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Macau,
China, 24 ago (Lusa) -- Os cinco ativistas hoje detidos no primeiro dia do
referendo civil sobre o sufrágio universal em Macau foram libertados ao fim de
várias horas de averiguações, disse à agência Lusa um membro das associações
pró-democracia Sociedade Aberta e Novo Macau.
O
vice-presidente da associação pró-democracia Novo Macau Scott Chiang, e outros
três dos voluntários que esta manhã facultaram a votação presencial em
'tablets' em cinco locais da região, foram colocados em liberdade por volta das
19:00 (11:00 em Lisboa), e foram informados pela Polícia de Segurança Pública
de que o seu caso seria enviado ao Ministério Público, afirmou Andrew Cheong.
Os
quatro voluntários do referendo civil foram apontados como suspeitos do crime
de desobediência qualificada nos termos do artigo 40.º da Lei da Proteção de
Dados Pessoais [Lei n.º8/2005].
Já
Jason Chao, líder de duas das três associações organizadoras do referendo, que
tinha sido levado pela Polícia Judiciária para interrogatório pela alegada
organização online do referendo saiu em liberdade às 20:00 (13:00 em Lisboa).
Jason
Chao é suspeito do crime de desobediência qualificada pela recolha de dados
pessoais na Internet e vai na segunda-feira apresentar-se à Polícia Judiciária,
pelas 09:00 (02:00 em Lisboa), confirmou o próprio à agência Lusa.
As
autoridades alegam que a divulgação de dados pessoais é uma liberdade de que
gozam os cidadãos, mas que a recolha dos mesmos para fins não autorizados
constitui uma violação da lei.
O
Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais defende que "no regime jurídico
vigente de Macau não se estabelece o regime do referendo dos cidadãos", e
que "não se confere a qualquer instituição o direito à realização de
'referendo civil' no território".
"A
finalidade de tratamento de dados pessoais têm de ser legítima é o princípio
estabelecido no artigo 5.º da Lei da Proteção de Dados Pessoais, portanto, o
tratamento acima referido viola a lei", acrescenta.
Em
conferência de imprensa conjunta, quando Jason Chao e os voluntários estavam a
ser interrogados, as forças policiais confirmaram a "operação
policial".
"Quatro
pessoas, incluindo uma do sexo feminino, foram entregues ao Comissariado N.º1
para mais averiguações", confirmou então Chan Man Tak, do Corpo de Polícia
de Segurança Pública (CPSP).
Jason
Chao foi levado pelos agentes depois dos outros quatro ativistas terem sido
detidos. "Ele foi convidado pela Polícia Judiciária para mais averiguações",
disse esta tarde Choi Iat Peng, chefe da Divisão de Inspeção ao Local do Crime
da Polícia Judiciária (PJ).
As
detenções foram realizadas na sequência de uma notificação entregue às 10:55
(03:55 em Lisboa) por funcionários do Gabinete para a Proteção de Dados
Pessoais para que "pararem imediatamente a recolha de dados pessoais após
a receção do ofício e apagar permanentemente os dados pessoais
recolhidos".
"Tendo
observado que as instituições não pararam o tratamento segundo a nossa
notificação, este Gabinete transferiu o caso aos órgãos de polícia criminal
para acompanhamento", acrescenta um comunicado do Gabinete para a Proteção
de Dados Pessoais.
A
votação presencial foi suspensa mas o voto 'online' continua a decorrer,
podendo ser feito através da página de Internet do referendo em Macau2014.org.
Até
às 22:00 (15:00 em Lisboa), tinham votado 3.808 pessoas no referendo.
FV
//GC - Lusa
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