É chamada de capa do Expresso, esta sexta-feira. O englobamento de mais-valias especulativas no IRS, uma das medidas para se alcançar maior justiça fiscal, vai, segundo o semanário de Balsemão, sair do Orçamento do Estado para 2022.
A proposta já não se encontrava no programa eleitoral do PS às eleições de 30 de Janeiro. Entretanto, o artigo do Expresso salienta que a proposta de Orçamento para 2022 está polvilhada de «pequenas boas notícias fiscais», e o fim do englobamento, ainda que limitado, é uma delas.
Recorde-se que a medida apresentada pelo Governo de António Costa na proposta de Orçamento tinha uma abrangência simbólica, já que apenas era obrigatório o englobamento das mais-valias mobiliárias para os contribuintes situados no último escalão do IRS, ficando todo o restante rendimento, incluindo o especulativo, livre da obrigatoriedade de ser englobado.
Apesar de insuficiente, a medida ameaça cair e quem tiver rendimentos nos primeiros 12 meses após compra e venda de acções paga apenas uma taxa de 28%, continuando a beneficiar assim a ínfima minoria que tem ao seu dispor mecanismos para pagar menos impostos.
Às grandes empresas, o PS acena com a redução do IRC como contrapartida pelo aumento dos salários ao longo dos próximos anos, mantendo a descapitalização do erário público, uma vez que este imposto pesa cada vez menos no total da receita fiscal.
A maioria absoluta... do capital
Desde a noite de domingo que vários sectores da economia não escondem a satisfação pelo facto de o PS estar agora livre para executar políticas que, como se antevê no plano da fiscalidade, estão longe de contribuir para maior equidade e justiça social.
Na banca, os líderes do BPI e do Santander já reagiram. «Vantagem» e «oportunidade» são alguns dos termos adoptados por quem aproveita para pedir mais borlas fiscais. Para o director executivo do BPI, que em 2021 registou um lucro consolidado de 307 milhões de euros, manter a contribuição extraordinária da banca «não faz sentido absolutamente nenhum».
Ao Eco, esta quinta-feira, vários empresários revelaram também satisfação pela maioria absoluta do PS, desejando que António Costa aposte «num modelo que privilegie o crescimento económico, com maior enfoque nas empresas e nas questões do aumento da produtividade, e não apenas no aumento dos salários por via administrativa».
Rafael Campos Ferreira, porta-voz da associação dos industriais de metalurgia e metalomecânica (AIMMAP), diz mesmo que António Costa «passa a ter condições para dedicar mais atenção aos legítimos interesses das empresas», como a baixa de impostos e a «estabilização» da legislação laboral, e que o facto de o PS «deixar de depender» de partidos à sua esquerda «é uma excelente notícia».
AbrilAbril | Imagem: Tiago Petinga / Lusa
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