Macau,
China, 21 jun (Lusa) - Apesar dos "esforços significativos", Macau
continua a não cumprir em pleno os padrões mínimos no combate ao tráfico de
seres humanos, de acordo com o relatório anual do Departamento de Estado
norte-americano, divulgado esta sexta-feira.
"As
autoridades de Macau não cumprem totalmente os padrões mínimos para a
eliminação do tráfico, no entanto, têm vindo a envidar esforços
significativos", refere o documento, em que se indica que, no ano passado,
foram investigados 34 casos de tráfico para fins de exploração sexual - contra
15 em 2012 - no âmbito dos quais foram sinalizadas e assistidas 38 vítimas.
Do
universo de vítimas identificadas - mais 13 do que em 2012 -, 36 são do
interior da China e duas da Ucrânia, incluindo 24 com idades compreendidas
entre os 14 e os 17 anos.
No
documento publicado pelo Departamento chefiado por John Kerry, que avalia o
cumprimento dos padrões contra a "escravatura dos tempos modernos" em
mais de 180 países e territórios, constata-se que não houve nenhuma condenação,
por oposição às nove registadas em 2012.
Além
dos três casos de tráfico para exploração sexual que resultaram em processos
judiciais (mais um do que em 2012), as autoridades de Macau reportaram também
terem investigado quatro casos suspeitos de recrutamento fraudulento, os quais
acabaram arquivados por falta de provas.
Macau
não reportou, por outro lado, nenhum caso de tráfico para trabalho forçado ou
acusações ou condenações a este nível pelo nono ano consecutivo.
No
capítulo da proteção das vítimas, o Departamento de Estado norte-americano
assinala "os crescentes esforços", elencando que o Instituto de Acão
Social (IAS) prestou assistência e ofereceu abrigo a todas as vítimas em
cooperação com organizações não-governamentais, disponibilizando 21 camas para
mulheres num abrigo gerido pelo organismo e canalizando o equivalente a cerca
de 375.480 dólares norte-americanos (276.000 euros), acima dos 250.000 dólares
(184.000 euros) de 2012.
Embora
anote os "moderados" esforços, o Departamento de Estado
norte-americano aponta que a aplicação da lei, cuja moldura penal prevê penas
de prisão entre os três e os 15 anos, e os constrangimentos ao nível da
capacidade judicial mantêm-se como os principais desafios.
Aos
olhos de Washington, Macau continua a figurar como destino e, embora em muito
menor grau, como "fonte" de mulheres e crianças para o tráfico sexual
e trabalho forçado. As vítimas são, na sua maioria, do interior da China, mas
há também mulheres oriundas da Mongólia, Vietname, Ucrânia e Rússia. Muitas,
descreve o relatório, são iludidas por falsos anúncios de emprego nos casinos e
outros trabalhos legítimos, acabando por serem forçadas a prostituírem-se à
chegada.
Outras,
refere-se no documento, assim que pisam o território ficam nas mãos de grupos
locais de crime organizado, mantidas em cativeiro e forçadas à servidão sexual,
havendo casos em que ficam confinadas a casas de massagens e bordéis ilegais,
onde são vigiadas de perto, forçadas a longas horas de trabalho e tratadas com
violência, além de verem os seus documentos de identificação confiscados.
Washington
aponta que redes criminosas chinesas, russas e tailandesas estarão envolvidas
no recrutamento de mulheres para a indústria do sexo de Macau. Alegadamente,
acrescenta o Departamento de Estado norte-americano, há também menores sujeitos
ao tráfico sexual nos casinos de Macau.
Aumentar
os esforços para que crimes de tráfico para exploração sexual sejam julgados e
os infratores punidos, continuar a implementar métodos proactivos de
identificação das vítimas e levar a cabo campanhas de prevenção configuram
recomendações do Departamento de Estado norte-americano que propõe a realização
de um inquérito que permita compreender a vulnerabilidade do universo dos
trabalhadores migrantes ao tráfico.
DM
// VC - Lusa
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