Eduardo Oliveira
Silva – jornal i, opinião
Duarte Marques tem
razão ao exigir que o Banco de Portugal esclareça se Constâncio se mexeu depois
de interpelado por Barroso a respeito do BPN
A iniciativa que o
deputado Duarte Marques protagonizou em nome do PSD para que o Banco de
Portugal esclareça dados novos sobre o caso BPN faz todo o sentido e é politicamente
corajosa.
A diligência surge
depois de Durão Barroso ter revelado ao "Expresso" por sua iniciativa
pessoal (o que não é portanto um acaso) que quando era primeiro- -ministro
chamou três vezes Vítor Constâncio, então à frente do Banco de Portugal, para
saber se era verdade
aquilo que se dizia sobre o BPN.
É fundamental
recordar que esta revelação do actual presidente da Comissão Europeia foi feita
quando há gente a ser julgada no processo BPN, quando há prazos que podem
prescrever e depois de ter havido uma comissão de inquérito parlamentar a um
caso que já custou aos portugueses qualquer coisa como 6 mil milhões de euros,
mais o que há-de vir.
Que se saiba, Vítor
Constâncio, entretanto promovido também ele a um lugar privilegiadíssimo nos
areópagos internacionais, não se deu sequer ao trabalho de relatar os encontros
e a preocupação de Barroso à comissão de inquérito da Assembleia da República,
o que é no mínimo um sinal de desleixo e no máximo uma negligência grave, como
parece ser tudo o que envolve o processo BPN.
A questão suscitada
agora pelo PSD é essencial e não está fora de tempo porque é imperativo
conhecer os procedimentos do Banco de Portugal enquanto regulador à luz desta
surpreendente revelação de Barroso. Trata-se de um escrutínio que compete
obviamente à equipa de Carlos Costa, que sucedeu à de Vítor Constâncio.
Actualmente toda a
gente já percebeu que o julgamento do BPN apenas vai revelar e condenar os
crimes e os ilícitos de um pequeno grupo de responsáveis pela sua gestão e de
um ou outro cliente ou accionista que terá eventualmente sido objecto de algum
favorecimento ilegítimo.
É evidente que é
importante que isso aconteça (se o caso não
prescrever, repete-se), mas é certo que o património dos "apanhados"
constitui uma ninharia, incapaz de colmatar pouco mais do que simbolicamente
tudo o que desapareceu e vai ser pago pelos contribuintes portugueses.
Ora perante esta
evidência o mínimo que se exige é que se apurem com rigor as responsabilidades
dos reguladores e de todos os sistemas de controlo que fiscalizavam a
actividade do BPN, incluindo os seus órgãos internos não directamente ligados à
gestão, onde pontificavam personalidades ilustres.
A palavra e o
esclarecimento deste episódio está agora nas mãos do Banco de Portugal e do seu
actual governador, Carlos Costa, mas está ainda mais nas do próprio Vítor
Constâncio, que por razões éticas não deveria deixar de comentar e esclarecer o
que se passou nos encontros com Barroso e o que fez ou deixou de fazer a seguir
aos mesmos. Deveria, mas é altamente improvável que o faça...
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1 comentário:
Ficar à espera de auto-regulação privada é coisa de otários... a Regulação Estatal é algo que é necessário.
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As «««falhas»»» do Regulador Vítor Constâncio (quando era Governador do banco de Portugal) vêem reforçar aquilo que é dito no primeiro post do blog 'Concorrência a Sério':
- os privados não querem que exista concorrência de empresas públicas... porque... é muito mais fácil "dar a volta" a um qualquer Regulador... do que... "dar a volta" a uma empresa pública a fazer concorrência no mercado.
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Nota: No blog 'Concorrência a Sério', não está em causa o facto da iniciativa privada ser muito importante... leia-se, apenas se faz referência ao facto de também ser muito importante um certo tipo de intervenção estatal na economia.
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