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Macau,
China, 25 ago (Lusa) -- O referendo não oficial sobre o sufrágio universal em
Macau contava hoje às 08:00 locais (01:00 em Lisboa) com quase 4.800 votos, um
dia depois do lançamento da iniciativa promovida por três associações
pró-democracia.
De
acordo com a página de internet do referendo -- macau2014.org -- entre as 00:00
de domingo e as 08:00 de hoje votaram 4.794 pessoas na consulta lançada pelas
associações Consciência de Macau, Juventude Dinâmica de Macau e Sociedade
Aberta de Macau.
A
votação para o referendo informal coincide com o período de campanha eleitoral
do candidato único a chefe do Executivo, o atual líder do Governo, Fernando
Chui Sai On.
Na
próxima eleição para o chefe do Executivo, a realizar a 31 de agosto, mantém-se
o método de escolha por um colégio eleitoral composto por 400 membros. Por sua
vez, o referendo civil lançado para decorrer até 30 de agosto, questiona a
confiança da população no chefe do Executivo e a implementação do voto por
sufrágio universal para a eleição do chefe do Executivo, que terá lugar em
2019.
No
dia do arranque do referendo as autoridades efetuaram cinco detenções de
voluntários envolvidos na realização do referendo e do líder de duas
associações promotoras da iniciativa, Jason Chao, tendo-os colocado em
liberdade várias horas depois.
Os
quatro voluntários que participaram na recolha presencial de votos através de
'tablets' foram apontados como suspeitos de desobediência qualificada, nos
termos do artigo 40.º da Lei da Proteção de Dados Pessoais [Lei n.º8/2005], e
os seus casos vão ser enviados ao Ministério Público.
Já
o ativista Jason Chao, suspeito de desobediência qualificada por recolha de
dados pessoais na internet, vai hoje voltar à PJ, às 09:00 (02:00 em Lisboa),
para continuar a prestar declarações.
Também
no domingo, em declarações à imprensa à margem de um ato de campanha eleitoral,
Chui Sai On sublinhou que o referendo civil era ilegal, à luz da mensagem
passada pelo governo desde que a iniciativa foi anunciada, no início de julho.
Chui
Sai On declarou ainda que a polícia tinha agido de acordo com a lei.
A
associação pró-democracia Novo Macau, por sua vez, considerou as cinco
detenções um "ultraje" e "um abuso de poder" pelo Governo e
autoridades.
"O
Governo e os agentes que aplicam a lei levaram a cabo ações ilegais contra os
nossos voluntários", disse em conferência de imprensa um dos
vice-presidentes da Novo Macau, Bill Chou.
Para
o dirigente da Novo Macau, o referendo civil não viola a Lei de Proteção de
Dados Pessoais: "Se ninguém se queixar às autoridades, incluindo quem
recolhe os dados pessoais e quem os fornece, não está sob a alçada da polícia
intervir ou deter ninguém".
O
voto presencial através de 'tablets' foi uma decisão tomada pela organização do
referendo na sequência da decisão do Tribunal de Última Instância de impedir a
colocação de urnas em cinco locais da via pública.
A
votação presencial acabou por ser suspensa ao início da tarde de domingo pela
organização, depois de Jason Chao ter denunciado a alegada pressão das
autoridades sobre os residentes que exerceram o direito de voto.
Já
o voto 'online' deverá continuar a decorrer até 30 de agosto, no portal
Macau2014.org.
FV
// JCS - Lusa
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