Artur Queiroz*, Luanda
O Jornalismo Angolano obedece à Constituição da República, Lei de Imprensa e outra legislação específica do sector, como a Lei sobre a Actividade de Televisão, Lei sobre a Actividade de Radiodifusão ou a Lei sobre o Estatuto do Jornalista. Mas também pela auto regulação.
Aos jornalistas é exigido que cumpram as leis e os códigos de conduta. Se não o fazem são penalizados pelas autoridades competentes mas também pelos patrões. Se as instituições da classe se demitem das suas responsabilidades é outra matéria que apenas diz respeito aos profissionais. Meter o exercício da actividade jornalística na caldeirada que a UNITA está a preparar sob a capa de “lei dos direitos da oposição” é delírio alcoólico ou efeitos de drogas ainda mais pesadas.
Basta de aldrabices ou cândidos enganos de alma. Não distraiam os jornalistas dos problemas que efectivamente põem em causa a sua actividade quotidiana nas Redacções. O problema do Jornalismo Angolano não é a falta de leis. Não é a falta de auto regulação. Não é a existência de um sector empresarial do Estado. É a falta de condições para o exercício da profissão, com dignidade.
O problema das e dos jornalistas angolanos está nos salários rastejantes. No baixo nível profissional que arrasta todos para uma vulnerabilidade gritante face às chefias e direcções. Na falta de formação permanente. Na ausência de escolas nas Redacções onde se pratica a formação em exercício, porque rareiam as e os jornalistas seniores com bases profissionais sólidas. Nos cursos superiores que só servem para sacar dinheiro aos alunos.
A Rádio Nacional de Angola tinha um gabinete de formação permanente. Os profissionais tinham ao seu dispor um manual de radiojornalismo. Um livro de estilo. Tudo desapareceu na voragem dos anos. O manual e o livro de estilo estão a ser pasto do salalé. O gabinete de formação desapareceu quando desapareceu Agostinho Vieira Lopes. Esta é a crua realidade.
O Jornal de Angola tinha um gabinete de formação permanente. A Redacção central ganhou estatuto de escola da formação em exercício. Existe um livro de estilo que é ao mesmo tempo manual de técnicas redactoriais e editoriais. Ninguém o usa. O gabinete de formação permanente foi desmantelado. Até o copy-desk fechou as portas.
Os Media privados violam gravemente a Constituição da República e a Lei de Imprensa. Estão fora de todos os critérios aceitáveis para o exercício do Jornalismo. A impunidade dos violadores é total. Alguns até foram condecorados e premiados. Misturar informação com opinião é a regra. Uso e abuso de fontes anónimas, sempre. Insultos gratuitos são a marca distintiva. Protagonizam graves ofensas à honra dos alvos definidos pelos donos, sejam cidadãos comuns ou titulares de órgãos de soberania. O massacre generalizado contra o presidente do Tribunal Supremo é um exemplo assustador desta realidade que ameaça de morte o Jornalismo Angolano.
A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) tem estatutos, tem poderes, tem responsáveis (jornalistas com provas dadas) ao serviço de “um órgão independente que tem por missão assegurar a objectividade e a isenção da Informação e salvaguardar a liberdade de expressão e de pensamento na imprensa, em conformidade com os direitos consagrados na Constituição e na Lei.” O que falta? Nada.
A Comissão da Carteira e Ética tem poderes suficientes para regular o exercício da profissão. É liderada por uma jornalista que é das melhores profissionais de sempre. Melhor é impossível. O que falta? Nada. O MPLA ganhou as eleições com uma maioria absoluta que se projecta na Assembleia Nacional, a Casa da Democracia e das Leis. O seu cabeça de lista é o Presidente da República e Titular do Poder Executivo.
O partido vencedor das eleições libertou a Humanidade do colonialismo português e do regime racista de Pretória. Nenhuma organização política no mundo se bateu tanto pela Liberdade em todas as suas dimensões. Nenhum partido no mundo chegou ao poder com tanto apoio popular que se traduz na fórmula o MPLA é o Povo o Povo é o MPLA. Era assim e ainda é assim. Angola não é apenas o mundo corrupto dos falsos jornalistas e dos vendidos ao Galo Negro. Angola é muito mais do que alguns círculos intriguistas de Luanda.
O maior partido da Oposição calou, matou e enterrou o jornal Terra Angolana. A Rádio Despertar é a sala de torturas dos jornalistas que não obedecem cegamente à voz do dono. Na voragem do dinheiro, a direcção da UNITA deixou cair vários jornais que nasceram depois de 1991 e estavam caninamente ao seu serviço.
O Agualusa perdeu o palco onde dava pontapés na gramática. O Graça Campos foi beber kandingolo para as redes sociais. O Reginaldo Silva, mais espertalhaço, continua a viver do Orçamento-Geral do Estado mas aterrou o Morro da Maianga até ficar plano antes que lhe cortassem a ração. Recebe as esmolas com as duas mãos trémulas (o excesso de álcool deixa marcas…) e viva o velho. O Teixeira Cândido entregou o Sindicato dos Jornalistas aos assassinos da Jamba transformando-o numa mera correia de transmissão do Galo Negro.
Mas ainda falta dar um tacho bem recheado ao Ismael Mateus. De preferência, o lugar de ministro. Mas também se contenta com a direcção de um Media do sector empresarial do Estado. Enquanto não lhe derem esse banquete ele vai continuar a brincar com coisas sérias. O grave é que o parque infantil onde se diverte é uma página do Jornal de Angola!
O candidato a tachista escreve hoje sobre uma futura lei dos direitos da oposição: “Os critérios editoriais dos órgãos públicos continuam excessivamente governamentalizados e mesmo quando há recurso ao contraditório (o que não acontece com a regularidade que se deseja) nem sempre esse contraditório representa a opinião da oposição. A lei deve estabelecer critérios de equilíbrio e proporcionalidade entre as notícias sobre a actividade governativa e a alternativa apresentada pela oposição”.
Na lei da UNITA devem ser incluídas “medidas que efectivem as garantias de liberdade e independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico. Talvez até se possa encontrar nessa lei uma feliz redacção que combine e viabilize a alteração legislativa que o jornalista vem pedindo no sentido de ser assegurada mais autonomia de quem toma decisões editoriais e mais independência funcional da ERCA e da Comissão da Carteira e Ética”.
Ismael Mateus perdeu o tino. Escreve, sem tremer, que editores e directores dos Media públicos não têm autonomia profissional. Logo, não são jornalistas. Afirma que a ERCA e a Comissão da Carteira e Ética não são independentes, logo os seus membros são falsos jornalistas. Mas conta uma anedota de péssimo gosto. Quer a independência dos Media, do poder político e económico. Depois é ele que paga os salários. Este diletante da comunicação social ainda não sabe que as Redacções já não são espaços de liberdade. Que a notícia é uma mercadoria. Que os donos dos Media querem lucros. E sobretudo que sejam defendidos nos seus interesses, em primeiríssimo lugar.
Um exemplo simples. O Novo Jornal ataca forte e feio o presidente do Tribunal Supremo acusando-o de corrupção. Mas nunca escreveu uma linha sobre o senhor Álvaro Sobrinho. Porque se alguém o fizer naquelas páginas é emparedado. Trucidado. Morto profissionalmente. Os donos gostam de mostrar quem manda.
O Presidente João Lourenço escreveu que “a parceria crescente entre Angola e os Estados Unidos da América é um importante catalisador de mudanças que se vão operando no país e que contribui paulatina e progressivamente para a criação de condições de vida prósperas para o povo angolano”.
Depois agradeceu as benesses do estado terrorista maus perigoso do mundo: “Agradeço ao Presidente Biden, aos Republicanos e Democratas no Congresso e no Senado dos EUA e ao povo americano, pelo posicionamento construtivo e pelo espírito de colaboração que hoje define a relação entre os nossos dois países”.
O Presidente da República ainda não sabe que os EUA estão às portas da bancarrota. A carteira de negócios de extorsão e latrocínio está praticamente vazia. Só corre o negócio da guerra na Ucrânia. O dólar está a caminho da paridade com a moeda do Burkina Faso. Qualquer dia para comprar um kwanza é necessário um camião de dólares. Informem sua excelência, por favor. Antes que seja tarde e um dia destes tenhamos de alimentar hordas de refugiados norte-americanos.
O embaixador dos EUA em Luanda disse na Academia Venâncio de Moura que o governo tem de organizar eleições municipais. A ordem está dada. Patrão manda, criado obedece. Estamos a andar para trás em alta velocidade. Mais uma originalidade que marca os nossos dias.
*Jornalista
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