quarta-feira, 11 de abril de 2012

Timor-Leste: CARAVANA ELEITORAL DE TAUR MATAN RUAK APEDREJADA



MSE - Lusa

Díli, 11 abr (Lusa) - A candidatura de Taur Matan Ruak à segunda volta das eleições presidenciais de Timor-Leste, marcadas para segunda-feira, denunciou hoje ataques com pedras contra uma coluna de viaturas de apoiantes do ex-chefe das Forças Armadas timorenses.

"No dia 09 de abril, em rota para Ermera a caravana de Taur Matan Ruak foi apedrejada perto de Nunutali. Na rota de Ermera para Remexio, Aileu, o comboio foi novamente apedrejado", diz um comunicado da candidatura, que refere que uma apoiante ficou ferida.

"Estes incidentes estão a tornar-se cada vez mais e mais organizados,  sistemáticos e com ameaças, intimidações, esporádicos ataques contra apoiantes de Taur Matan Ruak estão mais intensos. Estas ações são antidemocráticas", refere o documento.

A candidatura de Matan Ruak adianta ainda que enviou cartas ao major-general Lere Anan Timur, chefe das Forças Armadas timorenses e ao chefe de Estado do país, José Ramos-Horta, a pedir para clarificarem uma foto que está a circular e que os mostra junto com o candidato Francisco Guterres Lu Olo.

A candidatura de Taur Matan Ruak acusa os apoiantes e Lu Olo de usarem a fotografia na campanha eleitoral.

O documento salienta também que Taur Matan Ruak continua a apelar aos timorenses para que as eleições decorram em paz e sem violência e para não prestarem atenção a rumores e informação falsa.

A campanha eleitoral para a segunda volta das presidenciais termina na sexta-feira.

Disputam a segunda volta, Francisco Guterres Lu Olo, candidato apoiado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), e Taur Matan Ruak, ex-chefe das Forças Armadas apoiado pelo Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), do primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

Opinião Página Global

Felizmente que a campanha eleitoral termina dentro de dois dias e que nesse aspeto a violência expressiva das pedradas cobardes vai perder os objetivos. Acabam-se as caravanas (a que chamam comboios). Pelo menos as caravanas eleitorais.
Os responsáveis da campanha eleitoral da candidatura de Taur Matan Ruak deixam perceber que os arremessadores das pedras são afetos à Fretilin, à campanha do candidato Lu Olo. Provavelmente têm razão, apesar de estúpido. Mas também cobra razão o facto de tal atitude não servir absolutamente nada à Fretilin nem a Lu Olo, antes pelo contrário, prejudica. Daí não serem afetos àquela força política.

Atendendo a que é possível existirem indivíduos que podem não ser da Fretilin ou tão pouco da campanha de Lu Olo quem serão?  Atendendo que estão a prejudicar a imagem de Lu Olo podemos considerar que estes indivíduos se forem simpatizantes de Lu Olo ou da Fretin estão a prestar um mau serviço a quem julgam apoiar… e são estúpidos, há que dizê-lo. Então quem são e a quem servem? Fazem-no por simples desporto? E logo em direção à caravana de Taur? Afinal esta ação serve à campanha de Taur para se vitimar e talvez daí cobrar mais alguns votos. Tudo é possível, de nada há certeza neste caso. Há, decerto que Taur Matan Ruak não aprovaria tal ação se lhe fosse proposto. Pode é acontecer que Taur já esteja a ser vítima dos métodos usados por certos e incertos a quem se aliou. Assim como se for eleito PR poderá ver acontecer determinadas coisas que não deseja e a que é estranho… mas lá terá de se calar… Oxalá que não.

Positivo. Positivo foi como esta campanha decorreu. Lá porque ocorreram umas quantas “coisas estranhas” a paz não foi perturbada de modo a não devermos enaltecer o povo timorense. Espantoso que apesar de tantos traumas, de tantos sofrimentos, de tanta roubalheira de que está a ser vítima pelos mafiosos nos poderes… E aquele povo usa de sabedoria e tudo faz para aprender e festejar a democracia. Merece mesmo que sejam eleitos justos e democratas cidadãos para ocupar esses poderes e não jagunços ao serviço de interesses estrangeiros ou deles próprios. Que o PR eleito saiba defender os interesses deste povo sofredor é o mínimo que podemos desejar.

Importante: Não esqueçam que Taur é candidato de Xanana. Começou por negar, mas afinal… Está mais que provado. Se for eleito PR a fatura já está à espera. (Redação PG – AV)

OS SIPAIOS ANDAM MUITO ATIVOS




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

A Lei da Probidade Pública de Angola constitui mais um passo para a boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção.

Quem disse? Nem mais nem menos do que o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe.

Recorde-se que a Assembleia Nacional angolana aprovou no dia 5 de Março de 2010, com o devido destaque propagandístico da imprensa do regime e não só, por unanimidade, a Lei da Probidade Administrativa, que visa (de acordo com a versão oficial) moralizar a actuação dos agentes públicos angolanos.

Disseram na altura, e continuam a dizer agora, que o objectivo da lei é conferir à gestão pública uma maior transparência, respeito dos valores da democracia, da moralidade e dos valores éticos, universalmente aceites.

O presidente da República de Angola há 32 anos (sem ter sido eleito), do MPLA (partido no poder desde 1975) e chefe do Executivo angolano (para além de outros cargos), José Eduardo dos Santos, quando deu posse ao então novo Governo, entretanto várias vezes remodelado, reafirmou a sua aposta na "tolerância zero" aos actos ilícitos na administração pública.

Apesar da unanimidade do Parlamento, e passado todo este tempo, o melhor é fazer, continuar a fazer, o que é aconselhável e prudente quando chegam notícias sobre a honorabilidade do regime, esperar (sentado) para ver se nos próximos dez anos (sei que estou a ser optimista) a "tolerância zero" sai do papel em relação aos donos dos aviários e não, como é habitual, no caso dos pilha-galinhas.

Essa lei “define os deveres e a responsabilidade e obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana de forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa". É bonito. Digam lá que não parece – em teoria - um Estado de Direito?

Mas alguém acredita? Mas alguém está interessado? Acreditarão nisso os 68% (68 em cada 100) dos angolanos que são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome?

Acreditarão nisso as 45% das crianças angolanas que sofrem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos?

Se calhar não acreditam. Têm, contudo, de estar caladinhos e nem pecar em pensamentos. Mas acredita, diz, José Eduardo dos Santos. E isso basta. Se calhar a Lei da Probidade Administrativa fará que Angola suba para aí meio lugar nos últimos lugares do “ranking” que analisa a corrupção.

Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa todos aqueles que sabem, até mesmo os que dentro do partido batem palmas à ordem do chefe, que em Angola a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos?

Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa os que sabem que 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; que mais de 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população de cerca de 18 milhões?

Acreditarão na Lei da Probidade Administrativa todos os que sabem que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder?

Também não interessa se acreditam ou não. O importante é que o MPLA recebeu os encómios dos países acocorados perante o petróleo angolano, desde logo de Portugal.

Se calhar para haver probidade seria preciso que o poder judicial fosse independente e que o Presidente da República não fosse –como vai acontecer à luz da Constituição - o “cabeça de lista” (ou seja o deputado colocado no primeiro lugar da lista), eleito pelo do circulo nacional nas eleições para a Assembleia Nacional.

Se calhar para haver probidade seria preciso que não fosse o Presidente a nomear o Vice-Presidente, todos os juízes do Tribunal Constitucional, todos os juízes do Supremo Tribunal, todos os juízes do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da Republica, o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, os Chefes do Estado Maior dos diversos ramos destas.

Se calhar para haver probidade seria preciso que Angola fosse um Estado de Direito, coisa que manifestamente (ainda) não é.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: ANGOLA CRESCE EM TODOS OS DOMÍNIOS

Governo angolano garante que não se tentou envolver nos assuntos internos guineenses



EL (NV) - Lusa

Luanda, 11 abr (Lusa) - O Governo angolano divulgou hoje uma nota em que garante nunca ter pretendido envolver-se nos assuntos internos da Guiné-Bissau e em que reitera a disponibilidade para manter relações de amizade, solidariedade e cooperação com aquele país.

A nota, divulgada através da agência noticiosa Angop, surge dois dias depois de Luanda ter confirmado a decisão de pôr termo à missão angolana de apoio à reforma do setor militar guineense (Missang).

No texto distribuído pela Angop, é salientado que, "na sequência das dúvidas surgidas nas últimas semanas na alta hierarquia do sector da defesa e segurança(da Guiné-Bissau), em relação à necessidade dessa presença e dos objetivos desse programa de cooperação, o Governo angolano "lamenta informar a opinião pública nacional e internacional que decidiu pôr fim ao programa especial de cooperação".

Nesse sentido, as autoridades angolanas acrescentam que, em consequência do fim daquele programa, irá proceder à "retirada unilateral e completa da Missang do território da Guiné-Bissau para Angola", mas não adianta quaisquer datas para a partida dos cerca de 200 militares e polícias que mantinha estacionados naquele país africano.

"Em nenhum momento (o Governo angolano) desejou envolver-se, nem pretendeu ver-se envolvido, em assuntos que apenas dizem respeito aos órgãos e instituições soberanas da República da Guiné-Bissau e ao povo guineense", lê-se na nota distribuída pela Angop.

Apesar do fim da Missang, Angola declara a sua disponibilidade para participar de modo bilateral e num quadro multilateral, devidamente mandatado pela comunidade internacional, para a segurança e estabilidade, para a consolidação do Estado democrático de direito e também para o desenvolvimento económico e social da Guiné-Bissau.

A crise na Guiné-Bissau é um dos pontos da agenda da reunião dos ministros do Conselho de Mediação e Segurança da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a realizar na próxima quinta-feira em Abidjan.

No encontro de ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa serão analisadas as recomendações feitas pelo presidente da Comissão da CEDEAO, Kadire Désiré Ouédraogo, no que respeita às medidas a tomar no âmbito desta organização regional africana para resolver a crise pós eleitoral na Guiné-Bissau.

Ouédraogo chefiou uma delegação da CEDEAO, União Africana e Nações Unidas que esteve em Bissau a 31 de março último, para contactos com as partes envolvidas na crise eleitoral decorrente da primeira volta das presidenciais.

A Guiné-Bissau teve eleições presidenciais no dia 18 de março, mas cinco dos candidatos recusaram-se a aceitar os resultados, alegando a existência de fraudes na votação. Um deles, Kumba Ialá, que foi o segundo mais votado, recusa-se a participar na segunda volta, hoje marcada para o próximo dia 29, contra Carlos Gomes Júnior.

Na sexta-feira, será Lisboa a acolher uma reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), convocada por Angola, que detém a presidência da organização, igualmente para debater a crise guineense.

Guiné Bissau – Eleições: SEGUNDA VOLTA MARCADA PARA DIA 29



FP - Lusa

Bissau, 11 abr (Lusa) - A segunda volta das eleições presidenciais da Guiné-Bissau foi marcada para o dia 29 e a campanha eleitoral começa na próxima sexta-feira, anunciou hoje o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Desejado Lima da Costa disse também que à segunda volta concorrem os dois candidatos mais votados na primeira, Carlos Gomes Júnior e Kumba Ialá.

Kumba Ialá tem dito que não vai à segunda volta, por considerar que a primeira foi fraudulenta.

O anúncio foi feito em Bissau numa conferência de imprensa sem direito a perguntas mas Desejado Lima da Costa, no final, disse à Agência Lusa que Kumba Ialá não oficializou a sua recusa.

"Confirmámos junto do Supremo Tribunal de Justiça e não oficializou a decisão pelo que oficialmente é candidato", disse o responsável.

Na comunicação que leu, o responsável também já tinha dito que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não tinha "recebido qualquer notificação e comunicação" sobre "a demissão ao segundo sufrágio e desistência de candidatura" dentro dos prazos previstos pela lei.

A CNE tinha marcado inicialmente a segunda volta das eleições para o dia 22 mas, por força da lei eleitoral sobre recursos, suspendeu a campanha eleitoral, em comunicado divulgado no passado dia 05.

Os candidatos Serifo Nhamadjo, Kumba Ialá, Henrique Rosa, Afonso Té e Serifo Baldé, que não reconhecem os resultados que deram a vitória a Carlos Gomes Júnior na primeira volta, recorreram para a CNE e depois para o STJ, pedindo a anulação das eleições de dia 18 de março. Kumba Ialá, que ficou em segundo lugar, tem repetido que não irá à segunda volta.

No dia 07 o STJ negou provimento às queixas dos cinco candidatos, entre elas a de que os cadernos eleitorais terão sido alterados, aparecendo mais recenseados. Os candidatos terão constatado também que milhares de eleitores apareceram sem referência de datas de nascimento e que milhares de novos eleitores foram introduzidos através de testemunhas.

Desejado Lima da Costa pediu aos jornalistas "a maior cooperação" na divulgação das atividades de educação cívica da CNE e uma "cobertura completa, isenta e imparcial dos atos da campanha eleitoral".

E ao povo pediu uma "participação ativa" na decisão de escolher um novo Presidente da República.

No anúncio não compareceu qualquer representante da candidatura de Kumba Ialá. Domenico Sanca, mandatário de Carlos Gomes Júnior disse que o candidato está pronto para a campanha, estando ainda em debate os moldes em que será feita.

São Tomé: Rússia perdoa dívida e anuncia interesse em porto de águas profundas



MYB - Lusa

São Tomé, 11 abr (Lusa) -- A Rússia vai perdoar a divida externa de São Tomé e Príncipe de mais de quatro milhões de dólares e pretende construir o porto de águas profundas no país, anunciou o embaixador russo acreditado em São Tomé com residência em Luanda.

"Nós vamos iniciar conversações no sentido de regularizar essa dívida e ver onde podemos desenvolver outros aspetos da cooperação entre os nossos dois países", disse Serguey Nenachev a saída de uma audiência hoje com o Presidente são-tomense, Manuel Pinto da Costa.

Para além do perdão da divida, o diplomata russo anunciou que o seu país pretende também financiar a construção do porto em águas profundas em São Tomé e Príncipe, bem como o terminal petrolífero, garantindo que o banco russo VTP está disposto a financiar as obras.

"Tudo vai depender dos projetos concretos. Presentemente um grande banco do nosso país, o VTP, está a considerar a sua participação no financiamento do porto de águas profundas aqui em São Tomé e o terminal petrolífero, com a participação da companhia suíça Gunvor", acrescentou o diplomata russo.

Ainda no âmbito dos investimentos no arquipélago, Serguey Nenachev referiu-se ao interesse de empresas petrolíferas russas em explorar blocos de petróleo na Zona de Desenvolvimento Conjunto (ZDC) São Tomé e Príncipe/Nigéria e na Zona Económica Exclusiva do arquipélago (ZEE).

Uma delegação de empresas petrolíferas russa chegará a São Tomé no espaço de um mês para iniciar negociações nesse sentido.

Algumas companhias russas manifestaram interesse em explorar petróleo e gás, nomeadamente petróleo na zona conjunta com a Nigéria ou na zona exclusiva e nós aguardamos a vinda de uma delegação desta companhia nos finais de abril ou no início de maio.

Entretanto, o setor da educação, particularmente a formação de quadros, continua a dominar a cooperação entre os dois países.

No encontro com as autoridades são-tomenses, o embaixador russo anunciou a abertura de mais oito vagas para a formação em Moscovo de estudantes são-tomenses.

No domínio da defesa e segurança, a Rússia anunciou vagas igualmente para quadros do Ministério da Defesa são-tomense.

O diplomata russo reafirmou ainda o interesse do seu país em "incrementar um maior dinamismo" na cooperação entre São Tomé e Moscovo.

Vale-Moçambique admite que casas de trabalhadores precisam de melhoramentos



MMT - Lusa

Maputo, 11 abr (Lusa) - O diretor da empresa brasileira Vale-Moçambique, Ricardo Saad, reconheceu hoje que "há melhorias a serem feitas" para corrigir os defeitos das casas atribuídas pela empresa às 750 famílias que foram transferidas para Cateme, em Moatize, em Tete.

Falando à Lusa, em Maputo, à margem da cerimónia de assinatura do acordo de venda de cinco por cento do capital social da mineira brasileira ao Estado moçambicano, Ricardo Saad disse que "a Vale reconhece que há melhorias a serem feitas" e que entretanto "tudo que foi feito foi feito com ampla participação popular e da administração de Moatize".

Em janeiro, 750 famílias protestaram contra a brasileira Vale por as ter transferido para zona de Cateme, na província de Tete, no centro do país, onde denunciaram que havia dificuldades de acesso à água potável, terra arável e energia elétrica.

Os residentes de Cateme montaram barricadas na estrada e na linha de caminho de ferro, protestando contra a demora da empresa mineira Vale Moçambique na resolução de problemas associados ao processo de reassentamento.

Na altura, a mineira brasileira Vale reconheceu a justeza das reivindicações, assegurando que iria corrigir os defeitos das casas atribuídas pela empresa às 750 famílias.

Hoje, o diretor da Vale-Moçambique considerou, entretanto, que "o processo de transferência de Cateme foi muito aberto e participativo", mas, referiu, este "é um processo contínuo de melhoria.

O processo de realojamento das famílias abrangidas, lançado em 2009, está avaliado em 120 milhões de dólares, mas até à altura das reivindicações foram investidos cerca de 100 milhões de dólares.

"Houve uma demanda para algumas melhorias, principalmente, no sistema de água. O sistema que foi implantado precisa de melhoria, mas estamos a fazer. Vamos continuar a fazer", disse Ricardo Saad.

O responsável defendeu que "aquelas pessoas que estão em Cateme - que saíram do local onde tem a mina em prol da sociedade moçambicana - precisam de ser bem atendidas, morar numa comunidade com uma boa qualidade de vida".

"É isso que a Vale se comprometeu a fazer e continua a fazer", garantiu.

PSP admite que subavaliou ameaça de dois grupos na manifestação de 22 de Março



i online - Lusa

A PSP reconhece que subavaliou a ameaça que poderia constituir um grupo de pessoas detetado no início da manifestação de 22 de março, em Lisboa, durante a qual ocorreu uma carga policial.

Numa nota de imprensa hoje divulgada, com os resultados do inquérito realizado pela Inspeção Geral da PSP, a direção nacional daquela polícia conclui pela "necessidade de uma melhor avaliação quanto ao grau de ameaça e potencial desordem associado a um grupo de cerca de 70 cidadãos, integrando indivíduos conotados com dois movimentos distintos, que se concentraram inicialmente na Praça Duque de Saldanha".

Durante a manifestação, acabaria por ocorrer uma carga policial, na zona do Chiado, que atingiu várias pessoas, incluindo dois fotojornalistas, um dos quais ficou ferido, como aconteceu com outras duas pessoas, entre elas um polícia.

Na sequência do inquérito já concluído pela Inspeção Geral da Administração Interna, o ministro com a tutela da polícia, Miguel Macedo, confirmou a instauração de um processo disciplinar a um dos polícias envolvidos na agressão e a realização de um inquérito judicial aos agentes que espancaram um dos jornalistas.

Apesar das consequências, o inquérito conclui que a atuação da polícia "foi necessária para repor a ordem e tranquilidade públicas" e "cessar os comportamentos intencionais, violentos e perigosos que colocavam em risco a integridade física dos elementos policiais e de terceiros", como refere a nota hoje divulgada.

A PSP revela ainda ter decidido, na altura, que o desfile entre a Praça Duque de Saldanha e o Rossio tivesse prosseguido, "não obstante os comportamentos desordeiros adotados pelos manifestantes durante esse percurso".

A decisão é justificada porque, "mesmo sem que se cumprisse com os formalismos previstos na lei", a polícia optou por dar "prevalência ao direito de manifestação dos cidadãos".

O inquérito da Inspeção Geral da PSP conclui ainda que "ficou evidente a necessidade de melhor sinalizar" os jornalistas que reportavam a manifestação e defende a "realização de reuniões prévias de forma a coordenar os diversos aspetos desta atividade [jornalística]".

Opinião Página Global

A PSP, a sua Direção Nacional, pode dizer o que melhor lhe aprover para se “limpar” de uma atuação inositada, tresloucada, com abuso de uso de força desproporcionada para o que ali ocorria. Evidente que a Direção Nacional não encontra nada de reprovável na sua terrível atuação. Também a raposa se fizesse uma sindicância ao que tinha feito no galinheiro (estraçalhou as galinhas todas) diria que não existiam indícios de ter agido de modo reprovável.

Sabemos, pelo menos os de mais idade, é que em homem que cai no chão não se bate. A não ser que sejamos cobardolas, desonestos, figurões e vilões. Isso era uma doutrina que existia desde miúdos de escola. Não se toca num homem que cai ao chão e se o fizermos é um ato sujo, de cobardia. Naquele caso, no Chiado (mas não só) à luz desta doutrina, os PSP que malharam nas pessoas já estateladas no chão e indefesas são meros vilões, cobardes, e o que mais se classificava na época. Será que ainda é assim para os desta era? Na PSP não deve existir tal doutrina pois que quando vêem alguém no chão até se desdobram a malhar e vêm mais e mais “molhar a sopa”. A quem? A pessoas estateladas no chão, indefesas, que não constituem ameaça absolutamente nenhuma e que levam ainda mais do que quando estão em pé. O jornalista da Lusa, no chão e a identificar-se, levou a sério. Pelo visto estamos nos tempos dos cobardes.

E a senhora que é vista no vídeo a ser empurrada e atirada ao chão, no Chiado? Também constituía um perigo para o PSP em causa? Parece que depois de a ver no chão não foi lá “molhar a sopa”. Vá lá, era demais e dava muito nas vistas. E até que ela não era manifestante mas sim mirone daquele triste e repelente espetáculo proporcionado por uma polícia completamente desinserida da decência, firmeza e competência profissional que se exige à PSP. Foi um abuso. Foi mau. Foi razão bastante para irradiar responsáveis da corporação.

A Direção Nacional da polícia reitera que existiam dois grupos referenciados como perigosos. Seja. Sabemos que existem sempre “bichinhos” destes a prejudicar justas manifestações de repúdio de decisões dos governos. Mas então a polícia devia saber isolar esses valdevinos arruaceiros (que os detivessem) e se fosse caso de dar e levar porrada que o fizessem nas devidas proporções… mas com eles, só neles, com os “animaizinhos”, e não sem olhar a quem. É que foi isso que fizeram e a Direção Nacional não vê nada de mal nisso. Pois, é como a raposa que vai ao galinheiro…

Digam e escrevam o que quiserem que desta sujeira não se limpam. Para a próxima sejam cívicos e profissionais como manda a Constituição: Liberdade de Expressão e de Informação. Esta conclusão da DN da PSP é pior ainda por não reconhecer os erros cometidos. Também, ao serviço de um Bando de  Mentirosos o que se espera? (Redação PG – AV)

Portugal: MAIS ESPERANÇA MÉDIA DE VIDA OBRIGA ADIAR REFORMA



Alexandra Figueira – Jornal de Notícias

Quem se reformar este ano e não quiser perder dinheiro na pensão terá que trabalhar mais tempo: mais dois meses, no mínimo, para quem tem 35 anos ou mais de descontos, relevou esta segunda-feira o Instituto de Segurança Social.

Se tiver menos anos de descontos (entre 25 e 34), terá que trabalhar mais três meses; e se só descontou durante 15 a 24 anos, serão necessários mais quatro meses de trabalho para compensar a perda no valor da pensão.

A possibilidade de trabalhar - e fazer descontos - durante mais anos permite aumentar em 1% o valor da pensão a quem tenha mais de 40 anos de descontos e trabalhe mais um mês (no caso da pensão mínima, ela subiria em 2,43 euros por mês). A bonificação é dada por cada mês trabalhado além dos 65 anos de idade.

Mas se o trabalhador não tem uma carreira contributiva completa e só fez entre 35 e 39 anos de descontos à Segurança Social, esse mês de trabalho a mais só lhe permite aumentar o valor da reforma em 0,65%, ou 1,58 euros; se descontou durante 25 a 34 anos, a bonificação é de apenas 0,5%, ou 1,22 euros; se tem entre 15 e 24 anos de descontos, a pensão só aumenta 0,33%, ou 80 cêntimos - sempre no caso de ter feito descontos baixos e só ter direito à pensão mínima.

A alternativa a continuar a trabalhar durante mais tempo é aceitar perder uma parte no valor da pensão. No caso da reforma mínima, fixada para este ano nos 243,32 euros, implicaria perder 3,21 euros por mês, ou quase 45 euros ao final de um ano. Tudo por causa do factor de sustentabilidade, uma penalização ao valor das reformas que vai subindo todos os anos, à medida que aumenta a esperança média de vida.

A penalização corresponde a 1,32% do valor da pensão de reforma, que acumula os 0,33% já aplicados no ano passado (o primeiro em que a medida esteve em vigor) aos 0,9868% apurados para este ano. E a cada ano que passa, a esperança de vida da população sobe, pelo que o valor da penalização será maior.

Esta é a primeira medida destinada a travar o aumento das pensões de reforma. A segunda tem que ver com a antecipação da data de entrada em vigor do cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva, e não dos melhores dez dos últimos 15 anos.

Estes dois factores, argumenta a CGTP (que votou contra esta reforma na Concertação Social), farão com que o valor da pensão vá diminuindo, ao longo dos anos, até se reduzir em um terço face ao que seria se a lei se mantivesse igual, em 2050.

Em resposta, na altura, o Governo alegou que só assim seria possível assegurar que as receitas da Segurança Social seriam suficientes para fazer face a todos os compromissos, incluindo pagar as pensões de reforma.

Opinião Página Global

Dizem por aí que agora com esta descarada mentira sobre a reposição dos subsídios chamados de 13º e 14º meses, que seria só até 2012 o corte - sendo a reposição a partir de 2013. Que não, agora é para 2015, disse Passos. Dizem uns quantos que por isso é que o governo perdeu o seu "estado de graça". Mas os que o dizem ou são alaranjados, ricos, cegos-surdos, ou então muito distraídos. É que este governo dito do PSD-CDS (acrescente-se Cavaco) logo na segunda semana, se não antes, perdeu o Estado de Graça. Foi logo assim que os portugueses começaram a constatar que aquele magote de ressabiados é um Bando de Mentirosos, como apelidou (e bem) Vasco Lourenço. Portanto, Passos e seus acólitos já perderam a graça há muito, e cada vez são considerados mais execráveis.

Para além das mentiras fecundas, vomitadas e constatadas a par da ausência de um pingo de vergonha, os ressabiados do Bando de Mentirosos continuam todos os dias sobrecarregando os portugueses com a albarda da desgraça, da miséria e da fome. Ora é um novo imposto, ora é aumento de impostos já existentes, ora é golpadas secretas e traiçoeiras em conluio com Cavaco (caso da idade das reformas), ora inventa mais argumentos para saquear o pouco que temos e até o que não temos mas que somos obrigados a arranjar, pagar e não bufar.

Agora o pretexto é saquear mais aos velhos e fartos de produzir. É a caça ao reformado. Querem eles, os do Bando, que a idade de reforma aumente em conformidade com a esperança de vida... Vai ser como com a gasolina, por exemplo, que quando os preços do barril aumenta as gasolineiras são solicitas a aumentarem o preço de venda mas quando o preço do barril baixa as gasolineiras nunca baixam o preço em conformidade, a maior parte das vezes até nem baixam preço algum. Assim vai ser a "brincadeira" com a esperança de vida. Vai ser mais batota, mais desonestidade, protagonizada por este ou outro governo do "arco da governação" (PS-PSD-CDS) - o mesmo será dizer: das máfias que sob o pretexto de nos governarem se governam e nos desgovernam.

A sacanagem está cada vez mais de garras afiadas a raparem-nos a carne dos ossos. Há casos na (in)Segurança Social - que é quem devia administrar e pagar as reformas que são gravosamente exemplos de injustiças clamorosas. Um deles é toda a balbúrdia que foi feita quando da extinção das várias Caixas de Previdência para o modelo único de (in)Segurança Social. Alegadamente perderam papeis e contribuições. Há portugueses que estão há anos a aguardar que resolvam os seus casos e por isso a aguardarem as suas reformas porque a (in)Segurança Social não encontra, ou não quer encontrar a documentação imprencindivel para avançar com os processos. Entretanto os contribuintes (chamados beneficiários) vêem os anos passar e se podiam reformar-se aos 60 anos em pleno ainda estão à espera por via da incompetência dos serviços. Agora fizeram novas regras (leis) e só podem reformar-se aos 65 (já não é nem aos 60 nem aos 62). Como continuam à espera que os serviços encontrem os documentos extraviados talvez nem aos 65 anos consigam reformar-se, porque daqui por mais um ano é muito provável que a idade de reforma passe para os 67 anos. E por aí andam os desgraçados, já meios gagás atrás da idade da reforma sem que pelas novas leis (roubo) tenham direito a ela. Muitos até decerto doentes e fartos de trabalhar no duro por uma vida inteira. Questão: Quem protege os cidadãos sem meios de subsistência deste Estado Ladrão? Este governo não. Antes pelo contrário, pois se é ele que não se cansa de saquear os que menos têm e mais trabalharam no duro!

Por este andar veremos portugueses já falecidos, só esqueletos, a perderem a paciência e à bulha uns com os outros à falta de encontrarem um Passos, um Cavaco ou outros boas vidas que até se reformam aos 40 anos sem quase nada produzirem e vão acumulando reformas e mordomias de uma imoralidade arrepiante. Caso dos deputados. Caso da atual presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, do PSD, que arrecada 7 mil euros por mês de reforma e já lá vão imensos anos que assim é. Como ela há muitos mais. Parasitas, puros, desavergonhados e insensíveis parasitas.

É este o panorama daquilo a que tantos chamam resultado da Pátria Madrasta. Agora ainda muito mais com a chefia de um governo imperialmente injusto, encabeçado por Cavaco e Passos Coelho, do PSD. (Redação PG - AV)

Portugal - O governo Passos Coelho faltou à verdade: os portugueses aguentam?




João Lemos Esteves – Expresso, opinião, em Blogues

1. A semana de Páscoa foi a pior semana para o governo Passos Coelho/Miguel Relvas desde que iniciou funções. Até então, o governo anunciava as (duríssimas!) medidas de austeridade, sob o pretexto do estado de necessidade nacional: seriam um mal menor para repor o equilíbrio das contas públicas e, consequentemente, garantir a sustentabilidade da nossa ditosa Pátria. E os portugueses perceberam: as sondagens têm sido particularmente agradáveis para Passos Coelho e seus colegas de governo (refira-se que para tal muito tem contribuído a monumental incompetência de António José Seguro na liderança do PS!).

1.1. Ironia das ironias, a semana da comemoração da ressurreição de Nosso Senhor Jesus Cristo poderá ter marcado um momento de viragem para o executivo: o seu "estado de graça" terminou. A paciência dos portugueses esgotou-se. A sorte de Passos Coelho mudou: não mais complacência para com os ziguezagues governativos, para com o constante pedido de sacrifícios aos portugueses (aos mesmos de sempre!) sem a observância de critérios de equidade social. Porquê? Porque para ultrapassar as dificuldades económico-financeiras originadas pela pornográfica incompetência e inabilidade política dos sucessivos governos, nós, portugueses, precisamos de sentir que quem nos dirige fala a verdade. Joga limpo: não esconde cartas para jogar mais tarde, não sonega informação para evitar que os cidadãos possam exercer livremente os seus direitos, não utiliza em vão o argumento dos condicionalismos impostos pela ajuda externa para impor uma agenda ideológica pseudo-liberal que não tem a coragem de assumir. As declarações e as atrapalhações do ministro das Finanças na semana passada, no Parlamento, sobre o âmbito temporal do corte dos subsídios de férias e Natal só podem ser qualificadas como um escândalo. Uma nódoa que marcou e marcará o Governo: persegui-lo-á para sempre. Para ajudar à festa, o próprio Primeiro-ministro anda completamente desorientado na matéria: já disse que os subsídios serão repostos em 2013; que, afinal, poderão regressar apenas gradualmente; que não regressarão, distribuindo-se pelos 12 meses de salário. Uma confusão. Mais uma prova da inconsistência do governo Passos Coelho.

2. Posto isto, por que razão o governo se deixou enredar por esta teia de declarações e desmentidos e contradições? Por três motivos. Vejamos:

i) Passos Coelho quer ser o menino querido de Angela Merkel. Para tal, tem de ser mais merkista do que a própria Merkel: as medidas de austeridade são para durar, não porque representam o cumprir de um programa de entendimento celebrado com instâncias internacionais, mas sim porque consubstanciam a mudança de um paradigma. De uma virar de página no modelo de sociedade para Portugal. De certeza que Passos Coelho e Vítor Gaspar, ainda em 2011, garantiram a Merkel e aos responsáveis políticos alemães que o fim dos subsídios era definitivo. Não mais voltariam nos mesmos moldes. Ao mesmo tempo que o governo afirmava perante os portugueses que se tratava de uma medida temporária, para durar apenas enquanto vigorasse o programa de ajuda financeira. É inacreditável como Passos Coelho gosta de enfiar barretes aos portugueses com a maior das tranquilidades! Quem não deve, não teme: por que razão o governo mente aos portugueses? Por que esconde o jogo?

ii)Passos Coelho ao introduzir a questão vai preparando psicologicamente os portugueses para a realidade de não mais poderem contar com os subsídios de férias e Natal. É que o governo tem perfeita consciência de que prometeu o regresso das referidas prestações em 2013 - e que tal não acontecerá evidentemente. Assim, para não ser acusado de faltar à verdade e conter os danos políticos do anúncio do fim definitivo, Passos Coelho adverte já os portugueses de que, afinal, os subsídios pertencem ao passado. É que em 2013 começa um longo ciclo eleitoral e Passos Coelho não quer ser acusado de mentir...

iii) Passos Coelho pretende congregar o apoio dos empresários e do patronato. A solução que o governo adoptará será a distribuição dos subsídios pelos doze meses: mas esta solução só funcionará na teoria. É que na prática - a não existirem limites mínimos legais - os patrões vão subir irrisoriamente os salários mensais! Na prática, os trabalhadores ou perdem a totalidade dos subsídios ou ganham pequenas "migalhas" mensais...Politicamente, Passos Coelho ganha entre os patrões.

3. Por último, refira-se que a confissão de Passos Coelho foi uma enorme inabilidade (ou burrice) política. Desde logo, pelo seguinte: um grupo de deputados do PS suscitou o controlo da sua constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional. Ora, o argumento invocado por alguns juristas para defender a sua conformidade com a Constituição era o do estado de emergência do país. Pois bem, com o anúncio de Passos Coelho de que o corte será definitivo, como decidirá o Tribunal Constitucional? Que argumentos poderá utilizar para deixar o diploma passar no crivo de constitucionalidade? Convenhamos que o Tribunal está agora numa posição muito delicada...

Portugal: HÁ UM NOVO IMPOSTO SOBRE ALIMENTOS




Luís Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo - ontem

Taxa servirá para financiar novo fundo de segurança alimentar. Comércio e Serviços estão "surpreendidos". Dois mil estabelecimentos em risco

O Governo vai avançar com um novo imposto sobre o comércio de alimentos no âmbito da criação do Fundo de Saúde e Segurança Alimentar (FSSA). A ideia é que a taxa incida sobre os estabelecimentos do sector. Ao todo serão afetadas mais de duas mil lojas do ramo. Supermercados e hipermercados, sobretudo. Consumidores poderão sentir o impacto.

De acordo com o projeto de decreto-lei, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, são visados os estabelecimentos com uma área superior a 400 m2 [metros quadrados]. Mas também todos os que pertençam a “uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2000 m2”.

Ficarão sujeitas ao novo imposto todas as redes de super e hipermercados e as cadeias de cash & carry (grossistas) de implantação nacional. Fontes do sector asseguram que pode haver transmissão deste custo adicional para os consumidores.

A iniciativa, da autoria do Ministério da Agricultura, Assunção Cristas, e do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi enviada aos representantes do sector anteontem para que estes se pronunciem sobre a proposta até dia 11 deste mês (hoje).

O desenho da taxa e respetivas bases de incidência serão definidas mais tarde, em portaria. As verbas cobradas servirão para financiar o FSSA, que visa compensar os produtores de animais e e de vegetais de uso alimentar por causa das doenças, bem como “incentivar” a qualidade da produção agrícola.

Fonte oficial do Ministério da Agricultura diz que o Fundo será “constituído de uma percentagem de todas as taxas cobradas aos produtores pecuários e estabelecimentos de produtos de origem animal e, ainda, pela taxa de Saúde e Segurança Mais, esta última cobrada ao último elo da fileira, ou seja, o comércio”.

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) reagiu negativamente: “foi com surpresa que recebemos a proposta”. “Este diploma não se limita a criar o referido Fundo, mas prevê igualmente a consagração de uma taxa”, lamenta João Vieira Lopes.

“Esta vai incidir sobre os 1500 estabelecimentos de retalho que existem com dimensão superior a 400 m2 e cerca de 500 grossistas”, calcula.

Para o líder da CCP “avançar assim uma proposta destas, sem nunca termos ouvido falar nisto, e darem 48 horas para nos pronunciarmos é uma falta de respeito”. “Trata-se de um facto consumado. Não estamos a pensar em emitir qualquer parecer”, atirou.

A outra estrutura do sector, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), foi ouvida sobre o assunto. Mas em declarações por escrito ao Dinheiro Vivo, a APED também se mostrou contra a iniciativa.

Ana Trigo Morais, diretora-geral, afirma que “não subestimando os objectivos do Fundo, parece-nos que, na conjuntura económica em que nos encontramos, da qual resulta o facto de as empresas estarem, desde já, sujeitas a grande carga fiscal, quer na forma de impostos, quer em taxas e outras contribuições, qualquer nova taxa carece de sentido de oportunidade”.

Vieira Lopes acrescenta que “esta medida volta a penalizar os mesmos de sempre – o comércio – quando a lógica deveria ser abranger todas as fases do processo produtivo, produtores, consumidores”.

Aparentemente, a medida não visa a restauração.

O grupo Jerónimo Martins preferiu não comentar, para já.

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Portugal: Lei de Cavaco Silva dá reformas douradas a docentes do privado




Luís Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo

A Caixa Geral de Aposentações (CGA), a "segurança social" dos funcionários públicos, também paga pensões a reformados do setor privado, muitas delas milionárias.

No próximo mês de maio, por exemplo, começa a pagar uma reforma de 5000 euros a um dirigente de um externato particular, ao abrigo de uma lei antiga feita aprovar pelo então primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva.

De acordo com a lista dos novos aposentados em maio, um ex-diretor pedagógico do Externato Marquês de Pombal Ensinus ficará com uma pensão de 5030 euros mensais brutos. Este estabelecimento pertence ao grupo Lusófona.

E assim é em todos os outros casos de "docentes do ensino particular e cooperativo", onde figuram vários externatos e colégios católicos e ligados à Igreja. É o caso dos Maristas de Lisboa, do Colégio do Sagrado Coração de Jesus, do Valsassina, da Escola Salesiana, só para citar alguns exemplos de ensino não superior.

Isto acontece por causa de uma lei de 1988 aprovada por Cavaco Silva em conjunto com os seus ministros Miguel Cadilhe (Finanças), Silva Peneda (Emprego) e Roberto Carneiro (Educação).

Até 2006, o regime da CGA era significativamente mais vantajoso que o da Segurança Social. O valor das reformas era, em média, maior e os subscritores podiam reformar-me mais cedo, como menos tempo de descontos e com menos penalizações.

O referido decreto-lei de 1988 sustenta que a situação destes professores deveria aproximar-se dos restantes profissionais do "ensino oficial" e "atribui a natureza de interesse público às funções desempenhadas pelo ensino particular e cooperativo".

Os professores universitários em algumas instituições não estatais - como é o caso da Universidade Católica - também recebem pensões através da CGA pelas mesmas razões.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é outra instituição não estatal cujos empregados descontam para a CGA, sendo por isso pensionistas públicos.

De acordo com cálculos do JN/Dinheiro Vivo, as pensões do ensino particular e da SCML custaram mais de três milhões de euros em 2011.

O Ministério das Finanças refere que estes pensionistas "estão enquadrados no regime do Estatuto da Aposentação, como os demais subscritores da CGA".

Em maio, ao todo, a CGA vai começar a pagar 1579 novas reformas, 21 delas de valor superior a quatro mil euros.

Sismo na Indonésia: PORTUGAL ACOMPANHA SITUAÇÃO NA REGIÃO



PSP (FV) - Lusa

Lisboa, 11 abr (Lusa) -- Portugal está a acompanhar a situação dos portugueses que se encontram na região afetada pelo sismo registado na Indonésia disse hoje à Lusa o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"As embaixadas portuguesas na Indonésia, Tailândia e Índia estão a tentar contactar os portugueses, em estreita colaboração com os postos diplomáticos da Dinamarca na região. A Dinamarca que assume atualmente a presidência da União Europeia está a centralizar todas as informações", disse Miguel Guedes.

O porta-voz adiantou que "as embaixadas portuguesas na zona estão a contactar os cidadãos nacionais, recomendam tranquilidade e aconselham às pessoas que se afastem das zonas costeiras onde devem aguardar o desenrolar dos acontecimentos, sendo que o alerta (de tsunami), nesta altura, foi levantado", disse ainda o porta-voz.

Um sismo de magnitude 8,6 na escala de Richter ocorreu hoje ao largo da costa ocidental da ilha indonésia de Samatra, anunciou o Instituto Geofísica dos Estados Unidos (USGS), tendo sido lançado um alerta de tsunami para o conjunto do oceano Índico, entretanto levantado.

O sismo ocorreu às 15:38 locais (09:38 em Lisboa) a 33 quilómetros de profundidade e a cerca de 430 quilómetros a sudoeste de Banda Aceh, a capital da província de Aceh, precisou o USGS.

Sismo na Indonésia: Estados Unidos retiram alerta de tsunami



PCR - Lusa

Los Angeles, 11 abr (Lusa)- Os Estados Unidos levantaram o alerta de tsunami no oceano Índico, após o forte sismo registado hoje ao largo da ilha de Sumatra, Indonésia.

"Os níveis do mar indicam que a ameaça diminuiu na maioria das regiões, e por esse motivo o aviso de tsunami emitido por este centro é agora cancelado", referiu o norte-americano Centro de Alerta de Tsunamis no Pacífico, sediado do Havai e que tem vigiado as correntes do Oceano Índico após o sismo de magnitude 8,6 na escala de Richter e uma réplica de 8,2 na ilha indonésia.

Forças Armadas guineenses dizem que Angola acabou com missão militar


Deutsche Welle

O porta-voz das Forças Armadas da Guiné-Bissau, Dabana na Walna, nega qualquer responsabilidade e garante que a decisão de terminar a missão militar angolana foi tomada pelo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

A capital guineense, Bissau, foi esta segunda-feira (09.04) palco de uma nova conferência de imprensa a propósito da polémica que tem envolvido a Missang, a missão militar angolana no país. Hoje, dia em que chega a Bissau o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti, foi a vez do porta-voz das Forças Armadas da Guiné-Bissau, tenente-coronel Dabana na Walna, esclarecer a posição dos militares.

Na semana passada, no dia 03.04, o ministro da Defesa de Angola, Cândido Van-Dúnem, deslocou-se à capital guineense para entregar ao Presidente interino, Raimundo Pereira, uma mensagem de José Eduardo dos Santos, que abordava “aspetos relacionados com a cooperação bilateral”, nomeadamente com a Missang.

A visita surgiu depois das declarações do chefe do Estado Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau (CEMGFA), António Indjai, que questionou a presença da missão militar angolana, que acusou de violar o acordo e de atuar fora do seu mandato. Hoje, Dabana na Walna assegurou que António Indjai “nunca exigiu o fim da Missang”.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos (na foto), enviou uma mensagem ao Presidente interino guineense, Raimundo Pereira.

Forças Armadas negam responsabilidade

Segundo o porta-voz das Forças Armadas, na reunião realizada no dia 03.04, “o ministro da Defesa deu a conhecer aos presentes a decisão do Presidente angolano de pôr fim à Missang”. Dabana na Walna considera que “não é postura normal um militar dar conferências de imprensa em democracia” e que “devia confiar ao Governo a tarefa da defesa do prestígio das Forças Armadas e do decoro dos militares.”

O responsável acusa o governo guineense de tentar imputar às Forças Armadas a responsabilidade pelo fim da missão militar angolana e alega que Bissau de estar “publicamente a imputar responsabilidades às Forças Armadas pelo fim da Missang em Bissau.”

Rumores sobre golpe de Estado

O também chefe de gabinete do general Indjai afirma que o CEMGFA tomou uma posição sobre a missão militar no dia 20 de março. Nesse dia recebeu em audiência o embaixador de Angola em Bissau, general Feliciano dos Santos, que lhe perguntou “se estava a forjar um golpe de Estado”, uma vez que tinha informações de Angola nesse sentido.

De acordo com o porta-voz, António Indjai pediu, nesse mesmo dia, uma reunião de urgência com o Presidente da República e com o Governo, a quem deu a conhecer o teor da conversa. “Todos ficaram chocados”, afirma Dabana na Walna.

Os militares guineenses negam qualquer responsabilidade pelo fim da missão militar angolana.

Militares guineenses reclamam meios bélicos

O porta-voz das Forças Armadas diz que António Indjai pediu ao Presidente guineense para que diligenciasse junto do Governo de Luanda para que a Missang entregasse os meios bélicos que dispõe em Bissau ou então que os devolvesse a Angola.

O responsável diz que a missão militar angolana se tem vindo a reforçar com materiais bélicos desde o levantamento militar de 26 de dezembro de 2011. No entanto, assegura, o referido armamento nunca chegou a ser entregue aos militares guineenses e a Missang alega que essa decisão competiria ao Governo angolano.

Os acordos que criaram a missão de cooperação técnico-militar angolana não preveem que Angola tenha material bélico em Bissau, lembra Dabana Na Walna.

Forças Armadas da Guiné-Bissau dizem que a Missang se tem vindo a reforçar com materiais bélicos

Bissau nega violação de acordos

Na passada quarta-feira (04.04), o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau anunciou que o seu governo “não constatou, até ao momento, nenhuma violação do acordo por parte da Missang” e comprometeu-se a “respeitar rigorosamente” o protocolo para a implementação do programa de cooperação técnico-militar e de segurança entre Angola e a Guiné-Bissau.

Frisando que a cooperação com Angola é “fundamental”, o Governo da Guiné-Bissau manifestou a sua “firme determinação” não só em manter a Missang no país, como também em reforçá-la. Bissau lembrou ainda que os militares devem respeitar o poder civil, pois são apenas executores do acordo assinado entre os dois Estados.

Autora: Madalena Sampaio (com agência Lusa) - Edição: Helena Ferro de Gouveia

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