O Uruguai anunciou que iniciará o
processo para sair oficialmente do Tratado Interamericano de Assistência
Recíproca (TIAR) e que o vai denunciar por abrir a possibilidade de uma intervenção
armada na Venezuela.
O anúncio foi feito pelo ministro
uruguaio dos Negócios Estrangeiros, Rodolfo Nin Novoa, durante uma
conferência de imprensa em Montevidéu, depois ter sido aprovada, na
segunda-feira, a reincorporação da Venezuela, a pedido da oposição deste país.
"O Uruguai tomou a decisão
de votar contra esta resolução, não para favorecer o Governo da Venezuela, mas
a favor do Direito Internacional e da paz", explicou o ministro.
Rodolfo Nin Novoa adiantou
que "conforme o artigo 25.º do TIAR, o Governo uruguaio decidiu
denunciar esse tratado, cujos efeitos remete à Secretaria-Geral da Organização
de Estados Americanos [para] a notificação formal desta decisão".
Dezasseis dos 19 países membros
do TIAR decidiram, na segunda-feira, ativar aquele tratado
e reincorporar a Venezuela para "atuar coletivamente" perante a
crise política, económica e social que tem provocado o êxodo de
venezuelanos, anunciou o ministro de Relações Exteriores da Colômbia, Carlos
Holmes.
O Uruguai votou contra a resolução,
Trinidad e Tobago absteve-se e Cuba não esteve presente no encontro, que
decorreu em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.
A resolução, segundo o ministro
colombiano, permitirá "identificar" e sancionar membros do Governo
venezuelano alegadamente envolvidos em ações ilícitas.
Para o ministro uruguaio dos
Negócios Estrangeiros, ao ativar-se o TIAR para sancionar
membros do Governo venezuelano está a abrir-se um "passo para uma
intervenção armada" na Venezuela a que o Uruguai "jamais se prestará".
"É um gravíssimo precedente
(...), particularmente, no relacionado com o princípio de solução pacífica das
controvérsias e o princípio de não intervencionismo", disse, recordando
que a Carta das Nações Unidas "proíbe o uso de medidas coercivas, não armadas
e armadas", quando não seja mediado pelo Conselho de Segurança da ONU.
O Tratado Interamericano de
Assistência Recíproca ou Tratado do Rio é um pacto de defesa mútua interamericano assinado
em 2 de setembro de 1947 no Rio de Janeiro (Brasil) e que entrou em
vigor em 12 de março de 1948.
Fazem parte do TIAR Argentina,
Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, El Salvador, Guatemala,
Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trinidad e
Tobago, Bahamas e Canadá.
Integraram o TIAR mas
depois retiraram-se México, Cuba, Nicarágua, Bolívia e Equador.
O Governo venezuelano retirou o
país do TIAR em junho de 2012, mas em finais de abril último
o parlamento da Venezuela, liderado pelo opositor Juan Guaidó, aprovou
iniciar um processo de adesão, decisão que o executivo do Presidente Nicolás Maduro
não reconhece.
Notícias ao Minuto | Lusa
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