Sílvia
Caneco – jornal i
Família
Espírito Santo confessou ao DCIAP ter recebido 5 milhões. O suficiente para não
se tornarem arguidos
Caso
arquivado. Dez anos depois da assinatura do contrato, oito anos depois do
início da investigação, o processo que averiguava suspeitas de corrupção no
negócio dos submarinos termina sem culpados. Os únicos quatro arguidos do
processo, ligados à Escom, não foram acusados. Os cinco membros da família
Espírito Santo que receberam 5 milhões de euros da comissão paga à Escom não
foram constituídos arguidos. E Paulo Portas, um dos nomes mais falados por à
data da assinatura do contrato ser ministro da Defesa e pelos donativos caídos
numa conta do CDS-PP, nunca passou de testemunha.
O
processo, que esteve nas mãos de cinco procuradores ao longo dos anos, termina
numa altura em que a constituição de novos arguidos já seria inútil. A haver
crime de corrupção relacionado com a compra dos dois submarinos ao German
Submarine Consortium (GSC), por exemplo, este já estaria prescrito desde Junho
de 2014. Tinham passado dez anos desde a assinatura.
Só
no Verão de 2013, quase sete anos depois do início do processo, foram
constituídos os primeiros arguidos. Helder Bataglia, presidente e accionista da
Escom, os administradores Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto, e Miguel
Horta e Costa, intermediário no negócio com os alemães e irmão de Luís, foram
indiciados por suspeitas de corrupção activa, tráfico de influências e
branqueamento de capitais.
De
acordo com a revista “Visão”, que anunciou o arquivamento, os procuradores do
Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) terão concluído não
haver indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento por aqueles
crimes.
Quando
chegaram ao DCIAP para prestar esclarecimentos, entre Julho e Agosto de 2013,
os administradores da Escom e o consultor do negócio foram confrontados com a
mesma pergunta: para onde tinham ido os 5 milhões da comissão de cerca de 30
paga pelos alemães?
As
contas bancárias suíças sob suspeita tinham ficado bloqueadas e, em breve,
chegariam a Portugal aqueles dados bancários. Ricardo Salgado antecipou-se e
juntamente com outros membros do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo
(GES) – que reunia os cinco principais ramos da família – foi ao DCIAPprestar
esclarecimentos voluntariamente. Afinal, os beneficiários dos 5 milhões não
eram titulares de cargos políticos, como a investigação sempre suspeitara, mas
os membros da cúpula do GES.
Salgado
e outros membros apresentaram então a célebre carta discutida na reunião do
Conselho Superior de 7 de Novembro de 2013. Na reunião revelada pelo i em
Outubro, Salgado exigia aos outros que assinassem um documento para legitimar o
“acto de gestão” tomado em 2004. Foi também neste encontro que o ex-líder do
BES deixou em aberto a hipótese de ter havido pagamentos a uma outra pessoa, a
quem o PStem chamado “o sexto homem”: “E vocês têm todo o direito de perguntar:
mas como é que aqueles três tipos [os administradores da Escom] receberam 15
milhões? A informação que temos é que há uma parte que não é para eles. Não sei
se é ou não é. Como hoje em dia só vejo aldrabões à nossa volta... Os tipos
garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado
dia.”
Apesar
disto, os membros da família disseram ao DCIAP que teriam decidido naquele ano,
enquanto accionistas da E.S.Control, atribuírem uma “remuneração
extraordinária” ao Conselho, que habitualmente não era remunerado. O GES,
recorde-se, detinha 67% da Escom. O restante capital nas mãos de Helder
Bataglia.
Ao
longo dos anos, não faltaram polémicas no processo. Em 2009, o DCIAP deixou
registado que queria constituir arguidos e que só não o fazia naquela data
devido a “elevadíssimo melindre”. 2009 foi ano de eleições. Depois, quando o
nome de Paulo Portas voltou a estar na mira, Cândida Almeida, ex-directora do
DCIAP, apressou-se emitir um certificado de inocência do actual
vice-primeiro-ministro, adiantando que a investigação continuava “contra
desconhecidos”.
Foto:
Inácio Rosa / Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário