sexta-feira, 8 de Junho de 2012

Brasil: ENTREVISTA DE CLÁUDIO GUERRA A ALBERTO DINES



Urariano Mota, Recife – Direto da Redação

Confesso que fui ver para não acreditar no que veria. Fui ver a entrevista de Alberto Dines com o ex-policial Cláudio Guerra com maus olhos, com um espírito prévio para apontar as falhas, as mentiras no depoimento do matador de presos políticos. Mas esse preconceito, ou seja, a visão antes da experiência, longe estava de uma pose. Não. É que a inteligência, a sensibilidade da gente possui uma defesa contra o horror. Temos sempre uma região de conforto que recusa e se recusa à zona mais escura, aquela em que nos dizemos: “até aqui vai a dor – daqui não passarás”.

Então, de imediato, naquela atitude anterior à visão, na entrevista pude ver um Alberto Dines crédulo, como se ele não fosse um repórter experimentado. Aparecia nele uma sombra de assentimento, como é típico de qualquer repórter de televisão para um entrevistado, “sim, sim, sim”, a concordar com o queixo. Parecia nele não haver uma suspensão para a dúvida. E enquanto assim via, eu me afirmava: o matador arrependido age contra a Comissão da Verdade, na medida em que insinua “não procurem mais corpos desses militantes, porque foram queimados”. E mais me dizia: como o entrevistado Cláudio Guerra pode relacionar certos cadáveres a nomes? Qual a certeza de suas lembranças para os corpos de subversivos que ele fez sumir?

Ah, essas perguntas Dines não faz, eu me dizia, ele é um crédulo. Como é possível um cara ter, como o entrevistado fala, duas contas em um banco, numa, de nome falso, para receber o dinheiro extra por assassinatos, noutra, real, somente para a remuneração de funcionário? O repórter perdeu o ritmo, continuo a me dizer, pois existe uma tensão dramática em qualquer gênero, até mesmo em um trabalho jornalístico. E mais grave, o repórter pula a denúncia do terror. Ele salta o essencial, vou me dizendo. Então chego ao minuto e tempo 32.48, até o ponto 38.16 do vídeo da entrevista. E da voz do policial escuto, contra o que eu não queria ver e escutar, quando ele conta o estado em que encontrou pessoas de militantes, antes de jogá-las ao forno de uma usina:

“As mordidas (em Ana Rosa) eram mordidas humanas. Ela estava muito machucada... Eu creio que foi asfixia. O corpo dela sangrava, o corpo sangrando. Estava estourada por dentro. O marido, Wilson Silva, estava sem as unhas da mão, todo arrebentado”. E mais, como um acúmulo de evidências, neste preciso ponto de verdade, que pela percepção sabemos da memória de relatos dos necrotérios na ditadura:

“Todos os cadáveres que eu recebi eram seminus. Era um tipo assim, mais parecido com um calção que uma bermuda, não é? Porque as pessoas eram torturadas nuas, pau de arara era nu. As torturas ali de choque, nos órgãos genitais, muitos foram até castrados. Eram seminus, todos eles... O caso de Capistrano ele não estava todo esquartejado não. Ele estava com o braço direito decepado. Tinham arrancado o braço dele, de Capistrano. Os outros, na maioria eram fraturas expostas ao longo do corpo, com os ossos aparecendo, entendeu? A maioria. Na maioria era assim. Olha, são cenas que eu, é, pra mim me deixam fora, muito abalado narrar isso aqui. Pra mim é a pior época da luta de que eu participei foi essa aí”.

Nesse preciso instante, há uma verossimilhança terrível no que o Matador de Presos Políticos Cláudio Guerra fala. Ele bate com tudo que pesquisamos e contra a nossa vontade aprendemos. E concluo, enfim: se nesse depoimento houver mentira, é a mentira mais próxima e vizinha da pior verdade que existe. Aquela verdade à qual nos recusamos, mas que ainda assim avança, sem respeitar o nosso horror.

- A entrevista inteira pode ser vista aqui ( Veja o vídeo )

* É pernambucano, jornalista e autor de "Soledad no Recife", recriação dos últimos dias de Soledad Barret, mulher do cabo Anselmo, executada pela equipe do Delegado Fleury com o auxílio de Anselmo

BRASIL - SÃO PAULO: CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA




Tribunal proíbe detenções de moradores de rua por vadiagem

Pulsar, com foto

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em habeas corpus coletivo, que determinou a suspensão de todos os processos criminais abertos contra moradores de rua da cidade de Franca acusados de “contravenção penal de vadiagem”.

A decisão aponta que a Polícia Militar deve abordar as pessoas apenas em situações autorizadas pela lei e não por serem moradores de rua ou mendigos. Na decisão, o Desembargador Paulo Rossi afirma que o objetivo é “não consumar abordagens arbitrárias pelo simples trânsito em via pública ou mesmo que nela estejam dormindo”.

O habeas corpus foi concedido na terça-feira (5). A princípio, busca beneficiar 50 cidadãos que já foram detidos e tiveram procedimentos criminais instaurados contra si em varas do Juizado Especial Criminal local.

A ação foi assinada pelos cinco Defensores Públicos que atuam na cidade de Franca: André Cadurin Castro, Antonio Machado Neto, Caio Jesus Granduque José, Mário Eduardo Bernardes Spexoto e Wagner Ribeiro de Oliveira.

Os autores apontam que a detenção de pessoas pela contravenção penal de vadiagem é inconstitucional por ferir a liberdade de ir e vir e pelo fato de a previsão legal, redigida em 1941, ser essencialmente discriminatória.

No texto, lembram que “a conduta (de vadiagem) considerada infração penal somente pode ser cometida pelo pobre”. Ressaltam ainda que “a população em situação de rua foi alçada à condição de alvo da atividade policial, passando o cidadão nessa condição a ser abordado e conduzido às Delegacias de Polícia pela mera e única razão de ser morador de rua”. (pulsar/brasildefato)

Brasil - São Paulo: Polícia utiliza ônibus de universidade para prender 43 estudantes




Foram presos 43 estudantes durante a reintegração de posse do campus da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Guarulhos. Eles protestavam por melhorias na educação.

Os detidos foram levados na última quarta-feira (6) pela polícia em um ônibus cedido pela reitoria da universidade. A operação foi executada pela tropa de choque da Polícia Militar e acompanhada pela Polícia Federal (PF).

Também estava presente no local o Secretário Geral da Presidência da República, o ministro Gilberto Carvalho, que tentava negociar com ambos os lados. Entretanto, uma hora após o aviso dos oficiais de Justiça, a PM invadiu o local e fechou todas as entradas e saídas do local, dando voz de prisão aos manifestantes.

Os estudantes foram levados para a Superintendência da PF. Lá eles prestaram depoimento e lavraram termos circunstanciados, que mantêm a primariedade dos acusados. Diversos estudantes que apoiavam a ocupação seguiram junto até o prédio da PF e realizaram uma manifestação no local pedindo a liberdade dos detidos.

A ocupação do prédio foi iniciada no dia 23 de maio. Dentre as principais reivindicações dos estudantes que ocupavam o prédio está questão da melhoria da estrutura da universidade, moradia estudantil e transporte de qualidade para o local.

Atualmente, a instituição tem utilizado o espaço de uma escola infantil da Prefeitura de Guarulhos para realizar suas atividades acadêmicas devido a problemas de infra-estrutura. A Unifesp se encontra em greve junto com mais 52 universidades federais, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN). (pulsar)

Governo angolano é o único que ainda não aprovou Acordo Ortográfico



Público - Lusa

O Governo angolano é o único dos executivos de língua portuguesa que não aprovou o Acordo Ortográfico, após a aprovação na quinta-feira do documento no conselho de ministros moçambicano, faltando ainda a ratificação do texto em dois parlamentos.

O Conselho de Ministros de Moçambique ratificou na quinta-feira o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, declarou hoje o ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, seguindo o exemplo dos governos de Brasil, Cabo Verde, Portugal, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste.

A posição do governo de Moçambique relativa à adopção do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa tem em conta a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que assumirá a partir de Julho, durante a cimeira de chefes de estado e de governo da comunidade lusófona, que se realizará em Maputo.

O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros de Moçambique lembrou que o país tem agora “um período da chamada derrogação”, que recusou dizer qual, “ou seja, o tempo que Moçambique necessita para ajustar todos os instrumentos necessários para que o acordo seja efectivo”.

O Acordo Ortográfico, que visa unificar a escrita do português, foi alcançado em finais de 1990 e deveria ter entrado em vigor em 1994, mas apenas três dos estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - aprovaram quer o acordo quer os dois protocolos modificativos entretanto estabelecidos entre os países da CPLP.

O segundo desses protocolos, de 2004, previu que era suficiente a ratificação do texto por três países para que o mesmo entrasse em vigor.

Este Protocolo Modificativo foi assinado por todos os países lusófonos, mas apenas ratificado inicialmente por Brasil e Cabo Verde, tendo em Agosto de 2006 sido ratificado igualmente por São Tomé e Príncipe.

Em Portugal, o Acordo Ortográfico foi ratificado pelo parlamento a 16 de Maio de 2008 e promulgado pelo Presidente da República a 21 de Julho do mesmo ano.

O parlamento de Timor-Leste, país que entrou para a CPLP em 2002, ratificou o acordo em 2009.

Na Guiné-Bissau, a assembleia nacional popular aprovou o Acordo Ortográfico também em 2009.

Em Angola, o Governo não se pronunciou sobre o documento e o parlamento ainda não teve oportunidade de o votar.

Brasil e Portugal já colocaram em vigor o Acordo Ortográfico, permitindo um prazo para adaptação ao novo normativo.

Nomes maiores da literatura, do ensaio, da linguística - de Óscar Lopes a Eduardo Lourenço, passando por Manuel Alegre, Vasco Graça Moura, Maria Alzira Seixo e outros - , professores, educadores, estudiosos denunciaram a ausência de um debate aprofundado sobre a matéria, apontaram erros e omissões no texto do Acordo, alertando para riscos variados.

Do lado dos defensores do Acordo - Malaca Casteleiro, Fernando Cristóvão, entre outros - , valoriza-se a nova grafia como “essencial” para a internacionalização da Língua portuguesa, minimizam-se os riscos, nomeadamente os económicos e os financeiros, pondera-se que, pesados prós e contras, serão maiores os benefícios do que os danos.

Guiné-Bissau: JOSÉ BIAI NOMEADO MINISTRO DA ECONOMIA



FP - Lusa

Bissau, 08 jun (Lusa) - José Biai, até agora diretor-geral da integração regional, foi nomeado ministro da Economia e Integração Regional do Governo de transição da Guiné-Bissau.

O anúncio foi hoje feito pelo Chefe de Estado de transição, Serifo Nhamadjo, que falava aos jornalistas após uma visita a todas as dependências da Presidência da República.

O primeiro-ministro de transição, Rui de Barros, tinha nomeado Degol Mendes para ministro da Economia, "que por motivos profissionais não pode tomar posse", de acordo com um decreto presidencial hoje divulgado.

Serifo Nhamadjo explicou aos jornalistas que Degol Mendes ocupa funções a nível da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e "só poderá estar disponível no final do ano".

Por esse motivo foi escolhido um sucessor, um técnico que "pode dar resposta imediata", disse Serifo Nhamadjo, acrescentando que a solução é preferível "a pessoas que iriam fazer a aprendizagem, sobretudo num setor vital como a economia".

A posse de José Biai deverá ser na próxima segunda-feira.

Cabo Verde: Mais de 80% dos alimentos consumidos são importados -- estudo



JSD - Lusa

Cidade da Praia, 08 jun (Lusa) - A importação de produtos alimentares em Cabo Verde está acima dos 80 por cento das necessidades da população do arquipélago, revela um estudo intitulado "Análise do Impacto do Aumento dos Preços Internacionais dos Alimentos".

Citado hoje pela Panapress, o estudo, promovido pelo Governo de Cabo Verde e apresentado pelo consultor cabo-verdiano Floresvindo Barbosa, destaca a situação vulnerável do país e recomenda um melhor aproveitamento dos recursos localmente disponíveis, para se equacionar o problema alimentar de forma mais realista e prática.

Com base em dados sobre a produção e importação de alguns produtos, o estudo dá conta da relação entre o consumo e o aumento dos preços com reflexo na economia, constatando-se que, em 2011, o aumento dos preços dos produtos foi de 2,5 por cento, na mesma proporção do consumo (2,5 por cento).

O comércio aumentou em 6,5 por cento, depois da estagnação em 2009, enquanto o stock subiu 3,2 por cento em 2011, ano em que a produção teve uma redução de 3,8 por cento, enquanto o comércio e o stock final também tiveram descidas em relação ao ano anterior na ordem de 1,6 por cento e 1,5 por cento.

O estudo sugere o melhoramento da informação fornecida pela Agência Nacional de Segurança Alimentar (ANSA), sobretudo no que se refere aos preços, consumo e stock dos principais produtos alimentares e recomenda o encorajamento à produção local de alimentos e a redução dos custos dos transportes inter-ilhas.

"Ao elaborar o estudo, o nosso objetivo foi não só fazer recomendações, mas mostrar que o Governo, ao longo dos anos, tem tomado medidas para atenuar o aumento dos preços dos produtos alimentares a nível nacional", realçou o consultor.

Por fim, o estudo destaca ainda a necessidade de se proceder a uma análise mais aprofundada do impacto do aumento dos preços dos combustíveis na economia cabo-verdiana, tendo em vista o peso desses produtos na estrutura das importações, sem esquecer que a crise mundial afetou drasticamente os países mais pobres.

São Tomé e Príncipe: Principal partido da oposição elege novo presidente no sábado



MYB - Lusa

São Tomé 08 jun (Lusa) - O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP-PSD), principal partido são-tomense da oposição, realiza no sábado o seu congresso extraordinário que deve confirmar Jorge Amado como novo presidente.

Jorge Amado, 54 anos, doutorado em ciências agrárias e licenciado em engenharia zootécnica, é o candidato de consenso a líder do partido.

A sua lista foi aprovada "por consenso", pelo conselho nacional do MLSTP-PSD, principal órgão de decisão do partido, realizado no sábado passado.

O congresso de sábado vai aprovar também o novo estatuto e um programa de ação que consagra a mobilização dos militantes em torno dos ideais do partido que ser poder dentro dos próximos dois anos.

A decisão de levar ao congresso um candidato único obedece a vários apelos dos militantes que acreditam ser esta a única saída para evitar a proliferação de candidaturas durante o congresso, a semelhando do que aconteceu com as eleições presidenciais e conter a divisão interna no MLSTP-PSD.

Jorge Amado, que durante os três mandatos que exerceu como deputado, ficou conhecido entre os seus pares como "verdadeiro opositor do poder" prometeu ser "um líder forte, com capacidade de mobilização, com sentido de responsabilidade e de servir o partido e a nação".

O antigo ministro da Agricultura vai suceder no cargo a Aurélio Martins, jovem empresário eleito presidente do MLSTP-PSD no congresso de 15 de janeiro de 2011.

Aurélio Martins que se candidatou as eleições presidenciais em julho do ano passado, obteve na primeira volta apenas 4,5 por cento de votos.

Pressionado a organizar um congresso extraordinário, lançou um apelo no sentido de que os vários grupos internos trabalhassem para a obtenção de "um consenso" em torno de uma candidatura única, "congregadora e inclusiva" para que no final o partido esteja unido.

Advogados criticam Guebuza por "silêncio estrondoso" em caso do chefe da polícia



PMA - Lusa

Maputo, 08 jun (Lusa) - A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) criticou hoje o chefe de Estado, Armando Guebuza, pelo "silêncio estrondoso" e o procurador-geral da República, Augusto Paulino, por "ser fraco com os fortes", numa polémica com o comandante-geral da Polícia.

O comandante-geral da Polícia moçambicana, Jorge Khalau, está no centro de uma polémica por ter afirmado recentemente que a corporação "não obedece a ordens de nenhum juiz" na responsabilização penal e disciplinar dos seus agentes.

Jorge Khalau fez essa afirmação quando defendia a posição da polícia de manter em prisão agentes seus contra uma ordem de libertação dada pelas autoridades judiciais num caso de alegado contrabando de armas em Nampula.

No seu segundo posicionamento sobre a controvérsia, em menos de dois meses, o bastonário da OAM, Gilberto Correia, deplora o "silêncio estrondoso" do chefe de Estado, que na qualidade de comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança devia ter "ordenado a substituição do comandante-geral" da polícia.

"A expetativa era que o chefe de Estado ordenasse a substituição do comandante-geral da polícia por atuação incompatível com as responsabilidades que exerce", diz Gilberto Correia, no Boletim da OAM.

Por outro lado, o bastonário da OAM considera Augusto Paulino um Procurador-Geral da República "fraco com os fortes" ao não conseguir impor o cumprimento da lei aos altos dignitários e dirigentes do Estado.

O facto de Augusto Paulino ter pedido a apreciação da constitucionalidade do regulamento em que a polícia se baseou para justificar a sua competência de prender agentes da corporação é censurado pelo bastonário, que qualifica essa postura de "fuga para a frente" dada a manifesta inconstitucionalidade do regulamento em causa.

"Se este episódio ficar impune, como até agora, abre-se inevitavelmente um perigoso precedente que configura um retrocesso no processo de consolidação do Estado de Direito em Moçambique", refere o bastonário.

GOVERNO DE MOÇAMBIQUE RATIFICOU ACORDO ORTOGRÁFICO



MMT - Lusa

Maputo, 08 jun (Lusa) - O Conselho de Ministros de Moçambique ratificou na quinta-feira o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, disse hoje o ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi.

A posição do governo de Moçambique relativa à adoção do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa tem em conta a presidência da CPLP, que assumirá a partir de julho, durante a cimeira da comunidade lusófona, que se realizará em Maputo.

Falando aos jornalistas, o chefe da diplomacia moçambicana justificou a demora de adesão de Moçambique ao Acordo Ortográfico com a tentativa de o país "clarificar e ganhar a dimensão total das implicações de natureza não só financeira como também organizativa".

"Nós falamos a língua portuguesa mas com algumas características muitas próprias. Temos um grande peso das línguas nacionais. Como é que isso interage com este acordo ortográfico? E depois, é a questão da sua ampla divulgação. Está aqui imenso trabalho a fazer entre a ratificação e a plena entrada em vigor", disse Oldemiro Baloi.

O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros de Moçambique lembrou que o país tem agora "um período da chamada derrogação", que recusou dizer qual, "ou seja, o tempo que Moçambique necessita para ajustar todos os instrumentos necessários para que o acordo seja efetivo".

No último ano, o ministro moçambicano da Educação, Zeferino Martins, estimou que a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em Moçambique terá um "custo mínimo" de 80 milhões de euros.

Mia Couto diz que Governo "fez bem" ao ratificar Acordo Ortográfico

Maputo, 07 jun (Lusa) - O escritor moçambicano Mia Couto saudou hoje o Governo moçambicano por ter ratificado o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, defendendo que "o país não podia ficar uma ilha e à margem" da nova situação gerada pelo tratado.

Em sessão extraordinária, o Conselho de Ministros de Moçambique ratificou quinta-feira o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, informou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi.

"Fez bem o Conselho de Ministros ao ratificar o acordo, porque o país não podia ficar uma ilha e à margem da nova situação provocada pela vigência da ortografia aprovada pela maior parte dos países da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)", afirmou Mia Couto.

O BOSQUE EM FLOR



Rui Peralta

A ágora africana (3)

África do Sul

Vai iniciar-se a construção do maior parque solar do mundo. Localizado em Upington, no Norte da Província do Cabo, este complexo solar gerará 5 mil MW de pura e limpa energia solar, representando 11% da actual capacidade energética sul-africana, sendo implantado em 2 mil hectares. O parque solar vai criar cerca de 12 mil postos de trabalho na construção e mais que 3 mil empregos nas operações de manutenção. Vai ser construído por fases, durante 9 anos, estando a primeira fase concluída e pronta a produzir energia em 2014. É um projecto do governo sul-africano, através do Ministério da Energia e da estatal Eskom, com a Clinton Climate Change Initiative (CCI). O parque será equipado com a última tecnologia de produção solar, com variados sistemas, desde o sistema fotovoltaico (PV), fotovoltaico concentrado (CPV) e Energia Solar concentrada (CSP), utilizando tecnologia de espelhos parabólicos e tecnologia de torres solares. É um projecto orçamentado em 22 mil milhões de USD. Este projecto está integrado numa rede de zonas de desenvolvimento industrial, onde serão incluídas fabricas de componentes de tecnologia solar, células fotovoltaicas, espelhos solares, processamento de aço, tubagens, válvulas e bombas, para alem de acumuladores solares e transformadores solares.

Etiópia

Bahar Dar é uma cidade junto ao maior lago etíope, o lago Tana, na região de Amhara, famoso pelas suas ilhas e mosteiros ortodoxos. Mas também pela lapidação, graças a um recente projecto do governo regional de Amhara, iniciado em 2008. Amhara é uma região com uma geologia muito peculiar, rica em minerais, onde foram descobertos depósitos de platina, tantalite, fosfato e ouro. O Projecto de Lapidação foi um investimento do governo regional de Amhara, de 7 milhões de USD, com o objectivo de iniciar uma rede de formação técnica e profissional em processos de lapidação. No primeiro ano, em 2008, foram formados 34 profissionais, já com nível universitário em Geologia, que tornaram-se formadores e mais tarde formaram formadores, sendo actualmente 1800 profissionais já formados por esta rede. Ao nível das pedras preciosas como a Opala, Calcedónia, Ametista, Ágata e Serpentina, este projecto já exporta as pedras preciosas processadas para os mercados internacionais, abandonando aos poucos a exportação em bruto para a India e para a China, onde as pedras eram processadas.

Quénia

Encontrado petróleo no campo de exploração de Ngamia-1, em Turkana, uma árida extensão no Norte do país. O campo é explorado pela Tullow Oil. As estimativas apontam para 2 mil milhões de barris. A Tullow Oil, actualmente inglesa, adquirida recentemente ao capital irlandês, projecta a gestão do campo com a canadiana Africa Oil.

Uganda

A farmacêutica indiana CIPLA e a Kampala’s Quality Chemicals Industries Ltd (KQCI), do Uganda, vão abrir uma fábrica e um complexo de laboratórios em Kampala, para a produção de anti palúdicos e antirretrovirais. A produção deverá ser iniciada em 2013.

Nigéria

O governo nigeriano lançou um plano macroeconómico de desenvolvimento (o BRACED) para as regiões do Delta do Níger, que engloba os seis estados nigerianos da região: Bayelsa, Rivers, Akwa Ibom, Cross River, Edo e Delta. O BRACED tem como objectivo desenvolver projectos de sustentabilidade e preparar a região para era pós-hidrocarbonato. A agricultura e as infraestruturas regionais são os primeiros focos deste plano a longo prazo. A Comissão BRACED, que irá dirigir e executar o plano, é formada pelos governos dos estados da região.

O Estado de Bayelsa, cuja capital é Yenagoa, é o maior produtor de gás e petróleo da região, contribuindo com 30% do total da produção de petróleo nigeriano. Com cerca de 21 mil Km quadrados tem uma população estimada em 2 milhões de habitantes. Agricultura, projectos de piscicultura e infraestruturas são priorizadas no BRACED, para este estado.

O Estado de Rivers, cuja capital é Port Harcourt, é o segundo maior centro comercial da Nigéria e Port Harcourt é o segundo maior porto marítimo nigeriano e é o coração da indústria petrolífera nigeriana, sendo auto-suficiente em termos energéticos. Com uma população de 5 milhões de habitantes este estado ao nível do BRACED privilegia o desenvolvimento ecológico, reflorestação e o ecoturismo.

O Estado de Akwa Ibom, com mais de 5 milhões de habitantes, prioriza a produção de energia eléctrica. Está em curso uma primeira fase do plano que irá proporcionar uma capacidade de 180 MW e a segunda fase irá adicionar mais 465 MW.

O Estado de Cross River, com 3,5 milhões de habitantes prioriza as suas terras férteis e a produção agrícola e pecuária. Desenvolve também imensos projectos turísticos ao nível do BRACED e projecta a ampliação da zona de comércio livre de Tinapa.

O Estado de Edo, com 4 milhões de habitantes, lar de uma das mais antigas monarquias da História, a casa Oba do Benim, prioriza o turismo cultural, a produção agrícola, borracha e cacau e a indústria alimentar.

O Estado do Delta é um produtor de petróleo e gás natural e alberga a segunda maior refinaria nigeriana. Ao nível do BRACED prioriza a produção de borracha e a ampliação do comércio, pretendendo criar duas zonas de comércio livre, que o transformarão na maior zona comercial da Africa Ocidental.

A Comissão BRACED coordena a actividade fiscal estadual e federal, sendo o plano financiado por fundos públicos, cujas receitas fiscais são provenientes da actividade petrolífera, gás e petroquímica. Todos os projectos de investimento estrangeiro e privado nacional, são analisados pela Comissão e têm de satisfazer projectos comunitários, ao nível das populações, financiados por fundos criados pelos investidores. A grande novidade do plano BRACED é o envolvimento das estruturas regionais, tanto as governamentais estaduais, como as comunitárias.

Fontes
African Business, nr. 386, May 2012
New African, nr. 516, May 2012

Portugal - ANTÓNIO BORGES: O DESPEDIMENTO COMO UMA OPORTUNIDADE



Daniel Oliveira – Expresso, opinião, em Blogues

Às vezes, para perceber as políticas do Estado, é útil conhecer o percurso de alguns dos que as aplicam. Raramente os que mais nos revelam alguma coisa são os atores principais. Esses apenas dão a cara por uma determinada agenda. São as figuras secundárias que mais contam.

Não, não estou a falar de Miguel Relvas. Relvas faz apenas parte da nossa deprimente elite política. Estou a falar de um homem que nem ministro é mas que tem, na aplicação do programa deste governo, um enorme poder: dirige, de facto, o processo de privatizações e a avaliação das parcerias publico-privadas.

António Borges trabalhou para a Goldman Sachs. Apesar de não se saber ao certo o que lá fazia - o que se faz naquele grupo financeiro dedicado ao tráfico de influências nunca é muito claro -, sabe-se que o grupo teve um papel preponderante na nobre tarefa de ajudar o governo grego a aldrabar as suas contas. E sabe-se que depois de ter contribuído para a crise, tratou de colocar homens seus em lugares chave. Na verdade, eles estiveram sempre nos principais centros de decisão da Europa e do euro.

Recordo o que já escrevi no "Expresso", em Novembro de 2011: Otmar Issing foi, como membro da administração do Bundesbank e do Banco Central Europeu, um dos principais arquitetos do Euro e da política monetária europeia. É um dos mais importantes conselheiros da Goldman Sachs. Peter Sutherland, ex-procurador-geral da Irlanda, foi comissário europeu para a concorrência e teve um papel central no resgate à banca irlandesa. Até colapsar e ser nacionalizado, foi diretor não executivo do Royal Bank of Scotland. É diretor não executivo da Goldman Sachs. Mario Draghi é presidente do Banco Central Europeu. Antes de regressar ao Banco de Itália foi, entre 2002 e 2005, vice-presidente da Goldman Sachs. Mario Monti é o primeiro-ministro não eleito de Itália. Foi conselheiro sénior da Goldman Sachs. O Banco Nacional da Grécia (privado) foi quem tratou, com a Goldman Sachs, da maquilhagem das contas públicas. E à sua frente estava Petros Christodoulou, que começou a sua carreira na Goldman Sachs. Dirigiu, já depois da intervenção externa, a agência governamental da dívida pública grega. E, por fim, o nosso António Borges: até há pouco tempo, era o responsável do FMI para a Europa. Agora trata das nossas privatizações. Foi vice-presidente da Goldman Sachs.

Dirão que serei injusto se considerar que homem não tem credenciais, pata além desta respeitável instituição financeira, para tratar desta empreitada. Que Borges tem currículo. Coisa que a enorme responsabilidade que lhe foi dada no Fundo Monetário Internacional prova. O bem informado correspondente do "Le Monde" em Londres, Marc Roche, não concorda. Garante que Borges foi despedido por incompetência. E, chegado a Portugal para lançar o seu livro "O Banco - Como a Goldman Sachs dirige o Mundo" (que ainda não li), manifestou a sua estupefação por ver que era este mesmo homem que estava a tratar das privatizações.

António Borges disse, a semana passada, que "a diminuição de salários não é uma política, é uma urgência, uma emergência". Afirmou mesmo que os salários portugueses, que tiveram, nos últimos dez anos, uma perda real quase permanente, aumentaram de forma brutal e irresponsável. Isto num país onde a maioria das pessoas vive com menos de 800 euros. E quando se prevê uma perda salarial acumulada, entre 2011 e 2013, de 12,3%. Sabemos porque Borges acha que a sua opinião "não é uma política", mas uma "urgência". É assim que esta gente vende a sua agenda: tudo o que defendem é inevitável e indiscutível. Mas de onde vem esta estranha ideia de que os portugueses ganham bem? E percebemos: António Borges recebeu, em 2011, 225 mil euros livres de impostos. E era incompetente para o lugar. Imaginem se fosse bom.

Se António Borges fosse ministro, como tem de ser quem realmente decide o que se vai fazer com o património público, teria muitas coisas para explicar. Primeira: o que andou a fazer numa empresa financeira que se dedica ao tráfico de influência política e que teve um papel central na crise económica internacional? Segunda: quais foram as verdadeiras razões que levaram ao seu despedimento do FMI? E porque é que, sendo mau para o FMI, há de ser bom para o Estado português. Terceira: com que autoridade alguém que teve um excelente salário (para dizer o mínimo) e dele não retirou qualquer valor para o pagamento de impostos em qualquer país, diz aos portugueses com salários miseráveis ganham demais?

Acontece que Borges não é ministro. Está por isso livre do escrutínio político, como o governo quer que estejam as privatizações. É só um homem de negócios. E está a tratar de fazê-los (ou de interferir neles, como se cheira no caso da CIMPOR) com o que a nós todos pertence. António Borges não tem culpa. Foi apenas mais um português despedido do seu emprego (não consta que tenha sido por extinção do posto de trabalho). E, seguindo o conselho de Passos Coelho, viu o seu desemprego como uma oportunidade.

ÉS CONTRA? DIZ-ME COMO




Fernanda Câncio – Diário de Notícias, opinião

A sondagem esta semana publicada pelo DN é um ponto de viragem importante. Desfazendo a ideia do povo "amestrado" que Januário Torgal Ferreira tão bem identificou no discurso de Passos, os inquiridos, em maioria esmagadora (77%), consideram que estamos pior em todos os sectores do que estávamos há um ano e qualificam (67%) a atuação do Governo como má ou muito má.

Esta clara rejeição do programa e discurso governativos, que engloba o Presidente da República (visto como cúmplice ou inexistência) e dá nota negativa a todos os ministros, torna ainda mais urgente uma alternativa credível. Sob pena de os revoltados com a atitude, sem precedentes em Portugal (diga-se o que se disser, isto nunca tinha sucedido), dos dois partidos da coligação governamental que, uma vez no poder, fizeram o contrário de tudo o que haviam prometido em campanha, engrossarem o contingente dos desiludidos da democracia.

Não chega, obviamente, a PS, BE e PCP dizer que "este não é o caminho". Não chega fazer oposição por reflexo, como faz, por incrível que possa parecer, até o líder socialista, ao reproduzir, sem mudar uma vírgula, o discurso pré-eleitoral de PSD e PP sobre encerramentos de unidades de saúde ou escolas. Foi este tipo de infantilização do debate político que nos trouxe aonde estamos, a um Governo eleito por apresentar propostas inexequíveis e mentirosas de "cortes sem dor" enquanto vituperava todas as racionalizações da máquina do Estado (e que interessante seria recordar o que foram as votações parlamentares do PSD e do CDS durante os anos do Executivo socialista, e de como em tantos casos contradizem o discurso de que "sempre se opuseram" ao alegado "despesismo" do mesmo).

Se alguma vez houve um momento em que foram necessárias propostas sérias e estruturadas por parte da oposição, esse momento é este. Se alguma vez houve uma situação em que precisámos de um contraprograma governamental, a situação é esta. Governo sombra, antes de ser o título de um debate piadético na TSF, era uma ideia muito estimável surgida no Reino Unido e replicada em vários países da Commonwealth, consistindo na nomeação (ou até eleição, dentro dos partidos) de um governo alternativo, com "ministros" para cada área com a responsabilidade de assegurar uma política para a tutela.

Pegando nas palavras de Rui Tavares na primeira reunião pública dos subscritores do Manifesto da Esquerda Livre (ocorrida no sábado em Lisboa), já sabemos que somos "contra", agora é preciso pensar no "como". Seria a um tempo lamentável e formidável que viesse de fora dos partidos instituídos um conjunto de ideias para o país que não se resumisse a patacoadas inconsistentes e slogans sem espessura. Mas, venha de onde vier, é preciso mostrar que não é tudo igual. Que votar noutros não equivale a mais do mesmo. Que não se aposta só na "alternância democrática". Que há alternativa ao "não há alternativa". Que não deixaremos a democracia ir tão depressa por esta noite escura.

A GRANDE REVELAÇÃO: ISALTINO QUER COMBATER, DISCRETAMENTE, A CORRUPÇÃO…



Brasilino Godinho - A Quinta Lusitana

A notícia:

O Diário Digital, edição de hoje, quinta-feira, dia 7 de Junho de 2012, traz-nos a informação de que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, dr. Isaltino Morais, em discurso proferido no decorrer da solene cerimónia comemorativa do dia da cidade - e para além de criticar o Governo pelo «ataque» que desenvolve ao poder local - acusou a Associação Nacional de Municípios de ser «domesticada» e de não corar de vergonha pelos sacrifícios que são impostos às autarquias.

Mas foi mais longe e, desenvolto, não esteve com meias medidas ao colocar a cereja sobre o bolo: condenou o combate à corrupção na praça pública.

Nota importante a referir é que “no mês passado, o Ministério Público de Oeiras considerou prescrito o procedimento criminal contra o presidente da Câmara de Oeiras pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, pelo que arquivou o inquérito”.

O comentário de Brasilino Godinho

Isaltino - o famoso político de levar água ao moinho autárquico da terra oeirense; o intocável condenado em sede de tribunal de Oeiras, que acumula no acervo das suas ignotas riquezas a invulgar condição de extraordinário especialista na complicada arte de arrancamento de sucessivas prescrições das sentenças judiciais a que é sujeito; modalidade artística só acessível a verdadeiros e bem nutridos artistas – sem dizer água vai, e logo deixando a malta aparvalhada, a que se lhe seguiu um patético estado de choque (mas conservando-se impávido e algo nervoso), proclamou urbi et orbi, como se fora um papa caseiro, que reprova, censura e até condena, o combate à corrupção em «praça pública».

Este é um insólito caso isaltinado. No entanto a justificar que, com alguma contenção verbal, simplesmente observemos: quem diria?

Se bem compreendemos a mensagem do autarca Isaltino, o combate à corrupção deve ser feito em praça privada; por certo, num recatado cenáculo de bons costumes, ali, na Lisboa de todos os pessoalíssimos encantos… e das maiores facilidades processuais… sobretudo beneficiando, de preferência, da prestimosa colaboração de respeitáveis damas e cavalheiros corruptos.

Se assim é, a coisa está mui bem vista… Até podemos classificar tal propósito como um raro achado arqueológico no complexo campo minado da justiça, de incalculável valor. Certamente um vir mesmo a calhar devido à extraordinária perspicácia da isaltinada figura, ora revelada na avaliação da matéria factual; a qual (apreciação), é expressa em adequada correspondência ao desejável e não menor proveito festivo do pessoal mais interessado na aludida problemática… O que é, sempre, importante factor a ter em conta…

É impressionante como temos andado distraídos, sem nos lembrarmos ou nos apercebermos do largo alcance de tão óbvio e singular expediente. Pior e confrangedor é antevermos que algum indivíduo domesticado, mais susceptível, amigo de Isaltino, vá corar de vergonha por tão censurável descuido…

Confrontados com este percalço cívico não podemos deixar de expressar o seguinte lamento: é pena que a mais alta autoridade do Estado não aproveite este 10 de Junho - consagrado à pomposa distribuição de muitas cruzes, vários grandes oficialatos e bastante atractivas comendas, por tão bons cidadãos de emblemáticas associações; por outros não menores personagens que são os delicados e fiéis amigos-de-peito; por tantos dedicados compadres; pelos numerosos, classificados melhores acompanhantes de alegres convívios; e pelos inúmeros devotos confrades - para galardoar com a Grã-Cruz de uma Ordem consagradora do mérito de fazer, do saber estar, do bom viver, do melhor desfrutar, do muito politicar à portuguesa usança, tão ilustre criatura de isaltina qualidade que, nem sendo domesticada é, segundo as aparências, um conceituado irmão da fraternidade alaranjada que, neste reino da parvónia nacional, usufrui do privilégio de ter a profunda estima presidencial; a qual, personalidade oeirense, outrossim, está no pleno gozo da sua exigente reputação e tem a distinta particularidade de nunca corar de vergonha… o que até é facilitado pela beleza do colorido sui generis do seu fácies e pelo calor que, irradiado pela combustão do inseparável charuto havano, nele se fixa com o nítido efeito da cor daquele impetuoso fogo, que, provavelmente, lhe envolve o irrequieto espírito…

E assim, sem a aparência falsa e enganadora da dispendiosa prescrição e por mercê da republicana presidência cavaquista, se faria justiça bem isaltinada…

Reunião de parceiros internacionais acabou sem medidas concretas - CPLP



CSR - Lusa

Lisboa, 08 jun (Lusa) -- O secretário-executivo da CPLP disse hoje que a reunião dos parceiros internacionais em Abidjan sobre a crise na Guiné-Bissau não produziu medidas concretas, mas mostrou otimismo em relação a uma saída comum para a situação do país africano.

"Infelizmente não houve muita coisa concreta. Ficou evidente que continuamos a ter muita coisa a dividir-nos na avaliação da situação da Guiné-Bissau", declarou à agência Lusa o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Domingos Simões Pereira.

Os parceiros internacionais que tentam solucionar a crise político-militar na Guiné-Bissau voltaram a reunir-se na quinta-feira, em Abidjan, na Costa do Marfim.

Segundo Simões Pereira, durante a reunião discutiram "muito sobre a aplicação da resolução 2048 do Conselho de Segurança da ONU (que aplicou sanções à Guiné-Bissau)" e avançaram "no sentido da convocação de uma reunião de alto nível por parte das Nações Unidas".

O golpe de Estado na Guiné-Bissau ocorreu a 12 de abril, na véspera do início da campanha para a segunda volta das eleições presidenciais

Um governo de transição, negociado com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), foi nomeado e deverá promover a realização de eleições no prazo de um ano.

No entanto, as autoridades de transição -- lideradas pelo Presidente Serifo Nhamadjo e pelo primeiro-ministro Rui Duarte de Barros - não são reconhecidas pela restante comunidade internacional, nomeadamente pela CPLP.

"Durante as discussões, a orientação foi no sentido de, na semana de 18 a 21 (de junho), haver uma reunião de técnicos para preparar uma reunião de alto nível. Essas reuniões devem ser coordenadas no sistema das Nações Unidas, que em contacto com as partes, deverá criar as condições para esse efeito", informou hoje Domingos Simões Pereira.

Em relação a essas reuniões, o responsável da CPLP destacou ainda que não foi possível estabelecer "como um compromisso escrito e assinado por todas as partes, porque o conjunto de propostas que uma ou outra parte fizeram não permitiu chegar a um consenso".

"Na verdade, essa reunião (de alto nível) seria, preferencialmente, para sentar à mesa aquelas instituições de caráter multilateral que têm assumido uma posição bastante mais forte em relação ao processo, portanto, CEDEAO, CPLP, União Africana, União Europeia, sob a coordenação das Nações Unidas", destacou.

O secretário-executivo da CPLP mostrou-se otimista sobre o encontro de uma saída concertada entre as organizações multilaterais para a crise na Guiné-Bissau.

"Estamos a falar de um assunto que tem a ver com um país, membro da nossa organização (CPLP), também membro de todas as organizações que participaram na reunião, com a exceção da União Europeia", indicou.

"Nós temos a obrigação de continuar a acreditar que agora, cientes das dificuldades e das diferenças em relação ao processo, temos de mobilizar outros recursos, outros apoios para tentarmos lá chegar. Penso que estas dificuldades são espelho da própria complexidade do processo", acrescentou.

Segundo Domingos Simões Pereira, participaram na reunião em Abidjan todos os membros do grupo internacional de contacto para a Guiné-Bissau, que é copresidido pela CPLP e pela CEDEAO, incluindo representantes da União Africana, da União Europeia, da ONU, e vários países, como Brasil, Portugal e Cabo Verde.

Guiné-Bissau: Chefes da diplomacia da CPLP debatem crise à margem de Rio+20



MMT - Lusa

Maputo, 08 jul (Lusa) - Os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP vão "refletir profundamente" sobre a situação da Guiné-Bissau, à margem da conferência sobre desenvolvimento sustentável da ONU Rio+20, a partir do dia 20 no Brasil, disse hoje o chefe da diplomacia moçambicana.

O anúncio do encontro no Rio de Janeiro foi feito hoje por Oldemiro Baloi, no ato do lançamento da cimeira dos estados membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que vai decorrer no dia 20 de julho, na capital moçambicana.

A CPLP não reconhece as autoridades que emergiram do golpe de Estado de 12 de abril, na Guiné-Bissau, na véspera da campanha para a segunda volta das eleições presidenciais.

Em declarações hoje aos jornalistas, Oldemiro Baloi assinalou que os oito ministros dos negócios estrangeiros da CPLP vão encontrar-se no Brasil para discutir se a comunidade lusófona "vai guiar-se pela sua linha do não reconhecimento (dos golpistas), ou se vai seguir outro caminho".

"Qualquer que seja a solução ela tem resultado num exercício de profunda reflexão. É isso que os ministros dos negócios estrangeiros da CPLP tencionam fazer antes de propor qualquer posição aos chefes de Estado e de governo. Mas haverá seguramente um posicionamento", disse Oldemiro Baloi.

Segundo o governante moçambicano, "a consolidação dos processos democráticos nos estados-membros", nomeadamente "a normalização política na Guiné-Bissau e o processo da adesão da Guiné-Equatorial a membro pleno da CPLP serão alguns dos dossiês importantes" da presidência moçambicana da organização, a partir de julho.

A IX Conferência da organização, em Maputo, cujo lema será "CPLP e os Desafios da Segurança Alimentar e Nutricional", pretende "reforçar todos os aspetos de concertação política e cooperação no seio da comunidade, que visa à promoção do desenvolvimento intracomunitário, com enfoque na segurança alimentar e nutricional", disse Oldemiro Baloi.

Timor-Leste/Eleições: Observadores europeus esperam consolidação democrática



MSE - Lusa

Díli, 08 jun (Lusa) - A chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia para as legislativas de 07 de julho, Fiona Hall, disse hoje que as eleições são um pilar essencial para a consolidação da democracia do país.

"As eleições legislativas são um passo importante para a consolidação do processo democrático em Timor-Leste, através do qual as instituições ganham robustez e autonomia", afirmou a eurodeputada britânica.

Fiona Hall falava durante uma conferência de imprensa em Díli, onde chegou quinta-feira, para apresentação pública da missão.

"Eleições abertas e transparentes, disputadas por uma variedade de partidos e candidatos são um pilar essencial da democracia", disse, acrescentando que o escrutínio representa uma oportunidade para os eleitores escolherem os seus líderes.

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) vai ter 70 observadores eleitorais, que vão estar espalhados pelos 13 distritos do país.

A MOE UE para Timor-Leste vai ter 28 observadores de longo-prazo e 12 observadores de curto prazo.

Na semana que antecede o dia das eleições, uma delegação de eurodeputados, chefiada pelo eurodeputado português, Nuno Mello, vai juntar-se à missão para observar as eleições.

Os observadores eleitorais europeus vão acompanhar a campanha eleitoral, que começou terça-feira e termina a 04 de julho, bem como o dia da votação.

Timor/Eleições: Ramos-Horta e dois partidos juntos para viabilizar futuro governo



MSE - Lusa

O ex-chefe de Estado de Timor-Leste José Ramos-Horta e os presidentes do Partido Democrático (PD) e da Associação Social-democrata Timorense (ASDT) assinaram hoje um acordo de princípio para viabilizar o futuro governo do país.

"Depois das legislativas de 07 de julho, os dois partidos vão juntar as suas cadeiras (no parlamento) para serem parceiros de diálogo seja com quem for que ganhar as eleições", afirmou José Ramos-Horta.

O antigo Presidente timorense falava aos jornalistas na sua residência em Díli, após a assinatura do compromisso com Fernando La Sama de Araújo, presidente do PD e do parlamento, e João Correia, presidente da ASDT.

João Correia foi reconhecido como presidente da ASDT na semana passada, na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal de Recurso sobre uma disputa jurídica quanto á liderança do partido.

Segundo José Ramos-Horta, há abertura para estabelecer parcerias com outros partidos, nomeadamente com a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), oposição, e com o Conselho Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do atual primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

A Fretilin e o CNRT foram os partidos mais votados nas legislativas de 2007.

"Para nós não há dogmas, não há tabus, o importante é criar um governo estável, forte e que possa primeiro consolidar a paz no país e segundo provocar e incentivar o grande arranque económico", acrescentou.

José Ramos-Horta explicou também que decidiu apoiar o PD e a ASDT para que a vida política do país "não seja um monopólio".

"É preciso para a saúde da democracia que o PD e o ASDT aumentem a sua representatividade no parlamento nacional e possam decisivamente influenciar o futuro deste país através de um melhor equilíbrio político nacional", salientou.

Questionado pela agência Lusa se vai participar na campanha eleitoral, o antigo Presidente disse que irá para alguns lugares fazer campanha com as duas formações partidárias.

Nas terceiras eleições legislativas de Timor-Leste, marcadas para 07 de julho, participam 21 partidos e coligações.

A campanha eleitoral começou na terça-feira e termina a 04 de julho.

MINISTRA DA JUSTIÇA TIMORENSE CONDENADA A CINCO ANOS DE PRISÃO




Lúcia Lobato é acusada do crime de participação em negócio


O Tribunal Distrital de Díli, Timor-Leste, condenou esta sexta-feira a ministra da Justiça, Lúcia Lobato, a cinco anos de prisão por crime de participação em negócio, mas a defesa vai recorrer da sentença.

Os juízes consideraram Lúcia Lobato autora moral de forma consumada em crime de participação em negócio relacionado com a aquisição de uniformes para a guarda prisional.

No final do julgamento, que começou em Abril, o advogado de defesa da ministra da Justiça, Sérgio Hornay, afirmou que vai recorrer da decisão, sem prestar mais declarações.

Lúcia Lobato começou por afirmar aos jornalistas que não queria recorrer da sentença, mas, acabou, por remeter a decisão final para os seus advogados.

A ministra foi suspensa de funções a 20 de Março pelo parlamento timorense na sequência de um pedido do Tribunal Distrital de Díli para julgar Lúcia Lobato e um homem identificado como António Araújo Freitas.

O despacho do tribunal referia que os arguidos eram "acusados do crime de corrupção, abuso de poder e de falsificação de documento".

Na sentença lida esta sexta-feira, a ministra da Justiça foi absolvida dos crimes de abuso de poder e administração danosa e António Freitas absolvido de todas as acusações.

Após a suspensão da ministra, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, assumiu a responsabilidade pelo Ministério da Justiça.