segunda-feira, 24 de agosto de 2015

A nomeação de um novo PM na Guiné-Bissau: um futuro de impasse político maior em vista



Abdulai Keita*, opinião

Na democracia pluralista, multipartidária e parlamentar, ninguém pode governar legalmente e com legitimidade sem a posse da capacidade de criação e de garantia a seu favor, de uma maioria de votos em todas as instâncias de tomada de todas as decisões de grande relevo, relativas a sua governação e em geral. A dimensão da justeza (ou viabilidade) política ao lado das da legalidade e legitimidade prevalecem incondicionalmente. Senão, a capacidade de diálogo constitui um outro instrumento de recurso para a criação constantemente sem nunca se cessar, os favoráveis ambientes de negociação. Outras duas dimensões também prevalecentes incondicionalmente no mesmo quadro.   

Ora, tudo indica que estes pressupostos (pelo menos e sobretudo o primeiro) não foram tidos em conta na tomada da decisão da S. Exa. Sr. Presidente da República José Mário Vaz (JOMAV), tornada pública no dia 20 de Agosto de 2015, na nomeação da S. Exa. Sr. Baciro Djá no cargo do novo Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau. Uma observação e interpretação portando sobre quatro atos políticos ocorridos neste país entre Junho do corrente e semanas antes da data dessa nomeação fundamentam esta afirmação, a saber:  

a votação, pelo Comité Central (CC) do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de uma moção de louvor às prestações do governo agora deposto; efetuada no dia 22.06.2015;

a votação pelos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP, o parlamento bissau-guineense), de duas moções de confiança em favor deste mesmo governo; efetuada nos dias 25.06 e 07.08.2015, e;

a suspensão efetivamente do Sr. Baciro Djá (até lá, 3° Vice-Presidente do PAIGC), para os três próximos anos, de todas as suas funções e das instâncias do PAIGC e, seu impedimento a retomar suas funções de deputado da nação no seio do grupo parlamentar do PAIGC na ANP; efetuada pela Comissão de Jurisdição do PAIGC e confirmada pelo CC do PAIGC no dia 08.08.2015.

Sendo essa realidade política, factos reais de terreno e observada de ponto de vista prospetivo, em relação à dimensão da justeza política da presente decisão política da S. Exa. Sr. Presidente da República; esta, posta em relação com as possíveis reações em termos das decisões (ou opções) de voto, dos atores políticos implicados nas instâncias dos órgãos de decisão a nível do Presidente, Bureau Político, Comité Central e Comissão de Jurisdição do PAIGC (o Sr. Baciro Djá, na qualidade do 3° Vice-Presidente do PAIGC perdeu todos os atos votivos na data antes mencionada e noutras nestes órgãos), dos deputados da Bancada do PAIGC na ANP e dos demais deputados deste órgão (as duas moções de confiança antes mencionadas foram votadas pela unanimidade na ANP); tendo em conta todos estes dados, pergunto: como é que a S. Exa. Sr. Baciro Djá, o nosso novo Primeiro-Ministro, irá conseguir criar, uma vez constituído o seu elenco governamental, sobretudo na ANP, as maiorias em favor das suas decisões governativas de grande relevo (por ex. na votação do seu programa e orçamento de Estado; na votação de eventuais moções de confiança ou de censura)?; garantindo doravante as condições melhores de estabelecimento de um clima mais estável e duradouro de governação do e no país, devendo ser melhor do que no período findo de um ano do governo deposto; COMO?

As respostas são claras de ponto de vista analítico e prospetivo. Falando efetivamente (sem magia), com base nestes dados bem observáveis mesmo a olho nu, a decisão desta nomeação, de ponto de vista da sua justeza política, comporta fortes indícios de um eventual impasse governativo gritante; ou de igual modo, da provocação de um ambiente de fortes tensões político-sociais e consequentemente de instabilidade generalizada sem controle. Com um desfecho imprevisível e incerto rumo ao muito negativo. Espero vivamente e rezo com toda a abertura da alma para que essa minha conclusão imposta pela interpretação dos factos do terreno e em ação aqui expostos, não venha tornar-se uma realidade de facto.

Pois não obstante e contudo, ainda existe a via de uma boa solução conhecida (já exposta também por mim num outro doc. publicado, entre outros, sob o título de “estou triste” no blog “rispito”, no dia 16.08.2015). Essa via é, repito: deixar a iniciativa da nomeação de um novo Primeiro-Ministro ao cargo do PAIGC; aceitar o nome do Engo. Domingos Simões Pereira se for proposto pelo Partido, ou um outro nome; negociar com a pessoa proposta e com o Partido a futura forma de coabitação mais adequada. Elaborar para o efeito se assim se achar, mesmo um código especial de conduta sobre o relacionamento Presidente/Primeiro-Ministro, podendo integrar ainda outras matérias. E no mesmo quadro, negociar alguns aspetos da estrutura de Governo e do perfil dos seus titulares.

(Consultar também neste debate os trabalhos dos senhores, Timóteo Saba M’BUNDE, “a destituição do governo: entre a legalidade e a legitimidade”, no http://www.odemocratagb.com/opiniao-a-destituicao-do-governo-entre-a-legalidade-e-a-legitimidade/, consultado no dia 20.08.2015; e Victoriano Gomes de PINA, “Decreto presidencial inconstitucional e o supremo tribunal de justiça nisto?”, no http://www.rispito.com/2015/08/decreto-presidencial-inconstitucional-e.html#more, consultado no 20.08.2015).

Eis a única via de uma boa solução de momento. Quer dizer, aquela que a nossa democracia nos deixa nesta legislatura. Na base dos resultados das eleições presidenciais e legislativas de Abril e Junho de 2014, das leis existentes e das práticas políticas já exercidas com provas positivas claras neste nosso país que é a Guiné-Bissau.

Eleições que nos trouxeram uma constelação e corelação precisa de forças dos grupos de atores (elites governantes, via, Partidos políticos) e suas estabelecidas alianças (relações) políticas que atualmente temos no terreno.

Por exemplo, a aliança exprimida no nível de governação deste governo agora deposto pelo termo de GOVERNO DE INCLUSÃO, articulada na ANP (o pilar legislativo do nosso sistema de poder) pela seguinte composição: num total de 102 assentos, 57 são ocupados pelo PAIGC; 41 pelo PRS; 2 pelo PCD; 1 pelo PND; e um outro 1 pelo Partido UM[] . E dessa composição, três destes Partidos representando 99 assentos (PAIGC, PRS e UM) são (ou eram) constituidores deste tal Governo de Inclusão agora deposto. Representando assim, um potencial capacidade de criação e garantia de uma maioria de votos na ANP em seu favor, para utilizar uma terminologia dos sistemas consensuais de tomadas de decisão, uma maioria da concordância unânime (menos um ou três votos). Maior do que as maiorias que se denominam nos sistemas de tomadas de decisão pela maioria/minoria, por maioria absoluta qualificada (quando tratando-se de cifras de entre 60 a 90% de votos).

Quer dizer, o Governo agora deposto encontrava-se dotado de uma representatividade (base de apoio parlamentar) de 97% de assentos na ANP, correspondente a cerca de 69% dos votos de votantes do eleitorado bissau-guineense nas legislativas de Abril 2014. Uma base de apoio parlamentar de sonho, mesmo para os governantes de Estados como a Suíça, campeão na constituição de governos de grande coligação nacional desde já há 168 anos, nunca ultrapassando a representatividade de entre 60 e 85%.

Um Governo de Inclusão portanto (ou de grande coligação nacional; ou melhor ainda, de consenso), constituindo (era a minha esperança) a melhor base que devia ser consolidada a todo custo na sua forma, ainda para mais três anos (o fim do presente período legislativo), para, durante este tempo, melhor negociarmos os nossos problemas atuais e entabular a negociação de outros arrastados (casos de impunidades e tudo mais) e amontoados (sistema escolar, sistema de saúde, relação o componente civil/defesa e segurança do nosso sistema de poder, etc.). Herdados, produzidos e arrastados e amontoados desde à partida da prática e exercício da democracia pluralista, multipartidária e parlamentar há 21 anos na nossa Guiné-Bissau. 

Existem efetivamente duas outras vias de solução ainda (também descritas no meu doc. antes referido). Discutíveis do ponto de vista da sua legalidade e legitimidade, mas claramente inviáveis politicamente nesta legislatura, do ponto de vista da sua justeza política. Uma, é esta da iniciativa presidencial agora seguida pela S. Exa. Sr. Presidente da República (mesmo se com um “B mole” pelo menos por enquanto). E nisto, nada de novo.

Pois é a via já experimentada na sua versão mais extrema no passado pela S. Exa. Sr. Presidente da República Dr. Mohamed Kumba Yalá (Novembro de 2002 a Setembro de 2003). Saiu-lhe muito mal e infelizmente também ao país. Desembocou num golpe de Estado no fim. 

Também, e na sua versão igualmente mais extrema, a S. Exa. Sr. General João Bernardo Vieira (Nino) a experimentara (Agosto a Dezembro de 2008; 4 meses apenas). Tendo-lhe também saído mal. Muito mal mesmo.

Pois permitiu ao PAIGC vencer 66 mandatos nas legislativas tidas logo quatro meses após aquele ato. Esta formação deixando então de longe os 45 mandatos detidos antes até lá na ANP, ora dissolvida pelo General Presidente. E o PRID, então apoiado por este mesmo, conseguira apenas 3 lugares. O eleitorado Bissau-guineense, ao contrário das conversas que se ouve por aí, aqui e acolá, apontado como um simples compósito de ignorantes analfabetos, afinal, sabe bem escolher e mandar mensagens políticas claras aos membros da sua elite governante do país. Que depois fazem outra coisa. Falham! Por recusar em aceitar e seguir as mensagens de simples leitura, sempre contidas nos resultados eleitorais.  

Em todo o caso, foram estes, os resultados que obrigarão logo depois o General Nino a entrar forçosamente numa nova coabitação com o Sr. CADOGO Jr., então Presidente do PAIGC, em como Primeiro-Ministro. Demitido antes pelo mesmo em 2005. Uma coabitação que veio terminar com a catástrofe dos assassinatos de 1 e 2 de Março de 2009. Que todos conhecemos!

O governo da iniciativa presidencial, tendo tornado assim na Guiné-Bissau um daqueles géneros de atos políticos marcado definitivamente por indícios fortes da recusa de diálogo honesto, franco e inclusivo da parte dos seus Ilustres Presidentes. O defunto, S. Exa. Sr. Presidente da República Malham Bacai Sanhá (paz ku sussegu pa si alma) foi uma exceção.

Uma opção portanto, que nunca valeu nada para ninguém. Nem ao Dr. Kumba e tão pouco ao General Nino. E infelizmente, muito menos ao nosso país. Os dois Ilustres Presidentes não conseguiram salvar com os seus gestos, nem seus mandatos, nem nunca mais foram reconduzidos. Zero benefício portanto para todo o mundo!  

Eis a nossa realidade nesta matéria de nomeações à revelia dos resultados eleitorais. Criação de governos de iniciativa presidencial. Feita de factos políticos concretos muito recentes e observáveis, como já disse, mesmo a olho nu. E, por isso, porque não tirar lições positivas de tudo isto? Optando pelo sentido positivo! Evitando os graves erros deste passado presente gritante, que ainda se mantenha tão bem vivo nas nossas mentes.   

Estou muito, muito inquieto e cético por isso em relação a nomeação aqui apreciada. Mas também muito otimista, porque, Sim Senhor!, existe UMA VIA DE BOA SOLUÇÃO muito bem conhecida por muita gente. Por isso, espero e desejo boa sorte a todos nós bissau-guineenses. Que prevaleça o BOM SENSO.

Na foto: Abdulai Keita

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