Folha
8 (ao) Digital – 28 fevereiro 2014
O
presidente da UNITA advertiu, e mais uma vez, que a proposta de lei do registo
eleitoral apresentada pelo Governo “mina irremediavelmente a paz e a estabilidade”.
A posição foi assumida por Isaías Samakuva na intervenção alusiva ao 13.º
aniversário da morte do antigo líder e fundador da UNITA, Jonas Savimbi.
“As
eleições de 2017 começaram agora, com a proposta de lei do registo eleitoral
apresentada pelo titular do poder executivo. Trata-se de uma afronta à
Constituição que mina irremediavelmente a paz e a estabilidade”, afirmou
Isaías Samakuva.
A
nova lei do registo eleitoral foi apresentada pelo Governo e aprovada já este
ano pela Assembleia Nacional, mas apenas com os votos favoráveis do MPLA,
partido no poder desde a independência e liderado, tal como o Governo, por José
Eduardo dos Santos, também Presidente da República.
“Não
podemos deixar passar tamanho abuso do poder público. Se não respeitarem a
soberania do povo consagrada na Constituição, vamos manifestar a nossa soberania
sob protecção do artigo 47 da Constituição [liberdade de manifestação]. Assim
como fizeram os outros povos, porque a luta pela transparência e pela verdade
eleitoral deve ser feita agora”, enfatizou o líder da UNITA.
O
maior partido da oposição, tal como os restantes partidos, insiste que esta
proposta “não é uma simples ‘lei eleitoral’”, mas sim “uma tentativa subtil
de, mais uma vez, tomar e exercer o poder político por formas não previstas nem
conformes com a Constituição”, tendo avançado com uma lei alternativa e mais
abrangente, de gestão dos processos eleitorais.
“Trata-se
de mais uma manobra para trair a pátria angolana com vista a permitir o
exercício do poder para além de 2017 e o controlo da riqueza nacional pelo mesmo
grupo de pessoas que rouba há 40 anos”, criticou ainda Isaías Samakuva.
Segundo
o Governo angolano, liderado desde 1975 pelo MPLA, a nova legislação vai
permitir, nomeadamente, a actualização mais célere e regular da base de dados e
a eliminação de eleitores entretanto falecidos. Prevê, entre outras medidas, o
“registo oficioso” ou automático dos cadernos eleitorais de todos os cidadãos
maiores de 18 anos possuidores de bilhete de identidade. Tendo em conta as
dificuldades de acesso ao documento de identificação que ainda se sentem no
país, será permitido o “registo presencial” para os angolanos que ainda não
estão nessa base de dados.
Já
a UNITA, defende que “outras nações já rejeitaram manobra idêntica, com a
força do povo”, pelo que Angola tem a “oportunidade” para dar um “sinal
inequívoco ao povo de que algo similar foi planeado” para o país. “Estejamos
prontos. Quando chegar a hora, tocaremos o apito da alvorada”, exortou Isaías
Samakuva, na mensagem de evocação da morte de Jonas Savimbi.
O
líder histórico da UNITA morreu a 22 de Fevereiro de 2002 num combate com
forças governamentais, na província do Moxico, dando origem ao fim de cerca de
30 anos de guerra civil no país.
“O
homem que mataram há treze anos continua vivo e diz-nos que treze anos foram
suficientes para provar aos angolanos de que lado está a razão. Ele pede-nos
para concretizar o seu projecto e trazermos a paz verdadeira e a estabilidade
para todos os angolanos”, concluiu Isaías Samakuva.
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