Rui
Sá – Jornal de Notícias, opinião
Não
há dúvidas que, desde a tomada de posse do novo Governo, tem sido possível a
aprovação de um conjunto de legislação que reverte algumas das medidas mais
negativas tomadas durante o triste consulado dos governos PSD/CDS. Aumento do
salário mínimo, redução da sobretaxa de IRS, reversão da concessão dos
transportes urbanos do Porto e de Lisboa, aumento das pensões e reposição de
feriados são algumas delas. Mas também é verdade que já foram tomadas medidas
que demonstram que o PS ainda mantém vícios do passado - processo de venda do
Banif (embora o essencial da responsabilidade seja dos anteriores governos),
continuação da aposta na privatização da CP Carga, manutenção da redução da TSU
das empresas para os salários mínimos.
Vejamos
duas destas medidas que demonstram que o PS anda a dar uma no cravo e outra na
ferradura, o que não augura nada de bom.
Como
medida positiva, a reposição dos quatro feriados que nos tinham sido retirados
em 2012 com dois objetivos: por um lado, reforçar a tese de que vivíamos acima
das nossas posses, com um número excessivo de feriados e de regalias,
procurando acentuar o sentimento de culpa (e, portanto, de resignação) dos
portugueses. Por outro lado, marcando claramente a opção ideológica de fazer
com que os assalariados paguem a crise enchendo, simultaneamente, o bolso das
entidades patronais. De facto, e em termos práticos, os assalariados
trabalharam de borla quatro dias/ano, o que corresponde a um acréscimo, não
remunerado, do período laboral em cerca de 1,7%. E, com este trabalho gratuito
(ou diminuição do custo do trabalho, dado que, nas empresas que não param,
estes dias deixaram de ser considerados como trabalho extraordinário), está
visto que a margem (lucro) das empresas aumentou - eu, pelo menos, não vi essa
redução no preço dos artigos/serviços que compro! Por isso, em boa hora a
maioria dos deputados na Assembleia da República decidiu repor os feriados.
Mas,
ao mesmo tempo que isto acontece, o Governo, em sede de concertação social,
decidiu que o aumento do salário mínimo deveria ser acompanhado por uma redução
da taxa paga pelas empresas para a Segurança Social. Ou seja, o Governo
considerou que o aumento de 25euro no salário mínimo (cerca de 1,1euro por dia)
era demasiado para ser suportado pelas entidades patronais e, vai daí, decidiu
ressarci-las com uma redução de 0,75% na taxa social. O que quer dizer, números
redondos, que do aumento de 25euro/mês, 21euro são por conta da entidade
patronal e 4euro são pagos direta ou indiretamente pelos contribuintes! Podemos
perguntar por que razão, face aos sucessivos aumentos nos custos da energia,
por exemplo, o Governo não paga parte dos mesmos? Ou por que não exige às
distribuidoras de energia que devolvam parte desse aumento às entidades
consumidoras?
Esta
é uma situação que, na essência, vai beber à mesma fonte que originou a
supressão de feriados: apostar na lógica dos baixos salários, que o ex-ministro
Manuel Pinho (lembram-se dele, o que foi demitido pelos corninhos?) procurou
vender como atrativo de Portugal! Esta é uma medida que não bate certo com o
"tempo novo" que António Costa apregoa...
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