Pedro
Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda (BE), defende que Lisboa deveria
ter agido no caso dos ativistas angolanos detidos desde junho. E já questionou
formalmente o chefe da diplomacia lusa, Rui Machete.
O
caso dos 15 ativistas detidos também está na ordem do dia em Portugal. De
acordo com o documento enviado ao ministro dos Negócios Estrangeiros português,
o BE quer saber se o Governo português vai dar instruções à Embaixada de
Portugal em Luanda para visitar o ativista luso-angolano Luaty Beirão, de 33
anos, e dar-lhe "todo o apoio" jurídico e institucional. A
possibilidade de uma ação jurídica é outras das questões apresentadas pelo
partido.
Familiares
de Luaty Beirão, em greve de fome há 23 dias, dizem que o ativista continua a correr risco de vida.
Outros 14 ativistas também estão detidos desde junho, acusados de rebelião e de
preparação de um atentado contra o Presidente angolano, José Eduardo dos
Santos.
Sobre
este assunto, a DW África entrevistou o Pedro Filipe Soares. O deputado do BE
critica a "inação do Governo português" e defende que as autoridades
portuguesas têm obrigação de intervir.
DW
África: Questionou formalmente o ministro dos Negócios Estrangeiros português
sobre este caso. O que diz este documento que o Bloco de Esquerda enviou a Rui
Machete?
Pedro
Filipe Soares (PFS): São dois aspectos: porquê o facto de ter tardado em
dar uma resposta específica a este cidadão e por que é que não tem agido junto
do Governo angolano para garantir, nos termos diplomáticos, que o respeito
pelos direitos humanos é um respeito que deve ser levado por diante em Angola.
DW
África: Entretanto, Rui Machete fala numa "questão interna do Estado
angolano". O que pensa sobre esta posição?
PFS: É
uma posição de quem está conivente com toda esta situação e de quem não tem a
coragem de defender um cidadão luso-angolano. Não é só uma situação interna do
regime angolano. É um cidadão que também deveria ter a preocupação do Governo
português. Por outro lado, Portugal, até pela história que tem na defesa dos
direitos humanos e das liberdades internacionais em vários países do mundo,
deveria ter a preocupação com Angola, dada a proximidade que existe de relações
comerciais, de história, etc.
Deveria
ter uma sensibilização para o respeito das liberdades fundamentais e não
deveria calar-se perante estes atropelos à liberdade. No entanto, o Governo
português tem consentido estes atropelos, mesmo quando se trata de cidadãos
luso-angolanos, mesmo quando estão detidos contra qualquer aplicação da
legislação angolana, mesmo quando estão em risco de vida. O Governo português
deveria ter agido e não agiu.
DW
África: Qual é que deve ser então a actuação do Governo português? Na prática,
que acções devem ser tomadas?
PFS: O
Governo português tem representantes em Angola. O embaixador em Angola [João da
Câmara] deveria ter-se inteirado da situação do luso-angolano. Deveria tê-lo
visitado na prisão e saber se a justiça estava ou não a cumprir o seu normal
funcionamento. Uma segunda ação – e esta mais formal do Governo numa lógica
internacional – seria exigir do Governo angolano o respeito pelos direitos
fundamentais, pela democracia e pelo Estado de direito que deve existir. E
sobre esta matéria nós vemos que, do lado do Governo português, há um lavar de
mãos como Pilatos, uma completa inação e uma falta de assumpção da sua
responsabilidade, que no plano internacional, quer no plano de resposta a um
cidadão luso-angolano.
DW
África: Pelo menos nos últimos tempos, a opinião pública em Portugal parece
estar a "despertar" para os problemas de direitos humanos em Angola?
Por que é que acha que isto está a acontecer? Por que é que se perdeu um pouco
este medo de falar de assuntos que antes eram incómodos?
PFS: Creio
que neste momento é mais visível a situação existente em Angola, o
autoritarismo do regime angolano. A máscara que existia, e que foi sendo criada
muito até pelo crescimento da economia angolana, agora com alguns problemas
nessa economia começa a ruir e estes casos começam a ser muito mais visíveis.
Sempre existiu em Portugal um acompanhamento da situação angolana e uma
solidariedade para com aqueles que eram vítimas dos atropelos e do
autoritarismo do regime angolano.
É
verdade e ainda bem que essa solidariedade tenha aumentado. E este caso em
concreto tem possibilitado esse alargar da base de solidariedade. Esperemos que
sirva de pressão para o regime angolano e que consiga ajudar o povo angolano a
alcançar uma democracia plena e a liberdade também na sua forma plena.
Maria
João Pinto – Deutsche Welle
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