O
novo ministro português dos Negócios Estrangeiros já tomou posições públicas
que não o denunciam como um eventual aliado de Teodoro Obiang Nguema Mbasongo,
presidente da Guiné Equatorial. O seu antecessor, assumiu incapacidade para
verificar se o mais recente país-membro da Comunidade dos Países de Língua
Oficial Portuguesa cumpre aquilo com que se comprometeu para aderir. O ministro
Augusto Santos Silva vai agora ter de explicar aos portugueses se a CPLP ainda
existe, ou se os seus princípios fundadores e norteadores já não contam.
Esta
necessidade liga-se ao facto de a CPLP ter como que “desaparecido” da cena
política internacional desde que, na cimeira de Dili (Timor), foi aprovada por
unanimidade a adesão a esta comunidade de um outro país. Na Guiné Equatorial,
onde não se fala português, o presidente afirmou em Novembro, em pleno
congresso do seu partido, que “ninguém que tenha morto uma ou duas pessoas será
ser punido com a pena de morte”. A alternativa seria “cortarem-se os tendões”
para serem facilmente identificados pela população
O
ex-ministro português da pasta agora ocupada por Augusto Santos Silva, Rui
Machete, reagiu a estas declarações considerando os procedimentos preconizados
como uma “séria violação dos direitos humanos”.
Ora,
tudo isto se passou em Novembro desde 2015, um ano e meio depois de o
presidente da Guiné Equatorial se ter comprometido, na Cimeira de Dili, com os
Seis Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau,
Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste) em promover alterações no quadro
legal do seu país, donde retiraria a pena de morte, e introduzir no seu país o
ensino da Língua Portuguesa.
Portugal,
que já havia recusado em duas cimeiras, as de Luanda e Maputo, respectivamente
em 2010 e 2012, a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade, foi mais ou menos
constrangido para a cimeira de 2014, em Dili, em aceitar entre os seis um
sétimo. A cimeira decorreu em ambiente tenso, sem partes importantes do
protocolo a não serem cumpridos, mas a argumentação de que mais uma recusa
causaria problemas, nomeadamente a Timor, relevou esta falta de verticalidade
diplomática, que roçou a humilhação, por parte de Cavaco Silva.
Concluiu-se,
na altura, que a presença daquele país africano de língua espanhola entre os da
CPLP também conviria a Angola e ao Brasil por causa dos negócios do petróleo. A
Guiné Equatorial está situada numa das regiõs mais ricas em Petróleo – no Golfo
da Guiné.
Curiosamente,a
única movimentação do presidente equatoriense, no interior da CPLP, foi para S.
Tomé e Princípe, país que também tem reservas de petróleo, mas algumas
dificuldades na sua exploração.
A
oposição portuguesa da altura, não concordou com o assento oferecido à Guiné
Equatorial entre os de Língua Portuguesa e sugeriu mesmo que ele não existisse,
mas os restantes cinco garantiram ao governo português que Obiang cumpriria o
calendário sugerido: abolição da pena de morte e introdução do ensino da línga
portuguesa.
Um
ano e meio depois, nada do que foi assumido em Dili começou sequer a ser
discutido e Rui Machete concorda que não tem possibilidades de monitorizar o
que se passa quanto a estes desígnios, mas afirma que Portugal continuará
atrabalhar para garantir que a Guiné Equatorial respeitará os direitos humanos
como fundamento da Comunidade a que se associou e também – acrescenta – no
plano bilateral.
Seixas
da Costa, antigo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, considerou a
posição do ministro atempada e formalmente correcta, acrescentando que os
portugueses têm, agora, de retirar as devidas conclusões, tanto mais que a
posição de falta de respeito dos princípios da CPLP, por parte da Guiné
Equatorial não pode deixar de ter consequências.
Estes
argumentos são, de resto, reforçados pela circunstância de Portugal ter
responsabilidades acrescidas no domínio dos direitos humanos, uma vez que,
presentemente, é membro do Concelho dos Direitos Humanos.
Será
que os outros cinco estão dispostos a fazer andar de novo, ainda que pouco,
como é hábito, a CPLP? Ou Augusto Santos Silva vai ter ele de andar com uma
pedra no sapato
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