Portugal - João Cravinho. Criminalização do enriquecimento ilícito deve avançar

Susete Francisco – jornal i

João Cravinho é uma voz dissonante no PS quanto à criminalização do enriquecimento ilícito

O ex-deputado socialista João Cravinho considera que o parlamento deve avançar com a criminalização do enriquecimento ilícito, desde que não seja para “repetir o erro incompreensível” que cometeu em 2012, ao apresentar uma “versão inconstitucional” desta medida.

“Há que ser preciso quanto ao que está em causa, uma ofensa grave à credibilidade das instituições democráticas, que resulte do facto de haver agentes públicos que se mostrem na posse de bens consideráveis, que correspondam a um enriquecimento oculto. O Ministério Público tem de fazer o seu trabalho, tem de fazer a prova e a acusação e o indiciado, se quiser, fica em silêncio. Não há inversão de prova nenhuma”, disse ao i, à margem do XX Congresso do PS, que decorre em Lisboa este fim-de-semana.

Questionado sobre se o PS deve responder ao repto lançado pelo PSD, que esta semana desafiou os socialistas a juntarem-se a uma proposta para a criminalização do enriquecimento ilícito, Cravinho sustenta que “nunca deixou de ser altura” para avançar com esta medida. Mas não deixa de criticar Pedro Passos Coelho, que em entrevista à RTP abriu a porta ao retomar da iniciativa: “Era altura de o primeiro-ministro pôr a mão na consciência e perceber que não pode legislar ao sabor dos acontecimentos”.

João Cravinho diz que se for para juntar “mais uma flor ao rosário da legislação” não vale a pena: a medida tem que ser pensada no âmbito de uma política anti-corrupção “com cabeça, tronco e membros”, que “se aplique” de forma efectiva e “tenha responsáveis”. O socialista sublinha que isso até agora não aconteceu – “não há sequer um plano nacional de prevenção da corrupção, esqueceram-se desse pormenor” – mas acrescenta que a culpa não é só do governo, é também do parlamento: “A responsabilidade última é da Assembleia da República, que se recusa a assumir responsabilidades”.

João Cravinho é uma voz dissonante no PS quanto à criminalização do enriquecimento ilícito. Foi, aliás, autor de um projecto lei sobre esta matéria, em 2007, uma iniciativa que esbarrou na oposição da bancada parlamentar socialista. O PS é, desde sempre, contra esta medida, que diz inverter o princípio da presunção de inocência. O projecto que em 2012 acabou chumbado pelo Constitucional foi aprovado no parlamento com o voto favorável de todos os partidos, com excepção do PS.

Foto: Mário Cruz / Lusa

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