Enquanto a Assembleia Geral das Nações Unidas condenou de forma enérgica o golpe militar de Myanmar, tendo apelado à restauração da democracia, Timor-Leste foi o único país da CPLP a juntar-se ao grupo minoritário de países que se abstiveram na resolução contra o golpe militar, posicionando-se ao lado de países da ASEAN.
A posição de Timor-Leste, com o (triste) voto de abstenção assumido no âmbito da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Situação de Direitos Humanos em Myanmar, na sequência do golpe militar ocorrido no início de Fevereiro, pode (e deve) suscitar interrogações em relação à coerência de princípios em questões fundamentais como a solidariedade entre os povos e no âmbito moral, ético e de cidadania.
A abstenção do Estado timorense na votação demonstrou incumprimento da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) e violação de vínculos assumidos através da ratificação de acordos, convenções e pactos internacionais sobre direitos humanos.
A abstenção de Timor-Leste é altamente condenável e não é coerente com a Constituição da RDTL no que diz respeito à solidariedade com os povos oprimidos.
Igualmente grave, o governo de Timor-Leste optou pela posição assumida pela ASEAN, tendo demonstrado subserviência em relação a estes países, no domínio económico e político, tendo-se esquecido do seu passado recente quando foi invadido e anexado pela Indonésia e necessitou da solidariedade de outros povos e países.
Publicado
*M. Azancot de Menezes -- PhD em Educação / Universidade de Lisboa
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