Díli,
22 jun (Lusa) - Resolver os problemas das propriedades em Timor-Leste é
essencial para criar condições de segurança e minimizar o risco para
investidores nacionais e internacionais e, por isso, elemento central para o
desenvolvimento do país, disse hoje o primeiro-ministro.
"Esta
é uma questão crucial para garantir o pleno, equilibrado e duradouro
desenvolvimento económico de Timor-Leste, na medida em que incentiva o
investimento económico nacional e estrangeiro e o uso sustentável dos recursos
naturais, assegurando os interesses do povo timorense e da nação", afirmou
Rui Maria de Araújo.
O
primeiro-ministro falava na sessão de abertura da XIV Conferência de ministros
da Justiça da CPLP, que decorre até terça-feira no salão nobre do Ministério
dos Negócios Estrangeiros em Díli sob o tema da "propriedade da terra como
fator de desenvolvimento".
O
chefe do Governo aproveitou para reiterar os objetivos da presidência timorense
da CPLP, e a ambição de fortalecer o seu cariz global nomeadamente para
fortalecer o desenvolvimento económico do bloco lusófono.
A
CPLP, disse, deve aproveitar Timor-Leste e a sua posição geoestratégica
privilegiada" como plataforma para "potenciar a competitividade da
comunidade e abrir as portas à globalização económica".
"Temos
que saber aproveitar a nossa comunidade mas também as organizações regionais
onde estamos inseridos para atrair investimento. Não teremos empresários
interessados em apostar no nosso país, se não garantirmos condições mínimas que
assegurem esses investimentos, que trazem crescimento e criam emprego",
disse ainda.
Destacando
o "potencial económico e gerador de rendimento" da terra e
"fator de saída da pobreza", Rui Araújo disse que quer seja utilizada
para fins privados ou projetos de interesse nacional, a terra influencia direta
ou indiretamente a sociedade no seu todo.
Rui
Araújo recordou que, em muitos dos Estados membros da CPLP se tem sentido dificuldades
no registo de propriedades, pertença dos antepassados, mas "cuja
transferência e apropriação não foi formalmente regularizada".
No
tempo colonial, relembrou, houve atribuição direta de muitas terras e, no caso
timorense, por exemplo, durante a ocupação "muitos viram as suas terras
tomadas e redistribuídas" pretendendo hoje, com o país independente,
reclamar os seus direitos.
Situações
complexas afetadas por processos como reformas agrárias, expropriações para
projetos de desenvolvimento nacional, compensações ou a reversão para o Estado
de terrenos que não são reivindicados.
No
caso timorense, especificamente, desafios como terrenos agrícolas baseados em
direito consuetudinário, terrenos urbanos sem mapeamento e divisão e
inequívocos direitos de propriedade" e terrenos que podem ser usados para
projetos investimento.
Daí
que o Governo esteja a trabalhar em legislação para "regularizar a
propriedade da terra", avançando no projeto do Sistema Nacional de
Cadastro (SNC), para promover o registo da titularidade e propriedade da terra.
Desenvolvido
por um consórcio luso-timorense da ARM-Apprize e GMN-H para a Direção Nacional
de Terras e Propriedades do Ministério da Justiça, o SNC está a recolher e a
congregar numa base de dados única a identificação das parcelas do país.
"Recolhemos
assim os dados para efeitos de identificação de parcelas de terras, resolução
de disputas e posterior registo dos títulos assim como tributação do
património", referiu.
Até
agora o SNC já recolheu informação cadastral completa de 30.500 parcelas em
todos os municípios timorenses, devendo atingir as 65.000 parcelas até final do
ano, a que se somam cerca de 50 mil migradas de outros sistemas de registo
anteriores.
ASP
// FV.
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