domingo, 24 de novembro de 2013

Portugal: A BANALIZAÇÃO DA SOBERANIA PELOS PATRIOTAS DE BOCA

 

Abrupto
 
Portas faz parte de uma direita que já foi nacionalista da pesada, nacionalista “orgânica”, monárquica, cheia de admiração pelo “velho dinheiro”, hostil aos costumes plebeus da Princesa Diana que tinha amantes errados, uma direita altiva e senhorita, entre caçadas vestidas a preceito e homenagens ao “senhor D. Duarte”, anti-europeia e anti-euro, “popular”, anti-centrista, cheia de empáfia patriótica – ele eram os antigos combatentes, a guerra no Ultramar, a reverência aos comandos e a Jaime Neves – e depois, por milagre, se tornou “euro-calma”, “democrata-cristã”, “social”, “europeísta”, até “fracturante”, amiga do MPLA, de Chávez, e de quem mais aparecer para a fotografia. Ele há um Deus vingativo, algures lá em cima, que fulmina pelo ridículo.
 
O mais espantoso é que ninguém melhor do que Portas está a banalizar a soberania, a independência, a identidade nacional, Portugal. O modo utilitário como usa expressões como protectorado, “soberania”, as datas de 1580 e 1640, apenas para justificar o que lhe interessa, ou seja a impotência do governo face á troika e a sua desresponsabilização pela política de 2011-3 e preparar o estralejar de foguetes que o governo, com Portas na linha de partida, fará quando terminar o período de aplicação do memorando, é ofensivo para qualquer… patriota.
 
Esta banalização da soberania, que é um ataque efectivo à independência do país e à democracia, fá-lo juntar-se às fileiras dos “europeístas” mais extremos para quem Portugal já devia ser há muito uma província dos Estados Unidos da Europa. Na verdade, o problema é outro, e tem a ver com a falta de sanção que o oportunismo táctico levado ao absoluto tem na nossa vida política.
 
José Pacheco Pereira
 
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Portugal: SINAIS INQUIETANTES

 

Triunfo da Razão
 
Quando o Governo pensava que conseguia aprovar o Orçamento de Estado para 2014 sem particular alvoroço, baseando tal julgamento na relativa passividade da sociedade portuguesa, várias forças políciais e de investigação dão sinais de descontentamento sem precedentes.

As imagens de ontem à frente da Assembleia da República são sintomáticas de um mal-estar que é transversal a uma boa parte dos portugueses. As polícias não são excepção e nessa matéria, de um ponto de vista estritamente pragmático, o Governo não foi competente, geriu mal as expectativas daquelas forças, esquecendo-se que do lado dos governos, sobretudo de governos tão mal-amados, é conveniente manter as hostes militares e policias satisfeitas.

Num outro lado da cidade de Lisboa, na Aula Magna, Mário Soares junta um importante conjunto de personalidades da política, unidos em torno do descontentamento perante políticas que estão a destruir o país. A sintonia entre o que se passava na Aula Magna e o que estava a acontecer nas escadarias da Assembleia da República é assinalável. De um lado, o ímpeto das palavras; do outro, a força da acção.

São sinais inquietantes. Um Governo que insiste numa pretensa legitimidade conferida pelo voto eleitoral não lhe resta mais do que se agarrar ao poder como quem se agarra à vida, mesmo que para tal se veja forçado a ignorar os sinais de um profundo mal-estar que se instalou na sociedade portuguesa. Tempos excepcionais, dizem-nos. Talvez nesse aspecto tenham razão, só em tempos excepcionais é que um Governo sem qualquer legitimidade para além daquela conferida pelo voto (ainda assim manifestamente insuficiente) é que se pode manter em funções, sob a alçada de um Presidente da República que deve ter voltado àquela espécie de estado de hibernação que lhe é tão característico.

Ana Alexandra Gonçalves
 
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Portugal: ESCADARIA ACIMA

 

Balneário Público
 
Ao mesmo tempo que na passada quinta-feira (21) figuras proeminentes da democracia, da justiça e da liberdade estavam reunidas na Aula Magna da Universidade de Lisboa, em Defesa da Constituição e da Democracia Social, a polícia desfilava em protesto pelas ruas da capital rumo à Assembleia da República, com o objetivo de deixarem bem expresso aos que cegamente legislam e aprovam as propostas do governo que nem a sua classe profissional nem os portugueses têm capacidade para serem mais vitimados com mais cortes nos seus parcos direitos e ordenados nem com a subida de impostos indiretos e custo de vida. Alguns milhares de polícias desembocaram no largo frontal de Assembleia da República e a uma só voz manifestaram o seu protesto. Porque todos sabemos que os protestos – apesar de justos – não encontram no governo o interlocutor que devia ser de cariz democrático, porque os protestos têm por leitura do governo e do Presidente da República o tradicional “deixa-os falar”, os polícias consideraram por bem fazer algo diferente. Invadiram as escadarias frontais à Assembleia da República. Área de acesso proibido sempre que há por ali manifestações. Área que é ambicionada por todos os manifestantes para ficarem mais próximos do edifício e assim se fazerem ouvir melhor no parlamento onde os deputados em maioria (PSD-CDS) servem com requintes de malvadez a miséria e a perda de direitos e liberdades aos portugueses em aprovação doentia das propostas do governo liberal-fascista de Cavaco-Passos-Portas. Escadarias acima os polícias deixaram a sua mensagem (a que chamaram “gesto simbólico): Para a próxima pode vir a ser pior e não nos ficaremos pela máxima proximidade do exterior do edifício. Para a próxima invadiremos a Assembleia da República. A mensagem foi clara. Aliás, os militares, através da sua associação, já deixaram bem expresso que reconhecem legitimidade e apoiam os protestos da polícia, dos polícias. Até declararam que estão a equacionar a possibilidade de também eles fazerem o mesmo e virem para a rua. Hoje, por coincidência, ou “por coincidência”, estão a fazer um protesto simbólico dentro dos quartéis. Num sentido mais alargado e correspondente à realidade, a maioria dos portugueses está em constante protesto simbólico dentro de suas casas, constatando que não têm como pagar as contas básicas da eletricidade, do gás, da água e da alimentação. Nem têm verbas que bastem para os transportes, para as escolas dos filhos, para vestuário, para manter a saúde, etc., etc. E se a polícia, os militares, os portugueses acordarem um dia dispostos a abandonarem os gestos simbólicos, mandarem os simbolismos à malvas e mostrarem aos que fazem vista grossa e orelhas moucas (Presidente da República, governo e deputados da maioria PSD-CDS) que estão fartos deste rumo para a miséria a que têm obstinadamente conduzido Portugal? Então sim. Então, isso acontecendo, a sabedoria e alarmes que vêm sendo feitos por inúmeros sábios vai demonstrar a verdade das suas palavras, dos seus avisos. Caso de Mário Soares: “É preciso ter a consciência que a violência está à porta”. Disse repetidamente. Requereu a demissão de Cavaco Silva e do governo. Implorou: “Não desgrace mais Portugal, senhor Presidente da República”. Acusou Cavaco de não cumprir nem fazer cumprir a Constituição. De tudo isso resulta por parte de Cavaco e do governo vista grossa e orelhas moucas. Até ao dia em que tudo e todos decidam caminhar escadaria acima. Que o bom-senso dos liberais-fascistas permita que tal não aconteça. Que se demitam, por uma boa causa: Portugal e os portugueses.
 
Otávio Arneiro
 
Nota: Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, afirmou que Soares está a legitimar a violência com as suas palavras. Nada disso. Desde há dois anos quem tem vindo a legitimar a violência (que é desejável não ocorrer) é o governo e o PR (ao servir de protetor fanático das atuais políticas). Também Paulo Portas tem a sua grande quota-parte nessa legitimação da violência. As razões são sobejamente conhecidas e residem nas políticas erradas impostas por este governo e que têm desgraçado ainda mais Portugal.
 
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Portugal: GOVERNO NÃO TEM PLANO B, NEM PONTA POR ONDE SE LHE PEGUE

 


Governo "faz chantagem" ao dizer que não tem 'plano B' – Catarina Martins
 
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que o Governo "faz chantagem" com os portugueses, quando diz não ter 'plano B' para um eventual chumbo do Tribunal Constitucional, mas faz passar a mensagem de mais aumento de impostos.
 
"Ao mesmo tempo que diz que não tem 'plano B', há umas vozes anónimas do Governo que vão dizendo às televisões: 'bem, se calhar vamos aumentar o IVA, se calhar são mais impostos'. Lá vem o papão e o Governo com a chantagem, sempre a chantagem, nunca uma alternativa", criticou Catarina Martins.
 
Ao discursar num almoço convívio realizado hoje em Portimão, a coordenadora do BE disse que "não é a Constituição portuguesa que tem qualquer problema" e que "o único problema do Governo é que não se dá bem com Estados de Direito e preferia a lei da selva".
 
"Mas em Portugal não vigora a lei da selva, nem Portugal é um país colonizado, nem é um protetorado de uma qualquer força internacional. É um estado de direito democrático e, portanto, tem uma Constituição, que tem que ser cumprida e não permite ao Governo o assalto que quer fazer", defendeu.
 
Catarina Martins, que partilha a coordenação nacional do BE com João Semedo, frisou que "o Governo sabe que, na sua receita, as contas nunca batem certo e a receita de lei da selva terá sempre a Constituição pela frente", pelo que "vai já encontrando bodes expiatórios e dizendo que para acabar o memorando da 'troika' não há 'plano B' e não há alternativa".
 
Para a dirigente nacional do BE, "não é o Tribunal Constitucional, o problema não é a Constituição, é mesmo o Governo, é mesmo a austeridade", que retira "legitimidade" a um executivo que "só conhece a chantagem".
 
Catarina Martins lembrou as manifestações das forças de segurança, as greves dos transportes ou da função pública, o corte de relações entre os reitores e o Ministério da Educação, as lutas contra as portagens, as concentrações de pais em frente às escolas a exigirem professores para os filhos, que disse serem o espelho de um "país que não se resigna".
 
"E agora a batalha é esta: derrotar o Orçamento do Estado para derrubar o Governo. E construir toda a alternativa sem austeridade, nem segundo resgate, nem programa cautelar, nem tratado orçamental. É um país que diz que 'assim não' e que a alternativa é renegociar a dívida, respeito por quem trabalha, solidariedade e dignidade. É assim que se constrói Portugal", afirmou a dirigente do BE.
 
Lusa
 
UGT insta Governo a procurar 'plano B' em caso de chumbo
 
O secretário-geral da UGT responsabilizou hoje o Governo pelas eventuais inconstitucionalidades do diploma do regime de convergência de pensões e instou o executivo a encontrar um plano alternativo, caso o Tribunal Constitucional (TC) trave a aplicação da lei.
 
"Tem que ser o Governo a procurar, dentro do bom senso e da sensibilidade, a intervenção de um 'plano B' para resolver este problema. Foi o Governo que procurou este caminho", disse Carlos Silva.
 
No sábado, o Presidente da República requereu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado, que reduz cerca de 10% pensões superiores a 600 euros.
 
Cavaco Silva pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que se pronuncie sobre a constitucionalidade das normas que determinam a redução em 10% de pensões em pagamento e das normas que determinam o recálculo do montante de pensões em pagamento, divulgou o Palácio de Belém na sua página na internet.
 
No mesmo dia, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou que o Governo não tem nenhuma alternativa preparada para um eventual chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de convergência de pensões entre o setor público e privado.
 
Numa reação à posição de Poiares Maduro, e falando aos jornalistas à margem do X congresso do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), que decorreu no sábado e hoje terminou em Lisboa, o líder da UGT considerou que "o Governo, mais uma vez, vem afrontar o TC".
 
"Se o Governo procurou este caminho para encontrar um bode expiatório e dizer que há uma força de bloqueio, e dizer à 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) que não aplica as medidas porque o TC não vai deixar, então julgo que estamos conversados", exclamou Carlos Silva.
 
Para o sindicalista, "o Governo tem grandes responsabilidades na forma como geriu este dossier e vai ter de assumir a responsabilidade perante a decisão do TC".
 
Carlos Silva assegurou que a UGT não deixará de suscitar, quer ao Presidente da República, quer aos vários partidos com assento parlamentar, que enviem também para o TC um conjunto de normas suscetíveis de serem inconstitucionais, nomeadamente, a redução de salários na Administração Pública.
 
Lusa
 
Título PG
 

Angola: UMA DERROTA PARA SAMAKUVA E PARES

 


Filomeno Manaças – Jornal de Angola, opinião
 
1.Os angolanos de Cabinda ao Cunene e do mar ao leste disseram ontem em uníssono, alto e bom som que “não querem a democracia do caos e da destruição” que Samakuva e a UNITA pretendem impingir ao país.
 
A eloquência da rejeição à proposta do líder da UNITA esteve patente na indiferença mostrada pelos cidadãos ao apelo ao desacato feito por Samakuva para se desobedecer à proibição imposta pelo Ministério do Interior às duas principais forças políticas angolanas de organizarem qualquer tipo de manifestação.

O MPLA acatou a decisão e com isso vincou a sua posição de que é um partido que sabe estar à altura das suas responsabilidades. Mostrou que apesar de ser o partido maioritário e formar Governo acata as regras da democracia e sabe separar as águas.

Apesar do propósito da manifestação convocada por Samakuva e a UNITA ter sido o de paralisar Luanda, a verdade é que a vida na capital do país decorreu normalmente e sem sobressaltos.

A adesão às manifestações, que de pacíficas estavam planeadas para serem violentas e acompanhadas de cenas de vandalismo, foi um autêntico fiasco. O objectivo era deixar Luanda num caos e espalhar a apreensão entre os cidadãos nacionais e estrangeiros. Da imagem de cidade apontada como o exemplo de como um povo que saiu recentemente de uma guerra civil atroz consegue dar a volta por cima e lançar-se, em tão pouco tempo, num ambicioso projecto de reconstrução económica nacional, pretendia-se que dela se ouvisse falar como um espaço de tensão e de confrontação política sem quartel, com grupos de jovens a vandalizar viaturas e estabelecimentos comerciais e a espalhar a desordem por todo o lado. Era essa a imagem que estava preparada para mostrar Luanda ao mundo ontem. Por isso podemos dizer com toda a certeza que Samakuva e a UNITA averbaram uma derrota estrondosa.

Ninguém quer a “democracia do caos” para fazer recuar o país e destruir os progressos alcançados a muito custo, como de resto temos visto nos países onde a chamada “primavera árabe” produziu revolucionários de pacotilha que hoje transformaram muitos deles e os respectivos povos em autênticos pedintes da comunidade internacional.

De todo o país nos chegaram notícias do verdadeiro ambiente de calma e de apego à paz que dominou ontem o dia em várias províncias. As pessoas não querem ouvir falar de outra coisa que não seja o empenho em continuar a marcha pelo caminho certo para o desenvolvimento.

Fica o registo de que o líder do maior partido da oposição teve uma atitude de grande irresponsabilidade política ao desrespeitar uma proibição do Ministério do Interior que orientava a não realização de qualquer tipo de manifestação, tendo em conta o ambiente de crispação existente e a falta de condições de segurança para que decorressem dentro do clima de normalidade que se aconselha para salvaguardar o interesse público.

Não foram somente a UNITA e o seu líder a entrarem em desacato. A CASA-CE também se juntou à “festa dos insultos e injúrias”. Por isso mesmo aquelas duas forças políticas e os seus líderes devem ser responsabilizados politicamente pelas consequências resultantes da sua atitude de desobediência e de provocação às autoridades.

As forças da ordem trataram de garantir a segurança pública e do relato das situações e dos factos registados é notório que o propósito das manifestações desmente de modo inequívoco as declarações de Isaías Samakuva, segundo as quais tinham um objectivo pacífico.

A UNITA e a CASA-CE querem propor-nos um cortejo de insultos e injúrias sob a máscara da democracia. Mas foi a isso que a esmagadora maioria dos angolanos disse ontem um NÃO claro, porque nenhum cidadão que se preze está de acordo que se achincalhe o nome daquele que deu grande parte da sua vida para hoje Angola ser reconhecida como um país em paz, que soube preservar a independência e integridade territorial e está empenhado na grande luta pelo desenvolvimento económico e social.

2. Apesar de a RENAMO ter optado pelo boicote e pelo regresso aos assaltos armados a civis após ser desalojada do seu quartel-general na Gorongosa, o que obrigou o seu líder a refugiar-se em parte incerta, os moçambicanos foram às urnas para as eleições autárquicas.

A decisão mostra bem que a vida não pode parar e que a democracia não depende de um único partido. A resposta que os moçambicanos deram nas urnas ao atribuir nova vitória à FRELIMO na esmagadora maioria do país mostra que também neste caso o povo está apostado na conservação da paz e na luta pelo desenvolvimento económico e social. É o rumo certo.

 

Angola: SAMAKUVA DESOBEDECE À POLÍCIA E PÕE EM RISCO VIDA DE CIDADÃOS

 

 
O líder da UNITA, Isaías Samakuva, ignorou ontem, por completo, os avisos feitos pelo Ministério do Interior e pela Polícia Nacional de que as manifestações de rua punham em risco a vida dos cidadãos e a segurança interna do país. Isaías Samakuva encabeçou uma manifestação de dezenas de pessoas que se concentraram junto ao Cemitério de Santana, em Luanda.
 
Desrespeitando as autoridades, os manifestantes tentaram dirigir-se do cemitério para a Praça 1.º de Maio, e junto ao Mercado dos Congolenses, perante o desrespeito à autoridade, a Polícia Nacional interveio, usando gás lacrimogéneo e tiros para o ar.

A manifestação da UNITA foi proibida durante a noite de sexta-feira pelo Ministério do Interior, que em comunicado justificou a medida com a necessidade de prevenir a eclosão de “factores de conflitualidade perturbadores da ordem, segurança e tranquilidade públicas e até mesmo da segurança interna”. Além da UNITA, também o MPLA se preparava para se manifestar hoje em Luanda, razão pela qual anunciou a proibição das duas manifestações, mas a direcção da UNITA decidiu ignorar tudo isso e preferiu optar pela desobediência e a criação de instabilidade.

Acto no Palácio Presidencial

A Polícia Nacional acusou a UNITA e a CASA-CE de porem em perigo a segurança pública dos cidadãos. Em comunicado distribuído ontem à noite, o Comando Geral declarou que a Polícia Nacional “viu-se obrigada a impedir que as manifestações se realizassem, em ordem à manutenção da segurança pública dos cidadãos”.

O Comando da Polícia refere que um cidadão que invadiu o perímetro de segurança do Palácio Presidencial foi alvejado pela guarnição do Palácio e acabou por falecer no Hospital Josina Machel, 292 pessoas foram detidas e viaturas e material de propaganda apreendido. Os cidadãos detidos foram postos em liberdade, após identificação.

O comunicado explica como ocorreu a morte do cidadão Manuel Ganga: “na madrugada do dia 23, por volta das 01h30, registou-se a violação do perímetro de segurança do Palácio Presidencial, na Rua do Povo, por um grupo da CASA-CE composto por oito elementos, que foi detido quando procedia à afixação indevida de cartazes de propaganda subversiva de carácter ofensivo e injurioso ao Estado e aos seus Dirigentes, tendo os mesmos sido prontamente neutralizados por uma patrulha da Guarnição do Palácio Presidencial, resultado na sua detenção. Durante a transferência do grupo para o Comando da USP, a fim de ser presente ao Oficial de Serviço que os encaminharia para a Polícia Nacional, um dos elementos do grupo, de nome Manuel Hilberto de Carvalho Ganga, incitado pelos seus companheiros, intentou a fuga, saltando da viatura, e em reacção, um efectivo da Guarnição fez um disparo, atingindo o infeliz, que posteriormente veio a falecer no Hospital Maria Pia/Josina Machel, não obstante a pronta assistência médica que lhe foi prestada. O Comando Geral da Polícia Nacional lamenta este infausto incidente.”

Marcha pela estabilidade

Organizações da sociedade civil angolana realizaram ontem em Luanda uma marcha pacífica autorizada pelas autoridades. Com palavras “Paz Sim, Confusão Não”, os participantes na marcha responderam a um apelo da Associação dos Amigos do Bem e da Paz para uma acção em prol da defesa e manutenção da paz e da reconciliação nacional em Angola.

A marcha da sociedade civil, realizada sob o lema “Defesa da Paz, Reconciliação Nacional e Democracia”, partiu do Supermercado Shoprite, na estrada para Viana, e percorreu a Rua dos Comandos, no Município do Cazenga, até ao Marco Histórico dos Heróis de 4 de Fevereiro, onde terminou com discursos e momentos culturais. Com a cor branca como destaque, participaram na marcha várias organizações da sociedade ivil, entre elas agremiações religiosas, entidades tradicionais, zungueiros, estudantes, músicos e pessoas singulares amigas da paz.

“Em Angola já não há lugar para guerra. Vamos trabalhar e fazer uma Angola de orgulho regional e internacional”, diziam em coro os milhares de cidadãos participantes na marcha pela paz. Durante a marcha, foi lembrada a importância da preservação da paz como garantia do bem-estar das famílias angolanas. “Temos uma má lembrança da guerra e ainda hoje sentimos os seus efeitos. Por isso, condenamos todos aqueles que ainda pensam que com a guerra se resolvem os problemas do país”, realçaram as mensagens transmitidas durante o percurso. Os participantes reiteraram o seu apoio às instituições eleitas democraticamente pelo povo, no sentido de se realizar com sucesso “o desejo do povo angolano de paz e democracia”.

Apelo aos partidos políticos

O presidente da Associação dos Amigos do Bem e da Paz, Hélder Balsa, mostrou-se orgulhoso ao ver a grande adesão àquela manifestação pela Paz e Reconciliação Nacional. “Estamos aqui neste Marco Histórico para honrar os nossos compromissos para com Angola e o povo. Vamos lutar para que a paz seja preservada a todo o custo”, salientou o responsável. Hélder Balsa sublinhou que as gerações vindouras merecem uma Angola livre e próspera, acrescentando que cada angolano tem o dever de participar na reconstrução do país. O presidente da Associação dos Amigos da Paz referiu que o grande objectivo da marcha é apelar aos partidos políticos, em particular, e à sociedade civil, em geral, a desenvolver uma conduta cívica e pacífica “para uma Angola de paz e em paz”.

O soba de Belas, Francisco Bernardo, disse ao Jornal de Angola que em Angola já não há espaço para guerra e referiu que tem recordações tristes da guerra. O soba Bernardo apelou à juventude para não se deixar manipular “por quem procura a violência e o desrespeito aos órgãos de soberania”.

RESGATES COM SENTIDO DE VIDA! – I

 
 
Martinho Júnior, Luanda
 
1 – Angola tem trilhado, de há pouco mais de meio século até aos nossos dias, um caminho de resgate e libertação, que nunca é demais lembrar e fazer constar:
 
Do alfobre de escravatura e colonialismo de há quatro/cinco séculos, os povos africanos, no caso angolano de armas na mão por que não houve outra alternativa, sacudiram a opressão e assumiram-se independentes e soberanos, apesar das sucessivas conjunturas adversas e dos imensos obstáculos!
 
No caso angolano a independência ocorreu entre o troar dos canhões, há 38 anos, em plena década de 70 do século XX, mas era apenas uma etapa que se haveria de vencer.
 
O fascismo-colonialismo português acabava de ser derrotado em Angola, mas outra luta teve de se travar logo de seguida: na África do Sul e dominando a região, estava instalado um regime fascista e opressor, como o do “apartheid”, tão opressor que colonizava a Namíbia, contra as decisões da ONU, ameaçava os povos que haviam saído vencedores sobre os restos da colonização e suas sequelas e impunham um regime de segregação racial, tisnado pelos pseudo-estados a que denominavam de “bantustões”, que só eles reconheciam!
 
Na própria operação da CIA contra Angola, em Quifangondo, estiveram presentes armas desse regime: um grupo de artilharia que haveria de, às pressas, ser retirado da frente de combate!
 
Também esse regime foi vencido através duma luta de enormes proporções ocorrida principalmente durante a década de 80 do século XX e independentes o Zimbabwe e a Namíbia, pela primeira vez se tornou possível na África do Sul instalar a democracia representativa na base de 1 homem / 1 voto!
 
2 – As sequelas para os países libertos que haviam constituído a Linha da Frente, teimosamente continuaram a fazer-se sentir!
 
No caso angolano, por causa dos imensos interesses externos coligados ao “lobby” dos minerais com influência decisiva até no Partido Democrata dos Estados Unidos, foi imposta a “guerra dos diamantes de sangue”, que se espalhou em toda a região até aos Grandes Lagos e continuidade no oeste africano, na Serra Leoa e na Libéria!
 
Face ao desespero dos intervenientes da agressão com base na disputa das riquezas do continente, no rescaldo dum episódio como o holocausto do Ruanda, também nesse caso não houve outra alternativa senão, de armas na mão, dar resposta aos resíduos do fascismo, do colonialismo, do “apartheid” e daqueles que impõem tensões, conflitos e guerras a fim de melhor poderem explorar as riquezas do continente, ao longo da década de 90 e princípios do século XXI!
 
3 – Em 2002 finalmente em Angola houve a oportunidade para, ao se vencerem e verem removidos os obstáculos do fascismo, do colonialismo, do “apartheid” e de algumas das suas sequelas, instaurar um clima de ausência de tiros, que possibilitava a reconciliação e a reconstrução nacional, instaurando um modelo ainda que precário de democracia representativa, de economia de mercado e de paz possível!
 
Desde que as guerras foram ultrapassadas que as imensas tarefas da reconciliação e da reconstrução nacional se começaram a desenvolver em Angola!
 
Nos primeiros tempos em relação às questões humanas houve algum apoio internacional, mas depois passou-se a contar apenas com as próprias forças e só com as próprias forças, sob orientação do Presidente José Eduardo dos Santos!
 
Tudo isso foi feito sem que do exterior houvesse qualquer tipo de sensibilidade e reparação: a própria África do Sul que com seus aliados e alianças havia devastado, com o regime do “apartheid,” toda a região, mas muito particularmente Angola, nunca mexeu um dedo no sentido de ressarcir os custos das perdas enormes acumuladas ano após ano e isso muito embora os sucessivos governos do ANC, da democracia de 1 homem / 1 voto e da emergência reconhecida do país que é hoje um dos BRICS!
 
4 – Nem estadistas, nem banqueiros, nem a comunidade internacional, nem os “activistas de plantão” e da conveniência dos grandes interesses, alguma vez se decidiram a reconhecer essa dívida que deveria ser ressarcida para com os países que compuseram a Linha da Frente e sobretudo para com Angola que suportou o choque principal durante décadas!
 
Essa dívida seria uma reparação no âmbito dos direitos humanos a uma questão que é fundamental: todos os seres humanos devem estar livres da opressão e ela na África Austral só se tornou possível com a uma longa luta pejada de sangue e de sacrifícios que afinal, só muito poucos ousaram reconhecer para reparar!
 
5 – A seu tempo essa luta foi reconhecida pelos países socialistas e por Cuba, cuja Revolução, pela decisão justa de Fidel de Castro, admitia que a América Latina deveria dar o seu contributo, se necessário de sangue, para que se apagassem da face da Terra fascismo, colonialismo e “apartheid”!
 
Cuba pagava assim uma dívida para com África, de forma desassombrada, legítima e levando em consideração a história e a antropologia cultural dos povos do sul, identificando-se por inteiro com o sentido de vida do movimento de libertação!
 
Foto: Monumento alusivo à batalha de Quifangondo com esculturas de Rui de Matos, um dos guerrilheiros do MPLA!
 

O RUMO DO BRASIL NA LUTA PELO SOCIALISMO – a visão de Edmilson Costa

 

Miguel Urbano Rodrigues
 
As gigantescas manifestações populares de Junho no Brasil arrancaram a máscara ao governo de Dilma Rousseff, cuja politica neodesenvolvimentista tem aprofundado os compromissos com o grande capital e o imperialismo.

Num livro recente, A Crise Económica Mundial e a Globalização no Brasil, [1] Edmilson Costa lembra que a atual crise mundial é muito ampla e mais complexa que a de 1929,com a agravante de atingir "de maneira sincronizada o coração do sistema capitalista".

Edmilson demonstra no seu lucido livro – um conjunto de ensaios- que esta crise é estrutural e não cíclica como as anteriores. Ela fez ruir todos os mitos neoliberais sobre o papel do mercado como regulador da vida social. Sem solução para o sistema, o imperialismo tenta encontrá-la através de guerras monstruosas que configuram uma estratégia de terrorismo de estado.

A segunda parte do livro (págs. 191 a 285) é dedicada ao Brasil, mais especificamente à natureza da revolução social que será a alternativa ao capitalismo.

É somente do capítulo final – publicado pelo odiario.info – que me ocuparei neste artigo.

Edmilson afirma que as condições objetivas para uma revolução socialista são mais favoráveis no Brasil do início do século XXI do que as existentes na Rússia imperial em l917 e na China após a grande marcha de Mao em l949.

Ambos, sublinha, eram então – sobretudo a China – países com economias atrasadas em que a esmagadora maioria da população era camponesa.

O Brasil atual responde mais às condições que Marx tinha por indispensáveis a uma revolução socialista. Mas, contrariando a logica aparente da história, não foi na Alemanha industrializada, e sim na Rússia oprimida por uma autocracia com matizes feudais que a revolução eclodiu e venceu. A carência de condições materiais propícias à construção do socialismo foi aliás nos dois casos fonte de grandes problemas.

Diferente é a situação hoje do Brasil. Na segunda metade do seculo XX transformou-se numa sociedade industrializada com a sexta maior economia do mundo. Mais de 80% da população é urbana e a sua classe operaria é a mais numerosa da América Latina. Grande produtor e exportador de alimentos e possuidor de grandes reservas de petróleo, gás e minérios raros dispõe de excelentes universidades que formam anualmente mais de 50 mil mestres e doutores. Mas somente uma pequena minoria da população beneficia desse enorme potencial económico e científico. O Brasil é um país imperializado com uma prodigiosa riqueza concentrada em gigantescas transnacionais e numa arrogante burguesia dependente. Mais de 53 milhões de pessoas vivem abaixo do nível da pobreza e 23 milhões em condições de miséria extrema (amontoada em favelas, cortiços e casebres).

Sendo um país muito rico com um povo muito pobre, a luta de classes deveria ser intensa, reunidas como estão condições objetivas favoráveis a explosões sociais permanentes.

Mas tal não tem acontecido. O nível da consciência política continua a ser muito baixo. A existência de uma base material avançada não significa, como salienta Edmilson Costa, que o país esteja em vésperas de uma situação revolucionária rumo ao socialismo.

Para isso seria indispensável o amadurecimento das condições subjetivas. A maioria dos brasileiros condena hoje a engrenagem de poder imposta ao país. Sabe o que não quer; mas não está preparada para lutar contra o sistema.

Num contexto histórico e social muito diferente, na Europa "comunitária" a ausência de condições subjectivas tem impedido também a mobilização das massas com uma perspectiva revolucionária.

Refletindo sobre situações similares, Lenin alertou para o facto de a ideologia da classe dominante marcar decisivamente o comportamento da totalidade da população das sociedades capitalistas.

A ascensão e queda dos protestos espontaneistas dos "indignados", na Europa e nos Estados Unidos confirmaram essa realidade.

A "consciência revolucionária – como adverte Edmilson, relembrando ensinamentos de Lenin – só pode ser adquirida de fora, mediante o trabalho ideológico do partido revolucionário no sentido de educar o proletariado para a revolução socialista".

Ora, no Brasil a organização vocacionada para cumprir o papel de vanguarda revolucionaria, o PCB, é um partido de excelentes quadros, mas de fraca implantação entre as massas.

É um facto que as condições subjetivas amadurecem no fragor da luta de classes, mas podem emergir inesperadamente em crises prolongadas, no contexto de situações históricas muito peculiares. A tomada de consciência das massas é então acelerada tumultuosamente num ritmo antes inimaginável.

No Brasil a cada dia se apresentam mais favoráveis as condições subjetivas. Mas falta a espoleta capaz de abrir as comportas de um período revolucionário.

Na Rússia atrasada foram os sofrimentos da primeira guerra mundial que produziram essa faísca. Em Petrogrado e Moscovo formara-se um proletariado combativo e nele crescia a influência do partido bolchevique.

Mas as lições de 1905 não tinham sido esquecidas. A contestação popular por si só não fora então suficiente para conduzir as massas à vitória. Em Fevereiro de 1917 a situação era muito diferente. O exército, instrumento de repressão do Estado, entrou num irreversível processo de desagregação.

Quando em Petrogrado, na retaguarda, os regimentos cossacos da guarnição da capital se recusaram a reprimir, ficou aberto o caminho para a vitória da Revolução de Fevereiro. O partido que se propunha a liderar o proletariado rumo à tomada do poder soube assumir a tarefa histórica que Lenin havia esboçado nas famosas Teses de Abril.

Não foi esse um caso único em que condições excecionais permitiram a irrupção de processos revolucionários cujo desenvolvimento foi atípico.

Em Portugal, o desenvolvimento impetuoso de um processo revolucionário apÓs o golpe militar que em Abril de 1974 derrubou o fascismo foi possível porque 13 anos de uma guerra colonial profundamente impopular permitiram a formação nas Forças Armadas de uma vanguarda revolucionária. Esta, após a vitoria, uniu-se ao movimento popular de massas no qual o Partido Comunista PCP desempenhou um papel fundamental.

No Brasil não são, porem, identificáveis por ora situações imprevisíveis que acelerem dramaticamente o amadurecimento das condições subjetivas citadas pode Edmilson Costa.

As forças armadas brasileiras, como instrumento do Estado burgues, têm um corpo de oficiais profundamente influenciado pela ideologia da classe dominante. Não são homogéneas, mas continuam a ser uma organização potencialmente repressora.

Não devemos esquecer os ensinamentos do Chile. O general Carlos Prats enunciou uma evidência ao criticar as ilusões românticas do MIR que atribuía aos cordones obreros capacidade para enfrentar o Exército e os Carabineros no contexto de uma intentona golpista. Prats lembrou que contra armas pesadas o povo desarmado é impotente fora de um quadro insurrecional generalizado. A História deu-lhe razão.

Acompanho com otimismo o desenvolvimento das lutas sociais no Brasil. E considero oportuno, útil e muito importante o livro de Edmilson Costa, um dos mais talentosos e criativos economistas marxistas do Brasil.

Creio, porem, que, apesar do amadurecimento de condições subjetivas favoraveis, o povo brasileiro terá de percorrer ainda um longo caminho até que a Historia lhe abra a oportunidade de se assumir como sujeito de uma revolução socialista.

É minha convicção que o agravamento da crise estrutural do capitalismo e a inevitável derrota da estratégia de dominação mundial dos EUA, alavancada numa política de terrorismo de estado, tende a encaminhar a humanidade para um período revolucionário no qual a convergência de muitas lutas, a inter-relação de processos muito diferentes e a solidariedade internacionalista encaminharão a Humanidade para o socialismo.

Antevejo como muito importante a participação do Brasil nesse processo molecular de lutas revolucionárias.
 
[1] Edmilson Costa, A Crise Mundial, a Globalização e o Brasil, Instituto Caio Prado Júnior, São Paulo, 2013, 286 p., ISBN 978-85-66538-02-1.

Para encomendar o livro transfira 15 euros para o NIB 003601689910004600741 e a seguir informe nome/morada para o email resistir[arroba]resistir.info.

O original encontra-se em www.odiario.info/?p=3087

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Brasil: INGENUIDADE OU AMADORISMO DO PT?

 


Rui Martins, Berna – Direto da Redação
 
Berna (Suiça) - Carlito Maia não está vivo e assim se poupa de ver os líderes do PT levados a Papuda, num momento em que o Judiciário, dirigido por um autocrata, esmagou o Executivo, no maior silêncio. Carlito foi um dos maiores entusiastas fundadores do Partido dos Trabalhadores e, publicitário de grande criatividade, foi o criador do slogan – Lula Lá.
 
Porém, antes do choque de ver presos os líderes do seu partido, Carlito já teria se decepcionado com os rumos tomados pela política brasileira depois que Lula e Dilma chegaram lá. Vibrante, cheio de vida, não era de café com leite e nem de água morna, e naturalmente teria esperado, além do crescimento do país que diminuiu a desigualdade social, as reformas políticas básicas que eram bandeiras de sua geração, frustradas com o golpe de 64.
 
Seria leviano argumentar que Lula ou Dilma poderiam ter agido de maneira diferente, pois a chegada do PT ao poder em 2002 não coincidia com a obtenção de maioria parlamentar, o que exigiu uma estratégia malabarista para poderem governar. Mas a aplicação de uma tática pragmática de concessões, aceita pelo Partido, foi aos poucos comprometendo o projeto inicial. E hoje o balanço parece negativo: em lugar do PT ter se fortalecido e driblado seus opositores, se enfraqueceu e mesmo perdeu em credibilidade junto à população, caindo finalmente numa arapuca ardilosa e pacientemente montada pela oposição contando com o apoio da grande mídia.
 
Teria sido possível prever o surgimento de um STF super-vitaminado, dirigido por um incontrolável presidente metido a justiceiro, capaz de induzir e forçar os demais ministros a, na falta de provas, adotar o princípio sui generis do dominio do fato, desconhecido nos outros países, para lavrar a condenação e, de maneira quase violenta, colocar todos na prisão com uma rapidez nunca ocorrida ?
 
Talvez. Durante o julgamento do processo de extradição do italiano Cesare Battisti, outro presidente do STF, Gilmar Mendes, quis passar por cima de decisões do Executivo. Um Executivo, diga-se de passagem dividido e contraditório.
 
A CONARE, órgão ligado ao Ministério da Justiça que cuida da concessão de refúgio, ali representado pelo ex-ministro Luiz Paulo Barreto, votou contra o refúgio abrindo as portas para a extradição de Battisti, em total desacordo com o então ministro da Justiça Tarso Genro, que no momento se encontrava em Paris.
 
A situação que poderia ter sido facilmente solucionada exigiu, a seguir, uma decisão do ministro, rejeitando o voto da Conare, e concedendo o refúgio ao italiano, ao mesmo tempo que pedia a libertação do italiano preso na penitenciária da Papuda.
 
Ora, de maneira surpreendente, Gilmar Mendes praticamente invalidou a decisão de Tarso Genro, subvertendo o equilíbrio dos três poderes. O jurista Dalmo Dallari e outros consideraram medida absurda, pois o STF desafiava uma decisão do Executivo e se apropriava de uma área sobre a qual, normalmente não tinha competência. Exceto a reação do ministro Tarso Genro, o Executivo deixou passar o abuso, ou seja, deixou que ele se validasse e outra tentativa maior ocorreu logo depois.
 
Isso porque o STF decidiu julgar, dando preferência a um pedido da Itália sobre a decisão do ministro Tarso Genro, a extradição ou não de Battisti. E Gilmar Mendes conseguiu sair vitorioso. Porém, a Constituição prevê caber ao presidente da República dar a última palavra. Ora, o que ocorreu? Gilmar Mendes queria impor a decisão do STF sobre o direito do presidente Lula. Nessa época, o ministro Barbosa, nem sei se votou a favor ou contra Battisti, pois vivia em licença de saúde por dores nas costas, das quais parece ter se curado ao julgar o chamado mensalão.
 
O outro episódio se refere ao relacionamento do governo com a grande mídia dominante de direita e principalmente o quase monopólio nacional da televisão Globo. Muita gente de esquerda advertiu a presidenta Dilma quanto ao risco representado por essa força midiática, que reproduzi aqui neste espaço. Mas ela não teve a mesma coragem de uma Cristina Kirchner, ao contrário, sempre privilegiou suas relações com os responsáveis pela distribuição de verbas Helena Chagas e Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffman, da Casa Civil.
 
Ora, não é preciso citar o poder de Goebbels nem aos livros de Marshall McLuhan para se avaliar o poder de penetração dos meios de comunicação na criação de opiniões. Na época, falei mesmo num financiamento da mídia de direita pela presidenta Dilma, acometida ao que parecia de um problema de automasoquismo.
 
E não deu outra. Já em 2005, toda a imprensa corporativa havia tentado fomentar um golpe contra Lula e, oito anos depois, consegue decepar a liderança do PT. Isso era mais que previsível, por que não se criou, nesse meio tempo, um antídoto à peçonha da grande mídia ? Por que os pequenos jornais de esquerda e rádios comunitárias foram abandonados em favor de contribuições indiretas à grande imprensa de direita, como se o governo tivesse medo de mexer com ela ?
 
E agora José, como diria o poeta ? O STF foi mais forte que o Executivo, a grande imprensa usou de todos os meios para demoralizar o Partido, e o distancimento de Lula e Dilma desse olho do furacão não vai livrá-los das consequências. Um exemplo, foi a maneira como as redes sociais reagiram endeusando o Javert do STF e isso ao nível popular, um efeito dominó que poderá comprometer a reeleição de Dilma, tendo como concorrentes Joaquim Barbosa, Marina e o homofóbico evangélico Feliciano.
 
Ao que levou o caminho das concessões? Ao fortalecimento dos donos do agronegócio contra os indígenas, ao favorecimento da Monsanto e seus OGM, à frequência de líderes de direita corruptos e comprometidos no passado com a ditadura, à uma política da emigração ridícula e absurda.
 
Li nestes últimos dias, daqui de longe os comentários de colegas de esquerda e do próprio PT, Paulo Henrique Amorim, Alípio Freire e Valter Pomar e termino com o título de um deles, porque em todos, com matizes ligeiramente diferentes, acentuando um ou outro aspecto mais que os outros, existe essa constatação de que o PT de hoje não é o mesmo com o qual sonhava Carlito Maia e tantos outros fundadores. E a hora é de reagir, “antes tarde que tarde demais”.
 
*Jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura, é líder emigrante, membro eleito do Conselho Provisório e do atual Conselho de emigrantes (CRBE) junto ao Itamaraty. Criou os movimentos Brasileirinhos Apátridas e Estado dos Emigrantes, vive em Berna, na Suíça. Escreveu o livro Dinheiro Sujo da Corrupção sobre as contas suíças secretas de Maluf. Colabora com o Expresso, de Lisboa, Correio do Brasil e agência BrPress
 

Brasil: O QUE FALTA PARA DILMA GANHAR NO 1º TURNO

 


Antonio Lassance – Carta Maior, opinião
 
O povo quer novidade. O desafio de Dilma é mostrar que a grande novidade da campanha de 2014 é ela mesma quem tem para mostrar.
 
Os maiores adversários de Dilma

Dilma Rousseff continua favorita para ganhar as eleições em 2014. No entanto, essa é uma possibilidade que permanece no fio da navalha.

A maior vantagem da presidenta na disputa é ter adversários inconsistentes na crítica a seu governo – nenhum deles, até agora, conseguiu firmar o golpe. Mas a presidenta ainda precisará mostrar que seu segundo mandato trará boas novidades e que tem tudo para ser melhor que o primeiro, como aconteceu com Lula.

Os dois grandes adversários da presidenta são a revolta social e a apatia. São os eleitores que não votam nela porque não votam em ninguém, seja porque não gostam do que está aí, seja porque não se importam com o que está aí. Esse afastamento ou indignação com a política pode se manifestar com uma taxa recorde de abstenção, de votos brancos e nulos. Com um problema extra: milhões de eleitores têm ainda que passar pelo levantamento biométrico para poderem votar nas próximas eleições. O voto de um contingente nada desprezível de pessoas pode simplesmente ficar de fora das urnas por conta dessa mudança no processo de votações.

As pesquisas mostram que uma parte dos brasileiros está completamente desinteressada nas eleições do ano que vem. Quer ver para crer, ou, como dizia aquele “clássico” cantado pelo Tim Maia (de Sullivan e Massadas): “me dê motivo”.

Outra parte dos eleitores está desencantada, como sempre. Precisa ser surpreendida para mudar de ideia e passar a achar que seu voto vale a pena e fará diferença. Uma terceira franja do eleitorado, pequena, mas ruidosa e importante, está revoltada com tudo e com todos e propaga esse sentimento.

O povo quer novidade

Nos próximos meses, Dilma vai ter que reorganizar seu governo para 2014 e preparar suas novidades para as eleições.

Por enquanto, os resultados positivos de seu governo a tornaram a candidata mais competitiva dentre todos os postulantes. Ela garantiu esse posto ao ter mantido não apenas a trajetória virtuosa estabelecida pelas duas presidências Lula, como acrescentou algumas novas políticas. Manteve a prioridade do combate à miséria, a economia de pleno emprego e a inflação sob controle. Fazer isso não é nada simples, mas, para a maioria dos brasileiros, o que antes era uma façanha, depois de Lula, passou a ser visto como nada mais que uma obrigação.

Há uma diferença imensa entre ser a favorita e conseguir vencer a eleição em 1º. turno. Hoje, sua chance de ganhar no 1º. turno depende de seus principais adversários manterem a fragilidade que apresentam a olhos vistos. Eles são teimosos em insistir que o principal problema do País é o econômico, e a solução deve ser um remédio amargo. Ainda não apareceu ninguém para dizer a eles: “não é a economia, estúpidos”.

Vai ser difícil Aécio ou a dupla Eduardo&Marina ganharem a simpatia do eleitor com discursos sobre “tripé”. É um discurso que só leva ao êxtase o 1% mais rico da população.

Só dá mesmo para entender a ênfase com que as duas candidaturas de oposição têm batido nessa mesma tecla por uma única razão: sua preocupação maior, por hora, não é ganhar o eleitor, mas fazer o pé de meia do caixa de campanha com aquela turma, dentre os grandes financiadores de eleição, que só gosta de ouvir falar em juros mais altos e corte de gastos de custeio, que é onde fica boa parte do gasto social.

Portanto, a sorte de Dilma está no fato de que seus adversários não empolgam, não têm programa, não têm unidade - não são, de fato, alternativa.

Mas o povo quer novidade. O desafio de Dilma é mostrar que a grande novidade da campanha de 2014, em termos programáticos, é ela quem tem para mostrar.

A aposta de Dilma

Para reagir aos protestos, Dilma lançou cinco pactos. Eles são seu trunfo e, ao mesmo tempo, seu calcanhar de Aquiles.

A saúde foi quem respondeu melhor, com o “Mais Médicos”. O programa é uma injeção cavalar de profissionais no atendimento básico e representa uma mudança gigantesca na prestação de serviços à população de mais baixa renda. Outra parte do problema, mais difícil de ser resolvida, é a situação dos hospitais.

Um terceiro aspecto cada vez mais importante é a regulação eficiente dos planos de saúde. Com a elevação da renda, esse mercado explodiu. A classe C entrou de vez e quer planos mais baratos, atendimento mais rápido e coberturas mais amplas, três coisas que andam em falta nos planos da saúde. O grau de revolta nesse assunto afeta, cada vez mais, o humor de muitos brasileiros.

Na educação, a grande novidade e sucesso de Dilma é o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). É bom, mas é pouco. Mesmo com a melhora paulatina (e lenta) nos indicadores da educação, a área continua com uma grande lista de pendências. Até agora, o Plano Nacional de Educação não foi aprovado. O governo teme que a discussão sobre o financiamento do setor resvale em sua prioridade à manutenção de superávits fiscais elevados. Os recursos dos “royalties” do pré-sal, que começam a entrar já no ano que vem, são um alívio, mas aquém do necessário para alavancar a área. Estados e prefeituras brigam para não pagar o piso salarial dos professores, e fica por isso mesmo.

Se Dilma quiser mostrar novidades na área, terá que apresentar uma solução federal para garantir o piso, pelo menos nos estados e municípios mais pobres. Precisará também colocar o dedo na ferida de um problema crônico: as deficiências do Ensino Médio – hoje o principal gargalo da educação.

Na mobilidade urbana, alvo central das jornadas de junho, o quadro é difícil, mas é possível atravessá-lo como um caminho de brasas. Todos os governos (Federal, estaduais e municipais) sairão um pouco chamuscados, mas, se não tropeçarem, vão sobreviver. Apenas cerca de 10% das obras da Copa estão prontas, segundo o TCU. Algumas outras, poucas, estarão terminadas em 2014. A grande maioria vai ficar para 2015. Dilma vai ter que fazer um bom trabalho para explicar isso à população e mostrar que, com ou sem atraso, vai ter valido a pena. É, no fundo, um problema que gera um risco para os adversários. A população quer as obras terminadas e as mudanças de governo sempre são encaradas como um risco à sua continuidade.

No pacto da responsabilidade fiscal, Dilma mostrou que aprendeu que o mercado prefere o tratamento de choque, mas se acalma rápido com simples terapia. Ou seja, superávit foi reduzido, a inflação ficou um pouco mais alta, mas ainda dentro da meta, o dólar flutua, “pero no mucho”, mas tudo passa se a presidenta faz repetidas juras de amor à responsabilidade fiscal.

O outro lado da moeda, aquele que diz mais respeito aos 99% da população, é o lado de que o país precisa crescer, gerar emprego e oportunidades não só para grandes empresas (a chamada política das “campeãs” e o apoio às multinacionais de automóveis), mas também para as pequenas e médias e para a economia solidária. Sem isso, a renda média do trabalhador cai, e junto, a arrecadação de impostos; o mercado consumidor se retrai; as ofertas de emprego diminuem; a miséria volta a crescer e o negócio da criminalidade aumenta seu poder de atração.

Reforma política

A mãe de todas as reformas, a política, está empacada por conta dos filhos da pátria que fazem de tudo para que não haja reforma alguma.

De cada 10 brasileiros, 8 querem reforma política. O problema é que, entre os outros dois, há sempre um deputado e um senador, que são os quem decidem. Sem eles, não existe reforma política.

Duas alternativas estão colocadas sobre a mesa. A proposta de plebiscito, que poderia ser retomada para ser realizado durante as eleições de 2014, e o projeto de iniciativa popular do movimento “Eleições Limpas”, que conta com a simpatia de Dilma e do PT.

A única chance de haver algum avanço nessa discussão seria se Dilma vinculasse a reforma ministerial de 2014 a um compromisso dos partidos da base com alguma sinalização de reforma, nem que fosse restrita aos dois únicos pontos de maior chance de acordo: o fim das coligações para cargos proporcionais (deputados e vereadores) e a proibição do financiamento empresarial de campanha, e sua tipificação clara como crime que sujeite corrupto e corruptor. De preferência, sem que se precise ficar à mercê da disposição, das idiossincrasias e idiotias dos presidentes do STF.

Seria pedir demais que os políticos dessem ao eleitor, pelo menos, a chance de se manifestar, em plebiscito, sobre esses dois únicos pontos?

Duas grandes lacunas e um Amarildo no meio

Os cinco pactos são bons porque tocam em questões consideradas básicas pelo eleitor brasileiro para avaliar governos, partidos e candidatos: saúde, educação, estabilidade econômica e combate à corrupção. A questão da mobilidade não era, mas se tornou, definitivamente, uma questão de primeira ordem (não era, pelo menos, em âmbito federal, e sim, municipal e estadual).

Mas dois grandes problemas ficaram soltos, fora dos pactos, à espera de novidades mais animadoras: a segurança pública e a questão ambiental.

A segurança pública apostava no sucesso retumbante da política de pacificação de favelas e no modelo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A principal vitrine das UPPs, o Rio de Janeiro, ia bem e produzia boas manchetes todos os dias.

Eis que surge o caso Amarildo. O episódio mostrou o quanto tudo o que é sólido se desmancha no ar em segundos. A gravidade da situação mostrou que a PM havia incorporado, orgulhosamente, a concepção autoritária de “tropa de elite” segundo a qual vale tudo no combate ao crime. Vale prender e tratar como criminoso alguém que é apenas suspeito. Vale torturar, sem dó nem piedade – piedade é para os fracos. Vale matar inocentes – é o efeito colateral do rigor no combate ao crime. Vale sumir com o corpo de alguém para preservar a atuação policial – acidentes acontecem.

A exposição do problema foi ajudada pela forma desastrosa como governador Sérgio Cabral lidou com o caso.

Quando o modelo da UPP sofreu esse duro golpe em sua imagem, e o apelo autoritário da concepção de tropa “da” elite assustou o público, ficou exposto um vazio. É notória a dificuldade da atual gestão do Ministério da Justiça em planejar, coordenar e implementar a política nacional de segurança pública; de efetivar o Plano Nacional de Fronteiras; de dar soluções ao estado de calamidade do sistema prisional. São flancos evidentes e é bom que o governo se prepare.

O outro flanco é a questão ambiental. Depois de sucessivas melhorias do controle do desmatamento, os dados mostram um retorno, com força, da atividade predatória. O problema tem uma sazonalidade. Concentra-se no período de seca e a repercussão de seus números se estende até outubro. Ou seja, até o ano que vem, saberemos se o governo conseguiu conter o desmatamento e esclarecer a opinião pública sobre o que está ocorrendo.

Uma das vantagens do atual governo é que o pior retrospecto na proteção ao meio ambiente coincide com o período em que Marina Silva era a ministra do Meio Ambiente. Todavia, desde a aprovação do Código Florestal, a gestão ambiental se tornou um assunto essencialmente da competência dos Estados, à exceção das áreas que são da própria União, como os parques florestais. Com isso, o governo federal perdeu boa parte do poder que possuía para agir autonomamente nos Estados.

Para esclarecer o novo quadro, o governo terá que, muitas vezes, comprar briga, expor as situações mais graves e apontar a responsabilidade de governadores, sejam eles adversários ou aliados.

Riscos e surpresas

As últimas pesquisas foram recebidas por Dilma e pelos que se dedicam à sua reeleição como uma notícia média. De positivo, o fato de mantê-la bem à frente dos demais e a sinalização da possibilidade de vitória em 1.º turno. O alerta é o de que se deve evitar o salto alto, pois o caminho pela frente é bastante acidentado.

O dado, a meu ver, o mais intrigante de todos foi o recuo de Eduardo Campos e a queda da preferência por Marina Silva. Marina, em sua versão “reloaded”, mais agressiva, indisfarçavelmente rancorosa, e aliada a um candidato que é um estranho no ninho de seu eleitorado, perdeu muitos pontos.

As equipes de governo, já faz algum tempo, têm sido chamadas periodicamente para dizer o que têm de bom para entregar em 2014. Imagino que já tenham sido cobradas a dizer o que poderiam entregar de novidades para o período de 2015 a 2018. É disso que Dilma dependerá para ganhar as eleições.

De riscos, nada de novo no front. O maior de todos seria um desempenho pífio e a ausência de novidades nos 5 pactos, na segurança pública e na política ambiental.

Fora isso, aqueles riscos de sempre: declarações mal formuladas, por ela ou seus ministros; escândalos; o Partido da Imprensa Golpista; o fraco crescimento do PIB e as dificuldades da indústria nacional; e, claro, o terrorismo eleitoral - aquela cruzada medieval, moralista, homofóbica, favorável à pena de morte e contra o aborto.

E o fator Joaquim Barbosa? Isso, certamente, seria uma surpresa, mas fica para um próximo artigo.

(*) Antonio Lassance é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília.
 

Portugal: PRÓXIMO PR NÃO PODE TER “TELHADOS DE VIDRO”, diz Carvalho da Silva

 
 
TSF
 
Manuel Carvalho da Silva, entrevistado pela TSF e Diário de Notícias, considera que ter Cavaco Silva como Presidente foi «um dos piores desastres que aconteceram ao país».
 
O convidado do programa Estado da Nação, Carvalho da Silva, não poupou críticas ao atual Presidente da República. Na opinião do antigo secretário-geral da CGTP, Cavaco Silva «não tem sido o Presidente de que o país precisava no sentido em que não tem tido uma atitude ofensiva que leve à mobilização dos portugueses e à criação de esperança, de expectativa, na busca de caminhos de saída. Ele não tem contribuído para isso. tem ajudado a submeter ao caminho da inevitabilidade deste empobrecimento, desta recessão, deste retrocesso social e civilizacional».
 
Carvalho da Silva vai mais longe e acrescenta que numa próxima eleição presidencial seria importante escolher um Presidente «sem telhados de vidro».
 
«Houve uma situação de parecer que estava com telhados de vidro em torno do processo do BPN, e não só, e que isso ainda o atrofiou mais. O que leva desde logo a uma precaução: será bom que se consiga no próximo ciclo que haja candidatos que permitam escolhas, que além da resposta a essa questão fundamental que é a identidade com o povo, uma capacidade de interpretar e de propôr, também será bom que não vá para lá ninguém com telhados de vidro», afirmou.
 
Questionado sobre se pensa ser candidato Presidência da República, Carvalho da Silva preferiu não responder diretamente, dizendo que é tão candidato «como quantos milhões de portugueses que têm mais de 35 anos e estão no pleno dos seus direitos».
 
 

Portugal: BOMBEIROS PIRÓMANOS

 

Pedro Marques Lopes – Diário de Notícias, opinião
 
Depois de ter promovido várias nacionalizações de empresas portuguesas por Estados estrangeiros, EDP e REN por exemplo, o Governo decidiu dar um outro passo no caminho da colectivização dos meios de produção. A estratégia consiste em criar um banco público que ajude, nas palavras do Governo, as empresas.
 
Acaba-se com o mercado interno, mantém-se a electricidade, gás, gasolina, a preços acima dos concorrentes europeus, não se mexe uma palha para acabar com a burocracia e até se acabam com as poucas boas medidas nesse sentido do anterior governo, acaba-se com o crédito, aumentam-se os impostos, fazem-se disparar as taxas. E agora o Governo cria a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que vai não só poder participar no capital das empresas como participar na sua gestão - logo o Estado, esse fantástico gestor. Estamos regressados ao condicionamento industrial do Estado Novo: será o Estado a escolher quem deve ser ou não financiado, qual a actividade a ser apoiada e, com jeito, quem devem ser os gestores.
 
Diz que é um Governo liberal. Mas é mais um Governo que se comporta como um bombeiro pirómano: vai tentar salvar as empresas que ele próprio se encarregou de incendiar.
 
Esqueçamos o pormenor de passarmos a ter não um, mas dois bancos públicos. Esqueçamos também que este era o primeiro-ministro que queria privatizar a CGD. Façamos uma força extra e ignoremos que este era o Governo que tiraria o Estado da Economia... O resultado é que acaba não só por fazer exactamente o contrário, mas também por promover nacionalizações por outros Estados de empresas portuguesas.
 
O facto é que a economia portuguesa está ainda mais dependente de decisões políticas do que alguma vez esteve. Ou será que alguém pensa que a EDP não seguirá à risca o que for melhor para o Estado chinês? Ou será que alguém sonha que a REN não criará problemas graves a Portugal por um qualquer interesse de um dirigente do PC chinês? Ou será que há ingénuo que imagina a IFD com critérios gerais e abstractos quando tiver de escolher financiar esta ou aquela empresa, sugerir este ou aquele gestor - os boys do CDS e do PSD devem estar a esfregar as mãos de contentes e os do PS a afiar os dentes -, procurar um ou outro fornecedor?
 
O resultado de toda a política que até agora tem sido seguida era previsível e está a confirmar-se: uma economia destruída acaba por se tornar dependente do único poder que permanece: o do Estado. A sistemática destruição económica dos últimos anos deixou o tecido empresarial tão enfraquecido que se torna praticamente inevitável a intervenção estatal.
 
Daqui até à intromissão do Estado em assuntos que não devem estar na sua esfera, ao aumento do clientelismo, ao crescimento do poder arbitrário do Governo nas mais diversas áreas, vai o passo dum anão.
 
Com a mesma lógica, não surpreendem os números, que esta semana vieram a público, que mostram que meio milhão de crianças e jovens perderam o direito ao abono de família em três anos e que há muito menos pessoas a receberem o rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos (dados do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa). Não será preciso lembrar que não haverá altura em que estes apoios seriam mais necessários. Por outro lado, o Estado está a investir fortemente em cantinas sociais.
 
O que se está a tirar em direitos e apoios para que as pessoas mudem de vida e se diminuam as desigualdades está a dar-se em esmolas. É o regresso da sopa dos pobres.
 
Também diz que o Governo é apoiado por um partido social-democrata.
 
No fundo, o Estado sai de onde devia estar, diminui as suas funções essenciais, reduz drasticamente os apoios sociais - que já eram dos mais baixos da Europa - e aumenta muito a sua presença onde não devia estar e que quando está só estraga. O Estado torna-se mais fraco onde devia ser forte, e decisivamente forte onde devia ser apenas regulador e facilitador. É a inversão total da lógica do funcionamento do Estado numa democracia que quer ter uma sociedade civil forte e independente e uma economia mais livre e com mais iniciativa.
 
O Governo não é nem liberal, nem social-democrata, nem nada. É apenas incompetente e ignorante. O pior é que essa incompetência e ignorância está a transformar o país num lugar em que apoiar as empresas é pôr o Estado a financiá-las e a geri-las e os apoios sociais acabarão por ser apenas sopas para os pobres.
 

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