terça-feira, 23 de outubro de 2012

SITUAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU SEMELHANTE AO “REINO DOS BARATAS TONTAS”

 


Governo de transição da Guiné-Bissau condena espancamento de políticos
 
23 de Outubro de 2012, 14:48
 
Bissau, 23 out (Lusa) - O Governo de transição da Guiné-Bissau condenou hoje o espancamento por militares de dois líderes políticos do país e prometeu identificar e castigar os agressores.
 
Em conferência de imprensa em Bissau, o ministro da Presidência do conselho de ministros e porta-voz do Governo de transição, Fernando Vaz, afirmou que o executivo "é completamente alheio às detenções e espancamento" de Silvestre Alves e Iancuba Indjai, líderes do Partido da Solidariedade e Trabalho (PST) e do Movimento Democrático Guineense (MDG), respetivamente.
 
"Ao tomar conhecimento das detenções ilegais e do espancamento de políticos, nomeadamente dos doutores Silvestre Alves e Iancuba Indjai, o Governo de transição vem posicionar-se face aos graves atropelos que se têm verificado, violando flagrantemente um preceito constitucional que é a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos", afirmou Fernando Vaz.
 
Partido de antigo primeiro-ministro acusa Portugal pelo "atual momento" da Guiné-Bissau
 
23 de Outubro de 2012, 15:10
 
Bissau, 23 out (Lusa) - O PADEC, pequeno partido da Guiné-Bissau liderado pelo antigo primeiro-ministro Francisco Fadul responsabilizou hoje Portugal, entre outras entidades e figuras, "pelo atual momento que o país atravessa".
 
Num comunicado divulgado em Bissau, o Partido para a Democracia, Desenvolvimento e Cidadania (PADEC) condenou o "ato de vandalismo e de tentativa de roubo de equipamento bélico de propriedade pública, com intenções beligerantes", referindo-se ao ataque a um quartel militar no passado domingo que provocou seis mortos.
 
O comunicado responsabiliza o PAIGC, o maior partido da Guiné-Bissau, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Portugal, o primeiro-ministro deposto em abril passado, Carlos Gomes Júnior, o Presidente interino deposto na mesma data, Raimundo Pereira e o antigo chefe das Forças Armadas guineenses, Zamora Induta, pelo momento de instabilidade que o país atravessa.
 
O partido de Francisco Fadul, atualmente a viver em Portugal, afirma estranhar "o facto de a CPLP e Portugal se preocuparem tanto com Carlos Gomes Júnior e nada com os adversários políticos deste que foram vítimas do regime totalitário e terrorista implantado por ele".
 
Diz o PADEC que Carlos Gomes Júnior pede agora uma força internacional para a Guiné-Bissau quando após os "espancamentos e assassinatos ocorridos em 2009" a "rejeitou categoricamente", quando Francisco Fadul a pediu.
 
Também o Movimento Democrático Guineense (MDG), outro pequeno partido do país, fez hoje sair um comunicado a condenar o uso da violência contra o seu líder, Silvestre Alves, que na segunda-feira foi "sequestrado" por "militares fortemente armados" que o "espancaram desumanamente".
 
O partido responsabiliza o Estado Maior das Forças Armadas, o Presidente de transição e o governo de transição pelo sucedido.
 
Silvestre Alves está a ser tratado no Hospital Simão Mendes, em Bissau.
 
Iancuba Injai, outro líder partidário também espancado na segunda-feira e abandonado num local ermo, está a ser tratado no Hospital Militar por médicos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
 
Os dois casos levaram hoje a Liga Guineense dos Direitos Humanos a dizer que a situação de domingo levou a que se instalasse na Guiné-Bissau "um clima de medo protagonizado pelos indivíduos afetos às Forças Armadas, numa autêntica caça aos adversários políticos".
 
O "ato vergonhoso e ignóbil e instrumento para silenciar os cidadãos sobre os assuntos da vida política nacional e semear o terror na sociedade guineense", mostra a necessidade de encontrar uma solução definitiva e duradoura para a crise no país, diz a Liga, que condena os "atos de brutalidade" e responsabiliza as autoridades de transição "pelas atrocidades que estão a ser perpetradas no país sem qualquer resposta necessária e eficaz".
A Liga lamenta também a "ineficácia" da força da CEDEAO presente no país (ECOMIB), que não evitou nem o ataque de domingo nem "os atentados contra a integridade física dos cidadãos", e pede às Forças de Defesa e Segurança para que parem de imediato "os atos atentatórios dos direitos humanos".
 
E alerta a comunidade internacional "para os riscos de uma situação insustentável e de crise sem precedentes, se medidas urgentes e adequadas não forem acionadas imediatamente".
 
FP //JMR.
 
Ministério Público guineense pede apoio de Portugal para levar Gomes Júnior a tribunal
 
23 de Outubro de 2012, 18:28
 
Bissau, 23 out (Lusa) - O Ministério Público da Guiné-Bissau enviou às autoridades portuguesas uma carta rogatória no sentido de Carlos Gomes Júnior, o primeiro-ministro deposto e atualmente em Lisboa, ser ouvido no âmbito do processo de Helder Proença, assassinado em 2009.
 
A carta, a que a Agência Lusa teve acesso, pede às autoridades portuguesas para que notifiquem Carlos Gomes Júnior para comparecer na Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau no dia 10 de dezembro de 2012, às 15:00, "na qualidade de suspeito sobre os factos de que vem sendo acusado".
 
A carta rogatória foi enviada para Portugal no passado dia 10 e tem anexada uma queixa de Ester Proença, mulher de Helder Proença, assassinado em 2009, quando Carlos Gomes Júnior era primeiro-ministro.
 
ONU e parceiros da Guiné-Bissau seriamente preocupados com acontecimentos dos últimos dois dias
 
23 de Outubro de 2012, 19:50
 
Bissau, 23 out (Lusa) - Os parceiros internacionais da Guiné-Bissau manifestaram hoje "sérias preocupações relativamente aos acontecimentos de 21 e 22 de outubro" no país e pediram às autoridades o respeito e salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
 
"Os parceiros internacionais instam as autoridades na Guiné-Bissau a respeitarem e salvaguardarem os direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos do país, enquanto são conduzidas as investigações, mantendo os padrões internacionais estabelecidos", lê-se numa nota assinada por Joseph Mutaboba, representante em Bissau do secretário-geral das Nações Unidas.
 
Os parceiros internacionais, acrescenta Joseph Mutaboba, juntam-se ao apelo da ONU no sentido "de empreender as ações necessárias para promover o diálogo nacional inclusivo, como forma de alcançar soluções pacíficas duráveis para os problemas da Guiné-Bissau".
 
A declaração conjunta resultou de uma reunião hoje realizada entre Joseph Mutaboba e os parceiros internacionais presentes no país.
 
No passado domingo, um grupo supostamente comandado por um oficial guineense que tinha pedido asilo a Portugal tentou assaltar um quartel militar, uma ação da qual resultaram seis mortos, segundo as autoridades.
 
Na segunda-feira militares espancaram dois dirigentes partidários, abandonando-os depois em locais ermos nos arredores de Bissau.
 
FP // SB
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
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Angola: CRESCIMENTO ECONÓMICO MENOR, O NÃO DISCURSO NO PARLAMENTO

 


Perspetivas de crescimento económico em Angola diminuem em início de novo ciclo político -- BPI
 
23 de Outubro de 2012, 09:28
 
Luanda, 23 out (Lusa) - As perspetivas de crescimento económico em Angola diminuem em início de novo ciclo político, marcado pela realização das eleições gerais de 31 de agosto passado, segundo um estudo do banco BPI a que a Lusa teve hoje acesso.
 
O documento, elaborado pelo Departamento de Estudos Económicos e Financeiros, assinala que as últimas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 6,8 por cento em 2012, significativamente abaixo do que era antecipado anteriormente (9,7 por cento).
 
Aos fatores internos - produção agrícola afetada pela seca -, juntam-se os fatores externos - agravamento da crise financeira na Europa e o prolongamento de uma fase de menor crescimento nos Estados Unidos.
 
MPLA considera "aproveitamento político" reclamações da oposição angolana por PR não ter discursado à Nação
 
23 de Outubro de 2012, 14:10
 
Luanda, 23 out (Lusa) - A bancada parlamentar do MPLA considerou hoje "um gesto de aproveitamento político" as críticas da oposição ao facto de o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, não ter discursado à nação, como prevê o artigo 118 da Constituição.
 
A posição do partido maioritário, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), veio expressa na sua declaração política, lida pelo líder da bancada parlamentar, Virgílio de Fontes Pereira, na abertura da primeira sessão plenária da III legislatura.
 
Segundo Virgílio de Fontes Pereira, para o seu partido tratou-se mais de um "gesto de aproveitamento político do que uma atitude racional".
 
José Eduardo dos Santos, em carta endereçada ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, informou que não iria proferir qualquer mensagem sobre o Estado da Nação, como prevê o artigo 118 da Constituição, já que três semanas antes tinha dirigido uma mensagem ao país, na cerimónia da sua investidura.
 
Para o Presidente angolano, "proferir outro discurso sobre esse tema seria fazer as mesmas afirmações por outras palavras".
 
"A aceitação da referida carta, pela Assembleia Nacional consistiu num ato de bom senso, respeito e elevado sentido de Estado", salientou Virgílio de Fontes Pereira.
 
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Raul Danda, voltou a rebater o assunto, considerando "inconstitucional" o ato do Presidente angolano.
 
Raul Danda considerou "um insulto grave e imperdoável à consciência dos angolanos", José Eduardo dos Santos pretende substituir um discurso pelo outro.
 
"Digamos com coragem ao mais alto mandatário da Nação que cumpra com a lei, pois de contrário vamos abrir aqui precedentes de uma incorrigibilidade assustadora", alertou aquele deputado.
 
O mesmo assunto mereceu críticas da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), liderada por Abel Chivukuvuku, que considerou o ato "uma desconsideração ao parlamento".
 
Na sua declaração política, o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", informou que vai interpelar o ministro da Energia e Águas, com vista a esclarecer as verdadeiras razões da falta de água e energia elétrica, um pouco por todo o país.
 
Já o Partido da Renovação Social (PRS), a terceira força política da oposição, disse na sua intervenção lida pelo chefe da sua bancada parlamentar, Benedito Daniel, que vai pedir a revisão da lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a criação de um tribunal eleitoral e a institucionalização do tribunal da alta autoridade contra a corrupção.
 
Por seu turno, o líder da bancada parlamentar da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Lucas Ngonda, pediu aos deputados que a ação fiscalizadora dos atos de governação nesta legislatura não passe "por cima de escândalos nacionais", que devem ser corrigidos para "se preservar a dignidade dos poderes públicos instituídos".
 
A sessão parlamentar de hoje teve dois pontos, sendo o primeiro relativo à movimentação de deputados, ou seja, a sua substituição por incompatibilidade de funções, entre os quais o presidente da UNITA, Isaías Samakuva, e a maioria deputados do MPLA, nomeados para cargos governativos.
 
Durante a sessão, foram criadas dez comissões de especialidade da Assembleia Nacional, das quais duas presididas pela UNITA e as restantes pelo MPLA, aprovadas por unanimidade, com 198 votos à favor.
 
NME // VM.
 
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Timor-Leste: FIM DA MISSÃO DA ONU, ADESÃO À ASEAN SEM DATA MARCADA

 


MNE timorense fala a 12 de novembro no Conselho de Segurança sobre fim da missão da ONU
 
23 de Outubro de 2012, 07:38
 
Díli, 23 out (Lusa) - O chefe da diplomacia de Timor-Leste, José Luís Guterres, disse hoje à agência Lusa que em novembro vai falar no Conselho de Segurança das Nações Unidas e que a missão daquela organização no país acaba "definitivamente" em dezembro.
 
"No dia 12 estarei em Nova Iorque para falar no Conselho de Segurança. Definitivamente a missão das Nações Unidas para a manutenção de paz vai acabar, assim como a presença das missões das forças internacionais em Timor-Leste", disse José Luís Guterres.
 
O chefe da diplomacia timorense falava à Lusa no final de uma conferência para discutir o futuro papel da comunidade internacional no apoio a Timor-Leste após o final da Missão Integrada ONU (UNMIT) no país.
 
As autoridades timorenses anunciaram em setembro que, após o final do mandato da UNMIT, não querem "nem missões políticas, nem de paz".
 
"Gostaríamos de estabelecer com as Nações Unidas umas relações inovadoras de cooperação", afirmou na altura o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão.
 
MSE // VM.
 
Adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático ainda sem data marcada - MNE
 
23 de Outubro de 2012, 07:53
 
Díli, 23 out (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste disse hoje à agência Lusa que ainda não há data para a adesão do país à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) dado que Singapura tem ainda algumas reservas.
 
"Neste momento não temos nenhuma data marcada para Timor-Leste entrar na ASEAN. Deixemos que isso seja uma decisão por consenso dos membros da ASEAN", afirmou José Luís Guterres.
 
Segundo o chefe da diplomacia timorense, Singapura continua a ter algumas reservas em relação à admissão de Timor-Leste, relacionadas com a preparação dos recursos humanos timorenses.
 
O chefe da diplomacia timorense falava à Lusa no final de uma conferência para discutir o futuro papel da comunidade internacional no apoio a Timor-Leste após o final da Missão Integrada ONU (UNMIT) no país.
 
"Não é que estejam contra a nossa participação na ASEAN, mas querem que nos preparemos para essa entrada", explicou, acrescentando que o seu homólogo de Singapura vai realizar uma visita oficial a Timor-Leste no próximo mês, sem precisar a data.
 
A candidatura de adesão de Timor-Leste à ASEAN foi admitida em novembro durante a conferência de chefes de Estado e de Governo daquela organização, realizada em Bali.
 
O Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, defendeu que Timor-Leste deveria entrar como membro de pleno direito na cimeira de 2013, mas Singapura tem defendido o ano de 2015.
 
MSE // VM.
 
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UE: UMA FEDERAÇÃO, SIM, MAS QUAL?

 


Respekt, Praga – Presseurop – imagem Kopelnitsky
 
Quer seja através do orçamento, da política ou da solidariedade financeira, a ideia de uma maior integração da UE está na moda. Mas qual seria a forma definitiva desta União mais federal? Ninguém sabe ao certo e é este o problema.
 
 
No passado mês de janeiro, no Fórum Económico de Davos, Angela Merkel ousou falar timidamente do federalismo. Nessa altura o seu discurso não suscitou grandes reações. Seis meses depois, são muitas as propostas relativas a uma União Europeia Federal. José Manuel Durão Barroso, o presidente da Comissão Europeia, assim como alguns ministros europeus dos Negócios Estrangeiros passaram desde então a apelar a uma federação de Estados-nações.
 
Se a lista dos “federalistas” aumenta (uma evolução saudada pelo Respekt), não significa que todos concordam sobre o que é uma federação. Um facto alarmante, o que sobressai dos debates atuais sobre o futuro da Europa é que muitos responsáveis políticos ignoram por completo o significado dos conceitos institucionais. Por consequência, existe hoje um verdadeiro caos verbal.
 
Surgem constantemente novos conceitos, cujo sentido só aparece mais tarde: união bancária, união de transferência, união política, união orçamental, etc. Uns falam de centralismo reforçado, outros de integração, alguns de uniformização das regras, enquanto outros alertam para os perigos de um super-Estado. No entanto, teríamos dificuldades em encontrar num dicionário essas palavras e expressões, para as quais só começamos agora a procurar uma definição.
 
No Canadá, nos Estados Unidos e na Alemanha, as pessoas sabem perfeitamente o que é uma federação e o federalismo, porque vivem numa federação. Daí poder parecer muito paradoxal o facto de os alemães não conseguirem imaginar completamente um nível [federal] europeu e não aderirem à ideia de serem uma federação numa federação (o princípio das matrioscas).
 
É característico dos franceses não poderem, salvo raras exceções, de forma alguma considerar o federalismo, que associam ao centralismo. E por fim, para os britânicos, o federalismo é o símbolo de uma descentralização assimétrica (existe um parlamento na Escócia e no País de Gales, mas nenhum na Inglaterra).
 
O que seria impensável nos Estados Unidos
 
O orçamento comum da União Europeia representa apenas um por cento do PIB europeu. E precisava de ser reduzido ainda mais (para 0,8%), mas a UE já se comprometeu tanto em algumas das suas orientações centralizadoras, que tal evolução seria impensável na Federação bem real que são os Estados Unidos da América. Caso um dia uma decisão emitida por um órgão central viesse a obrigar os Estados americanos a aprovar, através de um simples corta e cola, uma constituição financeira e criação de um comité orçamental (por outras palavras, alterar a sua própria constituição), a submeter a Washington o seu orçamento para ser aprovado – antes mesmo de estes o adotarem – e apresentá-lo novamente para ser controlado (um dos princípios do pacto orçamental europeu), assistiríamos a contestações violentas e à implosão da federação americana.
 
Por outro lado, a criação de uma federação é um longo processo que, segundo os especialistas, só foi verdadeiramente alcançado nos Estados Unidos a partir dos anos 1930 (do século passado), quando foi instituído um sistema de garantia federal dos depósitos bancários. Convém salientar que a zona euro está cada vez mais próxima de uma garantia comum dos depósitos bancários (um dos elementos que define uma federação) e faz também grandes progressos noutros dossiês relacionados com a união bancária. De qualquer forma uma coisa é certa, a zona euro só poderá resolver a crise com um orçamento e impostos comuns. Seria prudente da nossa parte, enquanto checos, compreender perfeitamente que isso significaria para nós ficar fora de uma federação europeia, caso se decida realmente criá-la.
 
O que marcou a história
 
Os detratores do federalismo defendem que a própria ideia de federalismo é ingénua, até mesmo perigosa, pois não existe uma nação política europeia. O americano é antes de mais americano e somente depois do Minnesota. O alemão é antes de mais alemão e somente depois é europeu.
 
Mas podemos, de forma “artificial”, favorecer ou acelerar a emergência de uma identidade europeia. Muitas coisas podem ajudar neste sentido: uma eleição do presidente europeu por sufrágio universal direto, um instituto da cidadania europeia, um imposto europeu comum mínimo, etc.
 
É também de realçar que a nação política americana se constituiu por etapas (embora por outros motivos e de forma diferente, em comparação ao caminho que a Europa provavelmente seguirá). O direito de voto foi primeiramente concedido aos proprietários, seguidos pelos que pagavam um imposto, cem anos mais tarde às mulheres e por fim, apenas recentemente, aos afro-americanos. Os americanos iniciaram o processo de construção com um Ministério das Finanças, os europeus com um Banco Central.
 
Os críticos defendem que todos os projetos políticos, os processos de integração/desintegração devem ser espontâneos e autênticos, nunca elitistas e artificiais. Mas a maioria das evoluções importantes que marcaram a história da Humanidade são resultado da ação de uns que souberam guiar outros.
 
E o que o amanhã trará à Europa continua a ser incerto. Esta tanto se pode tornar uma federação, como se pode desmoronar. Aconteça o que acontecer, é necessária pelo menos uma coisa antes de se poder considerar a criação de uma federação: que as elites europeias comecem a deliberar sobre a questão do que é ou não uma federação. As noções fundamentais desta lição poderiam basear-se no facto do federalismo não ser uma construção puramente decorativa, mas uma realidade sólida que assenta num conjunto de valores que são nomeadamente a limitação e o controlo do poder, o equilíbrio das forças, as garantias e a proteção reforçada – assimétrica – dos mais pequenos e mais fracos.
 

Espanha: Milhares frente ao Parlamento de Madrid exigem demissão do Governo

 

 
Milhares de manifestantes concentraram-se esta terça-feira em Madrid perto do Congresso dos deputados espanhol, reunido para debater o orçamento de Estado para 2013, num protesto contra a política de austeridade do Governo de Mariano Rajoy.
 
Numa resposta aos apelos emitidos nas redes sociais pelo movimento dos "Indignados", sob a palavra de ordem "Cerquemos o Congresso", os manifestantes, que exigiam a demissão do executivo, confrontavam-se com um forte aparato policial deslocado para o local.
 
Nas barreiras de proteção colocadas pela polícia de choque na Praça Neptuno, os manifestantes colocaram uma larga faixa com a frase "Demissão, PPSOE", uma sigla que aglutina os dois principais partidos políticos de Espanha, o Partido Popular (PP) de Rajoy e o Partido Socialista (PSOE).
 
Os deputados reuniram-se esta terça-feira para debater o orçamento para 2013, que prevê cortes avaliados em 39 mil milhões de euros, no âmbito da política de austeridade conduzida pelo Governo de Rajoy e que pretende economizar 150 mil milhões de euros entre 2012 e 2014.
 
As medidas, que incluem cortes salariais e no subsídio de desemprego, para além do aumento de impostos, está a impor pesados sacrifícios à população e quando o desemprego, que já atinge 25% da população ativa, não cessa de aumentar.
 

CIMEIRA ATRÁS DE CIMEIRA

 

Mário Soares – Diário de Notícias, opinião
 
1 Os dirigentes políticos europeus perdem tempo e dinheiro com estas cimeiras europeias que só têm servido, quase sempre, para protelar decisões necessárias e urgentes. Vivemos assim, pelo menos, desde 2008, em que as cimeiras se sucedem e os resultados são nulos ou contraditórios. E a crise continua a agravar-se...
 
A chanceler Merkel, vinda do Leste, lá saberá as linhas com que se cose. Mas com as suas tergiversações nunca se sabe o que realmente quer. De seguro, só pensa em ganhar as eleições... O que - diga-se - vai ser difícil. O certo é que passará à história como a grande responsável pelo prolongamento de uma crise que poderia ter evitado desde o início, quando os problemas começaram na Grécia. À Alemanha não teria custado quase nada se, em nome da Zona Euro, tivesse atalhado logo e ajudado a Grécia, como lhe cumpria. Não o fez. Os bancos alemães saberão porquê. Talvez para os ajudar a ganhar um pouco mais, o que só transitoriamente conseguiu. O resto foi o que se sabe e que vai custar muito caro à Alemanha no final desta tristíssima história.
 
Não podendo empurrar a União para uma terceira guerra mundial - a Alemanha não está, felizmente, armada para tanto -, vai perder muito, financeira e economicamente, se a União Europeia não vencer a crise em que está cada vez mais envolvida. As suas exportações para os Estados europeus estão a diminuir, por força das circunstâncias. É um sintoma grave.
 
A cimeira de Bruxelas, que ocorreu nos dias 18 e 19 do corrente mês, foi, ao contrário do que alguns esperavam, um balde de água fria. Mais uma vez, discutiu-se muito e adiaram-se todas as medidas que haviam sido prometidas...
 
François Hollande queria mais. Disse-o numa entrevista ao Le Monde, intitulada "O pior já passou". O que não é o caso. A chanceler Merkel opôs-se. Menos austeridade e mais crescimento para diminuir o desemprego? Nem pensar nisso! A chanceler Merkel não deixou concretizar nada em matéria de redução da austeridade, atirando para outra cimeira - como tanto gosta de fazer - as decisões a tomar. E os outros Estados membros obedeceram. Até quando esta contradança vai continuar? Hollande, é certo, lutou. Mas perdeu, bem como todos os Estados vítimas dos mercados. E, assim, se continua a caminhar para o abismo, numa total irresponsabilidade. Tudo pode acontecer...
 
Além dos três primeiros Estados vítimas dos mercados usurários, outros vão aparecendo: a Espanha, nossa vizinha, da qual não temos sido suficientemente solidários, está a entrar numa situação explosiva. A Itália e, mais tarde ou mais cedo, a França, vão ser igualmente vítimas e arrastarão, necessariamente, outros Estados membros. Alguns, aliás, já estão na calha...
 
Notei, pelo que vi nas televisões, que o nosso primeiro-ministro esteve muito silencioso e que, praticamente, só falou com a senhora Merkel, não demonstrando qualquer solidariedade pelos representantes dos Estados que são vítimas, como nós, dos mercados usurários. Não é de admirar, dada a sua ideologia neoliberal. Mas é lamentável. A falta de solidariedade, em política, paga-se...
 
No entanto, a opinião europeia começa a manifestar-se por toda a União e a vir para a rua, o que não deixa de ser perigoso - tenho-o escrito várias vezes - para aqueles Governos para os quais as pessoas não contam. Atenção! A revolta que está a amadurecer nas ruas vai complicar-se. E tudo indica, infelizmente, que pode tornar-se violenta... Oxalá me engane!
 
2 Portugal e a Europa - A crise que afeta o nosso país tem tudo a ver com o euro e a União Europeia em geral. É por isso que a diplomacia portuguesa - e o próprio Governo - deveria estar a seguir com toda a atenção, intervindo sempre que necessário, a evolução política europeia e, em especial, mantendo ligações permanentes e solidárias com os Estados vítimas da especulação dos mercados usurários. Não é o que tem acontecido, infelizmente, ao longo deste último ano. Realmente, que se saiba, o ministro dos Negócios Estrangeiros, empenhado no que tem chamado "diplomacia económica" - veremos quais serão os resultados -, nunca debateu com os seus homólogos a crise europeia e como a vencer. Ou será que o primeiro-ministro lhe retirou essa competência para a dar ao senhor ministro de Estado e das Finanças?
 
Contudo, como se sabe, o ministro das Finanças é, e sempre foi, um economista tecnocrata, distinto, ao que se diz, mas quanto ao problema político e social da crise, como se tem visto, não sabe nada. E falta-lhe de todo a sensibilidade social.
 
Tem isto a ver com a importância que tem para Portugal a evolução (contraditória, é certo) que está a ocorrer em toda a Zona Euro e que irá intensificar-se se o Presidente Barack Obama, como espero, ganhar as eleições de 6 de novembro. Contudo, o desconhecimento do Governo quanto ao que se passa na Europa é péssimo para Portugal!
 
Passos Coelho, discípulo confesso e obediente da senhora Merkel e mais papista do que o Papa, em relação à troika, talvez ainda não tenha percebido que ninguém já parece acreditar nas políticas de austeridade para vencer a crise da Zona Euro. Nem sequer - julgo eu - a sua professora Angela Merkel, embora às vezes não pareça e nunca o diga.
 
Contudo, os factos são o que são. O Governo português, influenciado pela sua ideologia neoliberal, obedece sem discussão à troika, que nas suas grandes linhas é contraditória entre os seus membros. E, obviamente, à senhora Merkel. Por isso se desinteressa dos Estados vítimas seus parceiros, a começar pela nossa vizinha Espanha, economicamente tão importante para nós. Ao contrário do Governo, o secretário--geral do PS, António José Seguro, tem vindo a criar uma rede importantíssima de contactos europeus. É o único político português com grandes responsabilidades que o tem feito!
 
Esteve recentemente em Berlim, onde foi recebido, para dialogar sobre a crise, pelos líderes do SPD (Partido Social Democrata Alemão), que, com bastante probabilidade, ganhará, talvez com o voto dos Verdes, as eleições legislativas de 2013. São eles: o presidente do SPD, Sigmar Gabriel; o vice-presidente, Hubertus Heil; o presidente do grupo parlamentar, Frank-Walter Steinmeier; o vice-presidente, Axel Schäfer, e ainda o candidato do SPD a chanceler, Peer Steinbrück.
 
Nessa mesma linha, Seguro foi recebido em Paris, no Eliseu, por François Hollande, com o qual falou largamente, pelo líder do Partido Socialista Francês, Harlem Désir, e pelo presidente do Senado e almoçou na Assembleia Nacional com Philip Cordery, membro da Comissão dos Negócios Estrangeiros para os Assuntos Europeus.
 
Antes desta viagem, tão importante, Seguro tem estado frequentemente com o presidente do PSOE (Espanha), Alfredo Rubalcaba, e com outros camaradas; na Itália, foi recebido pelo Presidente da República, Giorgio Napolitano, e pelo presidente do Partido Democrático, herdeiro do ex-PSI, Luigi Bersani. E tem feito viagens frequentes a Bruxelas, para sentir o pulso do que se passa na União e no Parlamento.
 
Vem isto a propósito para salientar como é incompreensível que os dirigentes políticos portugueses da coligação não se encontrem para debater a crise que se arrasta, nomeadamente o senhor primeiro-ministro. Talvez por isso tenha tanta facilidade de dizer que a austeridade é decisiva e o resto não conta. Ora não é assim. A austeridade leva--nos ao abismo, e é isso que é necessário evitar. Além de afetar duramente o povo português, para nada, como se tem visto. Os europeístas Helmut Schmidt e Jacques Delors - para só citar os mais prestigiados - bem nos avisaram, mas até agora, infelizmente, para nada. O Governo não os ouviu...
 
Os partidos portugueses da coligação desconhecem, por falta de contactos, o que está a passar-se na Europa e em especial na Zona Euro. O primeiro-ministro só fala - e ouve - a chanceler Merkel. É muito pouca coisa. E hoje é o pior conselho. Vem visitar-nos e será homenageada pelo Governo, mas não poderá, seguramente, descer à rua. Como sucedeu na Grécia. Entretanto, o primeiro-ministro não tem manifestado solidariedade com os Governos de Espanha, Itália e mesmo França - para não falar da Irlanda e da Grécia, de que só sabe dizer, com uma ponta de desprezo, "não somos a Grécia". É péssimo, porque parece não compreender o que representa a solidariedade. É um dos grandes valores da União Europeia...
 
Ora a austeridade - tal como a entende Passos Coelho, Gaspar e agora Portas - leva-nos à ruína mais negra. Todos os portugueses já o compreenderam. É, por isso, urgente mudar de política: pôr o acento tónico no crescimento económico e lutar, ativamente, contra o desemprego. É o que o atual Governo não quer fazer. Por isso, quanto mais tempo passar pior. É preciso que se demita ou seja obrigado a deixar o poder. Para se salvar o pouco que nos resta. Isso, sim, é o que se impõe em termos de interesse nacional.
 
O Partido Socialista Europeu está a reagir bem em cooperação, aliás, com o português. Mas a democracia cristã faz-nos grande falta. A doutrina social da Igreja deve voltar, para ser coerente com o que se passa. É necessário que os católicos compreendam - como já aconteceu com alguns - que a austeridade leva-nos ao desastre e que só a solidariedade europeia e ocidental nos podem salvar, desenvolvendo o projeto europeu. Esta é a alternativa necessária!
 
3 A caça às bruxas - Há alguns meses que tenho vindo a dar-me conta de que o Governo está a destruir, sistematicamente, o nosso Estado; embora não lhe tenha tirado as "gorduras", vai dando lugares aos seus apaniguados. Tenho para mim que é normal a substituição de pessoas nos cargos públicos, desde que mereçam. Mas uma tal substituição tem regras legais e éticas. Este Governo criou por lei uma comissão elegendo a necessidade de transparência para substituir os titulares de empresas públicas ou equiparadas. Ora o Governo não cumpriu essa lei, e não é a primeira vez que o faz. Dou o exemplo do que se passou com Vítor Ramalho, presidente do Conselho de Administração da Fundação INATEL. Foi nomeado pelo Governo Sócrates. Quando o atual Governo tomou posse, Vítor Ramalho pôs o seu lugar à disposição, por ser socialista.
 
Como tinha feito uma excelente gestão na Fundação, com 76 anos de existência e que tem hoje 200 mil associados, normalmente gente humilde, foi-lhe dito pelo ministro da tutela, Pedro Mota Soares, que não se justificava. Que "nem pensasse nisso". Passos Coelho foi perguntado sobre a eventual demissão de Vítor Ramalho, e foi-lhe respondido da mesma maneira.
 
Vítor Ramalho ficou. Passou um ano e tal, em que realizou um trabalho excecional. Abriu novas unidades hoteleiras nos Açores (na Graciosa e nas Flores, onde não havia) e outra em Linhares da Beira. Tornou o "grupo Inatel" o terceiro da hotelaria em Portugal, requalificando quase todos os equipamentos! Em 2011, apesar da crise, teve o melhor resultado de sempre na INATEL, tendo realizado inúmeras iniciativas (teatro, séries de conferências, várias atividades desportivas, etc.). Toda a gente interessada sabe que é a verdade.
 
Curiosamente, o ministro da tutela nunca se interessou pela INATEL. Nunca recebeu Vítor Ramalho, que já leva mais de um ano sobre o atual mandato, nem respondeu às várias cartas que lhe escreveu. Silêncio total. O que além do mais representa um ato de indelicadeza inaceitável.
 
Na quarta-feira passada, às nove e meia da noite, o ministro telefonou-lhe. E deu-lhe a conhecer, abruptamente, que no dia seguinte de manhã havia um Conselho de Ministros, no qual seria substituído no seu cargo de presidente.
 
Claro que Vítor Ramalho não precisa da INATEL para ganhar a sua vida. Mas podia não ser assim. Tanto que há um ano e tal pôs o lugar à disposição. Mas as pessoas não são trapos e não podem ser tratadas como tal. É isso o que conta nesta triste história. O senhor ministro procedeu com total indelicadeza. Embora para o que se tem visto de injustiça, de irregularidades e de desprezo pelas pessoas, que este Governo tem praticado, este gesto não passe de uma pequeníssima gota de água. Mas que, naturalmente, afetou os amigos de Vítor Ramalho, como eu.
 

REINA A DESUMANIDADE, MAIS MISÉRIA PARA OS PORTUGUESES MAIS CARENCIADOS

 


Governo propõe corte de 6% no Rendimento Social de Inserção e de 2,25% no complemento para idosos
 
i online - Lusa
 
O Governo pretende reduzir o valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) em 6% e o complemento solidário para idosos em 2,25 %, de acordo com uma proposta de decreto-lei enviada hoje aos parceiros sociais.
 
A proposta legislativa, a que a agência Lusa teve acesso, prevê que o valor do RSI seja reduzido em 6%, passando para 42,495% do valor do Indexante de Apoios Sociais (419,22 euros).
 
Atualmente o RSI é de 189,5 euros e a proposta governamental é para que passe para os 178, 15 euros.
 
O rendimento social de inserção (RSI) é, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2013, uma das prestações sociais que mais desce no próximo ano - menos 90 milhões de euros - para os 303,9 milhões de euros.
 
Em 2012, o montante atribuído a esta prestação social foi de 393 milhões de euros, mais 22,7% que a verba orçamentada para o próximo ano.
 
De acordo com um comunicado do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Governo enviou aos Parceiros Sociais "um documento de trabalho o qual constituí uma proposta, para eventual alteração de um conjunto de Prestações Sociais, quer de natureza contributiva, quer de natureza não contributiva".
 
"Esta é uma proposta preliminar, para ser objeto de discussão e negociação com os Parceiros Sociais, sendo, no espírito da negociação e concertação social um documento sujeito a alterações no âmbito do diálogo social tripartido", refere a nota de imprensa emitida.
 
Dados do Instituto de Segurança Social (ISS) divulgados há cerca de uma semana indicam que em agosto 295.146 pessoas recebiam o Rendimento Social de Inserção.
 
No total das 116.168 famílias que recebem o RSI, 40.576 não têm qualquer rendimento mensal, 19.146 têm rendimentos mensais inferiores a 50 euros, 14.083 têm rendimentos entre 50 a 100 euros e 8.860 têm rendimentos superiores a 700 euros mensais.
 

Portugal: CADA JORNALISTA DESPEDIDO É MAIS UM PREGO NO CAIXÃO DA DEMOCRACIA

 


Daniel Oliveira – Expresso, opinião, em Blogues - ontem
 
Ontem a Lusa esteve em greve. Os despedimentos põem em causa um serviço público que apenas esta agência noticiosa pode garantir. O País sabe qualquer coisa sobre regiões onde, para além da imprensa local, ninguém tem correspondentes. Depois desta razia a ideia de que "Portugal é Lisboa e o resto é paisagem" estará mais próxima da verdade. Uma parte de Portugal será invisível. Mais: a Lusa é responsável por cerca de 70% das notícias que se publicam em Portugal. O corte em 31% do seu orçamento é uma machadada do Estado na já tão frágil comunicação social portuguesa. E as primeiras vítimas do silenciamento serão seguramente as já isoladas populações do interior.
 
Na sexta-feira, o "Público" esteve em greve. Em causa está um despedimento colectivo de 43 pessoas e 36 jornalistas que torna virtualmente impossível que ali se continue a fazer um jornal de referência, com uma edição em papel e online. Anteriores despedimentos tiveram já efeitos visíveis na qualidade média do jornal. Com mais este, não é sequer sério pensar que quem fica pode garantir o mínimo de qualidade e de rigor que a profissão exige. Será um enorme passo para a tabloidização definitiva da imprensa portuguesa.
 
Continua, sem se saber ao certo do que se trata, a falar-se da compra da Controlinveste por um grupo angolano, muito provavelmente próximo do regime de Luanda. "Diário de Notícias", "Jornal de Notícias" e TSF nas mãos de uma ditadura. Como já aconteceu noutros casos, não sabe ao certo quem são estes compradores, o que não deixa de ser preocupante quando falamos da compra de órgãos de comunicação social, que em princípio devem garantir a transparência, não apenas na vida política mas também na vida empresarial.
 
A RTP vive um clima de incerteza, sempre na iminência de ver um dos seus canais em mãos angolanas. O clima de pressão sente-se. A semana passada, o canal ARTE, que realizava uma reportagem sobre a situação da televisão pública portuguesa, foi impedido pela administração da empresa de entrar nas instalações. Um excelente cartão de visita para quem deve defender a liberdade de informar. Mas é natural que alguém que nunca trabalhou neste ramo e se tem dedicado mais aos finos e às imperiais não perceba a especificidade deste "negócio". E a importância da sua transparência e credibilidade.
 
Isto são apenas as situações mais visíveis. Na generalidade das redações de jornais, televisões e rádios trabalha-se sem meios, no fio da navalha, à beira do abismo. E todos fazem contas a quanto tempo durará o título que fazem chegar às bancas e a rádio que nós podemos ouvir. A crise profunda da comunicação social, que é internacional e resulta, antes de tudo, do acesso gratuito, via Internet, a informação produzida com custos, agravou-se muito desde 2008. E em Portugal, onde a situação já era mais precária, agravou-se ainda mais desde que a austeridade assentou arraiais. Se as coisas continuarem como estão não sobreviverá quase nenhuma informação que mereça ser lida. Seremos cegos, surdos e mudos.
 
Nada do que aqui escrevo é específico das empresas de comunicação social. Milhares de empresas vivem situações dramáticas. Os jornalistas não merecem de mim mais solidariedade do que um empregado de balcão, um carpiteiro ou um enfermeiro. Mas as consequências da crise nos media vão muito para além das sociais e económicas. É a democracia que está em perigo. E sem ela não há futuro para nós.
 
Um País em crise e desagregação, com um poder político sem autoridade moral e uma população descrente nas instituições, a ser vendido ao desbarato em negócios pouco transparentes, é terreno fértil para o populismo e para a corrupção. E uma população mal informada é a vítima ideal para os oportunistas da crise. Os que ganham dinheiro com ela e os que esperam com ela ganhar votos.
 
Imaginem este país informado quase exclusivamente pelo "Correio da Manhã" e sucedâneos. Imaginem um canal de televisão, uma rádio e vários jornais (DN, JN, I, Sol) nas mãos dos homens de negócios próximos da ditadura angolana. Imaginem jornais feitos por meia dúzia de estagiários, impreparados e indefesos perante todas as pressões. Imaginem jornais sem meios para investigar e jornalistas com medo de investigar. Diretores com medo de administradores e administradores com medo de anunciantes e políticos. Imaginem que tudo o que sobra são as notícias encomendadas e as investigações entregues ao domicílio. Não precisam de imaginar. Estamos praticamente lá.
 
O País discute a corrupção, os abusos, a prepotência. Mas é com a situação dramática em que está a comunicação social que tudo isto pode florescer. Na obscuridade. Não se indignarão os portugueses. Porque não saberão de nada.
 
A luta que os jornalistas da Lusa, do "Público" e de outros órgãos de comunicação social estão a travar não é apenas uma luta pelo seu emprego. É uma luta pela democracia. Não é apenas uma luta deles. É nossa. Se a perderem, bem podemos arrumar as botas. É que o Facebook não faz investigações, os blogues não pagam reportagens e os comentários nos sites não têm código deontológico. Até haver uma alternativa, não há jornalismo sem jornalistas. E sem jornalismo não há democracia.
 
Ninguém pode obrigar homens de negócios a manter jornais, televisões e rádios que são deficitárias. Mas podemos impedir que seja o Estado um dos motores da destruição de um pilar fundamental da democracia. E podemos todos, e não apenas os jornalistas, a começar um debate urgente: como vamos, como comunidade, garantir uma imprensa livre? É que mais do que um negócio, ela é condição para a nossa democracia. Se os homens de negócios não a querem, temos nós todos que encontrar uma solução. Ou aceitar viver na ignorância. Roubados no poder de decidir o nosso futuro, só falta mesmo robarem-nos o poder de saber o que fazem os que decidem o nosso futuro. Seremos então uma ditadura perfeita: todos os direitos democráticos formais garantidos, nenhum instrumento para os usar.
 

SINAIS CONTROVERSOS – I

 

Martinho Júnior, Luanda
 
1 – Os Estados Unidos têm emitido sinais controversos em relação a Angola, se levarmos em conta o que tem feito no âmbito dos seus relacionamentos ao longo do tempo decorrido nos últimos 37 anos de independência, dos 19 anos contabilizados depois do reconhecimento do país, dos 10 anos depois do calar das armas e dos 4 anos da administração democrata de Barack Hussein Obama.
 
Se antes os Estados Unidos condicionavam o reconhecimento ao seu entendimento, ao entendimento de sucessivas administrações norte americanas, no quadro do contencioso e das conjunturas próprias da Guerra Fria, agora parecem condicionar o seu relacionamento a interpretações neo-conservadoras espelhadas aliás pelos cenários das últimas eleições, procurando promover os seus próprios “cavalos de Tróia” na jovem “democracia representativa” angolana, à imagem e semelhança do que têm vindo a fazer de há décadas a esta parte em muitos outros recantos do globo e muito particularmente nas “primaveras árabes”.
 
Nesse sentido me parece importante levar em conta o que os Estados Unidos têm feito para condicionar psico-social-politicamente as sociedades a partir das experiências no laboratório que constitui para as sucessivas administrações norte americanas a bloqueada Cuba.
 
O bloqueio é motivo para o lançamento dessas experiências e iniciativas no sentido de condicionar por sua vez os processos sócio-políticos, com vista a “bloquear” também, sob o ponto de vista psicológico, emocional e funcional, a sociedade, estendendo para bem dentro de Cuba, para dentro da sua sociedade, a capacidade de ingerência e manipulação, com todos os efeitos que isso provoca nos vários âmbitos e cenários.
 
O objectivo último de tais esforços em Cuba é, recriando a “democracia representativa” moldada a partir da hegemonia, elevar ao poder os seus próprios agentes e os processos políticos aferidos aos seus próprios interesses, os interesses conformes ao império, contando com um amplo recurso extra em reserva: a migração com a tradição mais ultra-conservadora e criminosa da América Latina.
 
Os Estados Unidos não reconhecem o modelo de estado cubano, nem a sua democracia participativa e ao não fazê-lo, limitam a democracia àquilo que praticam em sua casa, manipulando sobre questões tão fundamentais como os direitos humanos em proveito dos “lobbies” estimulados pela sua aristocracia financeira.
 
As ingerências sucederam-se após a implosão da URSS e dos estados do socialismo real na Europa do Leste, onde proliferaram as “revoluções coloridas” que foram por si incentivadas até ao Cáucaso e Ásia Central.
 
A “receita” de “bloqueamento” a fim de provocar conjunturas favoráveis no espectro político está implícita por exemplo nos processos das “primaveras árabes”, recorrendo por vezes a expedientes neo-conservadores para consolidar as “revoluções” e começa a haver indícios que essa “receita” começou também a ser aplicada em Angola, embora ainda com efeitos ainda limitados, mas não menos controversos!
 
Em Cuba a Revolução Cubana está a responder com criatividade por via de “Los lineamentos de la política económica y social del partido y de la revolucion” e as novas leis que têm sido promulgadas (entre elas a actual lei da migração), no quadro dum ambiente alternativo favorável na América Latina, em especial em função da articulação propiciada pela ALBA, MERCOSUL e UNASUL, pelo que as expectativas do esforço norte americano chocam com uma cada vez maior e mais organizada “almofada amortecedora” aos impactos sócio-políticos por si estimulados.
 
A criatividade socialista, com aliados importantes na América Latina, resiste ao bloqueio conjugado com as ingerências e é também uma forma de vencer o próprio bloqueio.
 
O que está contudo a acontecer aí onde os processos criativos evoluem numa esteira de capitalismo exacerbado pelo neo liberalismo, onde regimes estão instalados de longa data, desde os alicerces dos próprios movimentos de libertação?
 
Avalia-se em parte pelas sucessivas amostras da Tunísia, da Líbia e do Egipto, mas aí não houve movimento de libertação.
 
A “ementa” resultará se e quando for aplicada noutras paragens do continente, por exemplo na África Austral?
 
Quais são as posições, por exemplo, em relação ao “vilcão sul africano”?
 
O que acontecerá por exemplo com Angola?
 
2 – As relações dos Estados Unidos com Angola independente não têm sido lineares, nem exemplares, sofrendo alterações que nos conduzem a sinais controversos que são típicos nos relacionamentos externos promovidos pelos norte americanos, em particular com cada um dos países que compõem os Não Alinhados.
 
Se o peso da influência dos Estados Unidos em Angola, aproveitando as conversações, levou numa 1ª fase à abertura para com o capitalismo neo liberal, salvaguardando e de que modo os interesses das corporações multinacionais do petróleo e dos minérios, sobretudo dos diamantes, numa 2ª fase, com a administração do democrata Barack Hussein Obama, de há 4 anos a esta parte o relacionamento resvala para a tentação de impulsionar os “cavalos de Tróia” que servem os estritos interesses norte americanos, num processo que com as dilectas justificações habituais, é um processo neo-conservador que além de explorar o redesenhar o mapa político, pode estar tentado a fazer o que antes já havia feito no tempo de Kissinger: sacrificar o MPLA, ainda que ele tenha feito um esforço enorme para manter a unidade e a identidade nacional!
 
No tempo há pois três períodos distintos dos relacionamentos para com Angola:
 
- O período do “complexo de Kissinger” desde antes da independência até 19 de Maio de 1993;
 
- A 1ª fase dos relacionamentos após o reconhecimento de Angola, que vai de 19 de Maio de 1993 até ao fim do mandato da administração republicana de George W. Bush (há praticamente 4 anos, em Novembro de 2008);
- A 2ª fase dos relacionamentos que vai desde Novembro de 2008 até ao presente, que caracterizou o tipo de relacionamentos instigados no âmbito da administração do democrata Barack Hussein Obama, que espelha de certo modo algumas das experiências e iniciativas levadas a cabo no laboratório em que foi por eles tornada a própria sociedade cubana, estendido o bloqueio às ingerências e manipulações em curso, conjugadas ao que foi “seleccionado” por via das “revoluções coloridas” e “primaveras árabes”…
 
Foto: Dois dos mentores das políticas hostis contra Angola que tanto favoreceram o regime do “apartheid”, o projecto dos seus “bantustões” e os “freedom fighters” da ocasião.
 
Livros a consultar:
- Angola – EUA: os caminhos do bom senso de José Patrício, o primeiro Embaixador de Angola nos Estados Unidos.
- Jogos Africanos de Jaime Nogueira Pinto
 
A consultar na Internet:
- O bloqueio a Cuba é também uma afronta a África – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/09/o-bloqueio-cuba-e-tambem-uma-afronta.html
- Entrevista a Ricardo Alarcon, Presidente del Parlamento cubano, Cuba frente a los desafios del siglo XXI – I – http://www.rebelion.org/noticia.php?id=147866
- Entrevista a Ricardo Alarcon, Presidente del Parlamento cubano, Cuba frente a los desafios del siglo XXI – II – http://www.rebelion.org/noticia.php?id=147921
- Entrevista a Ricardo Alarcon, Presidente del Parlamento cubano, Cuba frente a los desafios del siglo XXI – III – http://www.rebelion.org/noticia.php?id=147954
 

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