Mário Lino,
correspondente no Algarve - Expresso
Movimento Revolução
Branca diz que é inconcebível que os partidos estejam acima da lei. É a reação
ao anúncio da candidatura de Fernando Seara apesar da proibição do tribunal.
"Os partidos
políticos têm o despudor de dizerem que vão desrespeitar uma ordem do tribunal.
Isto é inconcebível para dois partidos que são o esteio da nossa democracia.
Nunca pensei que tal fosse possível. É inconcebível", afirmou hoje Pedro Pereira
Pinto, advogado do Movimento Revolução Branca (MRB), à saida do julgamento da
providência cautelar contra a recandidatura de José Estevens pelo PSD, em
Tavira.
Esta é a reação à
notícia do jornal i de que PSD e CDS já recorreram da decisão do Tribunal Cível
de Lisboa, que foi favorável à providência cautelar do MRB para impedir
Fernando Seara de concorrer a Lisboa, e que vão avançar de qualquer forma com a
candidatura.
"Isso é uma
ilegalidade. A lei é clara e alguém diz: 'eu vou desrespeitar a lei'. Não pode existir
um foro específico para os partidos políticos", acusa Pereira Pinto.
"Eu diria mais: são autênticos fora-da-lei", acrescenta Paulo
Romeira, representante do MRB.
Sucessão de
Tribunais e a questão do número dois
Segundo o jornal i,
os dois partidos já terão a estratégia traçada, planeando recorrer até ao
Tribunal Constitucional, algo que poderia acontecer ainda antes das eleições
que se realizarão, obrigatoriamente, entre 22 de Setembro e 14 de Outubro.
Os partidos têm até
55 dias antes para apresentar as candidaturas para serem validadas pelo
tribunal da Comarca. Se em Lisboa o Tribunal da Relação decidir no mesmo
sentido do de primeira instância, Fernando Seara poderá ter de desistir da
candidatura.
A decisão do
tribunal da comarca acontecerá até cinco dias depois de findo o prazo para a
apresentação das candidaturas, ou seja, teoricamente a mês e meio das
autárquicas, num processo que prevê que havendo irregularidades, os
partidos tenham três dias para as suprir ou para recorrer da decisão.
"Coitadinho do
PR, que só se pode candidatar duas vezes..."
Hoje em Tavira
ainda não houve sentença para providência cautelar do MRB,mas espera-se a sua
divulgação esta semana. Em causa está saber se José Estevens, presidente de
Câmara há 12 anos em Castro Marim, se pode candidatar pelo PSD ao concelho
vizinho, Tavira.
É algo que o
Movimento Revolução Branca quer acreditar não ser possível, garantindo que os
direitos dos cidadãos estão a ser violados. "É preciso evitar a
mexicanização da política. Nunca ninguém veio dizer: 'coitadinho do Presidente
da República, que só se pode candidatar duas vezes'", ironiza Pereira
Pinto.
Algo que Marques de
Oliveira, advogado de Estevens, não leva a sério: "Está em causa um
direito fundamental. O artigo 50º da Constituição prevê o direito de acesso em
igualdade de elegibilidade a todos os cidadãos. O que está em causa é a
renovação de mandato e neste caso não se trata de uma renovação de mandato, mas
sim de um novo mandato, noutro concelho".
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