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domingo, 30 de julho de 2017

Portugal | ENTRE A LAMA E OS ALÇAPÕES



Manuel Carvalho da Silva | Jornal de Notícias | opinião

O verão é um período de poucas notícias, mas este ano não está a ser o caso. Há um denso noticiário em torno de tragédias, com realce para a dos fogos florestais, temos mais lutas sociais dando origem a algumas notícias e é ainda significativo o espaço especulativo a propósito de alguns processos judiciais. No entanto, o debate político que acompanha a agenda noticiosa revela-se muito pobre, o que não afiança nada de bom para o futuro próximo.

Os partidos da Direita, atolados num pântano malcheiroso, atiram lama em todas as direções. Tendo optado por terem como programa político a mera aplicação da cartilha neoliberal reinante, para estes partidos Portugal é apenas mais um espaço para prolongamento desses interesses, fator que aprofunda o seu distanciamento face às realidades concretas que aqui se vivem. O caso da lista de vítimas em Pedrógão Grande ilustra tristemente esse vazio e mostra que daquela banda não virá qualquer contributo sério, neste caso sobre o que é urgente fazer no que toca à floresta nacional, ao ordenamento do território e ao combate aos incêndios.

As lutas sociais latentes ou em curso, a baixa qualidade do emprego e das retribuições, a discussão estruturante sobre o próximo Orçamento do Estado ou o debate sobre a posição do país na UE não merecem à Direita mais do que negligência, aqui e ali salpicada por pronunciamentos de oportunismo político. A Direita entregou-se à chicana política, fazendo uso de quaisquer armas de arremesso e apoiando-se em alguns grandes meios da comunicação social que, sem escrúpulos, se alimentam do alarme social.

O arrastar da política para o patamar da lama pode ter efeitos espúrios vários: i) enfraquece a democracia ao acentuar a sua descredibilização e ao não trazer conteúdos para o debate das ideias e para a formulação de propostas; ii) amplia no Partido Socialista (PS) a ideia de que, a este, basta o Governo ir gerindo a situação para ter garantida a continuidade no poder, o que pode matar mudanças de políticas tenuemente iniciadas em algumas áreas; iii) coloca dificuldades acrescidas aos partidos da Esquerda que dão apoio parlamentar ao Governo, porque estes têm de ser ofensivos face à Direita, mas não podem pactuar com um PS acomodado.

O atual Governo, perante um debate político concentrado na "espuma dos dias" que emerge de uma agenda de retrocesso económico e social e de esvaziamento de valores, se optar por empurrar os problemas com a barriga, deixará atrás de si verdadeiros alçapões que poderão transformar-se em perigosas armadilhas para os trabalhadores, para a maioria dos portugueses e para o país.

Por exemplo, o caso "Altice" reproduz-se, mesmo que parcelarmente, em muitas outras empresas, e perante isso não pode haver silêncios. São muito importantes as inspeções da Autoridade das Condições de Trabalho, instituição de grande mérito mas com crónica falta de meios, contudo os seus pronunciamentos não são decisões de tribunais transitadas em julgado, ou seja, o efeito da sua ação (importante) pode chegar quando o emprego e os direitos de quem trabalha já foram cilindrados. A incapacidade de agir sobre estas situações alia-se, de facto, a uma vontade fortemente impulsionada por Bruxelas que vai no sentido de compatibilizar a legislação laboral com essas subversões das relações de trabalho e não de se fazerem os ajustamentos - talvez bem pequenos se cirúrgicos e acompanhados por sinais motivadores - para dar combate eficaz às precariedades e promover a negociação coletiva.

Por outro lado, a justiça é ela própria um grande alçapão, se continuar prisioneira de uma enorme desconexão entre o estardalhaço na comunicação social provocado pelo início de alguns processos e o que fica no final desses mesmos processos. Esta realidade tolhe a sociedade e contribui para a secundarização do trabalho na justiça.

O Governo tem que ser coerente com a sua plataforma política. Cometerá um erro estratégico grave se no próximo Orçamento do Estado inscrever compromissos limitadores por longo tempo da reposição de direitos, da criação de emprego digno, da requalificação de emprego e da melhoria dos salários. Há condições para o desenvolvimento, haja coragem e bom senso.

* Investigador e professor universitário

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