O Tribunal de
Recurso Administrativo da Austrália deu razão ao Arquivo Nacional, que recusou
a um professor universitário acesso a arquivos com informações sobre crimes de
guerra indonésios em Timor-Leste, noticiou hoje a imprensa australiana.
Em janeiro, o
procurador-geral australiano George Brandis já tinha impedido a presença do
professor e antigo membro das forças armadas australianas Clinton Fernandes nas
audiências.
Clinton Fernandes é
professor associado da Universidade New South Wales, em Sydney, e tenta há seis
anos ter acesso a arquivos dos departamentos das Relações Externas e Comércio
do Governo australiano, que têm relatos sobre uma grande ofensiva militar indonésia
em Timor-Leste ocorrida no final de 1981 e no início de 1982.
Na operação, os
militares indonésios utilizaram mais de 60 mil civis como escudos para expulsar
guerrilheiros de determinados locais. A operação terminou com um massacre de
centenas de civis timorenses.
Clinton Fernandes
pediu para consultar registos de conversas entre diplomatas australianos em
Jacarta com um oficial da inteligência indonésia, assim como telegramas
diplomáticos australianos e relatórios dos serviços de inteligência.
O Departamento de
Defesa australiano já reconheceu que monitorizou comunicações de rádio de
militares indonésios em Timor-Leste, mas o Arquivo Nacional da Austrália disse
que o acesso a alguns registos solicitados pelo professor "contraria os
acordos da Austrália com os Estados Unidos sobre a proteção de informação
classificada".
Na audiência,
realizada quarta-feira, o juiz Duncan Kerr lamentou ter de tomar uma decisão
que era "incapaz de explicar".
O juiz referia-se a
evidências dadas pelo Departamento das Relações Externas e do Comércio que em
maio de 2013 o governo norte-americano aconselhou o executivo australiano a
manter o "acesso restrito a quatro documentos" que permanecem
"sensíveis".
As autoridades
australianas referem também que a divulgação dos documentos poderia provocar
danos nas relações com parceiros internacionais e lembrou a "especial
sensibilidade" das relações entre a Indonésia e a Austrália, sublinhando
que existem atualmente "tensões significativas", explicou o juiz.
Clinton Fernandes
disse à imprensa que estava determinado em continuar a lutar pela consulta e
divulgação dos documentos.
"Não
deveríamos estar a encobrir atrocidades contra o povo timorense e seus padres e
irmãs por mais de 30 anos. Vou continuar a desafiar os tribunais, ganhe ou
perca. Quinze anos nas forças armadas australianas treinaram-me para ser
resiliente", disse.
Lusa, em Notícias ao Minuto
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