Díli,
17 fev (Lusa) - As quatro bancadas do Parlamento Nacional timorense pediram
hoje o adiamento para a próxima semana do debate e votação da ratificação da
nomeação do presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino da Silva.
Natalino
dos Santos (CNRT), David Ximenes (Fretilin), Lurdes Bessa (PD) e Benvinda
Catarina (Frente Mudança) pediram ao presidente do Parlamento Nacional, Vicente
da Silva Guterres, que o debate decorra na próxima terça-feira.
Todos
destacaram, intervindo no plenário de hoje, a natureza "sensível" da
questão, pelo que pedem mais tempo para debate interno em cada bancada, adiando
assim a discussão e votação por escrutínio secreto, na sessão plenária, para
terça-feira, 24 de fevereiro.
Apesar
de Guilhermino da Silva estar em funções há praticamente um ano - foi nomeado
por decreto presidencial a 28 de fevereiro de 2014 - o processo de ratificação
pelo Parlamento Nacional, previsto na Constituição, ainda não ocorreu.
Vicente
da Silva Guterres, presidente do Parlamento Nacional, recordou durante a sessão
plenária de hoje, que é "competência constitucional" do parlamento
ratificar a nomeação.
"Cada
um tem as suas posições, se aceita ou não aceita a nomeação é da inteira
responsabilidade individual de cada deputado", disse, apelando a que
neste, como noutros assuntos "se atue de forma profissional, com
competência e sem dependências partidárias".
"Esperemos
que ninguém faça uso partidário ou outro deste assunto", disse,
respondendo à intervenção do deputado David Ximenes, da Fretilin, que
considerou que "ninguém deve fazer aproveitamentos de situações como esta
para seu próprio benefício".
A
relação entre Guilhermino da Silva e outros membros da magistratura timorense e
o Governo e Parlamento Nacional foi afetada pela resolução aprovada pelo
Governo e pelo parlamento em outubro do ano passado, que determinou uma
auditoria ao sistema judicial do país e suspendeu os contratos com funcionários
judiciais internacionais, "invocando motivos de força maior e a
necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".
Dias
depois dessa resolução o Governo timorense ordenou a expulsão, num prazo de 48
horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano, o
que levou Portugal a suspender o protocolo de colaboração com o setor judicial
timorense.
Lurdes
Bessa, deputada do PD, disse à Lusa que este assunto surge num momento
"muito sensível" em que Timor-Leste "tem tido um problema sério
com o setor da justiça".
"Aqui
mesmo (no Parlamento) tomámos decisões graves e muito sérias que tiveram
impacto na situação em que hoje se encontra o nosso sistema judiciário e este
poderá ser visto como talvez mais ou ataque. Há que ter cuidado", disse.
Considerando
que "quem cala consente" e que o Parlamento Nacional esperou quase um
ano para ratificar a nomeação, Bessa relembrou que desde que foi nomeado o
presidente do Tribunal de Recurso tomou "imensas decisões e decisões
importantes em assuntos importantes".
É
necessário por isso, disse, "perceber qual é a implicação do voto, que
pode ser ratificar ou não ratificar" a nomeação, considerou.
Francisco
Branco (Fretilin) disse que é necessário dialogar com todos porque Guilhermino
Silva exerce o cargo há um ano e não o ratificar criaria situações complicadas.
"Da
nossa parte não temos objeções a ratificar. Queremos ratificar e vamos
ratificar, mas temos que concertar primeiro com todos porque se for chumbado a
situação será muito má", afirmou.
André
Noé (CNRT) disse, por seu lado, que o assunto tem de ser resolvido, como prevê
a Constituição, escusando-se a avançar qual será a posição do seu partido, o
maior no parlamento.
"É
uma opção que vai ser decidida na bancada mas há liberdade de voto",
disse.
A
ratificação do presidente do Tribunal de Recurso implica que estejam presentes
na sessão de voto mais de metade dos deputados eleitos (33) sendo exigida, no
escrutínio secreto, uma maioria absoluta (descontados votos nulos e brancos).
ASP//
FV
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