O
presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, em Coimbra, que as
prerrogativas desvirtuadas do Constitucional "não se resolvem
acabando" com este tribunal, mas escolhendo "melhores juízes".
Passos
Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, "que
determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão
especiais", deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do
que o feito" até hoje.
"Como
é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir
tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente",
questionou Pedro Passos Coelho, apontando para o caso dos Estados Unidos da
América em que os juízes "escolhidos para este efeito têm um escrutínio
extremamente exigente".
"Não
temos sido tão exigentes quanto deveríamos ter sido", sublinhou, durante a
intervenção que fez, quarta-feira à noite, em Coimbra, no encerramento da
primeira conferência do ciclo comemorativo dos 40 anos da fundação do PSD.
Antes
de se referir ao Tribunal Constitucional, Passos Coelho deteve-se sobre os
poderes do presidente da República, defendendo que este órgão de soberania deve
manter "o poder discricionário de dissolver a Assembleia da
República", sob pena de deixar de se justificar a sua eleição por voto
direto.
"Umas
vezes, esse poder [presidencial] foi utilizado para desencravar o sistema
político, outras para ajustes de contas", mas "isso não tem que ver
com o sistema, tem que ver com o seu uso", salientou.
Esta
é "de certa maneira uma questão parecida com a polémica constitucional que
tem estado instalada", acrescentou.
Reconhecendo
que o atual sistema político "precisa de melhorias", o
primeiro-ministro considerou que seria necessário mudar "a natureza do
sistema eleitoral", porém tal alteração será "difícil", porque o
PS se tem mostrado "indisponível para a reavaliação" do sistema.
Pedro
Passos Coelhos defendeu, por outro lado, a melhoria da
"representação" a partir de um sistema de voto preferencial, em que
as pessoas podem influenciar a ordem dos candidatos nas listas de cada partido,
assim como a implementação do voto eletrónico.
Sobre
esta escolha, o líder do PSD referiu que, "apesar de não ser uma opção do
sistema, ela representa uma inovação que é necessária" e pode ser usada
como mecanismo de combate "à abstenção involuntária".
Pedro
Passos Coelho falava na conferência "A Democracia e as Novas
Representações", que se realizou no Pavilhão Centro de Portugal, no âmbito
das comemorações dos 40 anos do PSD, onde também discursaram o fundador do
partido Francisco Pinto Balsemão, o deputado do PSD Fernando Negrão, o
politólogo António Costa Pinto e Marcelo Nuno, líder da distrital de Coimbra
dos sociais-democratas.
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