e o discurso que serviu de cobertura ao comércio de escravos levado a efeito pelos europeus, assim como após esse período serviu de pretexto á instalação dos aparelhos administrativos coloniais. Com o Islão o efeito foi o mesmo no que respeita ao tráfego de escravos, á penetração das caravanas e á eliminação sistemática e sistémica que o Islão através dos séculos efectuou no Norte de África.

Mas - e aqui está a dinâmica da contradição - o cristianismo e o Islão foram também armas da luta de libertação nacional dos povos africanos. Em muitos países africanos o Islão assume-se como uma componente fundamental e de vanguarda na emancipação africana.

Por isso a necessidade do Estado africano ser laico. E este laicismo não representa qualquer agressividade para com a religião, mas gera-se em função da sua importância na sociedade. A consciência africana em formação não é necessariamente ateísta, mas pode muito bem funcionar sem Deus ou com Ele, seja Deus ou os deuses e os espíritos, imanações, causa ou produto. Fundamental é o alargamento da luta e a construção do projecto africano.

A Filosofia desempenha um papel essencial na elaboração da consciência africana e na construção de instrumentos de mobilização para um longo processo de emancipação que tem como objectivo a edificação da cidadania africana. A superestrutura da sociedade africana actual é composta por três vertentes culturais principais: a tradicional, a islâmica e a cristã. Na ausência de um capitalismo nacional os trilhos do desenvolvimento - conquistada a independência e estabelecida a soberania popular - têm de levar em conta esta realidade. Os projectos de construção de infraestruturas nas áreas comunitárias ou de estruturação dos mercados rurais, por exemplo, têm de levar em conta as tradições comunalistas e igualitárias da sociedade africana tradicional que sobreviveram á erosão colonial (esta sobrevivência deve-se a terem mantido quase intactas as crenças e costumes, ou por terem adoptado o Islão ou o cristianismo aos seus costumes e formas de relacionamento social). O objectivo a não perder de vista é a construção de uma sociedade democrática avançada, tanto do ponto de vista político como económico, social e cultural, o que só é possível no seio de uma África unificada.

Através da Filosofia a África independente, a partir das suas próprias interrogações, elabora um sistema de conceitos que constituem os alicerces do seu futuro. Para isso África necessita de filosofar...livremente.

Etnofilosofia: uma arma do neocolonialismo

No arsenal ideológico do neocolonialismo existe uma mistificação que assenta numa pretensa filosofia africana que bastaria descrever e reabilitar para desabrochar como uma orquídea. Tal doutrina foi inaugurada pelo padre Placide Tempels, numa obra intitulada "La Philosophie bantoue", publicada em 1949 pela Presence Africaine. Esta obra produziu imensos rebentos e não é estranha á vaga dos socialismos africanos (e está na origem  do afrocapitalismo). A etnofilosofia, ao afirmar que na Africa pré-colonial existia uma metafisica africana que seria culturalmente construída pelos bantos (do Congo no caso do padre belga Tempels) assumia uma inversão da atitude colonial em relação às culturas africanas. Ao invés da habitual negação estas culturas passaram a exercer a função do Olimpo. E Tempels era o arauto desse universo composto por uma hierarquia bem delineada, cujos elementos eram fornecidos pelas tradições dos povos bantos. Tempels, educadamente, chamava a atenção para a "missão civilizadora cristã europeia", atenção que nunca deixou de ser feita pelos seus seguidores africanos (como o padre católico ruandês Albert Kagami ou o padre católico congolês Lufuluabo). Um traço comum á etnofilosofia é a tentativa sincrética (algo que aprenderam com o mestre de Senghor, o padre católico francês e paleontólogo Teilhard Chardin. Estabelecida a hierarquia a etnofilosofia tentou a experiencia sincrética dos jesuítas europeus na China do século XVIII.

Em breve pulularam diversas metafisicas bantos, cada uma com a sua localização (geografia variável) mas sempre assente no princípio "um povo ou etnia, uma metafisica", nada de pluralidades. A etnofilosofia decifra uma eventual filosofia banto a partir dos elementos metafísicos tradicionais destes povos (feitiço, espirito, identidade, espectro), ou seja parte do inquérito etnológico ou antropológico e chegam à filosofia de Chardin, Tempels, Kagami e outros. É como fornecermos saliva, pensando que estamos a participar num estudo sobre glândulas salivares e o estudo, afinal, ser da Coca-Cola, sobre o efeito da Diets na saliva.

A mistificação dos etnofilósofos não é mais do que a superestrutura ideológica dos regimes neocoloniais (Mobutu, com a "autenticidade" e Bokassa, o "magnânimo imperador', por exemplo, mas também Senghor, com a sua elaborada teoria da negritude, um criador de metafisicas e de sincretismos religiosos e políticos, que apenas não se comportou como o sargento Mobutu ou Bokassa, porque a sociedade senegalesa era portadora de um forte sentido de responsabilidade politica e cívica, mesmo antes da independência. A forte estrutura sindical do país foi portadora do estandarte da luta de libertação nacional e as fortes organizações politicas existentes impediram Senghor de tornar-se uma figura rocambolesca, como o imperador, o sargento e outros que pulularam pelo continente, tantos quanto a mistificação etnofilosofica permitia. O mesmo já não pode ser dito de Boigny, que  rocambolescamente como neocolonialista assumido, um francês entre os africanos, ficou na Historia). Mas é necessário tomar atenção que este processo etnofilosófico não foi (e é, sob outras variáveis) exclusivo dos povos africanos e que em Africa o regime do apartheid era baseado numa etnofilosofia bóer.

As crias da etnofilosofia (micronacionalismos, socialismos africanos diversos  - como aconteceu nas décadas de 60 e 70 - terceiras vias e o actual afrocapitalismo) são produtos mal concebidos mas bem embalados e prontos para o consumo imediato (interno e externo). Têm a característica de olhar com os olhos dos outros e um frenesi de demonstrar ao mundo a nossa pressuposta originalidade. Tentam fazer acreditar (e conseguem) no mito da uniformidade africana e atiram às urtigas o debate interno entre os povos africanos e a pluridimensionalidade cultural africana.

Aos filósofos africanos cabe, pois, a tarefa de remover estes obstáculos às interrogações colocadas pela África do presente. Não é papel do filósofo ser historiador, antropólogo, sociólogo ou etnólogo, mas tem de conhecer, obviamente, as mitologias e crenças dos povos africanos, contextualizá-las e colocar-se no centro do debate, para responder filosoficamente, conceptualmente, aos desafios colocados pelas mistificações neocoloniais e às encruzilhadas do desenvolvimento. A filosofia africana é universal e cosmopolita, por isso é Filosofia, logo os filósofos africanos não podem ficar encerrados no passado e ao passado, numa posição de contemplação e adoração. Cabe-lhe, assim, remover este obstáculo à libertação nacional, á democracia e cidadania africana, á pluridimensional unidade africana. Até porque a etnofilosofia não está confinada ao espaço banto, conforme o demonstra o apartheid na Africa do Sul, ou o genocídio no Ruanda. Mas também não está condicionada ao espaço africano, conforme demonstra o sionismo, ou o neofascismo (a Ocidente e a Oriente, em particular no Medio-Oriente e na India, onde a extrema-direita hindu ganhou as eleições), ou o genocídio da etnofilosofia nazi.

A etnofilosofia e o neocolonialismo cultural fazem-nos esquecer que no seculo XVIII o filósofo africano Amo, nascido em Axim, actualmente uma cidade do Ghana, ensinava na Europa, mais exactamente na Universidade de Winttenberg (entrou como professor de Filosofia em 1730) e posteriormente na Universidade de Halle. O exemplo de Amos não é único. Africa sempre deu o seu contributo á Filosofia universal, nunca ficou reduzida ao conceito etnofilosófico e às suas mistificações que reduzem tudo a um passado africano mítico, esquecendo o posicionamento periférico do continente, sempre objecto e nunca sujeito.

A restituição do passado africano não é para fazer um inventário de relíquias, nem muito menos para justificar as independências, porque a luta de libertação nacional não necessita de justificações. A restituição do passado deve ser feita em função das questões do presente, numa cultura viva em construção permanente. Qual é a cultura viva que não questiona? Quando a interrogação não é formulada é porque a cultura morreu... E a propósito quero deixar uma interrogação no ar (ou seja, uma inquietude nos espíritos): sendo o afrocapitalismo a etnofilosofia dos tempos africanos actuais, uma etnofilosofia que pode ser colocada, em grandes quantidades, á disposição dos cidadãos consumidores - vulgo eleitores - na TV, rádio, jornais, discursos políticos, mensagens de chefes de Estado, igrejas e mesquitas, uma etnofilosofia que já não utiliza o pensamento filosófico mas as teses dos gurus da gestão, como vão os etnofilósofos da actualidade (os etnomarkets do afrocapitalismo, que em algumas embalagens para consumidores bantos anglófobos ê descrito como black capitalism) inserir Africa na economia-mundo? Como sujeito (e nesse caso terão de abandonar as suas crenças, superstições e credos e realizarem profundas reformas de cariz socializantes, como a reforma agrária, por exemplo, para iniciarem a integração dos destruturados pelo colonialismo - mercados nacionais) ou continuando a  falácia acumulativa das descapitalizadas burguesias nacionais e dos grotescos empresários de partido (ou seja como objecto)? Afinal não será o afrocapitalismo um alienado e mistificador etno-objecto? 

(continua)

Nota PG: A parte II desta série de artigos de Rui Peralta será publicada ainda hoje no PG

A INTERNET AMEAÇADA - Castells




Castells: “EUA são centro da vigilância, mas documentos de Snowden mostram cooperação com agências do Reino Unido, Alemanha, França e qualquer país, com exceção parcial da Rússia e China

Como a rede, promessa de comunicação livre e sem intermediários, pode se converter no contrário: mecanismo de controle social em massa e de redução dos cidadãos a mercadorias

Manuel Castells – Outras Palavras - Tradução: Inês Castilho

Noventa e sete por cento da informação do planeta está digitalizada. E a maior parte dessa informação nós é que produzimos, por meio da internet e redes de comunicação sem fio. Ao nos comunicar, transformamos boa parte de nossas vidas em registro digital. E portanto comunicável e acessível via interconexão de arquivos de redes. Com uma identificação individual que se conecta com nossos cartões de crédito, nosso cartão de saúde, nossa conta bancária, nosso histórico pessoal e profissional (incluindo domicílio), nossos computadores (cada um com seu número de código), nosso correio eletrônico (requerido por bancos e empresas de internet), nossa carteira de motorista, o número do registro do carro, as viagens que fazemos, nossos hábitos de consumo (detectados pelas compras com cartão ou pela internet), nossos hábitos de música e leitura, nossa presença nas redes sociais (tais como Facebook, Instagram, YouTube, Flickr ou Twitter e tantos outros), nossas buscas no Google ou Yahoo e um amplo etcetera digital. E tudo isso referido a uma pessoa: você, por exemplo. Supõe-se sem dúvida que as identidades individuais estejam legalmente protegidas e que os dados de cada um sejam privados. Até que deixem de ser. E essas exceções, que na verdade são a regra, referem-se ao relacionamento com as duas instituições centrais em nossa sociedade: o Estado e o Capital.

Nesse mundo digitalizado e conectado, o Estado nos vigia e o Capital nos vende, ou seja, vende nossa vida transformada em dados. Vigiam-nos pelo nosso bem, para proteger-nos do mal. E nos vendem com nossa própria concordância, quando aceitamos cookies e confiamos nos bancos que nos permitem viver de crédito (e, portanto, julgam-se no direito de saber a quem fornecem cartão). Os dois processos, a vigilância eletrônica maciça e a venda de dados pessoais como modelo de negócio, ampliaram-se exponencialmente na última década, pelo efeito da paranoia da segurança, a busca de formas para tornar a internet rentável e o desenvolvimento tecnológico da comunicação digital e do tratamento de dados.

As revelações de Edward Snowden sobre as práticas de espionagem permanente, no mundo inteiro (com escassa proteção judicial ou simplesmente ilegais) expuseram uma sociedade em que nada pode escapar à vigilância do Grande Irmão, nem Angela Merkel. Não foi sempre assim, porque não estávamos digitalizados e não existiam tecnologias suficientemente potentes para obter, relacionar e processar essa imensa massa de informação. A emergência do chamado big data, gigantescas bases de dados em formatos comunicáveis e acessíveis (como o imenso arquivo da Agência Nacional de Segurança dos EUA — NSA — em Bluffdale, Utah) resultou no reforço dos serviços de inteligência depois do bárbaro ataque a Nova York, assim como da cooperação entre grandes empresas tecnológicas e governos, em particular com a NSA (que é parte do Ministério de Defesa dos EUA, mas goza de ampla autonomia).

O diretor da NSA, Michael Hayden, declarou que, para identificar uma agulha num palheiro (o terrorista na comunicação mundial) é necessário controlar todo o palheiro — e é isso que acabou conseguindo, segundo seus critérios, com uma cobertura legal flexível. Ainda que os Estados Unidos sejam o centro do sistema de vigilância, os documentos de Snowden mostram a cooperação ativa com as agências especializadas de vigilância do Reino Unido, da Alemanha, da França e de qualquer país, com exceção parcial da Rússia e da China, salvo em momentos de convergência. Na Espanha, depois da escandalosa revelação de que a NSA havia interceptado 600 milhões de chamadas telefônicas, Snowden apontou que na realidade a CNI havia feito isso por conta da NSA. Seguia a política do ex-primeiro-ministro José Maria Aznar, que deu ao presidente norte-americano George W. Bush permissão ilimitada para espionar na Espanha em troca de material avançado de vigilância. E vigiaram qualquer pessoa que estivesse compartilhando informação.

Mas foram as empresas tecnológicas que desenvolveram as tecnologias de ponta para o Pentágono. E foram empresas telefônicas e de internet que entregaram os dados de seus clientes. Só se zangaram quando souberam que a NSA as espionava sem sua permissão. Facebook, Google e Apple protestaram e encriptaram parte de suas comunicações internas. Porque na realidade essa é uma possível defesa da privacidade: facilitar comunicação encriptada aos usuários. Sem dúvida, não é difundida porque contradiz o modelo de negócio das empresas de internet: a coleta e venda de dados para publicidade focalizada (que constituem 91% dos ganhos do Google).

Ainda que a vigilância sem controle do Estado seja uma ameaça à democracia, a erosão da privacidade provém essencialmente da prática das empresas de comunicação de obter dados de seus clientes, agregá-los e vendê-los. Vendem seus usuários — nós mesmos — em forma de dados. Sem problema legal. Leia a política de privacidade publicada pelo Google: o buscador outorga-se o direito de registrar o nome do usuário, o correio eletrônico, número de telefone, cartão de crédito, hábitos de busca, pedidos de busca, identificação de computadores e telefones, duração de chamadas, localização, usos e dados das aplicações. Fora isso, respeita-se a privacidade. Por isso o Google dispõe de quase um milhão de servidores para processamento de dados.

Como evitar ser vigiado ou vendido? Os criptoanarquistas confiam na tecnologia. Vã esperança, para as pessoas normais. Os advogados, na justiça. Batalha árdua e lenta. Os políticos ficam encantados por saber tudo, com exceção dos seus dados. E o indivíduo? Talvez mudar por si mesmo: não utilize cartões de crédito, comunique-se em cibercafés, ligue de telefones públicos, vá ao cinema e a shows ao invés de baixar filmes ou música. E se isso for muito pesado, venda seus dados ao invés de doá-los — como propõem pequenas empresas que agora proliferam no Vale do Silício…

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