domingo, 8 de setembro de 2013

Angola: OS GUARDAS PRISIONAIS DO MINISTRO ÂNGELO

 


Rafael Marques – Folha 8 – edição 1158 – sábado, 7 setembro 2013
 
O ministro do Interior, Ân­gelo Tava­res de Veiga Barros, tem mantido ao seu servi­ço privado um total de 15 guardas prisionais, distri­buídos entre três das suas residências particulares.
 
Segundo investigação do Maka Angola, os guardas pertencem ao Estabeleci­mento Prisional de Viana, em Luanda. Esta institui­ção tem cerca de 105 efec­tivos, dos quais menos de 80 servem diariamente, de forma rotativa.
 
A Cadeia de Viana tem mais de 3,500 reclusos, mas capacidade para al­bergar apenas 1,700.
 
Com relativa facilidade, a 25 de Junho passado, 15 re­clusos fugiram da cadeia. Até ao momento, desco­nhecem-se as medidas to­madas pelo Ministério do Interior para apurar res­ponsabilidades, ao nível da direcção dos serviços prisionais, pela fragilidade do sistema de segurança da Cadeia de Viana.
 
Na realidade, como pode­ria o ministro tomar me­didas sérias quando ele próprio contribui para o enfraquecimento do siste­ma de segurança da unida­de prisional?
 
Como membro do exe­cutivo do presidente José Eduardo dos Santos, o ministro tem direito a pro­tecção por efectivos da Unidade de Protecção de Individualidades Protoco­lares (UPIP). Como mi­nistro do Interior sempre pode recorrer a mais um ou dois agentes, com dis­crição, para reforçar a sua segurança pessoal. Ne­nhuma lei ou regulamen­to permitem ao ministro usar guardas de um esta­belecimento prisional para a sua protecção ou serviço pessoal.
 
O uso da Cadeia de Viana como ponto de recolha de mão de obra gratuita, para uso privado por altas pa­tentes da Polícia Nacional, é uma prática antiga e re­corrente.
 
Para além do uso de guar­das prisionais, são bem co­nhecidos os casos de altas figuras do Estado que têm usado presos para traba­lhar nas suas quintas pri­vadas e casas de praia, e para prestar outros servi­ços particulares. Em 1999, o director do Maka Ango­la testemunhou, enquanto esteve detido na Cadeia de Viana, casos de crimi­nosos que, à noite, tinham liberdade para cometer actos delituosos e regres­sar à cadeia para descan­sar durante o dia.
 
Passada mais de uma dé­cada, as várias mudanças ministeriais, os actos de formação e as directrizes do executivo pouco ou nada afectaram a cultura de impunidade e abuso de poder na Cadeia de Viana.
 
O ministro tem poder su­ficiente para criar uma empresa privada de se­gurança, como fazem vários comandantes po­liciais e generais. Porquê não o faz? Poderia retirar, de seguida, alguns traba­lhadores da sua empresa privada de segurança e colocá-los nas suas re­sidências. O presidente permite e promove os conflitos de interesse, que configuram actos de cor­rupção. Na prática, o mi­nistro seria aplaudido pelo seu “empreendedorismo”, o jargão usado pelo execu­tivo para justificar o apro­veitamento dos cargos pú­blicos para serventia dos interesses económicos privados dos dirigentes.
 
O recente vídeo sobre a brutalidade de guardas prisionais, agentes da Po­lícia Nacional e bombei­ros, no espancamento em massa de detidos na Co­marca Central de Luanda, inspirou o Maka Angola a realizar uma investigação aprofundada sobre o siste­ma prisional em Angola.
 
A 27 de Agosto de 2013, o Ministério do Interior emitiu um comunicado sobre o referido vídeo e lançou o seguinte apelo:
 
“Gostaríamos de solicitar a permanente colaboração dos cidadãos para denún­cia destes actos, que põem em causa a abnegação dos funcionários do Ministério do Interior que dia-a-dia, trabalham para o seu en­grandecimento e desde já, reiteramos a nossa inteira disponibilidade para que actos similares e que en­volvam efectivos afectos aos diferentes órgãos des­te Ministério sejam pron­tamente denunciados.”
 
Ora, o uso de guardas pri­sionais para fins privados põe em causa a abnegação desses funcionários do Ministério do Interior.
 
Para além do ministro do Interior, há outros diri­gentes que têm minado a segurança da Cadeia de Viana, com a retirada de guardas do referido es­tabelecimento prisional. Nota-se que o secretário de Estado para os Serviços Penitenciários, José Bamo­quina Zau, tem mantido, para seu uso privado, um total de cinco guardas pri­sionais. Por sua vez, o di­rector nacional dos Servi­ços Prisionais, comissário Domingos Ferreira Andra­de, tem usado seis guardas prisionais como sua segu­rança privada.
 
E agora?
 
 
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FOLHA 8 JÁ SAIU!
 
O jornal angolano mais perseguido pelo regime presidido por José Eduardo dos Santos saiu ontem e hoje já pode aqui desfrutar de alguns dos artigos elaborados por uma equipa que não se esconde, ao contrário dos seus detratores e perseguidores. (PG)
 
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