sábado, 30 de junho de 2018

UE | Acordo para as migrações? "Não é um acordo, é uma declaração de coisas vagas"

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António Costa diz que Vitorino será importante para gestão humana do problema das Migrações.

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta sexta-feira que a nomeação de António Vitorino para diretor-geral da Organização Internacional das Migrações (OIM) será "seguramente importante para uma gestão humana" desta matéria.

"Para já, termos podido contar com ele para este lugar é muito importante para o país e será seguramente importante para uma gestão humana de acordo com o direito internacional e muito ativa em matéria de migrações. Eu, por mim, estou muito satisfeito que desta vez possamos ter contado com o António Vitorino para estas funções", disse o primeiro-ministro à chegada ao aeroporto de Lisboa, questionado sobre se esperava para futuro poder contar com António Vitorino para cargos nacionais.

À chegada à Lisboa, depois de ter participado em Bruxelas numa cimeira de chefes de Estado da União Europeia, da qual resultou um acordo relativo a migrações, alcançado ao fim de uma longa maratona negocial, António Costa considerou "um enorme orgulho e responsabilidade" para Portugal ter o socialista e antigo comissário europeu a liderar a OIM, dando ao país "uma posição relevante e central nesta grande questão global" e na qual é preciso "conseguir trabalhar em diversas dimensões".

Garantir a paz e o desenvolvimento nos países de origem dos migrantes, gestão de fronteiras, integração dos migrantes e refugiados são algumas das dimensões enumeradas pelo primeiro-ministro, nas quais a OIM "tem uma função essencial".

Sobre o acordo desta madrugada, alcançado às cinco da manhã depois de dez horas de negociações, António Costa insistiu nas críticas que já tinha deixado à saída da cimeira.

E defendeu que a proposta do alto comissário das Nações Unidas para a criação de plataformas regionais de desembarque de migrantes, que o conselho europeu ainda não aprovou, tendo apenas conferido mandato à comissão para "explorar esta ideia", mas que "podia ter sido agarrada com mais intensidade e, desde já, desenhada com garantias de que são dadas todas as garantias para proteção dos direitos que são devidos aos refugiados, para que não haja qualquer tipo de dúvidas de qual é a função destas plataformas".

António Costa reafirmou também que o problema da Europa relativamente às migrações é a "profunda divisão que hoje existe" e a qual "não vale a pena estar a tentar esconder ou a tentar disfarçar".

"Aquela declaração é uma declaração essencialmente vazia e mesmo assim foram dez horas para às cinco da manhã se conseguir aquilo. E desta vez o que estivemos a discutir não foram questões técnicas, o que estivemos a discutir foi a essência do projeto europeu como um projeto partilhado pelo conjunto dos Estados membros e hoje há Estados membros que não querem partilhar o conjunto", criticou o primeiro-ministro.

Ainda sobre a nomeação de António Vitorino para diretor-geral da OIM, António Costa entende que esta se deve a "um currículo absolutamente excecional" e que se trata de uma eleição "bastante difícil" num contexto de cada vez maior número de portugueses em cargos internacionais destacados.

António Vitorino, 61 anos, ex-ministro português (1995-1997) e ex-comissário europeu (1999-2004), foi hoje eleito diretor-geral da OIM, cargo ocupado pelos Estados Unidos desde a criação da organização, em 1951, com uma única exceção, em 1960.

Vitorino, que concorria ao cargo juntamente com o norte-americano Ken Isaacs e a costa-riquenha Laura Thompson, a atual vice-diretora-geral da organização, foi eleito à quarta volta por aclamação.

TSF | Lusa | Foto EPA
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