A campanha eleitoral para as regionais antecipadas da Madeira vai decorrer entre 12 e 24 de maio.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu hoje dissolver o parlamento da Madeira e convocar eleições antecipadas para 26 de maio, uma decisão anunciada após o Conselho de Estado e as audiências aos partidos.
De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República após o Conselho de Estado que durou cerca de duas horas, este órgão consultivo "deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira".
"O Presidente da República
decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo
decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro em exercício",
pode ainda ler-se na nota.
A campanha eleitoral para as regionais antecipadas da Madeira vai decorrer
entre 12 e 24 de maio, de acordo com a lei eleitoral da Assembleia Legislativa.
Segundo o artigo 57.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira, "o período da campanha eleitoral inicia-se no 14.º
dia anterior ao dia designado para a eleição e finda às vinte e quatro horas da
antevéspera do dia marcado para a eleição".
A crise política foi desencadeada depois de o presidente do Governo Regional
(PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão,
após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são
investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.
Além de ter auscultado o Conselho de Estado, o Presidente da República ouviu,
desde o início da manhã de hoje, os partidos representados no parlamento
madeirense – BE, PAN, IL, PCP, CDS-PP, Chega, Juntos pelo Povo, PS e PSD.
Marcelo Rebelo de Sousa recuperou
no início desta semana o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da
Madeira, depois de decorridos seis meses desde as eleições regionais de 24 de
setembro, que a coligação PSD/CDS-PP venceu sem maioria absoluta.
Após a audiência com o chefe de Estado, o presidente demissionário do Governo
da Madeira, Miguel Albuquerque, reiterou não haver justificação para eleições
antecipadas, considerando existir um "quadro de estabilidade
parlamentar" que permite a continuação do executivo.
Toda a oposição – PS, JPP, Chega, PCP, IL e BE – voltou hoje a defender a
necessidade de eleições antecipadas.
Tal como o PSD, o CDS-PP considerou haver estabilidade na assembleia para
permitir a continuação do executivo, com o apoio parlamentar do PAN, com o qual
os sociais-democratas assinaram um entendimento após as eleições de setembro
passado, para garantir a maioria absoluta.
O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro.
Sábado | Lusa | Imagem: Lusa
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