Júlio Paulino - @Verdade
Volvidos
cerca de quatro anos, a Hayiu Mining Company, empresa que explora os jazigos de
areias pesadas de Sangage na região de Morrua, distrito de Angoche, na
província de Nampula, canaliza para os cofres públicos apenas 60 mil meticais,
valor pago no mês de Agosto, contra os quatros milhões de dólares anuais que o
Estado moçambicano deveria encaixar.
Contra
todas as expectativas, nos últimos três anos, o Estado moçambicano perdeu cerca
de 13 milhões de dólares norte-americanos só em impostos, resultantes da exploração
das areias pesadas de Sangage, nomeadamente zircão e rutilo produtos usados
para o fabrico de tintas, plásticos, na indústria de cerâmica e de aviação,
peças ortopédicas, entre outros fins.
No
contrato de exploração dos jazigos de Sangage em Angoche no início das
operações em 2011, entre o grupo chinês Hayiu Mining Company e o Governo
moçambicano, representado pela ex-ministra dos Recursos Minerais, Esperança
Bias, a empresa propunha-se a fazer um investimento na ordem de 30 milhões de
dólares norte-americanos para a produção de 215,4 milhões de toneladas de
ilmenite, zircão e rutilo, criar cerca de mil postos de trabalho onde a
prioridade seria para a população local, pagar impostos de superfície e sobre a
produção. Só em impostos, esperava-se que, em média anual, o Estado teria um
encaixe de cerca de quatro milhões de dólares.
Porém,
o @Verdade constatou que a Hayiu Mining Company, desde que iniciou a exploração
dos jazigos em Sangage, só efectou o pagamento dos impostos sobre a actividade
no mês de Agosto do ano em curso. A empresa canalizou para os cofres do Estado,
por intermédio da Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade (UGC)
Tributária de Moçambique (AT) no balcão da cidade de Nampula, apenas 60 mil
meticais, contra os cerca dos 30 milhões de meticais anuais que a firma devia
pagar.
@Verdade
soube que há fragilidade no sistema de controlo das quantidades de minérios
exploradas e exportadas por parte das instituições de tutela. Por exemplo, em
Sangage não se encontram funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique
que possam confrontar ou controlar as quantidades de minérios exportadas pela
multinacional.
Refira-se
que a Hayiu Mining Company teria, igualmente, prometido ao Governo a criação de
uma fábrica de peças ortopédicas na cidade de Nacala-Porto. Na verdade, essa
intenção não passou de promessa, cujo objectivo era agilizar a aprovação do
projecto. A desculpa usada pela empresa para fugir ao fisco é a fraca qualidade
de energia com que aquela Zona Económica se debate.
Um
funcionário afecto a UGC em Nampula confirmou ao @Verdade que, para além da não
canalização dos valores referentes aos impostos pela exploração dos jazigos em
Sangage, a multinacional chinesa não fez os pagamentos dos valores aplicados na
altura dos estudos de prospecção, com o conlui de altas patentes da Direcção
Nacional dos Recursos Minerais.
Consulta
comunitária não passou de uma simulação
À
semelhança do que tem acontecido um pouco por todas as regiões do país onde a
indústria extractiva é uma realidade, a região de Sangage, concretamente no
povoado de Murrua, o governo do distrito tem vindo, de forma sucessiva, a não
mostrar interesse na realização de consulta comunitária, em benefício da
multinacional chinesa.
Tal
situação tem sido objecto de inquietação da população local devido ao
desalojamento arbitrário, falta de benefícios dos recursos que estão a ser
explorados, entre outros.
Recordar
que o @Verdade
publicou, no dia 20 de Julho último, que o governo gazetou à consulta
comunitária em Murrua a mesma que viria a ser adiada para o dia 28 do
mesmo mês, alegadamente por falta de quórum, actividade que não chegou a
acontecer até à data.
Mussunda
Júnior, director dos Serviços Distritais de Actividades Económicas (SDAE) de
Angoche, afirma que decorre a preparação da mencionada consulta comunitária
ainda para este ano. “Há uma ligeira demora porque queremos que haja boa
participação da comunidade, para que ninguém saia lesado no processo, porque
como governo defendemos os interesses da população local”, disse.
Lopes
Cocotela Vasco, um dos líderes comunitários de Murroua, que também se mostra
preocupado com o cenário, confirmou ao @Verdade que, em princípios de 2010,
houve rumores da realização de um estudo de impacto ambiental realizado por uma
empresa de consultoria subcontratada pela Haiyu Mining Company, a qual concluiu
na altura que a região estava completamente desocupada.
“Houve
uma simulação da realização de uma consulta comunitária nalgumas comunidades de
Sangage, sobretudo na região fronteiriça de Murrua, mas a fábrica foi
implantada onde a tal consulta não foi feita, razão pela qual tem havido revolta
da população”, disse o líder.
O
nosso interlocutor referiu que, por inúmeras vezes, a comunidade fez cartas
dirigidas aos governadores da província de Nampula, nomeadamente a cessante
Sidália Chaúque, e o actual, Víctor Borges, solicitando a autorização de uma
consulta comunitária, uma vez que a nível local não está a ser possível.
Não
obstante os problemas que se vêm registando face à exploração dos jazigos, Fila
Lázaro, inspector-chefe Provincial dos Recursos Minerais e Energia, que
acompanhou todo o percurso da implantação do projecto, declinou qualquer
responsabilidade relacionada com a fuga ao fisco por parte da empresa chinesa,
tendo apenas avançado que a população de Angoche, e de Sangage em particular,
obteve benefícios com a entrada na fase de operação da empresa com o desembolso
de três milhões de dólares norte-americanos aplicados em acções de
responsabilidade social corporativa.
Mais
de um milhão de meticais em multa
A
multinacional chinesa continua a atropelar a lei laboral em vigor no país. A
empresa tem multas no valor superior a um milhão de meticais. “Já estamos
saturados com aquilo que é o comportamento desta empresa chinesa, estamos a
preparar os relatórios para a Direcção Provincial para a tomada de decisões,
porque não se trata de investidores, mas sim exploradores que vieram sugar os
nossos recursos e explorar o povo”, disse Boaventura João, director Distrital
do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
Autoridade
Tributária inerte
O
@Verdade deslocou-se por inúmeras vezes até à delegação provincial da Unidade
dos Grandes Contribuintes (UGC) da Autoridade Tributária de Moçambique em
Nampula a fim de colher mais dados a propósito do assunto, mas o sistema
burocrático instalado na instituição fez com que tal não fosse possível.
Não
obstante, Mércio Jecky, delegado-adjunto da UGC em Nampula, apesar de mostrar
disponibilidade para fornecer os dados concretos, tal não foi possível. Na
verdade, o responsável do Gabinete de Comunicação e Imagem da AT em Nampula, que
devia coordenar todo o processo de recolha de dados, inviabilizou o que se
pretendia da instituição.
Apesar
disso, Jecky, sem avançar detalhes, confirmou que a multinacional chinesa está
embrenhada em irregularidades e multas cujos valores não avançou. O nosso
interlocutor frisou que as coimas estão relacionadas com a não canalização dos
impostos referentes à sua actividade.
A
legislação fiscal moçambicana, no seu artigo 10, refere que os pagamentos dos
impostos sobre a exploração de jazigos devem ser canalizados mensalmente e
expessos em moeda nacional.
AT
viola a lei de acesso à informação
Apesar
dos instrumentos vigentes no país, no que tange ao direito à informação, a
direcção da Autoridade Tributária de Moçambique em Nampula escusou-se a
fornecer dados referentes às operações e contribuições.
O
dispositivo legal é uma realidade consagrada no país, através da Lei n°34/2014
de 31 Dezembro. No seu n° 1, do artigo 6, refere-se à obrigatoriedade das
entidades públicas e provadas na disponibilização de informação de interesse público
em seu poder, publicando-a através de diversos meios legalmente permitidos,
para que a informação seja acessível ao cidadão. Ainda no número 7 aborda os
princípios de transparência, e o 13 faz menção ao direito à informação. Entretanto,
todos estes pontos foram ignorados pelo responsável do Gabinete de Comunicação
e Imagem da AT em Nampula.
Sem comentários:
Enviar um comentário