sábado, 15 de dezembro de 2012

Zona euro: UMA UNIÃO BANCÁRIA POR MEDIDA PARA A ALEMANHA

 


NRC Handelsblad, Frankfurter Allgemeine Zeitung, El País, ABC  - Presseurop – imagem Alex Ballaman
 
Passada a euforia sobre o acordo por fim alcançado pelos 27 sobre a supervisão bancária, embrião de uma união bancária, a imprensa europeia mostra-se menos entusiasmada perante os pormenores do mecanismo elaborado em Bruxelas.
 
É, sobretudo, o sentimento de ter cedido ao diktat da Alemanha, que impôs que o supervisor único europeu não possa interessar-se pelos bancos locais, que suscita críticas.
 
“O acordo parece ser de envergadura mas, na verdade, é insuficiente”, argumenta o NRC Handelsblad. “É dececionante, quatro anos depois do início da crise dos subprimes“. O diário holandês lamenta, sobretudo, que a grande maioria dos seis mil bancos [europeus] continuem a ser da responsabilidade do regulador nacional e dependam, assim, da confiança mútua entre bancos, que se revelou, no passado, mais desigual do que se pensava […] A crise dos *subprimes* mostrou até que ponto os bancos estão ligados uns aos outros. Só nos damos conta disso quando degenera […] veja-se o que se passou na Islândia e sobretudo no caso Fortis, onde os interesses nacionais passaram à frente do interesse comum. Só uma supervisão centralizada por todos os bancos pode lutar contra isso. Além disso, ainda não foram tomadas decisões sobre as duas etapas cruciais seguintes: o encerramento dos bancos falidos e uma rede financeira comum que separaria, finalmente, o destino dos Estados do destino dos bancos.
 
Do lado alemão, o Frankfurter Allgemeine Zeitung fornece uma panóplia de argumentos segundo os quais a nova supervisão bancária é uma má notícia, justamente no momento em que os bancos da zona euro estão três vezes mais endividados do que os Estados-membros. Para o FAZ, o problema está no todo-poderoso Banco Central Europeu (BCE), uma instituição não-eleita, como lembra o diário. Com a sua dupla função de banco central e autoridade de supervisão, deixará de estar em posição de cumprir a sua função de garante da estabilidade dos preços.
 
Apesar de uma supervisão comum dos bancos europeus fazer sentido, está muito mal colocada sob a égide do BCE. Até agora, o banco central tinha por única obrigação garantir a estabilidade dos preços. Doravante, viverá com um conflito de objetivos por causa da supervisão. Como irá decidir quando a inflação precisar de um aumento das taxas de juros mas forem essas taxas, exatamente, a afundar os bancos? Além do mais, é duvidoso que o BCE vá pôr em causa instituições financeiras cuja sobrevivência sob a forma de banco *zombie* tem garantido durante anos à custa de injeções de dinheiro.
 
Foi escolhido um "modelo erróneo" para a união bancária, escreve o diário El País. Uma decisão “imposta” pela Alemanha e que “fratura” o mercado financeiro europeu em dois grandes blocos: as grandes instituições, sob a supervisão do BCE, e as que têm ativos inferiores a 30 mil milhões de euros, sob supervisão dos governos nacionais. O diário madrileno mostra-se crítico:
 
O acordo responde ponto por ponto às exigências alemãs. Angela Merkel já tratou de explicar ao Bundestag que o acordo é um triunfo alemão; agora, chegou o momento de explicar por que é que um triunfo para a Alemanha pode tornar-se um erro financeiro para a Europa. O objetivo da triunfante proposta [do ministro das Finanças alemão Wolfgäng] Schäuble é esconder a situação pouco encorajante das caixas alemãs e dos bancos dos *Lander*. O pretexto que esconde este fim é o de colocar sob a supervisão do BCE todo o risco sistémico europeu. Mas a realidade, demonstrada pelo caso de Espanha, é que as pequenas instituições também são capazes de intoxicar o sistema bancário nacional. E esta circunstância invalida o argumento alemão segundo o qual a supervisão dos seus bancos regionais não tem interesse, porque a Alemanha pagaria uma eventual consolidação dessas instituições. O risco não diz respeito à falência, mas sim à contaminação de ativos.
 
Argumento que também é usado pelo seu compatriota ABC : "o que a Alemanha esconde", escreve o diário, é o maus estado das caixas regionais. Isso explica boa parte das movimentações políticas de Angela Merkel, que foi capaz de defender o seu sistema financeiro e esconder as suas fraquezas como nenhum outro líder europeu. Bruxelas nunca gostou das caixas de aforro, mas a nova dama de ferro conseguiu fazer da Alemanha o seu último bastião, apesar da sua responsabilidade nos problemas [financeiros]. Os *Landesbanken* envolveram-se em operações internacionais muito arriscadas que deixaram uma fatura elevada. [Mas] os problemas da Alemanha ficarão na Alemanha, [que] já disse claramente que não gosta que outros se metam nas suas finanças. Apesar da união bancária, por agora, só o Bundesbank o poderá fazer.
 

INSTABILIDADE POLÍTICA NA ITÁLIA GERA PREOCUPAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA

 

Deutsche Welle
 
O anúncio de que Monti deixará o governo italiano e a ameaça de uma volta de Berlusconi deixaram líderes europeus preocupados. Será que a Itália pode se transformar no "detonador" da zona do euro?
 
Abalar os mercados financeiros não é nada difícil nesses dias de crise do euro. Por isso, quando o premiê italiano, Mario Monti, anunciou a sua renúncia após perder o apoio do partido do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, era de se esperar que a notícia fosse gerar instabilidade, o que de fato aconteceu.
 
A Itália ainda sente os efeitos da recessão. Em outubro, por exemplo, a produção industrial caiu 1% em relação ao mês anterior.
 
No início desta semana, os negócios com as ações dos bancos Monte Paschi di Siena, UBI e Banca Popolare di Milano tiveram que ser interrompidos depois de elas despencarem 5%, acionando a suspensão temporária automática.
 
Também as manchetes no principal jornal de economia da Itália, Il Sole 24 Ore, são as mais pessimistas possíveis nos últimos dias.
 
Até as eleições, só especulação
 
O jornalista Morya Longo, analista do Il Sole 24 Ore, afirmou que os maiores riscos deverão vir após as eleições de fevereiro. Até lá, segundo Longo, tudo o que se vê agora não passa de especulação, e ele diz haver sinais para permanecer otimista.
 
Na análise dele, a renúncia de Monti não foi nenhuma surpresa, uma vez que seu governo era, desde o início, provisório. A agenda de estabilidade que ele iniciou está indo bem e precisaria apenas ser mantida pelo próximo governo para que os mercados se acalmassem.
 
Ao comentar a situação por que passa a Itália, o ministro alemão do Exterior, Guido Westerwelle, também usou um tom tranquilizador. Em entrevista ao site de notícias Spiegel Online, ele disse que a Itália está indo bem e não deveria interromper sua política de austeridade.
 
Westerwelle observou que a interrupção do processo de reformas traria turbulências não apenas para a Itália, mas para toda a Europa.
 
Longo também observou que, na comparação com 18 meses atrás, a maior parte da dívida pública italiana está agora em mãos de italianos, o que a deixa potencialmente menos volátil. Mas também alertou que o teste de verdade virá após as próximas eleições.
 
Se o partido vencedor não conseguir uma maioria sólida, todas as medidas de austeridade dos últimos 11 meses poderão ir por água abaixo. Este, segundo o analista, seria o "verdadeiro teste de fogo" dos mercados.
 
"Vim para ganhar"
 
Poucos acreditam que Berlusconi deva voltar ao poder, apesar de ele já ter conseguido esse feito outras vezes. Ele mesmo relativizou suas declarações nesta quinta-feira, em entrevista televisiva, sugerindo que talvez não concorra.
 
Mas o "relançamento" da sua candidatura, no sábado passado (08/12), durante uma partida de futebol, lembrou a sua primeira incursão na política, em 1994, quando ele conquistou o poder utilizando na campanha o coro futebolístico "Forza Italia!".
 
Nos anos seguintes ele voltaria ao poder por mais duas vezes, apesar de seu envolvimento numa série de escândalos e processos judiciais.
 
Desta vez, ele declarou à imprensa que "veio para ganhar", mas muitos acham difícil a sua vitória nas próximas eleições. Para o analista político James Walston, da Universidade Americana de Roma, a tarefa é até mesmo impossível. Pesquisas recentes indicam que Berlusconi deverá receber apenas 15% dos votos.
 
Mas a Itália não costuma eleger seus líderes com ampla maioria. Pierluigi Bersani, o candidato do Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, aparece na frente com o dobro das intenções de voto do ex-premiê, o que está longe de ser uma maioria estável para governar.
 
Berlusconi, como a voz dos antieuropeus, poderia angariar mais votos do que o esperado devido à impopularidade das medidas de austeridade. Sem dúvida, esse seria um motivo de grande preocupação para os demais lideres europeus.
 
Outra pedra no sapato dos políticos sérios é o Movimento 5 Stelle (Movimento 5 Estrelas) do comediante Beppe Grillo, que pode levar até 20% dos votos nas próximas eleições.
 
O historiador e especialista em política italiana da Universidade de Colônia, Rudolf Lill, afirmou à DW que Grillo é o típico antipolítico, mas alertou que caso o Movimento 5 Stelle consiga uma boa margem de votos no ano que vem, poderá dificultar a vida do próximo premiê.
 
O detonador da zona do euro?
 
A sociedade italiana atravessa, nos últimos dois anos, uma de suas piores crises. De acordo com dados do Istat, o centro de pesquisas nacionais da Itália, quase três em cada dez italianos correm o risco de cair abaixo da linha da pobreza. Quase a metade das famílias italianas vive com menos de 2 mil euros por mês.
 
O premiê Monti chegou a afirmar ao jornal La Reppublica que estava muito preocupado com o futuro do país, e alertou que a Itália deveria fazer o possível para "evitar ser o detonador que explodiria a zona do euro".
 
O que é bom para a Europa não é necessariamente o que faz sucesso entre os italianos. A política austera de Monti acabou isolando-o tanto da população quanto dos demais políticos italianos. Os candidatos à sua sucessão irão sem dúvida considerar com muito cuidado até onde vai a paciência dos eleitores, dentro desse quadro de austeridade econômica.
 
Stefano Ceccanti, senador do PD, afirmou ao jornal Corriere della Sera que uma aliança de seu partido com Monti poderia ser benéfica para ambos. Se Monti liderar as forças de centro ao lado do PD, Bersani poderia ser o novo premiê, enquanto Monti assumiria a presidência.
 
Walston alerta que, mesmo se Berlusconi não voltar ao poder, ele tem recursos suficientes para dificultar muito a vida de quem for eleito e certamente irá tentar atrapalhar qualquer coalizão de centro e centro-esquerda que Bersani puder estabelecer, assim como fez durante o mandato de Monti.
 
Autora: Emma Wallis (rc) - Revisão: Alexandre Schossler
 

EUA BUSCAM RESPOSTAS PARA ATAQUE A ESCOLA EM CONNECTICUT

 

 
Polícia identifica o jovem Adam Lanza, de 20 anos, como autor do crime. Ele matou 20 crianças, seis adultos – entre eles a própria mãe – e depois se matou. Norte-americanos voltam a debater lei de controle de armas.
 
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu solidariedade aos norte-americanos para com os moradores da comunidade de Newtown, no estado de Connecticut, após o ataque a uma escola que deixou pelo menos 27 mortos na última sexta-feira (14/12). Em seu discurso semanal transmitido pelo rádio e na internet, Obama defendeu "ações significativas para evitar mais tragédias como esta", mas não chegou a falar em leis mais rígidas para o controle de armas no país.
 
"Nossos corações estão partidos", afirmou Obama, enxugando lágrimas em um pronunciamento pela televisão. O presidente lembrou outros ataques violentos no país, como o que ocorreu em um cinema no estado do Colorado, em julho deste ano, e contra um templo em Wisconsin, em agosto – tragédias que deixaram os norte-americanos igualmente consternados.
 
Os moradores de Newtown, cidade localizada a 130 km de Nova York, acordaram neste sábado (15/12) ainda em estado de choque, procurando respostas para o que aconteceu. O ataque na escola Sandy Hook, de ensino fundamental, ocorreu quando os alunos – entre 5 e 10 anos de idade – entravam nas salas de aula para iniciarem as atividades da manhã. De acordo com a polícia, houve tiroteio em duas salas. Testemunhas disseram ter ouvido dezenas de tiros.
 
Tiros contra crianças
 
O responsável pelo atentado, identificado como Adam Lanza, de 20 anos, abriu fogo na manhã de sexta-feira contra adultos e crianças. Ele matou 26 pessoas – 20 crianças e seis adultos – e depois atirou contra si mesmo. Uma das vítimas foi a própria mãe do atirador, Nancy Lanza. Entre os mortos estavam ainda o diretor e um psicólogo da escola. Segundo informações do jornal The New York Times, Adam usou duas pistolas automáticas. A polícia, de acordo com o jornal, encontrou ainda um fuzil no local dos crimes.
 
As pessoas que conheciam Adam o descreveram como um jovem "brilhante, mas retraído". Antigos colegas do rapaz comentaram que ele se vestia de maneira mais formal do que os outros estudantes. "A mãe dele o pressionava bastante para que ele fosse mais inteligente e se dedicasse bastante à escola", disse Tim Arnone, 20.
 
Autoridades acreditam que Adam pudesse sofrer de algum distúrbio de personalidade. Ele era ex-aluno da escola Sandy Hook.
 
Armas em debate
 
O número de mortos na tragédia em Sandy Hook superou o registrado em um dos atentados em escolas mais conhecidos nos Estados Unidos, o de Columbine, em 1999. Na época, dois adolescentes mataram 13 pessoas, entre estudantes e funcionários, e depois se mataram.
 
O tiroteio reacendeu o debate em torno do controle da venda de armas nos Estados Unidos, país com tradição em armas de fogo e um forte lobby das empresas fabricantes, o que desanima políticos a tomarem medidas mais incisivas com relação ao controle de pistolas e rifles.
 
MSB/rtr/dpa/ap - Revisão: Soraia Vilela
 

Portugal: CAVACO (COMO SEMPRE) É A FAVOR… MAS TAMBÉM CONTRA

 


Henrique Monteiro – Expresso, opinião, em Blogues
 
Perceberam a decisão que Cavaco terá tomado sobre o Orçamento de Estado (promulgá-lo, mas enviá-lo para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva)? Eu não!
 
Ou seja, se o Presidente envia o OE para o Tribunal é porque tem dúvidas... Mas se tem dúvidas, por que motivo não as quer esclarecer já, preventivamente, de acordo com as suas competências? Por que não envia o OE para o Tribunal para fiscalização preventiva e só depois disso toma a decisão de o promulgar?
 
É certo que chegaríamos a janeiro sem Orçamento. Mas já muitas vezes começámos o ano com duodécimos, que é o que acontece nestes casos. Coisa pior do que começar com duodécimos é chegar a maio e ter de mudar o OE! Coisa pior ainda é repetir o que se passou em 2012: a meio do ano sabemos que temos normas inconstitucionais, mas o Tribunal não impõe a sua suspensão imediata.
 
Ou seja, o que Cavaco se prepara para fazer é um ato de cobardia. Se concorda com o Orçamento, promulgue-o (os partidos e deputados encarregar-se-ão de pedir a fiscalização sucessiva). Se tem fortes dúvidas, peça a fiscalização preventiva, como é de seu direito e dever de Chefe do Estado.
 
Ao agir assim dá um sinal - que não se compromete. Ora ter um Presidente, numa altura destas, que não se compromete é mau de mais para ser verdade. E não me venha Marcelo dizer que não se pode pedir a um herbívoro para ser carnívoro... o que se está a pedir é a um Presidente que presida e tome decisões em consciência. E isso parece-me ser o seu dever.
 

Portugal: CGTP PEDE A CAVACO SILVA QUE “OUÇA O POVO”

 


Fabíola Maciel – Público – foto Daniel Rocha
 
Dezenas de milhares de pessoas, segundo Arménio Carlos, pediram este sábado o veto ao Orçamento do Estado para 2013.
 
A CGTP promoveu este sábado uma manifestação, em Belém, para apelar a Cavaco Silva que vete e peça a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2013.
 
O secretário-geral da central sindical direccionou o discurso para o Presidente da República: “Ouça o povo e exerça os poderes que a Constituição da República Portuguesa lhe confere.”
 
Arménio Carlos lamentou que Cavaco Silva não tenha respondido ao pedido de audiência da CGTP e vincou que o Presidente de República “teve tempo para receber todos e mais alguns”, acrescentando que “anda a fugir de receber a CGTP”.
 
“Nós vamos a jogo não é para perder, é para ganhar e vamos ganhar”, sublinhou.
 

Portugal: Quem espera que Cavaco decida como um Presidente da República?

 


PCP diz que Presidente da República deveria vetar OE
 
Público - Lusa
 
"O Presidente da República só tinha uma posição de fundo: Vetar o Orçamento e recorrer ao Tribunal Constitucional”, diz Jerónimo de Sousa.
 
O secretário-geral do PCP considerou hoje que, perante o conteúdo do Orçamento, o Presidente da República só poderia vetá-lo e enviá-lo para o Tribunal Constitucional, adiantando que a fiscalização sucessiva é já hipótese “recuada”.

Jerónimo de Sousa falava aos jornalistas junto ao Hospital Egas Moniz, em Lisboa, a meio de uma manifestação convocada pela CGTP-IN, que terminou no Palácio de Belém e que visou exigir ao Presidente da República a não promulgação do Orçamento do Estado.

Segundo o semanário Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) e enviá-lo, de seguida, para o Tribunal Constitucional (TC).

O jornal afirma que esta hipótese permite a entrada em vigor do orçamento, remetendo para meados de 2013 uma decisão dos juízes quanto a eventuais dúvidas constitucionais.

Confrontado com este cenário, o secretário-geral do PCP defendeu a tese de que “à luz da Constituição da República, tendo em conta a natureza e os objectivos do Orçamento do Estado para 2013, o Presidente da República só tinha uma posição de fundo: Vetar o Orçamento e recorrer ao Tribunal Constitucional”.

Em relação à possibilidade de o chefe de Estado pedir antes a fiscalização sucessiva do Orçamento, permitindo a sua promulgação, o líder comunista considerou que “essa é uma hipótese já recuada”.

“Não sei se isso acontecerá, mas não é preciso ter grandes conhecimentos constitucionais para verificar que o conteúdo e os objectivos [do Orçamento] colidem frontalmente com a Lei Fundamental do país. Por essa razão, a posição mais clara seria o veto presidencial”, sustentou.

O secretário-geral do PCP considerou ainda que seria nefasto se, com o Orçamento do Estado para 2013 já promulgado, “ouvir o Presidente da República ou o Governo a dizerem que não sabiam”.

“Enquanto é tempo é preciso impedir que o instrumento desta política de direita não passe. Caso contrário, vamos ver o país a andar para trás, com os portugueses a viverem com mais desemprego, mais recessão, mais falências e mais injustiças”, advertiu Jerónimo de Sousa.

Jerónimo de Sousa elogiou depois a decisão da CGTP-IN de convocar mais uma manifestação contra o Orçamento do Estado para 2013.

“Perante este Orçamento do Estado para 2013, ninguém pode ficar calado, porque a vida dos portugueses vai ser infernizada com o saque fiscal em preparação, tendo como consequências a ruína de muitos pequenos e médios empresários e dificuldades e injustiças que se vão acentuar. Nesse sentido, o crime não pode ser silenciado e esta manifestação da CGTP-IN é bem a expressão do protesto contra promulgação e aplicação do Orçamento para 2013”, disse.

Interrogado sobre o apelo feito pelo chefe de Estado para que haja mais solidariedade entre os portugueses, Jerónimo de Sousa concedeu que “a solidariedade é num sentimento muito nobre e importante”.

“Mas acho difícil que o senhor Presidente da República veja que aqueles que exploram e que fazem mal ao povo dêem as mãos àqueles que estão a sofrer. Não juntem o carrasco com a vítima porque isso não resulta”, afirmou.

Sobre o facto de o executivo admitir o aumento do salário mínimo, o secretário-geral do PCP contrapôs que “é triste ouvir o Governo a dizer que vai à procura da bênção” da ‘troika’ (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia).

“Essa é uma demonstração clara de alienação da nossa soberania”, acrescentou.

BE: Se o Presidente tem dúvidas deve pedir a fiscalização do OE
 
Catarina Martins adiantou que o Bloco de Esquerda e outras forças políticas de esquerda “já disseram que não ficarão de braços cruzados.
 
A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins afirmou hoje que, se o Presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento, terá então de recorrer à sua fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional.

A posição de Catarina Martins foi assumida à agência Lusa no início de uma manifestação da CGTP-IN para exigir ao Presidente da República que não promulgue o Orçamento do Estado para 2013.

Segundo o semanário Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) e enviá-lo, de seguida, para o Tribunal Constitucional (TC).

O jornal afirma que esta hipótese permite a entrada em vigor do orçamento, remetendo para meados de 2013 uma decisão dos juízes quanto a eventuais dúvidas constitucionais.

Perante este cenário, a deputada do Bloco de Esquerda defendeu que o apelo feito pelo Presidente da República à unidade do país “só pode concretizar-se dentro da Constituição da República, que é a base do Estado”.

“Se o Presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade, o que deve pedir a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado. É o único que tem esse instrumento”, sustentou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Catarina Martins adiantou que o Bloco de Esquerda e outras forças políticas de esquerda “já disseram que não ficarão de braços cruzados e que estão dispostos a enviar o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional”.

“Não podemos ter orçamentos do Estado inconstitucionais a entrarem em vigor em dois anos consecutivos. O Presidente da República deve usar a capacidade de solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento”, salientou.

Confrontada com o impacto internacional negativo que poderia ter a não entrada em vigor do Orçamento a 1 de Janeiro próximo, Catarina Martins recusou essa tese.

“Que impacto não tem um país que tem dois anos consecutivos orçamentos inconstitucionais? Que impacto não tem nas pessoas uma crise terrível e um país que só tem para oferecer desemprego à sua juventude? Isso sim é preocupante”, contrapôs Catarina Martins.

Catarina Martins acrescentou, ainda, que “há convergência nos partidos da oposição para se recorrer à fiscalização sucessiva do Orçamento”.

“Mas exigimos ao Presidente da República que seja Presidente da República e seja o garante da Constituição. Para isso, deve pedir a fiscalização preventiva”, disse.

Portugal: Isabel dos Santos e Sonae repartem controlo na fusão da Zon e Optimus

 


 
Negócio irá criar nova empresa controlada em partes iguais pela empresária angolana e pelo maior grupo privado português. A operação depende apenas dos restantes accionistas da Zon.
 
O noivado foi longo, mas parece que é desta que a Optimus e a Zon vão partir para uma fusão sobre a qual se especula desde 2007. Se o negócio se concretizar, com a necessária aprovação dos accionistas da empresa liderada por Rodrigo Costa, nascerá um novo operador com mais de cinco milhões de clientes e uma facturação superior a 1,4 mil milhões de euros.
 
O anúncio foi feito na sexta-feira, ao final do dia, pela Sonaecom (dona da Optimus e do PÚBLICO) e por Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola, que controla 28,8% da Zon (através da Kento e da Jadeium). O projecto será agora analisado pelos conselhos de administração das duas empresas e levado a assembleia geral, onde a empresária deverá garantir luz verde à operação.
 
Se assim for, Sonaecom e Isabel dos Santos vão criar um veículo financeiro, detido em partes iguais, que passará a controlar a empresa nascida da fusão entre a Optimus e a Zon. Neste veículo entrará a totalidade da participação que a empresária detém nesta última operadora e uma "parcela substancial" dos 100% que a Sonaecom tem na Optimus. O equilíbrio de forças entre as duas partes foi o culminar de vários meses de negociações e um factor decisivo para um entendimento que irá ter reflexos ao nível da gestão da empresa que vier a surgir.
 
O negócio que será apresentado aos restantes accionistas da operadora liderada por Rodrigo Costa pressupõe "uma relação de troca baseada numa valorização da Zon correspondente a 150% da Optimus". Os impulsionadores da fusão mostram, no entanto, disponibilidade para considerarem uma alteração destes termos, de modo a concretizar a operação.
 
Se tudo correr como previsto - e embora assumam uma posição de controlo na nova empresa que vier a surgir -, a Sonaecom e Isabel dos Santos irão pedir ao regulador do mercado de capitais para serem dispensados do lançamento de uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o restante capital. Isto por se tratar de uma fusão entre duas entidades.
 
A união da Optimus e da Zon criará um novo operador em Portugal, com uma facturação conjunta superior a 1,4 mil milhões de euros, tendo em conta os resultados das duas empresas em 2011. Nesse ano, a operadora do grupo Sonae alcançou receitas de 574,7 milhões, enquanto a Zon gerou 854,8 milhões. Já os lucros somados das duas atingiram 162,7 milhões de euros em 2011. E, nos primeiros nove meses deste ano, acumulavam mais de cinco milhões de clientes.
 
Mais concorrência

A junção de forças criará sinergias que vários analistas têm calculado em cerca de 300 milhões de euros. A Optimus está mais focada no serviço de telecomunicações e ganhou este ano uma licença para a quarta geração móvel. Já a Zon opera nas áreas de televisão por subscrição e banda larga fixa. Uma complementaridade que permitirá ao novo operador competir de forma mais musculada com a PT.
 
De acordo com o comunicado ontem divulgado, a Sonaecom e Isabel dos Santos acreditam que haverá um "maior potencial para intensificar os níveis de concorrência entre operadores". A nova entidade irá, da mesma forma, ver reforçada a sua capacidade de investimento para novos produtos ou mercados, com especial atenção para os países emergentes.
 
Neste momento, a empresária já detém a maioria do capital da Zap, empresa de TV paga que opera em Angola, em parceria com a Zon. Isabel dos Santos também lidera uma joint-venture com a Sonae, que irá levar os hipermercados Continente para aquele país.
 
Os rumores sobre este "casamento" começaram em 2007, depois de ter falhado a OPA da Sonae sobre a PT. Apesar do fracasso da operação, a empresa liderada por Zeinal Bava teve de avançar para um processo de cisão que deu origem à empresa que viria a chamar-se Zon.
 
Em Setembro deste ano, a especulação voltou a ganhar fôlego, quando o presidente executivo da Optimus, Miguel Almeida, veio dizer que o negócio "fazia sentido", acrescentando que "um novo conjunto de condições está reunido e poderá ajudar a que a fusão aconteça". O gestor referia-se ao reforço de poderes de Isabel dos Santos na Zon. Desde o início deste ano, a empresária foi-se sucessivamente posicionando como maior accionista da operadora presidida por Rodrigo Costa. O primeiro reforço aconteceu em Maio, depois de os accionistas da empresa terem aprovado o fim das restrições de votos, que estavam limitados a 10% (independentemente do seu peso). Isabel dos Santos começou por comprar a posição da Telefónica (cerca de 5%).
 
Nos meses seguintes, acordou a aquisição das acções da Cinveste (2,82%) e depois as da Caixa Geral de Depósitos (10,96%). E, com isto, passou a deter 28,8% da Zon. Apesar desta investida, o capital da empresa continua muito disperso, o que significa que Isabel dos Santos terá de contar com o apoio de outros accionistas para concretizar o acordo com a Sonaecom.
 
Uma questão que, à partida, não será um problema, visto que parece haver uma predisposição para a fusão. A Visabeira, que detém 2,15% da Zon, é favorável à união com a Optimus. O presidente executivo do grupo de Viseu afirmou ao PÚBLICO que "tudo o que seja criar valor para o accionista é útil e positivo", acrescentando que a operação "será vantajosa, nomeadamente para a Zon".
 
Joe Berardo, que detém 5,63% do capital da empresa, disse ontem ao Dinheiro Vivo que o acordo de fusão anunciado "é uma boa notícia para o final do ano", desde que "seja ao justo valor para todos e não haja conflitos de interesses entre os accionistas". Não foi possível obter um comentário do BES, nem do BPI, dois accionistas de peso da Zon que estarão interessados em ver o negócio avançar.
 
Isabel dos Santos é, aliás, a segunda maior accionista do BPI, com 19%, após ter elevado a sua posição este ano, ao comprar parte das acções que os espanhóis do La Caixa adquiriram ao Itaú. Em Portugal, a empresária acompanhou ainda, ao lado da Sonangol e de Américo Amorim, o reforço da posição na Galp, detendo hoje, indirectamente, 7,75% da petrolífera portuguesa.
 
Também o BIC, onde detém 25% do capital, deu em 2012 um salto no sector financeiro, com a compra do BPN ao Estado português. Se em Portugal o principal concorrente da Zon é a PT, em Angola Isabel dos Santos é parceira da empresa liderada por Zeinal Bava, através da operadora Unitel.
 

Brasil: O PT ERROU O ALVO

 


Para defender Lula, o PT concentrou seu ataque, primeiro, na índole do acusador, que todos já sabem qual é. Em seguida, partiu para cima de FHC. Ressuscitou a ideia de CPI da Privataria e aprovou, no Congresso, um convite para que o ex-presidente vá falar sobre outros escândalos. Ao fazê-lo, o PT acabou contribuindo para desviar o foco. Parece uma briga entre Lula e FHC, enquanto a oposição e sua mídia fazem um jogo estratégico para preservar seu candidato às eleições e, mais uma vez, desgastar o PT e sua presidenta. O artigo é de Antonio Lassance.
 
Antonio Lassance – Carta Maior
 
O PT não entendeu qual é o jogo das acusações contra Lula. O jogo que está em disputa é sobre quem será a bola da vez num futuro mensalão 2: o PSDB ou, mais uma vez, o PT. A rigor, dada a conclusão da Ação Penal 470, deveria ser a vez do julgamento do mensalão dito "mineiro". Deveria, mas as acusações se tornaram uma pedra no meio do caminho.

Os ataques seletivos contra Lula têm várias intenções, mas uma é especial: virar a mesa do que está na fila do julgamento do mensalão e inventar algo supostamente mais relevante a ser julgado, deixando o escândalo que envolveu os tucanos para depois, bem depois. Vários articulistas cometeram o ato falho de dizer, em seus comentários ao longo desta semana, que as denúncias feitas por Valério à Procuradoria tinham tudo para se tornar um “mensalão 2” - como se já não houvesse um “mensalão 2” à espera de julgamento: o chamado mensalão mineiro.

A expressão "mensalão mineiro" foi, em 2005, um eufemismo criado com o propósito de mitigar a associação da sigla PSDB com o escândalo que tinha como pivô a figura do mesmo Marcos Valério. Na estratégia, ficava exposta a cabeça do ex-governador de Minas e então senador (hoje deputado) Eduardo Azeredo (PSDB-MG), alvo de eventual sacrifício, preservando o partido. Se estava a um ano das eleições de 2006. A denúncia contribuiu para enfraquecer a ala mineira do partido, que tinha em Aécio Neves sua principal expressão. O problema reforçou a hegemonia mantida pela ala paulista, que se debatia entre Alckmin e Serra como opções preferenciais. Na pior das hipóteses, essa parte do mensalão seria um problema apenas para os mineiros.

Pois bem, passado o vendaval, o jogo mudou. Aécio é o candidato de consenso do PSDB. A AP 470 está nos finalmentes. O próximo caso a ser julgado, pela lógica, é exatamente o da gênese desse esquema tão duramente condenado pelo Supremo. Mas quem disse que questões dessa natureza são resolvidas pela lógica cartesiana, e não pela lógica da política?

Para defender Lula, o PT concentrou seu ataque, primeiro, na índole do acusador, que todos já sabem qual é. Em seguida, partiu para cima de FHC. Ressuscitou a ideia de CPI da Privataria e aprovou, no Congresso, um convite para que o ex-presidente vá falar sobre outros escândalos, em particular, sobre a "lista de Furnas".

Ao fazê-lo, o PT acabou contribuindo para desviar o foco. Parece uma briga entre Lula e FHC, enquanto a oposição e sua mídia fazem um jogo estratégico para preservar seu candidato às eleições presidenciais e, mais uma vez, desgastar o PT e sua presidenta.

Aliás, até agora, parece que o PT não leu a peça produzida pelo Procurador-Geral a esse respeito. O inquérito da Procuradoria (INQ 2280), que sustenta a denúncia contra Azeredo, foi apresentado, pelo mesmo Procurador e ao mesmo Supremo que julgou a AP 470, como demonstração que "retrata a mesma estrutura operacional de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e simulação de empréstimos bancários objeto da denúncia que deu causa a ação penal 470, recebida por essa Corte Suprema, e envolve basicamente as mesmas empresas do grupo de Marcos Valério e o mesmo grupo financeiro (Banco Rural)".

É a mesma coisa, com o mesmo peso. No entanto, diante da manipulação (o nome é este mesmo) que se fez contra Lula, corre-se o risco do mensalão mineiro ter outro desfecho. Pode ser guardado na gaveta. Corre o risco de ser medido com uma outra régua.

O STF começou o ano de 2012 prometendo julgar todo o processo do mensalão até setembro. Cumpriu só metade da promessa. A outra metade é a parte desmembrada, o mensalão tucano.

Pois bem, se há algo que o PT deveria fazer, bem mais importante do que convites a FHC, é pedir ao Supremo que simplesmente cumpra o que prometeu. Se não foi possível fazer tudo até setembro, que pelo menos julgue, no ano que vem, o que ainda resta de mensalão para ser julgado. De preferência, assim como fez na AP 470, com um calendário prévio a ser rigorosamente cumprido.

A melhor postura do PT, a mais clara, lúcida e eficaz, é pura e simplesmente a de exigir que as regras do jogo sejam respeitadas. Se não, é virada de mesa da pior espécie.

(*) Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.
 

Brasil: Crianças e idosos indígenas no Rio dependem de caridade para sobreviver…

 


…"em centro asilar", diz MPF
 
Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - Confinados em um casarão de dois andares, 18 índios de várias etnias, incluindo idosos e crianças com deficiência física ou transtornos mentais, são mantidos sem tratamento adequado na Casa do Índio do Rio de Janeiro (Casai-RJ). A constatação é do Ministério Público Federal (MPF) no Rio, que move uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) cobrando ampla reestruturação da unidade.


A Casai foi criada em 1968 para abrigar índios que necessitavam de tratamento na cidade ou não podiam se manter por conta própria nas aldeias. Na década de 1990, os indígenas eram encaminhados ao local pela recém-criada Fundação Nacional do Índio (Funai), mantenedora do estabelecimento até 1999, quando a responsabilidade passou para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), substituída, em 2010, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Atualmente, com internos de 90 a 9 anos, o local sobrevive de doações e é considerado abandonado pelo MPF.
 
De acordo com ação movida pela procuradora Maria Cristina Manella, que investiga o caso, relatórios das secretarias Estadual e Municipal de Saúde atestam que o local “funciona como um centro asilar, sem tratamento continuado adequado às necessidades terapêuticas dos índios”, embora conte com a solidariedade da sociedade e dos funcionários, que mantêm o local limpo, organizado e os doentes aparentemente bem tratados.
 
Os internos são tratados pela rede pública de saúde no Rio. Eles são levados para hospitais no carro da administradora da Casai, Eunice Caryri, mas não têm uma rotina de atividades terapêuticas. Aqueles que não estão acamados ouvem música, assistem televisão, pintam ou se distraem com os 13 cachorros criados pela instituição. Alguns vão e vêm das aldeias no período de fim de ano, para as festas de Natal, quando parentes aparecem para buscá-los.
 
De visita, o pai de um jovem índio conta que conheceu a casa por meio de relatos na aldeia. Ele acredita que a unidade é um local seguro e limpo para manter o filho. “Como a gente trabalha longe, tem festa, ele fica sozinho, sem ninguém para cuidar”, disse o cacique Jairo Kuikuro, que visita o filho a cada três anos. Segundo ele, a próxima viagem ao Rio está agendada para 2015. Quem paga as passagens do Parque Indígena do Xingu (MT) para a capital fluminense é o Ministério da Saúde.
 
As crianças internas tampouco têm atenção específica. Muitos estão acamados. Apenas dois frequentam salas de aula e têm bolsa na escola da Associação Cristãs de Moços (ACM). O menor, de 9 anos, já repetiu três vezes a mesma série e a direção avalia que ele “tem algum transtorno não identificado”. “Não sabemos bem o que tem”, diz Eunice Caryri.
 
Ela conta que o Ministério da Saúde, responsável pela saúde indígena em todo o país, com extinção da Funasa, paga as contas de luz e de água da instituição, além do salário de dez funcionários. Entre eles, uma índia guarani que nasceu na própria casa, logo depois que a mãe, com transtornos mentais, chegou grávida há 21 anos. Sem contato nenhum com a família, de uma aldeia no Paraná, a jovem vive na unidade, que é a única casa que conhece.
 
“Precisamos de tudo. Esse ano não pude fazer intervenções de infraestrutura e estou recebendo até lâmpadas de doação. A Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde] não tem dinheiro para nada”, criticou Eunice, que usa recursos da própria aposentadoria para custear os gastos no local.
 
Fundadora da casa, ela acompanha cada caso pessoalmente. Sabe o ano em que o índio chegou, quantas vezes voltou para aldeia e documenta tudo com vasto material fotográfico.
 
Procurado na segunda-feira (10), o Ministério da Saúde não respondeu à reportagem até ontem (14). A Funai se limitou a dizer que não foi intimada na ação.
 
Edição: Lílian Beraldo
 

Portugal - Segundo MP: DUARTE LIMA PODE SER EXTRADITADO PARA O BRASIL

 

Carlos Diogo Santos – Jornal i
 
O i consultou o processo do BPN e revela o que se passou no interrogatório a Lima. MP viu acusação do Brasil como um factor de perigo
 
Duarte Lima pode ser extraditado para o Brasil. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), através do procurador-geral adjunto Rosário Teixeira, entende que o facto de ser português não protege o ex-líder parlamentar do PSD de uma possível extradição para o Brasil para ser julgado pela acusação de homicídio de Rosalina Ribeiro – contrariando, assim, a análise genérica de que os cidadãos nacionais não podem entregues a potencias estrangeiras.
 
Esta posição do DCIAP foi expressa no primeiro interrogatório de Duarte Lima após a sua detenção em Novembro de 2011. De acordo com o processo Homeland/BPN, cujos 18 volumes foram consultados esta semana pelo i nas instalações daquele órgão da Procuradoria-Geral da República, o procurador Rosário Teixeira entende que Portugal não é um local que ofereça segurança jurídica a Duarte Lima – no que respeita ao crime de que foi acusado no Brasil. Isto é, o facto de existir um mandado de captura internacional e uma convenção de extradição assinada entre Portugal e o Brasil, levantava a possibilidade de uma fuga para um país não cooperante com as autoridades brasileiras. Este foi o motivo que levou o DCIAP a propor, durante o interrogatório de 18 de Novembro do ano passado, a prisão preventiva do arguido. Algo que o juiz Carlos Alexandre aceitou.
 
Esta diligência aconteceu um dia após as buscas domiciliárias a Duarte Lima, ao seu filho, Pedro Lima, e a Vítor Raposo, sócio na compra dos terrenos de Oeiras. Apesar do inquérito ter levado apenas a uma acusação por burla e branqueamento de capitais, o crime de homicídio que lhe é imputado no Brasil esteve também presente no primeiro interrogatório, em que Duarte Lima começou por dizer que não pretendia prestar esclarecimentos quanto aos factos do caso BPN. Lima limitou-se apenas a negar a possibilidade de querer fugir ou de perturbar o decurso da investigação – motivos que podem levar à prisão preventiva de um arguido.
 
Durante as buscas – à casa e escritório do ex-deputado do PSD – as autoridades encontraram vários documentos relativos ao processo que corre no Brasil. A posição doDCIAP sobre a relação entre a acusação do Ministério Público do Rio de Janeiro e uma possível fuga do arguido está também no processo relativo ao BPN. Segundo Rosário Teixeira, Duarte Lima poderá ser extraditado para o Brasil para ser julgado pelo alegado homicídio de Rosalina Ribeiro. "Cabe aqui colocar a questão da relevância de Portugal ser um refúgio seguro para o arguido Duarte Lima, face ao pedido de captura internacional pendente", sugeriu o DCIAP, acrescentando que "a situação de segurança jurídica de que o arguido julgava beneficiar no território nacional se não mostra hoje como certa, face à existência da Convenção de Extradição entre os Estados de Língua Oficial Portuguesa, já ratificada por Portugal e Brasil".
 
E é com base nestes dados que o DCIAP considera que "verifica-se um elevado perigo de fuga". Além disso, em conversas telefónicas interceptadas (ver páginas seguintes), as autoridades verificaram que Duarte Lima estaria também a tentar vender algum património – o que poderia ser encarado como uma antecipação de fuga. Argumentos refutados pelo advogado do ex-deputado social-democrata que aconselhou o Tribunal Central de Instrução Criminal a não cair no erro de colocar o seu cliente em prisão preventiva, apenas por existir um mandato de captura internacional relacionado com outro processo, "oriundo da justiça brasileira". E justifica: "Ou as buscas e detenção foi um clamor vindo do Brasil, ou então é uma coincidência tremendamente infeliz, que influencia a comunicação social".
 
Duarte Lima surpreendido
 
No dia em que foi ouvido pelo juiz Carlos Alexandre, Duarte Lima garantiu desconhecer a possibilidade de ser extraditado. "Questionado sobre se sabe que sendo português não pode ser extraditado, diz que o conhecimento que tem dos instrumentos de cooperação bilateral em matéria penal é o de que não existiria extradição: nem de Portugal para o Brasil, nem do Brasil para Portugal", lê-se no processo.
 
Porém explica que naquele dia – 18 de Novembro – o seu advogado português para o caso que corre na justiça brasileira, Germano Marques da Silva, tinha ido ter com ele ao tribunal para lhe dar a conhecer a referida convenção que autoriza a extradição de pessoas entre estados de Língua Oficial Portuguesa. Esta preocupação de Marques da Silva terá sido motivada pelas declarações da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, um dia antes (ou seja, aquando das buscas da casa de Lima). Teixeira da Cruz alertou para o facto de que a convenção em vigor entre Portugal e o Brasil permite a extradição de cidadãos entre os dois países. "A decisão é sempre dos tribunais", afirmou a ministra, lembrando que o poder político não pode ter intervenção neste processo.
 
Despacho do juiz por também considerar que existia perigo de fuga
 
O juiz Carlos Alexandre decidiu aplicar a medida de coação mais grave a Duarte Lima: prisão domiciliária. Já o seu filho, Pedro Lima, saiu mediante uma caução de 500 mil euros e Vítor Raposo, que só foi interrogado dias depois por se encontrar no estrangeiro, apenas ficou proibido de contactar com os restantes arguidos. O juiz considera ainda que o silêncio de Duarte Lima, apesar de legitimo, poderia ser entendido como falta de interesse em colaborar: "Corroboramos com o afirmado pelo MP quanto ao perigo invocado de perturbação de inquérito designadamente para aquisição, conservação e veracidade de prova, pois, embora legitimo o silêncio assumido, convoca a sua exponencialidade."
 
Recurso
 
Na altura, a defesa de Duarte Lima – actualmente já em prisão domiciliária – recorreu da medida de coacção aplicada. Mas o Ministério Público voltou a manifestar a sua posição sobre o perigo de Duarte Lima querer fugir de Portugal pelo processo que enfrenta no Brasil e da dificuldade que isso trazia: "A transmissão de processos penais (…) mais facilmente poderá ocorrer entre Portugal e o Brasil, do que entre o Brasil e qualquer outra jurisdição não cooperante, como seja, por exemplo do Dubai ou de Singapura."
 
E conclui de forma expressa a possibilidade de Duarte Lima ser entregue ao Brasil, para ali ser julgado: "O arguido não goza, pela simples circunstância de se encontrar em Portugal, de segurança jurídica quanto à definição do seu estatuto processual relativamente aos factos pelos quais se encontra acusado pelas autoridades judiciárias da república Federativa do Brasil, uma vez que a permanência em território nacional não configura qualquer garantia de não vir a ser julgado, em Portugal ou no Brasil, pelos factos de que se encontra acusado naquele país."
 
Leia também em Jornal i: 
 

Portugal - Arménio Carlos: Se Cavaco promulgar OE descredibilizará a Presidência

 

Jornal i - Lusa
 
O secretário-geral da CGTP-IN afirmou hoje que, se o Presidente da República promulgar o Orçamento, recorrendo em alternativa à fiscalização sucessiva, estará a "descredibilizar" as instituições e a não assumir os seus poderes constitucionais.
 
Arménio Carlos falava à agência Lusa no Largo da Alcântara, no início de uma manifestação da CGTP, que termina junto ao Palácio de Belém, para exigir ao Presidente da República que não promulgue o Orçamento do Estado para 2013.
 
Segundo o semanário Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) e enviá-lo, de seguida, para o Tribunal Constitucional (TC).
 
O jornal afirma que esta hipótese permite a entrada em vigor do orçamento, remetendo para meados de 2013 uma decisão dos juízes quanto a eventuais dúvidas constitucionais.
 
De acordo com a perspetiva do secretário-geral da CGTP, caso se confirme a intenção do chefe de Estado promulgar o Orçamento, recorrendo em contrapartida à fiscalização sucessiva de algumas das suas normas junto do Tribunal Constitucional, Cavaco Silva "não estará a assumir as suas responsabilidades enquanto mais alto magistrado da nação".
 
"A Constituição consagra poderes ao Presidente da República para atuar em tempo útil relativamente ao Orçamento do Estado. Face a um número de vozes cada vez maior, envolvendo todos os quadrantes políticos, que invocam um conjunto de inconstitucionalidades, o Presidente da República, para salvaguardar a Lei Fundamental, só tem uma coisa a fazer: enviar atempadamente Orçamento para o Tribunal Constitucional", frisou Arménio Carlos.
 
Para o secretário-geral da CGTP-IN, caso o Presidente da República recorra à fiscalização sucessiva, "repete-se o mesmo erro que aconteceu com o Orçamento do Estado para 2012".
 
"Isso seria uma descredibilização das instituições e, particularmente, da Presidência da República. Caso se confirme a promulgação, estaremos perante uma posição que não respeita e não dá sequência à audição do povo, porque a esmagadora maioria do povo diz ao Presidente da República para não promulgar este Orçamento", advogou Arménio Carlos.
 
Manifestação da CGTP chegou ao Palácio de Belém às 16h30
 
Algumas centenas de pessoas chegaram pelas 16:30 ao Palácio de Belém, em Lisboa, numa manifestação da CGTP-IN hoje convocada para protestar contra aquilo que a estrutura sindical considera ser um "programa de agressão".
 
A liderar a manifestação estava o secretário-geral da central, Arménio Carlos, constatou a agência Lusa no local.
 
Palavras de ordem em defesa do emprego e do Estado social iam sendo entoadas pelos manifestantes, que também trazem para a capital cartazes de protesto contra o Governo e de apelo ao Presidente da República para que vete o Orçamento do Estado (OE) para 2013.
 
A manifestação em Lisboa acontece uma semana depois de, no Porto, se terem juntado milhares de pessoas, num protesto promovido pela CGTP onde se pediu ao Presidente da República que cumpra a Constituição e vete o Orçamento do Estado para 2013.
 
Arménio Carlos afirmou, nessa altura, que o Presidente da República, Cavaco Silva, “não tem desculpa para cometer pela segunda vez o mesmo erro” de não vetar o OE
 
“Senhor Presidente, cumpra e faça cumprir a Constituição da República Portuguesa. Tenha coragem e vete este Orçamento do Estado. Para bem dos portugueses e de Portugal”, apelou Arménio Carlos, discursando então perante milhares de pessoas concentradas na Avenida dos Aliados, no Porto.
 

Portugal: CAVACO SILVA PROMULGA ORÇAMENTO MAS QUESTIONA TC

 

RTP com Lusa
 
Presidente da Republica deverá promulgar o Orçamento do Estado para 2013 após o que enviará o documento para o Tribunal Constitucional para que este se pronuncie sobre a constitucionalidade de todos os mecanismos nele previstos em sede de fiscalização sucessiva. De acordo com a edição deste sábado do semanário “Expresso” esta hipótese terá sido confirmada por fonte da casa civil do Presidente.
 
A promulgação do diploma seguida de envio para o Tribunal Constitucional é a solução encontrada por Cavaco Silva para permitir a entrada em vigor do Orçamento de Estado no dia 1 de janeiro de 2013, evitando todas as contrariedades resultantes da sua não entrada devido a uma declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional.

A solução permite, por outro lado, que em meados de 2013, a repetir-se o cenário do ano de 2012, uma pronúncia do Tribunal sobre a constitucionalidade das normas constantes no Orçamento de Estado possa tirar todas as dúvidas e eventualmente corrigir qualquer inconformidade encontrada pelos juízes conselheiros.

A solução não é inovadora já que o Presidente Jorge Sampaio em 2002, promulgou o Orçamento de Estado para 2003 do Governo de Durão Barroso e depois de seguida enviou-o para apreciação sucessiva pelo Tribunal Constitucional.

O próprio Cavaco Silva já usou o mesmo mecanismo para promulgar leis que de seguida enviou para fiscalização para o TC.

Cavaco Silva, que sabe que de qualquer forma o Orçamento do Estado terminará sempre no Tribunal Constitucional, seja ela a suscitar essa fiscalização quer aguarde que deputados, governos regionais o façam, dará assim uma folga ao Governo para preparar eventuais alternativas a medidas “chumbadas”, permitirá baixar a “temperatura” das tensões políticas causadas pela sua aprovação e finalmente e não menos importante permitirá aos juízes – conselheiros terem mais tempo para emitirem uma decisão fundamentada e ao abrigo das críticas que a decisão emitida em 2012 suscitou.

Várias contestações dos vários setores da sociedade

A tributação dos rendimentos do trabalho e das pensões têm suscitado grande parte das dúvidas de constitucionalidade entre partidos da oposição, sindicatos e especialistas, que fizeram chegar apelos ao Presidente da República nos últimos meses.

PCP e BE, bem como alguns deputados do PS, sindicatos e outros setores da sociedade consideraram que o OE para 2013 é inconstitucional, especialmente no que toca aos aumentos de impostos e aos cortes nas pensões de reforma, sujeitas, a partir de certos montantes, a uma "contribuição de solidariedade".

O constitucionalista Bacelar Gouveia defendeu que o facto de o Governo ter decidido devolver apenas um e não os dois subsídios é claramente inconstitucional, lembrando que o Tribunal Constitucional (TC) considerou que o corte do 13 e do 14 mês viola a Constituição.

Outro constitucionalista, Pedro Bacelar Vasconcelos, disse que o OE vai contra o sentido geral da Constituição no dever de os impostos serem ferramenta de "redistribuição na sociedade" e realizarem a "justiça social".

O ex-ministro e conselheiro de Estado Bagão Félix exemplifica, em artigo publicado no jornal Público, e intitulado "a grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões", que um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário devido à "contribuição extraordinária de solidariedade", norma que suscitou também dúvidas a outro conselheiro de Estado, Vítor Bento.

O ex-presidente do PSD e comentador político, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou acreditar que o diploma não viola a Constituição mas recentemente manifestou algumas dúvidas no que toca as pensões de reforma, após a publicação do artigo de Bagão Félix.

No caso das pensões, o corte é progressivo de 3,5% a 10% entre os 1.350 e os 3.750 euros. Acima desses valores os cortes vão subindo em várias parcelas: de 5.030,64 euros a 7.545,96 euros sofre um corte de 15 por cento, acima de 7.545,96 euros o corte é de 40%.

No acórdão que declarou inconstitucional a retirada dos subsídios de Natal e de férias, o TC admitiu que a análise da situação específica dos reformados e aposentados - suscitada pelos deputados - poderia "convocar diferentes ordens de considerações no plano da constitucionalidade".

Ainda assim, os juízes dispensaram-se de a analisar à luz de outros princípios, por já terem chegado à declaração de inconstitucionalidade tendo em conta o princípio da igualdade previsto na lei fundamental.

Com uma petição com 13 mil assinaturas entregue no parlamento, a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, que considera que aquele setor da população está a "ser alvo de um saque", dirigiu-se esta semana a Cavaco para que este recorra ao TC.

Pelo menos alguns deputados do PS que subscreveram o pedido de fiscalização sucessiva anterior, já admitiram fazer o mesmo no caso do OE para 2013, caso o Presidente da República não o faça preventivamente, e o PS/Açores já garantiu que irá avançar por essa via.

O PCP defende o veto político ao OE mas não tem dúvidas de que o documento é inconstitucional por apresentar um carácter degressivo no aumento do IRS: "É nos escalões mais baixos de pagamento de imposto que o saque fiscal é maior". Para o Bloco de Esquerda, as novas regras não respeitam a "equidade e a progressividade" fiscal prevista na Constituição e a coordenadora Catarina Martins já apelou à convergência na Assembleia da República para que seja suscitada a fiscalização sucessiva do documento.

No setor sindical, o secretário-geral da CGTP-Intersindical, Arménio Carlos, defendeu há dias o veto ao Orçamento, enquanto João Proença, da UGT, afirmou em setembro ter "grandes esperanças na magistratura de influência" de Cavaco Silva, apelando para que submetesse o Orçamento à análise prévia do TC.

Ainda no início de setembro, o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tinha dito em entrevista ao Diário Económico que Cavaco deveria pedir a fiscalização preventiva, afirmando-se preocupado com eventuais convulsões sociais.

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