O
Governo pretende aprovar já esta quinta-feira em Conselho de Ministros a
solução duradoura para as pensões de reforma em 2015 em diante e que, segundo o
Jornal de Negócios, inclui a contribuição de sustentabilidade, o mecanismo de
atualização anual das pensões, o IVA e a taxa social única.
Passos
Coelho pretende, com a maior brevidade possível, definir o futuro da
consolidação orçamental, tendo para isso que submeter, ainda, o diploma à
apreciação dos juízes do Palácio Ratton. Por isso, o objetivo é conseguir uma
discussão e aprovação rápida no Parlamento às medidas substitutivas, para que o
diploma possa ser enviado o quanto antes para o Tribunal Constitucional.
No
caso das pensões, recorda o Negócios, está em causa a contribuição de
sustentabilidade que substituirá a CES, aplicando cortes de mil euros brutos; a
fórmula de atualização das pensões que faça depende o seu valor anual de
variáveis como a relação entre os descontos dos trabalhadores e as pensões em
pagamento e o aumento do IVA e da taxa social única.
Para
conseguir acelerar o processo, Passos Coelho espera que Cavaco Silva interfira
e peça a fiscalização preventiva das medidas. Ao fazê-lo obriga o TC a dar uma
resposta no prazo de 25 dias, gerando uma situação invulgar que é a de a medida
substitutiva vir a ser aprovada antes da medida original, uma vez que o acórdão
sobre o CES de 2014 foi enviado para o Tribunal no final do mês de Março e até
agora não teve um parecer favorável.
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