O
Partido Socialista pediu à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e
Administração Pública, que investiga a existências de uma lista VIP de
contribuintes, a extração de uma certidão das atas das audições, por entender
que "há interesse criminal" nesta matéria.
Na
comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde hoje
foram ouvidos o diretor-geral e o subdiretor-geral demissionários da AT e o
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a deputada socialista Isabel Santos
disse que "há matérias do foro judicial" reveladas nas
audições realizadas, pedindo que essa informação seja enviada para o Ministério
Público.
"Diante
da informação de que há uma quebra do princípio fundamental da igualdade e
que há questões de tratamento das bases de dados que não são ainda claras,
entendemos que deveria ser extraída uma certidão das atas destas audições com
toda a informação que nelas esta vertida e que essa certidão deveria ser
remetida para o Ministério Público para a devida averiguação [dos factos] e
para que sejam tiradas as devidas consequências", disse Isabel Santos.
A
deputada do PS voltou a pedir que, depois das consequências
administrativas (as demissões do diretor-geral da AT, António Brigas
Afonso, e do subdiretor-geral para a Justiça Tributária, José Maria Pires), o
Governo "tire as devidas ilações políticas", citando o caso do
ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que se demitiu na sequência
do caso dos vistos "gold".
Também
o deputado do PCP Paulo Sá voltou a pedir que o Governo - o secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais e a Ministra das Finanças - "assuma a
responsabilidade pelo que aconteceu na AT", considerando que "não se
pode atirar a culpa simplesmente para o diretor-geral e para o subdiretor-geral
da AT", que se demitiram esta semana em consequência deste caso.
"Não
é credível que, perante tudo aquilo que se passou e perante a gravidade da
criação desta lista de diferenciação de cidadãos perante a administração
fiscal, o secretário de Estado, a ministra das Finanças, o Governo nada
soubessem sobre esta questão", afirmou Paulo Sá.
Por
sua vez, o deputado do PSD Cristóvão Crespo disse aos jornalistas que as
audições de hoje "provam que, além do ruído, não existia qualquer razão
política" no caso e que "há confiança no Governo".
No
final das audições, a deputada do CDS-PP Vera Rodrigues sublinhou que o
secretário de Estado e o Governo "não compactuaram e não souberam da
existência dos procedimentos" e disse que agora é o momento de
"aguardar serenamente" os resultados da investigação que está a ser
levada a cabo pela Inspeção-Geral de Finanças quanto à existência da
"lista VIP".
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