Adelina Inácio –
Jornal de Angola
O Programa de
Investimentos Públicos recebeu no Orçamento Geral do Estado, 1,3 triliões de
kwanzas, 90,8 por cento dos quais para projectos em curso e o restante para
novos, afirmou ontem o ministro do Planeamento e Desenvolvimento Territorial.
Job Graça disse que
o programa de investimento público provincial tem um valor aproximado de 230
mil milhões de kwanzas, o que representa um incremento de 30 por cento em
termos nominais comparado com o programa do ano passado.
Ao responder às preocupações dos deputados durante o debate do Orçamento Geral do Estado na Especialidade, o ministro afirmou que a distribuição para as provinciais resolve os problemas mais urgentes e têm registado boa execução orçamental.
Com a política de alocação de recursos, referiu, as assimetrias regionais vão ser atenuadas.
O ministro lembrou que, no âmbito da Lei Contratação Pública, “há um limite máximo de cinco milhões de dólares para que um determinado projecto possa ser realizado a nível provincial.
“No exercício da programação da despesa asseguramos que o défice não fosse superior a 4,8 por cento”, disse.
Plano Nacional
O ministro das Finanças, que também respondeu a questões dos deputados, declarou que o Plano Nacional de Desenvolvimento permite assegurar um conjunto de investimentos necessários para o bem-estar da população.
Armando Manuel disse que a receita fiscal, estimada em 4,7 mil milhões, é superior quando comparada à despesa corrente.
“Há um diferencial de 8,3 por cento entre a receita corrente e a despesa corrente, o que quer dizer que o défice de 4,9 está a ser contraído com o propósito de financiar despesas de investimentos”, afirmou.
O ministro referiu que o Executivo, no exercício da sua actividade, depois de aprovado o Orçamento Geral de Estado, prepara a programação financeira anual, as programações financeiras trimestrais, os planos de caixa mensais e os quadros de liquidez semanais.
O ministro da Energia e Águas participou igualmente no debate para responder a
questões colocadas por deputados MPLA e da UNITA relativamente à electrificação
na região Norte.
João Baptista Borges falou da construção da central de círculo combinado do Soyo e garantiu que vai reforçar o abastecimento de energia a Luanda.
O Programa Nacional de Electrificação Rural, disse, contempla 82 sedes municipais. “Os custos para execução deste programa são significativos e o orçamento estimativo para electrificação daquelas sedes municipais é de quase dez mil milhões de dólares para 166 municípios”, disse.
Com o programa de segurança enérgica do país, salientou, o Executivo pretende atingir a meta de 65 por cento da população. A intenção, referiu, é que esta percentagem da população tenha acesso a electricidade até 2025.
O ministro afirmou que a acção do Executivo referente ao Programa Água para Todos destinado à população rural foi executado em cerca de 55 por cento e que o objectivo é que em 2017 chegue a 80 por cento.
Combate à fome
João Baptista Borges lembrou que no Orçamento Geral do Estado para este ano destinado ao sector da Energia e Águas estão inscritos cerca de 186 milhões de dólares para projectos, excluindo recursos já alocados nos orçamentos dos governos das províncias.
O ministro da Energia e Águas disse que são as Administrações Municipais que conduzem as acções de construção de furos e pequenos sistemas de água e que o programa, que se enquadra no âmbito do combate à pobreza, se destina a melhorar as condições de vida da população das áreas rurais. João Baptista Borges, que disse ser importante a reabilitação do sistema de águas das capitais provinciais, anunciou a criação de dois novos sistemas que vão permitir duplicar a capacidade de abastecimento de água a Luanda.
João Baptista Borges sublinhou também a importância dos projectos no Namibe, no Sumbe, Caxito, Menongue e Luena. No Orçamento para 2014 estão inscritos projectos para MBanza Congo, Malange e Cuito. “O objectivo é cobrir os sistemas das 18 capitais de províncias”, garantiu.
Preocupações dos deputados
O deputado Garcia Vieira, do MPLA, sugeriu a inscrição no Orçamento Geral do Estado de alguns projectos no sector da Energia e Águas para MBanza Congo.
O deputado sublinhou que também quer ver projectos a beneficiarem todos os municípios do Zaire.
O deputado José Cipriano, do mesmo partido, questionou a inscrição de verbas para o combate às ravinas e pediu ao ministro que explicasse no Parlamento as localizações dos projectos.
O deputado Vitorino Nhani, da UNITA, propôs para combater as assimetrias regionais que a verba destinada às províncias passe de 15 para 25 por cento.
“Se o sector rural é o mais produtivo e importante logo a seguir ao petrolífero, os 0,83 por cento propostos para o sector agrário deve ser multiplicado por quatro para se materializar a expansão das terras agricultáveis, a adopção de políticas de formação de técnicos de base que transmitam conhecimentos aos produtores e políticas para a subvenção dos factores de produção”, disse.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Raul Danda, discordou que o Orçamento Geral do Estado para 2014 atribua cerca de 85 por cento à estrutura central e 15 por cento às locais.
Manuel Fernandes, deputado da CASA-CE, lamentou que o sector da agricultura tenha recebido uma verba que não chega a 1 por cento do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano.
O combate à pobreza, referiu, é dos principais desafios do país e a criação de empregos das ferramentas mais eficazes.
Foto Santos Pedro
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