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domingo, 26 de fevereiro de 2017

Timor-Leste: Julgamento de portugueses retidos em Díli há mais de dois anos começa na terça-feira



Díli, 25 fev (Lusa) - O julgamento de um casal de cidadãos portugueses que está retido em Timor-Leste há dois anos, acusados de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental, começa na terça-feira no Tribunal Distrital de Díli.

Já com duas sessões marcadas - a seguinte será a 14 de março - o julgamento de Tiago e Fong Fong Guerra deverá começar, numa primeira fase, por ouvir três testemunhas chamadas pelo Ministério Público.

São elas Mónica Rangel diretora geral desde 2013 da Direção Geral de Impostos e à data dos acontecimentos a que se refere o caso a diretora nacional de impostos petrolíferos, e o seu responsável direito, Câncio Oliveira, comissário da Direção Geral de Impostos e diretor da Alfandega.

Foi igualmente adicionado ao rol de testemunhas da acusação o então vice-ministro das Finanças, Rui Hanjam, num julgamento em que o coletivo de juízes será presidido pela juíza Jacinta da Costa.

A defesa tem previsto apresentar até um total de 12 testemunhas num caso cujo arranque deverá ser acompanhado por diplomatas acreditados em Díli, representantes de várias instituições, incluindo Nações Unidas e Banco Mundial, e de organizações da sociedade civil timorense.

Tiago Guerra, que recusou tecer mais comentários para já, mostrou-se no início do ano - quando a data do arranque do julgamento foi marcada - satisfeito por poder começar a ver o desfecho de um processo que se arrasta há quase dois anos e meio.

Os dois portugueses - que só no final de dezembro tiveram acesso ao processo completo - são acusados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental, que, em conjunto representam uma pena máxima possível de 27 anos de prisão.

Na acusação, o MP considera os arguidos responsáveis pela autoria material em concurso real e na forma consumada dos três crimes.

Como provas, além de documentos contidos no processo, o MP timorense apresentou inicialmente quatro testemunhas, incluindo o ex-vice-ministro das Finanças Rui Hanjam, dois outros funcionários do Ministério das Finanças e a atual ministra desta pasta, Santina Cardoso.

Santina Cardoso acabou por ser excluída como testemunha da acusação quando o Ministério Público decidiu separar do processo do casal português um outro coarguido, o cidadão norte-americano Bobby Boye.

Boye é um ex-conselheiro do setor petrolífero que defraudou o Governo timorense e que, em outubro de 2015, foi condenado por um tribunal federal norte-americano a seis anos de prisão e a devolver mais de 3,51 milhões de dólares a Timor-Leste, estando atualmente preso.

No processo de Tiago e Fong Fong Guerra a procuradora defende a manutenção das medidas de coação, considerando até que "se reforçaram os pressupostos que determinaram a aplicação" dessas medidas. Estão ambos impossibilitados de sair do país desde outubro de 2014.

Pede ainda que os arguidos sejam condenados a pagar uma compensação civil no valor do que dizem ser as perdas do Estado timorense, que totalizam 859.706,30 dólares.

Tiago Guerra e a mulher só foram ouvidos pelo MP em junho último, mais de 20 meses depois de ser detido, estando há quase dois anos impedido de sair do país e com Termo de Identidade e Residência.

Tiago Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias na esquadra da polícia de Caicoli e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de Díli, quando o juiz ordenou a sua prisão preventiva, entrando na cadeia de Becora, onde ficou preso até 16 de junho do ano passado.

Desde aí está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e impossibilitado de sair do país.

ASP // JPS


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