Díli,
06 ago (Lusa) - A organização não-governamental timorense La'o Hamutuk
recomendou hoje, em carta aberta enviada a todas as autoridades de Timor-Leste,
a realização de uma auditoria e investigação à petrolífera estatal timorense
Timor Gap.
"Estamos
a escrever para incentivar os órgãos a usar os seus poderes legais,
constitucionais e capacidades de investigação para descobrirem como uma
entidade estatal indireta está a gerir e a gastar os recursos de Timor-Leste
para o benefício do nosso povo", lê-se na carta distribuída à imprensa.
A
carta foi enviada ao presidente do Tribunal de Recurso, juiz Guilhermino da
Silva, ao presidente do parlamento nacional, Vicente Guterres, ao
comissário-geral da Comissão Anticorrupção, Adérito Tilman, e ao provedor dos
Direitos Humanos e Justiça, Sebastião Dias Ximenes.
"Acreditamos
que a Timor Gap pode ter cometido violação da lei, má administração, má gestão
e atos de corrupção e ignorado as obrigações legais de prestar contas e
transparência", salienta a organização timorense na missiva.
Em
causa, segundo a La'o Hamutuk, está o facto de os relatórios relativos ao ano
de 2011, 2012, 2013, ainda não terem sido publicados, apesar de a empresa ser
obrigada por lei a apresentar e publicar aquele documento "seis meses após
o final de cada ano".
Segundo
a organização, ao contrário do previsto na lei, não é possível saber onde é que
a empresa tem gasto os milhões de dólares que tem recebido do Governo, através
do Ministério do Petróleo e dos Recursos Naturais.
Criada
em 2011, a
Timor Gap atua em nome do Estado timorense na condução de negócios no setor
petrolífero e do gás, incluindo a realização de atividades em terra e no mar no
âmbito nacional e internacional.
A
empresa petrolífera timorense assinou o seu primeiro contrato de partilha em
abril de 2013 com a ENI e a INPEX para explorar a Área de Desenvolvimento
Petrolífero Conjunto, localizada a 240 quilómetros a
sul de Díli e a 500
quilómetros a noroeste de Darwin.
Na
parceria, a Timor Gap detém 24 por cento.
A
Timor Gap está também responsável pela implementação do projeto Tasi Mane, que
inclui a construção de três grupos industriais, que serão a espinha dorsal
daquele setor empresarial no país.
O
Tasi Mane inclui a base de fornecimento do Suai, a refinaria e um grupo de
indústria petroquímica em Betano e uma exploração de gás (através do gasoduto
que as autoridades timorenses pretendem ver construído a partir do Greater
Sunrise) em Viqueque/Beasu.
MSE
// JCS - Lusa
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