Díli, 23 jan (Lusa)
- O ministro do Petróleo timorense disse hoje que Timor-Leste apresenta em
fevereiro no tribunal arbitral de Haia a sua exposição sobre as acusações de
espionagem contra a Austrália durante as negociações sobre o petróleo e o gás.
"Antes do
Tribunal Internacional de Justiça, as duas partes tinham combinado que no dia
18 de fevereiro Timor-Leste faria a sua exposição, a Austrália responderia e
assim sucessivamente num calendário definido até setembro ou outubro",
afirmou o ministro do Petróleo timorense, Alfredo Pires.
Alfredo Pires
falava à agência Lusa no parlamento nacional, onde decorre o debate na
especialidade do Orçamento de Estado do governo timorense para 2014.
No final de 2012, o
governo timorense fez um pedido de arbitragem internacional em Haia na
sequência de acusações de espionagem contra a Austrália durante as negociações
do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS).
Aquele tratado adia
por 50 anos a discussão da fronteira marítima entre Timor-Leste e a Austrália e
determina a divisão em 50 por cento para cada país da exploração dos recursos
do Greater Sunrise, que vale biliões de dólares.
Em 2010, as
negociações para exploração do Greater Sunrise com a petrolífera australiana
Woodside entram num impasse, depois de o governo timorense recusar a proposta
de exploração do poço numa plataforma flutuante, exigindo a construção de um
gasoduto para desenvolver a costa sul do país.
Na quarta-feira, o
Tribunal Internacional de Justiça acabou às audiências de um processo posto por
Timor-Leste contra a Austrália a exigir a restituição dos documentos
confidenciais apreendidos durante buscas ao escritório e residência do advogado
australiano que representa o país no caso das acusações de espionagem.
Questionado pela
Lusa sobre se os documentos confiscados pela Austrália são fundamentais para
apresentar na exposição do próximo mês, Alfredo Pires disse que "há
documentos importantes" com conselhos estratégicos dos advogados
timorenses.
Na argumentação
feita no Tribunal Internacional de Justiça, a Austrália comprometeu-se a não
ler ou estudar os materiais apreendidos até que o Tribunal Internacional de
Justiça decida sobre a queixa de Timor-Leste.
"Temos um
bocadinho de dificuldade com essa solução, queremos acreditar, mas vamos ver se
há outra solução que nos dê mais segurança", acrescentou Alfredo Pires.
MSE // PJA - Lusa
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