Lisboa,
24 fev (Lusa) - As detenções arbitrárias, uso "excessivo da força"
pela polícia e a persistência de um "número excessivo" de casos de
violência doméstica em 2015 continuaram a minar os Direitos Humanos em
Timor-Leste, indica hoje a Amnistia Internacional (AI).
No
relatório anual sobre a Situação dos Direitos Humanos 2015/16, a organização
não-governamental lembra também que continua a impunidade relacionada com as
"graves violações" dos Direitos Humanos cometidos durante a ocupação
indonésia (entre 1975 e 1999).
Destacando
a estabilidade política no país - Rui Maria de Araújo foi empossado
primeiro-ministro timorense em fevereiro -, a AI destaca a ausência de avanços
na investigação sobre os crimes cometidos sob ocupação indonésia e lembra que
"muitos responsáveis" dos massacres e violações continuam a viver
impunemente na Indonésia.
Ainda
a este propósito, a AI refere que o Governo timorense "não seguiu as
recomendações sobre a impunidade" formuladas pela Comissão de Acolhimento,
Verdade e Reconciliação (CAVR) nem as da Comissão de Verdade e Amizade (CVA)
instituída pelos dois países.
Em
setembro, segundo a AI, o Grupo de Trabalho da ONU sobre os desaparecimentos
forçados ou involuntários criticou o facto de Timor-Leste "nem sequer ter
debatido" um projeto de lei que visa criar o Instituto da Memória
Coletiva, uma das recomendações quer da CAVR quer da CVA.
No
relatório, a Amnistia denuncia também a manutenção dos casos de tortura e de
maus tratos, bem como outros de "uso excessivo ou injustificado da
força" pela polícia, destacando os incidentes registados no distrito de
Baucau (leste do país) entre março e agosto de 2015.
Nesse
período, realça a AI, dezenas de pessoas foram detidas arbitrariamente pelas
forças de segurança, tendo algumas delas sido torturadas ou sofrido maus tratos.
A
persistência dos entraves ao bom funcionamento da Justiça em Timor-Leste, para
a Amnistia, tem sido agravada pelas dificuldades de acesso aos tribunais e aos
procedimentos administrativos burocráticos.
Na
sequência da expulsão determinada pelo Governo de Timor-Leste de juízes e de
legisladores estrangeiros, entre eles vários portugueses, a continuidade dos
processos então em julgamento continuam sem fim à vista.
Em
relação aos Direitos das Mulheres, a AI destaca o aumento de processos de
violência doméstica, mas sublinha, porém, que acabam por chocar com as
dificuldades burocráticas e no acesso aos tribunais, com a falta de proteção
das testemunhas e das vítimas, e a acumulação de casos pendentes, de dissuadem
"numerosas mulheres" de apresentar queixa.
Em
novembro de 2015, o Comité para a Eliminação da Discriminação das Mulheres da
ONU recomendou a Timor-Leste a aprovação de nova legislação que garanta
indemnizações às vítimas de violações e de outras formas de violência sexual
cometidas durante a ocupação indonésia e também após o referendo de
autodeterminação, exigindo que nada fique por julgar.
JSD
// EL
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