Proposta de Lei sobre o Poder das
Autoridades Tradicionais angolanas está em consulta pública. Sobas ouvidos pela
DW defendem auscultação em todas as regiões e a criação de uma câmara no
Parlamento para os representar.
Angola tem mais de 40 mil
autoridades tradicionais distribuídas pelo país. Para hierarquizar as suas
atribuições e competências, está em consulta pública desde o fim de semana uma
Proposta de Lei sobre o Poder das Autoridades Tradicionais.
O soba Lucas Pedro "Muene
Macongo", oriundo da província de Malanje, defende que a auscultação
pública deve ser feita no máximo possível de comunidades. "As consultas
devem ser feitas de região em região, [para se saber] o que se pode fazer sobre
a lei de autoridade tradicional", sugere.
Entretanto, ele avança já com uma
ideia: a criação de uma câmara para sobas no Parlamento angolano, para
valorizar o poder tradicional. "Esta câmara é que poderia falar pelas
autoridades tradicionais e para as comunidades. Doutores, engenheiros, psicólogos é
que ficam no Parlamento. Nós devíamos ser representados também no
nosso Parlamento. Seria uma câmara das autoridades tradicionais", explica.
Choque entre poderes?
Angola prepara-se para implementar
as autarquias em todo país a partir de 2020. Questionado sobre se
haveria algum choque entre o autarca e a autoridade
tradicional, "Muene Macongo" responde que autoridade
tradicional, no seu todo, já foi autarca. "Desde a sua criação, nós
dividíamos os poderes antes da colonização. Nós dividíamos as matas, rios,
lagoas, etc."
Para "Muene Macongo",
no âmbito da cruzada contra a corrupção, impunidade e o nepotismo, o Presidente
João Lourenço devia ouvir os sobas. "Tem que prestar atenção às
autoridades tradicionais, nos receber no seu gabinete, que não é preciso audiência que
demora 40 a
50 dias. E quando vai às províncias, não se limite apenas a falar com
os governantes, é melhor ouvir das autoridades tradicionais, ouvir das
comunidades", diz.
O Governo angolano tem estado a
realizar vários encontros de reflexão sobre autoridades tradicionais. Em junho,
por exemplo, o Ministério da Cultura organizou o III Encontro Nacional
sobre as Autoridades Tradicionais. As reflexões decorreram sob o lema: "As
Autoridades Tradicionais Face ao Estado Moderno no Fortalecimento da
Democracia".
Ainda assim, Tiago Catumo,
secretário-geral do Conselho Angolano de Coordenação das Autoridades
Tradicionais (CACAT), pede mais respeito aos sobas e
queixa-se que a sua organização não está a ser valorizada. "Somos
reconhecidos e estamos no Diário da República. Mas estamos há dez anos para nos
darem uma declaração definitiva para criarmos a nossa agricultura. Veja como
esse Governo funciona", critica.
Tiago Catumo defende que
organizações como a sua, a Mosaiko - Instituto para a Cidadania, a Associação
para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) ou a Mãos Livres têm de
adquirir o estatuto de utilidade pública: "Uma associação de
direito tradicional, que recebe reis, que trabalha com as comunidades e
temos as nossas terras [porque não é de utilidade pública?]. No Ministério da
Justiça, procura quais são as associações que têm o direito de utilidade
pública - são todas dos membros do Comité Central do MPLA".
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche
Welle
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