Roger
Godwin - Jornal de Angola, opinião
Seis
políticos quenianos foram esta semana detidos pela polícia após terem tecido
comentários a propósito da descoberta de uma vala comum em Mandera, no nordeste
do Quénia, perto da fronteira com a Somália, e onde se encontravam dezenas de
corpos já em adiantado estado de decomposição e que, tudo indica, são membros
do grupo terrorista al-Shabab.
Esses
seis políticos, entre os quais um dos líderes da oposição, Bollow Kerrow,
depois de terem apresentado queixa na polícia para anunciar a descoberta dos
corpos, em declarações à imprensa, atribuíram aos serviços de segurança a
responsabilidade pela morte das pessoas cujos corpos foram encontrados na
referida vala comum, adiantando que eles haviam sido torturados antes de serem
executados.
Reagindo a essas acusações, o ministro do Interior, Joseph Nkaissery, considerou essas declarações “caluniosas” e destinadas a “manchar a reputação” das forças de segurança que actuam no nordeste do país e estão empenhadas no combate ao grupo islâmico al-Shabab.
Ainda de acordo com o mesmo responsável, todos os corpos foram já identificados pelo sistema de AND, não havendo o “mínimo vestígio” de que antes de morrerem tenham sido vítimas de tortura.
A detenção desses seis políticos foi ainda explicada pelo ministro do Interior pela necessidade de se esclarecer o que os terá levado a lançar esta “grave calúnia” sobre as forças de segurança.
“No Quénia, há muito que é sabido que não se podem acusar pessoas ou instituições sem que se apresentem provas”, disse Joseph Nkaissery para justificar as detenções, acrescentando que o assunto seguirá para os tribunais.
Um porta-voz de Bollow Kerrow já veio a público pedir desculpas pelas acusações feitas, reconhecendo que talvez tenha havido “algum exagero” ou “má interpretação” em relação ao que foi dito.
Seja como for, essas desculpas não foram aceites e o assunto deverá mesmo seguir para os tribunais, havendo uma forte possibilidade desses seis políticos virem a ser condenados numa pena que, de acordo com a nova legislação, poderá chegar aos dez anos de prisão.
Ao abrigo da luta contra o terrorismo, o Quénia aprovou recentemente uma legislação que defende as forças encarregues de o combater no terreno, punindo severamente todos aqueles que, por “palavras ou actos”, coloquem em causa o bem êxito dessas missões.
Acontece que ao acusarem as forças de segurança, nomeadamente a unidade anti-terrorismo, de crimes de morte, esses políticos da oposição estão a colocar em causa o trabalho de milhares de pessoas que se têm esforçado para manter o país mais seguro.
Coincidentemente, ou não, a verdade é que desde que esta lei entrou em vigor as forças de segurança têm somado sucessivos êxitos na luta contra os combatentes do al-Shabab, sobretudo na fronteira com a Somália e muito perto do local onde foi descoberta a referida vala comum.
O que não se pode aceitar é que a oposição, seja no Quénia ou em qualquer outro país, use a luta contra o terrorismo como argumento para tentar retirar dividendos políticos na disputa contra as forças que estão no governo.
A calúnia e mentira, que infelizmente continuam a ser apanágio de algumas oposições em África, não podem continuar a ser usadas de modo impune, até para defender a honra de pessoas honestas que dão a própria vida para defender o seu país.
Aos poucos, alguns países vão aprovando e fazendo aplicar legislação mais penalizadora para os que, sem grades escrúpulos, fazem o jogo político dos que não olham a meios – por mais violentos que sejam – para espalhar a morte e o terror sem qualquer tipo de pudor.
O terrorismo pode ter várias faces, não se esgotando na colocação de bombas ou atentados armados.
Uma forma de terrorismo, talvez mais perigosa que a armada por atentar contra a inteligência colectiva de povos inteiros, é aquela que se serve da mentira e da calúnia para subverter regimes legalmente instituídos e, muitas das vezes, manietados pela obrigação democrática de respeitarem a lei.
Essa desigualdade, entre os que respeitam a lei e os que de tudo se servem para a subverter, continua a ser a grande responsável por um sem número de conflitos em países legalmente menos apetrechados para se defenderem.
O Quénia, até muito recentemente, era um país onde os terroristas gozavam da imunidade resultante da passividade das suas forças de segurança, que não tinham qualquer respaldo legal para se fazerem respeitar.
Foi preciso a alteração da lei e a criação da consciência de que ela, se existe, é para ser aplicada com o rigor que a situação exige, para que esse quadro se invertesse ao ponto daqueles que ainda pensam em impunidades estarem agora mais expostos e, por isso mesmo, ao alcance da justiça.
É este exemplo que deverá continuar a ser seguido por outros países africanos, para a criação de uma mentalidade colectiva que salvaguarde e defenda a honra e a dignidade das instituições.
Essa é a grande arma que deve ser legalmente utilizada contra aqueles que não hesitam em se colocar à margem da lei, recorrendo à calúnia e à mentira para manchar a honra dos que se limitam a defender o nome das instituições a que pertencem.
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