Susete Francisco – Jornal i
Passos fez o pleno:
toda a oposição avançou com moções de censura, num ano em que as galerias
também fizeram oposição ao governo
Quatro moções de
censura e uma moção de confiança - todos os partidos com assento parlamentar
esgotaram, nesta sessão legislativa, a principal arma parlamentar de
combate/apoio político ao governo. É a imagem da sessão legislativa que a
Assembleia da República encerrou na passada semana - um ano marcado sobretudo
pelo combate político e pela crescente crispação entre o governo e o maior
partido da oposição. E com os protestos a estenderem-se às galerias da
Assembleia.
É preciso recuar a
2004, à data em que Pedro Santana Lopes "herdou" o governo de Durão
Barroso (também uma coligação PSD/CDS), para encontrar uma agenda parlamentar tão
preenchida em matéria de censura ao governo. Tal como nesse ano, na sessão que
agora terminou todos os partidos da oposição, PS inclusive, fizeram uso da
"bomba atómica" que têm ao seu dispor (em todo o caso menos
bombástica quando do outro lado está uma maioria). E o governo puxou da moção
de confiança para se relegitimar, uma vez fechada a crise provocada pela
demissão do líder do CDS, Paulo Portas, do governo.
Em Setembro do ano
passado, ainda antes do início do ano parlamentar, e com a polémica da TSU ao
rubro, já António José Seguro dava o tom para os meses seguintes, anunciando
desde logo o chumbo ao Orçamento do Estado para este ano e ameaçando com uma
moção de censura. Desta vez, e ao contrário do que aconteceu no ano anterior, o
próprio PS avançou para o Tribunal Constitucional com um pedido de fiscalização
do Orçamento (iniciativa que, no ano anterior, coube a deputados socialistas,
mas sem o apoio da direcção). A moção de censura viria a concretizar-se em
Abril, um mês que registaria ainda um dos momentos mais marcantes do ano
parlamentar - o discurso de Cavaco Silva no 25 de Abril, que gelou as relações
dos socialistas com Belém. Ao ponto de Seguro, reeleito em congresso no final
do mês, não ter ido apresentar cumprimentos ao Presidente da República.
Menos leis
De
acordo com dados divulgados pela Assembleia da República, nesta sessão foram
aprovadas 68 leis - uma produção legislativa bastante inferior à da anterior
sessão, quando os deputados aprovaram 90 diplomas. Como é hábito, grande parte
das leis que saem da Assembleia da República são na verdade originárias do
governo. O que parece dispensar os partidos no poder de apresentar propostas:
desde Setembro do ano passado PSD e CDS apresentaram, a título individual,
apenas um projecto de lei cada um. Já em conjunto foram 12 as propostas
entregues no parlamento. Na oposição, o PS fechou o ano com 21 projectos de
lei. O PCP apresentou 48 e o Bloco de Esquerda 59. Já o PEV avançou com 16
propostas.
Já projectos de
resolução - a forma através da qual os partidos fazem recomendações ao governo
- foram apresentados 355 nesta sessão legislativa. Ainda de acordo com os dados
da Assembleia, 203 foram recusados, 155 tiveram aprovação.
Se o ano não foi
muito profícuo em matéria de leis, o mesmo não se pode dizer das comissões de
inquérito, que voltaram a saltar para o primeiro plano da vida parlamentar.
Desta vez, por força da comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de
Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público - os
famosos swap que deixaram a ministra das Finanças e agora o secretário de
Estado do Tesouro sob fogo cerrado da oposição. A presente sessão legislativa
viu também nascer a mais discreta X Comissão Parlamentar de Inquérito à
Tragédia de Camarate.
Polémica das freguesias
Com a troika instalada no país, os temas económicos e financeiros dominaram a
agenda dos parlamentares. Com duas excepções de relevo. A muito contestada
reorganização administrativa do território, que ditou a extinção e fusão de
1165 freguesias, em 200 concelhos do país. E a co-adopção, uma proposta que
começou da iniciativa dos deputados do PS Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves,
e que para surpresa geral foi aprovada na generalidade pelos deputados. Este é,
no entanto, um tema que ainda transita para o próximo ano parlamentar, dado que
não foi a votação final.
A segunda sessão
legislativa começou com a promessa do PSD e CDS de retomar o projecto de lei de
criminalização do enriquecimento ilícito - chumbada pelo Tribunal
Constitucional - e acabou, no que a esta matéria diz respeito, como tinha
começado: nenhum dos partidos da maioria voltou a pegar na proposta. O mesmo
quase era válido para os serviços de informações, outra questão que se arrastou
por toda a sessão legislativa e que só no final do mês de Julho teve sequência,
com o PSD e CDS a avançarem com dois projectos lei.
Protestos nas
galerias
"Choveram" balões, papéis coloridos, até uma sandália - mais
ou menos numerosos, mais ou menos sonoros, os protestos chegaram nesta sessão
às galerias da Assembleia da República. A 15 de Fevereiro, o movimento Que se
Lixe a Troika abriu as hostilidades, interrompendo o discurso do
primeiro-ministro num debate quinzenal ao som do "Grândola Vila
Morena". O protesto haveria de se repetir - depois foram os presidentes de
junta, depois foram os reformados - a ponto de pôr a presidente da Assembleia
da República a discutir com os líderes parlamentares o acesso às galerias do
palácio de São Bento. E o ano parlamentar não terminou sem que Assunção Esteves
acabasse envolvida numa polémica, depois de comparar os visitantes que
protestavam nas galerias a "carrascos".
Sem comentários:
Enviar um comentário