Eduardo
Oliveira Silva – jornal i, editorial
As
pressões para o Tribunal Constitucional aprovar cortes nas pensões e na função
pública contribuem para a imagem externa negativa de Portugal
Na
quinta-feira o Tribunal Constitucional vai anunciar a sua decisão sobre a
proposta do governo que corta definitivamente as pensões em nome da sua alegada
sustentabilidade e restabelece os cortes na função pública introduzidos no
tempo de Sócrates.
Seja
qual for a decisão, haverá duas coisas a fazer por parte das forças políticas e
dos parceiros sociais. Em primeiro lugar, respeitar o que o Tribunal determinar
e, por parte da maioria, não voltar a tentar tornear a deliberação com recurso
a habilidades políticas. Em segundo lugar, não transformar a decisão do
Tribunal, seja ela qual for, num pretexto para incendiar a vida política,
rompendo a estabilidade em que vamos vivendo, desde o sobressalto grave de há
um ano com a crise aberta por Paulo Portas e que Passos dominou.
Não
foram por isso particularmente felizes as declarações de Luís Montenegro, o
líder parlamentar do PSD, no fim-de-semana, em que, sem o admitir
expressamente, não deixou de abrir a porta a um encurtamento da legislatura, se
o Tribunal Constitucional não viabilizar o plano governamental. Um plano que
conta, aliás, com um claro beneplácito de Cavaco Silva, que fez a vontade ao
executivo ao mandar os diplomas para fiscalização preventiva.
Mesmo
assim, é bem possível que no todo ou em parte as propostas não sejam
consideradas. Aproveitar essa eventualidade para criar uma crise política
antecipando eleições seria certamente um acto suicida da maioria PSD/CDS. Desde
logo, uma convulsão levaria a eleições em Novembro ou Dezembro desarranjando o
Orçamento do Estado, e além disso seria uma fantástica prenda de Natal para os
partidos da oposição, nomeadamente para o PS, que não poderia desejar nada de
melhor a seguir à resolução da sua disputa interna, independentemente de a
vitória sorrir a Seguro ou a Costa.
Conhecendo-se
a resiliência de Passos Coelho e a forma como tem resistido às crises sem nunca
atirar a toalha ao chão, seria pouco provável que desta vez optasse por
mergulhar o país num processo eleitoral caso o Tribunal Constitucional não lhe
desse razão. Isto apesar de as hostes da maioria persistirem em proclamar que a
única alternativa a um entrave oriundo do Tribunal Constitucional é um aumento
de impostos.
Voltando
às declarações de Luís Montenegro e às que se sucederão pela boca de outros até
quinta-feira, haverá que encará-las como lamentáveis episódios de um jogo
político grosseiro e primário, destinadas a pressionar um órgão de soberania
que já demonstrou várias vezes que não é propriamente previsível nem sensível a
esse tipo de práticas, venham elas de onde vierem.
Mas
uma coisa é certa: esta alta tensão política criada a dias da decisão final do
Tribunal Constitucional fica mal a quem a faz e dá de Portugal, um país já
afectado por um conjunto de problemas que se projectam no exterior, uma
lamentável ideia de instabilidade e incompetência, a acrescentar à projecção
nefasta da crise do BES mencionada por todo o mundo.
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